COMO FAZER PARA ABRIR UM CNPJ

Garantir a identificação do negócio, do ponto de vista legal, é essencial para a formalização de atividades e movimentações financeiras. Para isso, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) representa o número designado pela Receita Federal para a abertura de uma empresa. Pensando em auxiliar na hora de abrir o CNPJ, a revista Mais Sicom separou dicas importantes para ajudar e sanar dúvidas.

• Definir o tipo de empresa

Antes de tudo, para se abrir um CNPJ é necessário saber em qual porte a empresa se encaixa dentro do mercado. O blog PicPay elenca cinco tipos de negócios que se enquadram para abertura do cadastro. São eles: Microempreendedor Individual (MEI), voltado a profissionais autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano; Microempresa (ME), empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil; Empresa de Pequeno Porte (EPP), empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano; e demais, geralmente empresas maiores, com pelo menos dois sócios.

• Características do negócio

É importante também definir algumas características do negócio, como a natureza jurídica, o regime tributário e a área de atuação. A natureza jurídica nada mais é que o tratamento legal da empresa e define basicamente as regras que deverão ser seguidas. Os blogs PicPay e Contabilizei.blog destacam que esse processo trata das leis que serão aplicadas, o valor necessário de capital para abertura e o número de sócios.

Após a natureza jurídica ser definida, o próximo passo é saber como será o regime tributário, que pode ser indicado pelo governo como atividades das empresas divididas por códigos como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Segundo os dois blogs, o passo é importante para definir quanto se pagará de imposto. Por fim, deve ser definida a área de atuação da empresa, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), escolhida na abertura, que pode ser alterada depois caso for necessário.

• Contrato social

O blog PicPay caracteriza o contrato social como um documento que se compara com a certidão de nascimento de uma empresa. Ele contém as prin- cipais informações sobre o negócio, além de constar quem são os sócios, as definições de natureza jurídica e regime tributário, endereço e deveres de cada um dos fundadores.

• Documentos necessários

Ao abrir um CNPJ, é necessário providenciar alguns documentos para que não ocorra nenhum problema depois. Segundo o Contabilizei.blog, são exigidos: RG e CPF; comprovante de endereço; certidão de casamento dos sócios (se for o caso); e cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel onde será a sede da empresa. Caso a empresa possua mais que um sócio, os documentos de todos os envolvidos precisarão ser providenciados. Ainda podem ser exigidos documentos adicionais conforme necessário.

• Fazer o cadastro

A parte do cadastro é a hora mais esperada para dar vida à empresa e obter o CNPJ. Para isso é necessário, inicialmente, realizar consulta prévia no Estado de origem, que identifica se é possível a realização das atividades solicitadas. Após, devem ser informados os dados para emitir um Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ). Feitos todos os processos, será a vez de entregar os documentos exigidos a algum órgão de registro, que pode ser a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, que irão analisar e dar sequência à inscrição gerada em conjunto: CNPJ e inscrições tributárias estadual e municipal.