ÍNDICE 06
Enquadramento
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1. Enquadramento legal
07 08 08
1.1. Legislação europeia e nacional 1.1.1. Disposições legais relativas aos EPI 1.2. Marcação CE
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2. Definição e função do EPI
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3. Obrigações do empregador e do trabalhador quanto aos EPI
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4. Seleção, Utilização e Manutenção dos EPI
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4.1. Seleção do EPI adequado à exposição, à tarefa e ao trabalhador
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4.2. Compra dos EPI
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4.3. Informação, formação e distribuição de EPI
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4.4. Monitorização: utilização e manutenção e conservação de EPI
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5. Links úteis
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ANEXO I – L ista de Verificação para Diagnóstico da Necessidade de Proteção Individual
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ANEXO II – E xemplo de folha de registo de distribuição de EPI
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ANEXO III – A Normalização
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ANEXO IV – T erminologia Específica
