INFORMATIVO APOSENTADOS CONQUISTAM ESPAÇO PARA SE UNIR E SE ORGANIZAR AINDA MAIS
DO DEPARTAMENTO DOS APOSENTADOS METALÚRGICOS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA
Aposentados na Luta! Nº 1 - Julho/2014
O sindicato disponibilizou uma sala pra o Departamento dos Aposentados e os integrantes atendem às quintas-feiras, das 14h às 17h, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em Canoas. Todos os aposentados e trabalhadores são bem-vindos para bater um papo, propor pautas e trazer reivindicações, tudo isso acompanhado de um bom cafezinho. Compareça!
INFORMATIVO
APOSENTADOS ENCAMINHAM
REIVINDICAÇÕES
Presidente do sindicato Paulo Chitolina entrega carta ao senador Paulo Paim e ao deputado federal Marco Maia. Ambos prometeram manter a luta a favor dos interesses dos aposentados no Congresso Nacional
Aposentados na Luta!
DEPARTAMENTO DOS APOSENTADOS METALÚRGICOS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA
INFORMATIVO ÍNTEGRA DA CARTA CONTENDO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS APOSENTADOS, ENCAMINHADA AO SENADOR PAULO PAIM Fundado em outubro de 2013, o Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita somou-se a outras instituições que lutam pelos direitos e interesses dos aposentados e pensionistas do Brasil para reivindicar principalmente a melhoria na qualidade de vida dos veteranos trabalhadores ativos e inativos, vinculados ou não ao INSS. Para melhorar a qualidade de vida dos nossos companheiros/as aposentados, precisamos ter remuneração digna e pleno acesso às assistências médicas, odontológicas e sociais, entre outros benefícios. Não só a partir da criação do Estatuto do Idoso, reconhecemos que muita coisa mudou para melhor, especialmente nos últimos 12 anos. Porém, há muita coisa ainda a melhorar. E, em alguns casos, tivemos retrocessos que agora tentamos corrigir, sobretudo no que se diz respeito à remuneração daqueles que contribuíram e se aposentaram com base em valores maiores que dois salários mínimos e hoje amargam uma perda gradual e significativa nos seus rendimentos. Gente que, por exemplo, se aposentou com mais de quatro salários, hoje recebe um e meio a dois salários mínimos de aposentadoria, tendo a perspectiva de receber a curto e médio prazo apenas um salário mínimo por mês. Por isso, aproveitando a presença do senhor, que é uma das poucas vozes dos aposentados dentro do parlamento brasileiro, queremos encaminhar a seguinte pauta de reivindicações:
1º) Reajuste anual das aposentadorias, com ganhos reais, baseados em parâmetros econômicos que levem em conta não apenas a inflação, o PIB etc, mas também a evolução salarial das categorias as quais os aposentados pertenciam; 2°) No caso da impossibilidade de conquistar a recuperação das perdas desde 1998, aprovação de um projeto de lei alternativo que garanta a partir da sua aprovação reajustes com ganho real para os aposentados, para estancar as perdas em relação ao salário mínimo e, conforme o índice, compensar em parte a defasagem dos últimos anos; 3°) Fiscalização ostensiva do Tribunal de Contas da União no orçamento do INSS para que os recursos financeiros sejam direcionados exclusivamente para pagamento de aposentadorias, pensões, seguros, auxílios e outros benefícios, e não para pagamento de folhas de pagamento e obras do governo, ou pagamentos de juros da dívida pública do país, entre outros gastos que nada têm a ver com o INSS; 4°) Fim do perverso fator previdenciário, garantindo aposentadoria digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros; 5°) Aprovação de um projeto de lei para que seja dado o direito ao aposentado que permanecer trabalhando de pedir outra aposentadoria, computando o período de trabalho posterior à aposentadoria e garantindo um retorno das contribuições pagas à Previdência Social.
PARLAMENTARES PROMETEM MANTER LUTAS A FAVOR DOS APOSENTADOS Os parlamentares Paulo Paim e Marco Maia responderam a vários dos questionamentos feitos pelos coordenadores e pela plateia do debate promovido pelo Departamento dos Aposentados Metalúrgicos. Eles prometeram manter as lutas e encaminhar as preocupações para as bancadas que defendem os interesses dos aposentados, pressionando os poderes Legislativo e Executivo federais a considerar as reivindicações da classe. Mas disseram que a pressão popular é forte aliada nas decisões e na luta por conquistas dentro do Senado e do Congresso, ainda mais agora que o voto secreto em ambas as casas foi extinto.
INFORMATIVO ‘’APOSENTADORIA E SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODEM SER COMPARADOS’’, explica assessor jurídico. Advogado João Lucas de Mattos alertou aos trabalhadores aposentados e que estão por se aposentar de que não há formas de se buscar qualquer tipo de equiparação na Justiça Existe uma desvinculação entre o salário mínimo em relação ao reajuste do beneficio previdenciário. A afirmação é do advogado João Lucas de Mattos, da assessoria jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos, representada pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados. O tema foi abordado no encontro promovido em junho pelo Departamento dos Metalúrgicos Aposentados, quando o assessor jurídico alertou aos trabalhadores aposentados e que estão por se aposentar de que não há formas de se buscar qualquer tipo de equiparação na Justiça. De acordo com João Lucas de Mattos, o salário mínimo na Constituição de 1988 desindexou o salário mínimo para qualquer fim, ou seja, ele não serve de base para reajuste de nenhum benefício, inclusive da aposentadoria. O beneficio previdenciário é reajustado por critérios pró-
prios estabelecidos por lei anual. Enquanto o salário mínimo considera indicadores como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + PIB (Produto Interno Bruto), o beneficio previdenciário considera somente o INPC. Assim, com decorrer dos anos, o salário mínimo foi reajustado com parâmetros maiores que o benefício e houve descompasso, sendo que o benefício previdenciário acumulou grandes perdas e acabou ficando defasado em relação ao salário mínimo. O advogado alerta que a grande massa aposentada acredita que essas perdas possam ser buscadas na Justiça, o que não é possível, pois não há equívocos por parte do INSS. Segundo ele, “a lei diz que os critérios são diferentes. A única forma de buscar uma equiparação é com mudanças na legislação atual, para que o benefício seja reajustado de forma a se equipar com o salário mínimo, garantindo assim o poder de compra dos aposentados brasileiros. Está nas mãos do Congresso Nacional criar uma política de governo e alterar a legislação para que se possa suprir essa defasagem. No momento, ainda não adianta ajuizar ações”, explica.
EXPEDIENTE O jornal Aposentados na Luta é uma publicação do Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de
Canoas e Nova Santa Rita, vinculado ao STIMMMEC Endereço: Rua Caramuru, 330 - Centro - Canoas/RS - Fone DDG: 0800.6024955 - Email: aposentadosnalutars@gmail.com Facebook: www.facebook.com/AposentadosMetalugicos - Coordenadores: Angelico Lacerda Pereira, Edson Vanderlei Silva, José Irani dos Santos e José Odonir Oliveira - STIMMMEC: Presidente: Paulo Chitolina - Vice-presidente: Silvio Roberto Lopes Bica - Secretário de Imprensa: André Severo Soares (Índio) - Assessoria de imprensa: Geraldo Muzykant (Reg. Prof. nº 8658) e Rita Correa Garrido - OBS: A reprodução total ou parcial do conteúdo deste jornal é permitida desde que citada a fonte.