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Otávio Dias ∞ Bradesco

Presidência otavio@bancariosdecuritiba.org.br Antonio Luiz Fermino • Caixa

Carlos Alberto Kanak • HSBC

Secretaria Geral fermino@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Finanças kanak@bancariosdecuritiba.org.br

Kelson Morais Matos • Bradesco

André C. Branco Machado • Banco do Brasil

Secretaria de Organização e Suporte Administrativo kelson@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Imprensa e Comunicação andre@bancariosdecuritiba.org.br

Genésio Cardoso • Caixa

Cristiane Zacarias • HSBC

Secretaria de Formação Sindical genesio@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Igualdade e da Diversidade cristiane@bancariosdecuritiba.org.br

Karla Cristine Huning • Bradesco

Ana Maria Fideli Marques • Itaú

Secretaria de Assuntos Jurídicos Coletivos e Individuais karla@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho anafideli@bancariosdecuritiba.org.br

Marcio M. Kieller • Itaú

Ana Luiza Smolka • Banco do Brasil

Secretaria de Políticas Sindicais e Movimentos Sociais kieller@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Cultura anasmolka@bancariosdecuritiba.org.br

Júnior César Dias • Itaú

Pablo Sérgio M. Ruiz Diaz • Banco do Brasil

Secretaria de Mobilização e Organização da Base junior@bancariosdecuritiba.org.br

Secretaria de Ass. de P. Sociais e E. Socioeconômicos pablo@bancariosdecuritiba.org.br

Anselmo Vitelbe Farias • Itaú

Genivaldo A. Moreira • HSBC

Secretaria de Assuntos do Ramo Financeiro anselmo@bancariosdecuritiba.org.br

Ademir Vidolin - Bradesco Ana Paula Araújo Busato - BB Alessandro Greco Garcia - BB Armando Antonio Luiz Dibax - Itaú Audrea Louback - HSBC Claudemir Souza do Amaral - Santander Claudi Ayres Naizer - HSBC Clovis Alberto Martins - HSBC Darci Borges Saldanha - Itaú Davidson Luis Zanette Xavier - BB Débora Penteado Zamboni - Caixa Denívia Lima Barreto - HSBC Edison José dos Santos - HSBC Edivaldo Celso Rossetto - HSBC Eustáquio Moreira dos Santos - Itaú Gerson Laerte da Silva Vieira - BB Herman Felix da Silva - Caixa

Secretaria de Esportes e Lazer genivaldo@bancariosdecuritiba.org.br

João Paulo Pierozan - Caixa Jorge Antonio de Lima - HSBC José Carlos Vieira de Jesus - HSBC Karin Tavares - Santander Lilian de C. Graboski - Santander Nilceia Aparecida Nascimento - Bradesco Orlando Narloch - HSBC Rodrigo Pilati Pancotte - BB Selio de Souza Germano - Itaú Sidney Sato - Itaú Sonia Regina Sperandio Boz - Caixa Tarcizo Pimentel Junior - HSBC Ubiratan Pedroso - HSBC Valdir Lau da Silva - HSBC Vanderleia de Paula - HSBC Vandira Martins de Oliveira - Itaú

Efetivos

Suplentes

Ivanício Luiz de Almeida - Itaú Denise Ponestke de Araújo - Caixa Margarete Segalla Mendes - HSBC

Tânia Dalmau Leyva - BB Edna do Rocio Andreiu - HSBC Carolina M. Mattozo - BB


Agência Senado

Para o Sindicato, participação direta da população nas mudanças é fundamental para construção de um sistema eleitoral realmente democrático.

Alinne Oliveira/SEEB Curitiba

10 Reforma Política

Agência Senado

14 Dívida Pública brasileira Entenda como o pagamento da Dívida Pública e dos seus juros pelo Governo Federal impacta diretamente nos investimentos em setores essenciais e na vida do cidadão brasileiro.

12 Entrevista

Jailton Garcia/Contraf-CUT

Economista Maria Lucia Fattorelli defende a realização da auditoria da Dívida Pública brasileira e o redirecionamento de verbas para setores essenciais.

22 Governo de quem? Após investir em política econômica acertada, governo brasileiro precisa escolher para quem governar e realizar o enfrentamento necessário.

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Cartas do leitor Editorial Bancos Conjuntura Entrevista Capa Cultura Saúde Opinião Formação Cidadania Aconteceu Memórias da luta setembro 2013

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Bancários da Caixa recebem ação No dia 25 de julho, mais de 420 analistas da Caixa Econômica Federal receberam, juntos, um montante de R$ 76 milhões, referente à ação de substituição processual que cobrou as 7ª e 8ª horas trabalhadas e não pagas como extra. Além do ressarcimento, desde 2011, estes analistas trabalham 6 horas, sem redução salarial. Leia os agradecimentos recebidos à Assessoria Jurídica e à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região (funcionários e dirigentes sindicais):

“Bom dia Mara, aguardo o dinheiro na conta nesta próxima semana. Quero te agradecer por ter me deixado a par de toda a tramitação todo este tempo. Muito obrigada!”

Narrativas de um correspondente de rua Autor: Mauri König Páginas: 330 Editora: Autores Paranaenses

O livro reúne reportagens premiadas nacional e internacionalmente do jornalista paranaense Mauri König. Os textos denunciam a dura realidade de homens e mulheres, crianças e adultos que pertencem ao Brasil que não deu certo.

Bancária substituída “Dr. Nasser, parabéns ao senhor e a sua equipe pelo resultado da ação. Não me encontro em Curitiba, solicito a gentileza de me informar valor a receber nesta primeira etapa. Grato.”

No Gênero: Histórico Tempo de duração: 115 min Ano de lançamento: 2012

Bancário substituído O Sindicato é incansável na luta pela jornada legal de 6h e pioneiro nas ações de 7ª e 8ª horas, ajuizadas desde 2004. Além dos analistas da Caixa, vários outros já foram ressarcidos pelas horas trabalhadas e não pagas como extras. Consulte o site www. bancariosdecuritiba.org.br para saber os novos lotes de ações.

Chile, 1988. Augusto Pinochet aceita realizar um plebiscito nacional para definir sua continuidade ou não no poder. Com poucos recursos, a oposição consegue criar uma campanha consistente que ajuda o país a se ver livre da opressão.

A revista Bancári@s é uma publicação bimestral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, produzida pela Secretaria de Imprensa e Comunicação. Presidente: Otávio Dias • otavio@bancariosdecuritiba.org.br Sec. Imprensa: André Machado • andre@bancariosdecuritiba.org.br Rua Vicente Machado, 18 • 8° andar CEP 80420-010 • Fone 41 3015.0523 www.bancariosdecuritiba.org.br Os textos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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setembro 2013

Conselho Editorial: André Machado, Carlos Kanak, Genésio Cardoso, Júnior Dias e Otávio Dias Jornalista responsável: Renata Ortega (8272-PR) Redação: Flávia Silveira, Paula Padilha e Renata Ortega Projeto gráfico: Fabio Souza e Renata Ortega Diagramação e Capa: Alinne Oliveira Impressão: Maxigrafica • Tiragem: 12.000 Contato: imprensa@bancariosdecuritiba.org.br


Joka Madruga/SEEB Contraf-CUT Curitiba

No dia 06 de agosto, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região realizou o lançamento da Campanha Nacional dos Bancários 2013 na capital paranaense. Mais de 150 bancários se concentraram na sede do Banco Central, passaram pela Associação Comercial do Paraná e finalizaram o ato no Centro Administrativo HSBC Palácio Avenida.

Mobilização já! #vempraluta, bancário Os bancários se organizaram, participaram de plenárias, assembleias, conferências regionais e estaduais e Conferência Nacional. Aprovaram as reivindicações e estabeleceu-se, então, o processo negocial. Reuniões e reuniões se sucederam, em busca de uma solução para o impasse entre a necessidade de valorização dos trabalhadores e a intransigência dos banqueiros. Mesmo com muitas provocações por parte dos banqueiros, o Comando Nacional de manteve firme na defesa das reivindicações. Na última rodada de negociação, os banqueiros apresentaram uma proposta que significou total desrespeito aos bancários: reposição da inflação do período, de 6,1 %, sobre os salários, a PLR e todas as demais verbas... e nada a mais! Isto é provocação a quem constrói os resultados, ano a ano, total desvalorização dos

bancários. Assim, não há outra posição se não a de confrontar os bancos deste país em uma forte greve, em busca de avanços e manutenção de nossos direitos. Vamos lembrar que esta disputa tem sido desigual. Não só pelo lucro que os bancos vêm alcançando nos últimos anos, mas, principalmente, pela falta de solidariedade de classe e pelo excesso de individualismo dos bancários (que tentam buscar soluções individuais neste processo de mobilização da categoria). Seja por furar greve, ou se logar no sistema e trabalhar – enquanto boa parte dos trabalhadores faz a greve para fazer valer os seus direitos e de toda a categoria. Outro assunto ligado diretamente com a nossa campanha é a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que versa sobre a terceirização. Trata-se da permissão para as empresas terceirizarem, inclusi-

ve, suas atividades-fim, decretando o fim da categoria bancaria (por isso, os banqueiros são os principais interessados na aprovação do PL 4.330). Por todos estes fatores, agora é o momento de demostramos nossa insatisfação com a falta de condições de trabalho, baixos salários, excesso de metas e péssimas condições de trabalho. Precisamos lutar na defesa de nossa categoria. Bancário, saia da agência ou do seu departamento e venha para a luta, junto com nossas entidades de representação. Vamos fazer valer o nossos direitos e mostrar nossa grande mobilização. Se todos os bancários realmente parassem suas atividades, esta greve não duraria nem três dias. #vempraluta Antônio Luiz Fermino, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região setembro 2013

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Bancários na luta! CONHEÇA AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA NACIONAL DOS BANCÁRIOS 2013 PARA CADA EIXO TEMÁTICO

Com o mote “Vem pra luta, bancário”, a Campanha Nacional dos Bancários 2013 quer ver toda a categoria defendendo seus direitos. Para isso, é preciso que os bancários se conscientizem da importância de participar e se envolver na luta, não só durante a campanha salarial. “Somente com a união dos trabalhadores conseguiremos avançar. O dia a dia de trabalho nos bancos já mostrou que precisamos com urgência de soluções, já que temos cada vez mais bancários adoecidos, falta de segurança nos locais de trabalho e desvalorização dos funcionários. Enquanto isso, os bancos seguem lucrando bilhões! Não podemos continuar aceitando essa situação”, avalia Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. A pauta de reivindicações foi concluída durante a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre os dias 19 e 21 de julho, em São Paulo – e entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no dia 30 de julho. O processo de construção, contudo, foi amplamente democrático, passando por consultas com os trabalhadores de base, conferências regionais e estaduais, além de intensos debates. Ao final, as reivindicações – que representam os anseios dos bancários de todo o país – foram dividas em eixos temáticos, conforme a seguir.

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setembro 2013

Emprego As reivindicações sobre emprego estão entre as questões centrais da campanha salarial, com destaque para a luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, praticamente acaba com o emprego formal e os direitos trabalhistas. A categoria quer também combater a rotatividade nos bancos privados e a eliminação de empregos, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe as demissões imotivadas. Em síntese, os bancários lutam por mais contratações e aumento da inclusão bancária. “Mais bancários contratados significa menos filas, melhor atendimento para clientes e usuários e trabalhadores desempenhando adequadamente suas funções”, esclarece Otávio Dias. Remuneração Diante dos lucros recordes do ano de 2013, os bancários lutam por 11,93% de reajuste salarial, o que representa 5% de ganhou real, além da reposição da inflação de 6,09%. “Conquistamos aumento real desde 2004 e sabemos que os bancos podem dar mais e valorizar os verdadeiros responsáveis pelos seus lucros, os bancários”, afirma o presidente do Sindicato. Os bancários também reivindicam Participação nos


Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de ingresso no valor de R$ 2.860,21, o salário mínimo do Dieese. Já os valores reivindicados para os vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá são de R$ 678, salário mínimo nacional vigente. Saúde e condições de trabalho Em mais um ano, os bancários exigem o fim das metas abusivas e do assédio moral, que, cada vez mais, fragilizam e adoecem a categoria. As metas abusivas foram apontadas por dois terços da categoria, na consulta realizada pelos sindicatos, como o principal problema existente hoje nos bancos. A pesquisa nacional também mostrou que 58,2% dos bancários querem o fim do assédio moral. O instrumento de combate já existente, conquistado na Campanha Nacional dos Bancários 2011, não tem sido suficiente para coibir a violência organizacional, uma vez que depende da adesão de sindicatos e bancos. Um dos principais problemas é o prazo de apuração das denúncias encaminhadas aos bancos, que atualmente é de 60 dias. Segurança bancária Investir em segurança nas agências e demais locais de trabalho significa proteger vidas de funcionários e clientes. No entanto, as instituições financeiras seguem fazendo pouco caso desta questão. “Os bancos parecem preferir pagar as multas milionárias aplicadas pela Polícia Federal por falta de segurança a investir de fato na

Como é hoje

reivindicações

Salário

-

11,93% (inflação + 5% de aumento real)

Piso portaria

966,74 (1.058,96 pós 90 dias)

2.860,21 (mínimo Dieese)

Piso escriturário

1.385,55 (1.519,00 pós 90 dias)

2.860,21 (mínimo Dieese)

Piso Caixa

1.385,55 (2.056,89 pós 90 dias, incluído gratificação de caixa )

3.861,28 (mínimo Dieese + gratificação de caixa)

PLR (regra básica)

90% do salário + 1.540,00

3 salários-base + 5.553,15

Auxílio-refeição

472,12 (mês) 21,46 (dia)

678,00 (mês)

Cesta-alimentação

367,92 (mês)

678,00 (mês)

Auxílio-creche/babá

306,21 (mês)

678,00 (mês) Fonte: Contraf-CUT

prevenção de assaltos e sequestros, protegendo as pessoas”, avalia Otávio Dias. Os bancários defendem o fim da guarda de chaves pelos funcionários, como forma de combater os sequestros, a proibição do transporte de valores por bancários e atendimento e estabilidade para as vítimas de assaltos, sequestros e extorsões, com emissão de CAT, liberação do trabalho e fechamento das agências e dos postos de atendimento no dia da ocorrência. Igualdade de oportunidades Além disso, a categoria quer também

que os bancos democratizem o acesso e garantam a igualdade de contratação para todos, sejam homens, mulheres, negros, indígenas, homoafetivos ou deficientes, com respeito à igualdade de tratamento como um valor organizacional. Para isso, os bancos devem adotar medidas preventivas e planos de ação para a eliminação de quaisquer práticas discriminatórias, como, por exemplo, incluir nos programas de treinamento e capacitação de seus empregados temas relacionados à igualdade entre mulheres e homens, visando criar uma cultura interna de prática à igualdade.

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A luta nos bancos públicos BANCÁRIOS DO BB E DA CAIXA VÃO LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E PELO FIM DE ATAQUES A DIREITOS TRABALHISTAS

Além das demandas que compõem a minuta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2013, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possuem pautas específicas dos seus empregados, elaboradas durante o 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e o 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. Os encontros aconteceram no mês de maio, em São Paulo, com um amplo e democrático debate. As pautas foram entregues às direções dos dois bancos públicos no dia 30 de julho. Caixa Econômica Federal Para 2013, os bancários da Caixa apontaram cinco grandes eixos de luta: 1) condições de traba-

lho; 2) isonomia; 3) valorização do piso; 4) Saúde Caixa; e 5) recuperação do poder de compra dos salários. A melhoria das condições de trabalho e a defesa do emprego foram apontadas pelos funcionários da empresa como questões prioritárias para a campanha salarial de 2013. O aumento do volume de trabalho está combinado com forte carência em número de funcionários, obrigando os empregados a fazer horas-extras sem registro e pagamento corretos. “Não podemos tolerar a continuidade destas situações. Contamos com a mobilização de todos os empregados da Caixa para garantir melhorias nas condições de trabalho e a valorização do funcionalismo”, afirma Genésio Cardoso, representante do Paraná na Comissão de Funcionários da Caixa.

Principais reivindicações dos trabalhadores da Caixa

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Funcef e aposentados • Fim do voto de minerva nas instâncias da Funcef; • Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram; • Apoio aos Projetos de Lei Complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010, 161/2012 e 236/2012, de autoria do

deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das Leis Complementares 108 e 109/2001; • Manutenção do fundo para revisão de benefícios como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios; • Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/ Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010; • Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.

Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho • Jornada de seis horas para todos; • Fim das horas-extras sistemáticas; • Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada;

• Isonomia: extensão do ATS e licença-prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998; • Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial; • Fim da responsabilização do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.

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Principais reivindicações dos trabalhadores da Caixa

Segurança bancária, carreira, condições de funcionamento das agências e representação dos trabalhadores • Revogacão imediata das restrições impostas como pré-requisitos para a candidatura ao cargo de representante eleito pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa; • Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100

salários mínimos calculados pelo Dieese; • Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”; • Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal; • Criação da função gratificada de assistente no atendimento social; • Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado;

• Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa; • Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população; • Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício.

Banco do Brasil Desde janeiro de 2013, os empregados do Banco do Brasil têm motivos de sobra para o descontentamento. Com a implantação do novo Plano de Funções Gratificadas e de Confiança, o BB retirou direitos históricos conquistados pela categoria, com redução da jornada acompanhada de perdas salariais, por exemplo. Não bastasse, os bancários estão sendo

vítimas de uma gestão autoritária, com péssimas condições de trabalho, cobranças abusivas por metas e assédio moral. O BB passa, atualmente, por uma epidemia de adoecimentos, com número recorde de funcionários sob uso de remédios “tarja-preta”. Os bancários, então, elaboraram uma pauta de reivindicações focada em quatro eixos: 1) remuneração e condições de tra-

balho; 2) saúde e previdência; 3) organização do movimento; e 4) Banco do Brasil e o Sistema Financeiro. “Temos à frente o enfrentamento da pior administração que já presenciamos no Banco do Brasil. Atacam o funcionalismo e colocam o banco em risco, ao desviar de seu caráter público e viver a política do lucro”, comenta André Machado, representante do Paraná na Comissão de Empresa do Banco do Brasil.

Principais reivindicações dos trabalhadores do BB

Plano de Carreira • Valores maiores e prazos menores nas promoções por mérito e percentual de 6% nas promoções por tempo, aumentando a amplitude de remuneração entre o piso e o último nível salarial; • Piso do Dieese; • PCR para os caixas desde o primeiro dia na função. Ascensão profissional e comissionamentos • VR para caixas; • Jornada de 6h sem a redução salarial; • Todos os comissionamentos através de provas e títulos; • Recomposição das verbas das funções que foram reduzidas pelo Plano de Funções; • Garantia da aplicação de todos os reajustes sobre todas as verbas salariais do Plano de Funções.

Condições de trabalho • Fim do monitoramento individual GAT; • Mais contratações; • Cumprimento da NR-17 nas CABB; • Fim das metas intradia; • Fim dos rankings; • Fim da cobrança individual de metas; • Retirada das metas individuais da GDP. Previ • Previ para todos; • Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ; • Direito de aposentadoria antecipada para mulheres aos 45 anos; • Contribuição do BB à Previ sobre a PLR; • Eleição do diretor de Participações; • Redução da parcela Previ; • Direito de resgate de contribuições patronais aos associados do Previ Futuro; • Aumento dos benefícios de risco; • Criação de teto remuneratório no benefí-

cio pago pela Previ; • Manutenção do pagamento do BET, suspensão das contribuições e teto de benefícios para 100%. Saúde e Cassi • Cassi para todos; • Fortalecimento dos conselhos de usuários e Cipas; • Plano odontológico administrado pela Cassi com custeio pelo banco; • Ampliação das Clinicassi; • Promoção do Programa de Estratégia de Saúde do Trabalhador; • Credenciamentos de qualidade e ampliação de unidades próprias e melhor aparelhadas; • Cumprimento de legislação trabalhista através da ação conjunta de ESMT, Cipas e sindicatos; • Defesa do modelo de prevenção da Equipe de Saúde da Família. setembro 2013

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Reforma política para dar voz ao povo PARTICIPAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA ELEITORAL REALMENTE DEMOCRÁTICO

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No dia 28 de agosto, praticamente dois meses após o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, os líderes dos partidos PT, PCdoB, PSB e PDT protocolaram na Câmara dos Deputados um projeto propondo a realização de plebiscito sobre a Reforma Política. O projeto apresentado já contava com 188 assinaturas, 17 a mais que o mínimo necessário, e os partidos tinham a expectativa de alcançar as 200 assinaturas de parlamentares. A ideia de realizar um plebiscito sobre a Reforma Política surgiu como resposta imediata às manifestações massivas de junho. Porém, é preciso tomar cuidado para que respostas A população tem de imediatas não se tornem soluções pouco pensadas, ter mais voz, mais visando apenas capitalizar o participação para movimento das ruas. Como, por exemplo, a tentativa de poder se expressar substituir a proposta do plediretamente. A biscito por um referendo. Enquanto no plebiscito Reforma Política há, de fato, participação poé necessária pular na construção da reforjustamente para criar ma, em um referendo os eleitores apenas responderiam um sistema eleitoral “sim” ou “não” a um projeto formulado pelos próprios mais democrático.” políticos. “Os referendos servem apenas para confirmar ou não as decisões tomadas pelos governos e parlamentos. No Brasil, foram realizados dois nos últimos 25 anos, a respeito do regime de governo e o do desarmamento, mas nunca foi realizado um plebiscito sequer. O povo não opinou sobre as privatizações realizadas, sobre os grandes eventos trazidos para o Brasil ou sobre os juros cobrados pelos bancos”, lembra André Machado, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. setembro 2013

“A realização do plebiscito é só um primeiro passo para aumentar a participação popular nas decisões que serão tomadas daqui em diante”, completa. Quem paga a banda, escolhe a música Nos debates sobre a Reforma Política, um dos pontos que mais gera discussões acaloradas é a forma como são financiadas as campanhas eleitorais. Atualmente, é permitido que pessoas e empresas privadas financiem seus candidatos, por meio de doações. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, as empresas devem ser proibidas de financiar as campanhas. “Se a Constituição estipula que todo o poder emana do povo e as empresas não integram o conceito de povo, essa autorização é inconstitucional”, afirmou o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, que participou da segunda audiência sobre reforma política da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto. Deixando a constitucionalidade de lado, os efeitos da participação das empresas privadas nas campanhas afetam diretamente a forma como é feito política no Brasil. As eleições acabam se transformando em grandes balcões de negócios, em que a escolha dos candidatos se dá mais pelo volume de dinheiro gasto para propaganda e contratação de cabos eleitorais. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados fez um estudo das 513 campanhas mais caras do Brasil, por estado, e 380 destas foram vitoriosas nas eleições de 2010. Considerando apenas as campanhas de deputados federais em todo país, os gastos passaram de R$ 191 milhões, em 2002, para R$ 439 milhões, em 2006, chegando a R$ 926 milhões, em 2010. “Os empresários financiam as campanhas em troca da lealdade de seus candidatos às exigências dos grupos privados, estimulando a criação de máfias para gerir serviços públicos, corrupção, superfaturamento de obras. Enquanto isso, serviços públicos são aban-


donados, em detrimento das prestadoras privadas de saúde, educação, segurança e transporte. É como no ditado: quem paga a banda, escolhe a música”, aponta André Machado. Não é a toa que os empresários são tão representados nas casas. Segundo o Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (Diap), na Câmara dos Deputados, 47,95% dos parlamentares são empresários; no Senado, são 33,33%. E eles vêm seguidos dos ruralistas, com 27,29% na Câmara e 22,22% no Senado. Alianças e confusões Quando o eleitor vai votar, muitas vezes não sabe o que a sigla do partido de seu candidato significa; não sabe qual o projeto político por trás, não sabe quais seus companheiros de partido e nem com quais outros ele faz aliança. É este o cenário brasileiro: partidos aliados em um município são adversários no Estado e no Governo Federal, e vice-versa. Uma confusão que só gera mais dúvidas e o que resta é a personalização da política. “As pessoas não votam mais em listas partidárias, mas nos números individuais dos candidatos. Isso é reflexo das alianças eleitorais, que também refletem a incoerência na representação. Partidos fazem todo tipo de acordo, sem qual-

quer delimitação ideológica. Por isso, também temos de combater o fim das coligações proPerguntas propostas pelos porcionais no Brasil”, reforça p ar ti d os para o plebiscito: André Machado. “A população tem de ter Você concorda que em mais voz, mais participação pres do ações para campanhas as façam para poder se expressar direeleitorais? tamente. A Reforma Política SIM NÃO Você concorda que pe é necessária justamente para ssoas físicas façam doações para criar um sistema eleitoral mais campanhas eleitorais? democrático, com igualdade SIM NÃO de participação de todas as Você concorda que o fin an cia m en to das classes sociais. Também para campanhas eleitorais deve ser exclusivapromover direitos iguais no mente público? processo eleitoral, algo que SIM NÃO não acontece no Brasil hoje Você concorda que a população participorque, lamentavelmente, pe, opinando e propon do pela internet, esse sistema é conduzido quanto à apresentação de proposta de por interesses do grande emenda à Constituição , pr empresariado, pelo setor complementar e projeto ojeto de lei de lei ordinária? financeiro. O brasileiro até SI M NÃO acredita ter votado no canVocê concorda que as ele içõ didato que escolheu, mas, es para presidente, governador es, prefeitos, depuna verdade, parte dos eleitados, senadores e ve readores devem ser tores votou naquele que o realizadas no mesmo an o? poder econômico impôs e deixou que ele conhecesse SIM NÃO e votasse”, finaliza o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. Alinne Oliveira/SE EB Curiti

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Reforma no Senado

Elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a minirreforma eleitoral debatida no Senado (PLS 441/12) propõe atacar o “abuso do poder econômico” nas eleições através de um “barateamento” das campanhas. Para baratear as campanhas, em vez de impedir as doações por empresas, fortalecer os mecanismos públicos de fiscalização e simplesmente limitar o valor das campanhas, o Senado propõe as seguintes medidas: 1) Redução do período da propa-

ganda gratuita no rádio e na televisão, de quarenta e cinco para trinta dias; 2) Redução do período de campanha, de quatro para três meses 3) Proibição de pintura de muros e placas em casas; 4) Limitação do tamanho dos adesivos permitidos em carros; 5) Publicação na internet dos doadores, a cada mês, durante a campanha; O argumento de Jucá é que um projeto de Reforma Política como o que corre na Câmara demanda longo prazo para

ser colocado em prática. A minirreforma seria, então, uma alternativa mais rápida, que já poderá ser aplicada nas eleições de 2014, caso seja aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados até o início do mês de outubro de 2013. “Não é colocando restrições a campanhas que vamos impedir o ‘abuso do poder econômico’. Pelo contrário, cada vez que se restringe mais as campanhas sérias, mais se fortalece a prática irregular, como o voto cabresto e a compra de votos”, completa André Machado.

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Pela transparência da Dívida Pública ECONOMISTA MARIA LUCIA FATTORELLI DEFENDE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA E REDIRECIONAMENTO DE VERBAS PARA SETORES ESSENCIAIS

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Maria Lucia Fattorelli é ex-auditora da Receita Federal e atualmente coordena a Auditoria Cidadã da Dívida, uma instituição sem fins lucrativos que busca a transparência dos dados sobre o pagamento da Dívida Pública brasileira. Ela atuou no Equador, país que promoveu uma auditoria de sua dívida e explica os resultados benéficos desta ação, que possibilitou o redirecionamento de verbas para setores essenciais como Saúde, Educação e Habitação, entre outros. Confira: Bancári@s: A Auditoria Cidadã da Dívida divulga dados atualizados das dívidas interna e externa brasileira e também o dividômetro, sobre o gasto com a rolagem da dívida pública. Qual é o foco do debate sobre O foco do debate este tema? sobre a Dívida Maria Lucia Fattorelli: O foco do debate sobre a Dívida Pública é denunciar Pública é denunciar a imensa a imensa absorção absorção de recursos públicos para o pagamento de juros e de recursos amortizações de uma dívida públicos para o que cresce continuamente. A pagamento de juros e sociedade que paga essa conta sequer conhece a contraamortizações de uma partida, por isso lutamos pela realização da auditoria, que dívida que cresce permitirá completa investicontinuamente.” gação desse processo desde a sua origem. A subtração de recursos para pagar dívidas é uma das principais causas das inaceitáveis injustiças sociais existentes em nosso país, a sétima maior economia. Em 2012, do total de R$ 1,712 trilhão executados do Orçamento Geral da União, 43,98% foram utilizados para pagamento de juros e amortização da dívida. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados apontou uma série de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro, tanto intersetembro 2013

no como externo. Assim, a CPI reforçou ainda mais a necessidade de realização de completa auditoria. Bancári@s: Qual o papel das instituições financeiras que atuam no Brasil na Dívida Pública? M. L. F.: Grandes instituições financeiras nacionais e estrangeiras participam e influenciam diretamente o processo de endividamento público brasileiro, tanto interno como externo. Um exemplo: um grupo de apenas 12 instituições financeiras é credenciado, em cada semestre, para comprar, em primeira mão, os títulos da Dívida Pública lançados pelo Tesouro Nacional. Considerando que são somente tais instituições que podem participar da compra direta, elas exercem forte pressão sobre o patamar dos juros, pois se as taxas não atingem o desejado, elas simplesmente deixam de comprar os títulos ofertados. É por essa razão que, quando a Selic iniciou sua trajetória de queda em 2012, o Tesouro passou a emitir títulos indexados a taxas de juros prefixadas e muito superiores à Selic. Durante todo o ano, apenas 4% dos títulos ofertados foram indexados à Selic. A taxa média de juros sobre a dívida interna praticada foi de 11,72%, enquanto a Selic chegou a 7,5%. Dessa forma, os bancos são os maiores beneficiários pela dívida. Bancári@s: Como seria o processo de auditoria da Dívida Pública? Em que isso contribuiria com a transparência do orçamento do Governo Federal? M. L. F.: O processo de auditoria deverá ser amplo e com participação da cidadania, como ocorreu no Equador. Em 2007, o presidente Rafael Correa editou o Decreto 472, mediante o qual criou uma comissão para realizar auditoria da dívida interna e externa, nomeando diversos membros nacionais e seis internacionais. Todos os membros internacionais eram vinculados a alguma instituição relacionada ao questionamento do endividamento público, por isso fui uma dessas pessoas, representando a Auditoria Cidadã da Dívida. O resultado do trabalho foi impressionan-


Agência Senado

te, pois respaldou o ato soberano do presidente, que permitiu a anulação de 70% da dívida externa em títulos. Os recursos liberados têm sido investidos principalmente em Saúde e Educação. O exemplo equatoriano prova a eficácia da ferramenta da auditoria e que é possível enfrentar o poderio do mercado financeiro. Especialmente diante da conjuntura mundial atual, que tem desmoralizado a atuação de instituições financeiras, entendemos que aumentaram as chances de questionamento de operações da dívida. Evidentemente, após o êxito comprovado pelo Equador, os demais países deveriam realizar auditorias e enfrentar esse esquema. O grande problema é que instituições beneficiadas pela Dívida Pública estão entre os mais generosos financiadores de campanhas eleitorais, o que dificulta tal enfrentamento, devido à falta de independência política de diversos governantes. No caso do Brasil, é urgente a realização da auditoria da dívida para que possam ser liberados recursos para o atendimento das demandas sociais. A auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, até hoje não cumprida. É inaceitável continuarmos destinando, a cada ano, quase a metade do orçamento para o pagamento de uma dívida, enquanto os

principais serviços públicos deixam de ser devidamente prestados à sociedade. A saída é fazer os recursos de nosso país chegarem onde devem, isto é, à garantia de amplo acesso a serviços de qualidade, além da realização de investimentos voltados ao bem comum, com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Bancári@s: Como a atuação do Banco Central interfere na Dívida Pública brasileira? Quem são os beneficiados com o aumento da taxa de juros? M. L. F.: O Banco Central atua na Dívida Pública de várias formas, sendo a mais conhecida a definição das taxas de juros, a Selic. Durante a recente CPI, foi revelado que o BC promove reuniões trimestrais com “analistas independentes” – cuja maioria representa, na realidade, os grandes bancos e fundos de investimento. Tais reuniões se destinam a gerar estimativas para variáveis como PIB, juros, inflação, que posteriormente são utilizadas pelo Copom na definição das taxas de juros. Isto representa um grave indício de ilegalidade da Dívida Pública, pois configura conflito de interesses, na medida em que o Copom se baseia em estimativas feitas pelos próprios representantes do setor financeiro privado. Outra atuação relevante do BC sobre a Dívida Pública é o controle da quantida-

Grandes instituições financeiras nacionais e estrangeiras participam e influenciam diretamente o processo de endividamento público brasileiro, tanto interno como externo.”

de de moeda em circulação. Nos últimos meses, os bancos privados têm exigido taxas de juros cada vez mais altas para refinanciar a dívida interna, fazendo com que o Tesouro Nacional prefira fazer o pagamento utilizando suas reservas em dinheiro e não emitindo mais títulos. Desta forma, o Tesouro injeta mais moeda em circulação, o que é visto pelo BC como algo que pode gerar inflação. Para evitar isso, o BC retira este excesso de moeda de circulação, por meio da colocação de mais títulos da dívida no mercado. Anteriormente, quando o dólar estava desvalorizando, os especuladores do setor financeiro traziam grande quantidade de moeda para o país. Sob a justificativa de controle inflacionário, o BC enxugava esse excesso de moeda mediante a troca por títulos da dívida interna (que paga os maiores juros do mundo) e investia tais dólares em reservas (aplicadas em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero). Essa política insana gerou prejuízos de R$ 147 bilhões em 2009, R$ 50 bilhões em 2010, entre outros períodos, que foram transferidos para a sociedade. Em suma: assim não há saída para o problema da dívida. Este círculo vicioso deve ser rompido por meio de uma ampla pressão popular que passa pelo conhecimento dessas questões. setembro 2013

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A dívida pública brasileira e você ENTENDA COMO O PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PELO GOVERNO FEDERAL PODE PREJUDICAR OS CIDADÃOS BRASILEIROS

Somente até o mês de agosto de 2013, 52% do gasto federal brasileiro foi consumido pela Dívida Pública, que atingiu R$ 578 bilhões, de acordo com levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida – uma associação sem fins lucrativos e que tem como objetivo realizar auditoria da dívida brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais. Considerando apenas o pagamento dos juros, em 12 meses (março/2012 a março/2013), o setor público gastou R$ 217 bilhões. E esse montante ainda representa R$ 20 bilhões a menos que no ano anterior, devido à redução da taxa básica de juros (Selic) de 9,75% para 7,25%. Todos esses dados mostram que a economia brasileira está patinando, há alguns anos, em um cenário difícil de avaliar. A falta de transparência com que as informações são tratadas não permite que o problema da Dívida Pública seja encarado como um dos fatores que contribui para o escasso investimento público em setores essenciais para os brasileiros. Todos querem e conhecem a importância de mais investimento em Saúde e Educação, além de outros setores essenciais, como Saneamento básico, Habitação e Transporte. Mas por que isso não acontece? Comparações simples são capazes de mostrar o quanto o pagamento dos juros da dívida impacta nos investimentos e na vida dos brasi-

leiros: “A economia feita com a redução da Selic de 9,75% para 7,25%, por exemplo, equivale a quase o orçamento do Bolsa Família em 2013, que é de R$ 22 bilhões; ou quase duas vezes o orçado com Educação do Ensino Superior, que é de R$ 12,8 bilhões. O gasto com os juros equivale a 4,4 vezes o orçamento da União para a Educação em todos os níveis”, destaca Patrícia Pelatieri, coordenadora executiva do Dieese. Na avaliação do Dieese, o tripé macroeconômico adotado à risca no Brasil desde 1999 – superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação – reduz os instrumentos de política monetária e fiscal possíveis de serem adotados para enfrentar os movimentos da economia nacional e mundial. “Essa política engessa as autoridades monetárias, que ficam com uma única ferramenta para combater a inflação, que é a elevação da taxa de juros”, relata Pelatieri. Para entender essa relação, é só observar o que aconteceu com o aumento da Selic recentemente, que reverteu o esforço do governo na busca de um maior crescimento econômico. Além de ter eficácia incerta, essa elevação dos juros gerou um grande custo social. A Selic e a Dívida Pública O aumento de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, que era 8,5% e atualmente está em 9%, significou uma elevação do gasto com juros da Dí-


vida Pública na ordem de R$ 20 bilhões. As despesas com os juros nos primeiros quatro meses de 2013 já consumiram R$ 80,276 bilhões do orçamento público. Nos últimos 12 meses (abril/2012 a abril/2013) atingiram 4,81% do PIB (R$ 217,947 bilhões). “O reflexo dessa medida é o corte dos investimentos e dos gastos públicos com Saúde, Educação e Políticas sociais”, sentencia a coordenadora executiva do Dieese. “E declarações recentes da equipe econômica indicam que o ciclo de aumento das taxas de juros pode ainda não ter se encerrado”, completa. Para Maria Lucia Fattorelli, ex-auditora da Receita Federal, especialista em Dívida Pública e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (leia mais nas páginas 12 e 13), o direcionamento de verbas para pagamento da dívida externa e interna no país é um dos principais fatores que contribuem para o sucateamento de serviços públicos e com a pesada carga tributária que os brasileiros pagam. Ela explica que o conceito de Dívida Pública está distorcido. “O que justifica a dívida é um reforço ao financiamento do Estado quando a arrecadação não é suficiente para obrigações e objetivos. Mas o endividamento público deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado. Trata-se de um veículo de transferência de recursos para financiamentos privados”, esclarece Fatorelli. Orçamento do Governo Federal O Governo Federal tem três formas de financiar os gastos: arrecadando impostos, emitindo moeda ou vendendo títulos (papéis) da Dívida Pública com promessa

de resgate futuro acrescido de juros. O orçamento da União deve conter as receitas estimadas e as despesas para o exercício do próximo ano, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Para estimar as receitas, o governo tem por base previsões de indicadores da economia, tais como o PIB e a inflação. Com base na receita prevista, são fixadas as despesas. No caso da Dívida Pública, a elaboração da proposta orçamentária tem duas etapas: na primeira, o governo consolida o total de receitas e despesas de modo a atender o princípio do equilíbrio fiscal. “Estima-se, então, o valor que será destinado ao pagamento da dívida, considerando as receitas que são, por lei, destinadas ao pagamento dela e também recursos de outras fontes”, relata Patrícia Pelatieri. “Na segunda etapa, o da elaboração da proposta orçamentária da Dívida Pública, ao orçamento inicial somam-se os valores estimados para os juros. A diferença entre as despesas fixadas e as receitas estimadas deverá ser coberta para que o orçamento tenha equilíbrio fiscal”, acrescenta. De acordo com levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2012, o orçamento geral da União destinou 43,98% das receitas para pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto a Saúde recebeu apenas 4,17%, a Educação 3,34%, Segurança 0,39%, Transportes 0,7% e Habitação apenas 0,01%. Como aumentar os investimentos públicos? Para o Dieese, a distribuição dos investimentos não toca apenas em problemas

conjunturais, mas em problemas estruturais da economia brasileira. “A política econômica não apresenta alternativa simples: se subirem os juros, para controlar a inflação, a economia trava de vez; se desvalorizar o câmbio, para aumentar a competitividade, haverá uma pressão adicional na inflação; e, se desonerar demais, será afetado o aspecto fiscal. A discussão da meta de superávit primário está na ordem do dia e sua redução pode significar um ‘arranque’ nos investimentos”, comenta Patrícia Pelatieri. “Outro elemento importante para destravar os investimentos é que os empresários, os maiores beneficiados pelos recentes programas governamentais de incentivo econômico, devem, de fato, fazer a sua parte, ou seja, retribuir e aumentar os investimentos, já que esta gama de incentivos, se não convertidas em gastos, acabam como lucro para eles. Nos últimos dez anos, as remessas de lucros para as matrizes de multinacionais (muitas delas estatais) chegaram a US$ 410 bilhões”, finaliza Pelatieri. Maria Lucia Fattorelli explica ainda que o anúncio do pagamento de toda a dívida externa com o FMI, em 2003, foi na verdade a “transformação” dessa dívida externa em emissões de papéis da dívida interna. Foram emitidos US$ 15 bilhões para o pagamento. Atualmente, a dívida com instituições financeiras é bem maior que a dívida quitada com o FMI, por exemplo. Em abril de 2010, bancos nacionais e estrangeiros eram credores de 55% da dívida interna brasileira. Para a Fattorelli, a única forma para mudar esse modelo perverso é que o país cumpra o que está previsto na Constituição e realize a auditoria da dívida.

2012: Destinos do orçamento brasileiro


“Palante Venezuela” O REPÓRTER FOTOGRÁFICO JOKA MADRUGA FOI ATÉ A VENEZUELA CONSTATAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR DOS VENEZUELANOS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

“Sempre acreditei na unidade latino-americana e, em julho de 2012, fui convidado pelo Movimento Sem Terra (MST) Nacional para acompanhar um grupo de jovens que foram apoiar a candidatura de Hugo Chávez, na Venezuela.” Foi assim que teve início a aventura do repórter fotográfico Joka Madruga e que resultou na exposição “Palante Venezuela”, realizada em parceria com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e a Coordenação de Movimentos Sociais (CMS) do Paraná. Contudo, o projeto só foi, de fato, concebido após a morte de Chávez, em março de 2013, quando Nicolás Maduro disputou e venceu as eleições para presidente. A exposição comporta, ao todo, 73 fotos, tiradas nos dois momentos, em Caracas e Trujillo, e que retratam os últimos processos eleitorais naquele país, ocorridos em agosto de 2012, ainda com Hugo Chávez, e 16

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em abril de 2013, com a eleição de Maduro. São imagens de crianças nos comícios, do povo votando ou carregando a Constituição nas mãos, da celebração da população, do presidente eleito Nicolás Maduro logo após o anúncio de sua vitória e até mesmo a participação de Diego Maradona nas eleições. “O período eleitoral da Venezuela foi cercado de contradições para quem acompanhava as informações do Brasil. Um povo com amplo direito à liberdade ou cerceado de suas atividades cidadãs e democráticas? Fui conferir através da lente da minha câmera”, afirma Madruga. América Latina e a Comunicação “Os olhos do mundo estão sobre a América Latina, com a perspectiva de afirmação de direitos em contraposição ao que ocorre na Europa, por exemplo”, contextualiza Leonardo Severo, jornalista da


Fotos: Joka Madruga

Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional. Ele também já esteve na Venezuela, quando foi testemunha ocular do levante popular que levou Hugo Chávez à presidência do país, em 1998. “No levante popular, a mídia tentava dizer que as ações eram inexpressivas. Mas a leitura estava errada”, avalia. Severo destaca que Hugo Chávez elevou a autoestima dos venezuelanos, incentivando as potencialidade do seu povo. “Chávez conseguiu chegar nas grandes favelas, nas grandes periferias”. O jornalista afirma ainda que, além disso, a mídia contra hegemônica foi bastante incentivada na Venezuela. “E é para isso que precisamos de fotógrafos como o Joka Madruga. Nas imagens, você pode observar o brilho no olhar daquele povo, a felicidade das crianças, a fartura nas feiras livres. Enquanto, na TV, a cobertura jornalística só mostra miséria e opressão, o que não são a realidade”, finaliza. “O objetivo da exposição é mostrar para o

Brasil o que acontece na América Latina, com o nosso próprio olhar. De mostrar que lá há democracia, diferente do que a mídia burguesa tenta nos fazer acreditar”, acrescenta Joka Madruga. O venezuelano e a Política “Os venezuelanos são uma gente simples e inteligente. Conhecem bem seus direitos. Fotografei mais de uma pessoa com a Constituição nas mãos. No metrô, restaurantes, feiras e praças, o debate político sempre está nas conversas. É um povo que debate política em qualquer espaço e gostam disto. Certo dia, fui comprar uma camiseta em uma feira popular e o vendedor me fez uma análise de conjuntura sobre a luta bolivariana. Outra vez, no metrô, um jovem me revelou que era apaixonado pelo Lula, por causa dos programas sociais que ele implantou. Eles tem organizações de base, onde discutem conjuntura nacional e internacional e a participação da juventude é grande. São

politizados, gostam de esportes e são cordiais”, resume Joka Madruga, após sua dupla experiência de convivência com os venezuelanos. Na Venezuela o voto não é obrigatório e, mesmo assim, a porcentagem de eleitores que vão às urnas votar ultrapassa 80%. Madruga destaca, ao ser questionado sobre as diferenças entre as eleições brasileiras e venezuelanas, que a participação popular é o que difere fundamentalmente. “Como dizer que isto é uma ditadura?”, analisa. Sobre as dificuldades para realizar seu trabalho, resume: “Fui bem tratado enquanto estive lá, tanto que, nos comícios, eu não ficava no espaço reservado para a imprensa e sim no meio do povo. Não fui incomodado em nenhum momento, pelo contrário, recebi ajuda e dicas diversas vezes. Andava com a câmera em mãos o tempo todo e nunca fui hostilizado. Inclusive uma das fotos que mais gosto foi a própria retratada quem pediu”, conclui. setembro 2013

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Imagem: Fotolia

Tarjapreta, o alívio imediato BANCÁRIOS FAZEM, CADA VEZ MAIS, USO DE MEDICAMENTO TARJA-PRETA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS OCASIONADOS PELO TRABALHO

Ansiedade, tensão, medo, apreensão, intranquilidade, dificuldades de concentração, irritabilidade, insônia. São sintomas descritos cada vez mais por bancários que procuram a Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. Coincidência ou não, esta também é a descrição da bula de um medicamento ansiolítico tarja preta. Desde de janeiro de 2012 até junho de 2013, a Secretaria de Saúde do Sindicato atendeu 914 bancários de Curitiba e região, que buscavam auxílio para distúrbios ocasionados pelo ambiente de trabalho. Destes, 327 foram considerados distúrbios mentais e encaminhados para atendimento especializado, com tratamento à base de medicação controlada, os chamados tarja-preta. Combate ao assédio moral e às metas abusivas A Consulta da Campanha Nacional dos Bancários 2013 apontou como prioridades dos trabalhadores de Curitiba e região o combate ao assédio moral e às metas abusivas – o resultado coincidiu, inclusive, com as respostas nacionais. A pesquisa também revelou dados preocupantes: das 2.436 pessoas que responderam o questionário, 16% declararam que 18

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se afastaram do trabalho, nos últimos 12 meses, por motivo de saúde; e 22,5% declararam que utilizam ou utilizaram medicação controlada nesse mesmo período. Para o psicólogo e professor Roberto Heloani, doutor em Psicologia Social pela PUC-SP, o bancário faz uso de medicação controlada porque vive sob pressão, com as metas abusivas, e se mantém tensionado por longos períodos, dias, meses, anos. “Primeiro, procura drogas como o álcool, mas logo a sensação relaxante já não é a mesma e a pessoa substitui por outro tipo de fármaco, como os medicamentos. O problema é que até mesmo os clínicos gerais receitam os ansiolíticos e a tendência das pessoas é negar o seu problema e se automedicar sem o acompanhamento médico”, avalia. “Muitas vezes, o tempo máximo de uma consulta é 15 minutos e, nesse tempo, não tem como avaliar se o paciente tem depressão, síndrome do pânico ou outro distúrbio emocional”, explica Heloani. Outro alerta que o Sindicato faz ao bancário, baseado em relatos que chegam à Secretaria de Saúde é: tornou-se cada vez mais comum que colegas de trabalho compartilhem suas medicações com pessoas que não procuram médico, que não estão em tratamento. É o chamado “tic-tac”, que pode trazer sérios riscos à saúde do trabalhador. Funcionamento da medicação Depressores do sistema nervoso central, os ansiolíticos liberam serotonina, dopamina e endorfina, causando o mesmo efeito do álcool no organismo, prolongando o chamado efeito-tolerância, que é o tempo que a substância age. Com o uso abusivo da medicação, o efeito-tolerância diminui e a pessoa precisa de uma dose cada vez maior para que tenha o mesmo contentamento. O usuário acaba tomando um medicamento pra dormir e outro para acordar. Dependência física e emocional, dor de cabeça, náusea, as reações adversas são um grande empecilho para as tentativas de parar com o uso do medicamento controlado. E como parar? “A desintoxicação deve ser feita com ajuda profissional, para, pouco a pouco, ser diminuída a medicação, já que existe o risco do efeito rebote: o corte do remédio pode causar o agravamento do sintoma, tornando-se agudo, ocasionando surtos. A possibilidade de recaída é grande”, alerta Roberto Heloani.

Procure o seu Sindicato A Secretaria de Saúde do Sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para orientar os trabalhadores. Os bancários que procuram a entidade apresentam, normalmente, um quadro de insônia, falta de apetite, choro fácil e alteração de humor. Chegam a se emocionar durante o atendimento ao relatar os acontecimentos no ambiente de trabalho e recebem a indicação para procurar um especialista. “Muitas vezes, ficamos sabendo da pressão que o banco exerce sobre o bancário adoecido para que ele peça demissão em caso de insatisfação com o trabalho. Mas é preciso lembrar que o Sindicato está aqui para atuar em favor da melhora das condições no ambienA desintoxicação deve te de trabalho bancário. Se você precisa de ajuda, deve ser feita com ajuda procurar orientação, sem profissional, para, medo”, alerta Ana Fideli, diretora da Secretaria de pouco a pouco, ser Saúde e Condições de Tradiminuída a medicação, balho da entidade. O professor Heloani já que existe o risco explica que não existe uma do efeito rebote: o dose ou tempo de tratamento pré-determinado, corte do remédio pode cada caso é um caso. “Em causar o agravamento casos mais graves, é nedo sintoma, cessário o tratamento com psicoterapia mais medicatornando-se agudo ou ção e nos demais casos soocasionando surtos.” mente a psicoterapia sem o uso de remédio, para que seja trabalhado o que levou a pessoa a ter esse tipo de sintoma”. É importante que o paciente tenha confiança no seu médico, para dizer exatamente o que está acontecendo. “Ninguém se sente bem física ou psicologicamente diante de um estranho, que o médico é num primeiro momento”, salienta. “O correto é procurar ajuda profissional especializada, com psicólogos, psicoterapeutas ou psiquiatras. O profissional irá avaliar e acompanhar a pessoa, para saber o porquê ela está recorrendo a drogas ou álcool e avaliar as consequências. Ir ao psiquiatra ou ao psicólogo ainda é um estigma no Brasil, que deve ser superado. A pessoa deve assumir que procura porque precisa de ajuda profissional”, finaliza Heloani.

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Campanha Nacional dos Bancários 2013

Elias Jordão, presidente da Fetec-CUT-PR

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Estamos no mês de setembro e a Campanha Nacional dos Bancários 2013 já está nas ruas, a todo vapor. Desde fevereiro, quando fizemos nosso primeiro debate referente à campanha, passamos por diversas etapas da construção da mesma: foram três Conferências Regionais – Curitiba, Pactu e Vida –, uma Conferência Estadual e, por fim, a Conferência Nacional dos Bancários, que concluiu nossa minuta, entregue à Fenaban dia 30 de julho. Nestas etapas, muitos temas foram levantados e debatidos, o que nos dá a certeza de termos uma campanha muito bem estruturada, fundamentada e amplamente debatida com a categoria. De todas as discussões, restaram certezas: a perspectiva econômica e a alta lucratividade dos bancos permitem que eles ofereçam uma boa proposta. Mas também algumas preocupações: os processos de terceirização de quase todos os serviços, via prestadoras de serviços e correspondente bancário, os altos investimentos em atendimento virtual, os provisionamentos sempre maiores, a reestruturação do Sistema Financeiro em busca do índice de eficiência e, por fim, a preocupação dos bancos em remunerar bem seus acionistas. Além disso, nossa campanha tem um ingrediente novo: os movimentos de rua no mês de junho, que trouxeram à pauta diversas reivindicações da sociedade, muitas delas coincidentes com as demandas dos bancários, tais como as Reformas Política, Tributária e a regulamentação do Sistema Financeiro. Por isso, esta campanha não é estritamente salarial, mas vai muito além, pois propõe o debate de cláusulas de remuneração direta e indireta, cláusulas sociais e, principalmente, de questões de saúde e condições de trabalho. Conhecedores da realidade dos bancários e baseados no retorno da Consulta Nacional, iniciamos e insistimos no debate do fim das metas abusivas e do assédio moral e na defesa do emprego. Se, há algumas décadas, os bancários eram acometidos pela LER, nos últimos anos, têm sido alarmantes os dados de traba-

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lhadores que usam remédios controlados para suportar a pressão pelo cumprimento das metas. Assim, concentramos todos os nossos esforços para conseguir a melhor proposta de índice, PLR e demais reajustes, a fim que os bancários sejam reconhecidos pelo lucro que geram para os bancos. Mas temos a clareza de que isso não é tudo, pois não adianta ter um bom reajuste e não ter a perspectiva do emprego no dia seguinte, bem como não adianta acabar com a saúde em prol do enriquecimento dos banqueiros. No final, os bancos ficam com os lucros e a sociedade com o desemprego, o adoecimento e o custo social. Outro ingrediente de igual ou maior importância nesta campanha é a discussão do Projeto de Lei 4.330/2004, do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país, o que trará prejuízos incalculáveis para os trabalhadores de todas as categorias, principalmente aos bancários. Trata-se de um projeto de interesse dos bancos e dos empresários, pois sua aprovação permite que as empresas substituam os atuais trabalhadores por terceirizados em qualquer área. Será a extinção da categoria bancária, o fim do trabalho decente e a ampliação, cada vez maior, do trabalho precário. É importante lembrar que, nesta trajetória de lutas, muitos desafios já foram superados – ou seja, podemos contabilizar muitas conquistas, uma delas é justamente a nossa Convenção Coletiva de Trabalho que, há 21 anos, garante direitos aos bancários de norte a sul do país. Apesar disso, muitas outras conquistas se fazem necessárias, mas que só serão possíveis com mobilização permanente. Pois temos certeza de uma coisa: quanto maior nossa mobilização, maior é nosso poder de negociação e, consequentemente, maiores nossos avanços. Vale lembrar que passamos o ano todo sob as metas dos bancos para gerarmos lucros, assim, neste momento, devemos dar a nós mesmos o objetivo de conquistarmos um bom acordo na Campanha Nacional dos Bancários 2013. É hora de mobilização!


O que queremos do governo PROFESSOR JOÃO SICSÚ AFIRMA QUE POLÍTICA ECONÔMICA ESTÁ ESGOTADA E QUE, PARA ATENDER A PAUTA SOCIAL, GOVERNO DEVE PARTIR PARA O ENFRENTAMENTO

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Apesar dos consideráveis avanços econômicos e sociais que o Brasil alcançou nos últimos dez anos, o brasileiro ainda quer muito mais. Sem o fantasma do desemprego rondando o trabalhador, com o salário em ascensão e o aumento do consumo, o povo precisa agora de saúde, educação e transporte de qualidade, ou seja, serviços públicos melhores. Foi esta a avaliaChegamos ao ção do professor da Universidade Federal do Rio de momento em Janeiro (UFRJ) e ex-diretor que os próprios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trabalhadores João Sicsú, durante o painel perceberam que de Conjuntura da 15ª Conferência Nacional dos Banquerem participar cários, realizada em julho. amplamente da Sicsú iniciou sua fala vida social de analisando a atuação do Governo Federal brasileiro suas cidades, com na última década: “Iniciaacesso aos serviços mos 2003 com um governo detentor de um bom e equipamentos slogan: ‘Um Brasil para públicos de todos’ – que significava, na verdade, um governar qualidade, como para todos. Este foi o lema transporte, que orientou o roteiro de políticas e programas imsaúde, segurança, plementados, levando a urbanidade.” avanços em todas as áreas (umas mais, outras menos). Contudo, uma destas políticas atingiu seu ponto máximo e, de fato, rendeu resultados plenos: a econômica”. Segundo ele, a política econômica do governo, setembro 2013

acertada e necessária, expandiu o crédito, que dobrou de tamanho, conseguiu uma drástica redução do desemprego – passando de 12,3%, em 2003, para menos de 5%, em 2010 – e ampliou o consumo. Os resultados foram reflexos sociais significativos, com geração de emprego, valorização do salário mínimo, manutenção da inflação sob controle e organização das contas públicas. “Deu quase tudo certo! Pois, para fazer esse tipo de política não foi necessário nenhum enfrentamento. Criou-se um ciclo em que não se coloca em conflito o trabalho e o capital”, destacou. Políticas econômicas e sociais chegaram ao limite Contudo, conforme o professor, este modelo de administração chegou ao limite e não é capaz de render mais resultados ou avanços significativos daqui para frente. “Chegamos ao momento em que os próprios trabalhadores perceberam que querem participar amplamente da vida social de suas cidades, não apenas como consumidores; querem acesso aos serviços e equipamentos públicos de qualidade, como transporte, saúde, segurança, urbanidade – e que estão restritos a uma minoria”, apontou Sicsú, destacando que tal insatisfação é do conhecimento de todos. Foi exatamente isso que as manifestações que tomaram conta do Brasil no mês de junho apontaram. “Contudo, mesmo sabendo desta insatisfação, os governantes não fizeram nada, justamente para evitar o confronto”, criticou o professor. “Mesmo percebendo que a pauta da sociedade havia mudado, em 2010, o governo optou por dar continuidade à política iniciada em 2003. Continuou fazendo mais do mesmo, porque acreditou ser possível governar


Jailton Garcia/Contraf-CUT

sem enfrentamentos. Mas isso só é possível na política econômica”, destacou. “Pois, para fazer política de transporte público é preciso enfrentar os donos das empresas; para fazer política de saúde, é necessário enfrentar a indústria farmacêutica; para alterar a política, mexe-se com os deputados, senadores, os bancos e as multinacionais; até a reforma agrária requer enfrentar os ruralistas”, completou. É preciso decidir com quem e para quem governar De acordo com o professor, não é mais possível governar para todos: “É hora de escolher com quem governar e para quem governar. E, por isso, o governo brasileiro se encontra diante do impasse de atender a pauta da sociedade, mas sem querer fazer o enfrentamento nos diversos setores”, alertou. Segundo Sicsú, os dez anos que se passaram não devem ser desvalorizados – não só em comparação aos oito anos de governo FHC, mas na história brasileira. “Não avançamos em saúde, educação ou urbanidade de forma tão significativa, mas não podemos desconsiderar os avanços sociais e econômicos”, acrescentou. “De qualquer forma, para avançar, o governo precisa partir para o enfrentamento. E isso vai desagradar os mais ricos e poderosos. Mas esta é a única forma de atender a pauta colocada pela população nas ma-

nifestações de junho”, afirmou. Diante deste cenário, Sicsú defende que a situação é complexa e complicada. “Sabemos que uma política econômica pode dar resultados rápidos, mas Sabemos que uma não é possível resolver topolítica econômica das as questões em pouco tempo. Não se revertem pode dar resultados problemas setoriais em um rápidos, mas não curto espaço de tempo, é preciso orçamento e, mais é possível resolver do que isso, coragem para todas as questões em fazer o enfrentamento. pouco tempo. Só se Quero que esse enfrentamento aconteça, mas ainda revertem problemas tenho uma desconfiança”, com orçamento e, justificou. Para finalizar, o profesmais do que isso, com sor apresentou um dado coragem para fazer o que considera assustador: em 2012, o governo fedeenfrentamento.” ral repassou R$ 500 milhões em verbas publicitárias para a TV Globo, o grande adversário de qualquer projeto de bem estar social no Brasil. “Imagine o grande avanço que teríamos na saúde, por exemplo, se esta verba fosse investida na área”, concluiu.

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O transporte coletivo em Curitiba AÇÃO POPULAR PEDE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO E ALEGA FAVORECIMENTO DE EMPRESAS DURANTE PROCESSO

A tarifa de ônibus foi o estopim das manifestações que aconteceram em todo Brasil no mês de junho. Na capital paranaense, o valor da tarifa havia passado de R$ 2,60 para R$ 2,85, após uma série de discussões sobre tarifa-técnica, subsídio estatal, lucros exorbitantes das empresas e irregularidades nas licitações, entre outros pontos polêmicos. O reajuste tinha sido feito em março e logo foi formada uma Plenária Popular com entidades sindicais e movimentos populares para lutar pela redução da tarifa e abertura da caixa-preta da Urbanização de Curitiba (Urbs), autarquia municipal que administra os contratos da Rede Integrada de Transporte. “Milhares de pessoas deixaram de utilizar o transporte coletivo em Curitiba nos últimos anos, pois os serviços pioraram, não acompanharam o crescimento urbano e as passagens aumentaram muito acima do valor da inflação. A falência do transporte contribuiu para a frota dos veículos aumentar assustadoramente e

o trânsito se tornar caótico na cidade. É preciso refundar as bases do transporte coletivo na cidade, abrindo a caixa-preta da URBS e das empresas, acabando com as máfias que se alimentam desse sistema e instituindo uma ampliação do sistema público”, afirma André Machado, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e membro da Comissão de Auditoria indicado pelos trabalhadores. Diante da forte pressão popular, a Prefeitura de Curitiba anunciou a redução do valor da tarifa para R$ 2,70. Também foram formadas a Comissão de Análise da Tarifa e, no final do mês de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Urbs na Câmara Municipal. Começam os trabalhos No dia 02 de setembro, a Comissão de Auditoria do Transporte Coletivo, instituída no início do ano pelo prefeito Gustavo Fruet, publicou um relatório denun-

O mistério da tarifa-técnica

A tarifa-técnica é o quanto é repassado aos empresários do transporte por cada passagem. Seu valor é de R$ 2,9994, portanto os R$ 2,70 que você paga são subsidiados. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, apresentou um projeto que universaliza o vale-transporte, durante um seminário na Câmara no dia 23 de agosto. O projeto quer que empresas e órgãos públicos se tornem responsáveis por repassar o valor do VT de seus empregados diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo. Em troca, as empresas ganhariam descontos no Imposto de Renda. “Por que o governo não enfrenta, de fato, o problema central, que é a tarifatécnica? Só se fala em subsídio, mas parece impos-

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sível mexer no bolso do empresário”, questiona Lafaiete Neves, professor e economista. Atualmente, Curitiba conta com 3,5 milhões de isentos da tarifa. Além dos aposentados, estão funcionários dos Correios e policiais. “Essas empresas não custeiam a passagem de seus funcionários e isso encarece a tarifa para todos os usuários. Se começassem a repassar algo para o governo, a tarifa-técnica poderia cair de R$ 2,99 para R$ 2,40”, aponta Lafaiete. “Não podemos esquecer o que aconteceu no Brasil em junho, com o povo nas ruas. Temos de dar uma resposta à população. Esperamos que a CPI da Urbs faça seu trabalho com decência e não decepcione a sociedade paranaense”, conclui.


Valdecir Galor/SMCS

ciando ilegalidades na licitação realizada em 2009/2010. A Comissão concluiu que o edital de licitação publicado pela Urbs, no dia 29 de dezembro de 2009, não foi aprovado pela assessoria jurídica da empresa, o que é obrigatório pela lei de licitações (8.666/93). Os procuradores da Urbs haviam analisado o edital no dia 18 de dezembro e concluído que o processo não podia prosseguir sem que alguns estudos técnicos prévios fossem realizados. A maioria desses estudos foram desconsiderados e 26 cláusulas do texto original do edital foram alteradas sem qualquer parecer jurídico ou justificativa formal. “Ainda temos que identificar como cada uma das mudanças interferiu na concorrência e a quem elas beneficiaram. Mas, desde já, está claro que o processo está marcado por ilegalidades”, afirma Machado. O resultado desta licitação do transporte em Curitiba foi a vitória de três consórcios de empresas, cada um para operar em uma região da cidade (lotes). Onze empresas que participaram da licitação, as mesmas que já operavam o transporte na cidade há anos, preferiram, ao invés de concorrer entre si, se juntar em consórcios e dividir a prestação de serviços em cada uma das três regiões da cidade, não havendo concorrência. “A ausência de concorrência causou um grande prejuízo para a população da cidade, tendo em vista que os preços estipulados no edital de licitação para remunerar as empresas, nos distintos custos

operacionais necessários na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, pneus, não reduziram disputa entre duas ou mais empresas, como é esperado no processo concorrencial”, afirma o dirigente sindical. Em outras palavras, a Urbs definiu valores para remunerar as empresas por quilômetro rodado, mas os definiu por um custo médio de mercado. Uma empresa mais eficiente que a média, na disputa concorrencial, poderia oferecer serviços mais baratos, o que reduziria o preço da tarifa cobrada do usuário. “Somente esse fato já é um forte indício de formação de um cartel, ou seja, de que os empresários agiram de forma combinada para burlar as regras do livre mercado e com isso tiraram proveito da exploração do serviços de transporte por um preço maior. Mas isso somente seria possível caso as regras fossem desenhadas para que nenhuma outra empresa no Brasil reunisse condições de se habilitar para concorrer, ou seja, que fosse uma licitação direcionada. Com isso, as empresas poderiam inflar seus custos operacionais com a tranquilidade de não aparecer uma concorrente e ganhar o certame. E foi exatamente isso que ocorreu!”, conclui Machado. “Daí voltamos ao edital de licitação e a necessidade de uma ampla investigação das alterações não autorizadas pelo jurídico da Urbs que ocorreram no final de 2009. Se o edital publicado favoreceu a inibição da concorrência, se evidencia-

rá que houve um esquema de cartel no transporte coletivo em Curitiba e uma conivência do alto escalão da administração tucana com os interesses dessas empresas. Essa resposta é fundamental para toda população curitibana”, acrescenta o membro da Comissão. Pela anulação das licitações Desde 2009, uma ação popular pede a nulidade do processo de licitação do transporte coletivo curitibano. De acordo com os autores – entre eles, o professor e economista Lafaiete Neves e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização, Valdir Mestriner – é evidente que houve favorecimento das empresas que já operavam o sistema. No dia 08 de agosto, Neves e Mestriner foram depor a respeito da ação popular na CPI da Urbs, criada na Câmara Municipal de Curitiba após as manifestações de junho. Os dois detalharam uma série de falhas no processo de escolha das empresas, como, por exemplo, a ausência de um plano de mobilidade, o favorecimento de empresas que já operavam no sistema e o baixo controle da população sobre o sistema. O presidente da CPI, o vereador Jorge Bernardi, declarou que, de fato, o processo de licitação deu origem a muitos dos problemas vistos atualmente. “Já há informação suficiente para acreditar que existe lucro excessivo por parte das empresas, mas estamos apenas iniciando a apuração a respeito do processo licitatório”, afirmou na ocasião. setembro 2013

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03.07.2013

Jailton Garcia/Contraf-CUT

Financiários aprovam minuta de reivindicações Os financiários da base do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região aprovaram por unanimidade, em assembleia realizada no dia 03 de julho, a minuta de reivindicações para a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 01 de junho. As demandas foram entregues à entidade patronal no dia 16 de julho. Os financiários

querem unificação da data-base com os bancários; reajuste de 12,30%; 14º salário; proteção salarial; fim das metas abusivas; PLR de 3 salários mais verbas fixas de natureza salarial, além de parcela adicional de R$ 4.989,26. Os trabalhadores também aprovaram a autorização para o Sindicato representá-los e iniciar a negociação com a Fenacrefi.

04.07.2013

Sâmia Letícia/SEEB Curitiba

Bancários de Curitiba contra o PL da Terceirização No dia 04 de julho, os bancários de Curitiba e região participaram da mobilização nacional contra o Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara as terceirizações no país. Foi organizado um ato na região central, com caminhada na Rua XV de Novembro, a partir do HSBC Palácio Avenida,

e passagem pelas agências bancárias da Av. Marechal Deodoro. O protesto teve como objetivo informar a sociedade e os bancários, que receberam um informativo sobre o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização fraudulenta e as consequências de sua aprovação. Não houve paralisação do atendimento bancário.

08.07.2013

SEEB Curitiba

BB: Sindicato realiza reuniões por local de trabalho

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Os dirigentes do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região realizaram, desde o início de julho, visitas e reuniões por local de trabalho no Banco do Brasil. Foram visitadas diversas agências, postos de atendimento e departamentos administrativos. Nos encontros, os dirigentes dialogam com os bancários, expõem como andam as reuniões de negociação

permanente e preparam os trabalhadores para a mobilização durante a Campanha Salarial. “Levamos informações pertinentes ao funcionalismo, como as reais perdas causadas pelo novo Plano de Funções do BB e o perigo que o PL 4.330 (das terceirizações) representa para a categoria bancária”, conta Ana Smolka, diretora do Sindicato e funcionária do BB.


11.07.2013

No Dia Nacional de Lutas realizado em 11 de julho, dirigentes do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região se reuniram com os trabalhadores do Centro Administrativo HSBC Hauer, em Curitiba, e da Central de Atendimento Banco do Brasil (CABB), em São José dos Pinhais. Às 14h00, foi realizado um grande ato na Praça Rui Barbosa, reforçando a

importância da mobilização pela redução da jornada de trabalho para 40h semanais; contra o PL 4.330; pelo fim do Fator Previdenciário; por 10% do PIB para a Educação e 10% do Orçamento da União para a Saúde; por um transporte público e de qualidade; por reforma agrária; pela suspensão dos leilões de petróleo; e pelo plebiscito da reforma política.

CUT-PR

Dia de Luta mobiliza a categoria bancária

18.07.2013

No dia 18 de julho de 2013, a Secretaria Jurídica do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região conquistou a reintegração de uma funcionária do HSBC, obtida por decisão judicial, por ela ter engravidado durante o período de aviso prévio indenizado e, portanto, ser detentora de estabilidade (nos termos da Súmula 244 do TST e da Lei 12.812/2013,

que acrescentou à CLT o Art. 391-A). “A concessão da reintegração se mostra de fundamental importância, tendo em vista o reconhecimento pelo Poder Judiciário da necessidade da proteção ao nascituro, ainda que a gravidez tenha ocorrido durante a projeção do aviso prévio indenizado”, defende Lenara Moreira Stoco, advogada do Sindicato.

SEEB Curitiba

Bancária que engravidou é reintegrada

19.07.2013

A pesquisa nacional de mortes em ataques a bancos, divulgada n a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, revelou que 30 pessoas foram assassinadas em assaltos no primeiro semestre de 2013. Com uma média de cinco vítimas por mês, o dado representa aumentos de 11,1% em relação aos seis primeiros meses de 2012, quando foram registradas 27 mortes, e de

30,4% em comparação a igual período de 2011, que teve 23 mortes. O levantamento foi feito pela Contraf-CUT e CNTV, com base em notícias da imprensa e apoio técnico do Dieese. A principal ocorrência (60%) foi o crime de “saidinha de banco”, que provocou 18 mortes. Já os clientes foram a maioria das vítimas (21), seguido dos vigilantes (4).

Jailton Garcia/Contraf-CUT

Pesquisa aponta 30 mortes em assaltos

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24.07.2013

SEEB Curitiba

Sindicato suspende demissões no Itaú Seis bancários, demitidos pelo Itaú no primeiro semestre de 2013, conseguiram ter suas demissões suspensas graças à atuação firme das Secretarias de Saúde e de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, que conseguiram uma Ação Civil Pública em que o Itaú foi proibido de dispensar bancários adoecidos. Estes bancários passaram pela perí-

cia do INSS que comprovou e reconheceu que os problemas de saúde foram causados pelo trabalho. O Sindicato orienta a todo bancário que busque ajuda médica caso sinta sua saúde fragilizada. “Muitas vezes, o trabalhador afastado para tratamento não faz jus aos seus direitos por falta de informação”, alerta Ana Fideli, secretária de Saúde do Sindicato.

25.07.2013

Joka Madruga/SEEB Curitiba

Analistas da Caixa recebem ação No dia 25 de julho, mais de 240 analistas da Caixa Econômica Federal receberam os valores referentes à ação que cobrou as 7ª e 8ª horas trabalhadas. O pagamento foi feito aos empregados que foram substituídos pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região durante toda a ação, incluindo as fases de liquidação e de execução. Foram R$

76 milhões pagos e, desde 2011, estes analistas trabalham 6 horas por dia, sem redução salarial. A ação foi ajuizada pelo Sindicato em dezembro de 2004. Pioneiro no país em ações sobre este assunto, o Sindicato mostra que a luta pela jornada de 6 horas deve ser feita pela via política-sindical, mas sem abdicar no caminho judicial quando necessário.

02.08.2013

Fetec-CUT-PR

Coletivo do Itaú discute Plano de Saúde

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Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região se reuniram com a Fetec-CUT-PR e demais Sindicatos filiados, em Cornélio Procópio, no dia 02 de agosto, para debater o Plano de Saúde do Itaú. O Acordo Coletivo que regulamenta o plano dos funcionários está vencido e é a oportunidade de buscar os ajustes necessários e avan-

ços pretendidos pelos usuários junto ao banco. O Coletivo Estadual definiu as propostas que serão apresentadas pela COE ao banco para resolver as pendências dos funcionários em todo o país. Os dirigentes vão cobrar diretamente do Itaú, já que as discussões no Comitê de acompanhamento do Plano estão emperradas.


23.08.2013

De 23 de agosto a 06 de setembro, o Espaço Cultural dos Bancários foi palco da exposição de fotos Palante Venezuela, do fotógrafo Joka Madruga, militante dos movimentos sociais. São 73 fotos sobre os dois últimos processos eleitorais na Venezuela, ocorridas em agosto de 2012, ainda com Hugo Chavez, e em abril de 2013, com a eleição de Nico-

lás Maduro. “Nosso objetivo é mostrar para o Brasil o que acontece na América Latina com o nosso olhar”, destaca Joka Madruga. Durante a abertura do evento, o jornalista Leonardo Severo falou sobre a cobertura da mídia hegemônica dos acontecimentos na América Latina e a luta dos movimentos sociais para democratizar a comunicação.

Joka Madruga

Exposição sobre a Venezuela no Espaço Cultural

30.08.2013

Em mais um Dia Nacional de Lutas contra o Projeto de Lei 4.330/2004, PL das Terceirizações, e em defesa da pauta da classe trabalhadora, no dia 30 de agosto, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região paralisou mais de 35 agências bancárias, postos de atendimentos e centros administrativos do Centro da capital paranaense. Às 9h30,

foi realizada uma assembleia de mobilização no encontro das ruas XV de Novembro e Monsenhor Celso, para informar os trabalhadores sobre o andamento das negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Às 13h00, o Sindicato integrou o ato unificado das Centrais Sindicais, em frente à Fiep pelos direitos dos trabalhadores.

Joka Madruga/SEEB Curitiba

Sindicato paralisa região central de Curitiba

30.08.2013

Para comemorar o Dia do Bancário, em 2013, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região convidou a dupla sertaneja Victor & Leo. O evento reuniu mais de 3 mil bancários, familiares e amigos no Expotrade Convention Center, em Pinhais. “Desde 2011, o Sindicato tem realizado grandes shows para comemorar esta data tão simbólica

para a categoria. Há dois anos, trouxemos Almir Sater. Em 2012, quando o Sindicato completou 80 anos, foi a vez de Nando Reis. E, este ano, foi a dupla Victor & Leo que embalou nossa festa, com muita alegria e música sertaneja”, relembra Otávio Dias, presidente do Sindicato. Os bancários já aguardam a atração de 2014.

Daniela Carvalho/SEEB Curitiba

Victor & Leo animam Dia do Bancário

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Construindo uma história de lutas AGÊNCIAS BANCÁRIAS JÁ FORAM E CONTINUAM SENDO PALCO DE LUTAS PARA BANCÁRIOS E OUTRAS CATEGORIAS DE TRABALHADORES

No início de 2012, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam agências do Banco do Brasil em vários municípios do Paraná, para pressionar o Governo Federal a discutir a pauta que incluía temas como a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), infraestrutura nos assentamentos para o escoamento da produção e assistência técnica para as famílias assentadas. Entre as críticas do MST, estava a de que ainda existe muita burocracia na obtenção de crédito para a agricultura no âmbito da família, dificultando também no momento de refinanciar a dívida. Esses empecilhos dificilmente acontecem com grandes produtores e exportadores. Na ocasião, agências bancárias da Lapa, Ponta Grossa, Cascavel, Ivaiporã, Londrina, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Manoel Ribas, Jardim Alegre e Querência do Norte foram ocupadas. Contudo, as manifestações de trabalhadores em agências bancárias não se restringiram ao Paraná. Ainda em 2012, o MST também ocupou bancos no Rio Grande do Sul e em diversos estados das regi30

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ões Norte e Nordeste. As ocupações também não se restringem ao Banco do Brasil ou a bancos públicos. Em 2007, centenas de integrantes do MST ocuparam a agência Bradesco Marechal Deodoro, em Curitiba, em protesto contra a fraudulenta privatização da companhia mineradora Vale do Rio Doce. Pelo trabalhador do campo O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Nascido da ocupação de terras nos anos 1980, o Movimento tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Uma das maiores ocupações realizadas até hoje aconteceu no ano de 1996, em Canindé de São Francisco, no Alto Sertão de Sergipe. Mais de 2.800 famílias reivindicavam uma fazenda improdutiva de aproximadamente 3.400 hectares. A luta foi vitoriosa e, hoje, a área se tornou um projeto de Reforma Agrária.


16/09/13  
16/09/13  

Publicação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região - 16/09/13

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