1. A participação social do segmento LGBT no MinC
1.1 Histórico Desde o começo da implementação das ações do Ministério da Cultura direcionadas à população LGBT, houve a preocupação de garantir a sua participação na formulação das políticas públicas. Dessa maneira, desde 2004 foram criadas instâncias de participação social, tais como Grupos de Trabalho e Comitê Técnico, como forma de garantir que a política cultural para o segmento fosse construída da maneira mais horizontal possível. Criado por meio da portaria nº 219, de 23 de julho de 2004, o primeiro Grupo de Trabalho LGBT tinha como finalidade a elaboração de um plano para fomento, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovessem a cultura e a não discriminação por orientação sexual. O GT foi composto por representantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da SEDH e da sociedade civil, por meio da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT 1 . A portaria criada em 2004, prevista para vigorar até dezembro daquele ano foi prorrogada por mais um ano, tendo sido concluídos os trabalhos do GT em dezembro de 2005. Como resultado, podemos citar um relatório que aponta várias propostas, dentre as quais, o reconhecimento pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC das Paradas do Orgulho GLTB (sigla utilizada à época) como eventos de natureza cultural, a elaboração de editais de apoio a eventos culturais de temática GLTB ou com foco em questões referentes à essa população, o resgate da memória cultural GLTB, a capacitação de grupos GLTB, o mapeamento das entidades GLTB, o apoio a publicação de livros que dessem visibilidade ao segmento, entre outras. Durante os anos de 2006 e 2007, não ocorreu nenhuma reunião formal do GT, no entanto, ao final desse ano, foi sentida a necessidade de que o diálogo 1
As siglas utilizadas para referenciar o segmento LGBT são abordadas neste relatório de acordo com as utilizações durante os períodos históricos citados.