SOBRE MENTIRAS DIVULGADAS ACERCA DO CONGRESSO E A INCORPORAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO

Infelizmente, um pequeno grupo de professores que não tem por hábito o respeito às decisões democráticas das instâncias do sindicato e não participaram das assembleias regionais, amplamente divulgadas, tenta atacar os cerca de 300 delegados eleitos e toda a organização e decisões estabelecidas em nosso Congresso. A quem interessa deslegitimar o sindicato da categoria? A troco de quê estes professores não querem garantir a incorporação da bolsa desempenho e pôr im na condição absurda que vivem os aposentados hoje em dia?

Esta política de bolsa foi criada em 2011 e de lá pra cá já causou um prejuízo estimado em 89 mil reais (com correção monetária) a cada aposentada e aposentada da categoria. No ano de 2021, a diferença salarial entre aposentados e pessoal da ativa chegava a 60%. Infelizmente, a antiga assessoria jurídica do SINTEP a irmava ser impossível questionar esta política de bolsa desempenho na justiça. Em 2020 um escritório de advocacia propôs a direção do sindicato uma ação judicial questionando as bolsas. A proposta foi levada para discussão e aprovada em assembleia geral. A ação corre na justiça para julgamento, ainda em primeira instância, e pode levar mais 5 anos para conclusão.

não se reeleger? E se for reeleito e não cumprir a promessa?

A solução apresentada pela direção do SINTEP foi a de fazer um acordo judicial na ação já existente. Desta maneira, garantimos que independente do governo que vença as eleições, os valores da bolsa desempenho serão incorporados aos vencimentos nos próximos 4 anos. Batalharemos pela inclusão dos pensionistas neste acordo. Isso só é possível, porque já existe uma ação judicial, e obviamente trabalho jurídico, desde 2020 em tramitação. Vejamos como poderá se dar o acordo. Tomemos como exemplo uma professora que se aposentou na Classe B nível VII. Em 2022 essa professora ganhava cerca de 39% a menos do que uma professora na mesma classe e nível na ativa. A partir de junho, essa professora teve incorporada ao seu salário, graças a negociação do SINTEP com o governo, R$ 275,86 por mês. Ao inal de um ano, ela terá recebido a mais cerca de R$ 3.310,39. Lembrando que esse valor poderá ser maior já que nossa luta é para que o governo pague anualmente o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Caso o governo aceite o acordo judicial, teremos a incorporação de mais 48 parcelas de R$ 275,86 por mês. Para tanto, pagaremos aos advogados responsáveis pela ação o equivalente a 16% do valor anual incorporado. Mas este pequeno grupo de professores está propondo que os aposentados renunciem ao acordo e não recebam a incorporação, a troco de quê?

Participe das assembleias da categoria, junte-se à luta sindical por nossos direitos e por uma educação pública de qualidade. Combata a difusão de mentiras e desinformação, não permita que um pequeno grupo de professores com interesses escusos deslegitimar nossa luta.

SINTEP Somos Nós, Nossa Força, Nossa Voz!

Graças à pressão da categoria e pressão política do SINTEP, o governo estadual incorporou, através do Decreto 42.634/2022, 20% do valor das bolsas já no mês de junho de 2022. Infelizmente, o governo não incluiu os pensionistas nesta primeira etapa. Nenhum honorário advocatício foi cobrado sobre o acordo político irmado pelo governo. Porém, o governo não pode dar nenhuma garantia da incorporação do restante dos 80% da bolsa a não ser sua palavra. E se o atual governo