Para que serve e o que faz o movimento sindical
Introdução O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque objetiva promover uma melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei. O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surge no início do século XIX na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças. As entidades sindicais de trabalhadores, que nascem no florescer da segunda geração de direitos (direitos políticos), tiveram papel fundamental para o surgimento e institucionalização dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores, a chamada terceira geração de direitos. A primeira foi a dos direitos civis. A organização sindical, sempre subestimada em nosso País, exerce um protagonismo nas lutas políticas e na defesa dos interesses da categoria profissional. Sua contribuição nos momentos decisivos da história do País é inquestionável. Para ficar apenas no período mais recente da história do Brasil, basta dizer que não houve sequer uma luta relevante no País sem a presença do movimento sindical. Liderou e apoiou política e financeiramente o combate à ditadura militar, lutou pela anistia política, mobilizou-se por eleições diretas, defendeu a Constituinte e contribuiu decisivamente para o impeachment de um presidente da República e para a eleição de dois outros. Entretanto, as entidades sindicais, os partidos políticos e os movimentos sociais e estudantis, assim como outras instituições que fazem |7|