Filiado a CUT E A FENTECT
Cartas na Mesa Opinião em defesa dos trabalhadores
Novembro/Desembro de 2013 - número 10
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Feliz Natal
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Jornal do Sintect/SC
Estamos trabalhando e organizando as estratégias para
2014
Encontro paralelo do jurídico Aconteceu entre os dia 21 e 23 de novembro em João Pessoa, na Paraíba, o II - Encontro Nacional Jurídico Paralelo dos Sintect’s. O primeiro deste encontro havia ocorrido em maio deste ano em Florianópolis.
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Acompanhe as notícia atualizadas no www.sintectsc.org.br
Sintect participa de reunião no DF
Sintect/SC para todos!
No dia 12/11, Hélio Samuel participou da reunião organizada pelo vice-presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP), Nelson Luiz Oliveira de Freitas, com a intenção de criar um mecanismo de negociação permanente com os sindicatos.
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pegue o seu brinde!
Agradecemos a todos que estiveram conosco durante todo este ano. Confeccionamos estes brindes para reafirmar o nosso compromisso com a categoria.
Horário especial de atendimento no Sintect/SC: Entre os dias 17/12/2013 a 17/01/2014, não haverá atendimento jurídico no Sintect/SC. O recesso do setor jurídico do sindicato ocorre junto ao recesso dos órgãos da Justiça. Já o expediente para o atendimento com os dirigentes sindicais será das 8h às 17h nos dias 26 e 27/12 e nos dias 2 e 3/01/2014. Qualquer dúvida entre em contato pelo 0800-646-1992.
Audiência no TST sobre o plano de saúde O Tribunal Regional do Trabalho – 10° Região adiou pela terceira vez a audiência para tratar do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. A FENTECT tenta na Justiça impedir que a ECT altere o convênio médico da categoria.
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Jurídico
Encontro do Paralelo jurídico dos Sintect´s Aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro em João Pessoa, na Paraíba, o 20 Encontro Nacional Jurídico Paralelo dos Sintect’s. O primeiro encontro havia ocorrido em maio deste ano, em Florianópolis. Advogados de atuação em Sintects de todo o país participaram de encontro que teve como objetivo debater sobre: PCCS 1995, RI, Ações, Banco Postal, Manpes, Saúde do Trabalhador, Plano de Saúde, Problemas dos Atendentes, PLR, ACT 2013, Diferencial de Mercado.
O trabalhador exercia a função de Técnico de Correios Jr. mas no enquadramento ocorrido com o PCCS 2008 o trabalhador teria o cargo de Agente de Correios Atividade de Tratamento. O trabalhador não concordou como
Encontro para sintonizar o trabalho dos advogados dos Sintect´s.
reenquadramento e optou por retornar para o seu cargo de origem de acordo com o PCCS 1995 de Monitor Postal, sem prejuízo salarial. Diante da comprovação de que ele exercia atribuições inerentes ao cargo de Técnico de Correios Jr. a Justiça concedeu ao sindicalizado o direito a remuneração de acordo com as atividades desempenhadas. - Fica a lição de que devemos lutar pelo PCCS 95.
ECT pagará tratamento de saúde de filiado ao sindicato A juíza do trabalho Elizabeth Correia de Malfussi determinou que a ECT terá de pagar as despesas do sindicalizado com a Ressonância da Coluna Cervical e as 10 sessões de fisioterapia. Além disso, caso o trabalhador tenha outras despesas com o tratamento de saúde (hospitalares, honorários médicos, medicamentos, aparelhos ortopédicos e sessões de fisioterapia) a empresa terá de pagar todos os custos. A doença do trabalhador sindicalizado foi gerada por um acidente de trabalho. A empresa havia autorizado a ressonância magnética e as sessões de fisioterapia sem o uso da CAT.
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Correção do FGTS para os filiados Cerca de 2 milhões de trabalhadores já ingressaram com ações na Justiça, individuais e principalmente coletivas, por meio de seus sindicatos, para solicitar a correção do erro de cálculo do FGTS. Exemplo, se um trabalhador possuía, em 1999, um valor de R$ 1.000 em sua conta de FGTS. Hoje, em média, esse valor aumentaria para apenas R$ 1.340,47, com a correção o valor seria de R$ 2.586,44: uma diferença de, aproximadamente, 48%.
Desvio de função gerou correção no salário de sindicalizado Juíza do Trabalho Magda Eliéte Fernandes condenou a ECT a pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função do trabalhador de São José.
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Com isso, o trabalhador teria de pagar os custos médicos. Para não pagar o tratamento a empresa alegou que não existe menção no pedido do médico de que o exame seria realizado em decorrência de acidente de trabalho Com base no artigo 949 do Código Civil o juíza argumentou que no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, a empresa no caso, indenizará o trabalhador, das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o trabalhador prove haver sofrido. - Esse tipo de ação do sindicato é prova de que a ECT não valoriza seus funcionários.
Caso você esteja em situação semelhante, entre em contato com o sindicato e faça valer os teus direitos.
Anualmente, a Caixa aplica sobre o valor existente na conta de FGTS de cada trabalhador juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem prejudicando os trabalhadores desde 1999. Todos os trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito de receber a correção do erro de cálculo do FGTS. O STF definiu em março a TR como índice inconstitucional para correção dos precatórios. O posicionamento da Corte pode provocar decisões favoráveis ao trabalhador até mesmo nas primeiras instâncias, o que ainda não ocorreu. Em nota, a Caixa Econômica Federal diz que tem cumprido, integralmente, o que determina a legislação. O trabalhador sindicalizado deve solicitar a correção do cálculo para a assessoria jurídica do Sintect/SC. O saldo será atualizado pela TR e pela inflação. Para tanto, o sindicalizado deve mover uma ação de correção do FGTS para rever os juros aplicados. Documentos necessários 1) cópia da carteira de identidade; 2) comprovante de endereço; 3) carteira de Trabalho com o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; 4) extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica federal; - Extrato PIS/PASEP do mês de 10/1988 (PIS-Caixa Econômica Federal e PASEP no Banco do Brasil; - Extrato analítico do FGTS do período de 01/1999 em diante, a ser retirado na Caixa Econômica Federal; 5) carta de concessão do benefício (caso o solicitante seja aposentado). 6) cópia do CPF Solicite a correção do erro de cálculo do FGTS. Entre em contato a assessoria jurídica do Sintect/ SC para esclarecer as dúvidas.
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Desconfiança
Sintect/SC participa da reunião com a ECT em Brasília “Para construir um sistema democrático de negociação nacional e de relações de trabalho não adianta a ECT apenas criar um fórum para aparentar que negocia com os trabalhadores dos Correios. O resultado destes encontros tem de resultar na solução dos problemas da categoria. Quando apresentamos as demandas dos trabalhadores para a DR/SC, os representantes da empresa afirmam que não tem como resolver porque a solução depende de Brasília”, afirma o Secretário Geral do Sintect/SC Hélio Samuel de Medeiros. No dia 12/11, Hélio Samuel participou da reunião organizada pelo vice-presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP), Nelson Luiz Oliveira de Freitas, com a intenção de criar um mecanismo de negociação permanente com os sindicatos. A proposta da empresa é criar dois eixos de discussão, um nacional e outro regional, com a realização de reuniões a cada 15 dias, em Brasília. A empresa propôs discutir os seguintes temas: estrutura e carreira, PCCS, melhorias na qualidade do ambiente de trabalho, motorização, ambiente físico entre outros. As regionais ocorreriam com a participação da Direção da ECT no estado e seriam coordenadas pela VIGEP por videoconferência. “Nossa participação nesta reunião é no sentido de buscar soluções para as demandas dos trabalhadores de SC. Desejamos isso pois somos trabalhadores dos Correios diferente dos apadrinhados que ocupam cargos na empresa e não tem a essência da empresa. É necessária uma avaliação sobre qual é o real objetivo destas reuniões. Na Campanha Salarial a empresa utilizou este tipo de reunião como artifício para dificultar as negociações”, relembrou Hélio Samuel. De acordo com o dirigente do Sintect/ SC a ECT insiste em transferir a gestão do Correios Saúde para o Postalis. No momento em que o Postalis sofre com problemas financeiros ocasionados pela má gestão do plano previdenciário. Além disso, é preciso respeitar, antes de qualquer
Proposta da empresa é criar dois eixos de discussão, um nacional e outro regional, com reuniões a cada 15 dias, em Brasília.
discussão com a categoria, aquilo que está definido pelo TST. A posição do Tribunal com relação ao Postal Saúde é clara tanto quanto o reconhecimento de que a Fentect é a única federação representante da categoria. Na reunião os representantes dos trabalhadores registraram sua contrariedade à implantação do Postal Saúde ou de qualquer empresa que venha a ser criada para gerir o plano. O vice-presidente de Gestão de Pessoas destacou que o convite da empresa para participar da reunião foi realizado no sentido de estreitar as relações com os sindicatos. “Quem não tiver interesse em participar vai responder para as suas bases”, afirmou Nelson Luiz Oliveira. O Secretário Geral lembrou ao vice-presidente que no sindicalismo quem decide o que a entidade sindical vai fazer é a categoria. “Nós, de Santa Catarina, não vamos aceitar esse tipo de ameaça. Quem decide a participação ou não nas reuniões são os sindicatos junto com a base. Não vamos vir aqui compactuar com a empresa se os problemas não forrem resolvidos”, avisa Hélio. Durante a reunião cada representante sindical utilizou de um tempo para falar e os assuntos foram os seguintes: situação da categoria no pós-greve, participação nas reuniões da Comissão Permanente da Fentect, saúde do trabalhador, condições de trabalho, assalto nas agências, PDV, en-
trega matutina, assédio moral, plano de carreira, recrutamento interno, valor da gratificação dos motorizados, progressões salariais dos dirigentes sindicais dentro do PCCS 1995, perseguições e demissões, SNT, pagamento de diárias, PLR 2012 E 2013, Concurso Público, Anistia, situação dos ASP´s e as terceirizações. Como proposta para organizar os trabalho com os grupos de discussão para criação de uma negociações permanente a ECT sugeriu a divisão das discussões em três blocos: Processo de Trabalho e Modelo de Gestão, Condições de Trabalho, Estrutura Remuneratória. As reuniões nacionais terão a participação dos representantes da Fentect, acompanhando por um técnico do Dieese. Depois de um amplo debate e a exigência dos trabalhadores, a ECT aceitou participação ampliada dos membros da Fentect. “Quando a ata foi finalizada percebemos que se tratava de um documento dando maior visibilidade aos interesses da ECT. Algumas falas foram subtraídas. Não constava as colocações do VIGEP afirmando que o plano de saúde passará a ser gerenciado pelo Postal Saúde. “, destacou Hélio. Por esse motivo o representante do Sintect/SC optou em não assinar a ata e a categoria espera que nas próximas reuniões a direção da ECT seja mais honesta.
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TRT adiou pela terceira vez a audiência do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios
A primeira audiência estava prevista para acontecer durante a Campanha Salarial de 2013, em setembro, entretanto foi adiada para 30 de outubro, antes da data do julgamento do dissídio coletivo mas foi adiada para o dia 14 de novembro e em seguida para o dia 18 de dezembro.Enquanto não ocorre a audiência, a direção da ECT continua levando adiante a implantação do Postal Saúde, de maneira ilegal. No início do mês de outubro, dois dias depois do julgamento do dissídio pelo TST, a empresa divulgou o registro de autorização de funcionamento da Postal Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O registro na ANS é exigido de todas as empresas que comercializam planos de saúde no Brasil”. A etapa seguinte foi a transferência da administração do plano Correios Saúde para a caixa de assistência - Postal Saúde. No dia 21 de outubro a empresa divulgou que o Postal Saúde se filiou a UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entidade associativa sem fins lucrativos, representante do segmento de autogestão no Brasil. Fato de grande relevância para a Postal Saúde já que a UNIDAS atua permanentemente junto às agências reguladoras – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional, dentre outras instâncias governamentais. Toda essa conversa serve para esconder o fundamental: estão privatizando o serviço médico dos trabalhadores dos Correios. O que isso significa? A categoria dos Correios está entre os servidores das estatais que recebe o menor salário no país. Em média R$ 1.080,00 (com o reajuste decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho de 8%). Isso faz do convênio médico
um benefício fundamental. A categoria está a cada dia mais doente por causa da sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e do assédio moral. O trabalhador não teria condições de bancar do seu próprio bolso um plano de saúde tradicional. E a gestão compartilhada, modo atual de funcionamento, permite que o ecetista e sua família conte com o atendimento médico com custos mínimos. É justamente esse custo mínimo que a empresa pretende alterar com o Postal Saúde. A direção da ECT quer diminuir sua participação. Assim gasta menos com a saúde dos trabalhadores, por outro lado, cede à pressão dos banqueiros e seguradoras de saúde que querem lucrar com esse filão de mercado que são os ecetistas e seus dependentes. Afinal de contas, esse montante equivale a aproximadamente 500 mil pessoas que estão fora do mercado dos planos de saúde privada, graças ao atual modo de gestão do Correios Saúde. Foi a mobilização da categoria que até agora conseguiu evitar a destruição do plano de saúde. Diante da postura da Justiça e da empresa os trabalhadores devem manter-se firme e mobilizados. É importante lembrar que os problemas que existem atualmente com o plano estão sendo deliberadamente provocados pela empresa: diminuição da rede credenciada, aumento da burocracia para conseguir as guias médicas, recusa em providenciar os cartões magnéticos entre outros. Nesse contexto a empresa apresenta o Postal Saúde como o grande salvador. Inclusive, já faz propaganda dos cartões que já estariam prontos para os usuários. E a ação da FENTECT ou a resistência dos trabalhadores apenas estaria inviabilização as “melhorias” no serviço. Os trabalhadores conhecem as mentiras da empresa. Sabem das artimanhas dos chefes para defender os golpes da direção da ECT, com o chicote na mão. Propaganda parecida foi feita em favor do SAP, do GCR, e os ecetistas conhecem bem o que significa tudo isso. Portanto, o recado a ser dado para a empresa e para o judiciário é um só: queremos um convênio médico melhor, e o cartão magnético, mas não aceitaremos o Postal Saúde! (fonte: Fentect)
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O Tribunal Regional do Trabalho – 10° Região adiou pela terceira vez a audiência para tratar do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. A FENTECT tenta impedir na Justiça que a ECT altere o benefício médico da categoria.
FORMAÇÃO
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Correios Saúde
O que é Democracia? Democracia é o regime político participa-tivo que tem como pressuposto a liberdade e a igualdade política. Nela o cidadão tem o poder de tomar decisões políticas, indiretamente, por meio dos seus representantes, eleitos pelo voto (universal e secreto), ou diretamente, por intermédio de plebiscito (povo consultado antes da aprovação da lei), de referendo (povo consultado após aprovação da lei) e de iniciativa popular (propor projeto de lei). No Brasil, após a Constituição de 1988, cresceram o conceito e oportunidades dademocracia participativa, com o cidadão podendo atuar nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em quatro dimensões, conforme exemplos: I) no Legislativo, votando em consulta popular (eleições) e propondo projetos de lei (art. 14 da CF); II) no Executivo, participando de conselhos de gestão e fiscalização de serviços públicos, promovendo o controle social e participando de audiências e consultaspúblicas e III) no Judiciário, participando de júri popular. Cada país define em sua Constituição seu modelo de democracia. O Brasil, segundo a Constituição de 1988, art. 1º, parágrafo único, assim dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente”.
Jornal do Sintect/SC Site: www.sintectsc.org.br / Twitter: @sintectsc / Email: sintectsc@sintectsc.org.br / Sede - Rua Heronildes José da Silva, 190 - CEP: 88.110-624 - Bairro Floresta, São José/SC Contato por telefones/fax: 0800.646.1992 / (48) 3346.1992 / (48) 3346.3448 - Jornalista: Claudio Lucio Augusto (DRT/SC 2475) Tiragem: 4.000 mil fonte: Cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil” - Diap
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VALE-CULTURA: No Acordão da Campanha Salarial dos trabalhadores está definido que para oferecer o benefício a ECT se cadastrará junto ao Ministério da Cultura no prazo de 90 dias.
Campanha Salarial
Findect é uma entidade ilegal e não pode representar a categoria A Findect foi uma entidade criada pela ECT no período da Ditadura para manipular a luta dos trabalhadores. Nunca obteve a quantidade mínima de sindicatos filiados para ter legitimidade. Percebendo a tentativa de manipular a luta da categoria os trabalhadores se organizaram e criaram a Fentect. Por conta da postura dos sindicatos do Rio de Janeiro e São Paulo, de ressuscitar a Findect, a Fentect criou duas secretárias nestes estados para mobilizar a categoria para a greve.
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a ilegitimidade da FINDECT - Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. De acordo com a decisão do Ministro no julgamento do dissídio no TST a Fentect é a única entidade com direitos legais para representar os sindicatos da categoria.
O que o Acordo Coletivo fala sobre a Findect? Na segunda-feira, dia 26/8/2013, o Ministério do Trabalho e Emprego, suspendeu o registro sindical da Findect, retirando os poderes legais para negociar em nome dos trabalhadores. Os Ministros
Qual deve ser o posicionamento do trabalhador do Correio com relação a Findect? A Findect participou da mesa de negociação na Campanha Salarial 2013 para atrapalhar as negociações. A mesma aceitou as imposições da ECT sem discutir com a categoria. Os trabalhadores tem de estar atentos e lutar contra a tentativa de criação desta entidade porque o intuito daqueles que a querem criar é dividir os trabalhadores para enfraquecer a luta.
Saúde
Organização e a defesa da saúde dos trabalhadores No dia 19 e 20/11, os dirigentes do Sintect participaram da reunião da CUT estadual. O objetivo deste Encontro é a organização para a luta e para os desafios em 2014. Também foi realizado pela Escola Sul da CUT em Florianópolis a I Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador. A Conferência estadual é uma preparação para a Conferência nacional da CUT que vai acontecer no mês de março do ano que vem e tem como objetivo sensibilizar as lideranças sindicais sobre a importância dos temas relacionados à saúde do trabalhador. “Nossa participação na Cut/SC visa ampliar as estratégias políticas tanto para defender a saúde dos trabalhadores como é o caso do nosso plano de saúde, como para fortalecer a luta dos ecetistas”, afirmou o Secretário Geral do Sintect/SC, Hélio. De acordo com o presidente da CUT-
-SC, Neudi Giachini, a Saúde não se vende e nem se negocia. “Precisamos estar atentos para a constante tentativa dos patrões em precarizar as relações de trabalho e explorar os trabalhadores tratando-os como peças de produção de lucro”, destacou. Os dirigentes também discutiram o texto base e apresentaram suas sugestões de alteração de acordo com a realidade e da necessidade do estado catarinense. Pautados na Conferência Nacional da CUT que será realizada em março de 2014, a CUT-SC elegeu os delegados (as) para representar o estado. (fonte: Cut/SC)
Compensação dos dias parados A greve dos trabalhadores dos Correios foi considerada não abusiva pelo ministro do TST, Fernando Eizo Ono, e portanto os trabalhadores terão 180 dias para compensar os dias parados. Os dirigentes do Sintect/SC realizaram reunião com a Direção Regional dos Correios na segunda-feira, dia 21/10, para abrir um canal de comunicação com a nova gestão e colocoram em discussão a compensação dos dias parados. O TST determinou o cumprimento de 2 horas extras por dia. Ficou acordado entre a DR/SC e o sindicato de que se o trabalhador tiver a necessidade de cumprir apenas 1 hora, num dia, em outro poderá fazer a outra 1 hora restante. Os trabalhadores terão até o mês de março de 2014 para repor as horas do período da greve. E caso a empresa convide o trabalhador para fazer a compensação em outra localidade, distante de onde reside, terá de receber diária e transporte.
Vale-cultura como vai funcionar O Vale-cultura será oferecido por meio de um cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de 50 reais mensais. O benefício poderá ser utilizado no teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Aqueles que quiserem comprar um instrumento musical ou mesmo fazer um programa cultural com um custo mais elevado, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade. É só poupar por alguns meses e adquirir o bem cultural que desejar. O Vale também pode ser usado para fazer cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. O desconto na remuneração do trabalhador com até 5 salários mínimos varia de R$2 a R$5. Quem ganha até 1 salário paga R$1. Acima de 1 e até 2 salários, o desconto é de R$2. Acima de 2 até 3, R$3. Acima de 3 até 4, R$4. Acima de 4 até 5, R$5. Para os empregados que ganham acima dessa faixa, o desconto varia de 20% a 90% do valor do benefício, ou seja, pode chegar a R$45. Saiba mais no http://www.cultura.gov.br/valecultura