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DIÁRIO OFICIAL Cidade de Jacobina-BA. www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina
Neste Veículo podem ser lidos os seguintes atos oficiais deste município: • Atos Administrativos — Lei 8.666/93;
Ano III, edição 34
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Torna Público:
• Atos Administrativos — Lei 10.520/02; •
Contas Públicas — Lei 9.755/98;
• Instrumento de Gestão Fiscal - Lei 101/00; •
Jacobina - BA, 05 de Janeiro de 2010
Atos Normativos: Decreto Nº 457-1 de 03 de novembro de 2009
Atos Normativos;
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.442.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
• Atos Financeiros; • Atos Pessoais;
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 1.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO
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Diário Oficial
3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
6.000,00 45.000,00
51.000,00 51.000,00
03.02.02 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
6.200,00
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
6.200,00 6.200,00
03.03.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte:0
500,00 3.000,00 7.000,00
10.500,00
2.008 - PARTICIPAÇÃO NA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
150,00
Total do Projeto/Atividade R$
150,00
Total da Unidade R
10.650,00
03.04.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.39.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte:0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R 03.05.56 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.700,00
20.700,00 20.700,00
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Diário Oficial
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2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 0 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Fonte: 0 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade
10.500,00 1.000,00 5.400,00
R$ 16.900,00
2.117 - GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMILIA / ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA / IGD / BF 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0
141.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
141.000,00
Total da Unidade R
157.900,00
03.07.51 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Total do Projeto/Atividade
Fonte: 2 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 2 Fonte: 2 Fonte: 2 Fonte: 2
40.000,00 106.000,00 57.000,00 8.000,00 5.890,00 2.500,00 25.000,00
R$ 244.390,00
2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:14
Total do Projeto/Atividade R$
92.000,00
92.000,00
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Ano III, edição 34
2.083 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14
175.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
175.000,00
2.101 - GESTÃO DO CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
2.102 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA E POPULAR 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14
13.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
13.000,00
2.104 - GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR - CERES4T 273.500,00 .4 .9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 14 Total do Projeto/Atividade R$
273.500,00
2.106 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS
Fonte: 2
11.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
11.000,00
2.116 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADM. HOSPITALARES E AMBULATORIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 2 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R 03.08.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.028 - AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
95.000,00 326.450,00
421.450,00 1.280.340,00
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Diário Oficial
Página 5
4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 1
34.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
34.000,00
1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte:1
269.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
269.000,00
2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1 Fonte: 1
38.500,00 2.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
41.000,00
2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1 Fonte: 1 Fonte: 1
Total do Projeto/Atividade R$
110.000,00 250.000,00 66.000,00
426.000,00
2.045 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15
Total do Projeto/Atividade R$
89.600,00
89.600,00
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CRECHES 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 1
600,00
Total do Projeto/Atividade R$
600,00
2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO, ESPAÇOS CULTURAIS E ARTISTICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
85.200,00
85.200,00
2.053 - PROMOÇÃO DE EVENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS DO MUNICIPIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
12.000,00
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Ano III, edição 34
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Total do Projeto/Atividade R$
12.000,00
2.054 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
4.650,00
Total do Projeto/Atividade R$
4.650,00
Total da Unidade R
962.050,00
03.08.52 - FUNDEB 2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Fonte: Fonte:
Total do Projeto/Atividade R$
18 675.000,00 18 70.000,00
745.000,00
2.098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 19 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS Fonte: 19 23.000,00 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
70.000,00 357.000,00
450.000,00 1.195.000,00
03.09.09 - SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.043 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 42
Total do Projeto/Atividade R$
142.000,00
142.000,00
2.057 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
18.000,00 19.000,00
37.000,00
2.059 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
11.000,00 65.000,00
76.000,00
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Diário Oficial
Página 7
2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CEMITÉRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
1.000,00
1.000,00
2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
10.000,00
2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PRAÇAS E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
250,00 1.000,00 20.500,00
21.750,00 287.750,00
03.10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
15.000,00
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
100,00 8.700,00
8.800,00
2.069 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MATADOUROS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
60,00
Total do Projeto/Atividade R$
60,00
Total da Unidade R
23.860,00
03.13.13 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS
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3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
51.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
51.000,00
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0
23.000,00 13.100,00 1.600,00
Total do Projeto/Atividade R$
37.700,00
Total da Unidade R
88.700,00
03.14.14 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 2.111 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 0
15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R
15.000,00
03.88.88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8.888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.2.0.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 4.6.9.1.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
67.000,00 75.100,00 50.000,00 97.500,00 54.000,00
343.600,00 343.600,00
—————————————————————— Valor Total R$ 4.442.750,00
9
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Diário Oficial
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 4.442.750,00
Dotações Anuladas 01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0
10.000,00 15.000,00 26.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
51.000,00
Total da Unidade R
51.000,00
03.02.02 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte:0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
110,00 353,00
463,00
2.003 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
Fonte: 0
800,00
800,00 1.263,00
10
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Ano III, edição 34
03.03.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.004 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE JACOBINA CAJ 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 0
400,00
Total do Projeto/Atividade R$
400,00
1.005 - INSTALAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
340,00
340,00
2.008 - PARTICIPAÇÃO NA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0 Fonte: 0
500,00 560,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.060,00
2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TIRO DE GUERRA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
472,00
Total do Projeto/Atividade R$
472,00
Total da Unidade R
2.272,00
03.04.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
600,00
600,00 600,00
03.05.05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL
11
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Diário Oficial
2.015 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 29
7.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
7.000,00
Total da Unidade R
7.000,00
03.05.50 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.017 - JORNADA AMPLIADA E BOLSA - PETI 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 0
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
2.081 - GESTÃO DO PROGRAMA JOVEM - PROJOVEM 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
20.000,00
2.108 - PROGRAMA DE ENFRETAMENTO EXPLORAÇÃO SEXUAL - SENTINELA 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
AO
ABUSO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
E
50.000,00
50.000,00 120.000,00
03.05.56 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.015 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 0
10.000,00
10.000,00
12
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Ano III, edição 34
2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 0
31.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
31.500,00
Total da Unidade R
41.500,00
03.07.51 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$
5.890,00
5.890,00
2.116 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADM. HOSPITALARES E AMBULATORIAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$
23.650,00
23.650,00
Total da Unidade R
29.540,00
03.08.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
190.000,00
190.000,00
1.035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 1
10.000,00
10.000,00
1.038 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS
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Ano III, edição 34
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4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
1.073 - INCLUSÃO DIGITAL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00
2.000,00
2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
35.000,00
35.000,00
2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15
Total do Projeto/Atividade R$
8.000,00
8.000,00
2.046 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 1 Fonte: 1 Fonte: 1
Total do Projeto/Atividade R$
500,00 500,00 10.000,00
11.000,00
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CRECHES 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1 Fonte: 1
Total do Projeto/Atividade R$
70.000,00 4.000,00
74.000,00
2.054 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 0
10.000,00
10.000,00
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2.084 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MERENDA ESCOLAR - PNAC 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00
2.000,00
2.085 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 4 Fonte: 4 Fonte: 4 Fonte: 4
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00 200.000,00 20.000,00 311.401,00
631.401,00
2.086 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
25.000,00
2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TOPA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1
73.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
73.000,00
Total da Unidade R
1.081.401,00
03.08.52 - FUNDEB 2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 18
Total do Projeto/Atividade R$
230.305,00
230.305,00
2.098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 19 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00 300.000,00
400.000,00
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4.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte:19 Fonte: 19 Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$
528,00 14.550,00 5.000,00
20.078,00
4.028 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - 60% FUNDEB 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 18
Total do Projeto/Atividade R$
24.729,00
24.729,00
4.029 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
Fonte: 19 Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$
30.000,00 67.900,00
97.900,00
4.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 18
Total do Projeto/Atividade R$
210.792,00
210.792,00
4.031 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 19 Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00 39.558,00
44.558,00
4.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 18
68.337,00
68.337,00
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4.033 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 18
Total do Projeto/Atividade R$
431.475,00
431.475,00
4.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 19 Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R 03.09.09 URBANO
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
80.000,00 30.000,00
1.638.174,00 DESENVOLVIMENTO
1.088 - IMPLANT. MODERNIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
25.000,00
1.090 - INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 24
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
100.000,00
1.091 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RIO BRANCO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 24
Total do Projeto/Atividade R$
300.000,00
300.000,00
1.092 - DESASSOREAMENTO DA CALHA DO RIO ITAPICURU MIRIM E RECONST. DE ENCOSTAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Total do Projeto/Atividade R$
Fonte: 24
400.000,00
400.000,00
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1.093 - IMPLANT. DE SIST. DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE PAVIMENT EM PARALELEPIPÉDOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 24
600.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
600.000,00
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 42
18.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
18.000,00
2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PRAÇAS E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000,00
Total da Unidade R
1.444.000,00
03.10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.055 - CONSTRUÇÃO ABASTECIMENTO
E
AMPLIAÇÃO
4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
DO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
CENTRO
DE
10.000,00
10.000,00
1.087 - GESTAO DO CANIL MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 0 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Fonte: 0 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00 2.000,00 2.000,00
6.000,00
2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
100,00
100,00
2.069 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MATADOUROS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 0
60,00
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Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R
60,00 16.160,00
03.11.11 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA. COM. MIN. E TURISMO 2.071 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE IND., COM. MINERAÇÃO E TURISMO 3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
1.000,00 1.590,00
2.590,00
Total da Unidade R
2.590,00
03.13.13 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
2.500,00
2.500,00
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ABRIGO PARA PEDESTRE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
Fonte: 0
1.750,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.750,00
Total da Unidade R
4.250,00
03.14.54 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.064 - DESENVOLVIMENTO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 0
1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000,00
Total da Unidade R
1.000,00
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03.15.15 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 2.013 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$
500,00 1.000,00 500,00
2.000,00
Total da Unidade R 2.000,00 ————————————————————————— Valor Total R$ 4.442.750,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação ————————————————— PREFEITO(A) MUNICIPAL Decreto Nº 462 de 09 de novembro de 2009 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 604.500,00 (seiscentos e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas
03.06.06 - JACOPREV - JACOBINA PREVIDÊNCIA
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2.022 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte:3
120.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
120.000,00
2.023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
Total do Projeto/Atividade
Fonte: 3 Fonte: 3
38.000,00 6.500,00
R$
44.500,00
2.022 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte: 3
Total do Projeto/Atividade R$
120.000,00
120.000,00
2.023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
Fonte: 3 Fonte: 3
Total do Projeto/Atividade 2.024 - GESTÃO PENSIONISTAS
DOS
ENCARGOS
COM
3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$
38.000,00 6.500,00
R$ 44.500,00 INATIVOS
Fonte:3
E
440.000,00
440.000,00 604.500,00
—————————————————————— Valor Total R$ 604.500,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,
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Inciso : I - Superátiv Financeiro R$ 604.500,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. ——————————— PREFEITO(A) MUNICIPAL
DECRETO Nº. 498-1 de 10 de dezembro de 2009 Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2009 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em face das disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
DECRETA: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2009 e do levantamento da Prestação de Contas Anual do Município de Jacobina, observar-seão as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis legalmente vigentes, bem como as disposições deste Decreto. Art. 2º - As unidades orçamentárias e administrativas responsáveis pela gestão ou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidas neste Decreto, nos casos que indica. Art. 3º - Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 30 de dezembro de 2009, ressalvados os casos relativos a pessoal, obrigações sociais e tributárias,
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encargos e amortização da dívida pública, convênios e despesas nas áreas de educação e saúde. § 1º - Os Secretários Municipais ficam responsáveis pelo planejamento das despesas de suas respectivas Secretarias de modo a cumprir com a data estabelecida no caput desse artigo. § 2º - A contratação de serviços ou compra de materiais em data posterior às estabelecidas neste artigo somente poderá ocorrer mediante deliberação da Secretaria de Finanças e autorização da Prefeita Municipal. Art. 4º - Os documentos comprobatórios da execução da despesa, compreendendo notas ficais, planilhas de medição, etc, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Departamento Central de Contabilidade, impreterivelmente, até o dia 31 de dezembro de 2009, para processamento da liquidação da despesa nos termos estabelecidos pela Lei nº. 4.320/64. Parágrafo Único – Fica a Secretaria de Finanças desobrigada de aceitar quaisquer documentos entregues após a data prevista neste artigo, exceto nos casos ressalvados no art. 3º, ou expressamente autorizados pela Prefeita Municipal. Art. 5º - As despesas empenhadas e consideradas insubsistentes deverão ser anuladas até 31 de dezembro de 2009. Art. 6º - Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade, na forma da lei, independente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão apresentar as respectivas comprovações até o dia 30 de dezembro de 2009, data em que, também deverão recolher os saldos remanescentes porventura existentes, conforme indicação da Secretaria de Finanças. Art. 7º - A Secretaria de Finanças, para fins de encerramento do exercício financeiro, deverá adotar os procedimentos típicos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiro, econômico e patrimonial do Município, bem como daquelas cujos saldos serão transferidos para o exercício subseqüente. APURAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS Art. 8º - Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivos saldos, deve-se observar o seguinte: Se considerados insubsistentes, devem ser anulados até o dia 31 de dezembro de 2009; Se subsistentes, serão objeto de inscrição em Restos a Pagar.
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Parágrafo Único - Entende-se como subsistentes os empenhos emitidos de acordo com a legislação vigente e cujas despesas foram efetivamente realizadas, ou seja, os serviços prestados e/ou materiais entregues. RESTOS A PAGAR Art. 9º - As despesas empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. Art. 10 - Os empenhos de despesas não processadas serão mantidos tão somente se representarem despesas efetivamente incorridas dentro do próprio exercício financeiro, quando estiver pendente o cumprimento de alguma formalidade exigida em lei. Art. 11 – A Secretaria de Finanças deverá proceder até 31 de dezembro de 2009 à verificação e depuração das despesas a serem inscritas em Restos a Pagar. Art. 12 – As despesas relativas ao exercício de 2008 e anteriores, inscritas em “Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 31 de dezembro de 2009, serão cancelados nessa data, assegurando-se aos credores o direito do respectivo recebimento, mediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as características do processo original. CONCILIAÇÃO E AJUSTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS Art. 13 – As contas movimentadas em instituição bancária devem ter seus saldos devidamente reconciliados pelo Departamento Central de Contabilidade, que as manterá a disposição dos órgãos de controle interno e externo. Parágrafo Único: As conciliações de todas as contas correntes bancárias devem ser realizadas diariamente pela Tesouraria, durante o mês de dezembro, devendo ser adotadas medidas efetivas para investigação e regularização de eventuais pendências. Art. 14 – O saldo contábil das contas bancárias passará automaticamente para o exercício seguinte. Art. 15 – O Departamento Central de Contabilidade deverá regularizar as contas de valores pendentes, devedoras e credoras, a fim de que as mesmas não apresentem saldo no encerramento do exercício. INFORMAÇÕES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO
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Art. 16 – A Secretaria Municipal de Administração deverá encaminhar ao Departamento Central de Contabilidade, até o dia 20 de janeiro de 2010: A posição do inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município. A posição do inventário dos materiais em almoxarifado. Art. 17 – A Secretaria Municipal de Finanças, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, deverá encaminhar ao Departamento Central de Contabilidade, até dia 20 de janeiro de 2010: O Relatório da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, demonstrando os créditos do Município existentes em 31 de dezembro de 2009 com a indicação dos valores referentes às inscrições e às baixas ocorridas durante o exercício de 2009. Cópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício de 2009. A Relação dos precatórios existentes em 31/12/2009 por ordem cronológica de inscrição. Os processos de cancelamento de dívidas ativas (prescrição ou anistia fiscal) e passivas (prescrição ou inadimplência). Relatório demonstrativo da quantidade e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa (execução fiscal) e das que estão em processo de cobrança administrativa. Certidões fornecidas pelos credores da dívida fundada atestando o saldo da dívida contratada, existente em 31 de dezembro de 2009. Art. 18 – Todas as Secretarias Municipais deverão encaminhar, impreterivelmente, até o dia 20 de janeiro de 2010, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício financeiro de 2009, demonstrando as metas físicas e financeiras realizadas e não realizadas, apresentando as devidas justificativas para as não realizadas. Art. 19 – O Departamento Central de Contabilidade consolidará a Prestação de Contas Anual até a data de 20 de fevereiro de 2010, devendo dela constar todos os elementos requeridos pela Resolução nº. 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Parágrafo Único: Na ausência de quaisquer documentos, relatórios ou demonstrativos, o Departamento Central de Contabilidade dará imediata ciência ao
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Secretario Municipal de Finanças, devendo este adotar as medidas cabíveis, inclusive, comunicar à Prefeita Municipal. Art. 20 – A Prestação de Contas Anual deverá ser remetida ao Órgão Central de Controle Interno até o dia 25 de fevereiro de 2010 para exame e emissão do relatório circunstanciado, em duas vias, sendo uma encaminhada ao Gabinete da Prefeita e a outra anexada a pasta de Prestação de Contas. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21 – A Secretaria de Finanças deverá realizar os ajustes inerentes ou necessários ao encerramento do exercício financeiro, ficando autorizada a fixar prazos, orientar e adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua competência. Art. 22 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 23 – Revogam-se as disposições em contrário.
Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal
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A Administração Pública deste município cumpre a transparência através da Publicidade Oficial
Praça
Este veículo esta em consonância com os princípios da Administração Pública.
Marujada
O Portal da transparência Pública Municipal.