Decreto Municipal N°. 039, 40, 43 e 44 /2012/Lei Nº 256 e 257/2012

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PREFEITURA DE OUROLÂNDIA/BA

OUROLÂNDIA, BAHIA TERÇA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 seca e salgada e seus

Instalada

subprodutos

(tonelada produto/dia)

Pequeno ≥ de 1

<

10

Médio ≥ 10 <

40

Grande

40 < 120 Excepciona l ≥ 120 13.2.2

Frigorífico

e/ou Licença

preparação, conservas,

salga,

secagem e defumação

Capacidade

Micro < 1

Instalada

Pequeno ≥

(tonelada produto/dia)

de pescado.

de 1

<

5

Médio ≥ 5 <

50

Grande

50 < 150 Excepciona l ≥ 150 13.2.3

Preparação de banha, Licença

Capacidade

Micro < 1

toucinho, linguiça e

Instalada

Pequeno ≥

outros

(tonelada

produtos

origem animal

de

produto/dia)

de 1

<

10

Médio ≥ 10 <

40

Grande

40 < 120 Excepciona l ≥ 120 13.3

Laticínios

AV. José Ferreira da Silva, s/n - Centro- Ourolândia - BA- CEP: 44.718-000. Fonefax. (74)3681-2128.

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DOCUMENTO Documento ASSINADO assinado DIGITALMENTE digitalmente CONFORME conforme MP NOno- 2.200-2 DE de 24/08/2001, QUE que INSTITUI institui A a INFRAESTRUTURA Infraestrutura DE de CHAVES Chaves PÚBLICAS Públicas BRASILEIRA Brasileira - ICP-BRASIL. ICP-Brasil. (PARA (Para VERIFICAR verificar ASSINATURA assinatura CLIQUE clique NA na IMAGEM imagem AO ao LADO) lado)


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