Seminário de Segurança da Amazônia

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Mais ainda, é mister que o crédito ao empreendedor possa estar disponível em toda macrorregião, em especial nos locais menos acessíveis. De forma equivalente, se o novo padrão de financiamento que se procura para a região tem como corolário o que pensa Thiago de Mello, que interpreta o território como a oportunidade final de, no planeta, abrigar uma civilização harmônica e sustentável, o microcrédito deve ter papel preponderante no contexto do desenvolvimento regional, tão estratégico quanto o FNDR e a proposta de descentralização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional que acompanha a proposta de criação do novo fundo. Quanto à contribuição da Política Regional para a meta de crescimento da participação do PIB regional de cerca de 5% a ao menos 8% do total nacional em 2022, considera-se primordial não só um novo padrão de financiamento, mais uma significativa evolução das instituições regionais e locais. Assim, não se pode abrir mão, por exemplo, de uma SUDAM modernizada a partir de novos modelos de administração de recursos humanos e materiais. Referimo-nos a uma Superintendência fortalecida, com instrumentos e mecanismos suficientes para o cumprimento da nobre missão institucional que lhe cabe – tal realidade não está a serviço da sociedade amazônida ao fim do ano de 2010. Também é primordial o fortalecimento das estruturas regionais e sub-regionais de desenvolvimento regional, à semelhança das Secretarias Estaduais de Integração Regional ou os Fóruns e Agências Regionais de Desenvolvimento. O reforço à base técnico-científica também deve ser entendido como estratégico ao desenvolvimento da Amazônia. Novas unidades são muito bem-vindas, a exemplo da Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA), primeira Universidade Federal criada fora do eixo das capitais da Amazônia. O reforço e apoio à base estrutural de ensino, pesquisa e inovação existente é fundamental para que não se perpetuem as desigualdades históricas da distribuição de recursos à região, em comparação às demais do País. Da mesma forma, a retomada da prática do planejamento, mais especificamente do planejamento regional, a partir da elaboração de planos regionais e/ou sub-regionais em diversas escalas, conforme preconizado pelo PAS, é parte indivisível da retomada do desenvolvimento regional como ação de Estado na Amazônia. Muito já se realizou nos últimos anos a este respeito, mas muito ainda há que se realizar, sobretudo no que diz respeito à coordenação das iniciativas em andamento e a garantia de recursos para a implementação das ações propostas pela nova estratégia regional.

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