SAFERWORLD PREVENINDO CONFLITOS VIOLENTOS. CRIANDO VIDAS MAIS SEGURAS
SETEMBRO 2012
BRIEFING Bens de comunidades são saqueados em Abyei, uma área disputada pelo Sudão e Sudão do Sul, em 2011. Abyei é um dos muitos lugares onde conflitos de difícil solução estão impedindo que o subdesenvolvimento crônico seja superado. © stuart price/foto da ONU
UMA ANÁLISE DO PÓS-2015
A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE PAZ POR QUE FOCAR EM CONFLITO E FRAGILIDADE?
Os objetivos de desenvolvimento do milênio (ODMs) vão expirar no final de 2015 e há várias discussões sobre se há necessidade de elaborar uma proposta para substituir os ODMs e, se sim, como ela deve ser. Ficou claro que os ODMs foram extremamente influentes na definição das prioridades de desenvolvimento internacionais, desde a sua adoção. No entanto, avanços tangíveis para alcançar os ODMs não foram observados em muitos contextos – esse é o caso específico dos Estados frágeis e afetados por conflitos. Em 2011, o Banco Mundial defendeu a necessidade de se lidar com conflitos e fragilidade, dentro de um contexto de desenvolvimento, quando se observou que nenhum Estado de baixa renda, frágil ou afetado por conflitos, tinha conseguido alcançar um único ODM sequer.1 Em 2012, a Força-Tarefa das Nações Unidas reconheceu, na agenda de desenvolvimento pós-2015 da ONU, que “a violência e a fragilidade tornaram-se os maiores obstáculos para os ODMs.”2 As evidências indicam claramente que a prevenção e a redução da violência e da fragilidade são fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável. Conforme reconhecido pela Força-Tarefa das Nações Unidas, “Desenvolvimento, direitos humanos, paz e segurança são indivisíveis e inter-relacionados. Um não será alcançado sem a presença do outro”.3 Portanto, é fundamental que a proposta que substituirá os ODMs leve em conta essas conexões e inclua medidas destinadas a prevenir e reduzir conflitos violentos, para garantir que Estados frágeis e afetados por conflitos não sejam novamente deixados de lado. Isso é importante não apenas para os países que já são vítimas de violência, mas também para ajudar a impedir novos conflitos violentos.
Este documento destaca os elementos necessários para a criação de uma abordagem bem sucedida e sustentável de promoção da paz, na linha do que é demonstrado nos atuais documentos de pesquisa e reconhecido pelas principais propostas políticas. O resumo identifica áreas de interesse comum entre o conjunto de evidências e as propostas, citando pontos de alinhamento e divergência entre eles e os atuais ODMs. Com base nisso, são feitas sugestões de áreas prioritárias para discussão, voltadas para a elaboração de uma nova proposta pós -ODM mais holística. Este documento não propõe uma lista exaustiva de questões para discussão, nem é um plano de ação da Saferworld para a agenda pós-ODM. Destina-se apenas a estimular o debate sobre a melhor maneira de incluir questões de promoção da paz nas futuras discussões.
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A Saferworld agradece ao Instituto Igarapé pela cuidadosa revisão da versão em português deste documento.
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2 saferworld briefing Abordando o pós-2015 a partir de uma perspectiva de paz
Os desafios da pobreza, desigualdade, instituições fracas, insegurança e limitado acesso à justiça estão entrelaçados no país mais pobre do sul da Ásia, o Nepal. No distrito de Kaski, as mulheres são consultadas sobre as suas necessidades de segurança e de justiça. © saferworld
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Um processo inclusivo A Saferworld apoia o chamado da campanha “Além de 2015”, para que a proposta pós-2015 seja “aberta e transparente, participativa, inclusiva e sensível às opiniões e às experiências das pessoas diretamente afetadas pela pobreza e pela injustiça”.4 Ao ampliar as necessidades e as prioridades dessas pessoas nos debates pós-2015, maior é a chance de que elas possam moldar as prioridades de desenvolvimento que se aplicam a elas. Garantir que as opiniões das pessoas em países afetados por conflitos sejam incluídas no debate pode apresentar alguns desafios: por exemplo, aqueles que se sentem ameaçados ou inseguros podem ser menos capazes de falar livremente sobre suas necessidades, em debates sobre políticas nacionais ou internacionais. O debate pós-2015, que foca em objetivos de longo prazo, pode também parecer muito distante para as comunidades que estejam enfrentando alguma crise. No entanto, é fundamental que todo esforço seja feito para envolver no diálogo político pessoas pobres e marginalizadas, incluindo mulheres, homens, meninos e meninas de sociedades afetadas por conflitos. Essa discussão deve ser concebida e apoiada de maneira diferente, conforme os diversos contextos, uma vez que fatores como normas culturais locais, níveis de educação e políticas específicas a cada contexto terão inevitavelmente um impacto sobre o processo.
“Conflitos violentos tornaramse o maior obstáculo para os ODMs... 60% da subnutrição, 61% da pobreza, 77% das crianças não matriculadas na escola primária, 65% das pessoas sem acesso à água potável e 70% das mortes infantis ocorrem em países frágeis ou afetados por conflitos.” Força-Tarefa das Nações Unidas/ PBSO, “Paz e segurança – artigo temático para reflexão”, maio de 2012 um cabo de guerra entre diferentes facções, mas sim uma pesquisa colaborativa, em direção a uma visão compartilhada do que proporcionará melhorias reais e duradouras na vida de pessoas do mundo inteiro. O que isso significa? Em primeiro lugar, é preciso entender que a paz duradoura e a redução da pobreza só serão alcançadas quando os fatores que causam conflito e insegurança são tratados, tais como a desigualdade de gênero e a degradação ambiental. A proposta pós2015 deve ser consensual entre aqueles que promovem os objetivos da paz, dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da redução equitativa e sustentável da pobreza.
Encontrando interesses comuns
Uma abordagem baseada em evidências
Um grande número de comunidades políticas já está trazendo uma vasta variedade de exigências para o debate pós- 2015. É importante que a conversa não se torne
As negociações para a proposta pós-2015 envolverão governos, instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o público em geral. Esses atores
trarão ao debate uma variedade incrível de perspectivas, prioridades e interesses. Existe um risco iminente de que a proposta pós-2015 seja excessivamente moldada por interesses políticos e institucionais, especialmente no que trata de questões politicamente sensíveis, tais como conflito e segurança. A concepção do processo será fundamental para evitar que isso aconteça. A Saferworld sugere que uma das formas de reduzir esse risco é direcionar a discussão para a avaliação de propostas cujos resultados práticos sejam efetivamente demonstrados (evidências). Em última análise, a proposta deverá ser acordada com base em um consenso político. No entanto, quanto mais esse consenso se aproximar daquilo que representam as evidências disponíveis, mais eficaz será em melhorar a vida das pessoas mais pobres do mundo. O debate terá de recorrer a evidências e análises independentes dos pontos fortes e fracos dos diferentes modelos de desenvolvimento, e do quão bemsucedidas têm sido as transições para a paz. Essas questões ainda não são bem compreendidas e ainda há tempo para que novas contribuições sejam incluídas no conjunto de evidências. Nesse meio tempo, vale examinar o que as evidências e as propostas políticas atuais têm a dizer. A próxima seção apresenta o que alguns dos estudos e das propostas políticas mais relevantes têm a dizer sobre o alicerce da paz sustentável. Ela identifica as áreas de convergência e sugere algumas áreas importantes que, de uma perspectiva de consolidação da paz, precisam ser incluídas no debate pós-2015.
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3 saferworld briefing Abordando o pós-2015 a partir de uma perspectiva de paz
O QUE A EVIDÊNCIA NOS DIZ? A tabela a seguir apresenta seis propostas plausíveis e reconhecidas sobre a consolidação da paz e, a partir disso, busca identificar pontos de alinhamento e de divergência entre elas e os atuais ODMs. Existe um significativo grau de consenso entre as propostas de consolidação da paz, em particular com relação aos fatores que precisam ser abordados para prevenir e reduzir a violência e a fragilidade. No entanto, esses fatores estão quase ausentes dos ODMs atuais, o que é surpreendente. Isso não quer dizer que alguns dos objetivos incluídos nos ODMs não contribuem para a consolidação da paz: por exemplo, reverter a perda de recursos
naturais pode ser crucial para a redução dos catalisadores de conflito em certos contextos, assim como a busca por igualdade de gênero é cada vez mais reconhecida como uma contribuição à construção de sociedades pacíficas. Vamos destacar aqui três dessas propostas e suas contribuições para o debate. O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2011 e a proposta das Estruturas da Paz representam dois documentos importantes que contam com grandes conjuntos de dados, enquanto que os Objetivos de Consolidação da Paz e Construção do Estado (PSGs, da sigla em inglês) contam com o apoio de diversas e
importantes partes interessadas no debate pós- 2015. A tabela inclui também: a proposta de segurança humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que foi a base para grande parte da política desenvolvida nessa área, a abordagem sobre consolidação da paz e à construção do Estado do Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, oferecendo a perspectiva de um Estado membro das Nações Unidas, e a proposta de programa para a consolidação da paz da ONG International Alert, oferecendo uma perspectiva de profissionais da área.
Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (2011)
Estruturas da Paz
Objetivos de Consolidação da Paz e Construção de Estado
Uma contribuição fundamental para o nosso entendimento é o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial (2011), “Conflito, Segurança e Desenvolvimento”. O relatório é especialmente relevante porque se baseia em uma ampla análise de evidências, documentos de referência, estudos de casos e consultas com governos, sociedade civil, setor privado, mídia e atores internacionais, assim como nas experiências de um grande número de países, a fim de identificar os fatores comuns que apoiaram as transições bem-sucedidas e eliminaram a fragilidade. Ele defende o argumento de que as transições bem-sucedidas foram raramente alcançadas nos casos em que não houve priorização dos seguintes elementos: n
Segurança cidadã
n Justiça n Empregos n Melhor
governança através de instituições legítimas n Redução de tensões externas
O nível de consenso é alto com relação às propostas de consolidação da paz e aos fatores que precisam ser abordados para impedir e reduzir a violência e a fragilidade. Esses, no entanto, quase não constam nos ODMs
Outra importante tentativa de resumir as evidências sobre o que sustenta a paz em uma variedade de contextos é o trabalho do Institute of Economics and Peace chamado de “Estruturas da Paz”.5 Ele se baseia na análise do Índice de Paz Global, que utiliza mais de 300 conjuntos de dados de países diversos para definir os principais determinantes econômicos, políticos e culturais que levam a sociedades mais pacíficas. O trabalho também define oito fatores como sendo associados a ambientes pacíficos. Todos são benéficos por si próprios e reforçam-se mutuamente uns aos outros: n
Governo de bom funcionamento Ambiente empresarial sólido n Distribuição justa de recursos n Aceitação dos direitos dos outros n Boas relações com os vizinhos n Livre fluxo de informações n Elevados níveis de educação n Baixos níveis de corrupção n
O Estruturas da Paz também argumenta que “os esforços de consolidação da paz devem ter como objetivo melhorar e criar o máximo possível dessas estruturas, ao mesmo tempo em que lidam com... questões como a contenção da violência”6 - reconhecendo assim que a provisão de segurança não pode ser negligenciada. É importante ressaltar que a proposta enfatiza que a natureza de reforço mútuo desses fatores significa que, se qualquer um deles for eliminado, as perspectivas para paz podem entrar em colapso.
Os Objetivos de Consolidação da Paz e Construção de Estado (PSGs) foram elaborados pelo Diálogo Internacional da Consolidação da Paz e Construção de Estado7 e validados pelo Novo Acordo para o engajamento em Estados frágeis (New Deal), em dezembro de 2011.8 A importância disso vem do fato de que os objetivos foram aprovados por 37 Estados quando de sua redação,9 bem como por uma série de instituições multilaterais. Além disso, e mais importante, receberam o apoio do g7+ (grupo de Estados frágeis).10 Os PSGs foram concebidos como um conjunto de metas provisórias para tratar as causas estruturais dos conflitos e da fragilidade como um precursor para alcançar os atuais ODMs, e os signatários do New Deal comprometeramse explicitamente com a promoção da inclusão dos seguintes PSGs na proposta pós-2015: n Políticas legítimas – Promover acordos políticos inclusivos e a resolução de conflitos n Segurança
– Estabelecer e reforçar a segurança das pessoas
n Justiça
– Lidar com injustiças e aumentar o acesso das pessoas à justiça
n Fundamentos
econômicos – Gerar emprego e melhorar os meios de subsistência
n Receitas
e Serviços – Gerenciar receitas e aumentar a capacidade de prestação responsável e justa de serviços.
8
7
6
5
4
3
2
1
Desenvolver uma parceria global a favor do desenvolvimento
Garantir a sustentabilidade ambiental
Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças
Melhorar a saúde das gestantes
Reduzir a mortalidade infantil
Promover a igualdade de gênero e a valorização da mulher
Alcançar a educação básica para todos
Erradicar a pobreza extrema e a fome
Objetivos
Desenvolver um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Até 2020, obter uma melhoria significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados
Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso sustentável à água potável e ao saneamento básico
Reduzir a perda de biodiversidade alcançando, até 2010, uma redução significativa na taxa de perda
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e nos programas nacionais e reverter as perdas de recursos ambientais
Diminuir pela metade e começar a reverter, até 2015, a incidência da malária e de outras doenças graves
Oferecer, até 2010, acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS para todos aqueles que precisam
Diminuir pela metade e iniciar reversão, até 2015, da propagação do HIV/AIDS
Alcançar acesso universal à saúde reprodutiva
Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna
Reduzir em dois terços até 2015 a taxa de mortalidade para menores de cinco anos
Eliminar a disparidade de gênero no ensino primário e secundário
Garantir que todas as crianças tenham condições de concluir o ensino primário
Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a quantidade de pessoas que passam fome
Alcançar o emprego pleno e produtivo e um trabalho digno para todos, incluindo mulheres e jovens
Reduzir a proporção de pessoas cuja renda é inferior a US$ 1 / dia
Metas
ATUAIS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Segurança ambiental
Segurança da saúde
Segurança alimentar
Segurança econômica
Segurança humana
Empregos
Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial Disponibilidade e igualdade de oportunidades econômicas
Proposta de programa da International Alert
Os atuais ODMs não incluem os elementos básicos da maioria das propostas sobre consolidação da paz
Fundamentos econômicos – gerar emprego e melhorar os meios de subsistência
Objetivos para a Consolidação da Paz
PROPOSTAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ Abordagem do DFID para a construção de Estados e sociedades pacíficas
Ambiente empresarial sólido
Elevados níveis de educação
Distribuição justa de recursos
Estruturas da Paz
Todos os grupos sociais têm acesso a meios de subsistência decentes
OBJETIVOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E CONSTRUÇÃO DE ESTADOS
Uma comparação entre as atuais propostas relacionadas à consolidação da paz identifica as áreas problemáticas que não constam nos atuais ODMs e, assim, permite a reflexão sobre o que incluir na agenda de desenvolvimento pós-2015
Disponibilizar os benefícios de novas tecnologias, especialmente as de informação e comunicação
Proporcionar acesso a medicamentos essenciais, nos países em desenvolvimento
Lidar com os problemas de dívida dos países em desenvolvimento
Atender às necessidades especiais de países em desenvolvimento sem acesso ao mar e dos que constituem pequenas ilhas
Atender às necessidades especiais de países menos desenvolvidos
Segurança da comunidade
Segurança pessoal
Segurança política
Lidar com tensões externas
Segurança cidadã
Justiça
Governança reforçada por meio de instituições legítimas
Estabelecer e fortalecer a segurança das pessoas
Aumentar a capacidade da prestação responsável e justa de serviços
Lidar com injustiças e aumentar o acesso das pessoas à justiça
Promover acordos políticos inclusivos e a resolução de conflitos
Gerenciar receita
Agentes de segurança têm confiança, habilidades, capacidade em linha com os valores locais, direitos humanos e direito internacional humanitário
As pessoas têm meios para manterem-se seguras
Bem-estar psicossocial
Igualdade de acesso a serviços de qualidade
Mecanismos formais e informais para aplicar justiça de forma equânime
Leis destinadas a impedir e reduzir a violência, compatíveis com os DH e valores tradicionais
Opinião, participação e inclusão na seleção de líderes, tomada de decisões e realização de processos sociais
Responder às expectativas do público (também, criar sistemas de resolução de conflitos, desenvolver funções básicas do Estado)
Apoiar acordos e processos políticos inclusivos (e criar sistemas de resolução de conflitos)
Desenvolver funções básicas do Estado
Boas relações com os vizinhos
Contenção da violência
Aceitação dos direitos dos outros
Livre fluxo de informações
Baixos níveis de corrupção
Governo com bom funcionamento
A comunidade internacional está lidando, de forma eficaz, com as tensões externas que levam a conflitos
Todos os grupos sociais sentem-se seguros
Todos os grupos sociais têm acesso à prestação responsável e justa de serviços sociais
Todos os grupos sociais têm igual acesso à justiça
Todos os grupos sociais podem participar das decisões que afetam a sociedade
Todos os Estados são capazes de gerenciar receitas e realizar funções básicas de forma eficaz e com responsabilidade
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6 saferworld briefing Abordando o pós-2015 a partir de uma perspectiva de paz
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A DISCUSSÃO Se compararmos a linguagem e os conceitos das atuais propostas sobre consolidação da paz incluídas na tabela, dois aspectos tornam-se claros: em primeiro lugar, os ODMs atuais mencionam apenas uma das questões apresentada na maioria das propostas de consolidação da paz, que poderia ser expressa da seguinte forma: n Todos
os grupos sociais têm acesso a meios de subsistência decentes.
Com a exceção dessa área, os demais componentes das propostas sobre consolidação da paz não têm espaço nos atuais ODMs. Em segundo lugar, existe uma grande área de consenso entre as diferentes propostas sobre variações de outros seis pontos, que poderia ser expressa da seguinte forma: n Todos
os Estados são capazes de gerenciar receitas e realizar funções básicas de forma eficaz e com responsabilidade
n Todos
os grupos sociais podem participar das decisões que afetam a sociedade os grupos sociais têm igual acesso à justiça
As questões que aparecem em apenas uma das propostas de consolidação da paz selecionadas, tais como a necessidade de um sólido ambiente empresarial ou o bem-estar psicossocial, não são incompatíveis com os pontos listados acima e também devem ser levadas em consideração. Uma vez que as propostas existentes sugerem que os fatores que levam à paz se reforçam mutuamente, isso leva a crer que a agenda pós-2015 deve ser verdadeiramente holística, e evitar omitir qualquer fator importante, cujo progresso seja necessário para a consolidação e a sustentabilidade da paz. Sem dúvida, surgirão novas evidências de como abordar a consolidação da paz de maneiras bem-sucedidas, mas, até lá, a Saferworld defende que essas áreas problemáticas devem ser cuidadosamente consideradas dentro de uma discussão baseada em evidências, por serem questões comuns sobre a consolidação da paz que precisam ser abordadas de maneira holística e inovadora na agenda de desenvolvimento pós-2015.
n Todos n Todos
os grupos sociais têm acesso à prestação responsável e justa de serviços sociais
n Todos
os grupos sociais sentem-se
seguros n A comunidade internacional está lidan-
do, de forma eficaz, com as tensões externas que levam a conflitos Vale ressaltar que esses objetivos justificam-se não apenas porque podem contribuir para a consolidação da paz, mas também porque contribuem para outros fins, como a proteção dos direitos humanos e a realização do crescimento econômico, sendo também um fim em si mesmo.
É essencial que a proposta que substituirá os ODMs inclua medidas destinadas a impedir e a reduzir conflitos violentos, para garantir que os Estados frágeis e afetados por conflitos não sejam deixados de lado.
MAIS SOBRE AS ÁREAS DE PRIORIDADE... Todos os grupos sociais têm acesso a meios de subsistência decentes A necessidade de conseguir o “pleno e produtivo emprego e trabalho digno para todos, incluindo mulheres e jovens” é uma meta no ODM1. A proposta de segurança humana reconhece a necessidade de segurança econômica, incluindo “renda mínima garantida, geralmente como resultado de um trabalho produtivo e remunerado”,11 enquanto os PSGs validam a necessidade de “gerar empregos e melhorar os meios de subsistência”.12 A maioria das propostas destaca a importância do acesso a empregos ser igual em todos os grupos sociais.
Todos os Estados são capazes de gerenciar receitas e realizar funções básicas de forma eficaz e com responsabilidade As diferentes propostas aqui examinadas apresentam pontos de vista diferentes sobre que funções básicas do Estado são necessárias para consolidar e manter a paz. Por exemplo, a abordagem para a construção de Estados e sociedades pacíficas do Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido afirma que segurança, direito e justiça e gestão financeira e macroeconômica são funções “indispensáveis” do Estado,13 enquanto a proposta das Estruturas da Paz defende um “governo de bom funcionamento”, o que depende de “participação política, cultura política, separação de poderes, qualidade da democracia e prestação de serviços públicos”.14 Embora pareça haver um consenso de que certos padrões de boa governança precisam ser aplicados, uma discussão mais ampla é necessária sobre o que isso deveria incluir.
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Mulheres reivindicam seus direitos de participar de tomadas de decisões no Iêmen. © reuters / khaled adbullah ali al mahdi, courtesy the thomson reuters foundation – alertnet
Todos os grupos sociais podem participar das decisões que afetam a sociedade
Todos os grupos sociais têm acesso à prestação responsável e justa de serviços sociais
A proposta de programa da International Alert afirma que “uma sociedade em que todos os membros - homens e mulheres, ricos e pobres, pessoas de todas as regiões e etnias - têm a oportunidade e a capacidade de participar de tomadas de decisões é mais resistente à violência do que aquela em que as decisões tendem a estar concentradas em uma categoria específica”.15 Embora seja provável que diferentes sociedades escolham diferentes modelos de governo para atender às suas necessidades específicas, a maioria dos que trabalham com a paz concordam que a tomada de decisão participativa é uma qualidade que pode ajudar todas as sociedades a alcançar a paz sustentável.
Embora os ODMs tenham muito a dizer sobre a prestação de serviços - por exemplo, acesso à educação primária e cuidados com a saúde – sabe-se que eles não tratam de forma satisfatória o quão justa deve ser a distribuição desses serviços. O DFID capta bem o problema, destacando que “a prestação de serviço pode ajudar a melhorar as relações Estado-sociedade. Porém, se mal resolvida, pode levar à discórdia e à discriminação”.18 O plano de ação de Monrovia, que definiu os PSGs, sugere que “o Estado deve, gradualmente, assegurar o acesso justo a esses serviços para todos os principais grupos da sociedade, incluindo os mais vulneráveis e marginalizados.”
Todos os grupos sociais têm igual acesso à justiça
Todos os grupos sociais sentem-se seguros
O acesso à justiça é mencionado por todas as seis propostas como componente fundamental de uma sociedade pacífica. O DFID argumenta que os Estados devem “estabelecer leis e normas que regem o comportamento do Estado e da sociedade” de forma justa e transparente, de modo que “a lei seja aplicada de forma justa e sem discriminação, seja por sistemas judiciários estatais ou por não-estatais e que haja acordo mútuo sobre os direitos e as obrigações compartilhados pela sociedade e pelo Estado”.16 A proposta de segurança humana observa que parte da ‘segurança política’ é que “as pessoas devem ser capazes de viver em uma sociedade que valoriza seus direitos humanos básicos.” 17
A segurança - de “pessoas”, “povo”, “cidadãos” ou “comunidades” – é citada por várias das propostas como sendo um elemento-chave da prevenção de conflitos. O International Alert argumenta que, “embora a prevenção física da violência não seja o suficiente por si só para construir a paz, é um componente essencial na consolidação da paz”.19 Da mesma forma, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial afirma que o provimento de segurança “tem referência direta à principal obrigação do governo, de cuidar de seus cidadãos”.20 Como se comprometer com a visão correta de segurança para todas as pessoas na sociedade será, portanto, uma questão fundamental para ser esclarecida no debate, até 2015.
A comunidade internacional está lidando de forma eficaz com as tensões externas que levam a conflitos O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial identifica fluxos ilegais de drogas, armas e dinheiro, crimes transnacionais, migração, mercados de commodities voláteis e ameaças ideológicas transnacionais, como alguns dos fatores externos que têm o potencial de aumentar a fragilidade,21 enquanto a proposta Estruturas da Paz acredita que “países com relações externas positivas são mais pacíficos e também tendem a ser politicamente estáveis”.22 A Rede Internacional de Conflito e Fragilidade (INCAF, da singla em inglês) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está atualmente buscando maneiras de diminuir fatores globais que causam um impacto negativo em conflito e fragilidade. Novos comprometimentos com uma atualizada “parceria global para o desenvolvimento” poderiam partir de tais evidências, para confirmar como a comunidade internacional fará sua parte para tornar menos difícil para todas as sociedades alcançar a paz duradoura.
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EM BUSCA DE UM CONSENSO SEM DEIXAR DE RESPEITAR AS NOSSAS DIFERENÇAS Em um mundo cada vez mais multipolar, uma enorme variedade de atores está envolvida na criação da agenda do desenvolvimento global. Além dos membros da OCDE, atores como a China, a Índia, o Brasil, a Rússia, a África do Sul, os países árabes, o grupo de países em desenvolvimento do G-77 e o g7+ (grupo de Estados frágeis) têm um papel crucial a desempenhar. O conjunto de evidências utilizado por aqueles que promovem a consolidação da paz para influenciar o debate sobre conflitos deve incluir suas experiências como atores de desenvolvimento e países com suas próprias experiências de consolidação da paz. Há muito a ser aprendido com isso. Ao mesmo tempo em que as propostas existentes que se baseiam em evidências e experiências são examinadas, é importante considerar o que é politicamente viável. Por exemplo, embora os PSGs ofereçam um ponto de entrada muito importante para o debate pós-2015 para os que estão preocupados com conflito e fragilidade, é improvável que elas rece-
bam o apoio de certos países e agências em sua forma atual. Alguns governos e agências multilaterais talvez não apoiem um objetivo ou uma meta cuja linguagem seja sobre ‘política legítima’. Também é preciso aguardar para ver se eles aceitarão uma meta que promova de alguma forma a tomada de decisão e o diálogo inclusivos. Um consenso com relação às normas e às políticas de desenvolvimento global somente pode ser alcançado através de uma linguagem compatível com as perspectivas das diversas comunidades políticas e governos de todo o mundo. Portanto, embora as propostas apresentadas neste documento ofereçam um ponto de partida útil, a linguagem e as ideias precisam ser adaptadas para atender a uma variedade de atores. Criar compromissos com os quais todos concordam, sem deixar de fora qualquer área importante onde o progresso seja necessário para consolidar e manter a paz sustentável, é o desafio que enfrentamos no momento.
SOBRE A SAFERWORLD A Saferworld é uma ONG internacional independente. Trabalhamos diretamente com a população local, bem como com governos e organizações internacionais, para prevenir conflitos violentos e incentivar iniciativas cooperativas de paz e segurança, centradas nas pessoas. Acreditamos que todos devem poder viver vidas pacíficas, gratificantes, livres de insegurança e conflitos violentos. Embora não sejamos uma agência tradicional de desenvolvimento, buscamos
compreender e influenciar a relação entre conflito, segurança e desenvolvimento internacional. Trabalhamos em mais de 15 países na Europa, na África, no Oriente Médio e na Ásia. Temos equipes em Bangladesh, Quênia, Kosovo, Nepal, Somália, Sri Lanka, Sudão e Uganda, bem como em Londres, Bruxelas e Viena. Todas as nossas publicações estão disponíveis e podem ser obtidas no nosso site.
Crianças liberianas saúdam o Primeiro Ministro chinês Hu Jintao em 2007. Doadores emergentes, como a China, têm uma crescente influência sobre o progresso do desenvolvimento de Estados afetados por conflitos. O debate pós-2015 é uma oportunidade para um diálogo político com eles, sobre qual a melhor forma de definir e apoiar a paz e o desenvolvimento humano sustentável. © christopher herwig
NOTAS 1 Banco Mundial, World Development Report 2011: Conflict, Security and Development (2011) 2 Força-Tarefa das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, Artigo para reflexão sobre paz e segurança 2012), p 3. Os signatários incluem 60 agências das Nações Unidas. 3 Op cit, Força-Tarefa das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, p 7. 4 Além de 2015, Itens essenciais - legitimidade, www.beyond2015.org/document/essential-musthaves-legitimacy acessado em 13 de agosto de 2012. 5 Institute for Economics and Peace, Estruturas da Paz: identificando o que leva a sociedades pacíficas (2011), www.visionofhumanity.org/wpcontent/ uploads/2011/10/Structures-of-Peace. pdf. 6 Ibid. p 2. 7 www.oecd.org/international%20dialogue/ 8 IDiálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e Construção de Estado, New Deal para o engajamento em Estados frágeis (2011), www. oecd.org/international%20dialogue/49151944. pdf. 9 www.oecd.org/international%20dialogue/anewdealforengagementinfragilestates.htm#endorse 10 Afeganistão, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Côte d’Ivoire, República Democrática do Congo, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Libéria, Papua Nova Guiné, Serra Leoa, Somália, Ilhas Salomão, Sudão do Sul, Timor-Leste e Togo. 11 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Relatório sobre Desenvolvimento Humano (1994), p 25. 12 Op cit Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e Construção de Estado, p 2. 13 DFID, Construção de Estados e sociedades pacíficas, www.gsdrc.org/docs/open/CON75.pdf, p 27. 14 Op cit Institute for Economics and Peace, p 6. 15 International Alert, Proposta de programa para a International Alert: concepção, monitoramento e avaliação (2010), p 8. 16 Op cit, DFID, p 29. 17 Op cit, UNDP, p 32–3. 18 Op cit, DFID, p 34. 19 Op cit, International Alert, p 10. 20 Op cit, Banco Mundial, p 149. 21 Op cit, Banco Mundial, p 217–240. 22 Op cit, Institute for Economics and Peace, p 21.
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