Seu salário poderá

PEC 186/2019 (PEC Emergencial)

A PEC 186/2019 quer permitir que em caso de crise fi scal (muitas delas fabricadas pelos governos) sejam feitos cortes nas despesas obrigatórias do Executivo. Isso abre caminho para reduções de jornada (prejudicando quem precisa do atendimento) com redução de salários até 25% (prejudicando também o servidor).

1. Mais dinheiro para as dívidas e menos para você

A PEC prioriza pagamentos de dívidas, podendo limitar pagamentos de servidores ativos, inativos e pensionistas quando houver desequilíbrio fi scal. Se houver excesso de arrecadação ou superavit fi nanceiro, o excedente será reservado para o pagamento das dívidas públicas (o sistema fi nanceiro, de onde veio o ministro Paulo Guedes, agradece!).

2. Sua carreira poderá ser congelada e seu salário também

Os entes públicos poderão fazer operações de créditos para fazer pagamentos até um limite. Passado este limite, a administração poderá automaticamente congelar carreiras de servidores, incluindo progressões e promoções, além de aumentos, contratações e concursos para reposição de pessoal.

3. Seu salário poderá ser reduzido

A PEC prevê que — em caso de ajuste fi scal — sua jornada de trabalho e seu salário poderão ser diminuídos na mesma proporção, com limite de 25%. Em uma ponta, você perde dinheiro enquanto suas despesas em casa não diminuem e fatalmente fi cará mais sobrecarregado na função de trabalho (fazendo o que já faz, mas em menor tempo). Na outra, o atendimento ao cidadão será reduzido.

4. Direitos retroativos não serão pagos

Se você conquistou o direito a um aumento ou a uma gratifi cação durante a vigência das medias de exceção (que poderão ocorrer sempre, já que é uma PEC que muda a Constituição), o pagamento deles não será retroativo. Só valerão os que forem efetivamente implementados.