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DIÁRIO OFICIAL Cidade de Jacobina-BA. www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Neste Veículo podem ser lidos os seguintes atos oficiais deste município: • Atos Administrativos — Lei 8.666/93;

Ano III, edição 34

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Torna Público:

• Atos Administrativos — Lei 10.520/02; •

Contas Públicas — Lei 9.755/98;

• Instrumento de Gestão Fiscal - Lei 101/00; •

Jacobina - BA, 05 de Janeiro de 2010

Atos Normativos: Decreto Nº 457-1 de 03 de novembro de 2009

Atos Normativos;

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.442.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

• Atos Financeiros; • Atos Pessoais;

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 1.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO


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Diário Oficial

3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

6.000,00 45.000,00

51.000,00 51.000,00

03.02.02 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

6.200,00

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

6.200,00 6.200,00

03.03.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte:0

500,00 3.000,00 7.000,00

10.500,00

2.008 - PARTICIPAÇÃO NA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

150,00

Total do Projeto/Atividade R$

150,00

Total da Unidade R

10.650,00

03.04.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.39.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte:0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R 03.05.56 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.700,00

20.700,00 20.700,00


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Diário Oficial

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2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 0 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Fonte: 0 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade

10.500,00 1.000,00 5.400,00

R$ 16.900,00

2.117 - GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMILIA / ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA / IGD / BF 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 0

141.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

141.000,00

Total da Unidade R

157.900,00

03.07.51 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Fonte: 2 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 2 Fonte: 2 Fonte: 2 Fonte: 2

40.000,00 106.000,00 57.000,00 8.000,00 5.890,00 2.500,00 25.000,00

R$ 244.390,00

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte:14

Total do Projeto/Atividade R$

92.000,00

92.000,00


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Ano III, edição 34

2.083 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14

175.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

175.000,00

2.101 - GESTÃO DO CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

2.102 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA E POPULAR 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 14

13.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

13.000,00

2.104 - GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR - CERES4T 273.500,00 .4 .9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 14 Total do Projeto/Atividade R$

273.500,00

2.106 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS

Fonte: 2

11.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

11.000,00

2.116 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADM. HOSPITALARES E AMBULATORIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 2 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R 03.08.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.028 - AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

95.000,00 326.450,00

421.450,00 1.280.340,00


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Diário Oficial

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4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 1

34.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

34.000,00

1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte:1

269.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

269.000,00

2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 1 Fonte: 1

38.500,00 2.500,00

Total do Projeto/Atividade R$

41.000,00

2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 1 Fonte: 1 Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$

110.000,00 250.000,00 66.000,00

426.000,00

2.045 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15

Total do Projeto/Atividade R$

89.600,00

89.600,00

2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CRECHES 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 1

600,00

Total do Projeto/Atividade R$

600,00

2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO, ESPAÇOS CULTURAIS E ARTISTICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

85.200,00

85.200,00

2.053 - PROMOÇÃO DE EVENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS DO MUNICIPIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

12.000,00


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Ano III, edição 34

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Total do Projeto/Atividade R$

12.000,00

2.054 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

4.650,00

Total do Projeto/Atividade R$

4.650,00

Total da Unidade R

962.050,00

03.08.52 - FUNDEB 2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

Fonte: Fonte:

Total do Projeto/Atividade R$

18 675.000,00 18 70.000,00

745.000,00

2.098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 19 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS Fonte: 19 23.000,00 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

70.000,00 357.000,00

450.000,00 1.195.000,00

03.09.09 - SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.043 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 42

Total do Projeto/Atividade R$

142.000,00

142.000,00

2.057 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

18.000,00 19.000,00

37.000,00

2.059 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

11.000,00 65.000,00

76.000,00


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Diário Oficial

Página 7

2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CEMITÉRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

1.000,00

1.000,00

2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

10.000,00

10.000,00

2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PRAÇAS E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

250,00 1.000,00 20.500,00

21.750,00 287.750,00

03.10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

15.000,00

15.000,00

2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

100,00 8.700,00

8.800,00

2.069 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MATADOUROS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

60,00

Total do Projeto/Atividade R$

60,00

Total da Unidade R

23.860,00

03.13.13 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS


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Ano III, edição 34

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3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

51.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

51.000,00

2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0

23.000,00 13.100,00 1.600,00

Total do Projeto/Atividade R$

37.700,00

Total da Unidade R

88.700,00

03.14.14 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 2.111 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 0

15.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

15.000,00

Total da Unidade R

15.000,00

03.88.88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8.888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.2.0.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 4.6.9.1.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

67.000,00 75.100,00 50.000,00 97.500,00 54.000,00

343.600,00 343.600,00

—————————————————————— Valor Total R$ 4.442.750,00


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Diário Oficial

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 4.442.750,00

Dotações Anuladas 01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0

10.000,00 15.000,00 26.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

51.000,00

Total da Unidade R

51.000,00

03.02.02 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

110,00 353,00

463,00

2.003 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

Fonte: 0

800,00

800,00 1.263,00


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Ano III, edição 34

03.03.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.004 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE JACOBINA CAJ 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 0

400,00

Total do Projeto/Atividade R$

400,00

1.005 - INSTALAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

340,00

340,00

2.008 - PARTICIPAÇÃO NA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0 Fonte: 0

500,00 560,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.060,00

2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TIRO DE GUERRA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

472,00

Total do Projeto/Atividade R$

472,00

Total da Unidade R

2.272,00

03.04.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

600,00

600,00 600,00

03.05.05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL


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Diário Oficial

2.015 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 29

7.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

7.000,00

Total da Unidade R

7.000,00

03.05.50 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.017 - JORNADA AMPLIADA E BOLSA - PETI 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 0

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

2.081 - GESTÃO DO PROGRAMA JOVEM - PROJOVEM 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

20.000,00

2.108 - PROGRAMA DE ENFRETAMENTO EXPLORAÇÃO SEXUAL - SENTINELA 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

AO

ABUSO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

E

50.000,00

50.000,00 120.000,00

03.05.56 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.015 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 0

10.000,00

10.000,00


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Ano III, edição 34

2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 0

31.500,00

Total do Projeto/Atividade R$

31.500,00

Total da Unidade R

41.500,00

03.07.51 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$

5.890,00

5.890,00

2.116 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADM. HOSPITALARES E AMBULATORIAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$

23.650,00

23.650,00

Total da Unidade R

29.540,00

03.08.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

190.000,00

190.000,00

1.035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 1

10.000,00

10.000,00

1.038 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS


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Ano III, edição 34

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4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 0

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

10.000,00

1.073 - INCLUSÃO DIGITAL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

2.000,00

2.000,00

2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

35.000,00

35.000,00

2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15

Total do Projeto/Atividade R$

8.000,00

8.000,00

2.046 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 1 Fonte: 1 Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$

500,00 500,00 10.000,00

11.000,00

2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CRECHES 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 1 Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$

70.000,00 4.000,00

74.000,00

2.054 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 0

10.000,00

10.000,00


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2.084 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MERENDA ESCOLAR - PNAC 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

2.000,00

2.000,00

2.085 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 4 Fonte: 4 Fonte: 4 Fonte: 4

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00 200.000,00 20.000,00 311.401,00

631.401,00

2.086 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

25.000,00

25.000,00

2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TOPA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 1

73.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

73.000,00

Total da Unidade R

1.081.401,00

03.08.52 - FUNDEB 2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 18

Total do Projeto/Atividade R$

230.305,00

230.305,00

2.098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 19 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00 300.000,00

400.000,00


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4.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:19 Fonte: 19 Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$

528,00 14.550,00 5.000,00

20.078,00

4.028 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - 60% FUNDEB 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 18

Total do Projeto/Atividade R$

24.729,00

24.729,00

4.029 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA

Fonte: 19 Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$

30.000,00 67.900,00

97.900,00

4.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 18

Total do Projeto/Atividade R$

210.792,00

210.792,00

4.031 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 19 Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$

5.000,00 39.558,00

44.558,00

4.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 18

68.337,00

68.337,00


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4.033 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 60% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 18

Total do Projeto/Atividade R$

431.475,00

431.475,00

4.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 40% FUNDEB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 19 Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$

110.000,00

Total da Unidade R 03.09.09 URBANO

SECRETARIA

DE

OBRAS

E

80.000,00 30.000,00

1.638.174,00 DESENVOLVIMENTO

1.088 - IMPLANT. MODERNIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

25.000,00

25.000,00

1.090 - INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 24

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

100.000,00

1.091 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RIO BRANCO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 24

Total do Projeto/Atividade R$

300.000,00

300.000,00

1.092 - DESASSOREAMENTO DA CALHA DO RIO ITAPICURU MIRIM E RECONST. DE ENCOSTAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Total do Projeto/Atividade R$

Fonte: 24

400.000,00

400.000,00


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1.093 - IMPLANT. DE SIST. DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE PAVIMENT EM PARALELEPIPÉDOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Fonte: 24

600.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

600.000,00

2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 42

18.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

18.000,00

2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PRAÇAS E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

1.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000,00

Total da Unidade R

1.444.000,00

03.10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.055 - CONSTRUÇÃO ABASTECIMENTO

E

AMPLIAÇÃO

4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

DO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

CENTRO

DE

10.000,00

10.000,00

1.087 - GESTAO DO CANIL MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 0 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Fonte: 0 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

2.000,00 2.000,00 2.000,00

6.000,00

2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

100,00

100,00

2.069 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS MATADOUROS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Fonte: 0

60,00


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Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R

60,00 16.160,00

03.11.11 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA. COM. MIN. E TURISMO 2.071 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE IND., COM. MINERAÇÃO E TURISMO 3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL

Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

1.000,00 1.590,00

2.590,00

Total da Unidade R

2.590,00

03.13.13 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

2.500,00

2.500,00

2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ABRIGO PARA PEDESTRE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA

Fonte: 0

1.750,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.750,00

Total da Unidade R

4.250,00

03.14.54 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.064 - DESENVOLVIMENTO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 0

1.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000,00

Total da Unidade R

1.000,00


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03.15.15 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 2.013 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 0 Fonte: 0 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$

500,00 1.000,00 500,00

2.000,00

Total da Unidade R 2.000,00 ————————————————————————— Valor Total R$ 4.442.750,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação ————————————————— PREFEITO(A) MUNICIPAL Decreto Nº 462 de 09 de novembro de 2009 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 604.500,00 (seiscentos e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas

03.06.06 - JACOPREV - JACOBINA PREVIDÊNCIA


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2.022 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte:3

120.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

120.000,00

2.023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA

Total do Projeto/Atividade

Fonte: 3 Fonte: 3

38.000,00 6.500,00

R$

44.500,00

2.022 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

Fonte: 3

Total do Projeto/Atividade R$

120.000,00

120.000,00

2.023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA

Fonte: 3 Fonte: 3

Total do Projeto/Atividade 2.024 - GESTÃO PENSIONISTAS

DOS

ENCARGOS

COM

3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS

Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$

38.000,00 6.500,00

R$ 44.500,00 INATIVOS

Fonte:3

E

440.000,00

440.000,00 604.500,00

—————————————————————— Valor Total R$ 604.500,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,


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Inciso : I - Superátiv Financeiro R$ 604.500,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. ——————————— PREFEITO(A) MUNICIPAL

DECRETO Nº. 498-1 de 10 de dezembro de 2009 Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2009 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em face das disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,

DECRETA: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2009 e do levantamento da Prestação de Contas Anual do Município de Jacobina, observar-seão as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis legalmente vigentes, bem como as disposições deste Decreto. Art. 2º - As unidades orçamentárias e administrativas responsáveis pela gestão ou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidas neste Decreto, nos casos que indica. Art. 3º - Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 30 de dezembro de 2009, ressalvados os casos relativos a pessoal, obrigações sociais e tributárias,


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encargos e amortização da dívida pública, convênios e despesas nas áreas de educação e saúde. § 1º - Os Secretários Municipais ficam responsáveis pelo planejamento das despesas de suas respectivas Secretarias de modo a cumprir com a data estabelecida no caput desse artigo. § 2º - A contratação de serviços ou compra de materiais em data posterior às estabelecidas neste artigo somente poderá ocorrer mediante deliberação da Secretaria de Finanças e autorização da Prefeita Municipal. Art. 4º - Os documentos comprobatórios da execução da despesa, compreendendo notas ficais, planilhas de medição, etc, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Departamento Central de Contabilidade, impreterivelmente, até o dia 31 de dezembro de 2009, para processamento da liquidação da despesa nos termos estabelecidos pela Lei nº. 4.320/64. Parágrafo Único – Fica a Secretaria de Finanças desobrigada de aceitar quaisquer documentos entregues após a data prevista neste artigo, exceto nos casos ressalvados no art. 3º, ou expressamente autorizados pela Prefeita Municipal. Art. 5º - As despesas empenhadas e consideradas insubsistentes deverão ser anuladas até 31 de dezembro de 2009. Art. 6º - Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade, na forma da lei, independente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão apresentar as respectivas comprovações até o dia 30 de dezembro de 2009, data em que, também deverão recolher os saldos remanescentes porventura existentes, conforme indicação da Secretaria de Finanças. Art. 7º - A Secretaria de Finanças, para fins de encerramento do exercício financeiro, deverá adotar os procedimentos típicos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiro, econômico e patrimonial do Município, bem como daquelas cujos saldos serão transferidos para o exercício subseqüente. APURAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS Art. 8º - Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivos saldos, deve-se observar o seguinte: Se considerados insubsistentes, devem ser anulados até o dia 31 de dezembro de 2009; Se subsistentes, serão objeto de inscrição em Restos a Pagar.


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Parágrafo Único - Entende-se como subsistentes os empenhos emitidos de acordo com a legislação vigente e cujas despesas foram efetivamente realizadas, ou seja, os serviços prestados e/ou materiais entregues. RESTOS A PAGAR Art. 9º - As despesas empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. Art. 10 - Os empenhos de despesas não processadas serão mantidos tão somente se representarem despesas efetivamente incorridas dentro do próprio exercício financeiro, quando estiver pendente o cumprimento de alguma formalidade exigida em lei. Art. 11 – A Secretaria de Finanças deverá proceder até 31 de dezembro de 2009 à verificação e depuração das despesas a serem inscritas em Restos a Pagar. Art. 12 – As despesas relativas ao exercício de 2008 e anteriores, inscritas em “Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 31 de dezembro de 2009, serão cancelados nessa data, assegurando-se aos credores o direito do respectivo recebimento, mediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as características do processo original. CONCILIAÇÃO E AJUSTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS Art. 13 – As contas movimentadas em instituição bancária devem ter seus saldos devidamente reconciliados pelo Departamento Central de Contabilidade, que as manterá a disposição dos órgãos de controle interno e externo. Parágrafo Único: As conciliações de todas as contas correntes bancárias devem ser realizadas diariamente pela Tesouraria, durante o mês de dezembro, devendo ser adotadas medidas efetivas para investigação e regularização de eventuais pendências. Art. 14 – O saldo contábil das contas bancárias passará automaticamente para o exercício seguinte. Art. 15 – O Departamento Central de Contabilidade deverá regularizar as contas de valores pendentes, devedoras e credoras, a fim de que as mesmas não apresentem saldo no encerramento do exercício. INFORMAÇÕES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO


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Art. 16 – A Secretaria Municipal de Administração deverá encaminhar ao Departamento Central de Contabilidade, até o dia 20 de janeiro de 2010: A posição do inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município. A posição do inventário dos materiais em almoxarifado. Art. 17 – A Secretaria Municipal de Finanças, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, deverá encaminhar ao Departamento Central de Contabilidade, até dia 20 de janeiro de 2010: O Relatório da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, demonstrando os créditos do Município existentes em 31 de dezembro de 2009 com a indicação dos valores referentes às inscrições e às baixas ocorridas durante o exercício de 2009. Cópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício de 2009. A Relação dos precatórios existentes em 31/12/2009 por ordem cronológica de inscrição. Os processos de cancelamento de dívidas ativas (prescrição ou anistia fiscal) e passivas (prescrição ou inadimplência). Relatório demonstrativo da quantidade e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa (execução fiscal) e das que estão em processo de cobrança administrativa. Certidões fornecidas pelos credores da dívida fundada atestando o saldo da dívida contratada, existente em 31 de dezembro de 2009. Art. 18 – Todas as Secretarias Municipais deverão encaminhar, impreterivelmente, até o dia 20 de janeiro de 2010, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício financeiro de 2009, demonstrando as metas físicas e financeiras realizadas e não realizadas, apresentando as devidas justificativas para as não realizadas. Art. 19 – O Departamento Central de Contabilidade consolidará a Prestação de Contas Anual até a data de 20 de fevereiro de 2010, devendo dela constar todos os elementos requeridos pela Resolução nº. 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Parágrafo Único: Na ausência de quaisquer documentos, relatórios ou demonstrativos, o Departamento Central de Contabilidade dará imediata ciência ao


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Secretario Municipal de Finanças, devendo este adotar as medidas cabíveis, inclusive, comunicar à Prefeita Municipal. Art. 20 – A Prestação de Contas Anual deverá ser remetida ao Órgão Central de Controle Interno até o dia 25 de fevereiro de 2010 para exame e emissão do relatório circunstanciado, em duas vias, sendo uma encaminhada ao Gabinete da Prefeita e a outra anexada a pasta de Prestação de Contas. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21 – A Secretaria de Finanças deverá realizar os ajustes inerentes ou necessários ao encerramento do exercício financeiro, ficando autorizada a fixar prazos, orientar e adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua competência. Art. 22 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 23 – Revogam-se as disposições em contrário.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal


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A Administração Pública deste município cumpre a transparência através da Publicidade Oficial

Praça

Este veículo esta em consonância com os princípios da Administração Pública.

Marujada

O Portal da transparência Pública Municipal.

Decreto Nº 457-1, 462 e 498-1/2009  

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.442.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reai...