Consultórios de Rua
Atendimento multidisciplinar à população Ministério da de rua e capacitação de equipes identifiPopulação que se encontra Saúde e Secrecadas pelos municípios para atuação em situação de alta vulnerabi- taria Nacional de interdisciplinar na implantação deações lidade e vivendo nas ruas Políticas sobre de promoção, prevenção e redução de Drogas/MJ riscos e danos à saúde de crianças, adolescentes e jovens.
Uma análise sobre as ações desenvolvidas No âmbito governamental, no campo das políticas públicas de saúde para a juventude, verifica-se uma preocupação com a definição de iniciativas específicas para a juventude, ainda que não exista uma política nacional para este segmento consolidada. Ao se pensar nas políticas públicas de saúde para a juventude, é preciso compreender, por um lado, a saúde como uma temática abrangente, que contempla diversas dimensões. Por outro, um olhar focalizado para esse segmento que, atualmente, é o de maior número populacional. Nesse sentido, é importante reconhecer e demarcar posicionamentos conceituais, a fim de circunscrever o lugar do qual se propõem (e se analisam) as políticas públicas de juventude relativas à saúde. A partir de uma noção ampliada, o conceito de saúde não se limita a uma condição de não - doença e vai além da mera assistência médico-curativa. Entende-se que a saúde é um processo constituído por uma diversidade de fatores que tanto podem ser protetivos, quanto de risco, a depender de um contexto que lhe dê sentido. Isto implica admiti-la como um processo eminentemente relacional, social, que impacta e se materializa, também, no plano individual, biológico. Também vale afirmar a saúde, enquanto direito humano garantido pela Constituição Federal de 1988, que a assume como um "Direito de todos e dever do Estado" (Art. 196), concretizado pelo Sistema Único de Saúde e pelo sistema gestor federal das políticas públicas de juventude.
QUALIDADE DE VIDA
Sendo a saúde uma condição dinâmica e multideterminada, enquanto matéria de políticas públicas, é objeto de variados níveis e setores, não se limitando apenas às instâncias especificamente dedicadas, como o Ministério da Saúde. Neste sentido, fazem-se necessárias ações intra e intersetoriais que promovam a autonomia na gestão da própria saúde e de alguns de seus determinantes - individuais e sociais (BRASIL, 2007). Isso implica na concepção de que todos são agentes de construção social da saúde e de ações de promoção de saúde, bem como a necessidade de trabalhos intra e interinstitucionais articulados. Nesse cenário, vários atores governamentais têm mantido diálogos constantes a fim de propor e gerir programas/ações relacionados à saúde: Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Esporte , Cultura, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Secretarias de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre outros. Nessa perspectiva da intersetorialidade, durante o período analisado, criaram-se momentos ricos em discussões da saúde para juventude, com proposições que pautaram as políticas públicas. Merecem destaque as conferências livres sobre a saúde - anteriores à 1ª Conferência Nacional de Juventude - e os seminários Mais Juventude na Saúde, que discutiram temas pertinentes à juventude e envolveram o Ministério da Saúde e diversos parceiros. Na análise das políticas públicas de juventude relativas à saúde faz-se necessário, ainda, ressaltar os limites etários adotados para circunscrever o alcance das políticas. O Ministério da Saúde segue a convenção elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que delimita o período entre 10 e 19 anos, 11 meses e 29
[22] Informações extraídas do documento “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”.
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