LGPD NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS TRATADA EM CORONEL FREITAS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações trabalhistas foi detalhada na cidade de Coronel Freitas, em programação conjunta organizada entre o Sicom e a Associação Empresarial e CDL do município. O workshop “LGPD nas Relações Trabalhistas”, realizado no dia 15 de junho, foi conduzido pelos palestrantes Rudimar Roberto Bortolotto, do escritório Bortolotto & Advogados Associados, e Ana Claudia Bonassi Machado, do escritório Bonassi Machado Advogados.

Eles fizeram abordagens sobre conceitos da LGPD, tratamento de dados pessoais nas relações de trabalho e definições básicas relativas a dados pessoal. Outros enfoques envolveram o tratamento, agentes de tratamento, titular e encarregado; exemplos práticos de tratamento de dados pessoais de empregados, desde a fase pré-contratual até a etapa pós-contratual; governança em privacidade e proteção de dados; princípios da LGPD; e direitos dos titulares.

O que é

Publicada em 14 de agosto de 2018, a LGPD entrou em vigência em 14 de agosto de 2020 para proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, essa lei envolve as instituições públicas e assim deve ser seguida também por União, Estados, Distrito Federal e municípios.

NOVOS ASSOCIADOS AO SICOM

O Sicom dá as boas-vindas para as empresas associadas recentemente:

– Agropecuária Azurra Ltda

– Flamengo Ltda

– Juliana Poggere de Brito

– Kaban Imóveis Ltda

– Priscila Alcantra Barbieri