pação na formulação e na execução das políticas e na avaliação, é preciso modernizar as regras de funcionamento. A Lei 8.666 (Lei de Licitações) um horror. Dizem até que o número é cabalístico, não deve ser coincidência. Nunca perguntam aos que trabalham na Administração Pública, aos quadros permanentes do Estado, o que eles acham das regras. Porque quem vive o problema é que pode contribuir e criar uma base, uma espécie de minuta da reforma. Deve-se pegar essa experiência e transformar numa inteligência, numa possibilidade de reflexão. É preciso fazer isso. Tenho dito ao presidente Lula sempre que posso: “Presidente, não há mais tempo no seu Governo, mas se o senhor puder influenciar o próximo presidente ou presidenta, por favor, inclua isso no programa porque é estratégico para o Brasil”. O Estado do Brasil é ineficiente, ineficaz e não foi criado para se relacionar com “o andar de baixo” da sociedade. Contratamos uma auditoria externa para avaliar essa experiência de Pontos de Cultura. Uma grande fragilidade é que a maioria dos grupos culturais comunitários não tem condições institucionais para atender às demandas da lei. Isso já é suficiente para compreender que, se queremos democratizar o Estado e ampliar o acesso aos bens e serviços que são prestados pelo Estado, é preciso uma reforma do Estado brasileiro. Fortalecer, para mim, é aumentar a identidade social com o Estado e ampliar a possibilidade de controle social sobre os governantes, sobre o funcionamento. Acho que devemos diminuir os cargos disponíveis para quem vem de fora, qualificar o serviço público, criar carreira para todos – pode-se até diminuir o número, em alguns lugares do Estado é preciso diminuir o contingente de servidores, pagar bem, ter um sistema de avaliação, motivação para que as pessoas funcionem 44
Ciclo de palestras – Cultura