No que respeita à utilização do espaço exterior como meio de suporte às atividades de defesa, os satélites geoestacionários para comunicações, controle de tráfego aéreo e meteorologia desempenharão papel fundamental na viabilização de diversas funções em sistemas de comando e controle. As capacidades de alerta, vigilância, monitoramento e reconhecimento poderão, também, ser aperfeiçoadas por meio do uso de sensores ópticos e de radar, a bordo de satélites ou de veículos aéreos não-tripulados (VANT). Serão consideradas, nesse contexto, as plataformas e missões espaciais em desenvolvimento, para fins civis, tais como satélites de monitoramento ambiental e científicos, ou satélites geoestacionários de comunicações e meteorologia, no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE. Em qualquer situação, a concepção, o projeto e a operação dos sistemas espaciais devem observar a legislação internacional, os tratados, bilaterais e multilaterais, ratificados pelo País, bem como os regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário. As medidas descritas têm respaldo na parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que remonta à “Concepção para CT&I de Interesse da Defesa” – documento elaborado conjuntamente em 2003 e revisado em 2008. Foi fortalecida com o lançamento do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI/ MCT - Portaria Interministerial MCT/MD nº 750, de 20.11.2007), cuja finalidade é viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional.
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