8. PARECER TÉCNICO/CONCLUSÃO

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Com base nas informações contidas e descritas neste relatório, atentando-nos as legislações vigentes, as normas regulamentadoras, as Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO, as NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação estadual do Corpo de Bombeiros, ao grau de risco de um estabelecimento assistencial de saúde e pelos riscos os quais os profissionais do NUTES - Núcleo Municipal de Testagem e Aconselhamento em Saúde estão expostos de forma rotineira, juntamente com as condições de trabalho observadas no local de trabalho, é claro que o local não atende aos requisitos mínimos necessários para um estabelecimento assistencial de saúde. Também não é possível afirmar ‘a’ ou ‘as’ causas que iniciaram o incêndio ocorrido na sala da lavanderia, mas é fato que não se pode buscar culpabilizar nenhum servidor pelo ocorrido, diante de tantas condições em desacordo com as normas de segurança encontradas na unidade. Além disso as condições de trabalho e o ambiente de trabalho devem ser adequados conforme determina as Normas Regulamentadoras, ressaltamos que o não cumprimento de uma instalação adequada à uma unidade do NUTES - Núcleo Municipal de Testagem e Aconselhamento em Saúde, provoca impacto direto à saúde dos servidores e dos usuários do serviço.

São José dos Pinhais, 30 de junho de 2022.