A documentação necessária para fazer o requerimento é:

- RG e CPF;

- Título de Eleitor de Praia Grande ou o Cartão da USAFA emitido há pelo menos dois anos, ou comprovante de que o interessado participa de qualquer programa ou atividade oferecida pela administração municipal há, pelo menos, dois anos

- Conta de Luz e Água, do mês anterior à data do pedido, em nome do requerente ou cônjuge;

- Comprovantes de Rendimento (holerite), mais recentes, da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do (a) requerente e de seu cônjuge ou companheiro (a);

- Caso seja viúvo (a) pensionista, apresentar certidão de óbito do (a) cônjuge ou companheiro(a);

- Espelho de IPTU em exercício;

- Declaração do imposto de renda “completa” juntamente com o seu comprovante de entrega no exercício em questão, caso for isento, informe de rendimentos;

- Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel com reconhecimento de todas as assinaturas em cartório;

- Caso seja inquilino(a), apresentar contrato de locação do imóvel relativo aos dois últimos anos, com firma reconhecida de todas as assinaturas (não será concedida a redução quando o contrato de locação for celebrado entre parentes até terceiro grau);

- Caso seja inquilino(a) recibo de aluguel do último mês;

- Certidão negativa de débito ou levantamento, que conste que não tenha débito com a prefeitura, ou esteja em dia com seu parcelamento.

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