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Acordo Ortográfico:  é a hora da recusa    Cecília Enes Morais   

    Acho  difícil  não  me  ocupar  do  Acordo  Ortográfico,  um  dos  assuntos  mais  sérios  e  preocupantes da actualidade. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (doravante  AO90),  que  se  nos  apresenta  como  o  “projecto  de  texto  de  ortografia  unificada  de  língua  portuguesa  (...)  para  a  defesa  da  unidade  essencial  da  língua  portuguesa  e  para  o  seu  prestígio  internacional”,  e  se  diz  o  resultado  “de  um  aprofundado  debate  nos  países  signatários”: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e  Príncipe.    Ortografia  unificada,  unidade  essencial,  prestígio  internacional  e  aprofundado  debate  são  alguns dos pontos deste trabalho, que pretende questionar a autoridade e responsabilidade  de todos os intervenientes no sistema educativo português.    A  ortografia  da  língua  portuguesa  tem  sido  alvo  de  sucessivas  reformas  ao  longo  do  último  século (enunciá‐las‐ei em momento oportuno), o que tem impossibilitado a sua estabilização,  factor necessário à sua afirmação e à transmissão do conhecimento entre gerações.    Destas  reformas,  as  unanimemente  adoptadas  pelos  dois  principais  actores  (Portugal  e  Brasil),  foram,  todas  elas,  posteriormente  rejeitadas  pelo  Brasil,  que  nunca  escondeu  que  adotar  é  dever  dos  portugueses  (ideia  deixada  por  Lindley  Cintra,  na  década  de  80  em  entrevista ao «Expresso»).     O  ‘P’  da  teimosia  portuguesa  –  assim  anuncia  o  texto  oficial  do  AO90,  Anexo  II,  4.2,  d)  assinado  pelos  governantes  portugueses  –  foi  então  declarado  obstáculo  eliminado  do  português  euro‐afro‐asiático‐oceânico  por  meio  do  AO90  que  determina  a  adoção  dos  falantes  e  escreventes  de  Portugal,  Angola,  Cabo  Verde,  Guiné‐Bissau,  Moçambique  e  São  Tomé  e  Príncipe.  (É  impossível  não  observar  que,  depois  de  quase  um  século  de  acordos  assumidos  e  rejeitados  pelo  Brasil,  o  espírito  unificador  se  entranhou  pouco  depois  da  entrada de Portugal para a Comunidade Europeia, que promoveu o português ao estatuto de  língua oficial da mesma.)    A  16  de  Dezembro  de  1990,  Pedro  Santana  Lopes,  então  secretário  de  Estado  da  Cultura,  assinou o AO90 por incumbência de Aníbal Cavaco Silva. Santana Lopes, mais de duas décadas  depois, afirma, confiante, na sua coluna no Sol, que “Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)” –  do  que  se  conclui  que,  ou  Pedro  Santana  Lopes  se  esqueceu  do  que  leu,  ou  Pedro  Santana  Lopes se esqueceu de ler o que assinou.⁽¹⁾ Também mais de duas décadas depois de assinado  1   


o «acordo», Aníbal Cavaco Silva confessa em Díli (Maio de 2012): «quando estou a escrever  em casa, tenho alguma dificuldade e mantenho o que aprendi na escola».⁽²⁾     Diz o art. 2.º do AO90 que os “Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos  competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993,  de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e  tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.”; e  diz  o  art.  3.º  que  o  “Acordo  Ortográfico  da  Língua  Portuguesa  entrará  em  vigor  em  1  de  Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do  Governo da República Portuguesa.”.     Porém,  o  teimoso  ‘P´  ficou  inexplicavelmente  esquecido:  não  se  elaborou  o  vocabulário  ortográfico  comum,  nem  se  ratificou  o  AO90.  Até  que,  em  1998,  surge  do  nada  o  Primeiro  Protocolo Modificativo a dar nova redacção aos dois artigos (Portugal demorou cerca de dois  anos a ratificar este Protocolo, apenas o fazendo a 28 de Janeiro de 2000):    ₋ art.  2.º:  “Os  Estados  signatários  tomarão,  através  das  instituições  e  órgãos  competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário  ortográfico  comum  da  língua  portuguesa,  tão  completo  quanto  desejável  e  tão  normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.”  ₋ art.  3.º:  “O  Acordo  Ortográfico  da  Língua  Portuguesa  entrará  em  vigor  após  depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da  República Portuguesa.”    Mas o teimoso ‘P’ volta a ficar esquecido, até que, em 2004 (quase década e meia depois de  assinado  o  AO90),  alguém  terá  percebido  que  Portugal,  Angola,  Cabo  Verde,  Guiné‐Bissau,  Moçambique e São Tomé e Príncipe o continuam a utilizar. Surge então o não menos diligente  e ainda mais ardiloso Segundo Protocolo Modificativo, que volta a dar nova redacção ao art.  3.º:  “entrará  em  vigor  com  o  terceiro  depósito  de  instrumento  de  ratificação  junto  da  República  Portuguesa”,  ou  seja,  os  negociadores  querem  que  a  ratificação  de  três  Estados  baste para decidir a sorte da língua em todos os PALOP (Países de Língua Oficial Portuguesa).    Nove anos depois (2013), Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Segundo Protocolo  Modificativo, pelo que não basta que três países entreguem o instrumento de ratificação do  AO90 para que este entre em vigor. Mas esta e outras questões jurídicas serão analisadas no  final do trabalho.     Parece‐me  oportuno  notar  a  dificuldade  em  elaborar  um  vocabulário  ortográfico  comum  (VOC), condição primeiramente necessária um ano antes (1993) da conjecturada entrada em  vigor  do  AO90  (1994),  que,  nem  depois  de  convertido  em  simples  vocabulário  de  «terminologias científicas e técnicas» parece realizável. A sua elaboração, ainda que apenas  no  que  respeita  às  terminologias  científicas  e  técnicas,  seria  a  prova  da  impossibilidade  de  qualquer  unificação  ortográfica  (e  lexical).  Fica,  no  entanto,  a  pergunta:  aceitam  as  universidades portuguesas um acordo ortográfico sem um vocabulário ortográfico comum às  partes que o pactuam para o suportar?    

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Entretanto a ABL (Academia Brasileira de Letras) elaborou o VOLP (Vocabulário Ortográfico da  Língua Portuguesa, 5.ª Edição) e Evanildo Bechara, declarou à Folha de S. Paulo (18/3/2009)  que “em nenhum momento o Acordo fala em vocabulário comum” e acrescenta que o VOLP  “é  brasileiro,  e  os  outros  países  de  língua  portuguesa  poderão  criar  os  seus”.  No  obediente  Portugal,  a  Porto  Editora  e  Malaca  Casteleiro  elaboraram  um  VOLP,  o  ILTEC  (Instituto  de  Linguística Teórica e Computacional) elaborou um VOP (Vocabulário Ortográfico Português) e,  como dois não bastam para promover o caos, fomos brindados com um VOALP (Vocabulário  Ortográfico Actualizado[sic] da Língua Portuguesa) da ACL (Academia de Ciências de Lisboa, a  quem, inexplicavelmente, a AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa) trata  por Academia das Ciências Portuguesas).(3)     Temos assim 4 Vocabulários, divergentes entre si, mas todos oficiais. Se o AO90 estivesse em  vigor  não  precisaríamos  de  fazer  pim‐pam‐pum  e  escolher,  pois  a  facultatividade  seria  legítima em qualquer um dos Estados da CPLP (excepto em Angola e Moçambique).     O Brasil esqueceu‐se de que não pode violar tratados internacionais e fixa no seu VOLP que  co‐herdeiro se pode escrever «coerdeiro», tal como denuncia a professora Thaís Nicoleti de  Camargo:  “  a  ABL  entendeu  que  poderia  suprimir  o  hífen  de  formas  como  co‐herdar  e  co‐ herdeiro, em desacordo com o texto oficial”.(4)    Antes  de  prosseguir,  importa  ainda  saber  de  que  maneira  se  poderá  entender  o  profundo  debate do qual resultou o AO90: de todos pareceres solicitados pelo Instituto Camões, apenas  um se mostrou favorável: o da ACL, assinado em causa própria por Malaca Casteleiro, um dos  autores e negociadores do «acordo».(5)     Portugal aprovou o Segundo Protocolo Modificativo por meio da Resolução da Assembleia da  República n.º 35/2008 de 29 de Julho de 2008, e ratificou‐o em 2009.   A referida Resolução estabelece, no artigo 2.º, que até à vigência definitiva do AO90 decorre  um período de transição de seis anos, e que, no decorrer deste período as duas ortografias  são  legítimas.  Qualquer  um  capaz  de  somar  6  a  2009  conclui  que  o  período  de  transição  terminaria em 2015, e que Francisco José Viegas, a quem o resultado da soma deu 2014, não  sabe  fazer  contas.  Mas  há  mais:  os  portugueses  só  tiveram  conhecimento  de  que  o  AO90  estaria  em  vigor  desde  2009  a  17  de  Setembro  de  2010  (Aviso  n.º  255/2010  de  17  de  Setembro de 2010), ou seja, quase um ano e meio depois. Assim sendo, e porque a data de  vigência é a da publicação em Diário da República, o período de transição não terminaria em  2015,  mas  em  2016,  pois  a  “falta  de  publicidade  dos  actos  previstos  nas  alíneas  a)  a  h)  do  número  anterior  e  de  qualquer  acto  de  conteúdo  genérico  dos  órgãos  de  soberania,  das  regiões autónomas e do poder local, implica a sua ineficácia jurídica” (art. 119 da Constituição  da República Portuguesa).  Que  razões  terão  levado  os  governantes  portugueses  a  assinar  o  AO90  para  depois  o  esquecer, a esperar tanto tempo para ratificar os dois Protocolos Modificativos, e a esconder  dos  portugueses  durante  quase  um  ano  e  meio  que  o  AO90  estaria  em  vigor  apesar  de  tal  poder  incorrer  em  “ineficácia  jurídica”?  Talvez  a  resposta  nos  tenha  sido  dada  por  Aníbal  3   


Cavaco Silva, num provável momento de distracção, a 22 de Maio último, em Díli: “Quando  fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português  disse‐me que podia e devia anunciar a ratificação do acordo, o que fiz” (Público, 22 de Maio  de 2012). Que levará os governantes e o representante do Estado Português, eleitos e pagos  pelos portugueses para defenderem os seus interesses, a ceder a pressões estrangeiras?  Menos de dois meses antes desta confissão de Cavaco Silva, a 30 de Março de 2012, ocorreu  a  VII  Reunião  de  Ministros  da  Educação  da  CPLP  (Comunidade  de  Países  de  Língua  Portuguesa), em cuja Declaração Final podemos ler que a “Aplicação do Acordo Ortográfico  de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos”, e  que  ficou  o  Secretariado  Técnico  Permanente  (do  qual  Portugal  faz  parte)  incumbido  de  proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação  do Acordo Ortográfico de 1990”.  A Declaração não especifica quais são os constrangimentos e estrangulamentos revelados no  processo de ensino e aprendizagem, porém, tentarei provar neste trabalho que só podem ser  duas ordens:   — A aplicação ilegal do AO90, que, aliás, só é  perpetrada pelo autonomeado  motor  do  indefinido  e  provavelmente  indefinível  conceito  «lusofonia»  e  pelo  seu pressionado, porém alegre e deslumbrado, reboque: Brasil e Portugal. Os  restantes  PALOP  continuam  a  escrever  segundo  a  Convenção  Ortográfica  de  1945 (CO45), que, como veremos adiante, é a única que vigora em Portugal.   — As imprecisões, os erros e as ambiguidades que caracterizam o AO90 e que  já  foram  admitidas  publicamente  por  Evanildo  Bechara,  que,  ainda  assim,  tal  como  os  outros  negociadores,  nomeadamente o  também  co‐autor  português  Malaca  Casteleiro,  teima  fazer  da  sua  confissão  uma  questão  insignificante.  Julgue‐se a confissão: “o Acordo não tem condições para servir a uma proposta  normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades” (Lagoa, S. Miguel, em  Maio de 2008).   A 24 de Abril de 2012, menos de um mês depois da VII Reunião de Ministros da Comunidade  de  Países  de  Língua  Portuguesa,  a  Agência  Lusa  informa  que  “O  secretário  de  Estado  da  Cultura,  Francisco  José  Viegas,  garantiu  hoje  que  não  haverá  qualquer  revisão  do  acordo  ortográfico”.  Que  poderá  levar  os  governantes  portugueses  a  continuar  a  promover  sofregamente  o  AO90  depois  de  admitir  constrangimentos  e  estrangulamentos?  Como  justificam  as  universidades  portuguesas  e  demais  intervenientes  no  processo  educativo  a  adopção  forçada,  e  não  raras  vezes  aplaudida  e  promovida  por  docentes  e  discentes,  de  constrangimentos  e  estrangulamentos?  Serão  as  instituições  de  ensino  portuguesas  isentas  de autoridade e responsabilidade, tendo a seu cargo a promoção e desenvolvimento cultural  e científico dos seus cidadãos? Estarão privadas de autonomia ou voz? 

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Assinalo  de  seguida  alguns  dos  muitos  erros,  imprecisões  e  ambiguidades  que  o  AO90  apresenta ao longo das 21 bases que o compõem, e para o qual “de entre os princípios em  que assenta a ortografia portuguesa se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia) com  um certo detrimento para o critério etimológico.” (ponto 5 do Anexo II do AO90).   Começo  pela  base  IV,  aquela  que  apresenta  mais  e  maiores  consequências  pedagógico‐ didácticas.    Pode  ler‐se  na  página  de  Internet  da  FLUP,  Mestrado  em  Tradução  e  Serviços  Linguísticos,  código  MTSL015,  que  “Pelo  estudo  das  bases  greco‐latinas  das  terminologias  científicas  procurar‐se‐á aumentar a capacidade de expressão e o rigor terminológico” e que “no fim do  semestre  os  alunos  devem  ser  capazes  de  (...)  3.  deduzir  o  significado  de  palavras  de  diferentes nomenclaturas a partir dos seus constituintes”.     É  sabido  que  a  esmagadora  maioria  do  léxico  técnico  e  científico  especializado  tem  a  sua  origem no latim e no grego: “A��large proportion of the vocabulary of specific content areas is  built  on  Greek  and  Latin  elements”(6),  carácter  etimológico  que  o  inglês,  língua  onde  encontramos a maior parte da literatura científica e técnica e cultural, não só preserva, mas  promove. Quanto maior é o grau de literacia, maior é a estabilidade ortográfica: e a evolução  da  língua  consiste  nisso.  Há  um  ganho  suplementar  nessa  estabilização  ortográfica  que  a  literacia  assegura:  quanto  maior  é  mais  fidedigna  será  a  transmissão  do  património  escrito  entre as gerações.    A  falta  de  bibliografia  técnica  e  científica  traduzida  para  língua  portuguesa  faz  do  recurso  a  obras em língua estrangeira uma necessidade. O AO90, suprimindo sequências consonânticas  (e não «consoantes mudas» como são erradamente chamadas), afasta‐nos «da raiz», e, por  consequência, afasta‐nos também das línguas que podem suprir a falta de manuais em língua  portuguesa.  Este  afastamento  dificulta  ainda  a  aprendizagem  do  português  como  língua  estrangeira, como facilmente nos permite concluir Norman Herr (California State University):    “Root words – A knowledge of Greek and Latin prefixes, suffixes, and roots can  greatly  enhance  student  understanding  of  scientific  terms  and  facilitate  a  better understanding of English and other European languages. Approximately  50%  of  all  words  in  English  have  Latin  roots,  many  of  which  are  shared  with  Spanish, French, Portuguese and Italian. Learning scientific root words thereby  helps  one  understand  the  vocabulary  of  a  variety  of  languages,  particularly  English (1.1, 1.2, 1.3, 1.4).  Cognates  –  Many  science  terms  are  used  internationally.  Identify  such  terms  (2.3, 2.4) and ask your students to notify you whenever they recognize a new  term that is pronounced or written similarly in their first language. This helps  build  your  knowledge  of  cognates  (words  that  are  similar  in  two  or  more  languages) so you can help future learners master science vocabulary”.(7)     Assim, e tal como atesta a FLUP, muitas das erradamente chamadas consoantes mudas que o  AO90 quer eliminar são, afinal, fundamentais para um processo cognitivo de reconhecimento  e aprendizagem racional de terminologia técnica e científica.   

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Mas não é o único erro da base IV: lê‐se no ponto 4.1 do Anexo II, a respeito das erradamente  chamadas  consoantes  mudas  que  “na  norma  gráfica  brasileira  há  muito  estas  consoantes  foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes  se conservam”. Pois eu preciso do ‘C’ para pronunciar ‘corrector’, doutro modo pronunciarei  da mesma maneira que pronuncio ‘corretor’, e não quero confundir o corrector que tenho na  gaveta da secretária com as pessoas que trabalham na bolsa de valores ou nas agências de  seguros;  eu  preciso  do  ‘P’  para  pronunciar  ‘recepção’,  «receção»  pronuncio  da  mesma  maneira  que  ‘recessão’,  e  para  recessão  já  me  chega  a  económica;  eu  preciso  do  ‘P’  para  pronunciar  ‘concepção’,  «conceção»  pronuncio  da  mesma  maneira  que  pronuncio  ‘concessão’, e eu não quero conceder tudo aquilo que concebo. Peço a quem não «ouve» a  diferença  que  leia  em  voz  alta  baptismo  e  «batismo»,  baptizado  e  «batizado»,  afectivo  e  «afetivo», colectivo e «coletivo», lectivo e «letivo», factura e «fatura», adopção e «adoção»,  efectivo e «efetivo»,...     Os  brasileiros  não  precisam  dos  cês,  pês  e  acentos  nessas  palavras  pois  dizem  de  modo  indistinto  «para»  e  pára»,  «corrector»  e  «corretor»...  Porém,  para  nós,  as  erradamente  chamadas  consoantes  mudas  têm,  na  maioria  dos  casos,  um  valor  diacrítico  essencial  à  correcta pronunciação.    Aconselho vivamente a leitura do único trabalho científico realizado até hoje a respeito (da  base IV) do AO90 e que desmistifica o logro das erradamente chamadas consoantes mudas:  OS LEMAS EM ‘‐ACÇÃO’ E A BASE IV DO AO90.(8)    Que  terá  levado  estes  iluminados  negociadores  a  alegar  aproximação  da  fala  à  escrita  e  unificação ao mesmo tempo, quando qualquer que veja uma das muitas telenovelas com que  se  entretêm  os  portugueses  repara  no  contra‐senso,  isto  é,  repara  que  as  diferenças  de  pronunciação não o permitem?    O desvario não só continua como se agrava: lê‐se ainda na Base IV que é “inevitável que se  aceitem grafias duplas”. Vejamos algumas inevitáveis duplas grafias: ‘recepção’ em Portugal  deve  escrever‐se  «receção»,  e  no  Brasil  continua  a  escrever‐se  ‘recepção’;  ‘percepção’  em  Portugal deve escrever‐se «perceção», e no Brasil continua a escrever‐se ‘percepção’...    Será  este  mais  um  “passo  importante  para  a  defesa  da  unidade  essencial  da  língua  portuguesa e para o seu prestígio internacional.”? Já agora: qual unidade e qual prestígio? A  unidade  não  existe  nem  poderá  existir  (as  divergências  semânticas  e  sintácticas  já  não  o  permitem), e o prestígio obtém‐se pela estabilidade e pela ordem, como tão bem exemplifica  a língua inglesa.     Apesar da estranha supressão de pês e cês em palavras que no Brasil se continuam a grafar  com os cês e os pês, creio que a esta altura já todos terão percebido que (sobretudo) a base  IV impõe a sete países que escrevam como se escreve no Brasil. E quem esteja minimamente  atento  ao  que  se  passa  nas  redes  sociais,  páginas  de  Internet  oficiais  e,  pasmem‐se!,  leia  o  Diário da República, já reparou que ‘facto’ e ‘contacto’, apesar do que nos diz a base IV  do  AO90, são constantemente grafadas sem cê, ou seja, como no Brasil,  e que os mais activos  acordistas também já referem discretamente a inadaptação à estranha ausência dos cês e dos  pês  nas  palavras  que  para  os  falantes  brasileiros  são  necessárias.  Quem  não  acredita  que  o  6   


«acordo  ortográfico»  é  o  instrumento  para  pôr  todos  os  PALOP  a  escrever,  e  por  consequência, a médio prazo, a falar brasileiro, deveria começar a preocupar‐se seriamente:  para estas e/ou outras alterações “os próximos passos serão definidos no primeiro trimestre  de 2013, altura em que tem programada uma visita a Portugal.”, disse a 7 de Dezembro um  ministro brasileiro alegando que assim “poderemos ser uma língua da ONU”.(9)   Os interesses políticos e económicos do Brasil não deveriam ser atingidos à custa do prejuízo  dos portugueses. Pedro Passos Coelho, questionado em 2008 por um cidadão, respondeu que  o  AO90  “não  representa  nenhum  benefício  para  a  língua  e  cultura  portuguesa”.  No  mesmo  ano  é  concedido  o  título  de  cidadão  honorário  do  Rio  de  Janeiro  a  Miguel  Relvas...  E  a  negociata  energicamente  reiniciada  pelo  governo  de  José  Sócrates  continua.  Mas  nem  os  portugueses  tiram  nenhuma  vantagem  dos  benefícios  concedidos  ao  maçon,  nem  Portugal  lucra  com  as  aspirações  políticas  e  económicas  de  outros  países,  por  muito  que  elas  sejam  apresentadas sob a forma de doces promessas.     Outra  das  graves  consequências  da  base  IV  é  o  aumento  exponencial  do  número  de  homografias, mas já iremos.     “Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente  do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc.”, diz‐nos a base XVII. Leio Hamlet, e a  certa altura diz o príncipe da Dinamarca que “algo há de mal”... eu também digo, a respeito  do  AO90,  que  algo  há  de  mal,  mas  que  o  mal  há‐de  ter  fim  quando  for  sensatamente  rejeitado por todos os intervenientes do sistema educativo.    Pela base XV ficamos a saber que cor‐de‐rosa e água‐de‐colónia continuariam a escrever‐se  com hífen por causa da consagração pelo uso. Mas que um cão‐de‐guarda passaria a ser um  qualquer  cão  que  esteja  de  guarda,  e  que  os  fins‐de‐semana  também  perderiam  o  hífen  porque sim.     Como justificam os professores estas e demais arbitrariedades aos seus alunos? E aos alunos  estrangeiros  que  queiram  aprender  a  língua  portuguesa?  Dirão  que  Malaca  Casteleiro  e  Evanildo  Bechara  querem  que  seja  assim?  De  Zamora,  Espanha,  já  chegou  a  Portugal  um  manifesto de 88 estudantes aprendentes da Língua Portuguesa contra o AO90.(10)     Se  lerem  a  base  XIX,  verão  que  o  Estio  passaria  a  verão.  Dezembro  também  passaria  a  dezembro  porque  sim.  A  mui  nobre  e  invicta  deixaria  de  ser  cidade  do  Norte  e  passaria  a  cidade do norte. Em Lisboa, Santo António passaria, facultativamente, a santo António.     Nas universidades portuguesas os cursos de Filosofia passariam, facultativamente, a cursos de  filosofia.  E,  também  facultativamente,  a  disciplina  de  Lógica  passaria  a  uma  qualquer  disciplina de lógica.     Fazendo um percurso desde a base VIII até à base XIII com passagem pelo Anexo II (a Nota  Explicativa), não encontramos um rol de alterações menos anedótico. Os sábios negociadores  admitem que o sistema de acentuação gráfica não se limita “a assinalar apenas a tonicidade  das  vogais  sobre  as  quais  recaem  os  acentos  gráficos,  mas  distingue  também  o  timbre  destas.”,  e  salientam  que  o  acento  circunflexo  se  manteria  na  “forma  verbal  pôr,  para  a  distinguir  da  preposição  por.”.  Porém,  dizem  também  que  seremos  obrigados  a  escrever  7   


‘ninguém  para  a  AE  da  FLUP’.  Eu  prefiro  saber  que  alguém  foi  para  a  AE  da  FLUP  e  que  ninguém pára a AE da FLUP.     Ler, na Base IX, enormidades como esta que determina que passa a ser “facultativo assinalar  com  acento  agudo  as  formas  verbais  de  pretérito  perfeito  do  Indicativo,  de  tipo  amámos,  louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos,  louvamos)” deveria bastar para que qualquer instituição de ensino ou professor repugnasse o  AO90.    Por  esta  altura  já  todos  terão  percebido  que  o  AO90  não  só  não  cumpre  o  que  se  propôs  como cria problemas até agora inexistentes.     A exponencial multiplicação de palavras homógrafas é igualmente inqualificável. Alegarão os  acordistas a este respeito que estas já existem na língua portuguesa. Eu acrescento que não  existem apenas na língua portuguesa, que existem em todas as que conheço; contudo, afirmo  também que a justificação ou a desculpa da sua multiplicação com o facto de já termos casos  como casa (habitação) e casa (terceira pessoa do singular no presente do indicativo do verbo  casar), é fundamento inaceitável por quem se paute pelo rigor.    Rui  Estrela  Oliveira  proibiu  a  aplicação  do  AO90  no  tribunal  de  Viana  do  Castelo(11):  “Se  há  campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito.  Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado  nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo  como  se  diz”,  afirma  o  juiz,  para  quem  a  ambiguidade  de  interpretação  em  documentos  jurídicos é inadmissível, e exemplifica com esta frase de sentido indecifrável:     “De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois  passar  a  ser  o  corretor  de  todos,  até  do  corretor  da  última  sala  que,  confrontado  com  a  situação, esboçou um sorriso”.     A inaceitável ambiguidade de interpretação não é (como veremos) o único factor que permite  ao juiz proibir a aplicação do AO90 no seu tribunal; todavia, parece‐me o bastante para que  alunos e professores de Direito lhe sigam o exemplo.     A língua portuguesa, que tem duas ortografias oficiais (a do Brasil e a dos restantes países da  CPLP), passaria, com a aplicação do AO90, a permitir o caos ortográfico em qualquer um dos  PALOP. Vejamos um exemplo: no Brasil escreve‐se Rua de Santo Antônio, em Portugal e nos  restantes 6 países da CPLP escreve‐se Rua de Santo António; segundo o AO90, Rua de Santo  António,  Rua  de  Santo  Antônio,  rua  de  Santo  António,  rua  de  Santo  Antônio,  Rua  de  santo  António, Rua de santo Antônio, rua de santo António e rua de santo Antônio, seriam igual e  facultativamente  maneiras  correctas  de  escrever  em  língua  portuguesa,  dentro  e  fora  da  CPLP.    Que o AO90 é um instrumento que atenta contra o sistema educativo e que fragiliza a língua  portuguesa,  já  terá  ficado  assente.  Que  a  alegada  «unificação»  é  impossível,  também  (o  próprio AO90 atesta‐o pelos milhares de múltiplas grafias que anuncia e outros milhares que  cria).  De  resto,  as  diferenças  ortográficas entre  a  língua  falada  e  escrita  no  Brasil e  a  língua  8   


falada e escrita nos restantes PALOP nunca representaram dificuldades à comunicação. O que  verdadeiramente  impede  o  entendimento  claro  e  imediato  entre  os  falantes  e  escreventes  das  duas  variantes  é  o  léxico,  a  semântica  e  a  sintaxe:  se  eu  entrar  numa  loja  em  Portugal  para comprar balas, é provável que o dono do estabelecimento chame a polícia; mas a quem  pede  balas  no  Rio  de  Janeiro  é‐lhe  vendido  rebuçados.  Eu  digo  que  o  Vítor  Baía  foi  um  guarda‐redes, mas os brasileiros dizem que o mesmo Vítor Baía foi um goleiro.    A língua falada e escrita no Brasil teve influências diversas e diferentes das sentidas na língua  falada  e  escrita  em  Portugal  ou  nos  restantes  PALOP,  sobretudo  em  virtude  dos  dialectos  indígenas e do multiculturalismo.     Mas  estas  não  são  as  únicas  causas  do  afastamento  da  variante  brasileira:  justificando‐as  como  meio  de  alfabetização,  as  reformas/acordos  ortográficos  dão‐se,  nos  dois  lados  do  Atlântico,  desde  o  início  do  século  passado:  em  1907  a  ABL  (Brasil)  propôs  uma  reforma  unilateral;  a  de  1911  foi  primeiramente  adoptada  pelos  dois  países,  mas  posteriormente  rejeitada pelo Brasil (em 1919); em 1943 o Brasil fez outra reforma unilateral; a de 1945 foi  novamente rejeitada pelo Brasil dez anos depois de a perfilhar (em 1955), que, dando mais  uma vez o dito pelo não dito, continuou a usar a ortografia que, unilateralmente, estabeleceu  em 1943.     Fernando  Pessoa  nunca  aceitou  esta  maneira  tão  simplista  de  encarar  o  problema  da  alfabetização iniciada em 1911 (Evanildo Bechara, co‐autor e negociador do AO90, afirmou ao  Expresso, a 20 de Outubro de 2012 que «Fernando Pessoa [1888‐1935] não aderiu à Reforma  1945»)  e  escreveu  a  sua  poética  philosofia  até  ao  fim  dos  seus  dias:  “Mas  odeio,  com  ódio  verdadeiro  (...)  a  ortografia  sem  ípsilon  (...).  A  palavra  é  completa  vista  e  ouvida.  E  a  gala  transliteração  greco‐romana  veste‐ma  do  seu  vero  manto  régio,  pelo  qual  é  senhora  e  rainha”.    As sucessivas reformas impedem a estabilidade necessária à afirmação duma língua, mesmo  (ou sobretudo) para os seus falantes e escreventes naturais. Alegar a simplificação (que nem  é o que se verifica com o complicador AO90, por muito que aleguem o contrário) como meio  de  alfabetização,  em  vez  de  investir  no  ensino,  é  tratar  a  língua  e  os  seus  falantes  e  escreventes por incapazes. Os resultados da habilidade são estes:   — o pressionado mas maravilhado reboque é um dos países com menor taxa  de alfabetização da Europa e consegue estar 21 lugares abaixo da vizinha  Espanha;  — o motor da lusofonia (conceito por mim ignorado, mas que a muitos  maravilha) consegue ficar 7 lugares abaixo do Zimbabwe; a grande potência  mundial consegue ainda obter o penúltimo lugar no «ranking global de  qualidade de educação» de um recente estudo levado a cabo pela britânica  Economist Intelligence Unit.(12)   Diversas causas terão contribuído para resultados tão vergonhosos, no entanto há muito não  se podem alegar com justiça. E como diz a professora Thaís Nicoleti de Camargo à Folha de S.  Paulo, a 22 de Abril de 2009, “A ideia de unificação, que produziu um discurso politicamente  9   


positivo em torno do assunto, além de não ter utilidade prática, gera vultoso gasto de energia  e de recursos, que bem poderiam ser empregados no estímulo à educação e à cultura”.    Mas  voltemos  à  «unificação»  e  analisemos  este  artigo  de  Paula  Neves  Blank  (Público,  28/10/2012), licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela FLUP:    “O meu trabalho consiste, em suma, na revisão de traduções do Inglês para o  Português de manuais de instruções e interfaces do utilizador de equipamento  médico. (...) O que me chega às mãos está 90% das vezes muito longe do nível  de qualidade que seria de esperar para qualquer tradução, quanto mais para  traduções nesta área. Os exemplos são infindáveis, mas escolhi um que servirá  para demonstrar aquilo de que falo. Na tradução do manual de um ventilador,  feita por um tradutor brasileiro, lê‐se: “Usar o ventilador de maneira diferente  como  foi  instruída  pode  causar  danos  ao  digitalizar  de  RM”.  Uma  tradução  correcta do original em Inglês poderia ser assim: “A utilização do ventilador de  maneira  diferente  da  que  foi  indicada  nas  instruções,  pode  causar  danos  ao  aparelho de RM (ressonância magnética)”. Em praticamente todos os manuais  traduzidos  para  Português  do  Brasil,  e  também  no  deste  exemplo,  chama‐se  “vazamento”  a  fuga,  “cabo  de  força”  a  cabo  de  alimentação,  “tela”  a  ecrã,  “plugue”  a  ficha  (um  “plugue”  que  se  “pluga”,  do  verbo  “plugar”),  “jack”  a  tomada, “leiaute” a disposição, “acurácia” a precisão, diz‐se que a impressora  “está  aquecendo”,  que  “você  tem  de  acessar  isso”  (aceder)  ou  “você  deve  apertar  aquilo”  (pressionar), os  verbos  reflexivos  são  conjugados ao  contrário  (“isso  se  faz  assim”  em  vez  de  “isso  faz‐se  assim”),  etc.  O  manual  de  um  dispositivo de suporte de vida chega a ter 300‐400 páginas e o deste exemplo  era uma tradução que estava autorizada, em utilização em Portugal, e que só  foi  corrigida  (1)  quando  o  fabricante  passou  a  fazer  parte  da  gama  de  comercialização  de  certa  empresa  e  (2)  porque,  depois  de  muita  argumentação, o fabricante acabou por concordar em produzir uma versão em  Português de Portugal. (...) A maioria dos manuais traduzidos no Brasil que eu  revi  estão  escritos  assim  e,  provavelmente,  no  Brasil  até  são  textos  perfeitamente  aceitáveis,  não  sei,  nem  discuto.  Mas  em  Portugal  não.  As  traduções  utilizadas  em  Portugal  têm  forçosamente  que  ser  feitas  por  tradutores  portugueses,  em  Português  de  Portugal,  para  que  se  possam  cumprir os critérios exigíveis. (...) A realidade é que os fabricantes pressionam  os distribuidores portugueses a utilizar as traduções brasileiras em Portugal. Os  argumentos são sempre os mesmos: (1) só se produz uma versão em Português  e, dado que o Brasil é um mercado maior, a versão a produzir será em Pt‐Br ou  (2)  temos  que  reduzir  custos,  por  isso  há  que  anular  uma  das  versões  em  Português; o Brasil é um mercado maior, portanto eliminamos a versão Pt‐Pt.  Ponto final. Contra‐argumentar dizendo que a sintaxe e a terminologia não são  aceitáveis  para  textos  que  se  destinam  a  profissionais  clínicos,  que  os  erros  podem  provocar  acidentes  de  proporções  mais  ou  menos  sérias,  é  por  regra  inútil. Algumas vezes, felizmente, o esforço de argumentação é recompensado,  e os médicos e enfermeiros em Portugal podem usufruir do privilégio de ler as  instruções do dispositivo médico, que adquiriram em Portugal, num Português  de  fácil  e  natural  compreensão.  (...)  É,  portanto,  com  profunda  consternação  10   


que  vemos  o  Governo  português,  que  devia  defender  os  nossos  interesses,  assinar  um  Acordo  Ortográfico  da  Língua  Portuguesa,  que  (defendem  alguns)  visa unificar a ortografia e resolver todas as diferenças entre ambos os registos  do Português. O Acordo Ortográfico, ao criar esta falsa noção de uniformidade,  extremamente  nefasta  para  o  Português‐padrão,  tem  um  resultado  terrível  para a tradução, porque enche o mercado português de instruções que quanto  mais técnicas, mais incompreensíveis são. (...)”.     Destas palavras de Paula Blank já alguns dos mestrandos em Tradução e Serviços Linguísticos  da FLUP se sentirão inquietos a respeito do seu (já incerto) futuro profissional.     Consideremos mais alguns factos:    ₋ A bandeira brasileira é cada vez mais utilizada para identificar a língua portuguesa:    

 

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O  Público  noticiou,  a  4  de  Janeiro  de  2012,  que  o  grupo  editorial  “Leya  despede  em  Portugal e aposta no Brasil”.     O  “G1,  dedica  espaço  alargado  à  expansão  do  ensino  do  português  do  Brasil  na  Europa”.(13)    A  francesa  Larousse,  que  parece  já  ter  entendido  o  significado  de  «lusofonia»  (os  portugueses  continuam  ofuscados  com  a  miragem),  editou  (em  2012)  o  dicionário  “Français‐Brésilien / Bréslien‐Français”, que uma das empresas do grupo Porto Editora  (que  não  se  cansa  de  dizer  que  a  língua  no  Brasil  e  em  Portugal  é  a  mesma)  disponibiliza: 

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Só os mais distraídos é que não terão ainda reparado nas alterações que certamente não  solicitaram no Office (ou outro)... O jornalista e escritor Manuel António Pina, falecido em  Outubro último, deixou‐nos este desabafo:    “Ainda não vi ninguém queixar‐se (e, que diabo!, não acredito que seja só eu o  eleito  e  o  escolhido):  fui  atacado  por  um  “hacker”  anónimo  ao  serviço  da  Kultura  e  do  dr.  Malaca  Casteleiro  e,  em  silêncio,  sem  aviso,  o  meu  Word  adoptou  o  celerado  Acordo  Ortográfico.  Mesmo  agora  acaba  de  sublinhar  a  vermelho a palavra “adoptou” (e voltou a fazê‐lo!). Não tenho conhecimentos  de informática nem tempo para tentar desactivar (outra vez!) no corrector (de  novo!)  ortográfico  o  cavalo  de  Troia  nele  alojado  não  sei  por  que  sinistro  Torquemada  linguístico,  e  irrita‐me  saber  que  alguém  vigia  o  modo  como  escrevo  pois,  a  seguir  a  isso,  há‐de  vir  também  a  vigilância  sobre  aquilo  que  escrevo. (O biltre sublinhou o “há‐de” a vermelho; só falta notificar‐me, como  nas  cartas  de  condução,  de  que  já  cometi  x  ou  y  infracções  (outra  vez!)  ortográficas graves e de que ficarei impedido de escrever durante um mês ou,  sabe‐se  lá,  para  sempre).  Que  fazer?  A  quem  pedir  satisfações?  Ao  Windows  Update? Ao dr. Miguel Relvas? Ao SIS? À Loja Mozart? Por que obscura porta  se terá infiltrado a Coisa no meu computador? Poderá entrar igualmente pela  minha consciência e pela minha vontade dentro, censurando a vermelho o que  penso e o que quero como censura o que escrevo? Já pensei voltar a escrever à  mão,  mas  temo  que  até  esferográficas  e  lápis  tenham  já  sido  programados  pelo dr. Casteleiro para não me deixarem escrever consoantes mudas”.  Creio  que  serão  igualmente  os  mais  distraídos  os  únicos  que  ainda  não  repararam  na  proveniência  do  resultado  das  pesquisas  que  fazem  na  Internet.  Segundo  a  Newmediaconsulting,  “Desde  a  implementação  no  novo  (des)acordo  ortográfico  que  muitas  empresas e marcas online em Portugal sentem uma quebra significativa nas visitas ao seu site  e no volume de negócios daí provenientes”.(14)   Como  salientou  Augusto  Manuel  Seabra:  “acho  sumamente  lamentável  a  insistência  no  Acordo Ortográfico, que não só é uma barbaridade em termos de língua e linguística, o que  tantos já devidamente assinalaram, como vai ser mais um instrumento para a expansão das  indústrias culturais brasileiras – e mesmo sendo a 'brasileirofilia', de Viegas, espanta‐me que  ele, sendo editor, não saiba que há congéneres brasileiras a adquirir os direitos universais de  obras  de  língua  portuguesa”.  (Público,  06/07/2001  no  artigo  «Um  governante  e  o  seu  programa»)    Maurício  Silva,  professor  da  Universidade  Nove  de  Julho,  São  Paulo,  não  dissimula:  “não  estamos mais dispostos a aceitar que tomamos a língua deles emprestada e nos cabe apenas  respeitá‐la. Afinal somos a maioria”, e acrescenta: “Assim, pode‐se dizer que grande parte da  discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria  língua – redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma,  em franca oposição à vertente lusitana”.(15)    

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É legítimo, e louvável, que o Brasil queira o expansionismo da sua língua e economia; mas é  inadmissível que o procure à custa do empobrecimento cultural alheio.     Sobre o Acordo Ortográfico, até a imprensa estrangeira noticiou que:    “Portugal adopts Brazilian spellings” (Chicago Tribune);  “Brazilian devours its mother tongue” (Gulf Stream Blues);  “Le  créole  brésilien  remplace  officiellement  le  portugais  au  Portugal”  (Témoignages);  “In portogallo si parlerá brasiliano” (Oz Traveller).     O  prestígio  internacional  e  demais  «potenciais»  duma  língua  não  se  conseguem  com  ambiguidades, imprecisões e erros técnicos; só a ingenuidade e a ignorância, acalentadas com  falácias e estatísticas de ilusão, acreditam que o AO90 é um passe de mágica para a afirmação  do português no mundo, como adverte Desidério Murcho.(16)     O  inglês,  língua  de  referência  mundial,  nunca  «acordizou»  inglês  britânico  com  inglês  americano, mas a sua estabilização secular contribui certamente para a sua afirmação.    Assim sendo, a pergunta da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) é da maior  pertinência: “Se o Acordo não serve, a quem serve o Acordo?”. Acrescenta a APEL no mesmo  comunicado de imprensa (Estudo revela inutilidade do Acordo Ortográfico):    “ao  contrário  do  que  é  dito  pelos  seus  defensores,  não  se  afigura  a  aproximação das diversas variantes do Português, mas sim a consagração das  diferenças naquilo que é fundamental – a sintaxe, a semântica e o vocabulário  –  com  clara  vantagem para a  variante  do  Brasil.  (...)  pois  não  haja  quaisquer  dúvidas  que  as  instituições  internacionais,  a  partir  do  momento  em  que  Portugal ceder às intenções do Brasil, não hesitarão em ter como referência o  Português daquele país.     Assim, com base neste estudo que agora se torna público, a APEL convida todos os agentes  políticos, culturais e educativos a reflectirem com profundidade sobre este assunto. Ainda não  é  tarde  demais  para  se  evitar  uma  catástrofe,  pois,  certamente,  o  Acordo  Ortográfico  não  serve a Portugal”.(17)     O lucro imediato contribuiu para que muitos portugueses, sobretudo formadores, entidades  formadoras  e  fazedores  de  manuais  do  tipo  auto‐ajuda  para  aprender  a  porra  da  nova  ortografia  (como  lhe  chamou  a  cantora  brasileira  Rita  Lee),  se  aliassem  a  este  atentado  cultural. A Porto Editora é o caso mais flagrante: em 2005 emitiu parecer bastante negativo  ao  AO90,  salientado  as  “consequências  muito  graves  a  nível  económico”,  o  facto  de  “as  diferenças da Língua Portuguesa nos vários países lusófonos situam‐se ao nível semântico e  sintáctico” e “os problemas de ambiguidade criados”, mas depois aproveitou a oportunidade  obter lucro propagandeando o que considera não só inútil como nefasto.     No Anexo II do AO90 os negociadores perguntam, como quem atenua a culpa: “como é que  uma  criança  de  6‐7  anos  pode  compreender  que  em  palavras  como  concepção,  excepção,  13   


recepção,  a  consoante  não  articulada  é  um  p,  ao  passo  que  em  vocábulos  como  correcção,  direcção,  objecção,  tal  consoante  é  um  c?”.  Eu  diria  que  as  curiosas  crianças,  que  tudo  querem aprender e saber, perguntarão por que é que têm que escrever o ‘h’ da onestidade  dos omens que as mandam escrever assim, já que é esse ‘h’ o que não lêem; provavelmente  também  se  lhes  terá  que  explicar  o  que  significa  ‘arbitrariedade  no  uso  de  critério’  e  ‘consagração  pelo  uso’.  A  ingenuidade  dará  lugar  à  compaixão  pelas  crianças  inglesas,  francesas  ou  espanholas,  obrigadas  a  escrever  psychology,  jouet  e  diccionario.  Porém,  mais  tarde,  quererão  que  lhe  expliquem  por  que  é  que  o  dinheiro  e  o  empenho  gastos  a  desestabilizar a língua portuguesa não foi investido no ensino.     Como  disse  o  escritor  Vasco  Graça  Moura  (Diário  de  Notícias,  30/05/2012)  é  “pela  boa  aprendizagem  de  uma  língua  que  se  torna  possível  a  formulação  eficaz  do  pensamento  abstracto nas suas implicações filosóficas, matemáticas, científicas. É por aí que se chega ao  conhecimento e ao progresso”.     Na  língua  e  na  aprendizagem,  “como  em  tudo  na  vida,  os  que  sabem  mais  têm  o  dever  sagrado  de  passar  a  sua  sabedoria  para  os  que  sabem  menos.  Nunca  descer  ao  seu  nível.  Porque é batota!” (Património em risco, Jornal de Angola, 08/02/2012)    Como  se  justifica  tanto  investimento  de  recursos  se  o  AO90,  mesmo  que  não  criasse  os  problemas que cria, não conseguiria melhorar a comunicação entre os PALOP? Quem diz que  o AO90 unifica ou simplifica a ortografia ou vê outro tipo de vantagens neste «acordo»,  ou  repete acriticamente o que ouve ou age de má‐fé. Não é o caso da organização mundial de  escritores P.E.N., que anunciou em Setembro último que o “P.E.N. Internacional condena por  unanimidade o Acordo Ortográfico”.(18) Nem o caso da Sociedade Portuguesa de Autores, que  se recusa a adoptá‐lo.    Quem leu com atenção o depoimento de Paula Neves Blank e tenha percebido o que foi dito  ao  longo  deste  trabalho,  concordará  com  Lyris  Wiedemann,  professora  da  Universidade  de  Stanford,  que  afirma  que  “it  is  virtually  impossible  for  a  native  speaker  of  one  variety  of  Portuguese (European or Brazilian) to do a good translation into the other. Although there are  unfortunately  people  who  may  feel,  and  announce  themselves,  as  capable  os  translating  or  editing  for  both  varieties,  their  work  usually  does  not  pass  the  simplest  scrutiny  of  a  native  speaker”.     Também considero inaceitável “a perda de tempo e recursos a reformar a ortografia em vez  de concentrar os esforços na produção de boas obras de divulgação, gramáticas e dicionários  de qualidade, que realmente ajudem o público a dominar a sua língua e a escrever cada vez  melhor nela”.(19)     Por fim, faço minhas as palavras do juiz de Viana do Castelo que garante que quem escreve  segundo  o  AO90  dá  erros  ortográficos,  visto  o  «acordo»  não  estar  em  vigor  no  Estado  português (comunicado em anexo).    Angola  e  Moçambique  não  ratificaram  o  AO90,  pelo  que,  Portugal,  tendo  aderido  à  Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados em 2003, a qual determina que um Tratado 

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Internacional só vigora depois de ratificado por todos os seus signatários, não o pode aplicar  oficialmente (art. 24.º).     Do  que  se  disse  resulta  ainda  a  ilegalidade  da  Resolução  da  Assembleia  da  República  n.º  35/2008  de  29  de  Julho  de  2008,  ao  tentar  sobrepor‐se  ao  Decreto‐Lei  n.º  35.228,  de  8  de  Dezembro  de  1945,  que  não  foi  revogado  e  que  determina  a  aplicação  da  Convenção  Ortográfica de 1945.     José de Faria Costa e Francisco Ferreira de Almeida, Professores da Faculdade de Direito da  Universidade  de  Coimbra,  dão  prova  dessa  ilegalidade  num  artigo  publicado  em  Fevereiro  último no Diário de Notícias, que anexo e cuja leitura recomendo.    Anexo  ainda  a  “Pergunta  ao  Governo”  de  23  de  Novembro  último  pelos  Deputados  João  Bosco  Mota  Amaral,  Joaquim  Ponte  e  Lídia  Bulcão,  onde  podemos  ler  que  “Interesses  económicos  poderosos  pressionaram  no  sentido  da  imediata  aplicação  de  um  tratado  internacional que nem sequer está em vigor”.    Espero que este trabalho contribua para que todos compreendam a urgência de travar este  atentado e unam esforços para que as crianças e jovens não sejam obrigadas a mais um ano  de  «aprendizagem»  segundo  um  “açordo  ortopédico”  como  lhe  chama  o  Prof.  Doutor  José  Barata‐Moura(20).  O  açordo  apresenta  “pontos  escandalosos  do  ponto  de  vista  técnico‐ linguístico, como o da facultatividade ortográfica, que coloca grandes problemas de natureza  pedagógico‐didáctica”,  como  declarou  Vítor  Manuel  Aguiar  e  Silva  após  ter‐se  demitido  do  cargo  de  coordenador  da  Comissão  Nacional  de  Língua  Portuguesa  por  lhe  ter  sido  negado  acesso ao texto final do AO90, depois de ter dado um parecer negativo ao anteprojecto de  1998.    Chegou a hora de todos os intervenientes no sistema educativo rejeitarem o açordo.    Porto, 15 de Janeiro de 2013  ________________________    (1)

 http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/interior.aspx?content_id=41357&opiniao=Opini%E3o   http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2536190  (3)  http://aulp.org/noticias/revista‐de‐imprensa/ensino‐superior/1478‐academia‐de‐ciencias‐defende‐  alteracoes‐ao‐acordo‐ortografico  (4)  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2204200909.htm  (5)  http://issuu.com/roquedias/docs/pareceres‐icamoes2005/1  (6)  http://beyond‐the‐book.com/strategies/strategies_041608.html  (7)  http://www.csun.edu/science/ref/language/teaching‐ell.html   (8)  http://issuu.com/roquedias/docs/fmv_diacritica24‐1‐1  (9)  http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=26&did=88283   (10)  http://networkedblogs.com/FISeq   (11)  http://www.asjp.pt/2012/03/14/juiz‐de‐viana‐do‐castelo‐proibe‐aplicacao‐do‐novo‐acordo‐ortografico ‐no‐ tribunal/  (12)  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121127_educacao_ranking_eiu_jp.shtml  (13)  http://www.ciberduvidas.pt/aberturas.php?id=1556  (14)  http://www.newmediaconsulting.pt/artigos/desacordo‐ortogr%C3%A1fico‐afecta‐desempenho‐online/ (15)  http://www.filologia.org.br/revista/artigo/5%2815%2958‐67.html  (16)  http://dererummundi.blogspot.nl/2008/04/para‐qu‐o‐acordo‐ortogrfico.html  (2)

15   


(17) 

http://www.apel.pt/pageview.aspx?pageid=118&langid=1  http://proximidade.penclubeportugues.org/2012/09/peninternacional‐condena‐por.html  (19)  http://criticanarede.com/ed1.html  (20) http://www.tvi.iol.pt/programa/4601/videos/249776/video/13769141/1    (18) 

Publicado na Biblioteca do Desacordo Ortográfico a 7 de Abril de 2013 http://www.jrdias.com/acordo-ortografico-biblioteca.htm

Subscreva a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindividual.pdf

Veja também como vai A Choldra Ortográfica em Portugal http://www.jrdias.com/acordo-ortografico-biblioteca.htm

   

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A HORA DA RECUSA