Decreto Municipal N°. 039, 40, 43 e 44 /2012/Lei Nº 256 e 257/2012

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PREFEITURA DE OUROLÂNDIA/BA

OUROLÂNDIA, BAHIA TERÇA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 38.5

Reciclagem

de Licença

materiais plásticos

Capacidade de Micro

<

processamento

2,5

(t/dia)

Pequeno ≥ 2,5 < 3,0 Médio

3,0 < 5,0 Grande

5,0 < 7,0 Excepciona l ≥ 7,0 38.6

Reciclagem de vidros

38.7

Reciclagem de papel

Capacidade

Micro < 1

instalada

Pequeno ≥

(t/dia)

1

e papelão

<

5

Médio ≥ 5 <

30

Grande

30 < 100 Excepciona l ≥ 100 38.8

Aterros sanitários

Licença

Produção

Micro:

(ton/dia)

10

<

Pequeno: > 10

<

50

Médio:

>

50 < 400 Grande:

>

400 < 1000 Excepciona

AV. José Ferreira da Silva, s/n - Centro- Ourolândia - BA- CEP: 44.718-000. Fonefax. (74)3681-2128.

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DOCUMENTO Documento ASSINADO assinado DIGITALMENTE digitalmente CONFORME conforme MP NOno- 2.200-2 DE de 24/08/2001, QUE que INSTITUI institui A a INFRAESTRUTURA Infraestrutura DE de CHAVES Chaves PÚBLICAS Públicas BRASILEIRA Brasileira - ICP-BRASIL. ICP-Brasil. (PARA (Para VERIFICAR verificar ASSINATURA assinatura CLIQUE clique NA na IMAGEM imagem AO ao LADO) lado)

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