ÍNDICE I - INTRODUÇÃO ................................................................................ 6 II - BREVÍSSIMAS NOTAS SOBRE A CARTA ROGATÓRIA ..................... 7 III - REQUISITOS GERAIS DA CARTA ROGATÓRIA ............................... 7 IV - DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AS CARTAS ROGATÓRIAS ....................................................................... 8 V - AÇÕES DE ALIMENTOS ................................................................. 9 VI - TRADUÇÃO .................................................................................. 9 VII - REQUISITOS POR PAÍS .............................................................. 10 Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua, Chile, China, Espanha, EUA, França, Irlanda, Itália, Japão, Panamá, Peru e Portugal
VIII - FORMULÁRIOS OEA “A”, “B” e “C” .......................................... 17 IX - CONCLUSÃO .............................................................................. 17 X - BIBLIOGRAFIA ............................................................................ 17 XI - LEGISLAÇÃO PESQUISADA ........................................................ 18 XII - ANEXOS ......................................................................................... 20 Formulários OEA “A”, “B” e “C” ; Portaria n.º 26, de 14/08/1990, do Ministério das Relações Exteriores
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