PERNICIOSOS QUE O EXCESSO CIDADÃO E ÀS EMPRESAS

ração de prejuízos, o que para o economista e empresário Carlos Martinelli “afeta toda a sociedade”. Explica que “uma empresa sem competitividade se adequará à realidade de mercado, efetuando demissões e reduzindo despesas, e desta forma injetando menos recursos via salários e consumo, o que leva à desaceleração geral na economia e cria assim um ciclo recessivo”.

Para o advogado Ricardo Cavalli, a complexidade do sistema tributário e a insegurança jurídica gerada ocasionam situações como as disputas tributárias. Exemplifica com estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em 2019, no qual foi apontado que as disputas tributárias representaram cerca de R$ 5 trilhões, o que equivalia então a 73% do PIB nacional: “Isso é insano, porque quanto mais complexo é o sistema tributário, mais numerosas são as ações judiciais e menores são os investimentos pela falta de previsibilidade dos resultados”.

Na avaliação do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chapecó, apesar de alguns considerarem que o lucro é ruim, deve-se esclarecer que a lucratividade é a base de funcionamento de qualquer atividade econômica, é a remuneração pelo arrojo dos empreendedores. “Numa situação utópica, o que aconteceria se todas as empresas fossem fechadas, se não houvesse mais interesse em empreender uma atividade econômica?”, questiona Martinelli. E ele responde: “O empreendedorismo decorre da mais simples relação comercial entre pessoas, e é a partir daí que se geram empregos e renda, sejam salários ou lucros, fazendo com que a economia se movimente continuamente, e mesmo que ocorram períodos de operação com resultados negativos, se forem prolongados inviabilizarão a atividade”.

Reflexos no custo estatal

Manter a estrutura do Estado encarregada dos encargos relativos a leis, normas, regulamentações e outros requisitos legais representa custo para a sociedade. Custo esse da máquina estatal que sempre é coberto pelo processo arrecadatório, muitas vezes pela ampliação dele. Para o empresário e economista Martinelli, da mesma maneira que o grande número de regras ocasiona mais tempo para a elaboração de informes e contabilizações pelas empresas, o setor público necessita maior estrutura para acompanhar e fiscalizar os atos econômicos da sociedade. “Assim, um sistema mais simples e claro reduziria significativamente os custos de toda a esfera, abrindo espaço para novos investimentos produtivos, o que ampliaria a oferta de postos de trabalho, geraria mais renda e faria o motor econômico girar melhor”, sugere Carlos Martinelli.

O presidente da Associação dos Advogados Tributaristas lembra que, apesar da estrutura estatal existente para o controle das leis e o recolhimento tributário, há insegurança quanto ao pagamento indevido de quantias, a maior ou mesmo a menor. “Isso é efeito do inchaço da máquina estatal administrativa e do próprio Poder Judiciário, que acabam por receber volume infinito de questionamentos e recursos de contribuintes pelas mais variadas razões.”

Ao citar números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que o Brasil acumula mais de 100 milhões de processos em tramitação e a cada ano somente cerca de 30% são concluídos, o advogado cita que os processos fiscais de natureza tributária são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário e representam aproximadamente 36% do total de casos pendentes. “Imaginem o custo da manutenção dessa máquina e o prejuízo ocasionado pela morosidade causada pela sobrecarga”, lamenta Ricardo Cavalli.