Política social de educação e a precária formação do estudante-trabalhador no Ensino Médio público
brasileiros, metade tem entre 16 e 24 anos. É o que revela o relatório Tendências Mundiais do Emprego Juvenil 2006, divulgado pela OIT. No Brasil, outro fenômeno chama a atenção: 52% dos jovens empregados, segundo o relatório, trabalham sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social, o que contribui para o empobrecimento da população. Segundo ainda o relatório, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. O estudo realizado pelo DIEESE identifica também grande disparidade na condição de inserção da juventude no mercado de trabalho quando se observam as diferentes regiões do país, o sexo do jovem e a condição socioeconômica de sua família. Dentre os jovens economicamente ativos, em torno de 30% se encontravam em situação de desemprego nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (29,3%), Belo Horizonte (30,3%), São Paulo (32,6%) e Distrito Federal (36,7%). A condição dos jovens era ainda pior em Salvador e Recife, com taxas superiores a 40%. Em 2004, nas regiões investigadas pelo DIEESE, pôdese observar que, em geral, os jovens de origem mais abastada tendem à permanência na escola, enquanto entre os jovens de famílias mais pobres verifica-se o oposto.
Educação para o trabalho: mas qual trabalho? Neste artigo, buscamos analisar de forma sucinta a política pública de elaboração do currículo do Ensino Médio denominada de PCNEM. Implementada pelo governo FHC a partir de 1999, as orientações curriculares analisadas por este estudo estão vigentes até hoje e servem como base para o desenvolvimento do trabalho pedagógico de professores em âmbito nacional na rede de ensino pública e privada. Ficou demonstrado que os PCNEM ainda alimentam uma perspectiva futura de trabalho fortemente ligada ao imediatismo da organização do mercado de trabalho pós-fordista ou de acumulação flexível, em que a prioridade se mantém com a pre54
paração e funcionalização de mão-de-obra jovem e saudável, disponível para garantir a reserva de trabalhadores ou o ingresso imediato no mercado pouco valorizado economicamente. Assim, pudemos constatar que essa política pública elaborada para a reformulação do currículo traz uma série de proposições que transitam entre um conservadorismo pedagógico, quanto à visão de sociedade baseada no modelo produtivo capitalista pós-fordista, e um avanço no que diz respeito à forma como este conhecimento deve ser tratado no ambiente educacional. Observamos, de certa forma, nessa proposta, uma intenção de superar o modo estanque e mecânico como o conhecimento científico vem sendo tratado historicamente no âmbito da escola e, no caso específico do Ensino Médio, a forma como esse conhecimento deve se voltar para a formação dos estudantes. Mas lembramos que essa novidade está diretamente ligada muito mais às novas formas de reprodução do processo produtivo no “chão da fábrica” do que propriamente a uma inspiração superadora das formas com que a escola trata o conhecimento científico inerente a cada disciplina escolar. Verificamos que as mudanças propostas pela política pedagógica dos PCNEM atravessam a percepção de uma realidade dominada pelas novas tecnologias, mas infelizmente ainda dá um peso maior às ferramentas tecnológicas do que à valorização histórica e política da luta de classes. A implantação dos PCNEM decorreu de debate bastante restrito ao círculo dos gestores de alto escalão do Ministério da Educação e Esporte, à época, relegando um papel secundário a atores de suma importância para o sucesso dessa política social, pois são os professores da rede pública de ensino e a comunidade escolar como um todo que vivenciam o dia a dia dessa reforma, o que revelou talvez um caráter ainda bastante verticalizado na elaboração de políticas públicas em nosso país, talvez um traço vivo do autoritarismo brasileiro. Mesmo anunciados sob um cariz de amplo debate, os PCNEM, da forma como foram apresentados a educadores, secretários de educação e sociedade como um todo, trouxeram poucas possibilidades de
Revista de Gestão Pública/DF v. 2 n. 2 jul./dez. 2008