AGOSTO 2021 • PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
AMAB IMPLANTA ASSESSORIA VIRTUAL PARA MAGISTRADOS
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Publicação da Associação dos Magistrados da Bahia SEDE PRINCIPAL
Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, Sala 419, Nazaré, CEP 40.040-280, Salvador -BA Tel.: (71) 3320-6689/6950
UNIDADE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
5ª Avenida, nº 560, Tribunal de Justiça da Bahia, Anexo, 2º andar, Sala 215, Centro Administrativo da Bahia-CAB, CEP 41.745-004, Salvador-BA Tel.: (71) 3372.5168/5674
COMPLEXO – SEDE SOCIAL
Rua da Gratidão S/Nº, Transversal da Av. Orlando Gomes, Piatã, CEP 41650-195 Salvador - BA Tel.: (71) 3321-0051/9487
ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA – EMAB
Rua Arquimedes Gonçalves, 212, Jardim Baiano, CEP 40050-300 Salvador-Ba Tel.: (71) 3321.0844/1541
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Nartir Dantas Weber 1° VICE- PRESIDENTE
Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2ª VICE- PRESIDENTE
Luís Henrique de Almeida Araújo 1a TESOUREIRA
Maria Verônica Moreira Ramiro 2° TESOUREIRO
Argemiro de Azevedo Dutra 1° SECRETÁRIO
Ícaro Almeida Matos 2ª SECRETÁRIA
Maria Carlota Sampaio dos Humildes Oliveira -----PRODUÇÃO
Assessoria de Comunicação AMAB Assessor: Jornalista Pedro Carvalho - DRT 1757 Textos: Pedro Carvalho e Laíza Ramos
Sumário MOBILIZAÇÃO
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CONQUISTAS
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CONGRESSO
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UNIDADE TJ
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ASSESSORIA VIRTUAL
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VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL
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IMPRENSA
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JUSTIÇA 4.0
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NOVOS JUÍZES
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RESTAURANTE
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JUSTIÇA EM NÚMEROS
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MEIO AMBIENTE
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EMAB
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CURTAS
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DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Nartir Dantas Weber 1° VICE- PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2ª VICE- PRESIDENTE Luís Henrique de Almeida Araújo 1a TESOUREIRA Maria Verônica Moreira Ramiro 2° TESOUREIRO Argemiro de Azevedo Dutra 1° SECRETÁRIO Ícaro Almeida Matos 2ª SECRETÁRIA Maria Carlota Sampaio dos Humildes Oliveira
DIRETORIA DE DEPARTAMENTOS ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA Andremara dos Santos Darilda Oliveira Maier Lisbete Maria Teixeira A. Cézar Santos Maria de Lourdes Pinho Medauar Maria Jose Sales Pereira DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PATRIMÔNIO Arnaldo José Lemos de Souza DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Adriano Augusto Gomes Borges Gustavo Silva Pequeno DIRETORIA JURÍDICA Dalia Zaro Queiroz Virginia Silveira W. dos Santos Vieira DIRETORIA LEGISLATIVA Antonio Carlos da Silveira Símaro Tadeu Santos Cardoso DIRETORIA DE DIREITOS E PRERROGATIVAS Adriano Vieira de Almeida Ricardo Dias de Medeiros Netto DIRETORIA DE ESPORTES Luciano Ribeiro Guimarães Filho Paulo César Bandeira de Melo Jorge Maria Angélica Alves Matos
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DIRETORIA DE INFORMÁTICA Maria Verônica Moreira Ramiro Felipe Pacheco Cavalcanti DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS Amanda Palitot V. de Mello Jacobina Janete Fadul de Oliveira Ângela Bacellar Batista Josefa Cristina T. Martins Kunrath DIRETORIA DE ASSISTENCIA MÉDICA Pilar Célia Tóbio de Claro Alcir Santos de Oliveira Júnia Araujo Ribeiro Dias DIRETORIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS Luciana Carinhanha Setubal Luciana Viana Barreto DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO Alberto Raimundo Gomes dos Santos Edson Ruy Bahiense Guimarães Marcia Cristie Leite Vieira Michelle Menezes Quadros Patrício DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ana Claudia Silva Mesquita Ana Karena Nobre DIRETORIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS Ilza Maria da Anunciação José Geminiano da Conceição Antonia Marina A. de Paula Faleiros José Carlos Rodrigues do Nascimento DIRETORIA DE SEGURANÇA Ângela Bacellar Batista Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira DIRETORIA DE ARTE E CULTURA Laura Scaldaferri Pessoa Graça Marina Vieira da Silva DIRETORIA DE APOSENTADOS Marina Gomes da Silva Ernani da Silva Garcia Rosa João Lopes da Cruz DIRETORIA DE PENSIONISTAS Aidê Ouais Adenildo Izaac de Souza Soares DIRETORIA DA MULHER Rosana Cristina S. P. F. Modesto Chaves Neusa Maria Oliveira Nascimento Maria Helena Oliveira Maia DIRETORIA DA INFÂNCIA Adida Alves dos Santos Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Sandra Magali Brito Silva Mendonça
DIRETORIA DE APOIO ÀS DEMANDAS NO TRIBUNAL Adriana Sales Braga Maria do Socorro S. R. de Carvalho Habib DIRETORIA DE EXECUÇÕES PENAIS E JURI Maria Angelica Carneiro Argenildo Fernandes dos Santos DIRETORIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Ana Claudia de Jesus Souza Julianne Nogueira Santana Rios DIRETORIA DA MULHER/RESOLUÇÃO 225/2019 DO CNJ Rosana Cristina Souza P. Fragoso Modesto Neusa Maria Oliveira Nascimento Maria Helena Oliveira Maia DIRETORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS Carlos Roberto Silva Junior Luís Henrique de Almeida Araújo DIRETORIA DE POLÍTICA INSTITUCIONAL E DE APOIO PARA MAGISTRADOS E FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Sadraque Oliveira Rios DIRETORIA REGIONAIS Alexandre Lopes Alzeni Conceição Barreto Alves André Marcelo Strogenski Gláucio Rogerio Lopes Klipel Keyla Cunegundes F. M. de Brito Leonardo Maciel Andrade Luciano Ribeiro Guimarães Filho Louise de Melo Cruz D. Gomes Manuela Rodrigues Fernandes Mirna Fraga Souza de Faria Otaviano Andrade de S. Sobrinho Pablo Vinício Novais Silva Renata Guimarães da Silva Firme Rodrigo Souza Britto Roney Jorge Cunha Moreira Sirlei Caroline Alves Santos Wagner Ribeiro Rodrigues Wilma Alves Santos Vivas
ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA DIRETOR EM EXERCÍCIO Rosalvo Augusto Vieira da Silva COORDENADORIA GERAL Joanice Guimarães COORDENADORES PEDAGÓGICOS Cristiane Menezes Santos Barreto Rodrigo Britto COORDENADOR DE FINANÇAS Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Prezados colegas, Neste mês de agosto, comemoramos o Dia do Magistrado. Uma data para homenagear pessoas que dedicam suas vidas para promover a paz social e a garantia dos direitos da população. A AMAB tem buscado defender os direitos e as prerrogativas da magistratura, em uma luta diária para garantir o fortalecimento da classe e o reconhecimento da importância do Poder Judiciário na vida dos cidadãos. Preservar o respeito à dignidade e liturgia do cargo é proporcionar melhores condições estruturais e de trabalho, com reflexos positivos para toda a sociedade. Estamos vivemos um momento singular, por isso a importância de estarmos unidos na defesa e em prol da valorização da magistratura e do Judiciário. Jamais permitiremos o enfraquecimento das instituições que solidificam o Estado Democrático de Direito. Fundamental que estejamos cada vez mais próximos da população, e que o corpo social reconheça o papel do juiz. A Associação tem defendido e se empenhado em propor soluções para minimizar os problemas que afligem a todos. Continuaremos propositivos, mas atentos aos anseios dos nossos associados. Seguimos com uma gestão transparente e acolhedora, sempre ouvindo os anseios e contribuições de todos e aprendendo com as críticas construtivas. Somos vocacionados e temos amor por aquilo que fazemos. Seguiremos atuando com afinco e dedicação, sempre com a esperança renovada de dias melhores para todos. Nas próximas páginas, apresentamos algumas das nossas ações, desenvolvidas ao longo deste um ano e meio de gestão, acoimada pela Pandemia da Covid-19, que tantas mudanças e restrições impôs, e que nos levou à reflexão acerca da fragilidade humana, mas, ao mesmo tempo, nos tornou mais fortes e solidários. Boa leitura!
Nartir Dantas Weber Presidente da AMAB
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MAGISTRATURA MOBILIZA A magistratura baiana segue mobilizada, na defesa da garantia dos direitos e prerrogativas da classe. A presidente e a diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia, tem atuado em várias frentes, inclusive na busca de conquistas, como auxílio-saúde, gratificação por acúmulo de acervo e mais segurança. Foram vários os encontros realizados com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, e assessorias do TJBA na discussão de pleitos e requerimentos apresentados pela AMAB. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participou de alguns destes encontros, reforçando a defesa do fortalecimento da magistratura. Em Brasília, a presidente Nartir Weber têm participado da mobilização contra itens propostos na Reforma Administrativa e do Projeto de Lei 6726/2016, buscando, inclusive, sensibilizar parlamentares. Vários encontros foram agendados e realizados com deputados baianos e lideranças de outros estados. A presidente da AMAB também teve encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Na oportunidade, eles discutiram sobre diversos assuntos ligados à magistratura. EXTRATETO - No PL 6.726/2016, votado e aprovado pelos deputados, a magistratura obteve avanços com relação ao texto do extrateto, que seguiu para o Senado. Auxílios, verba de acumulação
de função, eleitoral, venda de férias não gozadas e indenizações, por exemplo, foram excluídos do teto. A presidente da AMB, Renata Gil, destacou que a atuação conjunta das lideranças associativas foi essencial para sensibilizar os parlamentares e que os trabalhos continuarão no Congresso. “Permanecemos firmes na defesa da magistratura brasileira, nos termos que a Constituição nos conformou”, disse.
GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO O Tribunal de Justiça aprovou a gratificação por acúmulo de acervo processual. Este foi mais um pleito feito pela AMAB que garante incentivo à magistratura baiana e segue orientação de Resolução já aprovada pelo CNJ. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, lembrou que o número ainda reduzido de juízes tem resultado na distribuição de muitos processos por magistrado, resultando no implemento do acervo processual. Ela enfatizou que a compensação tem natureza indenizatória, não repercutindo no subsídio mensal. Será devida aos magistrados cujas unidades recebam mais de 800 processos na área cível e mais de 600 na área criminal, anualmente.
PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
RE V I S TA
ADA OBTÉM CONQUISTAS AUXÍLIO SAÚDE Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovaram, em maio deste ano, por unanimidade, o auxílio-saúde para os magistrados e servidores, seguindo resolução (294/2019) aprovada, em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o atendimento do pleito. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou a luta da entidade para garantir o direito previsto na resolução do CNJ, desde a regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário por este órgão. “A concessão da assistência de saúde é uma medida relevante, inclusive para fins de valorização da carreira, assim como para efetivação do caráter nacional e unitário da Magistratura”, citou. Ela lembra que o auxílio tem caráter indenizatório, por meio de reembolso de despesas. A presidente da entidade nacional, Renata Gil, também celebrou a aprovação do pleito e lembrou que a Bahia foi um dos últimos estados do país a implantar o auxílio-saúde. Ela agradeceu o empenho do presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, com que esteve na semana passada, junto com a presidente da AMAB.
SEGURANÇA
O Comitê Gestor do Funseg, presidido pelo Presidente Lourival de Almeida Trindade, aprovou as diretrizes para aplicação dos recursos do fundo de segurança. As propostas, levadas pela Comissão Permanente de Segurança (CPS) do Tribunal de Justiça (TJBA), foram resultantes de pleitos da magistratura, anteriormente apresentadas à Comissão de Segurança pela AMAB. Entre as propostas está a aquisição e manutenção de equipamentos de controle de acesso de unidades judiciais, sobretudo das comarcas de entrância final e das demais comarcas do estado que solicitaram providência nesse sentido ou que tenham relatado problemas alusivos ao controle de acesso. Também inclui o treinamento dos operadores dos sistemas de acesso. Defendida pelo presidente da Comissão de Segurança, desembargador Nilson Castelo Branco, as propostas também incluem a finalização do processo de aquisição e implantação do sistema de gravação e visualização de acesso do gabinete de juízes; a aquisição de equipamentos móveis de segurança que possam ser cedidos a Magistrado em situação de risco; e o
retorno das visitas de segurança, que serão retomadas ao final ou quando do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus. A presidente da Associação, juíza Nartir Weber, destacou que as sugestões, enviadas à Comissão e posteriormente aceitas pelo Comitê, resultaram de deliberação das Diretorias da AMAB, sobretudo das regionais, que conhecem de perto as necessidades de cada comarca. “As medidas são importantes para a prevenção, proteção e redução de riscos, com vistas à preservação da segurança de todos”, afirmou. Como representante da AMAB no Comitê Gestor, a juíza Ângela Bacelar enfatizou que o magistrado é exposto, principalmente no interior, e destacou que a aquisição de equipamentos e materiais cumpre a finalidade do fundo. Também compõem o Comitê o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral da Justiça; Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior; e o Tenente Coronel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional.
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RESOLUÇÃO ATENDE MAGISTRADOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS Já está valendo a resolução N° 07, de 12 de maio de 2021, aprovada pelo TJBA, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A decisão foi comemorada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e segue resolução (343) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A resolução representa um grande avanço para a Justiça baiana, porque leva em consideração as condições de saúde do magistrado, do servidor e dos seus filhos e dependentes, por entender que alguns de nós possuem necessidades especiais, doenças graves e deficiências. Essas doenças não retiram a condição de exercer a atividade inerente ao cargo ou à função”, destacou o juiz da 7ª Vara do Juizado de Defesa do Consumidor, Rilton Goes Ribeiro. O magistrado destaca que os magistrados que possuem alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave poderão, com base nesta resolução, buscar uma condição especial para atender essa sua problemática. “A condição deverá estar fundamentada em um laudo, que terá que ser homologado pela junta médica do Tribunal de Justiça da Bahia”, lembrou. Ele citou ainda o exemplo de um filho com autismo, e o magistrado esteja em uma comarca que não haja um tratamento para os portadores deste transtorno. “Por necessitar de várias atividades de fisioterapia e acompanhamento de profissionais especializados, ele pode pleitear a transferência temporária para uma comarca onde tenha os serviços”, citou. O TJBA passou a possibilitar a desig-
nação provisória de magistrados e servidores para atividade fora da comarca de lotação do requerente, de modo a aproximá-los do local de residência do filho ou dependente legal com deficiência, assim como do local onde são prestados a si ou aos seus dependentes serviços médicos, terapias multidisciplinares e atividades pedagógicas. Também estão previstas a concessão de jornada especial, nos termos da lei, e exercício da atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade. Somente será permitida a condição especial de trabalho ao magistrado ou servidor, fora dos limites da Comarca, quando comprovada a inexistência de serviços médicos, terapias multidisciplinares e atividades pedagógicas no local, que permita a assistência à pessoa com deficiência, necessidades especiais ou doença grave. Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades, e não implicará em despesas para o Tribunal. O magistrado que esteja em condição especial de trabalho realizará audiências e deve atender às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, com equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atua. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou a importância da resolução, que garantirá mais qualidade de vida aos contemplados com a medida. Ela enfatiza que esta é uma prerrogativa e garante justiça a magistrados e servidores, além de ser um estímulo para toda a sociedade.
Juiz Rilton Goes Ribeiro
NOVA DIRETORIA Com a finalidade de tratar das condições especiais de trabalho e dar atenção prioritária aos magistrados e familiares destes com deficiência, a AMAB criou, este ano, a Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados e Filhos com Necessidades Especiais. Foi designado como diretor o juiz Sadraque Oliveira Rios. A ex-presidente da AMAB e Diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, Elbia Araújo, também comemorou a aprovação da resolução na Bahia. Desde 2018, ela luta pela implantação das medidas, o que resultou na criação de um Grupo de Trabalho, pelo CNJ, para tratar sobre essa questão, com posterior aprovação do pleito em setembro de 2020. Mãe de filha especial, ela tem se dedicado com afinco à pauta. “O princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da unidade familiar, da igualdade, todos eles tão importantes, foram observados e cumpridos. Ganha a sociedade”, disse Elbia.
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BAHIA SEDIARÁ CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS EM MAIO DE 2022
Foto: Igor Santos/Secom PMS
A nova data para a realização do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados já foi definida. O maior evento da magistratura no país acontecerá entre os dias 12 e 14 de maio de 2022, em Salvador, e deverá reunir centenas de juízes, desembargadores e ministros de todo o país. A realização é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com co-participação da AMAB. A nova data foi confirmada pelo diretor de Grandes Eventos da AMB, juiz Freddy Pitta Lima. Ele destacou a importância do Congresso e da sua realização na Bahia, atraindo centenas de juízes para a capital baiana, onde discutirão diversos
assuntos de interesse da magistratura. O evento será realizado no novo Centro de Convenções de Salvador, na Orla. Salvador foi escolhida para sediar o XXIV Congresso em março de 2020, em anúncio feito pela presidente da AMB, Renata Gil. A candidatura da capital baiana foi apresentada pela presidente da AMAB, Nartir Weber, e por Freddy Pitta Lima, ex-presidente da entidade, que hoje está à frente dos grandes eventos da entidade nacional. A proposta constava os atrativos culturais e turísticos, a estrutura hoteleira e de transportes, espaço do evento, a expertise de Salvador para eventos e o chamamento da presidente
Nartir. Mato Grosso do Sul, Ceará e Goiás também se candidataram. “Será uma honra receber magistrados de todo o país em nosso estado, em um momento importante para discutirmos diversos assuntos pertinentes à magistratura”, afirmou Nartir Weber. O evento tem objetivos científicos e culturais, e se insere na política de aperfeiçoamento e capacitação, a fim de representar ativamente a visão e as perspectivas dos magistrados sobre os desafios e propostas que permitam a melhoria do Poder Judiciário. A última edição aconteceu em 2019 em Maceió, com a presença de cerca de mil magistrados de todo o país.
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NOVA UNIDADE
NO TJBA A AMAB vai ganhar, em breve, um novo espaço na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo (CAB). A unidade vai mudar do anexo para o prédio principal do TJBA. A sala 215, na ala Norte, contará com uma área maior, proporcionando uma melhor estrutura para os associados. A nova unidade, de 71 metros quadrados, é bem mais ampla que a atual e contará com recepção, sala de espera reservada, sala da presidência, sala de reuniões com estações de trabalho, copa e banheiro. A fachada será sinalizada com a marca da AMAB, para melhor identificação. “O novo espaço, mais confortável, terá uma melhor infraestrutura. Desta forma, buscamos proporcionar um melhor atendimento aos nossos magistrados associados que estiverem na sede do Tribunal”, destacou a presidente da AMAB, Nartir Weber. Os serviços estão avançados e já em fase de acabamento. A expectativa é que a nova unidade da AMAB no TJBA seja inaugurada ainda neste mês de agosto.
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
AMAB IMPLANTA ASSESSORIA VIRTUAL PARA MAGISTRADOS
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A AMAB está criando uma nova ferramenta que deverá proporcionar um maior suporte aos trabalhos dos magistrados associados. Trata-se da Assessoria Virtual, que proporcionará diversos serviços, como busca de jurisprudência, banco de sentenças, requerimentos, entre outros. A expectativa é que o sistema entre em operação neste mês de agosto, por meio do site www.amab.com.br. Através da Assessoria Virtual, o magistrado poderá, por exemplo, fazer uma pesquisa de jurisprudência. Ela será feita via um formulário eletrônico no próprio site ou através de um número de whatsapp, que será posteriormente divulgado e que terá um atendimento robotizado. Já o Banco de Sentença estará disponível no próprio site, onde será possível fazer a busca por meio de palavras-chaves. A pesquisa também será admissível por meio do whatsapp. Nos dois casos, assim que for realizado o pedido de busca eletrônica, o mesmo será automaticamente encaminhado para o departamento responsável, que contará com colaboradores que farão a pesquisa e a encaminharão no mesmo dia para o magistrado. O serviço funcionará das 9h às 17h, nos dias úteis. A Assessoria Virtual ainda contará com outros serviços, como apresentação de requerimentos e pleitos, também por meio de formulário eletrônico, que serão encaminhados aos setores responsáveis, a exemplo da assessoria jurídica. No sistema também estará disponível o Clube de Descontos, onde vai ser possível incluir dependentes dos associados. Também constarão a prestação de contas mensal da AMAB, além de atas e downloads de outros documentos. O acesso à área de Assessoria Virtual será restrito. Os magistrados poderão acessar por meio de login e senha, previamente comunicados. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou que o objetivo é proporcionar mais comodidade aos associados com a oferta de serviços por meio digital. “Esta ação vai facilitar o trabalho dos magistrados, por meio de sua associação”, enfatizou.
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MAGISTRATURA BAIANA CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL A violência contra crianças e adolescentes continua sendo uma triste realidade no Brasil, e não é diferente na Bahia. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 1.991 denúncias de violência infanto-juvenil no estado, e em mais de 90% os casos de violação ocorreram na casa das vítimas. Em função destes números alarmantes, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem desenvolvendo uma campanha para alertar a sociedade para a questão. As formas de violência contra crianças e adolescentes são as mais diversas. Entre elas estão a violência física, violência sexual, violência psicológica, a negligência, o bullying e o cyberbullying. A lei 8.069/1990 (ECA), em seus artigos de 15 a 18, declara que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade como pessoas humanas, incluindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. É dever de todos, na sociedade, velar pela dignidade destes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Eles têm o direito, inclusive, de ser educados e cuidados sem o uso de qualquer castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, agentes públicos ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que entre janeiro e maio, em todo o país, foram mais de 39,8 mil denúncias ao Disque 100 e ao Ligue 180, em função de violência infanto-juvenil. Em todo o ano passado, foram 95, 2 mil denúncias, e 4,4 mil delas regis-
tradas na Bahia. A juíza Ailze Botelho Almeida, da 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente de Salvador, lembra que muitos dos casos acontecem em ambiente intrafamiliar, situação agravada pelo isolamento social provocado pela pandemia, que obrigou a permanência das crianças e adolescentes em casa por mais tempo. “Muitas vezes as primeiras pessoas a tomarem conhecimento dos crimes são profissionais de educação. Com as vítimas fora desse ambiente escolar, e, por vezes, as famílias resistem em procurar as autoridades para denunciar, os números de casos que chegam até a Justiça nesse período diminuiu”, afirmou. No ano de 2020, a Vara da magistrada recebeu apenas 219 novos casos, uma redução de mais de 50% se comparado ao ano anterior. Até 16 de junho deste ano, foram distribuídos 105 processos.
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REFLEXOS SOCIAIS Segundo a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus, a realidade socioeconômica não toca diretamente na questão da violência infanto-juvenil, tanto que famílias de todas as classes sociais praticam violações como forma de educar ou punir, muitas vezes se acedendo e chegando a situações de óbito de crianças e adolescentes. Em Ilhéus, por exemplo, a maioria das denúncias é com relação à violência sexual, pois muitos casos de violência física, como maus tratos, não são denunciados, o que indica subnotificação de casos. “Muitos pais acreditam que têm direito de agredir, de bater. Acham que podem educar através da violência. Infelizmente muitas crianças crescem neste tipo de ambiente, o que reverbera em questões de ordem psicológica e na reprodução dessa cultura, que não conseguimos interromper”, dis-
se. Para a magistrada, pessoas que hoje são violentas no meio social muitas vezes foram vítimas da violência, receberam orientação de que as coisas podem ser resolvidas através da agressão. Ela enfatiza a necessidade de todos trabalharem para uma sociedade mais pacífica e esse trabalho se inicia em casa, nos ambientes escolares e nos ambientes onde as crianças transitam. O juiz Arnaldo José Lemos de Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente de Salvador, ratifica que a violência infanto-juvenil ainda é um reflexo cultural. “Entendo que é necessário ser feito um trabalho, sobretudo nas escolas, de educação sexual, para que as crianças e adolescentes tenham uma melhor percepção do que é a violência, já que muitas não entendem, por exemplo, a diferença entre um toque de carinho e um toque
PROVAS A juíza Ailze Botelho Almeida lembra que, muitas vezes, as denúncias recebidas através da ouvidoria são desacompanhadas de um mínimo de provas, até mesmo de dados para identificação das vítimas e agressores, o que demanda um extenso trabalho de investigação pelas autoridades policiais, muitas vezes infrutíferas. “O Poder Judiciário é a última ponta da rede de proteção, cuja atuação tem início tão somente ao fim das atribuições policiais e do Ministério Público. O trabalho do Judiciário começa na aplicação de medidas de proteção, visando impedir o contato das crianças e adolescentes com seus agressores ou após a efetivação da ação penal”, explicou. “É preciso uma consciência coletiva de que tratar crianças e adolescentes com atos de violência se constitui crime e necessita ser denunciado, ser levado às autoridades, não como cunho simples de punir os agressores, mas como forma de interromper e proteger”, enfatiza a juíza Sandra Mendonça. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Nartir Weber, lembra que é dever de todos contribuir para a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral dos indefesos.
Ela enfatiza a importância que todas as pessoas que tenham conhecimento de violência praticada contra criança e adolescente busquem denunciar, quer através do disque 100 ou de qualquer outro ator da rede de proteção. É possível suspeitar a violência ainda por meio dos sinais, físicos ou não, pelo olhar e escuta atenta, já que a criança ou adolescente pode se mostrar introvertida, com medo ou com alterações no comportamento.
“É preciso uma consciência coletiva de que tratar crianças e adolescentes com atos de violência se constitui crime e necessita ser denunciado...” Juíza Sandra Mendonça
Juiz Arnaldo José Lemos de Souza de cunho sexual. Ao terem maior conhecimento, podem denunciar”, afirmou. Ele destacou ainda a necessidade do trabalho protetivo, quando elas fazem a denúncia na escola. Segundo o magistrado, as crianças sentem medo que alguma coisa ocorra com a família, que ela seja destruída. Muitas, então, ficam com receio de fazer a revelação. É necessário também o acolhimento familiar, e, para isso, é importante saber, em caso de abuso pelo pai ou padrasto, se a mãe, por exemplo, tem conhecimento dos fatos e é conivente.
CAMPANHA NAS RUAS
Além de ações na imprensa e por meio das redes sociais, a campanha da AMAB contra a violência infanto-juvenil também ganhou as ruas. A divulgação também foi feita por meio outdoors, através de uma parceria com a Central de Outdoor, que veiculou as peças gratuitamente. A campanha continua nas redes sociais e nas unidades judiciais, além da imprensa, por meio de entrevistas e releases distribuídos pela Assessoria de Comunicação. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou a importância da mobilização encabeçada pelos magistrados baianos. “É um dever de todos contribuir para a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral dos indefesos. Além de defender a Justiça, a magistratura defende, sobretudo, que o Direito a uma vida livre de violência, qualquer que seja a forma, seja prevalecido”, afirmou.
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DESTAQUES
NA IMPRENSA
A AMAB segue mantendo relacionamento com a imprensa, sendo fonte para matérias jornalísticas em rádios, jornais, portais de internet e televisão. A entidade vem estreitando as relações com os veículos de comunicação, sempre ratificando a defesa da magistratura e da Justiça estadual. Além de reportagens sobre ações, opiniões e atos institucionais, os meios também têm mostrado boas práticas de juízes na capital e no interior do estado. A AMAB também tem estabelecido contatos constantes com os veículos para proporcionar esclarecimentos necessários sobre fatos que envolvam magistrados e também para defender as prerrogativas destes.
O 1º vice-presidente da AMAB e diretor de Comunicação, juiz Alberto Raimundo, destacou a importância do relacionamento com a imprensa. “Através dos veículos de comunicação, podemos estreitar o diálogo com a sociedade, mostrando não apenas o trabalho da AMAB, mas as ações e o trabalho da magistratura, demonstrando a responsabilidade social de cada magistrado”, afirmou.
1º vicepresidente da AMAB, juiz Alberto Raimundo
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
PROJETOS QUE INTEGRAM O JUSTIÇA 4.0 • Implantação do Juízo 100% Digital. • Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA).
JUSTIÇA DIGITAL
AVANÇA
Montagem: CNJ
• Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir com o cumprimento da Resolução CNJ n. 331/2020. • Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA. • Desenvolvimento de ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos (Sniper), visando fornecer subsídios aos magistrados e servidores que favoreçam a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, facilitando a compreensão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro. • Desenvolvimento de um novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que possibilite não apenas o cadastramento dos bens, mas também sua gestão e destinação pelo Poder Judiciário.
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A transformação digital do Judiciário vem sendo implementada por meio do Programa Justiça 4.0. Ela, inclusive, poderá se tornar uma das Metas Nacionais para o ano de 2022, conforme proposta já apresentada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é propiciar o diálogo entre o real e o digital, para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com a população e redução de despesas. Entre as soluções que estão sendo desenvolvidas, estão o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o aprimoramento dos registros processuais primários e sua consolidação qualificada na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e a implantação do sistema Codex, que transforma decisões e petições em texto puro para ser usado como insumo de modelos de inteligência artificial. A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), por exemplo, é um “microssistema digital” que integrou os diferentes sistemas de tramitação eletrônica de processos judiciais utilizados pelos tribunais. Já o Juízo 100% Digital, que começou a ser implantado pelo TJBA,
possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. Já no Balcão Virtual, cada unidade judiciária mantém uma única sala de atendimento virtual com endereço eletrônico permanente. Para garantir o atendimento, a secretaria de cada unidade judiciária designa pelo menos um servidor ou servidora para prestá-lo durante o horário de expediente. “O excesso de judicialização tão comum ao Brasil enseja uma demanda crescente e, por vezes, o congestionamento do sistema de Justiça. O aprimoramento da capacidade do sistema judiciário para lidar com a crescente demanda e com a complexidade das relações sociais implica uma necessária revisão de diversos conceitos tradicionalmente utilizados pela ciência jurídica e a busca de soluções inovadoras, como o uso da inteligência artificial”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
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Fotos: TJBA
MAIS 48 JUÍZES EMPOSSADOS Mais 48 juízes substitutos foram empossados, em julho, pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Eles foram aprovados no último concurso e nomeados para o cargo no dia 7 de junho. A cerimônia de posse aconteceu virtualmente e foi liderada pelo presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade. A presidente da AMAB, Nartir Weber, participou do ato. Os novos juízes se juntam aos outros 50, que tomaram posse em dezembro do ano passado. Com as novas nomeações, de acordo com o número de vagas existentes na Lei de Organização Judiciária (LOJ), o TJBA alcança a meta de 100 novos juízes substitutos nomeados. As outras duas vagas estão reservadas, em razão de decisão liminar, em mandado de segurança, ainda em tramitação no Tribunal. A presidente da AMAB, Nartir Weber, parabeniza os novos juízes e deseja sucesso na carreira. “Temos certeza que irão contribuir para a grandeza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. É uma honra recebe-los”, afirmou. Segundo ela, os novos juízes reforçam a magistratura baiana, o que resultará em mais melhorias à prestação jurisdicional aos cidadãos. A juíza Camila Macedo fez a leitura do compromisso de posse. “Que nunca
nos esqueçamos que, para além de nomes e números, cada processo guarda em si uma história”, afirmou. Ela ainda ressaltou o compromisso com o exercício da magistratura norteado pela imparcialidade, empatia, sensibilidade e humildade. Ao final da cerimônia, o desembargador Lourival Trindade aconselhou aos novos juízes se dedicarem à nova profissão, procurando ter um olhar transgressivo, “que os ensine a ver pelos entremeios frios da lei um novo jeito de caminhar pelos novos caminhos da justiça”. A cerimônia virtual também contou com a participação do 2º Vice-Presidente do PJBA, desembargador Augusto de Lima Bispo; do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; do Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; do desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); da Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Juíza Renata Gil; da corregedora-geral do Ministério Público da Bahia, Cleonice de Souza Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro; entre outras autoridades.
NOVOS DESEMBARGADORES O Tribunal de Justiça da Bahia também empossou, em abril, cinco novos desembargadores da Corte. Com os novos integrantes, o TJBA passou a contar com 66 desembargadores. Os juízes Aldenilson Barbosa dos Santos e Regina Helena Santos e Silva foram promovidos pelo critério de antiguidade. Já os juízes Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud foram eleitos pelo critério de merecimento. O pleno ainda indicou a lista tríplice para a vaga relativa ao quinto constitucional do Ministério Público, e o governador Rui Costa escolheu o procurador Geder Luiz Rocha Gomes, também empossado.
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
CARDÁPIO DE DAR
ÁGUA NA BOCA
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2 1. Filé mignon ao molho madeira
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6 O Restaurante do Complexo AMAB, em Piatã, retomou as atividades. Os magistrados já podem voltar a se deliciar dos pratos preparados pela cozinha da casa, de quarta-feira à domingo, das 11h às 17h.
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O cardápio foi reformulado pelo chef de cozinha Natanael Brito, que proporcionou capacitação para a equipe do restaurante, que passou a produzir novos pratos, cheios de sabor. Entre os pratos estão o filé mignon ao molho madeira; filé mignon ao molho poivre; pescada amarela ao escabeche; fettuccine ao molho de camarão com alcaparras; espaguete ao molho de 4 queijos; fettuccine ao molho pomodoro com manjericão; moqueca de camarão; e salmão ao molho de maracujá.
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2. Pescada amarela ao escabeche 3. Fettuccine ao molho de camarão com alcaparras 4. Espaguete ao molho de 4 queijos 5. Fettuccine ao molho pomodoro com manjericão 6. Moqueca de camarão 7. Salmão ao molho de maracujá
CONFIRA AQUI O CARDÁPIO
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RECONHECIMENTO À
PRODUTIVIDADE
Com o objetivo de estimular a produtividade e destacar o papel dos magistrados, servidores e do trabalho em equipe, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, mais uma vez, a premiação do Selo Justiça em Números TJBA 2020. Foram contempladas 139 unidades judiciais, com os selos diamante, ouro, prata e bronze. Dentre as comarcas da capital e do interior da Bahia, 13 unidades foram agraciadas com o Selo Diamante, 59 unidades judiciais com o Selo Ouro, 20 premiadas com o Selo Prata e 47 unidades com o Selo Bronze. O evento aconteceu em ambiente virtual. Os magistrados que presidem as varas e câmaras que receberam o Selo Diamante falaram da importância da premiação como estímulo à produtividade, e destacaram o papel dos servidores e do trabalho em equipe. Foram contemplados com o prêmio máximo a 5ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, a 2ª Vara de Família de Camaçari, a 2ª Vara Cível de Valença, a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Jacobina; a 18º Vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, turno Vespertino; a 2ª Câmara Criminal; a 5ª Câmara Cível, a 1ª Vara Criminal dos Juizados Especiais da capital, matutino; a Vara de Jurisdição Plena de Capim Grosso; a Vara de Acidentes de Trabalho da capital; o 3º Cartório Integrado Relações de Consumo, e a 2ª Câmara Criminal. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Nartir Weber, destacou que o selo é mais um reconhecimento do comprometimento da magistratura com a cidadania e para com as causas da Justiça e da produtividade dos juízes baianos. A análise para as premiações leva em conta a taxa de congestionamento apurada no final do exercício
de 2020; os casos pendentes (processos que não tiveram movimentação de baixa ou que, anteriormente baixados, voltaram a tramitar); e processos baixados. Os critérios são diferenciados por tipos de unidades, a exemplo do percentual máximo de congestionamento. “É necessário, que nós, indeclinavelmente, por imperiosa necessidade, prestemos homenagens justas a todos aqueles que colaboraram, denodadamente, para esta premiação. Tudo isso só enaltece e eleva o nome de nosso Poder Judiciário baiano”, afirmou o presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade. Também foram reconhecidos 20 juízes no 1º Grau; 10 juízes nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e cinco Desembargadores que mais julgarem processos da Meta 2 do CNJ, e que não tenham participado de mutirão para esse fim.
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
ATENÇÃO ÀS DEMANDAS
SOCIOAMBIENTAIS A conservação do meio ambiente e a sustentabilidade se tornaram duas demandas essenciais para a sociedade. O Poder Judiciário da Bahia também mostrado atenção às questões socioambientais. Para isso, implantou, recentemente, o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) destinado às demandas na área. A unidade funciona no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A unidade busca a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, além de estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual re-
lativa ao tema. O coordenador do Cejusc Socioambiental é o Juiz Gilberto Bahia. A competência territorial da nova unidade engloba, além de Salvador, as comarcas e distritos judiciários de Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz. O Cejusc Socioambiental, que é o 4º instalado no país, poderá atuar em procedimentos judiciais em curso, em
qualquer grau de jurisdição, mediante solicitação do órgão em que tramita o feito, bem como na prevenção de questões relativas à sua competência territorial e material. A unidade tem suporte da equipe do Cejusc Fazendário de Salvador, com o qual compartilha as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de mediadores e conciliadores, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo PJBA, além de servidores designados e profissionais especializados.
Ato de inauguração
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ABERTA SELEÇÃO PARA ARTIGOS NA REVISTA ERGA OMNES A Escola dos Magistrados da Bahia – EMAB, lançou edital de submissão de artigos científicos para o número 18 da Revista Erga Omnes. O prazo se estende até 06 de setembro. Serão publicados entre 08 e 15 artigos para cada número da Revista que versará sobre temática jurídica livre. A revista poderá contar com artigos de juízes de Direito, profissionais da área jurídica e afins, professores de Instituições de Ensino Superior e estudantes de programas de Pós-Graduação e convidados com notório saber jurídico. A submissão dos artigos será efetuada por meio do encaminhamento de correspondência eletrônica, de título “Submissão de artigo”, para o endereço eletrônico revista@emab.com. br; uma via digitalizada do artigo, sem identificação dos autores, em formato pdf; uma segunda via digitalizada do artigo em formato .doc ou .docx, contendo, no corpo deste, o nome do autor e do coautor (se houver). O prazo para envio dos textos, segundo o diretor, Rosalvo Augusto Viei-
ra, pode ser prorrogado a critério da Comissão Editorial e mediante divulgação. A condução do processo de seleção, os critérios de avaliação, entre outros pontos estão definidos no Edital. O resultado dos aprovados será publicado no site www.emab.com.br e enviado por e-mail para os autores.
EMAB GANHOU
NOVO SITE
O novo site da EMAB já está no ar. Ele foi totalmente reformulado e conta com uma interface mais atual. Com designer atrativo e mais adequado para o acesso em dispositivos móveis, o portal tem a função de ser um dos principais canais de comunicação entre a Escola, magistrados e o público externo. Sua utilização está mais prática, intuitiva e moderna. Além de ser interativo, ainda proporciona uma maior proximidade com o usuário. O menu principal é o grande guia, com sete macrosseções, que dão uma visão geral sobre a EMAB e os cursos oferecidos. Ao acessar cada uma delas, o aluno tem vários outros submenus com informações relevantes sobre a escola, pós-graduação, curso, notícias, entre outros. Um dos pontos fortes do novo formato é o conteúdo, disposto de forma leve para a leitura, facilitando a busca do usuário pela informação. Desta forma, o novo site reúne, em sua página inicial, as principais informações relacionadas à escola, segmentadas por tópicos de interesse. Dados sobre certificações, professores e autoridades, imagens, vídeos e depoimentos estão a apenas um clique de distância. Prezando pela agilidade e conforto dos internautas, o portal também ganhou uma ferramenta de cadastro. Nela, ao se cadastrar, o aluno fica por dentro das últimas novidades oferecidas pela Escola.
INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA
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NOVOS CURSOS FORAM LANÇADOS Em um mundo cada vez mais competitivo e exigente, qualificar-se profissionalmente é, sem dúvida, o melhor caminho para conquistar espaços. Para isso, a Escola de Magistrado da Bahia – EMAB, mesmo com as aulas presenciais suspensas por medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus, não parou, e lançou vários cursos de qualificação profissional com ensino a distância. Com novas parcerias, foram ofertados seis novos cursos em plataforma digital e segue com um calendário cheio para mais lançamentos. Em breve, a Escola deve apresentar mais novidades, inclusive na área de Pós-graduação.
Foto: Laíza Ramos
O diretor em exercício da EMAB, juiz Rosalvo Vieira; a presidente da AMAB, juíza Nartir Weber; e representantes do Instituto de Inglês Jurídico: Ana Raquel Cruz, professore Thiago Calmon e Natasha Meire
JUSTIÇA SENSORIAL
A EMAB e o Acerte Cursos e Concursos lançaram o curso de Justiça Sensorial, com a professora Dra. Sheila Rangel. Foram 15 encontros em plataforma digital. O curso apresentou conteúdo programático em quatro módulos. O primeiro deles incluiu temas como o que é Justiça Sensorial; e reprogramação mental, através da estimulação dos cinco sentidos; as emoções primárias. O segundo incluiu abordagem centrada na pessoa (Carl Rogers); benefícios da mediação sensorial; entre outros. O terceiro abrangeu as câmaras sensoriais de mediação e arbitragem; terapia dos ambientes com o Feng Shui; simulações de oficinas sensoriais; árbitro sensorial e terapeuta sensorial. O último foi um momento de insights, com a construção da marca pessoal, seu diferencial competitivo e agregação de valor ao seu serviço.
CURSO DE LIBRAS
Sempre atenta às necessidades de aprendizado e do uso da língua brasileira de sinais, voltada às pessoas surdas, no Judiciário baiano, a EMAB e a Escola de Gestão Inclusiva lançaram o Curso de Libras. Foram 40 horas de capacitação. As aulas ministradas pelo educador e psicanalista paranaense André Farias, teve o in-
tuito de contribuir para a adequação das atividades do Judiciário e de seus serviços em relação às determinações estabelecidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, transpondo barreiras de comunicação entre surdos e ouvintes. Para isso, o objetivo foi promover competências para um bom diálogo, mediante o desenvolvimento de um bom nível no desempenho comunicativo em Libras.
INGLÊS JURÍDICO
A EMAB, em parceria com a Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon, lançou uma nova iniciativa de capacitação voltada para magistrados, promotores de justiça, advogados e público em geral. As aulas do Curso de Inglês Jurídico Básico, foram ministradas pelo professor Thiago Gomes Calmon. O curso teve como objetivo contribuir com os candidatos que já possuíam nível básico da língua e que desejavam aperfeiçoar suas carreiras no mercado nacional e internacional. A proposta foi oferecer aos alunos uma Introdução ao Estudo do Inglês Jurídico, deixando aptos a leitura e interpretação de textos.
THE BRITISH JUDICIAL SYSTEM
Outro curso em parceria com a Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon, foi
diferenciado e direcionado aos juristas. As aulas do O The British Judicial System – Civil Procedure and Criminal Law, foram ministradas pelo professor Thiago Gomes Calmon, que analisou e comparou sistemas, trazendo os principais elementos do processo britânico como seu famoso sistema pré-processual. O curso teve como público alvo os magistrados que desejavam conhecer o “Common Law” britânico enquanto desenvolvem o seu inglês; Juristas que se preparam para o Mestrado ou Doutorado, processualistas; juristas que atuam com Direito Penal; e todos os estudantes de inglês jurídico.
INGLÊS PARA LEITURA
O curso de Inglês Instrumental – SPL (Só para Leitura), voltado aos interessados em ingressar no mestrado ou doutorado e no mercado de trabalho internacional, também foi realizado em parceria com a Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon. Ele é porta de entrada para novos alunos, que ainda estejam inseguros e sem confiança no inglês. O curso possibilitou uma base gramatical e o domínio mais rápido e eficaz das habilidades de ler e escrever em inglês, sem ajuda de tradutor ou dicionário. As aulas estão sendo ministradas em plataforma virtual, pelo professor Gláucio Campos de Oliveira.
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CURTAS DESPEDIDA
NOVOS ASSOCIADOS
VISITA ALBA
A magistratura baiana se despediu do desembargador aposentado Mário Augusto Albiani que faleceu no dia 11 de julho, aos 90 anos de idade. Pessoa carismática, empreendedora e grande jurista, era muito querido e respeitado em todo o meio jurídico. Ele foi presidente da AMAB nos anos de 1981 a 1989 e de 1992 a 1999 e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia nos anos de 1990 e 1991. Foram mais de 60 anos dedicados ao Direito, ingressando na Universidade Federal da Bahia em 1954. Aprovado em concurso em 1963, foi nomeado juiz no ano seguinte para a comarca de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Em 1979, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, onde posteriormente tornou-se presidente da Corte (1990/1991). Foi agraciado com 140 títulos de cidadão em municípios da Bahia. Era um juiz pacificador e participativo, o que o fez ser presidente da AMAB em sete mandatos. Foi Mario Albiani quem fundou, em 14 de dezembro de 1982, a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), ainda com o nome de Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados (EPAM), nomenclatura alterada no final da década de 90.
Juízes recém empossados, da segunda turma convocada pelo TJBA, estão se filiando à AMAB e à AMB. Alguns deles estiveram na sede da AMAB, no Fórum Ruy Barbosa, e na unidade do TJBA. A presidente Nartir Weber deu as boas-vindas e falou da alegria com a posse dos novos colegas. Quem também se filiou à AMAB foi o novo desembargador Geder Gomes.
CEO
O 2º vice-presidente da AMAB, juiz Luís Henrique Araújo, tem representado a entidade nas reuniões realizadas pelo CEO – Carreiras de Estado Organizadas. Entre os temas discutidos estão Reforma Administrativa, Reforma da Previdência e Previdência Complementar.
A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, e o 1º vice-presidente, juiz Alberto Raimundo Gomes, tiveram encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes. O assessor jurídico da entidade, Anderson Oliveira, também esteve presente na sede do Legislativo estadual. Na oportunidade, os magistrados discutiram com o presidente da ALBA sobre projetos em tramitação na Casa, de interesse da magistratura e do judiciário baiano.
PRESIDENTE DO STF
A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, participou, em maio, da 6ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. Pela primeira vez, o encontro, através de videoconferência, contou com as participações dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, foram debatidos temas de relevância para a magistratura, como Reforma Administrativa, mudanças no novo Código de Processo Penal e assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores, entre outras pautas.
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PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
POSSE AMPEB
O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Luís Henrique Araújo, representou a entidade na posse da nova Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), para o biênio 2021/2023. A cerimônia virtual ocorreu no dia 11 de junho, e contou com a presença de associados e autoridades, entre eles Norma Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça. O presidente da Ampeb, Adriano Assis, foi reconduzido ao cargo.
TRE-BA
A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, também teve encontro com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank. Foi uma visita de cortesia, pela eleição do magistrado para a presidência da Corte regional. Eles também trataram sobre assuntos de interesse das instituições. Nartir Weber disse estar convicta de que o desembargador fará uma gestão em prol da sociedade e informou que o presidente recém empossado pode contar com a Associação na interlocução com a magistratura.
NOVA UNICORP
A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), que tem como diretor o desembargador Nilson Castelo Branco, ganhou uma nova sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O investimento foi da ordem de R$ 2,5 milhões, proporcionando instalações mais modernas à instituição, que agora funciona em 1,1 mil metros quadrados, no quarto pavimento do Anexo II do Tribunal. As presidentes da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juíza Nartir Weber, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participaram da cerimônia virtual que marcou a inauguração.
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