Informativo 2/2017

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em agosto, um projeto que garante o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de doenças neuromusculares com paralisia motora (PLC 42/2017). O projeto é da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante. Pela matéria, que teve relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ), pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência. Como relator, Romário defendeu a proposição por acreditar que o texto aperfeiçoa a legislação brasileira. “O projeto assegura a efetividade da assistência a ser prestada a pacientes com doenças neuromusculares com paralisia motora. Isso porque se pretende positivar o direito de acesso desses pacientes aos medicamentos e equipamentos especiais”, declarou. O Brasil tem milhares de pessoas com doenças neurogenerativas. Dessas, 80% são doenças degenerativas musculares paralisadoras. O projeto segue para votação em Plenário e, se aprovado, para sanção presidencial!

Dezembro DE 2017

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