Distribuidor de RS terá isenção de ICMS para vendas ao governo

Em mais uma vitoriosa iniciativa junto às autoridades estaduais, os distribuidores do Rio Grande do Sul conseguiram que, mesmo no final da atual gestão, o governo do Estado autorizasse a inclusão do setor no programa de incentivo que dá isenção do ICMS nas vendas efetuadas aos órgãos e empresas públicos. Esta medida atende parte do pleito encaminhado pelos distribuidores locais em julho e foi confirmada na reunião dos empresários gaúchos com o secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luiz Roberto Andrade Ponte, que aconteceu em 11 de outubro.

Além da isenção do ICMS para vendas internas aos órgãos da administração pública, uma regra que já vale para outros produtos e está amparada em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária, os distribuidores querem a redução da alíquota interna de ICMS de 17% para 12%. Na avaliação de José Luiz Figueira Jr (Sulpel-RS), representante regional ANDIPA e membro do Conselho Diretor, que está liderando a iniciativa que vai beneficiar a todos os distribuidores do estado, esta conquista é um primeiro passo e os esforços agora são no sentido de encaminhar este pleito ao novo governo eleito.

A expectativa é que o governo do estado anuncie nos próximos dias o enquadramento dos distribuidores no programa que permite a isenção do ICMS nas vendas aos órgãos públicos.