Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
1
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
2
Plataforma Sindical
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 “Por Democracia, Justiça e Desenvolvimento Municipal”
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
3
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e Ibicuitinga – SINDSEP CNPJ 23444797/0001-11 Rua Benjamin Constant, 1007 - Bairro Alto São Francisco CEP 63.908-235 – Quixadá – Ceará Fone (88) 3412-2111 sindsepdequixada@gmail.com
www.sindsepdequixada.com
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
4
DIRETORIA EXECUTIVA – 2016-2020 PRESIDENTA Francisca Neiva Esteves da Silveira VICE-PRESIDENTA Luciene de Oliveira Alves SECRETÁRIA GERAL Maria do Socorro Alexandre Borges PRIMEIRO SECRETÁRIO Antônio Carlos Firmino da Silva SECRETÁRIA DE FINANÇAS Ozanir Evângela Oliveira PRIMEIRO TESOUREIRO Francisco Willamy Almeida Belo SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO Sheila Maria Gonçalves da Silva SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURIDÍCOS Maria Imaculada Gonzaga da Silva SECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS Arcelino Gomes de Almeida Neto SECRETÁRIA DE POLÍTICAS INTERSINDICAIS Maria Socorro Ricarte SECRETÁRIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO Leediane Coelho Viana SECRETÁRIA DA MULHER TRABALHADORA Carla Maria Pereira da Silva SECRETÁRIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E PESQUISA Roberta Oliveira Alves SECRETÁRIO DA SAÚDE DO TRABALHADOR José Audízio Nascimento Lopes
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
5
APRESENTAÇÃO Um MUNICÍPIO para as PESSOAS: é esse o chamamento do SINDSEP de Quixadá e Região para os(as) candidatos(as) das Eleições Municipais 2016. Somos das lutas e da esperança. Esta fase é passageira. A resistência democrática ao período autoritário recente há de crescer com as eleições municipais deste ano de 2016. É neste espírito que apresentamos a Plataforma dos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu e Choró. O nosso sindicato não é um partido, mas é um ente político que tem lado. E esse lado é o do trabalhador e da trabalhadora. É obrigação do sindicalismo fazer o trabalho de educação política, esclarecer os interesses em jogo no processo político eleitoral. No presente texto afirmamos claramente os interesses dos servidores e das servidoras municipais de Quixadá e Região e convidamos candidatos(as) a PREFEITO(A) e VEREADOR(A) a se comprometerem com nossas propostas.
CONSELHO DIRETOR “Experiência que se Renova” Quadriênio 2016-2020
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
6
PRIORIDADE
1
Trabalho Decente no Serviço Público para uma Vida Digna
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
7
REALIZAR o Concurso Público como forma de ingresso no Serviço
Público
Municipal
fortalecendo
o
combate
à
terceirização sem limites;
IMPLANTAR
Programa
de
Valorização
dos(as)
Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal contemplando metas voltadas para a saúde e segurança no trabalho, melhoria das condições físicas e de equipamentos nos locais de trabalho, acesso às políticas específicas de Habitação, Cultura e Crédito em Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga;
CUMPRIR a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério, dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde;
CUMPRIR a Lei do Piso Salarial Nacional; IMPLANTAR
os
Planos
de
Cargos,
Carreira
Remuneração (PCCR) de todas as categorias;
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
8
e
ADOTAR medidas de saúde e segurança no trabalho; FORMULAR e implementar uma política de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral buscando a prevenção e a reparação dos danos causados;
PROMOVER acessibilidade nos ambientes de trabalho; ESTABELECER cotas em Concursos para negros/as.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
9
PRIORIDADE
2
Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e Jovens
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
10
ASSEGURAR o pleno desenvolvimento das instâncias de promoção de gênero, prevendo no orçamento público municipal o financiamento das políticas públicas de tais organismos (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Centro de Referência Mulher e Cidadania, Secretaria Municipal da Mulher, Delegacia Especializada da Mulher, Casa Abrigo Sertão Central);
CRIAR/REVITALIZAR Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração;
ASSEGURAR Política de Juventude; IMPLEMENTAR a Lei 11.645/2008, para incluir no currículo oficial da rede municipal de ensino a obrigatoriedade das temáticas de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”;
GARANTIR o fortalecimento da Lei 11.340/2006, intitulada “Lei Maria da Penha”; GARANTIR representação equilibrada de mulheres e de homens nos cargos de confiança na gestão (secretariado e outros).
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
11
PRIORIDADE
3
Erradicação da Pobreza Extrema
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
12
CONSITUIR equipes técnicas para executar as políticas, programas e projetos sociais através da contratação de profissionais das áreas de assistência social e similares; REALIZAR diagnóstico de potencialidades locais;
ESTIMULAR o turismo sustentável, feiras e eventos.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
13
PRIORIDADE
4
Educação Inclusiva e equitativa de Qualidade
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
14
CONSTRUIR e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e adolescentes e sensíveis às deficiências e ao gênero;
AUMENTAR substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego e empreendedorismo;
CONSTRUIR creches tempo integral para ampliar a oferta de educação infantil às crianças até três anos;
DEMOCRATIZAR a escolha de diretores de Escolas Públicas Municipais através de Eleições Diretas;
PROMOVER a promoção continuada de gestores(as) e profissionais
de
Educação
sobre
relações
de
gênero,
enfrentamento da violência de gênero e identidade sexual, considerando as questões étnico-raciais, geracionais e a situação das pessoas com deficiência na rede municipal de educação.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
15
PRIORIDADE
5
Vida Saudável e Bem-Estar para Todos(as)
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
16
ASSEGURAR o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação;
REFORÇAR a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool;
IMPLANTAR programas de educação no trânsito para reduzir as mortes e os ferimentos por acidentes;
IMPLANTAR as Academias nas Praças;
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
17
PRIORIDADE
6
Gestão Sustentável
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
18
REFORÇAR os processos de Agenda 21 e outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional integrá-los ao funcionamento da administração em todos os níveis;
GARANTIR a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e avaliar o desempenho da gestão, tendo em vista o alcance das metas de sustentabilidade estabelecidas.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
19
PRIORIDADE
7
Respeito à Liberdade de Organizaçãoe Direitos Humanos
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
20
RECONHECER o sindicato dos servidores públicos municipais, liberando os dirigentes, descontando a mensalidade dos sócios e implantando a Mesa Negociação Coletiva;
RESPEITAR E FORTALECER a organização por local de trabalho (representante sindical)
APROVAR em Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga a Lei da Equidade que orienta mudanças paradigmáticas, reestruturação administrativa, implantando o Sistema de Avaliação de Postos objetivando a igualdade entre homens e mulheres;
GARANTIR o respeito à identidade sexual e identidade de gênero;
RESPEITAR às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado;
REDUZIR a violência motivada por diferenças de gênero, raça
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
21
ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade nos locais de trabalho;
PRODUZIR materiais pedagógicos e didáticos para Educação em Direitos Humanos;
INCLUIR a temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica;
EXECUTAR a formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos, em todas as esferas de governo;
VALORIZAR a pessoa idosa e promover sua participação na sociedade;
CONSOLIDAR o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com o fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos;
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
22
PRIORIDADE
8
Políticas Afirmativas
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
23
DESENVOLVER Políticas Afirmativas para Melhor Idade, LGBT, Mulheres, Negros(as), Quilombolas, Juventude e Pessoas com Deficiência;
PROMOVER a saúde integral da população negra e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;
APOIAR à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, indígena, quilombolas, pescadores artesanais e outros segmentos discriminados;
INCENTIVAR a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana;
GARANTIR a igualdade de oportunidades em programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
24
PRIORIDADE
9
Habitação Digna e Acessibilidade
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
25
IMPLANTAR o Projeto de Habitação para Servidores(as) “More Bem Aqui” GARANTIR o acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos de urbanização;
GARANTIR a substituição de casas de palhas no campo e outras moradias precárias nas comunidades urbanas e rurais;
PROPORCIONAR o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos;
CRIAR mecanismos para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do município.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
26
PRIORIDADE
10
Transparência e Controle Social
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
27
FORTALECIMENTO do Sistema Previdenciário que assegure o direito à aposentadoria digna onde dispõe de Instituto Próprio de Previdência;
TORNAR públicas e transparentes todas as informações da Administração Municipal e dados orçamentários;
INSTITUIR E/OU REVITALIZAR Ouvidoria Municipal como canal direto de diálogo do(a) cidadão(ã) com o Estado para buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas.
DESENVOLVER o Orçamento Participativo no qual a Sociedade pode opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes às despesas públicas;
ASSEGURAR no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, índices de reajuste salarial e programas de valorização dos Servidores Públicos Municipais.
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
28
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
29
Plataforma Sindical – Eleições Municipais 2016
30