DESPESAS

XXV CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEP-PB

A luta pelo retorno da eleição democrática para gestão escolar é uma das prioridades do SINTEP-PB desde 2017 quando o Ministério Público pediu a inconstitucionalidade da Lei que regulamentava as eleições diretas para gestão nas escolas da Paraíba. Desde então o que vemos é um loteamento eleitoral das escolas, pessoas indicadas por políticos sem nenhum conhecimento da política estadual de educação, por vezes sem formação pedagógica e desconectadas da comunidade escolar.

O Novo FUNDEB através do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), um dos mecanismos de complementação de verbas para investimento na educação de estados e municípios, abre a possibilidade do governo estadual retomar o processo de escolha democrática para gestão escolar, aliado a critérios técnicos.

Há mais de um mês, provocado pelo SINTEP, o secretário de educação Cláudio Furtado apontou que teria uma proposta sobre o tema. O prazo estabelecido pelo MEC para regulamentação do tema era de 15/09 mas foi adiado para o dia 9/10, a pedido da CNTE e demais órgãos que compõe a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Até o momento o governo do estado não apresentou uma proposta formal sobre o tema e o secretário já desmarcou 4 vezes agenda com o SINTEP para tal objetivo.

Queremos GESTÃO DEMOCRÁTICA com escolha direta de gestores pela comunidade escolar e com critérios de mérito para poder concorrer:

I - ser trabalhador(a) efetivo(a) da rede estadual;

II - Possuir formação ou titulação em área pedagógica;

III - Participar de curso de formação de gestores escolares;

IV - Trabalhar há pelo menos 6 meses na unidade de ensino.

Sintep Disp E De Assessoria Jur Dica Para Todos Sindicalizados

O SINTEP conta uma Assessoria Jurídica, responsável pela defesa das causas trabalhistas dos associados.O trabalho jurídico do Sindicato tem sido incansável e de muito empenho, onde dispõe de advogados para quaisquer demandas jurídicas para bem atender os anseios de nossa categoria.

• Encaminhamento de ações individuais;

• Informações sobre o andamento de processos já ajuizados;

• Resposta a consultas de aposentadoria e questões funcionais;

• Esclarecimento de dúvidas acerca das legislações vigentes;

• Auxílio em procedimentos administrativos. O ESCRITÓRIO

Em tempos de Reforma Trabalhista e precarização de direitos, os(as) sócios(as) do SINTEP contam com a segurança da assessoria jurídica do escritório Teixeira & Castro Advocacia que é especializado: em direito público, administrativo, tributário, eleitoral e coletivo, e tem a missão de encontrar soluções jurídicas de valor para as pessoas.

O conhecimento acumulado na defesa dos servidores públicos é a garantia de que os associados contam com uma retaguarda jurídica sólida, que conhece os direitos da categoria e age com responsabilidade e e icácia. Ao longo dos últimos anos, o escritório vem obtendo vitórias e resultados importantes em processos individuais e coletivos.

Teixeira & Castro Advocacia presta serviços com atendimento presencial na sede do Sindicato, com pro issionais capacitados e disponíveis em três dias na semana.

Horários de Atendimento: Segundas (tarde), quartas e sextas (manhã).

Contato: 9915-7127 | Email: teixeiracastroadv@ gmail.com.

Coordena O De Comunica O

Secretários: Sarturno Medeiros e Manoel Brasileiro

Jornalista: Antonia Sousa - DRT14789/92

Diagramação: Ana Holanda