SECTET - Plano Diretor 2015-2019 | Plano de CT&I e Educação Profissional e Tecnológica by SECTET PA

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Simão Robison Oliveira Jatene Governador do Estado do Pará José da Cruz Marinho Vice-Governador do Estado do Pará SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA Alex Bolonha Fiúza de Mello Secretário de Estado João Tavares Pinho Diretor de Ciência e Tecnologia Luis Carlos Macedo Blasques Diretor de Educação Técnica e Tecnológica Carlos Alberto Monteiro Diretor de Administração e Finanças Ademir Silveira Jr. Coordenador do Núcleo Jurídico Ana Carolina Pimenta Coordenadora da Assessoria de Comunicação Evandro Diniz Assessor Técnico Instituições que colaboraram na elaboração do Plano Diretor: Biopalma, Censipam, CEPLAC, CESUPA, Eletronorte, Embrapa, FAEPA, FACIAPA, Fapespa, FIEPA, Fundação Guamá, Hydro, Instituto Evandro Chagas, MPEG, Natura, Prodepa, SEBRAE, SEDAP, SEDEME, SENAR, SETUR, Sinobras, UEPA, UFOPA, UFPA, UNIFESSPA 4

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SUMÁRIO Apresentação

I - Introdução

II - Contextualização

III - Principais Diretrizes

IV - Eixos Estratégicos, Linhas de Ação e Objetivos

V - Gestão e Governança do Plano

Lista de Siglas

Apresentação

Dentre as questões mais relevantes à formulação de uma política de Estado para o setor de ciência, tecnologia, inovação e formação profissional, desponta a seguinte: Em que e onde o conhecimento deve ser investido a fim de gerar maiores ganhos sociais em produção e distribuição de riquezas (materiais e imateriais), em nível sustentável no tempo? Por certo, depende de cada contexto histórico e cultural a resposta para essa questão. Mas ela é crucial. Deve ser circunscrita às condições concretas de cada sociedade vis-à-vis sua relação com o meio ambiente circundante, nacional e internacional, e confrontada com as oportunidades delineadas em cada cenário. A matéria-prima de qualquer política de CT&I é o conhecimento. A política pública correspondente deve ser a arquitetura e a engenharia do melhor uso dessa matéria-prima para os fins estrategicamente selecionados. No caso da Amazônia e do Pará, em particular, pelas peculiaridades históricas e culturais envolvidas, o desafio do desenvolvimento sustentável impõe um planejamento estratégico com foco seletivo em educação profissional, ciência e tecnologia, em vista da substituição do tradicional e obsoleto modelo econômico extrativista por uma moderna e dinâmica economia do conhecimento, afinada com os desafios da contemporaneidade. A Amazônia sedia a maior floresta tropical e o maior manancial de água doce da Terra, o que a credencia, pela biodiversidade decorrente, a candidatar-se como um dos maiores fornecedores de água, alimentos e energia do planeta – sem falar nos serviços ambientais de interesse mundial. Exatamente as três principais demandas globais que a literatura especializada vislumbra para o século XXI. Mais que isso: a região guarda – graças à exuberante e incomum biodiversidade – o maior banco genético do planeta, cuja importância estratégica, pelos princípios ativos potencialmente presentes, pode ser vislumbrada nos diâmetros de um contexto histórico que projeta, para as próximas décadas, justo a bioindústria como o ramo mais promissor dos negócios em todo o planeta. Potencialidade, entretanto, só se realiza como riqueza – vantagem comparativa só se transforma em van-

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tagem competitiva – por meio do emprego do conhecimento e do trabalho. O trabalho supõe o uso do conhecimento (em seus vários níveis). A economia, do presente e do futuro, é a do conhecimento. Tudo, em suma, depende do conhecimento. O conhecimento reside em pessoas e instituições. Portanto, é na indução de um trabalho coletivo de pessoas e instituições, focado sobretudo na potenciação das riquezas da biodiversidade amazônica (economia “verde” do conhecimento), que se desenha o melhor caminho a ser trilhado. Produzir e difundir conhecimento, como preparar para o trabalho – desde que com os focos de investimento adequados e inteligentemente selecionados –, resumem, assim, o fundamento de toda (boa) política de ciência, tecnologia e inovação e de educação profissional. O Pará precisa de uma maior concentração de cérebros, de pesquisas, de experimentos inovadores, de polos/centros de conhecimento institucionalizados, de quadros devidamente qualificados para responder aos desafios de seu desenvolvimento sustentável e às oportunidades que se inscrevem no horizonte do novo milênio. Disso depende a superação das imensas lacunas materiais e imateriais que ainda perduram nas fronteiras amazônicas, impossibilitando a sociedade regional de aumentar o grau de sua competitividade e de seu protagonismo histórico. A missão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, recentemente reestruturada, expressa, em sua própria denominação, a relevância de seu duplo e essencial papel no seio do Governo do Pará: justo o de fomentar, por meio de políticas públicas, os mecanismos de promoção e inserção do conhecimento, em suas várias modalidades, no seio das principais e mais estratégicas cadeias produtivas do estado, permitindo a verticalização da economia local e a formação de quadros profissionais tecnicamente mais qualificados, aptos à sua inclusão num mercado de trabalho cada vez mais exigente, dinâmico e em expansão. Ciência, tecnologia, inovação e educação profissional e tecnológica como fundamentos de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o Pará, em plena Era do Conhecimento: este é o sentido – e o desafio – do presente Plano.

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I INTRODUÇÃO

Introdução

O presente Plano dá seguimento a um conjunto de iniciativas que o Governo do Pará vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos em vista da formatação e efetivação de políticas públicas que, seletivas e complementares, contribuam para a sedimentação de fundamentos institucionais que deem suporte sustentável a um modelo de desenvolvimento econômico e social capaz de gerar resultados que, ao fim e ao cabo, contribuam para a reversão do quadro de pobreza e desigualdade que ainda caracteriza a sociedade paraense no alvorecer do terceiro milênio. Nesse sentido, o atual Governo elegeu como condição básica para o alcance dessa meta-finalidade aquilo que denomina de tripla revolução: a) a revolução pelo conhecimento; b) a revolução pela produção; c) a revolução por novas formas de gestão e governança. Entende-se que é na conjugação desses três vetores – que assentam seu fundamento, em última instância, no uso do conhecimento – que se alicerça a plataforma de sustentação de toda a inflexão pretendida, particularmente num contexto histórico e cultural, como é o caso do Pará e da Amazônia, em que o paradigma tradicional – e secular – de desenvolvimento já se demonstrou obsoleto e improdutivo para os interesses locais/regionais. Particularmente no campo da ciência e da tecnologia que, em conjunto com o da educação, responde mais diretamente pelo desafio da dita revolução pelo conhecimento, duas fontes de referência são assumidas pelo presente Plano, na medida em que ambas delineiam e contextualizam, em essência, os princípios, diretrizes e objetivos que, aqui, grosso modo, passam a nortear as ações da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica para os próximos quatro anos: o PLANO DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 2011/2015 e o PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL. Ao primeiro, elaborado pela própria Secretaria para o quadriênio anterior que se encerra, o Plano atual pretende dar continuidade e propugnar avanços, estabelecido o devido realinhamento crítico frente à nova conjuntura. Ao segundo, publicado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, almeja-se conferir materialidade e reverberação, promovidas as necessárias adaptações às singularidades da realidade paraense. O Pará, por meio de sua então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi coautor e signatário do primeiro Plano brasileiro projetado regionalmente para o setor de CT&I, publicado sob os auspícios do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, em dezembro de 2013: o PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL. Concebido, originalmente,

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desde 2011, no seio do Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia da Região Norte, este Plano, em plena vigência, teve a coordenação de sua elaboração encomendada ao CGEE, que protagonizou, com a participação direta das diversas Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e da grande maioria das instituições científicas e afins de todos os estados amazônicos, a sua versão final, credenciando-se, portanto, por sua atualidade, em fonte legítima de referência. Os citados Planos, alinhados ao Plano Plurianual do Governo do Pará, norteiam o presente PLANO DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 2015/2019, que se configura, basicamente, em diretrizes gerais, eixos estratégicos, linhas de ação e objetivos, a serem alcançados em parceria com outras Secretarias de Estado e órgãos vinculados de Governo, além das demais instituições públicas e entidades da sociedade civil. Ao escopo tradicional em ciência, tecnologia e inovação, à SECTET se soma, agora, aquele da educação profissional e tecnológica, em atenção às novas determinações da Lei n. 8096, de 1º de janeiro de 2015, que consagrou a recente reforma administrativa do Estado do Pará.

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II CONTEXTUALIZAÇÃO

Por um novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia

A construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia representa um imenso desafio. De saída, não há disponível, no mundo, referência de país tropical desenvolvido com economia baseada no aproveitamento racional dos recursos florestais, em que o desenvolvimento social e econômico esteja conciliado com a conservação da natureza e das diferentes culturas autóctones. Os próprios países que lideraram, na modernidade, a revolução científico-tecnológica e a constituição do atual sistema capitalista mundial criaram um modelo de progresso pautado na destruição da natureza e das culturas autóctones, hoje com esgotamento do padrão dominante refletido na grave crise ecológica instalada em todo o planeta. Portanto, o desafio amazônico, nesse quadro, não é nada trivial: tentar, com a contribuição crucial da ciência, da tecnologia e da inovação, a construção da única “civilização florestal” da história moderna, em bases sustentáveis e tecnologicamente avançadas, servindo de paradigma alternativo para o mundo, com oferta de soluções criativas e inovadoras para os crônicos problemas sociais e ambientais em zonas do Trópico Úmido. Sem desdenhar de outras dimensões da façanha, por certo os grandes eixos estratégicos do desenvolvimento amazônico dependem de um vigoroso impulso nos processos de agregação de valor à biodiversidade regional – o principal ativo disponível –, convocando-se à tarefa todo o saber disponível, em nível nacional e internacional, e trabalhando-se em rede. Nessa perspectiva, o que deve interessar, meridianamente, no patamar das políticas públicas, não é de que maneira a Ciência pode servir-se da Amazônia, e, sim, como pode o conhecimento científico e tecnológico ser produzido na e utilizado pela região. Eis aqui o novo prumo da medida possível de toda reinvenção da Amazônia: o conhecimento consistente sobre as realidades regionais (ciência); a formação crítica e qualificada das mentalidades locais (educação); e a transformação exitosa do conhecimento em soluções para o progresso humano na região (tecnologia e inovação). A única defesa possível para a Amazônia – e para o seu desenvolvimento sustentável – repousa, pois, no domínio hegemônico do conhecimento sobre os ativos ambientais que a região encerra e no seu manejo tecnológico customizado, para fins de desenvolvimento humano. Nessa perspectiva – e em consequência –, deve-se alterar o atual paradigma produtivo, 14

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(...) os grandes eixos estratégicos do desenvolvimento amazônico dependem de um vigoroso impulso nos processos de agregação de valor à biodiversidade regional, convocando-se à tarefa todo o saber disponível, em nível nacional e internacional, e trabalhando-se em rede.

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evoluindo-se do obsoleto extrativismo secular e predatório, centrado unicamente na exportação de commodities – aos moldes de uma acumulação primitiva e violenta –, a uma vigorosa e moderna economia do conhecimento, alavancada por investimentos estratégicos em ciência e tecnologia, com fins de inovação e inclusão social. Dito em outras palavras: inéditas cadeias de produção bioindustriais (fármacos, fito-medicamentos, cosméticos, alimentos, bebidas, nutrientes, óleos, etc.), alimentadas por redes de pesquisa associadas à biodiversidade, com articulação das estruturas regionais (produtivas, científicas e culturais) aos circuitos nacionais e internacionais e intensificação dos fluxos comerciais e financeiros, em igual escala – com aproveitamento das “janelas de oportunidades” abertas pelo atual cenário tecno-econômico mundial.

A importância da Amazônia e as desigualdades regionais no Brasil

Os Governos centrais dos países amazônicos, em especial, precisam ter inteligência histórica e assumir, em definitivo, a importância estratégica da Região para o seu próprio futuro e para o mundo, transformando em efetiva riqueza econômica o potencial que a soberania sobre o maior banco genético do planeta lhes confere. Este rico patrimônio natural – rios, floresta, solo e subsolo – representa um gigantesco potencial econômico para o Brasil, ainda inexplorado, cujo desperdício, por práticas ambientais destrutivas, ou por impedimentos políticos e/ ou burocráticos obscurantistas, só faz aumentar a importância geopolítica da Amazônia e o papel a ser cumprido por uma revolução cultural na concepção de desenvolvimento regional, em que educação, ciência, tecnologia e inovação estejam associadas a (e regidas por) um modelo avançado e revolucionário de conservação ambiental. Diante de tamanho desafio, significativo é constatar que, no Brasil do início do século XXI, ainda resistem as marcantes desigualdades regionais que têm atravessado a história do país, fato que denuncia a inexistência de um sólido e inclusivo Projeto de Nação e as evidentes fragilidades do vigente Pacto Federativo. Alguns indicadores, nesse sentido, são sintomáticos e confirmam, grosso modo, para além da notória desigualdade da taxa média de renda, a profunda desigualdade da base produtiva brasileira, que reverbera, em última instância, as assimetrias do mapa científico-tecnológico, com repercussão direta naquelas econômicas e sociais¹:

¹ CGEE (2013), Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, pp. 13 – 20.

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QUADRO 01 - Assimetrias do cenário científico-tecnológico brasileiro No último censo de 2010, a Região Norte respondeu por 8,3% da população brasileira e apenas 5,3% do PIB nacional, enquanto esses percentuais para a Região Sudeste alcançaram 42,1% e 55,4%, respectivamente. Na Amazônia, a proporção dos concluintes do ensino superior (9,3% do total brasileiro) em relação à sua população no total nacional (8,3%) é significativamente inferior à proporção do Sudeste: 51,5%, em relação ao contingente populacional de 42,1% do total brasileiro. Proporções semelhantes apresentam os indicadores relativos ao número de programas de mestrado: em 2008, 5,8% desses cursos se localizavam na Amazônia, e 50,6%, no Sudeste. Dos mestres e doutores na faixa etária de 24 a 65 anos, segundo o Censo Demográfico de 2010, 5,5% (28,5 mil) dos mestres e 5,2% (9,8 mil) dos doutores residiam na Amazônia; e 56,1% (290,2 mil) e 59,5% (111,5 mil), no Sudeste, respectivamente. A infraestrutura de comunicação (telecomunicações e conectividade), transporte e energia, apesar dos avanços, ainda é precária, sobretudo no interior dos estados da Amazônia, e constitui um fator limitante ao desenvolvimento regional, em geral, e às atividades de PD&I, em especial. As deficiências do sistema educacional – do nível básico ao superior – e de infraestrutura restringem as possibilidades de eficiência do Sistema Regional de CT&I e representam desafios relevantes para as políticas públicas estaduais, regionais e nacionais, em particular as de CT&I. 16

Em 2011, a região Sudeste respondia por 66,2% de todo o contingente de pessoal técnico-científico ocupado no Brasil; por 60,1% dos pedidos de patentes realizados no período 2009-2011; por 69,5% das patentes concedidas nesse mesmo período; e por 60,4% dos programas de doutorado – percentuais bem superiores à participação do PIB e/ ou da população dessa região no total nacional. Na Amazônia, esses percentuais são expressivamente inferiores: 4,6% do pessoal ocupado; 2,3% dos pedidos de patentes; 0,3% das patentes concedidas; e 2,9% do total de programas de doutorado. A distribuição regional do gasto público federal em Ciência & Tecnologia, estimada com base no Orçamento Geral da União, permaneceu, em 2010, fortemente concentrada: 1,1% no Norte; 6,3% no Nordeste; 77,5% no Sudeste; 11,8% no Sul; e 3,4% no CentroOeste. Ou seja, uma distribuição regional muito aquém do potencial dado pela participação proporcional do Produto Interno Bruto (PIB) e da população. A infraestrutura específica de CT&I (laboratórios, equipamentos, parques tecnológicos, etc.) na Amazônia se apresenta, em geral, insuficiente. E as razões são variadas: (i) insuficiência de recursos alocados à região para equipar os laboratórios de forma adequada; (ii) instabilidade do fornecimento de energia elétrica, com redução da vida média dos equipamentos; (iii) equipamentos são adquiridos sem a garantia do fluxo de recursos adequados para a sua manutenção e reposição; (iv) falta de pessoal técnico de apoio e de assistência técnica aos laboratórios – dentre outras.

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GRÁFICO 01 - TAXA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA RENDA DOMICILIAR per capita - 2001 a 2009 (%) Dados em: taxa de crescimento médio da renda domiciliar per capita por décimos da distribuição (2001 a 2009) Estimativas produzidas com base na PNAD de 2001 a 2009 Fonte: IBGE | Elaboração: Ministério da Fazenda

MAPA 01 - participação por região no total da população e do PIB brasileiro (%) 2012

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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Mantidas as baixíssimas taxas históricas de investimento em educação e em pesquisa, a tradicionalmente reduzida transferência de tecnologia (uso de tecnologias sociais apropriadas) e a precária presença de políticas de incentivo à inovação – a incorporação do conhecimento ao processo produtivo –, a Amazônia, por certo, guardará, no século XXI – não obstante o imenso potencial de seus recursos naturais –, o seu tradicional lugar na divisão internacional do trabalho: o de simples supridora de matérias-primas e de “almoxarifado” das multinacionais, sem a agregação local dos valores gerados por um modelo econômico meramente extrativo e dominado por interesses exógenos. A vigorar esse paradigma, reproduzir-se-á, em escala ainda mais alarmante, o trágico binômio “destruição ambiental / pobreza”, que tem marcado, até aqui, a história dos povos amazônicos, com todas as inerentes e conhecidas implicações ecológicas, econômicas e sociais.

Potencialidades, Oportunidades e os Novos Desafios

Consoante este diagnóstico e cenário é que o Governo do Estado do Pará definiu como objetivos transversais de sua política de desenvolvimento a redução da pobreza e da desigualdade social, visto que 32% da população paraense ainda vivem na faixa da pobreza e 40% estão enquadrados em nível de insegurança alimentar.

TAbela 01 - renda e desigualdade no pará

Fonte: PNUD/ FJP/IPEA/Atlas 2013 Elaboração: Fapespa

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Entende-se que o Estado do Pará, pela riqueza e diversidade de seus recursos naturais, e pela extensão de seu território, possui enormes potencialidades e um amplo e diferenciado leque de oportunidades para impulsionar um processo de desenvolvimento duradouro e sustentável em prol de sua população, cuja efetivação – como destacado anteriormente – passa, necessariamente, pelos três grandes eixos de sua sustentação: o conhecimento, a verticalização da produção e novas formas de gestão e governança. Na conjuntura econômica do país, o Pará já desponta, potencialmente, como um dos mais promissores polos produtivos nacionais e, num futuro próximo, pelas potencialidades presentes em seu território – síntese mais completa da diversidade amazônica –, poderá atrair parte percentualmente considerável dos investimentos internos e estrangeiros direcionados ao Brasil e à América do Sul. Com sua economia em crescimento – não obstante os entraves estruturais ainda persistentes –, o estado, talvez como nunca na história, projeta-se como um dos principais focos das atenções mundiais, graças às potencialidades de suas riquezas naturais, expressas em sua internacionalmente cobiçada biodiversidade, e seu conhecido potencial mineral e energético. Nesse contexto, se o objetivo político maior é traçar operações realistas que visem a agregar, para o estado e a região, os frutos de todo esse progresso que se anuncia – escapando-se de um novo ciclo de colonização excludente e de economia de enclave –, ter-se-á de construir alianças sólidas entre o setor produtivo, os governos (federal, estadual e municipais) e as universidades e institutos de pesquisa, aproximando os principais atores institucionais para inéditas e inovadoras sinergias.

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Na conjuntura econômica do país, o Pará desponta, potencialmente, como um dos mais promissores polos produtivos nacionais e, num futuro próximo, pelas potencialidades presentes em seu território, poderá atrair parte considerável dos investimentos internos e estrangeiros direcionados ao Brasil e à América do Sul.

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ESQUEMA 01 - sinergia para consolidação da Política Estadual de CT&I e Educação Profissional

Fonte: SECTET, 2015

Posto em outros termos, o processo de mudança pretendido não poderá ser efetivado sem a crescente incorporação de conhecimento, informação e tecnologia aos processos econômicos e sociais em curso, fatores que são cada vez mais determinantes à geração de riqueza e ao estabelecimento de um maior protagonismo social. Esse salto tecnológico, ademais, não pode se restringir a processos produtivos stricto sensu, mas, igualmente, incorporar-se ao arcabouço institucional responsável pela gestão das políticas públicas em CT&I e em educação. Os desafios da diversificação e verticalização das cadeias produtivas, da economia do conhecimento e da inovação, sobretudo em um estado que se situa em plena região amazônica – detentora de matériasprimas (biodiversidade) e ativos ambientais decisivamente estratégicos para a demanda efetiva que regerá a economia mundial neste novo século (água, minérios, energia, alimentos, biocombustíveis, etc.) –, impõem múltiplas iniciativas combinadas, de curto, médio e longo prazo. De um lado, um programa arrojado de formação profissional e tecnológica de quadros, em todas as áreas dinâmicas e potenciais da economia, que se constitua em item fundamental de uma geopolítica da inteligência comprometida em transformar o Pará, da 20

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tradicional condição de simples reserva extrativista e “almoxarifado” para usufruto exógeno, em espaço de produção de riquezas com valor agregado, maior inclusão social e melhor distribuição de renda. De outro, no mesmo diapasão e compromisso, a consolidação de um sistema de inovação envolvendo a pesquisa científica focada no desenvolvimento do estado, os investimentos em P&D dos segmentos empreendedores do setor produtivo e as estruturas do Poder Público local. Os caminhos da profissionalização técnica – em nível inicial, médio e superior – em um estado tão heterogêneo em sua estrutura socioeconômica, como o Pará – que se diferencia dos demais estados da região Norte por uma dinâmica demográfica que se amplia geometricamente em direção ao interior –, há de considerar, obrigatoriamente, as especificidades e vocações sócio-econômico-culturais em cada nível microrregional, com os seus respectivos sistemas produtivos locais. Além disso, não se pode olvidar que as assimetrias entre os municípios paraenses são inúmeras e significativas: dos 144 municípios, tão-somente 10 respondem por aproximadamente 70% do PIB estadual. Por outro lado, em todas as regiões de integração há uma forte tendência à concentração da população nos respectivos núcleos urbanos, onde já vive mais de 70% da população do Pará. Ou seja: há um movimento de concentração da produção da riqueza social em frações cada vez menores do território paraense, ao lado de um crescimento das cidades em todas as regiões do Estado. Tabela 02 - Ranking dos maiores PIB’s PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ ranking

r$ mIL

Parauapebas

103.404

Canaã dos Carajás

58.367

Barcarena

35.573

Tucuruí

29.016

Oriximiná

19.220

Floresta do Araguaia

16.223

Marabá

15.427

Almerim

12.751

Belém

12.921

Paragominas

12.633

ESTADO DO PARÁ

10.259

Fonte: IDESP, 2010. MITCHEIN, Thomas et al. O Pará do século XXI e o desafio da educação profissionalizante. Belém: IEMCI (2014) SECTET | PLANO DIRETOR 2015-2019 - PLANO DE CT&I E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Esse quadro, em resumo, estampa o desequilíbrio econômico-social de um estado dominado, nas últimas décadas, por três setores produtivos pouco verticalizados: mineração, indústria madeireira e agropecuária (com enfoque na pecuária) – ao lado daquele de comércio e serviços, na maioria dos casos de pequena escala e não raramente dinamizado em padrões tradicionais. Sabe-se que há, atualmente, uma forte tendência de volumosos investimentos canalizados para o Pará, especificamente norteados para o setor da mineração e da geração de energia, justamente aqueles que, pelos efeitos da Lei Kandir (ainda não regulamentada), deixam de agregar divisas significativas para o Estado. Dos cerca de 130 bilhões que devem ser investidos em território paraense até 2020 (segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA), pelo menos a metade vai se concentrar em apenas 10 municípios, especificamente nos centros de influência da extração mineral, fato que poderá aprofundar, ainda mais, a atual polarização sócio-espacial. MAPA 02 - INVESTIMENTOS REGIONAIS

Fonte: Fiepa

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Diante desse quadro, um modelo de educação profissionalizante de qualidade, comprometido com o desenvolvimento sustentável do Pará, deverá considerar, em sua perspectiva, todas essas tendências de polarização e diversificação sócioeconômica, inter e intra territórios, e promover ações que equalizem, progressivamente, essas distorções e promovam maior igualdade de oportunidades e inserção social – com disseminação do espírito empreendedor. Da mesma forma, o avanço na construção, no presente, de um sistema de inovação voltado para a economia de futuro, com aproveitamento das reais potencialidades presentes em território paraense – com particular atenção aos sistemas produtivos locais (e norteado à redução das desigualdades inter-regionais) –, envolve uma visão estratégica de Estado e do estado. MAPA 03 - PRINCIPAIS ÁREAS (REGIÕES) COM POTENCIAL PARA INOVAÇÃO

Fonte: SECTET, 2015

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O fato de não haver, ainda, no Estado do Pará, um sistema de inovação consolidado, estabelece um descompasso entre suas possibilidades potenciais e as oportunidades oferecidas por políticas transversais alocadas para CT&I, sobretudo em nível nacional, destinadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Por sua natureza sistêmica, incorporada em redes de cooperação, tais políticas acabam por reforçar as desigualdades regionais e as possibilidades concretas de sua reversão, uma vez que supõem capacidades competitivas instaladas. Demonstração disso é a evidente incapacidade do Estado em melhor usufruir das políticas e instrumentos de CT&I definidos pelo Governo Federal, em que recursos destinados a esse fim vêm apresentando considerável incremento nos últimos anos. Ilustra bem esse quadro o fato de o Estado do Pará ter aprovado junto à FINEP, em 2012, tão somente 4 projetos, dentre os 565 aprovados em todo o país. No ano anterior, o Pará teve 7 projetos aprovados de um total de 413. Dos projetos contratados, apenas 4 estiveram voltados, direta ou indiretamente, para empresas. A quase nula participação de empresas do Pará no Plano Inova Empresa, executado pelo BNDES e pela FINEP – e que prevê recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões para atividades intensivas em CT&I –, é outro indicador alarmante das dificuldades estruturais presentes. Tal constatação alerta à necessidade de o Sistema Paraense de Inovação ser fortalecido, organizado e, ao mesmo tempo, direcionado para processos produtivos mais baseados em conhecimento, em consonância com o potencial de geração de riquezas em âmbito regional. Indiretamente, isso implica em alterar, radicalmente, as relações de exploração extensiva e predatória dos recursos naturais por meio de um esforço voltado à emergência de um novo modelo de desenvolvimento, comprometido com a superação de todas as fragilidades estruturais apontadas: o do desenvolvimento alicerçado numa economia do conhecimento. Não obstante todas essas fragilidades, já existem elementos institucionais presentes no cenário paraense que permitem a projeção de avanços na constituição de um verdadeiro e dinâmico sistema de inovação, em futuro próximo, como mostra o Quadro 02. Em resumo: melhorar a formação de quadros, inovar, desenvolver e verticalizar as cadeias produtivas regionais, criar uma ambiência favorável ao enraizamento de uma mentalidade empreendedora e criativa, com cultura de respeito ao meio ambiente, supõe a conjugação de inúmeros fatores: educação de qualidade em todos os níveis; densidade e qualidade da produção científica; empresas interessadas em inovação tecnológica (investimento em P&D); aperfeiçoamento dos mecanismos de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia para inovação; infraestrutura científico-tecnológica adequada (com consolidação de um sistema de parques tecnológicos, incubadoras de empresas e laboratórios); tecnologias sociais de disseminação do conhecimento; melhoria da ambiência normativo-legal e interlocução orgânica e sistemática entre os diversos atores institucionais do processo (Estado e sociedade civil). Somente a aplicação dessa complexa, mas possível e necessária equação institucional, alicerçada na realidade concreta (contexto histórico-cultural) do estado, permitirá que sejam alcançados os resultados esperados pelo presente Plano. 24

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QUADRO 02 - ALGUNS PONTOS FORTES DO ESTADO DO PARÁ A existência de um conjunto relevante de universidades públicas e instituições de pesquisa em todas as regiões do estado, com significativa capilaridade em dezenas de municípios; O fortalecimento da SECTET e da FAPESPA como instituições promotoras de políticas públicas em CT&I e fomento à pesquisa; O avanço das obras do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, em Belém, e a projeção de mais dois polos de conhecimento, em Santarém e Marabá; O crescimento da presença, em território paraense, de empresas comprometidas com investimentos em P&D; O aumento da massa crítica de mestres e doutores nas instituições de pesquisa e em empresas privadas; O crescimento dos programas de pós-graduação nas universidades públicas e na rede privada de ensino superior;

A criação de espaços institucionais de cooperação nas áreas de educação superior, educação técnica e de pesquisa, a exemplo do Protocolo de Integração das Instituições de Ensino Superior do Estado do Pará e do Comitê e do Fórum Estadual de Educação Profissional; A existência de uma lei de zoneamento ecológicoeconômico, instrumento estratégico e fator indispensável a um criterioso direcionamento das formas adequadas e sustentáveis de apropriação e exploração produtiva das diferentes zonas territoriais do estado, conforme suas características O Programa NavegaPará e a continuidade da expansão da rede de rádio e de banda larga por todo o território paraense A projeção de aprovação, para breve, da Lei Estadual de Inovação e de uma política de incentivos fiscais para empresas que invistam em P&D dentro do estado A evolução recente e positiva dos principais indicadores das bases científica e tecnológica em âmbito estadual.

A ampliação e melhoria de laboratórios de análise científica e de serviços técnicos;

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figura 01 - Maquete eletrônica e esquema de ocupação do pct guamá

Fonte: PCT Guamá

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III PRINCIPAIS DIRETRIZES

Este Plano estabelece duas principais diretrizes para o enfrentamento dos desafios anteriormente delineados: a) Fomento à ciência, à inovação e à promoção, transferência e disseminação de tecnologias sociais para fins de desenvolvimento econômico e social e b) Implantação de uma nova política de educação profissional e tecnológica, em vista da formação de capital humano, com particular atenção às necessidades do setor produtivo e dos programas estratégicos de desenvolvimento regional/local.

Tratam-se, tais diretrizes, dos grandes vetores norteadores de todas as políticas e ações, na área de CT&I e Educação Profissional, programadas para o próximo quadriênio, sinalizando o rumo – e o prumo – do trabalho coletivo a ser instituído e consolidado ao longo desse período.

Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento econômico e social

Reconhece-se como dever histórico do Estado induzir e ampliar, cada vez mais, a participação da ciência, da tecnologia e da inovação no PIB estadual e regional, formulando estratégias e ativando ferramentas que comprometam, em definitivo, as agendas dos setores público e privado, em todos os seus níveis e instâncias de atuação, com a redefinição das bases de um novo paradigma de desenvolvimento e a distribuição dos benefícios desses avanços para toda a sociedade. Nessa perspectiva, prioritário se torna, em primeiro lugar, promover alguns ajustes básicos nos marcos regulatórios de investimentos em conhecimento, em vigência, gerando-se, em consequência, as pré-condições legais e normativas indispensáveis à conformação de uma ambiência de negócios mais moderna, dinâmica e desburocratizada. Em segundo, a priorização de inversões em infraestrutura de suporte à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação, como é o caso da rede de banda larga e das tecnologias de informação e comunicação, interligando todas as regiões do estado entre si e com o mundo. É na aglutinação de redes e programas de pesquisa a empreendimentos produtivos estratégicos que ganha significância o conceito de polo de conhecimento. Este antecipa e sintetiza as iniciativas que terão por objetivo a consolidação de ambiências de inovação em localidades do território paraense onde se concentram 30

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os processos mais dinâmicos e avançados de industrialização ou que apresentem potenciais suficientes à organização de cadeias produtivas inovadoras e sustentáveis, particularmente ancoradas no aproveitamento da biodiversidade circundante, do grande ao pequeno produtor. MAPA 04 - Principais atividades produtivas no Pará

Fonte: Fapespa

De saída, merece ser mencionada a vocação mineral do estado. O Pará deverá, nos próximos anos, tornar-se a maior província mineral do Brasil e uma das maiores do mundo, sinalizando desafios estratégicos que exigirão, progressivamente, pelo grande polo minero-metal-mecânico em gestação, uma maior base

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científica de referência. O Estado já formulou o seu Plano Mineral 2014 – 2030 (PEM), que aborda aspectos como: produção, geração de empregos e inovação ao longo da cadeia do minério, e que abarca cerca de 230 minas e 80 municípios. Conforme informações contidas no documento, a exploração mineral deverá responder, em 2030, por cerca de 35% do PIB estadual, representando em torno de 90% das exportações, como ilustra o infográfico abaixo. ESQUEMA 02 - Evolução da mineração no Pará até 2030

Fonte: Plano Mineral do Estado do Pará (SEICOM, 2014)

Uma visão atual sobre os grandes projetos minerais do estado pode ser observada no mapa a seguir, com destaque para a concentração de projetos no Sudeste do Pará, com produção relevante de minerais metálicos, como: ferro, cobre, níquel e ouro.

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MAPA 05 - principais projetos minerais do Pará

Fonte: Sedeme, 2015

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Mineração (SEDEME), hoje esta cadeia produtiva corresponde a 26,5% do PIB estadual e 84% das exportações, com uma geração de US$ 12 bilhões, equivalente a 128 milhões de toneladas anuais de minério, representando 18,5% das exportações brasileiras.

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Embora ao longo das últimas décadas os grandes projetos minerários tenham proporcionado pouca verticalização econômica em território paraense, existem inúmeras oportunidades de empreendimentos em sua cadeia a montante, principalmente no que concerne à prestação de serviços, como:

Especializados em mecânica, elétricos, montagem e engenharia; Transporte de minério, operação de mina e manuseio de cargas especiais; Gestão ambiental (incluso o reflorestamento) e de resíduos; Comércio de materiais para a indústria e em geral; Administrativos (logística, comunicação, alimentação, segurança, etc.)

Sobre a geração de empregos, em média estes grandes projetos promovem, para cada emprego direto, 4,5 outros novos empregos indiretos, induzidos para a sua infraestrutura de apoio. Seria um erro, porém, pensar que a mineração no Pará se restringe, tão somente, aos grandes projetos. Existe uma série de outros minerais não metálicos, como agregados para a construção civil, insumos para a agricultura, gemas, pedras preciosas, água mineral para o consumo humano, dentre outros, que merece atenção. Desde que haja apoio de conhecimento técnico e científico, todos esses minerais podem vir a ser explorados por pequenas empresas, que representam em torno de 20% da geração de empregos relativamente aos grandes projetos, podendo, inclusive, indicar reais chances de agregação de valor à cadeia. Em relação à verticalização mineral, permanente demanda da sociedade local, verifica-se que ainda é um desafio a ser alcançado. Exemplar, nesse sentido, são os resultados obtidos pela economia em Marabá com a atuação da SINOBRAS, cuja expansão segue para a produção de 800 mil toneladas de aços longos, mantendo o PIB do município em crescimento, a despeito do grande declínio na produção de ferro gusa. Portanto, considerando a contextualização apresentada, desponta como importante a integração da SECTET com as demais instituições parceiras em vista do apoio às seguintes ações:

a) Adensamento dos APL’s de base mineral; b) Identificação e divulgação da inovação e de novas tecnologias na cadeia de fornecimentos para a mineração; c) Fomento a pesquisas sobre conhecimento geológico, agregação de valor, inovação e tecnologias; d) Identificação de novas tecnologias para a produção e utilização dos agregados para a construção civil; e) Idem em relação à água mineral para o consumo humano; f) Idem para gestão ambiental e aproveitamento de resíduos.

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Mas a cadeia do minério está ancorada em recursos não renováveis, de futuro limitado e incerto. Assim, dentre as potencialidades mais prementes ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, dever-se-á priorizar os ativos da biodiversidade e a correspondente e necessária verticalização das cadeias produtivas a eles associadas. Uma matriz econômica sustentada pela aplicação da biotecnologia aos perenes recursos renováveis dos rios e da floresta se apresenta como um dos principais caminhos capazes de garantir futuro às sociedades amazônicas e evitar, de um lado, a repetição dos ciclos efêmeros de progresso, de base unicamente extrativa, como foi o da borracha, e, de outro, a dependência presente e futura da exploração mineral, de longevidade limitada (recursos não-renováveis) e, até aqui, de baixa geração de empregos diretos. ESQUEMA 03 - PRINCIPAIS VOCAÇÕES ECONÔMICAS DO PARÁ

Fonte: SECTET, 2015

O desenvolvimento e a consolidação de uma política científico-tecnológica consistente, indutora de bionegócios, têm por finalidade inserir o Estado do Pará em uma das indústrias mais promissoras de futuro – a bioindústria – por meio da qual se apresentam condições e vantagens potenciais para inserir a região entre os líderes mundiais do setor. O desafio é transformar as vantagens comparativas (estáticas) – legadas pela natureza – em vantagens competitivas (dinâmicas) – promovidas pelo conhecimento. E, nesse campo, está-se buscando recuperar o tempo perdido, em que quase nada de substantivo foi realizado para reverter o atual quadro, tendo em vista a diversificação da matriz econômica paraense. A bioindústria vem se desenvolvendo de várias maneiras. Uma, é a substituição de produtos tradicionais com mercado incerto por bioprodutos que oferecem vantagens de custo e eficácia, como é o exemplo

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do biodiesel. Outro caminho é a criação de novos produtos ou aplicações, como os fármacos, que cada vez mais, mesmo quando resultantes de processos de síntese química, passam pelo processo bioindustrial. A nanobiotecnologia já está permitindo a geração de formas mais eficientes de levar o princípio ativo até o alvo desejado, resultando em mais eficácia e efetividade no uso de medicamentos e em menor custo nas ações de saúde pública. Na agricultura, no meio ambiente e na saúde humana, o uso de kits diagnósticos e do conhecimento da genômica permite antecipar tratamentos. Como resultado, tem-se um menor número de aplicações de defensivos nos cultivos e a redução dos insuportáveis custos de internação e do uso de remédios/produtos químicos. Cosméticos, alimentos, nutrientes, fibras e outros produtos completam o leque de possibilidades presentes neste cenário. A biotecnologia transforma a vida cotidiana da sociedade contemporânea e anuncia um dos pilares da sociedade (economia) do conhecimento em gestação. O seu impacto atinge vários setores produtivos, disponibilizando novas oportunidades de emprego e inversões em redes inovadoras de negócios. Ademais, oferece ao Pará e à Amazônia – na razão direta de suas inigualáveis potencialidades naturais – a possibilidade de sua inserção nesse novo tempo, conferindo-lhes maior protagonismo na redefinição de seu destino histórico. Ao lado da bioindústria, vale destacar, ainda, como caminho prioritário aos investimentos em conhecimento, o aproveitamento das várias possibilidades do incomum potencial energético paraense. Não é desconhecido que, nos últimos dez anos, programas de governo têm sido criados, em quase todos os países em desenvolvimento, com a finalidade de universalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, como é o caso do Programa Luz para Todos, no Brasil. Porém, em razão das dimensões avantajadas e regiões de difícil acesso e com baixa densidade demográfica, esse processo de universalização apresenta, no cenário paraense, problemas bastante complexos e que requerem muito mais atenção do que a que vem sendo dada até o presente. O modelo do setor elétrico brasileiro tem como tradição a priorização da geração centralizada de grande porte, basicamente focada nas grandes centrais hidrelétricas, térmicas e algumas poucas nucleares, tendo as fontes renováveis não convencionais, a exemplo da eólica, da solar, da hídrica, da biomassa (em suas mais diversas possibilidades de utilização, inclusive os biocombustíveis) e da oceânica (principalmente marés e ondas) – todas disponíveis em abundância em território paraense –, parcela ainda bem pouco significativa no âmbito da matriz elétrica nacional.

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MAPA 06 - distribuição de produtos da biodiversidade no pará nas regiões de integração do baixo amazonas e xingu

Fonte: Idesp, 2010 (com adaptações da SECTET e Fapespa)

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MAPA 07 - distribuição de produtos da biodiversidade no pará nas regiões de integração do Marajó, guamá e rio caeté

Fonte: Idesp, 2010 (com adaptações da SECTET e Fapespa)

Para que o Pará se desenvolva de maneira mais equilibrada, evitando as concentrações de populações e de processos produtivos nas grandes cidades, como Belém, Santarém e Marabá, e levando em consideração a preservação do meio ambiente e das características socioculturais das populações, faz-se necessário uma grande mudança no atual modelo, não somente no que tange à economia, mas, também e principalmente, na diversificação da matriz energética e no estabelecimento de um marco regulatório adequado que permita a introdução das fontes renováveis, tanto nos sistemas isolados, quanto no Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como a aplicação de conceitos de eficiência energética em todos os níveis, desde a geração até o uso final – aqui incluído o cuidado nas edificações.

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ESQUEMA 04 - Potencial de energia renovável DO PARÁ

Fonte: Sedeme, 2015

Por fim, cabe destacar como estratégico, para o Pará, outros dois focos de atenção às políticas de CT&I para as próximas décadas: a estruturação de uma economia de serviços ambientais e de uma economia da água. O Pará se destaca, no cenário nacional e internacional, pelo seu potencial econômico balizado em recursos naturais, como floresta e água. Segundo dados do INPE (2013), o estado possui 876.635 km² de floresta, em sua maior parte localizada em Áreas Protegidas, das categorias Proteção Integral, Uso Sustentável e Terras Indígenas. Esta condição lhe dá status de grande fornecedor de serviços ambientais, dentre eles o sequestro de carbono, um dos mais difundidos graças ao acirramento das discussões referentes ao aquecimento global e à importância do controle de suas emissões, que contribuem para o aumento do efeito estufa. No que se refere aos recursos hídricos, o estado compreende partes significativas das Bacias do Amazonas e do Tocantins-Araguaia, condição que lhe confere grande potencial hidrelétrico – 25% do total nacional, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Esta característica, aliada à sua localização estratégica, permite seu destaque no plano logístico nacional, que prevê a construção de hidrelétricas, portos e SECTET | PLANO DIRETOR 2015-2019 - PLANO DE CT&I E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

hidrovias na região, fundamentais para que o país se torne cada vez mais competitivo no mercado internacional. Além das águas superficiais, o estado abrange 46% da reserva hídrica do denominado Sistema Aquífero Grande Amazônia, anteriormente conhecido como Alter-do-Chão, com reserva estimada em 162.520 km³ – e que no Pará se estende pela Bacia do Marajó. Todo esse potencial requer estudos de ponta que permitam, numa conjunção interdisciplinar das análises, construir uma economia voltada ao aproveitamento racional e sustentável desse manancial, transformando-o numa verdadeira cadeia produtiva, a gerar oportunidades de negócios, emprego e renda. MAPA 08 - MODAL HIDROVIÁRIO E PORTOS do PArá

Fonte: Sedeme, 2015

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Educação Profissional e Tecnológica

No que concerne à educação profissional e tecnológica, impõe-se como pressuposto entender, em primeiro lugar, as características de uma sociedade globalizada que, graças às constantes e inesgotáveis transformações dos padrões tecnológicos, sofre constantes mudanças nas relações sociais de trabalho. Tal fenômeno exige a qualificação contínua de profissionais que, antes de tudo, são cidadãos, necessitados de formação que os habilite a pensar e contribuir com o desenvolvimento de sua sociedade, seja como trabalhadores em empresas privadas ou instituições públicas, seja como empreendedores ou produtores autônomos. Em segundo lugar, que a disponibilidade de quadros qualificados se apresenta, hoje, como uma das condições medulares à capacidade competitiva de uma sociedade. Isto posto, há de se considerar o contexto específico do Pará e os desafios inerentes às suas características culturais e territoriais. Também no campo da educação profissionalizante, a missão é estabelecer uma dinâmica do específico face às heterogeneidades regionais, promovendo-se o desenvolvimento local conforme a vocação socioeconômica e ambiental de cada contexto. Para que tal dinâmica se realize, torna-se imperativo inovar. Essa inovação passa pela reinvenção e/ou consolidação dos espaços públicos educacionais profissionalizantes do Estado, no sentido da oferta de programas e modelos de educação profissional que respondam, de perto – e de fato –, às demandas dos Municípios e das Regiões de Integração.

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[...] no campo da educação profissionalizante, a missão é estabelecer uma dinâmica do específico face às heterogeneidades regionais, promovendo-se o desenvolvimento local conforme a vocação socioeconômica e ambiental de cada contexto. .

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MAPA 09 - Escolas técnicas e tecnológicas do Pará

Fonte: SECTET, 2015

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Mas vai mais além: uma nova política de educação profissional terá de promover uma atuação fortemente integrada em redes institucionais, de forma que os prédios escolares não se tornem mais importantes do que o conhecimento compartilhado; em que as demandas diferenciadas das populações locais não sejam aprisionadas pelos currículos estanques e pré-definidos da burocracia educacional, os quais, muitas vezes, podem ser adequados a um território cortado por rodovias, mas inaceitáveis para outros onde o rio é a via principal da vida real. Vale dizer: deve-se formar Tecnólogos de nível superior e Técnicos de nível médio que incorporem habilidades e conhecimentos para (re)inventar ou consolidar cadeias produtivas nas mais diversas regiões de integração, consideradas suas especificidades históricas, culturais, socioeconômicas e ecológicas. Trata-se, nesse sentido, de instituir-se uma Política de Estado, mais que de Governo, voltada ao estabelecimento de uma programação consistente, eficiente e permanente de formação profissionalizante, interiorizada em Polos Regionais que, paulatinamente, abarcarão todas as regiões paraenses, em atendimento às necessidades imediatas e futuras dos principais setores produtivos do Estado do Pará, conforme cada conjuntura e ordem de prioridades, com plano de ação baseado em planejamento estratégico partilhado entre os vários segmentos institucionais envolvidos, públicos e privados. Nessa perspectiva, os cursos a ser ofertados poderão ser presenciais, semi-presenciais ou à distância, conforme o caso, a permitir, de um lado, um revezamento dos quadros docentes e utilização dos melhores profissionais disponíveis, em momentos distintos e sucessivos e, de outro, o uso dos programas de formação já disponíveis em rede. Profissionais liberais, técnicos experientes, alunos destacados de graduação e/ou pós-graduação, atuantes no estado ou, mesmo, de fora dele, poderão ser recrutados para as tarefas de magistério e/ou tutoria, utilizando-se, em cada local, se necessário, telesalas em apoio ao ensino à distância. Por outro lado, os detentores de conhecimentos empíricos, como são, por exemplo, “doutores” indígenas, não deverão deixar de ser aproveitados, quando seu conhecimento ancestral for claramente útil e determinante para a apreensão de saberes que muitas vezes só eles detêm. Não se trata, portanto, de um ensino acadêmico, o que se pretende – ainda que a titulação seja bem-vinda. Os professores dessa nova rede educacional, a ser implantada, deverão comprovar, antes de tudo, sua experiência no saber fazer, na prática, com imersão na realidade dos municípios paraenses e de suas respectivas cadeias produtivas.

Por fim, os cursos de educação profissional devem estar completamente alinhados às políticas públi-

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cas de desenvolvimento do Estado. Para isso, precisam ter como características básicas de seu planejamento pedagógico: a Flexibilidade, a Modernidade e a Sustentabilidade. A Flexibilidade é entendida como uma virtude que deve estar explícita no projeto pedagógico dos cursos, nos seus conteúdos, assim como na atitude dos professores/orientadores da aprendizagem, indutores do conhecimento. Compreende o uso da tecnologia na formação de redes dinâmicas, nos ambientes virtuais de aprendizagem, estes vistos enquanto espaços inovadores capazes de garantir, sem perda da qualidade, a formação profissional. Flexibilidade envolve, finalmente, a dimensão do tempo e do espaço num mundo em constante evolução e que requer uma formação mais flexível e polivalente, associada às peculiaridades e vocações econômicas de cada espaço sociocultural. O sentido de Modernidade, que complementa a noção de flexibilidade, pressupõe novos paradigmas; logo, mudanças quanto à metodologia pedagógica, já que as condições objetivas do mundo do trabalho e do processo produtivo experimentam constantes metamorfoses. Tem como característica favorecer o conhecimento integrado da realidade, superando o da fragmentação, e fora da lógica conteudista. Aposta-se numa condição epistemológica voltada para o valor da inter e da transdisciplinaridade, da pesquisa e do trabalho, este como princípio educativo. Um curso moderno precisa ter um olhar para além dos conteúdos e das necessidades de aprendizagem, mas cuidar, igualmente, das atitudes do educando, o que implica estimular sentimentos positivos frente à vida e ao mundo do trabalho, assim como à solidariedade, princípios de cidadania e atitudes de conformidade com princípios éticos. A Sustentabilidade, aqui entendida, enfim, implica no estabelecimento de parcerias interinstitucionais para o desenvolvimento de programas e projetos nas suas mais variadas modalidades. Parcerias que serão estabelecidas visando somar esforços e integrar os setores público e privado de forma a otimizar a oferta dos cursos e, consequentemente, a inserção dos egressos no mercado de trabalho. Esta premissa, como nas anteriores, compreende a implementação de cursos voltados para a realidade atual do mercado de trabalho. A sustentabilidade dos cursos está ainda diretamente vinculada a um gerenciamento dinâmico de informações, para que se conheça, de forma detalhada e em tempo real, a melhor relação entre oferta de cursos e demanda do mercado de trabalho.

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[...] uma nova política de educação profissional terá de promover uma atuação fortemente integrada em redes institucionais, de forma que os prédios escolares não se tornem mais importantes do que o conhecimento compartilhado; em que as demandas diferenciadas das populações locais não sejam aprisionadas pelos currículos estanques e pré-definidos da burocracia educacional, os quais, muitas vezes, podem ser adequados a um território cortado por rodovias, mas inaceitáveis para outros onde o rio é a via principal da vida real. .

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IV EIXOS ESTRATÉGICOS, LINHAS DE AÇÃO E OBJETIVOS

A considerar a visão estratégica aqui delineada, sintetizada na Contextualização e nas Diretrizes Gerais que norteiam este Plano, o Quadro dos Eixos Estratégicos e correspondentes Linhas de Ação e Objetivos é o que se configura abaixo. A finalidade é estabelecer, em todas as frentes de trabalho, um conjunto de políticas públicas para o setor, que conjugue os investimentos em ciência, tecnologia, inovação e formação profissional com os objetivos estratégicos de desenvolvimento do estado, aliando, nessa perspectiva, os interesses mais específicos da academia e do setor produtivo. I - Infraestrutura para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Inovação LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Expandir em 1.500 km a rede de fibra ótica do Programa NavegaPará b) Expandir e aperfeiçoar a rede de rádios do NavegaPará

1. Ampliar a conectividade das redes de comunicação nas regiões do Estado

c) Concluir a Rota Marajó d) Concluir a Infovia do Sudeste do Pará e) Concluir a Infovia do Oeste do Pará f) Promover a utilização de tecnologias móveis de comunicação como instrumento de integração nas regiões do Pará a) Concluir e consolidar o Parque de Ciência e Tecnologia Guamá – PCT Guamá, em Belém b) Iniciar a implantação do PCT Tapajós com o laboratório FarmaViva, em Santarém c) Elaborar o arcabouço institucional e de parcerias para implantação do PCT Tocantins, em Marabá

2. Criar e consolidar ambientes de inovação

d) Apoiar o processo de acreditação de cinco laboratórios prestadores de serviços tecnológicos em áreas consideradas estratégicas e) Apoiar a criação da Rede Metrológica do Pará f) Apoiar a consolidação das três incubadoras de empresas existentes e a criação de mais três incubadoras de base tecnológica e gerencial g) Criar e implantar o ParáFarma h) Consolidar o polo de software e promover a criação de mais dois polos de conhecimento em outras áreas estratégicas de recursos naturais, bioeconomia e turismo

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I - Infraestrutura para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Inovação LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS i) Fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica existentes

2. Criar e consolidar ambientes de inovação

j) Apoiar a implantação de um Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica Agropecuária e de Unidades Tecnológicas Agropecuárias Demonstrativas k) Apoiar a implantação de estações meteorológicas simplificadas em regiões de produção agropecuária

3. Consolidar arcabouço jurídico e normativo para promover a Pesquisa e a Inovação

a) Aprovar a Lei de Inovação b) Promover, junto à Comissão de Incentivos Fiscais, a aprovação de incentivos para empresas que invistam em P&D e/ou em educação profissional e tecnológica no Estado do Pará a) Mapear demandas e ofertas em áreas estratégicas (energia, piscicultura, turismo, produção de alimentos, biodiversidade, verticalização das cadeias mineral e agropecuária)

4. Instituir e consolidar instrumentos de referência na geração de indicadores e de informações estratégicas em CT&I

b) Consolidar o Observatório de CT&I do Estado do Pará c) Consolidar o Portal Paraense de Inovação d) Desenvolver Matrizes de Indicadores por área prioritária, que possam servir de diagnóstico para as áreas selecionadas como estratégicas (energia, piscicultura, turismo, produção de alimentos, biodiversidade, etc.) e indicar os avanços alcançados nessas áreas

II – Apoio à pesquisa e ao empreendedorismo para o Desenvolvimento Sustentável LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Apoiar a implantação de novas redes/programas/projetos e avaliar/consolidar as já existentes

1. Apoiar redes/programas/projetos de pesquisa e extensão focados em cadeias produtivas estratégicas

b) Apoiar a criação de programas para desenvolvimento da Piscicultura, do Turismo, da Produção de Alimentos, de Ração Animal, da Fruticultura Tropical e da Produção de Fármacos c) Apoiar os projetos selecionados pela Rede de Tecnologias Sociais como estratégicos, com ênfase nos de abastecimento de água potável e sistemas de irrigação

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II – Apoio à pesquisa e ao empreendedorismo para o Desenvolvimento Sustentável LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS

1. Apoiar redes/programas/projetos de pesquisa e extensão focados em cadeias produtivas estratégicas

2. Formar, fixar e atrair pessoal qualificado para áreas estratégicas

d) Apoiar a realização de Zoneamento Agroecológico e de Risco Climático para culturas selecionadas e) Apoiar a criação de um banco de germoplasma de flores a) Apoiar programas de bolsas de formação científica, em todos os níveis de conhecimento, em áreas estratégicas b) Apoiar programas de bolsas diferenciadas para atração e fixação de doutores e/ou profissionais altamente especializados a) Promover o aproveitamento e uso dos recursos naturais para processos com maior agregação de valor e sustentabilidade em, no mínimo, três cadeias produtivas estratégicas b) Promover a atração e captação de recursos técnicos e financeiros para a criação e consolidação de mecanismos de incentivo ao empreendedorismo inovador

3. Apoiar o empreendedorismo inovador

c) Consolidar e expandir as ações de indicação geográfica de produtos e processos no Estado d) Apoiar o registro de propriedade intelectual em todos os níveis no Estado e) Incentivar a interação entre empresas e instituições de ensino e pesquisa f) Apoiar a produção, no Estado, de sementes básicas e certificadas para culturas selecionadas

III – Educação Profissional e Tecnológica LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Institucionalizar o Comitê Gestor Estadual de Educação Profissional

1. Reestruturar a política de Educação Profissional

b) Instituir o “Programa Pará Profissional” no âmbito do Governo do Estado do Pará c) Ampliar o número de vagas ofertadas, matrículas e concluintes em cursos de educação profissional por meio dos Programas PRONATEC e Pará Profissional, com a inclusão de cursos a distância

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III – Educação Profissional e Tecnológica LINHAS DE AÇÃO

1. Reestruturar a política de Educação Profissional

OBJETIVOS d) Desenvolver e implantar um sistema de monitoramento e avaliação da relação Demanda x Oferta, por região do estado, para adequação dos cursos profissionalizantes às reais necessidades dos mercados de trabalho locais e) Desenvolver um sistema de monitoramento para acompanhamento e avaliação contínua dos cursos, bem como a sistematização de seus respectivos egressos no mercado de trabalho

a) Definir o modelo de gestão 2. Implantar modelo sustentável de gestão das escolas tecnológicas do Estado

b) Implantar o plano de governança c) Elaborar diagnóstico da situação física e capacidade técnica operacional instalada nas Escolas Tecnológicas d) Executar a gestão das Escolas Tecnológicas a) Implantar cursos a distância ou bimodais nas escolas e/ou polos selecionados

3. Implantar um sistema de Educação a Distância nos cursos de educação profissional

b) Organizar e gerenciar o sistema de funcionamento da plataforma para execução de cursos a distância c) Implantar programa de acompanhamento e avaliação permanente dos cursos a distância d) Implantar sistema de educação a distância para gestão em rede de parceiros e) Incentivar e apoiar a formação de redes

IV – COMUNICAÇÃO INTEGRADA LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Promover anualmente cinco Mostras de CT&I em regiões distintas do estado

1. Difundir e popularizar a Ciência

b) Manter a publicação quadrimestral da Revista Ver-a-Ciência c) Implantar o Museu de Ciência de Belterra

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IV – COMUNICAÇÃO INTEGRADA LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Reestruturar o informativo interno e difundir as ações de valorização do servidor para fortalecer a comunicação interna b) Desenvolver e implantar o novo site institucional da SECTET

2. Consolidar a Comunicação Institucional

c) Ampliar a visibilidade das ações desenvolvidas pela SECTET, por meio de notícias, materiais publicitários e campanhas em meios de comunicação de massa e redes sociais d) Criar um Grupo de Trabalho com agentes de comunicação do Sistema Estadual de CT&I e Educação Profissional e) Implantar e consolidar o sistema de gerenciamento de eventos da SECTET

a) Elaborar uma campanha específica para mobilização de parceiros colaboradores do Observatório Paraense de CT&I

3. Publicizar informações em CT&I e Educação Profissional

b) Divulgar à sociedade a existência e relevância do Observatório Paraense de CT&I e do Portal Paraense de Inovação

4. Realizar eventos públicos sobre temas científicos e tecnológicos estratégicos para a sociedade

a) Realizar anualmente dois grandes eventos

V – Fortalecimento Institucional para Governança de CT&I e Educação Profissional LINHAS DE AÇÃO 1. Qualificar e capacitar servidores para gestão em CT&I e educação profissional

OBJETIVOS a) Criar programa de qualificação técnica em CT&I e Educação Profissional para os quadros da SECTET e outros Órgãos

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V – Fortalecimento Institucional para Governança de CT&I e Educação Profissional LINHAS DE AÇÃO

OBJETIVOS a) Implantar e consolidar o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – CONSECTET

2. Criar e consolidar mecanismos institucionais de gestão e governança em CT&I e Educação Profissional

b) Criar o Comitê Gestor Estadual de Educação Profissional c) Criar e Institucionalizar o Sistema Estadual de CT&I d) Criar programa de monitoramento e avaliação da gestão da SECTET e) Executar programa de acompanhamento e avaliação deste Plano

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V GESTÃO E GOVERNANÇA DO PLANO

A gestão e a governança do Plano Diretor se fundamentam em três pilares:

1) supervisão colegiada das políticas públicas em CT&I e em educação profissional por parte do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - CONSECTET (Art. 5º da Lei Estadual nº 7.017, de 24 de julho de 2007);

2) coordenação executiva da programação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET (Art. 2º da referida Lei), em associação com a FAPESPA e a PRODEPA;

3) parcerias organicamente articuladas em âmbito interno do Governo – com os órgãos mais diretamente vinculados à SECTET (FAPESPA e PRODEPA) e as Secretarias de Estado diretamente interessadas nas ações de CT&I e de educação profissional – e com os atores institucionais da sociedade civil diretamente envolvidos com os objetivos mais gerais e específicos do setor. ESQUEMA 05 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO PLANO

Fonte: SECTET, 2015

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O CONSECTET, órgão de Estado, estará constituído por representantes governamentais e da sociedade civil, assim permitindo um significativo controle social sobre as ações coordenadas pela Secretaria e sua transparência decisória e de gestão.

Compõem o Conselho:

1. o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET, que exercerá a função de Presidente do Conselho; 2. o Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará – FAPESPA, que exercerá o cargo de Vice-Presidente do Conselho; 3. o Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA; 4. o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME; 5. o Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP; 6. o Secretário de Estado de Turismo - SETUR; 7. o Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA; 8. o Reitor da Universidade Federal do Pará – UFPA; 9. o Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA; 10. o Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA; 11. o Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA; 12. o Reitor do Instituto Federal do Pará – IFPA; 13. um (01) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; 14. um (01) representante do Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG; 15. um (01) representante do Instituto Evandro Chagas – IEC; 16. um (01) representante de associação científica; 17. um (01) representante de instituição privada de ensino e pesquisa; 18. um (01) representante de instituto ou centro de pesquisa privado; 19. um (01) representante de Parque de Ciência e Tecnologia localizado no Estado do Pará; 20. um (01) representante da Federação das Indústrias do Pará - FIEPA; 21. um (01) representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA; 22. um (01) representante da Federação de Comércio do Pará - FECOMÉRCIO; 23. um (01) representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE/PA; 24. um (01) representante de entidade da iniciativa privada ligada ao financiamento e desenvolvimento de programas de pesquisas científicas ou tecnológicas; 25. um (01) representante da Assembleia Legislativa do Estado – ALEPA; 26. um (01) representante da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP;

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A SECTET, para coordenar a execução da programação prevista, está estruturada em três Diretorias: duas finalísticas, voltadas às principais Diretrizes de norteamento das ações, e uma de apoio à execução administrativa, orçamentária e financeira das atividades envolvidas. ESQUEMA 06 - organograma da sectet

Fonte: SECTET, 2015

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Em articulação com a SECTET, na perspectiva de uma governança sistêmica e partilhada, à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA) caberá, em especial, a missão institucional de executar políticas públicas para uso e disseminação do conhecimento, o progresso da ciência e da tecnologia e o apoio ao planejamento de Estado, em vista do desenvolvimento econômico, social e ambiental, com atuação prioritária em quatro eixos estratégicos: fomento e amparo à pesquisa através de editais públicos; formação de capital humano por meio de bolsas de iniciação à pesquisa, monitoria, mestrado e doutorado; execução direta de estudos e pesquisas por meio das diretorias de estudos socioeconômicos, estudos ambientais e estatística; e participação no sistema de planejamento e governança de políticas públicas do Governo do Estado do Pará. À PRODEPA, à sua vez, cumpre, prioritariamente, planejar, programar, assessorar e executar as atividades relacionadas à prestação de serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação, aqui destacada a expansão do Programa Navega Pará no estado, em parceria com a SECTET. A interlocução com Secretarias e órgãos de Estado e com representantes institucionais da sociedade civil, diretamente interessados nas ações e investimentos em CT&I e em formação profissional, constituirá a premissa de todo o planejamento e seguimento das ações previstas ou a serem incrementadas ao longo do tempo. O Plano, ao se articular aos demais planos e políticas públicas, horizontais ou verticais, nos vários níveis de Governo ou de entidades governamentais, visa a promover a coerência, a integração e a cooperação entre as diferentes escalas de planejamento e orçamentos, tendo como foco o novo modelo de desenvolvimento econômico e social pretendido para o Pará. Desde que possível e necessário, serão criados espaços institucionalizados de interlocução, internamente ao setor público ou conjuntamente com o setor privado (comitês, fóruns, etc.), com a finalidade de atribuir maior e melhor padrão institucional às ações nessa área de atuação, gerando-se, em consequência, uma cultura de sinergia entre os atores, troca de informações, alinhamento de objetivos, compromissos partilhados, racionalização de gastos e de investimentos, complementariedade de ações afins, partilha de ferramentas de gestão e aperfeiçoamento e manutenção de boas práticas ao longo do tempo. Dentro das possibilidades, esses fóruns deverão ter, também, uma dinâmica de regionalização, aproximando a Secretaria dos polos de desenvolvimento nas principais regiões de integração do estado. Da mesma forma, buscar-se-á parcerias com o sistema federal de CT&I e educacional, com destaque para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI (e seus órgãos vinculados), o Ministério da Educação - MEC (e a CAPES) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, além de outros Ministérios e entidades da União e de outros poderes e Unidades da Federação. Um Núcleo de Planejamento será instituído na estrutura da SECTET, a quem caberá, por meio do uso de metodologias de referência, estatuir processos sistemáticos de acompanhamento e avaliação das políticas, programas e projetos vinculados ao Plano – e deste com o Plano Estratégico de Governo e o PPA –, prestando contas, periodicamente, ao Secretário de Estado, Diretorias, CONSECTET e parceiros, dos resultados alcançados.

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Lista de Siglas e Abreviaturas Assembleia Legislativa do Estado – ALEPA Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica- CONSECTET Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA; Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP; Federação das Indústrias do Pará - FIEPA; Federação de Comércio do Pará - FECOMÉRCIO; Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará - Fapespa Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará - IDESP Instituto Evandro Chagas – IEC; Instituto Federal do Pará – IFPA; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Ministério da Educação – MEC Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG; Parque de Ciência e Tecnologia GUAMÁ – PCT GUAMÁ Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Produto Interno Bruto – PIB Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE/PA; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP; Secretaria de Estado de Turismo - SETUR; 60

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Siderúrgica Norte Brasil - Sinobras Sistema Interligado Nacional - SIN Universidade do Estado do Pará – UEPA; Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA; Universidade Federal do Pará – UFPA; Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA

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