2º SEMESTRE 2017 - SENADO FEDERAL
INFORMATIVO OFICIAL
AGOSTO DE 2017 - SENADORA LÚCIA VÂNIA - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ATUAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE GOIÁS
Conquista do regionalismo brasileiro: Projeto de autoria da senadora Lúcia Vânia que regulamenta incentivos fiscais é aprovado em votação expressiva no Senado Federal. Pág. 6 BR-153
Comissão de Educação
Municípios Goianos
Senadora Lúcia Vânia se mobiliza em favor de trecho problemático da rodovia. Dnit assume a via até que nova licitação seja realizada. Página 3
Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Lúcia Vânia leva toda sua dedicação em prol das crianças e dos adolescentes. Página 10
Senadora destinou recursos a vários municípios do estado. Em meio à crise econômica, eles são fundamentais para implementação de políticas públicas para os goianos. Página 12
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Editorial
Senadora Lúcia Vânia
Contribuição do Senado
A
atividade parlamentar no Senado Federal tem como princípio norteador o papel de zelar pela pujança dos estados brasileiros. Nós, representantes desta esfera legislativa, somos eleitos para essa finalidade e qualquer fuga de propósito acarreta prejuízos à sociedade. Atravessamos um momento decisivo para o país. A cada passo dessa travessia deve-se equacionar expectativas econômicas sem perder de vista os desdobramentos sociais. Sobretudo em períodos assim, a atuação senatorial sóbria precisa estar acima das investidas de risco. É só considerar que as medidas tomadas em plenário extravasam as fronteiras do Congresso Nacional, interferindo na vida de mais de 207 milhões de pessoas. Dado o
impacto da responsabilidade, a experiência é um quesito de equilíbrio ao cálculo das apostas. Vivenciamos em tempo recente o estertor da Polícia Federal na emissão de passaportes. O serviço foi suspenso por insuficiência orçamentária. O governo chegou a encaminhar projeto sugerindo que os recursos para suprir a demanda saíssem da educação. Como presidente da Comissão de Educação no Senado e consciente dos efeitos deletérios da proposta, trabalhei por sua alteração, impedindo a retirada de R$ 102,4 milhões do Ministério da Educação através da mudança da fonte. Houve ainda pautas importantíssimas para o destino estratégico do Brasil (e dos brasileiros, cabe salientar), como
aprovação da convalidação dos incentivos fiscais e a complexa discussão da reforma trabalhista. As atenções voltadas para a Ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-153, entre Aliança do Tocantins e Anápolis, colocam Goiás em cena. É necessário junção de forças e insistência para garantir as
melhores oportunidades. Por tantos desatinos que acompanhamos perplexos na imprensa, pelo desafio de recuperação econômica, nosso estado, como parte do país que me cabe especial cuidado, já que eleita para representar seus interesses, não merece menos que isso.
“deve-se equacionar expectativas econômicas sem perder de vista os desdobramentos sociais”
RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS PELA AGENDA BRASIL QUE BENEFICIARAM GOIÁS
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No âmbito da Agenda Brasil, o empenho da senadora Lúcia Vânia garantiu medidas legislativas fundamentais para o Estado de Goiás, além de viabilizar propostas de impacto econômico positivo para os municípios SIMPLES NACIONAL Lei Complementar 147/2014. Constitui legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas nacionais de pequeno porte
2016: + 9,5 MIL CADASTROS DE
EMPRESAS (+ 1,3% NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO/ANO)
ICMS COMÉRCIO ELETRÔNICO Emenda Constitucional 87/2015. Trata da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre operações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado Acrécimo na arrecadação em 2016:
R$ 64 MILHÕES
RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO
INDEXADOR DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
Projeto de lei da câmara 54/2016. Efetivação da decisão do STF que determinou o Acordo entre a União e Estados, pacificando o assunto do alongamento no prazo de pagamento do Contrato de Refinanciamento da Lei 9496/1997 em mais 20 anos
Lei Complementar 151/2015. Estabelece novo indexador das dívidas dos Estados e Municípios Economia para o Tesouro estadual em 2016:
R$ 302 MILHÕES
Economia para o Tesouro estadual em 2016:
R$ 750 MILHÕES DEPÓSITOS JUDICIAIS
FEX Compensação da Lei Kandir por perdas de ICMS. O FEX estava paralisado em 2013 e foi retomado a partir de iniciativa da senadora Lúcia Vânia.
Emenda apresentada ao PLC 15/2015, que permitia o repasse de até 70% dos depósitos judiciais para a conta dos Estados Acrécimo na arrecadação em 2016:
Acrécimo na arrecadação em 2013:
R$ 216 MILHÕES
R$96 MILHÕES
Acrécimo na arrecadação em 2014:
R$ 115 MILHÕES
Acrécimo na arrecadação em 2015:
R$ 112 MILHÕES
Acrécimo na arrecadação em 2016:
REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
R$ 110 MILHÕES
Lei 13.254/2016. Institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária Acrécimo na arrecadação em 2016:
AGENDA
R$ 114 MILHÕES
BRASIL
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Plenário
Comissão aprova projeto que prevê auxílio financeiro para estimular exportações Projeto de autoria da senadora Lúcia Vânia determina auxílio financeiro da União a Estados, municípios e Distrito Federal A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em decisão terminativa, projeto que determina auxílio financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal para o estímulo das exportações. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto de lei prevê regras para compensações aos estados exportadores, que perdem arrecadação com a desoneração de produtos para exportação. O projeto estabelece o valor de R$ 1,9 bilhão como compensação para este ano e beneficiará estados exportadores fomentando a exportação e a economia do país neste período de recessão econômica. A iniciativa da senadora Lúcia Vânia garante que os estados exportadores sejam compensados com a perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que a Lei Kandir estabelece a desoneração de produtos para exportação. “Esse projeto é muito importante, uma vez que os estados ficam à mercê do governo, esperando que uma medida provisória seja editada para que eles recebam esse incremento à exportação”, disse a senadora Lúcia Vânia. O relator da proposta foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB -ES), que elogiou a proposta da senadora goiana. “Não é a primei-
Projeto de auxílio financeiro fomenta exportação em período de recessão da economia
ra vez que a senadora Lúcia Vânia toma essa iniciativa para compensar os estados que têm em sua pauta a atividade exportadora como uma relevante atividade”, disse o senador. Na justificativa, a senadora Lúcia Vânia observa que em 2004 a União instituiu o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), com a liberação de R$ 900 milhões para estados e municípios. Entretanto, segundo a auto-
ra, desde 2013 essa transferência deixou de ser regular, “o que tem prejudicado a programação financeira de estados e municípios”. Essa transferência deve ser até o 10º dia útil de cada mês, em parcelas proporcionais aos coeficientes individuais de cada estado discriminados em anexo ao PLS, como prevê o projeto. A proposta determina ainda que a União entregará 75% diretamente ao próprio estado e 25% aos
seus municípios, na proporção da respectiva parcela de ICMS. O projeto obriga o governo federal a definir em 30 dias após a publicação da lei as regras de prestação de informação pelos estados e pelo DF relativas à manutenção e ao aproveitamento de créditos de ICMS pelos exportadores. O ente que não prestar as informações ficará sujeito à suspensão do recebimento do auxílio, conforme a proposta.
Reforço na arrecadação de municípios Congresso Nacional derruba veto que previa redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) O Congresso Nacional derrubou o veto à Lei 157/2016 que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com esta derrubada, a cobrança do imposto será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta tais serviços. A senadora Lúcia Vânia articulou para que esse veto fosse derrubado para aumentar a arrecadação dos municípios.
Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação das prefeituras. “Fizemos esse compromisso na presença de mais de três mil prefeitos, durante a Marcha dos Municípios. No momento em que o Congresso Nacional rejeitou esse veto, fizemos justiça aos municípios, e prestamos uma homenagem aos prefeitos que estão lutando por melhores condições em suas cidades”, disse a senadora Lúcia Vânia.
Derrubada de veto é homenagem a prefeitos, diz senadora
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Saúde
Projeto alivia situação financeira enfrentada por hospitais filantrópicos Proposta de relatoria da senadora Lúcia Vânia socorre hospitais filantrópicos com programa de crédito subsidiado. Santas Casas oferecem serviços de saúde a uma parcela significativa da população
Santa Casa de Misericórdia de Goiânia: alívio financeiro nos próximos anos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei de relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que cria um programa de crédito subsidiado para as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora, o projeto alivia a delicada situação financeira das Santas Casas em todo o país, com o objetivo de evitar consequências sociais mais graves. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o autor do projeto. A crise financeira enfrentada pelas Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos afeta a oferta de serviços e atendimento a uma parcela significativa da população brasileira. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.700 hospitais filantrópicos que oferecem quase 171 mil leitos, dos quais 74% são
destinados ao SUS. “O projeto vai garantir um alívio às instituições filantrópicas que atendem pelo SUS. Em 927 municípios brasileiros, a Santa Casa representa a única unidade hospitalar”, disse a senadora Lúcia Vânia. Ao final de 2015, a dívida acumulada pelas Santas Casas atingiu R$ 21,5 bilhões. Demissões, diminuição de leitos, insuficiência nos atendimentos e pressão sobre os orçamentos municipais são exemplos do resultado do desequilíbrio financeiro enfrentado pelas instituições. “Os atuais programas de financiamento não têm aliviado o endividamento crescente destas instituições devido ao custo financeiro associado aos empréstimos. As Santas Casas são essenciais para o atendimento da população e não podem ficar nessa situação de calamidade
financeira”, disse a senadora Lúcia Vânia. O programa concede duas linhas de crédito: uma para reestruturação patrimonial e outro de capital de giro. Para receber o benefício, as entidades terão que apresentar um plano de reforma administrativa para ser implementado em dois anos. O governo vai disponibilizar no orçamento da União até R$ 2 bilhões durante cinco anos. A senadora Lúcia Vânia explica que o projeto não pretende garantir uma solução definitiva para os problemas das Santas Casas, mas um alívio financeiro para essas instituições, enquanto soluções definitivas são pensadas e discutidas pelo governo. Na avaliação da senadora, a solução definitiva para a crise depende de correção da tabela de pagamentos do SUS. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.
“As Santas Casas são essenciais para o atendimento da população e não podem ficar nessa situação de calamidade financeira” Senadora Lúcia Vânia
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Economia
Projeto de lei da senadora Lúcia Vânia que regulamenta incentivos fiscais é aprovado Proposta legaliza isenção fiscal de estados a empresas. Votação expressiva foi comemorada por senadores de todos os estados como uma vitória do regionalismo brasileiro Com votação expressiva, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que legaliza isenção fiscal de estados a empresas e indústrias para que elas se instalem em seus territórios. Foram 50 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. O projeto vai trazer segurança jurídica aos benefícios fiscais que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Foi uma vitória para Goiás. O projeto vai dar segurança jurídica às nossas empresas, possibilitando a geração de emprego e renda para nossa gente. Este talvez tenha sido o projeto mais importante que eu criei no Senado Federal”, disse Lúcia Vânia. Atualmente, os estados abrem mão de receber impostos para atrair empresas, mas esse tipo de decisão tem que ser autorizada por todos os membros do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. O projeto trata da regularização desses incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente.
A senadora Lúcia Vânia explica que o projeto tem quatro pilares. O primeiro acaba temporariamente com a unanimidade dos membros do Confaz para a aprovação de benefícios; o segundo estabelece um período de transição para a retirada dos benefícios concedidos nas últimas décadas; o terceiro estabelece a remissão desses incentivos; e o quarto pilar, segundo a parlamentar, coloca os incentivos na categoria de benefícios para investimentos. A proposta da senadora Lúcia Vânia visa garantir que os estados continuem crescendo economicamente e que as empresas tenham segurança jurídica, uma vez que as elas estariam sujeitas a cobrança de tributos em caso de inconstitucionalidade. “É um projeto muito importante para o fortalecimento do pacto federativo em nosso país”, disse a senadora goiana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o empenho da senadora Lúcia Vânia e disse que a liberação dos incentivos será positiva para as populações dos estados beneficiados, que terão mais oportunidades para o desenvolvimento econômico. “Parabéns pela dedicação e por ter apresentado
O que é a convalidação? Projeto regulamenta os benefícios fiscais concedidos pelos estados a empresas que receberam isenção de impostos para se instalarem em seus territórios Por que é importante? Havia insegurança jurídica, a qualquer momento o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar a inconstitucionalidade dos benefícios concedidos sem autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Projeto corrige essa lacuna e mantém geração de emprego e renda nos estados um projeto tão importante para regularizar essa questão pendente nos estados brasileiros”, disse o presidente do Senado. O trabalho da senadora Lúcia Vânia também foi celebrado por
vários senadores, que comemoraram a aprovação do projeto ressaltando que ele beneficiará todas as unidades da federação, sobretudo as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Reformas
Voto equilibra defesa da reforma e proteção a trabalhadores Senadora Lúcia Vânia se abstém na votação por não concordar com alguns pontos do projeto. Para a parlamentar, Senado abriu mão de discutir o texto-base no plenário
E
m julho, o Senado Federal aprovou o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e o voto de abstenção da senadora Lúcia Vânia (PSBGO). Segundo a parlamentar, o Senado abriu mão de discutir o projeto em plenário para deixar que as modificações fossem feitas por medida provisória, evitando que o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados. Por esta razão e por não concordar com alguns pontos polêmicos da reforma, como a jornada intermitente e a permissão para que grávidas trabalhassem em locais insalubres, a parlamentar goiana se absteve na votação. Em seguida, a senadora votou favorável à retirada desses pontos do texto original. A senadora acredita que uma reforma trabalhista é necessária, porém ela não concordou com o acordo feito com o governo de que o Palácio do Planalto modificaria os pontos
polêmicos por medida provisória, para acelerar a votação final e impedir que o projeto retornasse à Câmara. Segundo a senadora, esse acordo impediu que toda a discussão fosse feita no Senado, diminuindo o papel do parlamento. “A aprovação açodada da reforma, com a garantia de mudanças através de medida provisória, resultou numa insegurança que vai levar mais de 120 dias para novas discussões que poderão alterar ou não estes pontos. Eu não quis dar um cheque em branco para o governo, a reforma trabalhista tinha que ser debatida e modificada no Congresso”, disse a senadora Lúcia Vânia. A parlamentar temia que as medidas provisórias não fossem colocadas em votação e sua desconfiança se confirmou no dia seguinte à votação. “O presidente da Câmara surpreendeu a todos dizendo que não tinha participado desse acordo e que não colocaria a medida provisória em votação. Está formado o
“Eu não quis dar um cheque em branco para o governo, a reforma trabalhista tinha que ser debatida e modificada no Congresso” impasse: a sociedade acredita que a questão foi resolvida, porém, o atalho provocado pela correria vai exigir mais tempo de discussão que poderia ter sido evitado”, explica a parlamentar. A jornada intermitente, o trabalho de gestante em locais insalubres, o intervalo de 30 minutos para almoço, além de outras questões que foram discutidos em mais de 15 audiências públicas no Senado, estão entre os pontos que a senadora Lúcia Vânia discordou do projeto. “Esses pontos são prejudiciais ao trabalhador, eles foram apontados no Senado e o correto seria retirá-los e fazer uma nova votação. Um exemplo
é o caso das gestantes, entendo que esse ponto é inegociável. A maternidade tem função social e é obrigação do Estado e da sociedade protegê-la”, explica a senadora. Após a votação do texto básico, foram apresentados três destaques para modificar o texto. A senadora Lúcia Vânia votou favorável à proibição para que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres, a uma nova redação ao trabalho intermitente e também ao acordado sobre o legislado, criando proteções aos trabalhadores. Em seguida, a senadora votou para a retirada desses pontos do texto original.
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Goiás
Emenda da senadora garante direito de passagem em ferrovias Acréscimo à MP das Concessões, apresentado por Lúcia Vânia, beneficiará Ferrovia Norte-Sul, que deve ser leiloada em 2018 A MP das Concessões (MP 752), que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre o governo e a iniciativa privada em concessões de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, prevê a garantia de transporte de terceiros em trilhos de acordo com a demanda projetada, o chamado direito de passagem nas malhas ferroviárias. A medida, apresentada em emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), permite que a Ferrovia Norte-Sul chegue ao porto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) organizou audiências públicas em Goiânia (GO), Palmas (TO), Uberlândia (MG) e São Paulo (SP), estados em que passa a ferrovia, e em Brasília, para discutir a nova modelagem da Norte-Sul, que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2018. “O direito de passagem é a garantia de que o trecho Palmas -Anápolis a ser concedido terá acesso ao porto de Santos, ao Sul, e ao porto de Itaqui, ao Norte”, diz a senadora. A viabilidade do trecho goiano dos portos de Santos e Itaqui depende de entendimento entre os concessionários da Rumo-ALL, que controla a Malha Paulista, e da VLI, pela estrada dos Carajás, da Vale, e Transnordestina, que controlam a malha Norte. “É através da ferrovia que teremos a oportunidade de ter acesso aos portos a uma tarifa acessível que fará com que os nossos produtos sejam cada vez mais competitivos”, diz Lúcia Vânia.
Viabilidade de trecho goiano da ferrovia depende de facilidade do acesso a portos
Direito de Passagem no trecho goiano Senadora Lúcia Vânia defendeu mudanças na medida provisória para garantir, no texto da MP, o direito de passagem pela Ferrovia Norte-Sul aos produtores do estado de Goiás.
Estrela D’Oeste (SP)
Porto Nacional (TO)
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BR-153
Senadora Lúcia Vânia se mobiliza em favor da BR-153 Parlamentar se empenha em Brasília para que empresa perca concessão por má administração
Aliança do Tocantins
Em reunião com diretor executivo do Dnit, Halpher Luiggi, senadora cobrou que o órgão assumisse a rodovia assim que o contrato fosse extinto
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) se empenhou para resolver o problema do trecho de 624,8 quilômetros da BR-153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A concessão foi extinta por descumprimento generalizado das cláusulas do contrato, que previa a duplicação do trecho. Quase três anos após a concessão, nenhum investimento havia sido realizado e a rodovia, que tem um papel importante para a integração e desenvolvimento do estado de Goiás e é um dos principais corredores de escoamento de produção agrícola e industrial, se encontra em estado de abandono. A parlamentar goiana se mobilizou em Brasília e acompanhou o caso passo a passo até a assinatura do decreto que extinguiu a concessão.
“A situação precária da BR coloca motoristas, famílias, caminhoneiros e moradores da região em risco. Não medi esforços para que essa situação fosse resolvida. Uma rodovia tão importante para o estado não pode ficar na situação em que está: sem duplicação, com falta de sinalização e com acidentes e mortes frequentes. É meu papel como senadora trabalhar para que a população do meu estado não seja vítima desse descaso”, disse Lúcia Vânia. Em setembro, um novo leilão será realizado. Até lá, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) vai assumir o trecho e fazer as intervenções necessárias. Um recurso de R$ 52 milhões foi disponibilizado ao Dnit para que o órgão possa fazer as obras no trecho.
Na Audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, parlamentar goiana cobrou agilidade para envio do decreto de extinção da concessão ao Palácio do Planalto
À desembargadora Maria da Penha do TRF 1ª Região, senadora pediu a derrubada da liminar que impedia o andamento do processo de perda de concessão
Anápolis
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lúcia Vânia exigiu solução rápida para o problema em razão dos acidentes fatais na rodovia
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Educação
Senadora Lúcia Vânia em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho ao lado do vice-presidente da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS)
Senadora Lúcia Vânia é eleita presidente da Comissão de Educação para o biênio 2017-2018 À frente do colegiado, parlamentar goiana comanda pautas educacionais, esportivas e culturais do Senado Federal A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) vai presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal no biênio 2017-2018. “Vamos fazer uma gestão compartilhada para que a gente possa trabalhar da melhor maneira possível”, disse a parlamentar goiana ao ser eleita por unanimidade pelo colegiado de senadores. A senadora chamou atenção ainda para a participação da CE no acompanhamento da execução das despesas e na elaboração da proposta orçamentária anual para a educação. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) foi eleito vice-presidente da CE. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem atribuições regimentais para discutir todas as matérias relativas a essas três grandes áreas. O colegiado delibera sobre proposições, projetos de lei e requerimentos, também podendo
realizar audiências públicas a respeito desses temas, além de escolhas de autoridades por meio de sabatinas. Ao longo do primeiro semestre deste ano a comissão realizou 22 reuniões, entre elas sete audiências públicas. “A comissão trabalhou firmemente no primeiro semestre deste ano e temos ainda um longo caminho para ser percorrido. Vamos continuar fazendo propostas importantes e criar alternativas a programas e projetos para a área de educação. Acompanharemos também a retomada da construção de CMEIs, visando a consolidação da educação infantil. Também vamos aprimorar, fiscalizar e acompanhar o repasse de recurso direto na escola, que é um programa que visa desburocratizar a educação”, disse a senadora e presidente da Comissão de Educa-
ção, Lúcia Vânia. Segundo a parlamentar, o colegiado tem uma função extremamente importante, em função das políticas públicas para a educação. Entre as principais atividades do primeiro semestre, a presidente da comissão destaca o lançamento da Semana de Ação Mundial contra o Trabalho Infantil, que teve a participação do ganhador do Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi. A CE também realizou audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, do Esporte, Leonardo Picciani, e o então ministro da Cultura, Roberto Freire. Os ministros foram convidados, a pedido da presidente do colegiado, para falar sobre as ações das suas respectivas pastas. A senadora Lúcia Vânia disse que a CE vai acompanhar e monitorar o Plano Nacional de Educação, que completou
três anos em junho deste ano, para saber quais metas foram alcançadas e as barreiras que impediram o alcance das metas estabelecidas. Já o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) será a política pública federal a ser avaliada pela comissão no segundo semestre de 2017.
“Vamos fazer uma gestão compartilhada para que a gente possa trabalhar da melhor maneira possível”
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Senadora Lúcia Vânia recebeu Prêmio Nobel da Paz no Senado
Combate ao trabalho infantil No primeiro semestre, uma das audiências públicas da Comissão de Educação foi sobre o combate à exclusão escolar que contou com a presença do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi. “Há uma relação triangular entre pobreza, analfabetismo e trabalho infantil. Eles são consequência uns dos outros. Temos que lidar com esses três problemas simultaneamente”, disse Kailash ao colegiado presidido pela senadora Lúcia Vânia. “A presença de Kailash foi muito enriquecedora. Jamais podemos permitir que a exploração da mão de obra de crianças tome lugar do lápis e do papel. Fui autora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, e enquanto parlamentar e cidadã sempre lutarei por esta causa”, disse a senadora Lúcia Vânia.
Senadora impede corte de R$ 102,4 mi da Educação
PETI
Parlamentar evitou que recursos do Ministério da Educação fossem destinados para emissão de passaportes A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) impediu que recursos da educação fossem destinados para cobrir o orçamento da emissão de passaportes. O governo federal havia enviado um projeto de lei para ser votado na Comissão de Orçamento, cuja fonte de recursos era a educação. Posteriormente, a parlamentar goiana e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pediu que o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitasse ao governo a alteração da fonte do projeto de lei. Com a solicitação feita pela senadora, o governo acatou o pedido da Comissão de Orçamento e Gestão, evitando que R$ 102,4 milhões
da educação básica de crianças e adolescentes fossem cortados. “Ao receber esse projeto de lei, eu acionei, como presidente da Comissão de Educação, o próprio ministro do Planejamento e o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger, para que pudéssemos solicitar ao governo a alteração dessa fonte. Felizmente essa alteração foi feita. Agradeço ao senador Dário Berger, que prontamente atendeu à nossa solicitação, levando ao governo nossa preocupação com a utilização dessa fonte”, disse a senadora Lúcia Vânia.
Programa tem reconhecimento internacional
A causa social sempre esteve entre as prioridades da senadora Lúcia Vânia. Em 1996, como secretária de Assistência Social, Lúcia Vânia criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que em poucos anos foi premiado quatro vezes pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
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Praça I do Jardim Curitiba
Municípios
Senadora destina mais de R$ 52 milhões para Goiânia Nos últimos anos, Lúcia Vânia viabilizou mais de R$ 52 milhões em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança, além de geração de emprego e renda A senadora Lúcia Vânia ganhou notoriedade junto ao povo goiano pela atenção prestada aos municípios goianos, tanto que é tida como senadora municipalista pelas cidades do interior em que anda. Mas o empenho da legisladora também se reverteu em números positivos para Goiânia: cerca de R$ 52 milhões foram destinados à capital, nos últimos anos, graças à sua atuação. Responsável pela criação e defesa de políticas públicas voltadas para o atendimento ao idoso, Lúcia Vânia destinou R$ 600 mil para a construção do Centro Público de Convivência, no Parque Atheneu, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O projeto ainda repensa o espaço urbano e adapta as redes de serviços. A senadora também destinou R$ 1 milhão para implementação do Banco do Povo em Goiânia; cerca de R$ 400 mil à preparação e ampliação das oficinas profissionalizantes da Osceia (Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo), com o intuito de gerar renda; e um investimento superior a R$ 300 mil ao Programa Sentinela, que garante assistência social a crianças e adolescentes vítimas de negligência. Além disso, cerca de R$ 250 mil foram viabilizados para manutenção do Serviço Especializado em Abordagem
Social (SEAS), assegurando, além do trabalho social de abordagem, busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, e moradores de rua.
Assistência social e cidadania para todos Centro Comunitário do Jardim Curitiba
Centro Comunitário do Jardim Curitiba (em construção)
Creche Comunitária Jardim Curitiba Praça I - Jardim Curitiba Praça II - Jardim Curitiba Centro Integrado de Cidadania
Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) do Jardim Curitiba
Revitalização de Calçada - Pedro Ludovico
Total de recursos: R$ 7 milhões Projeto de calçada sustentável no Setor Pedro Ludovico Teixeira
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Infraestrutura a serviço da sociedade Para a infraestrutura da capital, Lúcia Vânia destinou recursos para a construção de feira coberta no Parque Atheneu (R$ 600 mil empenhados), a urbanização do entorno da Paróquia Santo Antônio (R$ 460 mil) e, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), cerca de R$ 30 milhões para a urbanização do bairro Jardim Curitiba, com a construção de um centro comunitário, duas praças, creche e centro de idosos.
Assistência social e cidadania para todos Pavimentação Rede de Esgoto Drenagem Pluvial Recuperação Ambiental
Pacote de investimentos inclui pavimentação
Total de recursos: R$ 7 milhões
Sáude digna e de qualidadE para população goianiense Assistência social e cidadania para todos Hospital de Doenças Tropicais Posto de Saúde Santa Rita Associação de Combate ao Câncer em Goiás Hospital das Clínicas
Total de recursos: R$ 10,6 milhões
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O Hospital do Câncer de Goiânia recebeu investimentos no valor de R$ 1 milhão para a manutenção das atividades da instituição que é referência em atendimento de toda a Região Centro-Oeste. À Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, mais de R$ 1,5 milhão foi viabilizado para a reforma e aquisição de equipamentos. Para o Hospital das Clínicas, da Universidade Federal do Goiás, a senadora foi responsável pelo apoio à pesquisa neuropática, proporcionando, com suporte do Ministério da Educação, emenda no valor de R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos.
Hospital de Doenças Tropicais
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Municípios
Anápolis recebe recursos para economia e sustentabilidade
Inauguração da pista de cross da Praça Polifuncional de Estrada
Em incentivo à formação de mão de obra para a indústria têxtil, Anápolis foi um dos municípios goianos contemplados com recursos para a construção de galpões industriais. O projeto da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que teve apoio do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO), beneficiou 27 cidades com investimento superior a R$ 8 milhões e geração de mais de mil empregos. Foram destinados R$ 415.080,00 para o município de Anápolis, onde o galpão oferece cursos de facção. Emenda da parlamentar no valor de R$ 1 milhão garantiu a revitalização dos parques da Criança e JK, a construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e da pista de cross na Praça Polifuncional de Estrada. Há ainda a destinação de recursos (entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões) previstos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um parque ambiental na Vila Formosa.
Galpão industrial de Anápolis: oportunidade de capacitação
Assistência social e cidadania para todos Transporte Escolar Revitalização de Parques Centro de Geração de Renda
Total de recursos: R$ 5,5 milhões
2º SEMESTRE 2017 - SENADO FEDERAL SENADORA LÚCIA VÂNIA
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Municípios Centro de Saúde no setor Madre Germana: ampliação humaniza atendimento
Aparecida de Goiânia recebe benefícios históricos da senadora Em Aparecida de Goiânia, a atuação da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) em favor do município é histórica. Episódios como a reconstrução do bairro Jardim Tiradentes, destruído pelas chuvas, e a reforma de escolas, realizados através de emenda, são legados da parlamentar deixados para o desenvolvimento de Aparecida. A senadora participou da ampliação do Centro de Saúde do setor Madre Germana, que passou de 212,39 m² para 580,21 m² de área construída, com sete consultórios, sendo dois odontológicos, dois ginecológicos com banheiros, dois clínicos e um pediátrico. A obra permitiu a humanização tanto do atendimento recebido pela população quanto das condições de trabalho para os profis-
sionais. O investimento total, que inclui contrapartida do município, foi de R$ 733 mil. Recursos para a área de infraestrutura, da ordem de R$ 4.943.600,00, conseguidos junto ao Ministério das Cidades, servirão para a ligação do Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia (Daiag) até o Polo de Reciclagem, e para implantar um bueiro de ligação de bairro a bairro. Há ainda a implantação do Centro de Zoonoses, a reforma e provisão de equipamentos da Maternidade Marlene Teixeira, a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e uma ambulância para a Casa de Apoio São Luiz dentre os benefícios levados por Lúcia Vânia a Aparecida de Goiânia.
Infraestrutura da cidade atrai setor industrial
Assistência social e cidadania para todos Centro de Saúde do Setor Madre Germana
Compromisso social com Aparecida de Goiânia - Reconstrução do bairro Jardim Tiradentes - Reforma de escolas - Implantação do Centro de Zoonoses - Ambulância para Casa de Apoio São Luiz - Reforma e equipamentos para Maternidade Marlene Teixeira - Implantação do PETI
Ligação do Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia Implantação de Bueiro de Ligação de Bairro a Bairro
Total de recursos: R$ 5,6 milhões
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2º SEMESTRE 2017 - SENADO FEDERAL SENADORA LÚCIA VÂNIA
rÁPIDAS
Atuação parlamentar forte
Trabalho realizado em todos os
246 MUNICÍPIOS
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A senadora Lúcia Vânia viabilizou os recursos para a retomada das obras do Hospital Materno Infantil de Rio Verde, onde a parlamentar foi recebida pelo prefeito da cidade, Paulo do Vale (PMDB-GO). Ainda na ocasião, Lúcia Vânia visitou o Hospital do Câncer de Rio Verde acompanhada do deputado estadual Lissauer Vieira (PSB-GO). A parlamentar conseguiu duas habilitações para expandir o atendimento preventivo dos cânceres de colo de útero e de mama. Ao todo, 18 municípios da região sudoeste do Estado passam a contar com o serviço da instituição.
Mediação de Lúcia Vânia garante habilitação do Hugol como Centro de Referência em Assistência a Queimaduras Sete leitos de UTI do hospital estão habilitados para o atendimento de pacientes com queimaduras de alto grau de complexidade.
Senadora age para impedir retirada de 22 famílias da área de Furnas, em Caldas Novas
Acompanhe nas próximas edições!
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Parlamentar visita obra de hospital e instituição de combate ao câncer em Rio Verde
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Parlamentar se mobilizou para que o Ministério de Minas e Energia impedisse o desalojamento de 22 famílias que residem na área de Furnas, em Caldas Novas.
Senadora solicita ativação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em todo o país Em audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a senadora Lúcia Vânia solicitou atenção especial da pasta para a reativação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em todo o Brasil. A parlamentar foi criadora do programa e em sua trajetória política sempre trabalhou para combater a exploração da mão de obra infantil.
EXPEDIENTE Senadora Lúcia Vânia | lucia.vania@senadora.leg.br | RUA 84, N° 693. SETOR SUL. GOIÂNIA, GO. CEP:74093-210 | lucia.vania@senadora.leg.br Edição N. 02 | Redação: Luís Gustavo Rocha e Vinícius Marques / Projeto Gráfico: Roni Carvalho / Revisão: LuÍs Gustavo Rocha / Fotos: Sérgio Willian, Randro Gomes