Alíquotas devem cair para desestimular fraudes de desvio do papel imune

O retorno da alíquota do imposto de importação do papel para 14% corrige um erro e sinaliza o caminho que devemos seguir. A partir de 1º de outubro será extinta a majoração determinada pela Camex à lista de cem produtos, que elevou o imposto do papel a 25%. Sim, a notícia é um alento para o setor,que viuaumentaro já alto apelo ao ilícito, uma vez que a maioria esmagadora das importações corresponde a papéis declarados comoimunes.

A pseudoproteção dada à indústria nacional mostrou-se um tiro no pé, um verdadeiro fomento aodesviodefinalidadedopapelimune,omalmaior do setor de papel a ser combatido com afinco. Ironicamente, este tropeço amplifica a solução, que temos defendido como mais efetiva e eficaz para minguar este ilícito: a redução da diferença de preço entre o produto tributado e o imune, que correspondeàcargatributáriadecercade45%.

Conseguimos avançar, expor nossa visão e nos fazer compreender, especialmente pelos agentes públicos, técnicos e reguladores. Agora, extinto o esdrúxulo aumento, vamos persistir até vermos concretizar a redução dos demais impostos incidentes sobre o papel. Uma solução mais definitiva e duradoura, capaz de expurgar os oportunistas que sugam a rentabilidade dos negóciosnosetorpapeleironacional.

Por isso, iniciamos um movimento para amealhar informações, dados e apoios para apresentar aos devidos órgãos do poder público uma proposta contundente de redução dos impostos incidentes sobre o papel comercial. Análises preliminares do cenário tributário já indicam que, mesmo considerando uma alíquota menor que as atuais, pode haver incremento da receita pública pela inclusão da fatia que hoje vai para o desvio. Afinal, na imunidade a arrecadação é zero, seja a operação legal ou fraudulenta. Reduzindo os ilícitos,abaseparatributaçãoserámaior.

Esta ação vem se somar aos esforços que temos empreendido, sempre buscando construir consensos, e que tem nos permitido ver fechar o cerco às fraudes do papel imune. Duas medidas entram em vigor nos próximos meses, reforçando este combate, que envolve perdas substanciais aos empresários e aos cofres públicos. A embalagem diferenciada e o Recopi Nacional são muito bemvindos e necessários, pois elevam o grau de risco e com isso tendem a fazer diminuir as operações fraudulentas.

No entanto, esses resultados podem ser potencializados se o ilícito for menos atraente. Com prêmio reduzido e risco maior, o interesse dos oportunistas deve ser menor. E o saldo dessa equação será a recomposição do mercado de papel, gerando emprego, renda e tributos legítimos, hojedesviados.

Em matérias, nesta edição, detalhamos outras informações relevantes para avaliar o setor papeleiro, como os dados estatísticos e os resultados do sistema Recopi no estado de São Paulo, com apreensão recente de quase três mil toneladas de papel e a aplicação de R$ 450 milhões em autos de infrações envolvendo desvios definalidade.

Atodos,boaleituraereflexões.