SabeRES - Gestão Pública em Revista by Saberes SEAP

SabeRES: Gestão Pública em Revista – Ano I – Edição 1 – Dezembro de 2009 (www.revistasaberes.seap.pr.gov.br)

Ano I - Edição 1 - Dezembro de 2009

Apresentação A edição de número 1 do “Saberes – Gestão Pública em Revista” traz uma entrevista com o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, sobre o anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública. Em artigo, o economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia a nova ordem mundial com a crise global, inclusive o papel do Estado nesse contexto. Um balanço do Encontro Paranaense de Servidores Estaduais e os preparativos para a terceira edição do Congresso Consad de Gestão Pública também são notícias desta edição.

Sumário 02 03

Editorial Entrevista - Governo federal prepara Lei Orgânica da Administração Pública, anuncia Marcelo Viana

Experiências Paraná - Encontro de Servidores: circuito mobiliza 15 mil agentes públicos - Programação inclui manifestações artísticas - Secretária apresenta panorama da gestão pública

Percepções e Práticas - Presidente do Ipea: “O papel do Estado será ainda maior no pós- crise”

Pelo Brasil - Congresso Consad se consolida como foro de discussão da gestão pública brasileira

Eventos em Gestão Pública

Expediente

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP Escola de Governo do Paraná Rua Máximo João Kopp, 274 - Bloco 6 - Santa Cândida - Curitiba – Paraná Telefone: (41) 3351 - 6636 - Fax: (41) 3351 - 6149

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Editorial “Saberes – Gestão Pública em Revista” estreia neste mês, dezembro de 2009, com a proposta de se tornar mais um veículo de comunicação do Governo do Paraná, desta vez segmentado. Trataremos aqui de assuntos relacionados direta e indiretamente àquelas chamadas “áreas- meio” de uma estrutura de governo – planejamento, administração, finanças, jurídico. Aquelas áreas responsáveis pela gestão da máquina pública, que lidam com temas áridos, mas imprescindíveis para que os serviços públicos – educação, saúde, segurança, fomento econômico – cheguem ao cidadão, com a eficiência e qualidade legitimamente reivindicadas. “Saberes – Gestão Pública em Revista” trará conteúdo noticioso, jornalístico. Editada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Assessoria de Imprensa e Gerência Executiva da Escola de Governo), a revista utilizará material produzido pelas diversas assessorias de imprensa dos órgãos públicos do Poder Executivo estadual e ainda por agências ou outras fontes públicas de notícias, isto é, aquelas que produzem conteúdo livre. A Revista complementa um outro produto da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, o repositório institucional “Saberes em Gestão Pública”, com o objetivo essencial, sempre, de compartilhar o conhecimento produzido. Por aqui é democratizando o acesso ao conhecimento que outros se criam. “Saberes” começa como revista trimestral, em versão na internet. Mas terá atualizações constantes, na seção “Radar”, destinada a notícias factuais, também relacionados à gestão pública. Você, claro, pode – e é convidado – a participar. Sugira, mande observações, críticas, elogios na seção “fale conosco”. Afinal, a revista é feita para você. Boa leitura!

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Entrevista Governo federal prepara Lei Orgânica da Administração Pública, anuncia Marcelo Viana

Em entrevista à Agência Brasil, que o “Saberes em Revista” republica, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, informa que o governo federal prepara um anteprojeto que cria a Lei Orgânica da Administração Pública. Entre os principais pontos – e o que mais deverá gerar debates, na avaliação do próprio Viana – está o que trata do controle das ações do administrador público. “Temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Não podemos nem ter uma situação em que o administrador não possa fazer nada, sem ter um controle prévio, por outro lado também não podemos imaginar que o administrador possa fazer o que quiser sem se submeter aos controles que devem existir", disse o secretário, à repórter Luciana Lima. No final de novembro, vale lembrar, Marcelo Viana esteve em Curitiba, participando do Seminário de Ações Compartilhadas, evento promovido pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Governo do Paraná e que reuniu gestores federais, estaduais e municipais, das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Acompanhe a íntegra da entrevista da Agência Brasil: Agência Brasil (ABR) – A proposta sobre a Lei Orgânica da Administração Pública tem sido alvo de críticas principalmente em relação ao capítulo que trata do controle. O governo pretende realizar mudanças? Marcelo Viana – Um anteprojeto de lei que foi elaborado por uma comissão de jurídica, para ser debatido. Eles fizeram esse anteprojeto com total liberdade, a pedido do ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo, que instituiu a comissão de juristas, e agora o governo recebeu essa proposta deles e está submetendo a um debate interno. ABR – Mas a proposta tem recebido críticas sobre a supressão dos controles prévios e concomitantes. Tornar esses tipos de controle uma exceção não seria arriscado? Viana – Olha, não há supressão. O fato de ser exceção não significa que vai ser suprimido, é preciso deixar isso claro. O controle vai continuar podendo agir no exercício de suas a atividades. O controle é tradicionalmente uma atividade que ocorre a posteriori, mas nada impede, em absoluto, que haja controle prévio concomitante se as condições assim exigirem. O fato de ter exceção não significa que não vai ser feito. ABR – O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, critica: diz que o controle prévio ou concomitante atende ao quesito da tempestividade da investigação. Segundo o TCU, esse quesito tem proporcionado nos últimos anos uma apuração melhor do andamento das obras, uma identificação mais efetiva de irregularidades. Privilegiar o controle a posteriori não poderia atrapalhar na identificação das irregularidades? Viana – Nada disso. Ela [Lei Orgânica da Administração Pública] não privilegia nem um nem outro [tipo de controle], e cabem os dois quando tiver que ser feito. De certa maneira é essa a razão da palavra exceção. O que não pode é que todos os atos da administração tenham que ser previamente submetidos ao controle. Senão a administração não vai funcionar mais. O que a gente não pode é fazer uma universalização. Que todos os atos da administração sejam submetidos a controle prévio. Senão não precisa mais de administrador. O controle prévio e concomitante deve ocorrer sempre que houver motivos para que ocorram. Agora, os princípios que regem a administração são os princípios gerais de presunção de boa- fé. É o princípio geral que rege a legislação brasileira. Ninguém é culpado a priori. De sorte, que os controles têm que ocorrer quando há motivos que justifiquem a sua atuação. Eu não posso impedir que o administrador administre. Ou seja, o administrador para administrar não pode estar submetido a uma situação em que ele tenha que sempre que, antes de tomar uma decisão, usar o controle.

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Isso não faz o mínimo sentido. Até por que as coisas têm que acontecer e a administração não pode se atrasar. Agora é obvio, que qualquer ato do administrador que esteja em processo, em que haja motivos para que se atue de forma previa ou concomitante, isso tem que ocorrer. Só não pode ser um ato universal. ABR – A administração pública é emperrada pelas regras que hoje vigoram? Viana – Temos que melhorar a qualidade de gestão. Falo isso com tranquilidade por ser secretário de Gestão. Evidentemente, aqui há muitas coisas por fazer ainda para melhorar a qualidade da execução no Poder Público de uma maneira geral. Alguns passos no sentido de melhorar já estão sendo tomados. Há um processo claro de renovação da máquina pública de profissionalização e criação de novas carreiras, melhoria geral na qualificação, na formação dos servidores, de sorte que esse pessoal mais qualificado, no âmbito da administração e da execução das atividades, deve melhorar a qualidade dessas atividades. Boa parte dos problemas que são identificados pelo controle em geral não são ilicitudes, mas erros cometidos por um despreparo do agente público. De sorte, temos que agir no sentido de, preventivamente, evitar esses erros, mas dentro de uma solução estrutural que é de qualificar a administração pública mediante sua profissionalização. E isso está sendo feito. O governo já criou carreiras específicas em diversas áreas, tem propostas no sentido de criar outras carreiras, dos ministérios setoriais, principalmente para as áreas meio dos ministérios, e tem uma proposta tramitando no Congresso que cria funções comissionadas no Poder Executivo cujo objetivo é profissionalizar os níveis tático e operacional da gestão pública. De sorte que tudo isso é necessário para melhorar a qualidade da execução. ABR – Mas em relação aos mecanismos de fiscalização? Viana – No que diz respeito ao controle, nós não podemos imaginar que qualquer ato do administrador tenha que antes ser submetido a um controle prévio. O administrador tem que tomar decisões. É da natureza da administração tomar decisões. Ele tem que agir sob pena das coisas não acontecerem. Claro que se houver indícios que em sua ação há uma ilicitude, é evidente que os órgãos de controle devem atuar, sim. Agora, temos que ver se o controle está sendo substantivo ou se são problemas de conformidade de natureza secundária. Há pouco tempo, eu tive notícias, participando de um evento com o prefeito de Vitória, e o prefeito contava que tinha havido um processo pelo qual a prefeitura de Vitória tinha emprestado alguns bens para a prefeitura de Salvador para a realização de um evento. E por que houve o atraso de um dia na publicação no Diário Oficial, do ato que formalizava isso, ele recebeu uma ação por improbidade administrativa, Ou seja, não se pode levar ao exagero de um controle que exacerbe o peso de conformidade secundária. Então, eu diria que temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Não podemos nem ter uma situação em que o administrador não possa fazer nada, sem ter um controle prévio, por outro lado também não podemos imaginar que o administrador possa fazer o que quiser sem se submeter aos controles que devem existir. Em relação ao anteprojeto de lei apresentado pelos juristas, conversei com vários deles e todos, em uníssono, me disseram que não há nenhum objetivo no sentido de cercear o controle ou de impedir que o controle ocorra. Trata- se apenas de dar o tratamento doutrinário adequado a cada uma das funções da área pública. E repetiram isso. Não somente em relação a esse tópico específico que gerou tanta controvérsia referente ao controle a posteriori, mas também em relação a outros tópicos. Todo mundo sabe que, na ocorrência de certas irregularidades, a ação concomitante é fundamental para evitar que haja prejuízo ao erário. O que nós não podemos é impedir que o administrador administre. ABR – O ministro Paulo Bernardo disse que o Ministério do Planejamento está pensando numa forma de ter um regime diferenciado para as estatais a fim de dar um pouco mais de agilidade no processo de contratação. Como esse processo pode ser facilitado sem que haja risco de fraude? Viana – O próprio anteprojeto de lei apresentado pelos juristas prevê um regime especial para as chamadas entidades estatais de direito privado, entidades essas que incluem as empresas estatais. E hoje a própria lei de licitação já abre a possibilidade de regimes especiais para as empresas estatais. É mais um nicho de oportunidades a ser trabalhado no sentido de evitar regras que sejam incompatíveis para o bom funcionamento de empresas que estão no mercado e, inclusive, têm concorrentes privados. Outro aspecto que gostaria de frisar sobre a questão de controles, é que nós temos uma cultura muito burocrática formal. Os nossos mecanismos de controles se prendem, em geral, a procedimentos e a conformidades e, em geral, esquecem que tão importante quanto controlar procedimentos e provavelmente mais importante é controlar resultados.

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E o anteprojeto apresentado pelos juristas prevê mecanismos de controle de resultados na administração pública mediante a adoção de contrato de autonomia. Por isso é importante. Porque eu posso ter todo um processo absolutamente legal, seguir todas as conformidades e não gerar nenhum resultado para a administração ou para a população que paga impostos. É preciso que haja um controle no âmbito da administração, e por isso o anteprojeto propõe a figura dos contratos de autonomia, mediante a qual os entes públicos poderão ter mais liberdade para atuar no ponto de vista orçamentário, financeiro e administrativo, mas em consequência, estarão também obrigados a cumprir metas e resultados previamente pactuados. ABR – Outro ponto que o TCU tem questionado, é o dispositivo que pode dar margem às empresas privadas de se livrarem da fiscalização mesmo tendo recebido recursos públicos? Viana – No anteprojeto apresentado para os juristas, em outro momento, se finaliza nessa direção. Não só se prevê que deve haver um controle da legalidade dos atos contratuais firmados, como também do cumprimento do objeto desses contratos. A prestação de contas é necessária. Você tem que comprovar que o objeto contratado foi executado, que houve a execução física. Toda essa prestação de contas tem que ocorrer. O que não pode, e é o que os juristas estão querendo deixar claro, é exigir que entes privados sigam normas de direito público. Os entes privados têm que ser responsabilizados nos limites dos atos contratuais firmados e dos compromissos assumidos. Não pode haver ingerência na gestão interna desses entes. Foi só isso que os juristas sugeriram no anteprojeto. Ou seja, os entes privados são regidos pelo direito privado e os entes públicos são regidos pelo direito público. Se um ente privado faz um contrato de alguma natureza com o setor público, esse ato que estar regido pela legalidade, conforme a lei, o objeto contratado tem que ser cumprido. De sorte que cabe a avaliação da execução física e financeira do contrato firmado. E em relação a isso, é evidente que a entidade não governamental é responsável e passível, portanto, de responsabilização. Agora, o regime jurídico dela continua sendo de direito privado e não de direito público. Significa que ela não tem que obedecer às normas de funcionamento da administração pública. Ela funciona com base nos seus atos e no seu contrato social. Em relação ao que foi contratado, ela tem que prestar contas de tudo, executar fielmente o que foi assumido nesse ato contratual. ABR – O senhor poderia exemplificar como essa regra poderia agilizar a administração? Viana – Não é questão de agilizar. É só você não poder impor às pessoas obrigações que elas não têm que cumprir. Imagine que você fosse obrigada, na administração do seu lar, a fazer o cumprimento de alguma regra de direito público só por que você eventualmente tivesse um contrato com o setor público. As normas têm que reger ao cumprimento do contrato que você firmou. Vamos imaginar que você preste um serviço à administração pública, que você tenha um contrato com a administração, que você trabalhe na área de comunicação e tem que cumprir determinadas obrigações em função desse contrato. Você só pode ser cobrada nos limites do contrato que você firmou. Eu não posso te obrigar a fazer mais nada para além do contrato. Na verdade, o que os juristas fizeram foi colocar o óbvio no texto da lei, porque o objetivo dessa proposta é colocar a casa em ordem, definindo os papéis e as responsabilidades de cada um para evitar os conflitos administrativos e/ou judiciais que possam prejudicar o desempenho da máquina pública. ABR – O senhor considera que são injustas as críticas feitas. Este projeto de lei pode abrir caminho para o desvio de verbas públicas? Viana – O que eu acho que é que a leitura do texto acaba um pouco comprometida por um ambiente que foi um pouco conflitivo nesse período mais recente. Essa proposta foi elaborada durante um ano e meio, foi apresentada ainda em julho deste ano, quando nenhuma dessas discussões envolvendo TCU, o governo e outras entidades estavam postas. E é uma discussão que tem que ser feita com tranquilidade de ânimos, no sentido de nós buscarmos melhorar o marco regulatório da Administração Pública. Não se trata de ter um conflito entre este ou aquele segmento da Administração Pública, buscando um bode expiatório para os diversos problemas que a administração tem. Na verdade, de nós, de comum acordo, gestores públicos, advogados, controladores e todos os agentes públicos, procurarmos normas que, definindo bem as atribuições de cada segmento dentro da administração, produzam aquilo que é o objetivo comum, que é de atender ao público com qualidade, segurança jurídica, enfim, com condições de eficiência, eficácia e efetividade.

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ABR – Quando essa proposta será enviada ao Congresso? Viana – Ainda é um anteprojeto. Só se torna um projeto quando encaminhado pelo Presidente da República. Mas, agora, nós estamos naquele momento em que a proposta elaborada pelos juristas deve ser submetida à discussão com os diversos órgãos e entidades da administração pública que são intervenientes no processo. Esse processo já está sendo feito por meio de consultas. A AdvocaciaGeral da União, por meio do ministro e do consultor - geral da União, vai levar o assunto para debater com o chamado colégio de consultores, que reúne um conjunto de consultores jurídicos da administração federal. A Casa Civil vai fazer a mesma coisa. E a própria CGU ia nos encaminhar documentação sugerindo o aperfeiçoamento de diversos itens do anteprojeto, o que vem ao encontro das nossas expectativas. A ideia é que o anteprojeto é um ponto de partida qualificado para o debate. Mas não é o ponto de chegada que vai depender exatamente desse trabalho de articulação e discussão dentro do governo e, depois, evidentemente, quando o projeto estiver tramitando com uma discussão ainda mais ampla. ABR – Mas há uma previsão de quanto tempo essa proposta levará para ser aperfeiçoada e, depois disso, enviada ao Congresso? Viana – Não há um prazo definido. Vai depender ainda dessas reações e das sugestões que forem feitas à luz da análise do documento em si. Essa decisão não está no nível burocrático administrativo. É uma decisão de uma esfera mais elevada. A decisão da oportunidade e conveniência de encaminhar o projeto de lei ao Congresso.

MAIS INFORMAÇÕES: Ministério do Planejamento: www.planejamento.gov.br Agência Brasil: www.agenciabrasil.gov.br FONTE: Assessoria de Imprensa Seap

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Experiências Paraná Encontro de Servidores: circuito mobiliza 15 mil agentes públicos Promovido pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, o Encontro Paranaense de Servidores Estaduais percorreu 20 municípios – Curitiba, um no litoral e outros 18 no interior. Houve a integração também com funcionários públicos municipais.

Uma verdadeira caravana levando informação, dados e motivação aos funcionários públicos estaduais da capital e, principalmente, do interior e do litoral do Paraná. Assim se pode sintetizar a primeira edição do Encontro Paranaense de Servidores, promovido pela Escola de Governo, rede de capacitação profissional e desenvolvimento pessoal que tem sua Gerência Executiva vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Em pouco menos de dois meses – do início de setembro ao final de outubro deste ano – o circuito de encontros percorreu 20 municípios. Reuniu, ao todo, cerca de 15 mil trabalhadores da administração pública – a maior parte servidores estaduais, mas em quase todas as edições havia a presença de servidores municipais também. Afinal, seja qual for a esfera de atuação, todos têm uma missão em comum: fazer com que os serviços cheguem à população com eficiência, com qualidade. A secretária Maria Marta Renner Weber Lunardon acompanhou ao vivo metade das 20 etapas do circuito e, na sua avaliação, o evento superou as expectativas. Em todos os eventos, o número de vagas foi preenchido; em boa parte deles, o número de participantes, inclusive, ultrapassou o total estimado por edição. “A adesão a essa iniciativa de confraternização, integração e troca de experiências foi plena, numa grande demonstração de mobilização, de motivação, de interesse por ações como essa. O servidor está se identificando como responsável, na condição de elo entre o poder público e a sociedade, por suprir as necessidades, as demandas da população”, salienta Maria Marta. Impressão semelhante é a do vice- governador Orlando Pessuti, que participou de três etapas – as de Maringá, Paranavaí e Ponta Grossa (esta, a que marcou o encerramento do circuito pelo interior do estado). Ao abrir as três edições do evento, o vice- governador fez questão de ressaltar aos funcionários que a competência dos técnicos e profissionais dos quadros do Poder Executivo é imprescindível para que os programas de governo possam ser implantados e, mais do que isso, obtenham os resultados esperados. “Sem servidores bem remunerados, qualificados profissionalmente e motivados, nós não executaríamos as nossas propostas e nossas ideias; enfim, não executaríamos com êxito as ações de governo que vão ao encontro do desenvolvimento do Paraná”, diz Pessuti.

Programação inclui manifestações artísticas

As 20 etapas do I Encontro Paranaense de Servidores Públicos Estaduais contaram também com apresentações artísticas – música, encenações teatrais – boa parte delas feitas pelos próprios servidores públicos estaduais. A programação variou de etapa para etapa, mas entre os pontos comuns em cada uma deles houve as seguintes palestras: Com Sônia Maria Fedri Schober, diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Secretaria da Administração e da Previdência, que relatou as ações na área de gestão de pessoas desenvolvidas pelo Governo do Paraná, aos quadros da administração direta e autárquica do Poder Executivo.

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Ruth Aparecida Favorin Martins , diretora de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Relações com Investidores da Sanepar: falou da formação e das relações interpessoais dos servidores públicos, e abordou aspectos motivacionais. Padre Valter Pegorer , diretor de Relações com Investidores da Sanepar: levou a palestra “O servidor e o sonho do povo: facilitando a atuação profissional da equipe de servidores públicos de cada órgão estadual da região”, na qual enfatizou o papel do funcionário público para o sucesso das políticas públicas. Municípios por onde o Encontro passou: 02/09 – Guarapuava 03/09 – Laranjeiras do Sul 16/09 – Campo Mourão 17/09 – Cascavel 18/09 – Foz do Iguaçu 23/09 – Jacarezinho 24/09 – Apucarana 25/09 – Londrina 30/09 – Umuarama 01/10 – Paranavaí 05/10 – Maringá 07/10 - União da Vitória 08/10 – Francisco Beltrão 09/10 – Pato Branco 14/10 – Cornélio Procópio 20/10 – Lapa 21/10 – Irati 22/10 – Paranaguá 23/10 – Ponta Grossa 28/10 – Curitiba

Secretária apresenta panorama da gestão pública

Nas etapas do Encontro Paranaense de Servidores Estaduais das quais participou, a Secretária da Administração e da Previdência do Paraná, Maria Marta Renner Weber Lunardon, procurou levar ao conjunto do funcionalismo um resumo do que vem sendo feito de diagnóstico e de proposições sobre a gestão pública no Brasil. Vice- presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Maria Marta participa dos fóruns do Conselho e de outros eventos relacionados. “O resgate do papel do Estado brasileiro, depois do seu enxugamento decorrente das políticas neoliberais dos anos 90 e, mais recentemente, a crise global que tem exigido uma intervenção maior do poder público, impõem, aos que fazem a máquina estatal funcionar – os servidores – a necessidade de novas percepções e desafios”, frisou a Secretária nos eventos. “É consenso, entre os gestores públicos com os quais tenho convivido no Consad, por exemplo, a relevância de se investir na administração pública não apenas para se melhorar as práticas burocráticas, mas sim a importância de se ater a um objetivo maior: a de que essas práticas devem ter como foco, sempre, a melhora da qualidade dos serviços que é oferecido ao cidadão.”

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Percepções e Práticas Presidente do Ipea: “O papel do Estado será ainda maior no pós- crise”

Em artigo intitulado “Saídas pós- crise internacional”, o economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, faz uma análise sobre a nova ordem mundial. Acompanhe: “O sistema capitalista revela, em suas crises periódicas, momentos de profunda re- estruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam certo esgotamento, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo. É nesse sentido que algumas das saídas para o mundo pós- crise internacional já podem ser vislumbradas. A primeira vincula- se à reconstrução do modelo de globalização neoliberal que produziu, entre outras coisas, uma inédita era de monopolização econômica em poucas empresas globais. Até antes da crise mundial, cerca de 500 grandes corporações transnacionais geravam faturamentos anuais que, acumulados, chegavam a se aproximar de metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No contexto pós- crise, possivelmente um contingente ainda menor de corporações transnacionais tende a estar mais concentrado em mais atividades econômicas, apontando para o grau de monopólio privado sem paralelo histórico. Essa realidade faz com que países deixem de ter o controle das empresas para que as grandes corporações transnacionais passem a deter países, com faturamentos anuais superiores ao PIB de nações. O quadro de instabilidade nas atividades econômicas que decorre da maior imperfeição na competição entre as forças de mercado a partir de poucas e gigantescas corporações transnacionais, que por serem muito grandes não mais podem quebrar sob o risco de levar ao colapso o próprio sistema econômico, tende a ampliar o papel do Estado. Isso porque a ruína da crença neoliberal, explicitada pela crise atual, tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados como a suficiência do sistema financeiro internacional liberalizado. Até o momento, contudo, além das ajudas estatais inimagináveis às grandes corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras), pouco se avançou em termos de transparência, supervisão e controle dos mercados, sobretudo o financeiro. Mas a contenção dos efeitos das crises econômicas gerados pela baixa capacidade regulatória da competição intercapitalista dificilmente poderá ocorrer sem avanço no grau de coordenação das políticas governamentais. A consequência do estreitamento da relação orgânica do Estado com o processo de acumulação privada pode ser o aprofundamento da competição entre os Estados nacionais. Ou seja, maior intensidade entre os conflitos mundiais. Esse é um risco que não pode ser descartado especialmente quando o poder de governança global encontra- se estacionado junto com os problemas não resolvidos do século passado. O G- 20, nesse sentido, representa uma nova possibilidade de regulação global, embora não possua ainda o mesmo caráter institucional presente na Assembleia das Nações Unidas e suas agências multilaterais. Uma segunda saída da crise internacional relaciona- se ao movimento de deslocamento do centro dinâmico do mundo, especialmente com relação ao relativo esvaziamento econômico dos Estados Unidos. Diferentemente das experiências históricas anteriores, como no caso da transição da hegemonia inglesa para a dos Estados Unidos, que foi gradualmente consagrada entre a crise de 1929 e o fim da Segunda Guerra Mundial, notam - se que as possibilidades atuais se dão por meio da construção de um mundo com novas centralidades supranacionais (policentrismo). Os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto do mundo. Apesar disso, observa- se que no contexto de emergência da crise no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os novos espaços de centralidades mundiais no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, União Europeia e Ásia.

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Por fim, uma terceira saída da crise internacional relaciona- se ao estímulo à mais rápida internalização da revolução técnico- científica no processo de produção e consumo em grande escala global. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, dificilmente poderá ter vida longa uma saída de crise que se espelhe na mera reprodução do modelo passado. Para que isso não ocorra, a matriz energética mundial precisa ser recomposta enquanto viabilidade do ponto de vista econômico (lucrativas). Com isso, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente não apenas devem crescer como um conjunto de inovações técnico- científicas deve apontar para algo menos estimulador das mudanças climáticas. Da mesma forma, o avanço da sociedade pós- industrial, cada vez mais portadora do trabalho imaterial, tende a favorecer a reorganização no espaço urbano, até então prisioneiro das antigas exigências do exercício do trabalho em locais determinados, como a fazenda para a agricultura e pecuária e a fábrica para a manufatura, entre outros. Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral passa a ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário. Ou seja, o trabalho realizado sem grandes deslocamentos cotidianos. Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais locais torna- se cada vez mais possível, reduzindo o comprometimento temporal com os deslocamentos da casa para o trabalho e vice- versa, entre outras tarefas do cotidiano. Mas para isso, o fundo público precisará ser fortalecido com o objetivo de contribuir para a nova redistribuição dos espaços urbanos. A elevação do fundo público seria politicamente correta se ocorresse em cima da tributação das atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes. Assim, seria também interessante considerar cada vez mais as novas fontes de riqueza que se vinculam ao trabalho imaterial, até o momento pouco conhecidas e quase nada tributadas. Todas essas possibilidades de saídas da crise internacional constituem oportunidades singulares que podem ser aproveitadas por todos os países, especialmente os não desenvolvidos. O Brasil já demonstrou historicamente capacidade de aproveitar as oportunidades das crises, bem como aponta recentemente para que isso ocorra por meio das medidas internamente tomadas. O fato de ter saído melhor do que se encontrava antes do início da crise internacional indica que o caminho não está errado e deve ser aprofundado.” MAIS INFORMAÇÕES: Sobre o Ipea: www.ipea.gov.br FONTE: Agência Ipea (www.agencia.ipea.gov.br )

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Pelo Brasil Congresso Consad se consolida como foro de discussão da gestão pública brasileira Terceira edição do evento será em março próximo (dias 15, 16 e 17), em Brasília.

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que tem o Paraná na vicepresidência (por meio da Secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon), já deu início aos preparativos para mais uma edição de seu Congresso de Gestão Pública. Lançado em 2008, realizado novamente em 2009 e com a terceira edição agendada para março próximo (dias 15, 16 e 17), em Brasília, o Congresso Consad de Gestão Pública tem se consolidado como foro de discussão da gestão do Estado brasileiro – nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de unidades federativas (União, Estados e Municípios). Para a edição 2010 do Congresso, o Consad planeja incluir na programação um resumo do que as gestões estaduais – cujos mandatos se encerram justamente no ano que vem – promoveram de mudanças na administração pública. Além desse balanço, o Congresso Consad contará com a exposição de gestores, especialistas, acadêmicos e pesquisadores sobre práticas exitosas. Os trabalhos inscritos estão sendo analisados pelo comitê científico do congresso, antes de serem definitivamente selecionados. Os trabalhos abordarão os seguintes segmentos: “gestão da despesa pública”, “estrutura do setor público”, “reformas pelo lado da demanda”, “gestão de recursos humanos” e “formas alternativas de ofertas de serviço público”. IMPORTÂNCIA - O presidente do Consad, Paulo César de Medeiros, destaca a importância de se instituir – e, mais que isso, de se consolidar – um foro de discussão, de apresentação de diagnósticos e de soluções na área da gestão pública, em especial na conjuntura atual de sequelas da eclosão da crise econômica global, que trouxe novas demandas ao Estado. Medeiros é secretário da Administração do Rio Grande do Norte. “Insere- se com especial relevância o debate sobre novos desafios da gestão pública no Brasil, em razão, sobretudo, da busca permanente pela construção de um Estado mais eficiente e mais eficaz”, diz, para concluir: “e isso só é possível se atuarmos no caminho da construção de um Estado orientado para resultados”. O III Congresso Consad será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A promoção é do Consad e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio de instituições públicas federais, do Distrito Federal e privadas, e ainda instituições de fomento internacionais. MAIS INFORMAÇÕES: Consad: www.consad.org.br FONTE: Assessoria de Imprensa Seap

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Eventos em Gestão Pública 2009

VIII Fórum Brasileiro Sobre a Reforma do Estado 02 a 04 de Setembro de 2009 Vitória - Espírito Santo II Congresso Nacional de Responsabilidade Socioambiental 20 a 22 de Outubro de 2009 Curitiba - Paraná XIV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública 27 a 30 de Outubro de 2009 Salvador - Bahia

2010

III Congresso Consad de Gestão Pública 15 a 17 de Março de 2010 Brasília - Distrito Federal

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Expediente Governador Roberto Requião de Mello e Silva Vice- Governador Orlando Pessuti Secretário de Estado da Comunicação Social Benedito Pires Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora Geral / Seap Regina Gubert Diretora de Recursos Humanos / Seap Sônia Maria Fedri Schober Gerente Executiva da Escola de Governo do Paraná Marli Aparecida Jacober Pasqualin Coordenadora do Centro de Formação em Gestão Pública da Escola de Governo do Paraná Margaret de Fátima Pesch

Equipe Técnica do SabeRES - Gestão Pública em Revista Coordenadora Técnica Claudia Cristina Muller Jornalista Responsável (Textos e Imagens) Wagner de Alcântara Aragão Equipe de Apoio Técnico Daiane Geremias Eliza Mateus da Silva Ellen Cunha do Nascimento Sindy Molina

Desenvolvimento da Interface com Ferramenta Xoops Celepar Versão 2.0 Companhia de Informática do Paraná – Celepar