Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ~ www.sintepp.org.br ~ Ano 29 ~ Edição nº 001 - Fev/2012
SEMEC/BELÉM: COMEÇA NOVA CAMPANHA SALARIAL 2012
GREVE
NACIONAL DA EDUCAÇÃO
14/03 - Marcha Estadual da Educação
Foto: Álvaro Luís
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contecerá no próximo dia 7 de março, às 16 horas, no Centro Social de Nazaré, a grande assembleia geral do SINTEPP que abrirá oficialmente a campanha salarial de 2012 de nosso sindicato junto à Prefeitura de Belém. Dois itens da pauta serão tratados com especial atenção: o primeiro, a pauta de reivindicações a ser defendida pelo sindicato; o segundo, a participação dos trabalhadores do município na greve nacional da educação, marcada para os dias 14,15 e 16 de março. A greve geral da categoria será uma grande oportunidade para o encaminhamento das reivindicações especificas dos trabalhadores em educação de Belém. O principal item da pauta sócio- econômica da categoria será reafirmado: o piso salarial baseado no salário mínimo do DIEESE para cem horas de trabalho, única garantia de piso digno e duradouro para a categoria. A implementação do PCCR é outro item prioritário, considerando a morosidade com que está sendo processada a progressão salarial
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Aposentadoria
egundo o governo municipal haverá uma “força tarefa”, composta por servidores da SEMEC, IPAMB e SEMAD para analisar os casos específicos dos servidores da educação, para agilizar a tramitação e deferimento dos requerimentos de aposentadoria; e que será retomado o afastamento do trabalho após 90 dias de solicitação de aposentadoria, como determina o Regime Jurídico Único do Município de Belém. Aos trabalhadores que estão nesse processo orientamos que procurem a SEMEC para solicitar o afastamento. Ainda nos foi repassado que a aposentadoria está sendo feita na última referência, com a respectiva remuneração.
Não permitiremos que Duciomar não responda às pendências da pauta da campanha do ano passado, todos e todas à assembleia.
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Imposto Sindical
a audiência com a PMB, o SINTEPP reafirmou que é contra o desconto do referido imposto e, portanto, que o mesmo não seja descontado neste e em qualquer outro ano na SEMEC e FUNBOSQUE. Mas, considerando a legalidade da cobrança do imposto e a possibilidade de que a PMB venha a cobrá-lo para atender demanda judicial de outro sindicato, deixou claro que os valores recolhidos devem ser repassados ao nosso sindicato e não ao SISBEL, apesar de o mesmo não representar a categoria. A comissão da PMB afirmou que irá consultar a SEMAJ e a partir daí, se posicionar sobre a possibilidade de não descontar o imposto ou em caso de desconto, repassá-lo ao SINTEPP.
no município. Estes são os principais entre muitos itens relevantes que serão levados ao debate e a aprovação da base municipal do SINTEPP. Mas a campanha salarial começou na prática com a audiência de representantes da PMB ao SINTEPP, realizada em 30/01, na qual nosso sindicato arrancou vários compromissos mínimos da administração municipal com a categoria, como o de reposição das perdas inflacionárias do período no sentido de garantir o cumprimento da Lei do Piso; daí o realinhamento ao novo salário mínimo. Mas a comissão do governo alegou que, por força da lei eleitoral, o prazo para os municípios concederem reajustes vai até meados de abril, deixando dúvidas quanto a sua disposição de viabilizar a reposição de perdas posteriores a esse prazo. Outros compromissos assumidos pela representação do governo municipal estão descritos adiante.
greve nacional programada para os dias 14, 15 e 16 de março deste ano pela CNTE, demonstra que já passa da hora uma mobilização nacional para colocar em cheque o total descaso do MEC em relação a valorização dos profissionais em educação deste país. Desde 2008, ano da sanção da lei do piso, que o SINTEPP tomou a decisão acertada de se posicionar a favor de uma grande mobilização nacional e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de um salário digno aos trabalhadores da educação pública. Esse é o momento em que estaremos dando um importante passo para a unidade dos trabalhadores em educação de todo país na luta pelo Piso e por maiores investimentos na área educacional pública, pressionando, de certo modo, Governo Federal a realizar um plebiscito oficial pelos 10% do PIB para educação, já! É importante ressaltar que essa mobilização é fruto de uma conjunção das forças políticas que buscam a unidade nacional dos trabalhadores em educação, portanto, nenhuma força política tem cacife político para se sobrepor e arvorar para si a paternidade da greve nacional.
Progressão Horizontal
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governo afirmou que está sendo criada uma comissão, formada por servidores da SEMEC e SEMAD, com a finalidade de fazer um estudo sobre os valores devidos pela prefeitura e o orçamento disponível e, posteriormente, encaminhá-lo à SEGEP, para análise financeira e da possibilidade de pagar algumas referências uniformes ao grupo do magistério. Hora Pedagógica: A Secretaria Municipal de Educação informou que o pagamento da Hora Pedagógica será estendida a todas as professoras (es) regentes de classe (MAG1 e MAG 2), correspondente a 25 horas no vencimento base.
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Hora Pedagógica
hora pedagógica aos professores da Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental, a Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém informou que o pagamento da Hora Pedagógica será estendida a todas as professoras e professores regentes de classe (MAG1 e MAG 2), correspondente a vinte e cinco horas no vencimento base. Por estas e outras razões que a presença de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Educação será de grande importância para que a campanha salarial de 2012 consiga seu objetivo.
Ano 29 ~ Edição nº 01, Fevereiro de 2012 Informativo do sintepp 2
A Gestão
muitos de nossos Conselhos a gestores financeiros das verbas escolares, esquecendo a sua principal tarefa: discutir e deliberar democraticamente sobre as questões administrativas e pedagógicas. Infelizmente, os vícios políticos de nossa sociedade acabam se refletindo sobre muitos conselheiros eleitos pela comunidade escolar, para defender seus interesses. Quando os problemas aparecem esses conselhos escolares não convocam assembleias para debater democraticamente e tomar decisões coletivas. Geralmente decidem de cúpula junto com a direção da escola e ainda se submetem ao que o diretor quer. Em muitos casos fazem a vontade do diretor para poder barganhar depois. Quando se trata de eleição para direção de escola, a questão é bem mais grave. Fazem referendos, aclamações e outros processos destituídos de representatividade e legitimidade.
antidemocrática das escolas públicas
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urante muitas décadas, os trabalhadores em educação lutaram e continuam lutando por democracia nas escolas. Tivemos conquistas como a implantação dos conselhos escolares com competência, inclusive, para encaminhar eleições para diretor (a) de escola. Entretanto, não serviram até hoje, salvo raríssimas exceções, para derrubar o autoritarismo das escolas. Mas a verdade, é que reduziram
Manipulam de todas as formas para não encaminhar eleição direta, com votos em urna. Ou então abrem mão de sua autonomia, submetendo-se às regras impostas pela secretaria de Educação; caso da secretaria municipal de Belém. Quando surge vacância do cargo, essa secretaria tira e bota diretor ao seu bel prazer, sendo que em alguns casos o nomeado nem da rede, desrespeitando uma prerrogativa que é do Conselho e ferindo de morte a democracia escolar. O SINTEPP tem feito, de forma contundente, a crítica ao autoritarismo. Lutamos pela autonomia pedagógica das escolas e dos Conselhos Escolares; queremos eleição direta de diretor, sem interferência de governos e políticos; transparência na aplicação dos recursos que vão para as escolas. Temos incentivado a comunidade escolar a lutar para que os conselhos cumpram o seu papel político e pedagógico.
Dirigentes do SINTEPP são absolvidos em processo impetrado por Duciomar
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Dirigente do SINTEPP, José Mateus é libertado sob o comando do Coronel Machado. Esse oficial comandou pessoalmente a tortura e o espancamento de nossos dirigentes, em especial o companheiro Mateus Ferreira, o mais barbaramente atingido pela sua insanidade. Por outro lado, os trabalhadores que concentrados na frente do palácio da PMB e informados do que acontecia em seu interior, tentaram salvar os companheiros foram abruptamente recepcionados pelo pelotão da guarda municipal. Diversas lideranças do movimento foram presas. As vitimas foram transformadas em réus em uma ação judicial de inspiração autoritária. Eram como que resquícios da ditadura, que a categoria e da sociedade imaginavam ter superado há muito tempo. Desde
então, esses dirigentes passaram a viver em liberdade provisória, com direitos restritos pela sua condição temporária de supostos criminosos, Mas, no dia 24 de novembro passado saiu à decisão final por parte da morosa justiça declarando, o que já era sabido pela categoria, a inocência de pais e mães de família que estavam apenas reivindicando seus direitos. Ao longo deste período, perdemos o camarada Evandro Nunes por falecimento, mas a absolvição de todos os camaradas processados representa, além de nosso sentimento de justiça, uma conquista dos sindicatos e de todo o movimento social combativo, nesta época em que vêm sofrendo um processo de criminalização de suas lutas em todo o Brasil.
Foto: Álvaro Luís
pós mais de seis anos de tramitação, encerrou com a absolvição dos acusados, o processo impetrado pelo prefeito Duciomar Costa contra oito dirigentes e militantes do SINTEPP com a alegação leviana de que, durante a greve dos trabalhadores em educação do município de Belém em 2005, praticaram crimes contra o Meio Ambiente, o Patrimônio Público de Agressão Corporal e incitação ao Crime, entre outros atos criminosos. A greve foi a mais dura já realizada contra a atual gestão municipal, com duração de 40 dias e adesão de quase 100% da categoria. Foram dias difíceis de muita luta e embate com um governo desgastado, com o maior índice de reprovação popular da história dos prefeitos que passaram pela prefeitura de Belém, mas que não poupou dinheiro para usar de todas as manobras para jogar a sociedade contra o nosso movimento, além de fazer uso da violência contra os grevistas. Precisamente no dia 21 de junho, como se não bastasse colocar a Guarda Municipal para agredir e espancar trabalhadores grevistas exigiu a prisão em flagrante sob diversas acusações dos sindicalistas Mateus Ferreira, atual secretário geral do SINTEPP; Silvia Letícia, Josy Quemel, Raimunda Quaresma, Antônio Teodoro, Maria Neilma, Evandro Nunes e Maurilo Estumano; este, atual coordenador distrital (DAICO), de nosso sindicato. Naquele dia, o comando de greve se dirigiu à PMB e adentrou o Palácio Antonio Lemos para a reunião com o prefeito e assessores, ocasião em que seus integrantes foram covardemente espancados e mantidos sob cárcere privada durante horas,
assembleia geral do sintepp: fala do cOORDENADOR GERAL DO SINDICATO PROF. WILLIAMS SILVA
Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência. Léon Tolstoi
Ticket Alimentação: uma Vitória do SINTEPP e da Categoria!
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o longo de oito anos negociamos duramente com o governo Duciomar o pagamento do Ticket - alimentação para nossa categoria. Mas, apesar de duas greves realizadas nesse período não avançávamos nas negociações, pois o governo sempre argumentava que a reivindicação demandava por uma dotação orçamentária maior que a dotação já aprovada. Nossa última campanha deliberou pela mobilização e luta permanente para assegurarmos essa conquista e nesse sentido, ao longo de 2011, realizamos várias paralisações com atos na frente do palácio da PMB. A Coordenação Executiva de Belém insistiu no item em todas as negociações com a prefeitura. Conseguimos ainda em 2011 esta conquista, sendo que o ticket foi pago em forma de abono no mês de dezembro ao grupo do magistério e em cartão aos demais trabalhadores; finalmente, em fevereiro, está sendo distribuído o cartão ao grupo do magistério, retroativo a janeiro. No entanto os trabalhadores vinculados a FUNBOSQUE ainda não forma contemplados com esta reivindicação.