entanto, produtores que foram inscritos em DAU após 2010 não tiveram a oportunidade de renegociar suas operações. Nas Propostas para o Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2014/15 a FAEP incluiu a necessidade de se permitir a renegociação ou liquidação, conforme os critérios da Lei nº 11.775/2008 para operações de crédito rural inscritas em DAU até junho de 2014 e ampliar o prazo para adesão dado pela Lei nº 12.778/2013. Atendendo as sugestões da FAEP, em 20 de junho de 2014, foi publicada a Lei nº 13.001, que concedeu nova oportunidade aos produtores para renegociação ou liquidação de operações de crédito rural inscritas em DAU até dezembro de 2014, com os descontos previstos na Lei nº 11.775/08 O prazo para aderir à nova negociação foi prolongado para 31 de dezembro de 2015.
Por ser tão importante, há necessidade de atualização constante para que sejam incorporadas as mudanças resultantes do rápido avanço tecnológico na área de genética que vem disponibilizando cultivares cada vez mais adequados e específicos para plantios em épocas que atendam as particularidades de solo e clima. A FAEP analisa os casos de pedido de novos zoneamentos para encaminhamento ao MAPA. Além disso, a FAEP acompanha a edição das Portarias de zoneamento de cada cultura de interesse do Paraná a cada safra, orientando produtores e técnicos sobre as mudanças ocorridas, como alteração na indicação de cultivares ou de períodos de plantio. A pesquisa de zoneamento coordenada pelo MAPA não foi atualizada para a safra 2013/2014, sendo publicadas repetições das Portarias da safra anterior. Os resultados dessa ausência de estudos já são sentidos na defasagem entre os períodos determinados pelo zoneamento para implantação de culturas como soja, milho, feijão e trigo e as respostas positivas de produção de novos cultivares implantados em épocas diversas das recomendadas. A FAEP enviou ofício ao MAPA solicitando o restabelecimento da pesquisa para garantir a constante atualização das Portarias do zoneamento. Em agosto de 2014, na sede da Embrapa Soja em Londrina, a pedido da FAEP e da Ocepar foi realizada reunião com o coordenador responsável pelos trabalhos de zoneamento do MAPA com a participação de técnicos das cooperativas, das instituições de pesquisa, membros do governo do Estado e representantes dos sindicatos rurais. Na ocasião foram expostas as demandas e a urgência que o Estado tem de atualização do zoneamento agrícola. O MAPA está em fase de contratação de uma empresa para retomar os estudos no país. A previsão é de que as revisões necessárias na metodologia para os estudos de zoneamento agrícola sejam iniciadas em 2015.
• ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO
O zoneamento agrícola de risco climático é indispensável aos agricultores como ferramenta oficial para indicar as melhores épocas de plantio de suas lavouras. O estabelecimento de contratos de crédito, seguro ou Proagro está atrelado ao cumprimento das normas estabelecidas no zoneamento.
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012-14
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