Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ~ www.sintepp.org.br ~ Ano 29 ~ Edição nº 001 - Fev/2012
09/11/2011: Marcha da Educação
Eleições diretas nas escolas.
EM 2012 MUITA PRESSÃO POR PISO SALARIAL, PCCR E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL te Lula, também, durante oito anos, ostenta o 6º lugar no ranking munEditorial nada fez no sentido de derrubar es- dial das economias, mas que utili-
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Plano Nacional de Educação 2001/2010 estipulava o percentual de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) a ser aplicado na Educação como meta decenal, na perspectiva de melhorar a qualidade do ensino público no Brasil e valorizar os profissionais que atuam na área. Numa atitude de total desrespeito e falta de compromisso com políticas públicas voltadas pra melhorar a vida do povo, o presidente Fernando Henrique vetou os artigos que tratavam da questão; o Congresso Nacional, com exceção de alguns parlamentares, permaneceu submisso enquanto durou o mandato de FHC e o governo seguinte, do presiden-
ses vetos, mesmo tendo condições políticas para isso. Agora, tramita na Câmara Federal um novo projeto de lei (PL 8035/10), de autoria do Executivo (Governo Dilma), que, contrariando todas as discussões e propostas elaboradas pelas Conferências Municipais, Estaduais e Conferência Nacional de Educação, estabelece o percentual de 7% do PIB a ser aplicado até 2020, ou seja, nenhum avanço em relação ao PNE anterior. De novo, o Governo Federal dá as costas ao povo brasileiro, que já se manifestou amplamente favorável à aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública para que possamos alcançar índices condizentes com o de uma nação que
za quase metade de seu PIB para o pagamento da dívida pública, enriquecendo os “tubarões” do sistema financeiro nacional e internacional. É preciso manter a mobilização, iniciada com o plebiscito realizado pelo Fórum em Defesa dos 10%, para que possamos exercer a pressão necessária quando da votação do PNE na Câmara dos Deputados e no Senado. Realizemos debates nas escolas com alunos e com os pais na perspectiva de envolvimento de toda a comunidade escolar. A educação pública não pode esperar mais dez anos. Não podemos e não devemos cruzar os braços diante de mais esse ataque a um direito básico do povo.
Governo admite que direção de escola é cargo de con-
fiança, mas sindicato não desistirá de lutar pela democracia nas escolas, como orienta a LDB. Exigimos a regulamentação imediata de uma Lei Estadual que estabeleça que a comunidade eleja democraticamente a direção da escola. » Veja na Pg. 03
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA. Governo do Estado quer privatizar a educação no Pará. Projeto de Lei, institui as PPP’s - Parcerias Público-Privadas para gerenciar diversos serviços, inclusive as escolas da Rede Estadual de Ensino, bem como os recursos materiais nelas existentes. Precarização do trabalho e aumento das tarifas serão inevitáveis. » Veja na Pg. 05
veja ainda: A LUTA NAS REGIONAIS, PG. 02; RESULTADO DO SEMINÁRIO PARA DISCUTIR PCCR, PG 05; AS PPP’S DE JATENE, PG. 05; CAMPANHA SALARIAL 2012, PG. 04
Greve nacional da educação.
XX Congresso Estadual.
Trabalhadores em educação de todo o Pará irão aderir à paralisação nacional.
Está confirmado para os dias 1, 2 e 3 de março deste ano, a 20ª edição do maior congresso
O Sintepp exige, também, a imediata regulamentação do PCCR e reformas urgentes nas escolas que ameaçam desabar sobre os alunos da rede » Veja na Pg. 06 estadual.
01, 02 e 03/03
de trabalhadores do Norte do Brasil. O prazo de eleição de delegados terminou no dia 7 de fevereiro. O Congresso terminará no dia 3, sábado, pois no dia 4 será o concurso da Secretaria Municipal de Educação de Belém. » Veja na Pg. 03
2 Informativo do sintepp Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012
A Luta nas regionais, O
Sintepp presente em todo o Estado. Regional Metropolitana: a luta por uma educação pública de qualidade e valorização profissional têm sido as principais bandeiras da Regional Metropolitana, pois os prefeitos da região não valorizam e continuam, a exemplo do governo do estado, sucateando a escola pública. Em Maritura, o SINTEPP denunciou o prefeito Bertoldo Couto do PPS por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Ananindeua enfrenta-se o autoritarismo e falsa democracia da gestão de Helder Barbalho. Mesmo aprovada em 4 conferências de educação, a eleição direta para a direção de escola não é cumprida e a prefeitura continua a interferir na gestão de cada escola. No município, o sentimento é de greve para exigir valorização profissional. Em Belém: o prefeito fantasma Duciomar Costa tem que avançar nas negociações. A audiência com representantes da PMB, realizada em 30/01, marcou a abertura da campanha salarial 2012 em Belém. O SINTEPP reiterou sua pauta sócio-econômica, recebendo respostas satisfatórias às suas principais reivindicações, uma evidência de que o governo municipal está preocupado com o ano eleitoral. O governo assegurou que, além da reposição das perdas inflacionárias do período, manterá o cumprimento da Lei do Piso. Progressão: o governo afirmou que foi criada uma comissão de servidores para analisar os casos e encaminhá-los à SEGEP, para viabilidade de pagamento de algumas referências. Aposentadoria: os servidores estão sendo aposentados dentro da referência, com as devidas remunerações e a promessa revogação da lei que contraria o direito do afastamento do trabalho após 90 dias do pedido de aposentaria. Imposto sindical: recolhido indevidamente por outro sindicato, o governo analisará e se posicionará sobre o não desconto de servidores da SEMEC e FUNBOSQUE; e em sendo descontado, repassará a quem de direito, no caso o SINTEPP e não ao SISBEL. Ticket-alimentação: a PMB comunicou que está sendo viabilizado o cartão magnético para o grupo magistério, único ainda não contemplado, e que em fevereiro será repassado o valor retroativo a janeiro - o abono de R$ 440,00, pagos em dezembro. Hora-pedagógica: será estendida a todos (as) as professores (as) regentes de classe (MAG1 e MAG 2), correspondente a 25 horas. ............................................................. • Regional Tocantina: Acontecerá nos dias 16,17 e 18 de fevereiro o Encontro da Regional que será realizado em Tucuruí. Os trabalhadores do município de
Ato Público - Itaituba
Goianésia após muita luta, conseguiram a aprovação e sanção do PCCR, além da jornada de 200h (1/3 hora-atividade). Ainda na Regional Tocantina, outros municípios estão em processo de discussão do PCCR como é o caso de Mocajuba, Oeiras do Pará, Cametá e Baião que devem ser aprovados neste semestre.
Protesto em Jacundá ............................................................. • Baixo Tocantins: Está marcada para o dia 11 de fevereiro uma mesa redonda, para discutir Gestão Democrática com os trabalhadores em educação no município de Igarapé-Miri. ............................................................. • Regional Marajó: Os trabalhadores da região estarão se mobilizando pela imediata implementação do Piso e aprovação dos Planos de Carreira Unificados nos diversos municípios que ainda não se adequaram à legislação nacional. O calendário deve ser construído em reunião da Coordenação Regional por ocasião do Congresso Estadual em março deste ano. Em Breves a sede do sindicato está em processo de reformas e ampliação com inauguração prevista para fevereiro ou março. A nova sede disponibilizará ampla estrutura física dotada de salas para as coordenações, salas para reuniões, auditório, banheiros, cozinha, sala para atendimento aos filiados, entre outros espaços. Para comemorar o novo espaço, a coordenação realizará uma grande festa aos filiados por mais essa conquista da categoria. ............................................................. • Regional Nordeste I: Os trabalhadores do município de Igarapé-Açú sofrem com o autoritarismo por parte do governo, que intervém na eleição direta nas escolas. A tática usada pelo PSBD tem sido a indicação de pessoas de interesse partidário ferindo o princípio da gestão democrática. Magalhães Barata: os educadores estão na luta pela criação do PCCR. Lá há debates que visam pressionar o governo a aprovar o plano. Todo trabalhador deve ser valorizado. PCCR Já!
a possibilidade de entrar na justiça para exigir a nomeação. No município não há subsede, mas a luta está sendo travada. Maracanã: O governo de Maracanã não vem cumprindo com as determinações do PCCR dos profissionais do magistério público municipal instituído por lei, o que acarreta prejuízos aos servidores daquele município. Sendo assim, o sindicato vai ingressar com ação obrigando a prefeitura a cumprir o que manda a legislação municipal. Procurada pelo advogado Paulo Henrique, a prefeitura local ainda não se posicionou e uma nova audiência será agendada.
Primavera firme na luta ............................................................. • Regional Nordeste II: Em reunião da regional realizada em janeiro, foi deliberado que no período da greve nacional, as subsedes devem organizar um dia de paralisação em cada cidade (com data e horário a definir) e participar da programação em Belém. ............................................................. Regional Oeste: Nos dias 7 e 8 de janeiro, no Centro de Formação Chico Roque, em Santarém, ocorreu a reunião ampliada dirigidas pelos coordenadores Isaac Dias e Izaneide Bentes. A regional conseguiu expandir seus trabalhos que resultaram na fundação de mais três subsedes nos municípios de Alenquer, Aveiro e Curuá. As duas primeiras, com coordenações eleitas enquanto em Curuá inicia o processo de escolha da comissão provisória. Há também reestruturação das subsedes de Trairão, Óbidos e Belterra que estavam desativadas. Dos 20 municípios que compõem a Regional, 15 possuem subsedes do Sintepp. A meta é alcançar toda região até o fim do primeiro semestre. Está marcado para os dias 18 e 19 de fevereiro a continuidade do planejamento das atividades e a discussão da organização do congresso da regional, que será realizado em novembro de 2012 no município de Prainha. ............................................................. • Regional Sul: A regional conta agora com mais um assessor jurídico para contribuir na luta pela melhoria da educação pública. Redenção: O município engrossa
o coro com as demais subsedes que lutam por melhorias salariais e valorização profissional: é a campanha salarial 2012 que já começou. Também foi aprovada em assembleia geral, o percentual de reajuste salarial de 40% baseados no valor do FUNDEB. A subsede está em processo eleitoral com eleição prevista para o dia 14 de março. Conceição do Araguaia: Com salários atrasados os trabalhadores pretendem paralisar as atividades com manifestações públicas, caso o atraso permaneça. ............................................................. • Regional Sudeste: No período da greve do ano passado dos 17 municípios 13 paralisaram integralmente suas atividades. O município de Itupiranga está com eleição agendada para o próximo dia 9 de março. A regional conseguiu inaugurar em 2011 mais 2 subsedes: Piçarra e Abel Figueiredo. Jacundá: Sindicato ingressou com denuncia junto ao Ministério Público e ALEPA contra o prefeito Izaldino lltoé, por improbidade administrativa. Os coordenadores decidiram ingressar com a ação depois que o prefeito publicou um decreto imoral que estabelece um famigerado recesso administrativo desde 18 de dezembro de 2011 a 02 de março de 2012, deixando a população de Jacundá sem serviços públicos especializados como tesouraria, procuradoria e administração. O recesso decretado pelo atual prefeito fere todos os princípios da administração dentre eles o princípio da continuidade dos serviços públicos, princípio da supremacia do interesse público dentre outros. Agora é pressionar a justiça para que cumpra seu papel de defensor do povo. Mas em Jacundá, nem tudo está perdido, foi aprovado com vitória o PCCR unificado. Hoje todos os trabalhadores da educação já recebem a gratificação de escolaridade. ............................................................. • Regional Xingu: os trabalhadores em educação da região vão lançar as reivindicações da campanha salarial ainda esse mês. Todos na luta pela valorização profissional.
Ato Público - Altamira
expediente Xinguara: trabalhadores exigem valorização São Francisco: Com a validade do concurso público encerrada em março o prefeito ainda não convocou os aprovados no certame passado. Além de não pagar o Piso, a categoria recebe apenas o salário mínimo, o que tem gerado revolta. Os educadores estão discutindo
• Informativo de responsabilidade da Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP. Endereço: Rua 28 de setembro, 510 - Reduto Belém - Pa - Cep - 66010-100 - www.sintepp.org.br ~ sintepp@sintepp.org.br • Fones: (91) 3223 6096 ~ 3242 0464 ~ 3347 1559 • Gestão: Autonomia, democracia e luta. • Tiragem: 10 mil - Impressão: Gráfica Boos Ltda. • Fotos: Arquivo do Sintepp • Jornalista Responsável: Sara Portal • Conselho Editorial Antonio Netto, Eloy Borges, Williams Silva, Conceição Holanda e José Mateus.
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DESTA CONQUISTA NÃO ABRIMOS MÃO!
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mbora algumas experiências localizadas remontem à década de 1960, a reivindicação da sociedade para a escolha de diretores escolares por meio de processo eletivo, ganha corpo em âmbito nacional e passa a se tornar uma forte campanha nas ruas no começo da década de 1980, no contexto da redemocratização do país. iniciamos no Pará um processo incipiente de eleição direta, através da vontade da comunidade escolar em 2009, fruto de intensa pressão de toda a sociedade paraense. O processo eleitoral em diversas escolas nos fez crer que as disputas voto a voto emperraram o debate no campo das idéias feitas nas campanhas eleitorais. E esse foi o tom nos processos, transformando as escolas em verdadeiros espaços de cidadania e
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crise financeira que arrasta o mundo há exatos cinco anos ininterruptos, para o colapso alimentar, energético, ambiental e político, coloca em cheque a própria existência da humanidade. Os episódios históricos que ficaram conhecidos como a “Primavera Árabe”, que varreram do Oriente Médio e Norte da África, regimes totalitários, e as diversas manifestações de jovens pela Europa e EUA, apontam para a continuidade e seu aprofundamento. No Brasil, a política econômica levada à cabo pelo governo federal cria uma ilusão temporária de bem estar e ascensão social. Agora a 6ª economia do mundo ainda não
democracia, servindo de forte exemplo para a sociedade paraense. Outra expectativa que muitas pessoas tinham em relação à eleição era a de que esta conseguiria eliminar o autoritarismo e a falta de participação de professores, alunos, funcionários e pais nos rumos da escola. Entretanto, tal fato somente será consolidado se transformamos esse direito social num exercício do cotidiano escolar. Antes, é preciso considerar que tal autoritarismo é resultado da conjunção de uma série de determinantes internos e externos à unidade escolar, que se sintetizam na forma como se estrutura a própria escola e no tipo de relações que se têm. Por isso, mais uma vez é preciso ter presente que, também neste caso, não se trata em absoluto de culpar a eleição, mas de reconhecer que ela tem limites que só podem ser superados, quando se conjuguarem ao processo eletivo, outras medidas que atinjam a própria organização do trabalho e a distribuição da autoridade e do poder na escola, através de organizações e fóruns legitimamente democráticos (conselho escolar, grêmios, associações de professores e funcionários) com a participação de todos (as). A escolha da gestão da escola pública aponta para ser mais um resultado positivo do movimento social e de importantes parcelas da população que sempre foram excluídas desse direito social. E que precisa ser resgatado como um avanço positivo e um direito a ser reivindicado pela sociedade. O fato, entretanto, de ser incipiente a prática política introduzida pelas eleições de di-
consegue enfrentar uma das maiores causas da miséria dos brasileiros e brasileiras, a perversa concentração da riqueza. O Brasil é o 2º pior país em concentração de riqueza do G20, o 3º no mundo, aqui paga-se o 3º pior salário de professor e professora do planeta. As alternativas pensadas pelo governo para enfrentar a crise mundial freiam o seu ímpeto, mas esse governo cala vergonhosamente diante das manifestações nacionais e internacionais contra a construção da UHE de Belo Monte (a menina dos olhos do PAC) que combinada com a aprovação do famigerado Código Florestal, comprovam os compromissos do governo Dilma com as
retores não foi, ainda, capaz de eliminar por completo expectativas e comportamentos clientelistas que podem levar erroneamente a que se culpabilizem as eleições . Mas as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura verticalizada de gestar a escola pública. Só a prática da democracia e o exercício em busca do controle social por parte da sociedade poderão superar e dar um verdadeiro sentido de cidadania a isso. Então façamos todo um exercício para que essa importante conquista, que é a eleição direta para direção de escola, possa fazer parte de nosso dia-a-dia escolar para servir de exemplo para o resgate da cidadania perdida à época da ditadura. É preciso, compreender a eleição como um exercício cotidiano na busca de autonomia da escola. Cabe a nós, portanto, cerrarmos fileiras nas escolas para garantir esse direito universal e inalienável do povo brasileiro.
2011 - Categoria exige respeito e valorização.
grandes empreiteiras e o agronegócio, e as perspectivas preocupantes para os povos das florestas. É neste cenário que o SINTEPP realizará o seu 20º Congresso Estadual, numa conjuntura contraditória, adversa e ao mesmo tempo potencializadora das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, particularmente, dos educadores e educadoras do país e do nosso estado. No painel de abertura falaremos sobre o “Financiamento da Educação e o novo PNE”, com o professor Luiz Araújo. Neste sentido, o debate acerca desse tema toma importância fundamental quando em todo o país realizase a Campanha pelos 10% do PIB nacional para a educação pública, como alternativa de resposta, a médio e longo prazos, às reivindicações históricas da nossa categoria e da sociedade em geral. Logo após a abertura, teremos a mesa que irá tratar da análise de conjuntura, a qual será importantíssima para que possamos construir um Plano de Lutas que aponte para a nossa organização e mobilização para enfrentar os ataques do governo tucano aos serviços públicos, especialmente à educação. Para o segundo dia do con-
Conselhos escolares devem garantir eleições diretas
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rabalhadores de diversas escolas estaduais denunciam tentativas de seus diretores de evitar eleições diretas para novas gestões. Esses diretores argumentam que podem permanecer nos cargos de direção se assim os Conselhos Escolares decidirem, independentemente de como estão sendo avaliados pelas comunidades que os elegeram ou de como foram alçados a esses cargos, pretendendo legitimar o entendimento do governo Jatene de que Diretor de Escola é cargo de confiança e, portanto, de livre nomeação pelo governo. Para o SINTEPP, o argumento não procede nem jurídica, nem politicamente. Os Conselhos Escolares tem a prerrogativa e dever de convocar eleições diretas enquanto requisito da gestão democrática, ao lado do projeto político-pedagógico e da formação do próprio Conselho Escolar. Mesmo na hipótese de gestão amplamente aprovada pela comunidade escolar e, ao mesmo tempo, de inexistência de interessados em concorrer à eleição, o diretor deve ser reeleito democraticamente pela via direta. A necessidade da eleição direta é premente nas escolas onde os trabalhadores e outros segmentos da comunidade aspiram eleger novas direções. O SINTEPP está mobilizando os trabalhadores para fazer valer esse princípio democrático. gresso, estão reservados os debates sobre Política Educacional, Política Sindical, Balanço e Plano de Lutas, bem como as Mesas de Interesse, que tratarão de diversos temas relacionados à educação. Este é o dia da formulação, do amplo debate, democrático, classista e fraterno que denuncia e, ao mesmo tempo, anuncia a mudança necessária que haveremos de edificar na sociedade. Por tudo isso, teremos a responsabilidade não apenas de discutir e debater os temas inerentes à educação pública no Brasil, como também, formular e apresentar concretamente o que pensam aqueles que efetivamente vivem o cotidiano das escolas. Finalmente, nosso 20º Congresso Estadual tem a tarefa histórica de preparar e instrumentalizar nossa categoria para a defesa intransigente dos nossos direitos, participando ativamente da Greve Nacional organizada pela CNTE, para os dias 14, 15 e 16 de março e, principalmente, para protagonizar a Campanha Salarial, a fim de que possamos transformar a vitória política alcançada no ano anterior em conquistas salariais concretas, em 2012.
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NOVA CAMPANHA SALARIAL JÁ COMEÇOU! PREPARAR A LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
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ssembleia geral do SINTEPP, realizada no dia 13 de janeiro, em Belém, inaugurou a Campanha Salarial de 2012, deste sindicato. Os cerca de 800 trabalhadores presentes foram convocados a deliberar sobre a pauta de negociações a ser levada ao governo Jatene e o calendário de lutas visando, em especial, o cumprimento imediato de sua obrigação de pagar o valor integral do Piso Nacional do Magistério, principal bandeira da greve do final do ano passado. A assembleia geral referendou as propostas emanadas da reunião da Coordenação Estadual que ocorreu um dia antes (12/01), a começar pela manutenção do Salário Mínimo do DIEESE para cem horas, como referência histórica fundamental à luta da categoria por um Piso Salarial do estado, superior ao Piso nacional; uma diferença importante em relação ao piso defendido pela CNTE, que considera a defasagem inferida da interpretação da própria lei que fixou o PSPN. A assembleia geral aprovou ainda a participação dos trabalhadores em educação pública do Pará, do estado e dos municípios, na greve nacional proposta pela referida confederação para os dias 14, 15 e 16 de março, em defesa do Piso, da Carreira e da destinação de 10% do PIB do Brasil para a educação. Dependerá da conduta do governo Jatene na mesa de negociações, de sua real disposição para honrar compromissos que assumiu por força da greve passada, o desdobramento da greve nacional no Pará. Mas os presentes resolveram
Pauta sócio-econômica
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Conselho Estadual de Representantes realizado no mês de novembro, de 2011 deliberou um conjunto de ações sobre a campanha salarial da rede estadual que deve ser executado pela Coordenação Estadual, Regionais e Subsedes para imediata implementação do PCCR e Piso Salarial. Além das ações debatidas internamente, o CER elaborou e encaminhou a seguinte pauta de reivindicações da categoria. Nenhuma trégua ao Governo Meritocrático de Jatene! 01. Pagamento imediato do Piso Salarial e retroativo; 02. Piso salarial com base no salário mínimo do DIEESE necessário para 100 horas; 03. Retorno da base de cálculo para pagamento das gratificações; 04. Regulamentação e efetivação do PCCR e pagamento retroativo das perdas;
pela complexidade do estudo das perdas decorrentes de uma possível incorporação de tais vantagens financeiras aos vencimentos do pessoal do magistério, [página 05], delegar a um seminário específico a proposta do SINTEPP de regulamentação do pagamento do abono do Fundeb e das aulas suplementares, ainda pendentes no PCCR. Na Rede Estadual________________ A rigor, a atual campanha salarial na rede do estado iniciou com a greve de 2011, quando a categoria enfrentou todo o aparato do Estado, representado pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo; além de enfrentar a mídia burguesa que, por várias vezes, tentou jogar a comunidade contra os trabalhadores em educação, na tentativa de responsabilizar nossa categoria pela greve, como se tivéssemos que abrir mão da Lei Federal que obriga o governo a pagar o Piso Nacional. A greve forçou o governo a apresentar um cronograma de integralização do novo Piso Nacional até o mês de setembro desde ano, reconhecendo a retroatividade do mesmo. O SINTEPP se contrapõe e exige um prazo mais curto. Para a direção estadual do SINTEPP, no sentido de assegurar nossos direitos, é importante permanecer em estado de greve e reafirmar a deliberação de assembleia geral realizada no ano passado, que indicou não iniciar o ano letivo de 2012, caso o governo não implemente o Piso Nacional no
mês de abril. Em relação às condições orçamentárias e financeiras do estado, vale lembrar que provamos à sociedade a disponibilidade de recursos suficientes para atender nossas reivindicações e que o governo Jatene não o faz apenas por não querer investir na educação pública. A análise nas contas do estado durante a greve não levou em consideração o excedente de quase R$ 200 milhões que recebeu, somados ao fechamento anual do FUNDEB, com a crescente arrecadação estadual. Com esse excedente fica a dúvida: onde foi parar esse dinheiro? Mesmo com uma possível decisão da justiça favorável aos educadores, obrigando o governo a pagar o Piso Nacional, a categoria não pode deixar de estar mobilizada politicamente, pois a luta pelo pagamento do Piso não está submetida ao patamar jurídico. Será a nossa mobilização permanente que levará a novas conquistas. Nos Municípios__________________ Na discussão acerca da campanha salarial, em sua última reunião, o Conselho Estadual de Representantes apontou para que as lutas dos trabalhadores municipais por PCCR’s dignos e que valorizem nossa categoria profissional, tanto na remuneração quanto nas jornadas de trabalho, sejam unificadas com a luta na rede estadual. O SINTEPP não admite que os prefeitos se isentem da obrigação de cumprir a lei do Piso Nacional fixando seu valor como vencimento base, e
de garantir a formulação ou reformulação dos Planos de Cargos Carreira e Salários, em conformidade com a legislação nacional. O controle social dos recursos do FUNDEB por parte do SINTEPP, é essencial para a garantia de reajustes dignos dos vencimentos e vantagens financeiras dos trabalhadores em educação pública. Neste sentido, precisamos ficar atentos inclusive para evitar sobras dos recursos do FUNDEB repassados aos municípios, pois esses recursos precisam ser incorporados aos PCCR’s e transformados em salários diretos. Estamos em ano eleitoral e o prazo para que os prefeitos concedam reajustes de vencimentos e formulem ou reformulem PCCR’s termina no próximo dia 07 de abril. Para isso, se faz necessário que coordenações de subsedes agilizem suas negociações salariais. Essa é a melhor forma de evitar que a lei eleitoral se torne um empecilho para o sindicato e, ao mesmo tempo, um argumento jurídico aos prefeitos interessados em desvalorizar os trabalhadores em educação. Embora na maioria dos municípios prevaleça o orçamento do FUNDEB, que teve reajuste médio de 21,2% no presente ano, como fonte de pagamento dos salários, as prefeituras costumam tirar proveito dessa absurda prerrogativa de que só devem dar reajustes referentes à inflação em ano eleitoral. Cabe a todos nós a responsabilidade de fortalecer as campanhas salariais em todo o estado, com muita mobilização e luta, para sairmos vitoriosos.
05. Garantia da hora-atividade possuem serviço de transporte 24. Calendário escolar sem os sáno início do ano letivo de 2012, coletivo, de acordo com a neces- bados; conforme o PCCR; sidade do servidor; 25. Nomeação imediata de todos 06. Pagamento das perdas his- 16. Revogação da lei que estabe- os concursados, independentetóricas (aproximadamente 70%); leceu o desconto previdenciá- mente das vagas ocupadas pelos temporários e indenização por rio no 13º salário; 07. Pagamento com retroativo da tempo de serviço, a quando do distrato bolsa de estudos aos alunos do 17. Retirada das ações de abudos mesmos; PARFOR; sividade das greves de 2008, 2009, 2010 e 2011, movidas contra 26. Regulamentação imediata, em forma 08. Cartão de vale- refeição no de lei, da eleição direta para a direção o SINTEPP; valor de R$ 360,00; de escola, com participação do SINTEPP 18. Desmunicipalização do enna construção da mesma; e manutenção 09. Pagamento do pecúlio em sino fundamental; dos diretores de escolas eleitos demoforma de indenização a todos os que contribuíram; 19. Fim da terceirização dos ser- craticamente até o fim de seus mandaviços relacionados à área de tos eletivos. 10. Programa de saúde voltado educação; aos trabalhadores em educação; 20. Extinção das USE’s e Ouvi11. Formação profissional para os doria; funcionários de escola e participação do Sintepp no Pro-Funcio- 21. Revitalização e funcionamento efetivo dos espaços educacionário; nais (bibliotecas, laboratórios de 12. Gozo imediato de licenças, informática, sala de leitura , salas conforme RJU; de vídeo, etc.) 13. Assegurar a aposentadoria 22. Melhores condições de traconforme o RJU; balho aos professores do SOME 14. Cred-livro para todos os tra- e das unidades de ensino regular, e nas unidades de internação da balhadores em educação. FASEPA; 15. Extensão do vale-transporte a todos os trabalhadores da 23. Implantação imediata do Plaeducação nos municípios que no Estadual de Educação; 2011 - Marcha da indignação - Av. A. Montenegro
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Entrevista com Mateus Ferreira (Secretário Geral) “Toda instituição tem sua estrutura natural e inevitavelmente determinada pelo conteúdo de sua ação”. Lênin SINTEPP - Quais as ações do sindicato para que o Governo cumpra a Lei do Piso? Mateus - Estamos batalhando em duas frentes, uma jurídica e outra política. A de cunho jurídico iniciou ano passado quando ingressamos com uma ação judicial para obrigar o estado a pagar o Piso Nacional como nosso vencimento
base, onde o ministério público já se posicionou a nosso favor, cabendo agora a apreciação e decisão do TJE. Em relação à questão política, em nossa última assembleia geral realizada no dia 13 de janeiro, reafirmamos a posição de não iniciarmos o ano letivo de 2012, caso o governo Jatene não pague o novo Piso até abril deste ano. Nesse sentido, por entendermos que Jatene nos deve o Piso Nacional de 2011 e 2012 é que estamos aderindo a Greve Nacional chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. SINTEPP - Por que é importante valorizar o profissional da educação? Mateus - O SINTEPP sempre defendeu uma educação pública gratuita e de qualidade. Neste sentido sempre participamos de vários fóruns deliberativos (Conferências, Congressos e outros), defendendo a valorização dos trabalhadores em educação em todos os municípios deste Estado, bem como em todas nossas pautas de reivindicações sempre apresentamos pontos voltados para a pergunta em questão. Para nós, a valorização do profissional da educação deve estar pautada na remuneração digna, formação
continuada e melhores condições de trabalho. Sendo assim, todas as escolas no Pará deveriam ser minimamente equipadas com quadras de esportes, sala de informática, sala de recursos pedagógicos, sala de leitura, refeitórios, equipes multidisciplinares e todos os recursos necessários para garantir uma educação digna para o nosso povo.
“No Brasil o problema da educação é mais importante que o da fome, pois um povo educado jamais passa fome”. SINTEPP - Os trabalhadores em educação exigem de gestores públicos que tenham a educação como prioridade e que façam cumprir seus direitos, como exemplo os PCCR’s unifcados nos municípios. Quais os meios para que isso aconteça? Mateus - Nenhum País do mundo mudou a sua realidade social sem investimento maciço na educação. O Brasil é a sexta economia do mundo, no entanto os indicadores educacionais são comparados a Botsuana, um dos países
Foto: Karina Paes
Parcerias público-privadas ameaçam a educação e o serviço público do Estado.
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Seminário debate abono e aulas suplementares
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endo como expositores Antônio Carlos Barros, ex-coordenador geral do SINTEPP e mestre em politicas públicas educacionais, e Jair Pena, licenciado em química e coordenador de comunicação da sub- sede de Ananindeua, foi realizada na manhã do dia 27 de janeiro, o seminário organizado pelo SINTEPP com o objetivo de debater e aprovar a proposta de regulamentação do abono do FUNDEB e das Aulas Suplementares que o sindicato levará à mesa de negociações com o governo do estado. A ideia de realizar o seminário foi aprovada na mais recente assembleia geral do SINTEPP (13/01), como forma de responder à proposta do governo de incorporar os valores do abono e das aulas suplementares ao vencimentos do magistério a fim de facilitar o alcance gradual da integralidade do PSPN, uma proposta que o SINTEPP recusa, seja porque significará a extinção gradual de vantagens financeiras
efetivas conquistadas por vasta parcela da categoria, seja porque o Piso não pode continuar sendo encarado como direito exclusivo do magistério. O Piso é um direito de todos os profissionais de mesmo nível de escolaridade, integrado a um PCCR que garanta também pisos salariais dignos para os trabalhadores em educação do nível médio e do nível elementar. Os estudos, projeções de perdas e simulações apresentados pelos expositores no seminário confirmam as hipóteses de perdas com a pura e simples incorporação é a defesa que o SINTEPP faz de uma politica salarial unitária para a categoria: o piso deve ser integralizado independentemente do abono e das aulas suplementares e essas vantagens devem ser regulamentadas a parte. Segundo cálculos do prof. Jair Pena, a alternativa para evitar as perdas previstas com a incorporação será a fixação em lei de um indexador de 1,3% sobre o valor integral do PSPN. Com o seminário, o SINTEPP está ainda mais preparado para negociar e cobrar o cumprimento dos compromissos que o governo assumiu com a categoria em consequência da greve.
raças à pressão do SINTEPP e de entidades representativas de outras categorias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de votação o Projeto de Lei de iniciativa do governo Simão Jatene que institui as Parcerias Público-Privadas para gerir serviços públicos em diversas áreas da administração estadual, incluindo a Educação. Inspirado na Lei federal 11079/04, concebida e sancionada pelo governo Lula, o PL 210/2011 prevê a transferência de serviços essenciais para grupos privados a pretexto de que é a única forma de eliminar entraves à administração pública, como a lei de licitações e o regime jurídico dos servidores. O projeto de lei possibilita, por exemplo, que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo, sendo que os recursos serão repassados diretamente às mesmas, que terão direções nomeadas pela própria empresa, com plena liberdade para gerenciar o patrimônio público prédios, equipamentos e outros recursos materiais, funcionários, etc. Na verdade, com as PPP(s), o governo pretende enxugar seus gastos com a folha salarial dos servidores públicos e desobrigar-se da execução de serviços que con-
mais pobres da África e ficamos atrás de nossos vizinhos da América latina, como o Chile, Argentina e outros. A política de fundos (FUNDEF e FUNDEB), redistribuiu os recursos para a educação, mas está longe de resolver nossos problemas históricos. Para avançarmos nos recursos, é necessária a aprovação de 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação que deverá ser votado ainda neste semestre. Com relação aos gestores, além de elegermos pessoas que de fato estejam engajados na luta pela educação pública e sejam éticos e honestos, faz-se necessário que o SINTEPP, através de suas subsedes e a Coordenação Estadual assumam os espaços (conselhos) de controle social dos recursos educacionais para assegurar a transparência na aplicabilidade dos mesmos, e que nós dirigentes do SINTEPP e todos os lutadores sociais, possamos fazer a denúncia em todos os órgãos possíveis (Ministério Público, MEC e outros) dos prefeitos corruptos. Como bem disse Florestan Fernandes: “No Brasil o problema da educação é mais importante que o da fome, pois um povo educado jamais passa fome”. sidera onerosos, além de usufruir do reconhecimento das empresas beneficiadas com a privatização desses serviços. As consequências mais previsíveis das PPP(s) são a precarização das relações de trabalho no Serviço Público e o aumento das tarifas pagas pelos usuários às empresas parceiras. De acordo com o que está previsto no projeto de lei 210/2011, podem ser privatizados os serviços de: 1) Transporte público; 2) Saneamento; 3) Produção e distribuição de energia elétrica; 4) Modernização da Administração Pública; 5) Educação, Saúde e Assistência Social; 6) Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional; 7) Ciência, Pesquisa e Tecnologia; 8) Outras áreas públicas de interesse social Vale lembrar que as privatizações protagonizadas pelos passados governos tucanos do estado sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de Almir Gabriel e Simão Jatene, a exemplo do que aconteceu com a Celpa, o patrimônio paraense vendido a “preço de banana”. O projeto que institui as PPP’s no estado saiu da pauta de votação da ALEPA em dezembro, mas não foi extinto e pode voltar à votação a qualquer tempo, exigindo permanente vigilância dos trabalhadores em educação e servidores públicos em geral para evitar mais essa tentativa de desmonte dos serviços públicos. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria a permanecer vigilante e atenta para barrar mais este ataque à educação e ao interesse público. Diga não à privatização!
6 Informativo do sintepp Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012
Trabalhadores marcham em direção ao TJE
Greve Geral na educação. A
Não temos tempo a perder!
greve nacional programada para os dias 14, 15 e 16 de março deste ano pela CNTE, demonstra que já passa da hora uma mobilização nacional para colocar em cheque o total descaso do MEC em relação a valorização dos profissionais em educação deste país. Desde 2008, ano da sanção da lei
do piso, que o SINTEPP tomou a decisão acertada de se posicionar a favor de uma grande mobilização nacional e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de um salário digno aos trabalhadores da educação pública. A realização de uma greve geral demonstra que nem a CNTE tem mais condições de fazer uma defesa in-
condicional do Governo Federal frente a sua omissão e aos constantes ataques à Lei do Piso, criada pelo próprio Governo Federal, pois percebeu que não há mais espaço para tantas incertezas quando a questão é valorização do profissional da educação. Esse é o momento em que estaremos dando um importante passo
Jurídico: PCCR e Piso, principais bandeiras.
ção de ensino especial para quem trabalha com alunos especiais. Assim, aqueles que ainda não ingressaram na justiça ou administrativamente podem procurar o Sintepp, para maiores esclarecimentos. Aqueles que já ingressaram com a ação, também podem entrar em contato com o jurídico para acompanhar o andamento dos processos.
servidores da educação, que insistiram em permanecer na greve, mesmo após a decisão do juiz Elder Lisboa determinar o retorno às aulas. O Tribunal de Justiça já dispõe da informação da promotora Graça Cunha e do parecer do Ministério Público. Falta, portanto, que seja colocado em pauta pelo atual relator, desembargador Ronaldo Valle. A assessoria jurídica do sindicato defende a tese da inexistência - mesmo em tese - do crime de desobediência por parte dos servidores, uma vez que o ato presumido pela promotora, ou seja, de dar continuidade a greve deflagrada pela categoria dos educadores estaduais, em afronta a determinação judicial de cessarem esse movimento paredista, estava passivo de aplicação de outras penalidades, aliás, estabelecidas na própria decisão judicial emanada da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Desse modo, não há que se falar em crime de desobediência. Para acompanhar outras ações acesse o blog: www.juridicosintepp.blogspot.com
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” Platão
A
tje vai julgar piso do magistério
O julgamento do mandado de segurança proposto pelo Sintepp contra o governador Simão Jatene para obrigá-lo a pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério do Estado do Pará, deverá ocorrer em meados do mês de março deste ano. Período em que o relator, desembargador Cláudio Montalvão, voltará de sua licença. O Ministério Público Estadual já deu parecer favorável ao mandado de segurança, reconhecendo o direito dos servidores receberem o piso salarial, portanto, obrigando o governador a cumprir a lei. A assessoria jurídica do sindicato acredita que o Tribunal vai acompanhar o parecer do MP e reconhecer o direito dos profissionais do magistério.
Assessoria Jurídica do SINTEPP - ASJUR tem se mostrado combativa frente aos ataques do governo de Simão Jatene, e também do poder judiciário, que juntos com os veículos de comunicação, agem de forma imoral contra os trabalhadores do Estado do Pará. Nesse sentido, a ASJUR não poupa esforços para defender os educadores e exige do Governo Tucano o cumprimento da Lei do Piso. As ações impetradas pelo sindicato visam exclusivamente a garantia de Habeas corpus para direitos que incluem valorização profistrancamento de TCO: sional, qualidade e melhor investimento na educação pública. Dentre as princi O SINTEPP ingressou com pais ações, destacamos: Habeas Corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) Gratificação de ensino especial requisitado pela promotora Maria das Graças Cunha para apurar o suposto O TJE/PA reconheceu o direito descumprimento de ordem judicial dos dos servidores de receberem a gratifica-
para a unidade dos trabalhadores em educação de todo país na luta pelo Piso e por maiores investimentos na área educacional pública, pressionando, de certo modo, Governo Federal a realizar um plebiscito oficial pelos 10% do PIB para educação, já! É importante ressaltar que essa mobilização é fruto de uma conjunção das forças políticas que buscam a unidade nacional dos trabalhadores em educação, portanto, nenhuma força política tem cacife político para se sobrepor e arvorar para si a paternidade da greve nacional. Em março esperamos construir grandiosas marchas nas diversas regionais de nossa base sindical para dar uma boa visibilidade à greve. Não obstante, estaremos realizando seminários e aulas públicas para esclarecermos à sociedade do porquê da paralisação da educação por três dias. É de fundamental importância que possamos em nossas subsedes e regionais dar a devida atenção para a construção de atividades nos três dias em que estaremos realizando a paralisação. Não podemos perder de vista a tomada de atitude da CNTE e suas afiliadas para dar uma dimensão de proporções nacionais que a educação merece. A nossa luta em 2012 com a Greve Nacional só estará no início. É preciso que este seja o ano de reconhecimento da verdadeira importância que a educação tem para com um país na busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Eis que temos em nossas mãos um papel decisivo para que nossa mobilização em nível nacional tenha ressonância na sociedade brasileira e que possamos derrotar os inimigos da educação que se encontram encastelados nas prefeituras e nos governos dos estados.
Esporte
A
pós seis meses de campeonato, a final da I Copa SINTEPP de Futsal chegou ao fim no dia 04/02, onde a categoria conheceu o time campeão. Na grande final, os representantes das dez regionais que compõem o sindicato que se classificaram para o último certame apresentaram um futebol de alto nível, empolgando os que foram prestigiar os nossos educadores atletas. Na fase final, as partidas foram equilibradas marcadas com decisões por pênaltis e muita empolgação, onde os dois grandes finalistas foram as Subsede de Concórdia do Pará, representando a Regional Baixo Tocantins e Igarapé-Açu, representando a Regional Nordeste I, onde sagrou-se campeã a Subsede de Concórdia do Pará por 9x6. Em terceiro ficou a subsede de Salinópolis. O time representando a EE. Deodoro de Mendonça do município de Belém ficou em quarto. A 2ª edição da Copa de Futsal do sindicato está com previsão para abril deste ano. Acompanhe no site da entidade [www.sintepp.org.br], para saber a data e como participar.