Direitos humanos, uma questão de prioridade.
Relatório Estratégico
Planta humanizada Cidade dos Direitos - Brasília DF 2009
Relatório desenvolvido pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) em nome da Comissão Organizadora da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cidade dos Direitos, 2009. © 2010 SDH/SNPDCA, CONANDA e IIDAC. Autor: Gilbert Scharnik Contribuição: Carmen Silveira Oliveira, Cícera Bezerra de Morais, Marcia Ulstra Soares, Fabio Feitosa da Silva, Benedito dos Santos. Revisão e Tradução: Luqman Patel, Patricia Farias e Comitê Editorial da Secretaria de Direitos Humanos. Fotos: Acervo SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos; Alexander Almeida, Giulio Vanzan, Matheus Salmi. Projeto Gráfico e Diagramação: Alexander Almeida
ÍNDICE 05
Mensagens pelos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes
06 Cumprimentos
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Apresentação
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Fundamentação
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Visão estratégica - Conceitos e perspectivas
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Perfil do público objetivo
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Espaços da Cidade dos Direitos
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Cerimônia de inauguração da Cidade dos Direitos
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A Cidade dos Direitos em ação, Entrevista com prefeito Lançamento do Livro “Direito a memória e a verdade” na Cidade dos Direitos
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Diário de atividades da Cidade dos Direitos
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A Cidade dos Direitos em números
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A equipe que atuou na Cidade dos Direitos
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Relatório da Cidade dos Direitos
MENSAGENS PELOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Todos os adolescentes que “visitarão a Cidade dos Direitos são privilegiados por poderem vivenciar a experiência do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente da maneira como deveria ser na vida real. Tivemos essa idéia para sinalizar o início de novos tempos. Que essa iniciativa inspire outros municípios no nosso país novamente em 2010 para celebrar os 20 anos do ECA. Carmen Silveira de Oliveira Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidenta do CONANDA 07/12/2009
”
Cidade dos Direitos é a cidade “dosAsonhos que gostaríamos de ter na realidade em todo o país. Julia Deptulski Coordenadora da Comissão Organizadora 8ª. Conferência e Cidade dos Direitos 07/12/2009
”
Estou muito orgulhoso de ser “prefeito de uma cidade onde existem e são garantidos os direitos da criança e do adolescente.
”
Francisco Neri ¹ Prefeito Municipal da Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente 07/12/2009
Aqui desenhamos o Brasil de “amanhã. Na Cidade dos Direitos, crianças e adolescentes poderão vivenciar, brincando, uma experiência de libertação. Eles terão uma noção das atribuições de vereadores, prefeitos, promotores. Aqui se concretiza a democracia brasileira.
”
Paulo Vannuchi Ministro de Estado dos Direitos Humanos 07/12/2009
A 8ª Conferência Nacional “possibilita o diálogo igualitário entre crianças e adultos. Não temos como discutir o futuro dos adolescentes sem a nossa participação. Agora estamos sendo respeitados, fato jamais visto antes.
”
Maria Mariana Costa Representante dos 600 Delegados Adolescentes da 8ª. Conferência - Alagoas 07/12/2009
¹ Prefeito na realidade do município de Dr. Severiano, no Rio Grande do Norte, Francisco Neri foi escolhido para o mesmo cargo na Cidade dos Direitos porque obteve o reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas para Infância - Unicef.
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SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
Uma cidade garantidora dos direitos da infância e adolescência foi o tema da montagem da Cidade dos Direitos, durante a 8ª. Conferência Nacional realizada no ano passado em Brasilia. O registro desta experiência é o tema desse calendário. Em 2010 a agenda brasileira demarca dois importantes acontecimentos: a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a aprovação do primeiro Plano Decenal. Por isto, 2010 é um ano mobilizador, que convoca as famílias, a sociedade e o Estado para que repactuem seus compromissos com a infância e adolescência no Brasil. 6
City of Rights Strategic Report
Projetar o país que queremos para as novas gerações, em uma perspectiva de desenvolvimento econômico com justiça social, é um desafio para a próxima década e que deve ser assumido coletivamente pois, como refere o trecho da canção construída na Cidade dos Direitos, “se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo!”. CARMEN SILVEIRA OLIVEIRA Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica
APRESENTAÇÃO A CIDADE DOS DIREITOS consolida-se como uma proposta de interação entre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e instrumento de celebração desses 20 anos na promoção, garantia e defesa da infância e adolescência brasileira, formando um elo de conexão entre as discussões das políticas de Estado com a sociedade. A proposta foi articulada pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e seu órgão executivo Centro Brasileiro de Protagonismo Juvenil (CPJ) a partir das orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do GOVERNO BRASILEIRO, por intermédio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA).
Fotos: SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
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A proposta de estruturação da CIDADE DOS DIREITOS ampara-se no marco de princípios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como em seus eixos orientadores. Tais apontamentos remetem à viabilidade estratégica da CIDADE DOS DIREITOS pelo seu mérito e por sua relevância, bem como pelo caráter técnico e pedagógico que aporta na realização dos objetivos almejados pela 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa incidência ocorre principalmente no contexto da interação entre os adolescentes delegados, gestores e lideranças do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) presentes na 8ª Conferência, com crianças, adolescentes e outros atores sociais convidados a visitar este espaço. A fundamentação enfatiza o reconhecimento das crianças e adolescentes como autores e sujeitos de suas garantias, na medida em que: A 8ª Conferência tem o desafio de elaborar propostas de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que deverão, posteriormente, balizar a elaboração de um Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa ênfase tem por base: O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Esta política adota como princípio que as crianças e os adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sujeitos da história, de direitos humanos e de cidadania. Isso implica no seu
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Relatório da Cidade dos Direitos
reconhecimento como sujeitos, que têm condições e devem participar de decisões sobre sua vida, e na recusa de concebê-los portadores de necessidades e apenas objetos de intervenção por parte da família, da comunidade, e do Estado. As premissas conceituais da CIDADE DOS DIREITOS preconizam a ampliação da participação das crianças e dos adolescentes, o controle social e o fortalecimento do arranjo institucional, organizados em torno do princípio da Prioridade Absoluta, instituído na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
FUNDAMENTAÇÃO
VISÃO ESTRATÉGICA A CIDADE DOS DIREITOS é um espaço de vivência dos princípios do Sistema de Garantias e Direitos – SGD, que irá se realizar simultaneamente à 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A CIDADE DOS DIREITOS pretende destacar-se na história das Conferências Nacionais, como marco do compromisso de que é possível e é papel de todos os brasileiros realizarem a agenda de garantia, de proteção e de direitos das crianças e dos adolescentes. Com a CIDADE DOS DIREITOS vislumbra-se que o desenvolvimento das políticas e do plano decenal, proposto pela 8ª Conferência, seja assumido pelos participantes e convidados como legado de sua histórica participação no encontro. A CIDADE DOS DIREITOS propõe-se a amplificar o desejo e a disposição dos seus visitantes em atuar em iniciativas locais de garantia de direitos da criança e do adolescente. Também quer encorajar os participantes e convidados da 8ª Conferência, a estender ao âmbito nacional o ambiente preconizado no documento de referência do evento e ilustrado neste espaço. A CIDADE DOS DIREITOS viabilizará aos meios de comunicação traduzir as discussões e propostas, apresentadas na agenda da 8ª Conferência, em uma linguagem ancorada em elementos concretos de cidadania e direitos humanos que estarão articulados na proposta desse espaço. A CIDADE DOS DIREITOS vai marcar as lembranças dos atores sociais em especial das crianças e adolescentes que vierem a visitá-la,
criando oportunidades de aprendizado, participação e mobilização da sociedade frente à agenda da 8ª Conferência e ao Plano Decenal de direitos da criança e do adolescente.
CONCEITO E PERSPECTIVA A CIDADE DOS DIREITOS é um espaço de convivência democrática entre os participantes da 8ª Conferência e a prerrogativa de prioridade absoluta proclamada pela sociedade brasileira na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atribuição é viabilizar um ambiente de participação e aprendizagem, amparado em uma metodologia vivencial de direitos humanos e de cidadania, para promoção, proteção e defesa peculiares ao desenvolvimento das crianças e adolescentes enquanto sujeitos da história, legitimados pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A CIDADE DOS DIREITOS está projetada na perspectiva da diversidade, assumida como pilar fundamental ao exercício das garantias, da proteção e dos direitos vislumbrados na construção do plano e das políticas decenais para a criança e o adolescente. A CIDADE DOS DIREITOS configura-se como símbolo de cidadania baseado no conceito de um Brasil para todos os brasileiros, na medida em que se institui como legado à memória dos participantes da 8ª Conferência.
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Delegados adolescentes participantes da 8ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, eleitos nas Conferências Municipais e Estaduais; Crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio das escolas públicas da cidade de Brasília e seu entorno e ainda crianças e adolescentes beneficiários de programas sociais do Governo Federal, do Governo do DF e das organizações da sociedade civil, sendo especialmente convidados pela 8ª Conferência a conhecerem e participarem das atividades de promoção dos direitos humanos e de Delegados adultos da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; representantes dos meios de comunicação social e da mídia em geral, especialmente convidados para uma a CIDADE DOS DIREITOS e através da Rede Mundial de Computadores – Internet.
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SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
PERFIL DO PÚBLICO OBJETIVO
OS ESPAÇOS DA CIDADE DOS DIREITOS: Para consolidar a proposta pedagógica e de mobilização da CIDADE DOS DIREITOS são propostos os espaços de aprendizagem, articulação, interação, lazer, entretenimento e convivência. Utilizando-se de uma linguagem cênica atrativa para apresentar o papel das diferentes organizações que fazem parte do Sistema de Garantia e Direitos a sugestão é fazer com que os visitantes da CIDADE DOS DIREITOS, passem a conhecer e entender a importância do SGD na vida cotidiana da infância e adolescência e os meios de acesso para crianças e adolescentes participarem como protagonistas nesse sistema.
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Prefeitura DA CIDADE DOS DIREITOS
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SEDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
A Prefeitura da Cidade dos Direitos foi arquitetonicamente estruturada como um Prédio Temático onde será apresentado aos visitantes da CIDADE DOS DIREITOS os principais órgãos e programas públicos que se articulam para garantir e promover de forma efetiva os direitos previstos no ECA. Aqui estão representadas a rede de atendimento à saúde (posto de Saúde, Secretaria da Saúde), a rede de atendimento social (Secretaria de Assistência Social, Centros de Referência) e a rede de proteção especial (medidas sócio-educativas). A partir da Prefeitura os grupos de visitantes têm acesso ao conjunto de atividades nos outros espaços integrados à Rede de Políticas Públicas de Promoção de Direitos como a Escola da Cidadania; o Espaço Cultura e Diversidade; o Plenarinho; o Espaço Educomunicação; o Corredor da Sustentabilidade e a Praça dos Direitos.
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O Conselho de Direitos é um órgão colegiado, de caráter paritário com representação do Governo e da sociedade civil, fundamentado no princípio da democracia participativa. Existe para garantir a participação da sociedade na formulação de políticas publicas e está voltado para a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho de Direitos entre outras importantes atividades formula políticas para a área da infância e da adolescência; propõe ações e resoluções; fiscaliza as políticas de atendimento e controla o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na CIDADE DOS DIREITOS tem um destaque especial tanto na contextualização arquitetônica quanto na ambientação lúdica, reiterando seu papel fundamental na construção e funcionamento do SGD.
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Conselho de Direitos A Casa dos Direitos
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Mecanismos de Garantia de Direitos
Formado pelos órgãos de defesa e atendimento especializado de crianças e adolescentes estão representados:
Delegacia Especializada da Infância e da Juventude
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A delegacia especializada atua principalmente como um órgão de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes, agindo com prioridade no atendimento a casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Outra missão desse órgão é realizar a investigação e esclarecimento de atos infracionais eventualmente cometidos por adolescentes garantindo-lhes durante todos os procedimentos um tratamento humano e respeitoso com vistas a preservar a imagem e a integridade física e psicológica e do adolescente.
4 5 6 Ministério Público O Ministério Público é o fiscal do cumprimento da lei, podendo promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos interesses da infância e da adolescência. É a Promotoria da Infância e Juventude a responsável por exigir e usar os mecanismos legais para que todos os municípios criem, instalem e façam funcionar os seus Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, seus Conselhos Tutelares e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Defensoria Pública É missão das defensorias representar em juízo crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e buscam reparação, atuar em processos nos quais crianças e adolescentes figuram como terceiros interessados e defender sempre a prioridade e atenção jurídica a ser concedida a crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e cidadãos em condição peculiar de desenvolvimento. Outra função da Defensoria Pública é assegurar ao adolescente, a quem se atribui a autoria de um ato infracional, o direito à plena defesa.
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Vara Especializada da Infância e da Juventude
O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham conselheiros, eleitos pela comunidade que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.
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A Justiça da Infância e da Juventude trata de questões como julgamento de adolescentes a quem se atribui autoria de atos infracionais, casos que envolvem a destituição do Poder Familiar e outras questões em que é imprescindível uma decisão judicial. Contando com juízes especializados e o apoio de uma equipe técnica, realiza estudos e pesquisas, acompanha o cumprimento das leis e das medidas de proteção, promove o entrosamento dos serviços do juizado com os Conselhos Tutelares e acompanha a execução das medidas sócio–educativas.
Conselho Tutelar
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Escola CidaDÃ espaços integrados
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Conformado como uma Escola e em um processo articulado com o Ministério da Educação na perspectiva de uma escola que protege as crianças e adolescentes e é fonte de oportunidades e direitos, arquitetonicamente a área está estruturada em 04 espaços integrados. As atividades, sobre os diferentes temas que fazem parte do processo participativo na construção de direitos e garantias individuais e coletivas das crianças e adolescentes, são consolidadas com a parceria de diferentes organizações que atuam na formação cidadã de crianças e adolescentes, pensando sempre na permanência e no acesso à educação como um direito humano fundamental.
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Reitera-se nestes espaços o uso de uma linguagem adequada e democrática, estimulante e mobilizadora da participação e do protagonismo dos participantes. As atividades ocorrem de forma simultânea, funcionando com uma programação previamente ajustada com atividades de 30 minutos e 90 minutos de duração.
02 salas multiuso para a realização de oficinas
01 Espaço de Discussão da Acessibilidade
01 Biblioteca com Brinquedoteca e Contação de histórias
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Espaço Cultura e Diversidade
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Montado como um cine-teatro de arena apresenta a diversidade da infância e da adolescência brasileiras, por meio de atividades artísticas interativas, peças teatrais, teatros de bonecos e outras produções culturais. Traz também produções em vídeo (documentários, curtas, longas, produções didático-pedagógicas e animações) que discutem as diferentes dimensões dos direitos das crianças e dos adolescentes ou a violação destes direitos, promovendo um debate em fórum com a assistência sobre os temas e argumentos apresentados.
Inspirado na figura arquitetônica do Congresso Nacional integrada na perspectiva do SGD na CIDADE DOS DIREITOS este espaço promove discussões sobre as diferentes modalidades de participação cívica e democrática e apresenta de forma lúdica e adequada à linguagem das crianças e adolescentes informações sobre o Poder Legislativo, a elaboração de Leis, e a atuação dos parlamentares nos três níveis de governo.
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Plenarinho Câmara Municipal
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Espaço Educomunicação
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O Espaço Educomunicação é um espaço especial voltado à produção protagonista de adolescentes especialmente convidados para documentar e propor mecanismos de incidência na 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos delegados adolescentes.
Lan House - Internet Segura Este espaço consolida-se como uma plataforma de comunicação via internet, voltada a promover chats, fóruns e outras atividades virtuais com adolescentes e crianças internautas em todo o Brasil, tratando dos temas da agenda da 8ª. Conferência e sendo dirigidas e facilitadas por delegados adolescentes do evento. No Cyber Space os visitantes convidados do Espaço Adolescente e os delegados adolescentes da Conferência podem registrar suas impressões, opiniões e escrever suas experiências em Blogs e outras comunidades virtuais seguras e cadastrarem seus grupos de ação e protagonismo no Voz dos Adolescentes. Também é possível aos delegados adolescentes acessarem e-mails, fazerem contatos com amigos e familiares e realizarem pesquisas que sejam importantes para o desempenho de suas atividades protagônicas. Tudo isso acontece com a supervisão de uma equipe de técnicos e facilitadores articulados com organizações de proteção sobre o uso adequado e seguro da internet.
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Rádio Criança e Adolescente
Tevê Criança e Adolescente
Esta atividade tem por foco formar um conjunto de 04 equipes de adolescentes, composta cada uma delas por 04 meninos e 04 meninas, para realizar a cobertura diária das principais deliberações da 8ª Conferência e manterem atualizados os visitantes da CIDADE DOS DIREITOS sobre os temas e deliberações tomados no plenário do evento.
TV Criança e Adolescente é um espaço de educomunicação para participantes especialmente convidados com a missão de produzir um programa diário articulado com o sistema de Televisão Pública Educativa (NBR) com as principais notícias e fatos que marcaram a CIDADE DOS DIREITOS E A 8ª CONFERÊNCIA. São formados dois grupos de 32 adolescentes, levando em conta critérios de diversidade. Cada grupo atua durante dois dias. A principal tarefa desses adolescentes é promover o registro e a memória da CIDADE DOS DIREITOS da 8ª Conferência a partir do olhar dos próprios adolescentes. A Tevê Criança e Adolescente tem como espaços um estúdio de gravação em forma de minifórum voltado à gravação dos programas, uma espaço com mesas de discussão e preparação das equipes, uma sala de edição equipada com ilhas de informática e um lounge com aparelhos de TV para apresentação dos materiais produzidos sobre os temas relevantes ao conhecimento de crianças e adolescentes visitantes.
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Também funciona como uma rádio comunitária interna à CIDADE DOS DIREITOS para transmitir uma programação educativa articulada com emissoras de Rádios Educativas (NBR) tratando dos direitos humanos e cidadania, com material produzido pelos próprios adolescentes e fornecido por organizações que atuam nesse segmento. Entrevistas com autoridades e adolescentes infanto-juvenis, assim como com visitantes da CIDADE DOS DIREITOS fazem parte do conjunto de ações empreendidas pelos adolescentes comunicadores.
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Corredor da Sustentabilidade
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O Corredor da Sustentatibilidade está organiza-
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O Corredor da Sustentatibilidade está organizado com a proposta de apresentar para o direito a um meio ambiente saudável, Neste mesmo espaço está concentrada a confecção do Painel da Cidadania. Também acontece a distribuição de mudas de plantas e flores e ainda atividades lúdicas sobre e cuidados com o meio ambiente, o consumo responsável e a coleta seletiva de produtos recicláveis.
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Na Praça dos Direitos acontecem atividades lúdicas, jogos e brincadeiras cooperativas na perspectiva de formação de um coletivo pela paz e convivência social e comunitária. Para proporcionar uma reflexão inclusiva sobre as diferentes formas de participação, crianças e adolescentes podem vivenciar uma experiência lúdica sobre seus direitos encontrarem motivação para lutarem pela garantia de espaços de participação na perspectiva da cidadania plena de todas as crianças e adolescentes e ainda a montagem do painel das Árvores dos Diretos e dos Sonhos. Árvores dos Direitos e dos Sonhos da Criança e do Adolescente: um conjunto de 05 árvores lúdicas, onde são coletadas mensagens sobre os sonhos e expectativas que as crianças e adolescentes têm para sua vida e para a sociedade.
Praça dos Direitos
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Relat贸rio da Cidade dos Direitos
Pra莽a dos Direitos
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RELATÓRIO TÉCNICO DA CIDADE DOS DIREITOS
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CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA CIDADE DOS DIREITOS Com a entrega simbólica das chaves ao prefeito, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, Paulo Vannuchi, inaugurou, no dia 7 de dezembro de 2009, a Cidade dos Direitos. Parte da programação da 8 ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Cidade reproduz as principais instituições do Sistema de Garantia de Direitos e, de forma lúdica e didática, leva conhecimento e sensibiliza para o tema. “Aqui desenhamos o Brasil de amanhã. Na Cidade dos Direitos, crianças e adolescentes poderão vivenciar, brincando, uma experiência de libertação. Eles terão uma noção das atribuições de vereadores, prefeitos, promotores. Aqui se concretiza a democracia brasileira”, afirmou o ministro Vannuchi, ao defender a ideia de levar a iniciativa para todo o país. A presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - Conanda e subsecretária
de Promoção dos Direitos da Criança, Carmen Oliveira, ressaltou que todos os adolescentes que visitarão a Cidade dos Direitos são privilegiados por poderem vivenciar a experiência do cumprimento Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA da maneira como deveria ser na vida real. “Nós tivemos essa ideia para sinalizar o início de novos tempos. Oxalá essa iniciativa inspire outros municípios no nosso país”, declarou Carmen, ao anunciar que a estrutura será montada novamente em 2010 para celebrar os 20 anos do ECA. Para a adolescente Maria Mariana, representante do estado de Alagoas e dos 600 adolescentes eleitos delegados da 8ª Conferência Nacional, a iniciativa possibilita o diálogo igualitário entre crianças e adultos. “Não temos como discutir o futuro dos adolescentes sem a nossa participação. Agora estamos sendo respeitados, fato jamais visto antes”, disse Mariana, 15 anos. Já para a coordenadora da comissão organizadora da 8ª Conferência, Julia Deptulski, a Cidade dos Direitos é modelo a ser seguido. “A Cidade dos Direitos é a cidade dos sonhos que gostaríamos de ter na realidade em todo o país”, afirmou Júlia. Recém-empossado prefeito da Cidade dos Di-
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reitos, Francisco Neri de Oliveira, disse que a abertura da cidade, embora simbólica, representa muito para o país. “Estou muito orgulhoso de ser prefeito de uma cidade onde existem e são garantidos os direitos da criança e do adolescente”, enfatizou. Prefeito na realidade do município de Dr. Severiano, no Rio Grande do Norte, Francisco Neri foi escolhido para o mesmo cargo na Cidade dos Direitos porque obteve o reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas para Infância - Unicef. O selo é dado aos municípios que garantem os direitos básicos das crianças e adolescentes, como educação e saúde. A solenidade teve como atração cultural o grupo musical brasiliense Mambembrincantes. A partir desta terça-feira, a Cidade dos Direitos receberá a visita de meninos e meninas, estudantes da rede pública de Brasília e das cidades do entorno, além de abrigos e projetos sociais. Como parte da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Cidade dos Direitos. A iniciativa pretende, de maneira lúdica, explicar todo o Sistema de Garantia de Direitos, ilustrando como cada instituição atua para que os direitos infanto-juvenis sejam assegurados. Inaugurada pelo Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanuchi; pela presidente do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Carmen Oliveira; pelo coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa; pelo prefeito do município de Dr. Severiano (RN) – e da Cidade dos Direitos – Francisco Neri; e pela adolescente Maria Mariana Costa de Farias, a Cidade aguarda a visita de cerca de 6 mil estudantes nos próximos quatro dias.
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“O ato é simples, mas essa é a maior vitória da carreira de um político: ser prefeito de uma cidade onde todos os direitos são respeitados”, destacou Francisco Neri. Ainda de acordo com o prefeito, falta por parte do poder público investir mais na criança, embora algumas ações, como o Programa Bolsa Família, tenham atingido cada vez mais famílias. Maria Mariana Costa, de 15 anos, saiu de Alagoas para prestigiar o evento, mostrando que os jovens devem participar ativamente de discussões que interfiram em suas vidas. “A idéia da cidade é muito boa porque os jovens poderão discutir e elaborar, de igual pra igual com os adultos, políticas para a infância e a adolescência”, afirmou. Ainda de acordo com a jovem, “estamos [adolescentes] sendo respeitados nesse espaço. Coisa que eu não via”. O ministro Paulo Vanuchi ressaltou que, pela primeira vez, a conferência conta com um terço do total de delegados sendo adolescentes, uma vitória que amplia o espaço de participação dos/as jovens no processo de elaboração de políticas públicas. Sobre a Cidade dos Direitos, o ministro afirmou que o maior aprendizado se dá com atividades lúdicas, sugerindo que a iniciativa se estenda para outros municípios. “Direitos Humanos são, sobretudo, direitos de crianças e adolescentes”. O deputado Paulo Henrique Lustosa afirmou que a exposição mais prática dos direitos, como na Cidade dos Direitos, facilita a reflexão sobre o tema que parece ser tão complicado. Nesse sentido, fica mais claro fazer um balanço “do que temos e do que queremos”, fator que contribui na hora de elaborar propostas para o Plano Decenal, objetivo da conferência.
Por quatro dias o prefeito Francisco Neri de Oliveira trocou o município de Doutor Serveriano, no Rio Grande Norte, para exercer o mesmo cargo na Cidade dos Direitos – minicidade instalada em Brasília como parte da programação da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neri foi escolhido exatamente por melhorar a saúde e a educação no seu município, trabalho que obteve reconhecimento internacional pelo Unicef. Nesta entrevista, ele diz que, a exemplo do que vivenciou na Cidade dos Direitos, abrir a Prefeitura para ouvir a criançada do seu município. “Quero mostrar os direitos que eles têm e ouvir as suas reivindicações. Só assim aproximaremos o nosso sertão dessa cidade que vivenciamos aqui.” Como foi a experiência de ser prefeito da Cidade dos Direitos? Francisco Neri – É uma experiência boa porque aqui (na Cidade dos Direitos) a gente percebe o quanto vale a pena investir em criança. A gente sente a alegria que elas sentem ao passarem por esta cidade. Seria bom que todos os prefeitos pudessem vivenciar esse momento. Saio daqui com o sentimento de que devo cumprir melhor o papel de prefeito na minha cidade. Qual é o balanço que o senhor faz desses quatro dias? FN - Nós tivemos uma experiência pioneira, que valeu a pena. Aqui sentimos a alegria que a criança tem de conviver em um ambiente onde tem liberdade de usufruir daquilo que a nossa cidade real, às vezes, nega. Ela vive a sala de
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A CIDADE DOS DIREITOS EM AÇÃO
aula moderna, o setor de comunicação, como o rádio e a televisão e leva como experiência de vida. Aprende um pouco do que é o poder, como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, e tem noções de como funciona um posto de saúde, o Corpo de Bombeiros. Ela participa, ainda, de atividades culturais e desenvolve seu potencial nato. Aqui, a criança vive momentos de alegria. É isso que nós devemos fazer em nossa cidade. A análise que faço dessa experiência é que foi altamente proveitosa e produtiva. A Cidade dos Direitos está muito distante da nossa realidade? FN - No meu caso, que venho do semiárido do Nordeste, está bem além. Nós temos a escola, o posto de saúde, a rádio comunitária, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura, mas o relacionamento que vivenciamos aqui, essa evolução, é o que está muito distante. Na cidade real a distância dos poderes das crianças é enorme. Nos preocupamos com os adultos e relegamos as crianças apenas às salas de aula. Em termos de estrutura aqui tem mais, mas em termos de relacionamento humano a Cidade dos Direitos está bem além, muito além.
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Que experiência o senhor leva daqui para o seu município? FN - Esse momento para mim foi de uma lição extrema. Devemos, lá na nossa cidade, olhar bem de perto as crianças, porque elas têm algo muito incomum: sabem o que querem e têm muita facilidade de se expressar. Minha primeira providência é reunir meus secretários e dizer o seguinte: uma vez por mês temos de levar as crianças e adolescentes às secretarias, ao Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, para mostrar a eles como funciona a cidade, como estão sendo usados os recursos que vem para a cidade. Assim teremos a oportunidade de discutir diretamente com as crianças e saber o que elas querem, ouvir suas necessidades, e vamos ter que atendê-las. Vou levar esse ambiente para a minha cidade e conversar com as crianças e adolescentes na prefeitura. Quero mostrar os direitos que eles têm e ouvir as suas reivindicações. Só assim aproximaremos o nosso sertão dessa cidade que vivenciamos aqui. O coordenador nacional do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Organização Internacional do Trabalho – OIT Edilberto Sastre visitou a Cidade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A instalação funciona durante a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste último dia, Sastre participou de entrevista no estúdio do Espaço Educomunicação. A elaboração da matéria também faz parte das atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes que participam do evento. “Toda cidade tinha que ser cidades dos direitos”, comentou o coordenador da OIT. Sastre elogiou a idéia, o conceito, a recreação e a prática da cidadania propostos no lugar. Sua expectativa
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é que muitas pessoas possam aproveitar todos os detalhes do espaço. “Gostaria de ver esse lugar lotado de crianças. É uma pena ter uma cidade desta apenas num momento esporádico, deveria existir uma Cidade dos Direitos itinerante”, sugeriu Sastre. O entrevistado falou sobre as formas de trabalho infantil registradas nas pesquisas da OIT. No Brasil, 4,5 milhões de crianças são submetidas à situação de trabalho forçado. Sobre a fiscalização, a OIT junto à Polícia Rodoviária Federal e o Instituto WCF – Brasil, organização associada à World Childhood Foundation, finalizam mapeamento dos pontos de exploração sexual no país. Segundo Sastre, ao longo das rodovias federais, já foram identificados 1950 pontos. Em 2010, a OIT retomará a pesquisa sobre a presença de crianças nos garimpos. Além de exploração de trabalho infantil, meninos e meninas sofrem também exploração sexual. Edilberto Sastre lembra que há várias maneiras de desrespeitar as crianças. “Uma família que coloca sua criança para trabalhar, demonstra uma maneira grosseira de violação. Mas uma família que se constitui sem crianças, alegando que não querê-las porque criança só dá trabalho, isso é uma maneira sutil de desrespeito. É a mesma mentalidade, a mesma ideologia”. O coordenador da OIT defende que a Cidade dos Direitos deve ser permanente e que o debate não pode se encerrar nesses quatro dias de Conferência. “Aqui na Cidade eles estão o tempo todo perguntando sobre os seus direitos, sobre o que pode e o que não pode. Isso tem que ser colocado o tempo todo na pauta das grandes e das pequenas mídias, das escolas, das famílias, em todo lugar”, finaliza Sastre.
LANÇAMENTO DO LIVRO DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE NA CIDADE DOS DIREITOS O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República SEDH/PR, Paulo Vannuchi, e a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, lançaram nesta terça-feira (8) o livro Direito à Memória e à Verdade – Histórias de meninas e meninos marcados pela ditadura. O lançamento foi no Espaço Diversidade da Cidade dos Direitos, instalada ao lado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A publicação dá seqüência ao resgate histórico iniciado com o livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado pela SEDH em 2007, que recupera a trajetória de mortos e desaparecidos durante o regime militar (1964 – 1985). Antes do lançamento foi exibido o documentário “15 Filhos”, das cineastas Marta Nehring e Maria Oliveira. A própria Marta esteve presente e particiipou do debate com o público ao lado do ministro, da subsecretária e dos adolescentes. A produção, de 20 minutos, traz depoimentos de filhos de pessoas que foram perseguidas, desapareceram e morreram durante o regime militar (1964-1985). “O vídeo e o livro se complementam e reforçam a certeza de que a história da ditadura não atingiu seu ponto final”, afirmou o ministro. “Relatos como esses de sobreviventes da ditadura militar ajudam as novas gerações a conhecerem uma página triste da história do país. Acredito que, com isso, os jovens possam se mobilizar e ajudar a quebrar esse ciclo de impunidade”, acres-
centou. Vannuchi observou que a publicação -Histórias de meninas e meninos marcados pela ditadura – é um primeiro ensaio sobre tema que merece ser complementado e aprofundado. O livro Direito à Memória e à Verdade – Histórias de meninas e meninos marcados pela ditadura faz um retrospecto dos chamados anos de chumbo com foco nas experiências vividas por crianças e adolescentes que sofreram e foram vítimas da repressão, alguns pelo simples fato de serem filhos e parentes de opositores ao regime militar. “A tortura que ocorreu durante o golpe militar, infelizmente, ainda acontece nos centros de socioeducação no país, nas antigas Febem. O descaso com os meninos de rua, que são tratados como invisíveis, também é um retrato da violência travada contra crianças e adolescentes”, afirmou Carmen Oliveira. Ela disse que é preciso mudar essa realidade e é possível fazêlo se a sociedade compreender o processo histórico de violações aos direitos de meninas e meninos no país e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Um dos meninos retratados no livro, André Arantes participou do lançamento na Cidade dos Direitos ao lado dos pais, o ex-deputado Aldo Arantes e a psicóloga Maria Auxliadora de Almeida Cunha Arantes, atual coordenadorageral de Combate à Tortura da SEDH.
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diário de atividades na cidade dos direitos Na manhã de hoje, 08 de dezembro, muitas crianças visitaram o Plenarinho na cidade dos Direitos. À tarde, a movimentação se repetiu. Várias crianças de diferentes escolas estiveram na Cidade dos Direitos e aproveitaram para visitar o Plenarinho, conhecer o site e participar de muitas brincadeiras.
08 de
Dezembro
09 de
Dezembro
A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, também foi à Cidade dos Direitos, onde participou de um bate-papo com adolescentes presentes e aproveitou para tirar uma foto com o Zé Plenarinho e a equipe do Plenarinho.
SDH/SPDCA - Cidade dos Direitos
E quem pensa que na Cidade dos Direitos só as crianças podem se divertir, está enganado! Muitos adultos visitaram o estande do Plenarinho, tiraram foto e se informaram sobre o site. Se você está em Brasília, não deixe de visitar a Cidade dos Direitos! Ela acontece ao lado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorre a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na manhã do dia 9, um personagem ilustre recebeu as crianças no stand do Plenarinho na Cidade dos Direitos, da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. As crianças foram recebidas calorosamente por Zé Plenarinho, que explicou um pouco das funções e importância da Câmara dos Deputados. Os jogos propostos também encantaram as crianças, que, brincando, acabavam conhecendo um pouco mais sobre o Legislativo e a Turma do Plenarinho.
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Espaço da Cidade: 3.450 metros de montagem em um terreno de 6.200 metros quadrados que foi cercado para as atividades em pleno Eixo Monumental de Brasília ao lado do Centro de Convenções. Foram aproximadamente
utilizados 3500 metros de pisos e carpetes; 2800 metros de montagens, 1300 metros de plotagens e adesivos para comunicação visual, 840 metros lineares de piso tátil, mais de 3800 metros de lonas.
Transporte: 153 ônibus circularam na Plataforma de Desembarque da Cidade dos Direitos durante os 4 dias e percorreram aproximadamente 5.800 km para levar e trazer as crianças para visitarem a Cidade dos Direitos.
Livros e Materiais dos Baús dos Direitos encaminhados às escolas e Programas Visitantes: 52 Baús cada um contendo 73 publicações, 11 DVDs de filmes e programas em mídia educativos, 100 Estatutos da Criança e do Adolescente e a Turma da Mônica, 14 coleções didáticas e 05 jogos educativos.
Kits Pedagógicos distribuídos: 7.300 Escolas e Programas de Atendimento Social Participantes: 52
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A CIDADE DOS DIREITOS EM NÚMEROS
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira Agradecimentos à equipe da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Ana Claudia da Silva, André José da Silva Lima, Benedito dos Santos, Carolina de Oliveira Brandão, Cícera Bezerra de Morais, Edicarlei Rodrigues de Oliveira, Elisabete Santana Dias, Filipe Ferreira de Morais, Flavia Alves de Oliveira, Flavia Renata Lemos de Souza, Heitor Martins de Oliveira, Helio Veneroso Castro, Higor Cataldo Antonio, Irani Cardoso de Souza, Jader José de Oliveira, Jaime Argentina do Vale, Jerusa Ataíde Nalini Vasconcelos, Joacy de Deus Pinheiro, João Marcelo Lopes Guilherme, Jucelino Moreira Bispo, Juliana Vieira dos Reis, Kleilton Monteiro de Sá, Laila Kesya Tavares de Lima, Leila Monteiro Guedes dos Santos, Leila Regina Paiva Sousa, Lúcia Elena Santos J. Rodrigues, Lucimar Soares Paiva Lima, Márcia Ustra Soares, Marcus Vinicius Almeida Magalhães, Maria Bernadete Olivo, Maria Socorro Gomes Leitão, Patrícia Freitas Tarciano, Raimundo Rufino Neto, Rejane Pereira do Nascimento, Susana Cecília Lavarello Mintegui, Valmar de Jesus Souza Batalha, Walisson Maurício de Pinho. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA BIENIO 2009 - 2010 CARMEN SILVEIRA OLIVEIRA Presidente SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
MINISTÉRIO DA CULTURA Marcelo Simon Manzatti
FABIO FEITOSA DA SILVA Vice Presidente UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
MINISTÉRIO DO ESPORTE Danielle Fermiano dos Santos Gruneich
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Rosiléa Maria Roldi Wille
MINISTÉRIO DA FAZENDA Marcos Aurélio Santos de Souza
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ivanildo Tajra Franzosi MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - MDS Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo
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MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Rose Mary Oliveira MINISTÉRIO DA SAÚDE Thereza de Lamare Franco Netto MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Márcia Maria Adorno Cavalcanti Ramos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Andrea Costa Magnavita MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Renato Ludwig De Souza MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Romeu Tuma Junior SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Cristina de Fátima Guimarães REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS TITULARES NO CONANDA GESTÃO 2009 à 2010
CONSELHEIRA ESTADUAL DA OAB/SE Representante: Glícia Thais Salmeron de Miranda PASTORAL DA CRIANÇA/CNBB Representante: Maristela Cizeski SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - SBP Representante: Carlos Eduardo Nery Paes ANCED - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Representante: Djalma Costa INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS Representante: Tiana Sento-Sé
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS Representante: Miriam Maria José dos Santos CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT Representante: Raimunda Núbia Lopes da Silva CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Representante: Maria Luiza Moura Oliveira CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB/PASTORAL DO MENOR Representante: Andrea Franzini ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS E PROMOTORES DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/ABMP Representante: Helen Crystine Corrêa Sanches ALDEIAS INFANTIS SOS/BRASIL Representante: Sérgio Eduardo Marques Da Rocha MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA Representante: Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Representante: Ariel de Castro Alves Relatório da Cidade dos Direitos
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equipe que atuou na cidade dos direitos A PREPARAÇÃO DA CIDADE: 26 pessoas trabalharam na construção pedagógica e na modelagem arquitetônica da Cidade dos Direitos sendo 08 arquitetos e designers, 06 profissionais de coordenação técnica, 08 pessoas de assessoria de comunicação e secretaria, 02 Coordenadores Gerais e 02 Coordenadores de Apoio, o trabalho foi realizado em um período de 93 dias. Foram mais de 46 reuniões de trabalho para consolidação da Cidade sendo 02 reuniões com a participação de todos os Conselheiros do CONANDA, 10 reuniões com a Comissão Organizadora da Conferência e da Cidade, 33 reuniões com parceiros e apoiadores. Foram ainda realizadas 09 atividades de treinamento de equipes técnicas para atuação em cada um dos espaços da Cidade dos Direitos.
EQUIPE DE MONTAGEM, SEGURANÇA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: Um total de 209 pessoas trabalharam na estruturação física da cidade dos direitos, 84 destes durante 11 dias de montagem e desmontagem; 18 seguranças acompanharam e garantiram a tranqüilidade da Cidade dos Direitos; 40 pessoas trabalharam na limpeza e conservação, 07 jardineiros; 48 pessoas na montagem de painéis e estrutura interna da cidade; 12 pessoas deram suporte na logística.
EDUCADORES E EQUIPE PEDAGÓGICA: 251 pessoas atuaram nos diferentes espaços de ensino-aprendizagem promovidos durante os 04 dias de funcionamento da Cidade dos Direitos. Destes: 06 juízes da infância e da juventude, 05 Delegados e oficiais da Delegacia Especializada da Infância e da Juventude, 08 Defensores Públicos, 07 Promotores da Infância e Adolescência, 07 Conselheiros Tutelares, 12 Conselheiros de Direitos, 91 artistas de 16 diferentes áreas: dança, música, teatro, manipulação de bonecos, pintura, escultura, grafite, designers; 23 coordenadores pedagógicos – sendo 02 por cada espaço da Cidade e 05 na coordenação técnica; 36 educadores de direitos humanos com as mais diversas formações; 06 jornalistas assessores de imprensa, 42 monitores das visitas guiadas realizadas todos com formação superior e experiência em direitos humanos e participação social; 06 deputados federais e 01 senadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, 01 Prefeito Municipal.
HORAS DE TRABALHO: Foram despendidas aproximadamente 22.080 horas de atividades realizadas na execução da Cidade dos Direitos.
ESPAÇO NA MÍDIA: 19 horas de transmissão pela Internet assistidos por mais de 47.000 usuários da rede no Brasil e em diferentes partes do mundo; 71.200 citações no Google com o tema a “Cidade dos Direitos e 8ª. Conferência dos direitos da criança e do adolescente”; 46 entrevistas realizadas durante o pré-evento e o evento; 52 veículos de imprensa cobriram e divulgaram as atividades; em centimetragem no Jornal Correio Brasiliense e outros veículos de comunicação pelo país foi alcançada a marca de 8,45 m ².
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INSTITUTO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA (IIDAC) GILSON SCHARNIK Diretor Executivo Equipe IIDAC: Abner Samuel Marega do Carmo, Alexander Almeida Pereira, Alexandre Velasco, Ana Carla Pereira dos Santos, André Tavares Pimentel, Angela Mounir, Carmem Silvia de Oliveira, Cassiano Brito Rocha, Claudio Roberto Stacheira, Diego Piclum de Britto Marinello, Flávia Silva Costa, Gerson Scharnik, Gilbert Scharnik, Giulio Vanzan, Gleyce Kelly de Jesus Camargo, Jefferson Luiz Maleski, Jerlaine de Sousa Matos, João Carlos de Oliveira, José Gustavo Coli Beghini, Julliana de Freitas Pinheiro, Leonan Garcez Lemes, Lucy Meire Lima, Marco Antônio Carvalhaes Pereira, Maria Olinta de Azerêdo Campos, Matheus Henrique Silva Salmi, Michelle Piclum de Britto Marinello, Mirian Cristina Scharnik, Monalyza Tomelin Schneider, Neusa Maria Ravaroto, Nicholas Scharnik, Patrícia Jacinto de Farias, Reinaldo Riyoiti Miura, Sandro Caio Cecílio, Santiago Plata Garcês, Winnie Samanú Lima Lopes. AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Grupos Artísticos Arsenal do Gueto, Arte Regional, Delírios Performances, DF Zulu, Grupo Mamulengo Presepada, Mambembrincantes, Mapati, Raquel Gonçalves de Sousa, Riane Buson. Equipe de Produção de Vídeo : Celina Lerner, Daniel Martins Teles, Jefferson Sooma.
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