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UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIร‡OSA Departamento de Arquitetura e Urbanismo Kaio Pacheco 67444 | 2016-1 | Viรงosa, MG orientadora: Maristela Siolari

Reestruturaรงao de uma APAC em Viรงosa-MG: uma alternativa ao sistema carcerรกrio tradicional


Agradec i m ento s À minha mãe, Raquel, por sempre ter acreditado em mim e cultivado os meus talentos. Ao meu pai, Eudes, pelo amor e apoio incondicional. Ao meu irmão e “piolho-espião” Gabriel, por sempre me obrigar a ver o mundo por outros olhos.


“Muito impressionado pelo grito dilacerante, volto-me como um animal preso numa gaiola. Tenho realmente a sensação de estar abandonado por todos e estar literalmente enterrado vivo. Sim, estou completamente só, e tudo o que chegar até mim não será mais que um grito.” Papi ll on, Henri Charr i ér e


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Sumário 1 . I n t r o d u ç ão. ....................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1 . 1 . Ob j e ti vos . .................. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1 . 2 . Me tod ologi a . .............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2 . B r e v e H i s tóri a d os p re s í d io s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 3 . O Si ste ma C a r c e rá r i o no B ra s il .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6 3 . 1 . E d i f í c i o P r i s i on a l no Br a s il .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 8 3 . 2 . P r ob l e ma s - c h ave d o P re s íd io e s ua G e s tão no Br a s il .. . . . . . . . . . . . . 2 3 4 . O c o n c e i to d e P r i s ão A b e r ta .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5 4 . 1 . S i s te ma A PAC – O qu e é e co mo f uncio na .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 4 . 1.1. O Mé tod o da A PAC ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 9 4 . 1.2. Ob s e rvaç õe s ac e rca d o s is t e ma A PAC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 4 . 2 . A A PAC VI Ç OS A............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 5 . Est ud os d e c a s o. ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 4 5 . 1 . A PAC S a nta L u z i a – MG. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 5 . 2 . A PAC P ou s o A le gr e – M G.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7 5 . 3 . A PAC Vi ç os a . ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 9 5 . 3.1. D i agnós ti c o .......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1 6 . C o n si d e r aç õe s F i n a i s......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 6 . 1 . P rop os ta . ................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3 6 . 2 . Te rr e no ....................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 6 . 3 . Pré - d i me n s i ona me n to... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 5 6 . 4 . D i r e tri z e s / Pa rti d o. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 7 6 . 5 C ron ogr a ma A RQ 399. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 8 7 . R e f er ê nc i a s . ..................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 9 7 . 1 . B i b li ogr a f i a . .............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 0 7 . 2 . C r é d i tos da s F i g u ra s.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1


Introdução

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Introdução | 6 1 . I n t r o d u ç ão Conforme apontado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, de Junho de 2014, o Brasil é o país com a quarta maior população carcerária do mundo (607.731), ficando atrás somente de Estados Unidos (2.228.424), China (1.657.812) e Rússia (673.818). O número de vagas no sistema prisional brasileiro é de 376.669, configurando um deficit de 231.062 vagas, havendo uma taxa de ocupação média de 161% nos estabelecimentos. Tais números por si só já sinalizam a gravidade do problema penitenciário do Brasil, que tem se agravado ano após ano. Conforme se pode verificar na Figura 1, houve um aumento de 575% na taxa de pessoas privadas de liberdade entre 1990 e 2014.

F I G U R A 1 - Evo l u ç ão das p es s oas p ri vadas de l i berdade em m i l (1990-2014)

Vale ressaltar que entre 2000 e 2014, a população prisional cresceu aproximadamente 7% ao ano, totalizando um crescimento de 161%, valor 10 vezes maior que o crescimento de 16% da população brasileira. Apesar desse aumento exorbitante na quantidade de pessoas privadas de liberdade, o número de vagas não tem aumentado em ritmo satisfatório, conforme se pode verificar pela figura 2 também apresentada pelo Infopen 2014, referente ao período entre os anos 2000 e 2014:

F I G U R A 2 - Evo l u ç ão H i stó r i c a da p op u l aç ão p ri s i onal , das vagas e do defi c i t de vagas.

Deve-se observar que boa parte da crescente população carcerária é reincidente. Isto se deve segundo Foucault, aos maus tratos, bem como a negligência quanto a medidas de reinserção social nos presídios, desta forma: (…) a sociedade elimina, enviando para a prisão pessoas que esta quebra, esmaga fisicamente; uma vez quebrada essas pessoas, a prisão as elimina libertando-as, reenviando-as à sociedade; nesta, sua vida na prisão, o tratamento que sofreram, o estado no qual saíram, tudo concorre para que, de maneira infalível, a sociedade as elimine de novo, reenviando-as para a prisão. (FOUCAULT, 2003, p.134)

Dados do Relatório DEPEN 2006, apontam que o sistema prisional brasileiro, no geral, possui taxa de reincidência de aproximadamente 70%, o que indica a ineficácia do sistema prisional pre-


Introdução | 7 dominante em reinserir o encarcerado à sociedade, uma vez cumprida a pena. Um sistema prisional mais eficaz quanto a essa reinserção, não somente aumentaria o bem-estar social, como também reduziria os custos socioeconômicos envolvidos em sua manutenção. É neste contexto que surgem alternativas ao sistema carcerário convencional, como por exemplo, as APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Com índices de reincidência[1] que variam entre 8 e 15%, e custos de operação que podem chegar a 1/3 das prisões convencionais, as APAC tem se mostrado como uma alternativa viável. Nos presídios convencionais há, na maioria dos casos, uma série de negligências quanto aos direitos mínimos do encarcerado, conforme estabelecidos pela LEP (Lei de Execução Penal), bem como pelas Regras Mínimas de Tratamento dos Presos no Brasil, emitidas em 1994. Condições como a superlotação e a ausência de infraestrutura adequada, dificultam o acompanhamento individual de cada detento, limitando suas possibilidades de recuperação. Na prática, o que ocorre muitas vezes é o uso do próprio crime como ferramenta de controle dentro do presídio. Impossibilitado de gerir a prisão adequadamente, a direção prisional acaba incitando os presos uns contra os outros, bem como mantendo questões hierárquicas entre os detentos (OLIVEIRA, 2008). Uma maior aproximação aos princípios determinados pela LEP, bem como propostas de reintegração familiar, capacitação profissional e acompanhamento psicológico, dentre outros fatores, poderiam explicar a maior eficácia das APAC em reintegrar o apenado à sociedade (OLIVEIRA, 2008). Deve-se ressaltar que a metodologia não é aplicável a todos os tipos de criminosos, e depende da voluntariedade do preso para adesão, bem como proximidade da família ao local de encarceramento.

1 . 1 . O b j e ti vos O b j e ti vo Ge ra l: O presente trabalho tem por objetivo geral compreender as premissas básicas que permeiam a concepção de um presídio, de forma a propor uma nova unidade da APAC para a cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais. O b j e ti vos e specíficos: - Desenvolver pré-dimensionamento e programa de necessidades adequado às necessidades da APAC Viçosa. - Reunir informações necessárias para elaboração do projeto: legislação referente à edificação dos presídios; entendimento da metodologia e funcionamento do Sistema APAC; organização funcional de edifícios de mesmo programa. - Verificar a legislação referente à edificação dos presídios.

1 . 2 . M e tod ologi a - Levantamento e Pesquisa Bibliográfica acerca da metodologia APAC, arquitetura carcerária e referências normativas para elaboração de estabelecimentos penais. - Levantamento de informações junto a APAC Viçosa, por meio de entrevistas a detentos e funcionários da instituição, e por observação das instalações atuais. - Estudos de Caso. - Análise e sistematização das informações. - Elaboração de programa de necessidades e pré-dimensionamento baseados na legislação bem como necessidades dos usuários.


Introdução | 8 - Elaboração de um cronograma para projeto, a ser desenvolvido na disciplina ARQ 399 Trabalho de Curso - Proposição. Desta forma esta monografia está organizada em 7 seções, a saber: 1 . Introdução, onde foram tratadas a problemática prisional brasileira, bem como explicitados objetivos e métodos do presente trabalho. 2 . Breve História dos Presídios, onde serão descritos os principais desdobramentos históricos no que concerne à concepção e objetivos dos espaços prisionais. 3 . O Sistema Carcerário no Brasil, onde serão discutidos: De que forma se dá a execução penal no Brasil; Como é regida a arquitetura dos estabelecimentos penais; Principais tipologias prisionais adotadas em território brasileiro, bem como principais problemas da gestão e concepção dos espaços carcerários no Brasil. 4 . O Conceito de Prisão Aberta, onde será definido o que seria a Prisão Aberta, uma concepção de presídio alternativa à amplamente aplicada no Brasil, e que vem dado bons resultados. Neste contexto, será apresentado o que seria a APAC, bem como seus princípios de funcionamento. A partir disso, parte-se para a análise do caso específico da APAC Viçosa. 5 . Estudos de Caso, onde serão observados projetos que possam servir de referência à elaboração da proposta. Serão analisados os casos das APAC de Santa Luzia-MG e Pouso Alegre-MG, e retomado o diagnóstico da APAC Viçosa, no âmbito arquitetônico. 6 . Considerações Finais / Proposta, onde serão tecidos os comentários finais acerca das discussões propostas. Parte-se então para a análise do terreno que foi elegido para elaboração do projeto, propondo-se um pré-dimensionamento e por fim, a proposição de diretrizes de projeto, bem como um partido inicial a ser desenvolvido. Será ainda apresentado um cronograma para execução do projeto. 7 . Referências, onde será explicitada a bibliografia que orientou a produção do presente trabalho, bem como créditos das figuras empregadas no decorrer do texto.


breve histĂłria dos presĂ­dios

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Breve História dos Presídios | 10 2 . B r e v e H i s tóri a d os p re s í d io s Até o presente momento, o documento histórico mais antigo que cita a construção de presídios é o Shu Ching, uma coletânea chinesa de poesias escrita por volta de 2000 a.C. (JOHNSTON, 2000) Em pedras desenterradas em Xian, na China, datadas de 723 d.C., encontram-se os primeiros indícios de que pretendia-se a recuperação do preso. Para cumprir tal fim, o texto recomenda a construção de templos budistas próximos ao cárcere, no intuito de guiar o preso a uma nova vida. (VAZ, 2005) Na Grécia Antiga, por sua vez, a pena de prisão só era utilizada em casos de sonegação de impostos e alta traição. No Império Romano, predominavam as penas de morte e as multas, sendo o encarceramento utilizado em ocasiões muito específicas e raramente reconhecido oficialmente (JOHNSTON, 2000). Apesar de serem citadas por Vitrúvio, pouco se sabe da arquitetura dos presídios antigos, uma vez que sobraram raríssimos exemplares. Sabe-se contudo que muitas vezes funcionavam em espaços improvisados, já havendo separação por delito cometido, classe social e sexo (VAZ, 2005). A partir do século X, é amplamente difundido o encarceramento em construções, sejam estas castelos, fortalezas e muralhas de cidades (VAZ, 2005). No caso dos castelos, majoritariamente utilizados entre os séculos X e XV, as condições de encarceramento são bastante variáveis. Em alguns casos os detentos possuíam certa liberdade, podendo mesmo a chegar a atuar como funcionários. Em outros casos, o preso era tratado de maneira mais rígida, podendo ser mantido acorrentado, muitas vezes em cômodos subterrâneos, em condições de insalubridade e F I G U RA 3 – Exemp l os de enc arc eram ento em c as tel os es c oc es es. miséria.(VAZ, 2005) A partir do século XV, os castelos passam a perder importância, sendo a estratégia militar de construção de muralhas, verdadeiros edifícios por si próprias, amplamente difundida. (VAZ, 2005) Assim sendo, a função de cárcere foi transmitida para os muros da cidade, o que tinha dupla finalidade: limitar a entrada de agentes estranhos na cidade, bem como separar o delinquente do meio urbano, posicionando-o literalmente às margens de sua sociedade de origem (VAZ, 2005). Sendo assim, em oposição ao cidadão livre, o detento é classificado como primariamente mau, ilegal e não confiável, o que por consequência poderia justificar um tratamento desumano.


Breve História dos Presídios | 11 A influência da Igreja se faz notável no desenvolvimento do espaço prisional. Por pregar o desapego aos bens materiais, a Igreja via no isolamento e nas privações uma maneira de valorizar o espírito, visando a meditação, o arrependimento e a salvação (VAZ, 2005). Seguindo esta linha de raciocínio, Vaz afirma: O fato de a Igreja condenar o derramamento de sangue ou a morte como forma de castigo também explica o desenvolvimento de técnicas alternativas para punição: isolamento, disciplina e incomunicabilidade. Nessa perspectiva, surgem as celas de penitência, utilizadas para transgressões mais graves. (VAZ, 2005, p. 39)

É neste contexto que surgem as figuras do recluso e do eremita. Voluntariamente emparedados, muitas vezes até a própria morte, acabam por ser os responsáveis pelo surgimento da tipologia da cela, bem como pelo paralelo entre cela e túmulo (VAZ, 2005). Passamos então ao século XVI, onde as primeiras tentativas de humanização da pena acontecem. As condições sociais na Inglaterra e nos Países Baixos acabaram por aumentar o número de pequenos transgressores. Neste contexto, o humanitarismo acabou demandando menor violência nas penas, havendo então o surgimento das casas de correção, que visavam a reabilitação por meio do trabalho e da formação nos detentos de hábitos adequados à atuação como mão de obra na indústria (JOHNSTON, 2000). Deve-se atentar que essa humanização não representou uma alteração significativa na arquitetura penal então vigente (VAZ, 2005). Com o avanço do humanitarismo, que assim como a igreja era avesso às penas capitais e castigos corporais, passa-se a analisar mais cientificamente as causas da criminalidade. Tais fatos, somados ao abandono das colônias penais colaboram para um aumento do contingente carcerário e dos tempos das penas (VAZ, 2005). É neste contexto do aumento da demanda por prisões que ocorre a Reforma Carcerária, no século XVIII, onde se fez necessária uma maior atenção às soluções projetuais dos edifícios carcerários (VAZ, 2005). Tal reforma tem como precursor John Howard, que entre 1777 e 1792 fez um diagnóstico dos problemas latentes nos presídios ingleses (VAZ, 2005). Com o prosseguir da Reforma, Norman Johnston (2006) aponta seis pontos principais por ela logrados: Punição; Segurança contra fugas e invasões; Supervisão sistemática de guardas e prisioneiros. Prevenção de corrupção devido ao contato entre presos; Boa saúde dos ocupantes; Recuperação dos internos através do trabalho, religião e possivelmente educação. No fim do século XVIII, nota-se o uso de diversas formas no projeto de presídios, dentre elas, poligonais, circulares e radiais. É neste contexto que em 1791 surge o pan-óptico de Bentham. Jeremy Bentham foi um filósofo e jurista inglês, considerado um utilitarista. Conforme observado por Foucault, a essência do pan-óptico é a seguinte: na periferia uma construção em anel; uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada um atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. Tantas jaulas, tantos pequenos teatros, em que cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível. O dispositivo pan-óptico organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente. Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções – trancar, privar da luz e esconder – só se conserva a primeira e suprimem-se as outras duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra, que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha. (FOUCAULT, 1999, p. 165-166)


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F I G U R A 4 – Panóp ti c o / J erem y Bentham 1791

F I G U R A 5 – P r esídi o m odel o / i l ha da j u ventu de - C u ba - 1926

As reformas que sucedem a concepção do pan-óptico não o contrariam, são, na verdade, tentativas de aprimoramento que buscam formas mais econômicas ou eficientes de controle espacial e psicológico dentro do espaço arquitetônico (FOUCAULT, 1999). Tais propostas de aprimoramento, se mostram de forma clara nas prisões de Pentonville e Wor-


Breve História dos Presídios | 13 mwood, que passam a se estruturar a partir do partido pavilionar (AGOSTINI, 2002). A prisão de Pentonville foi concebida pelo engenheiro Joshua Jebb, em 1840 na Inglaterra. O presídio se organiza a partir de pavilhões dispostos radialmente em relação a um centro, onde se concentrariam as atividades comuns e de onde se poderia manter o controle visual do todo.

FI G U RA 6 – P ri s ão de P entonvi l l e

Um dos principais avanços do edifício em questão diz respeito ao questionamento do princípio do cumprimento da cela exclusivamente dentro da individual. Assim sendo, surgem espaços onde ocorrem atividades comuns dentro do presídio. Deve-se denotar que apesar de haverem estas atividades coletivas, presava-se pela manutenção do silêncio entre os detentos, sob a ideia de incitar a reflexão e impedir associações entre os mesmos. Assim sendo havia compartimentos individuais, mesmo na capela ou nas oficinas. Adotavam-se ainda em Pentonville, mecanismos complementares de segregação entre os presos, exemplificados nas figuras 7 e 8.

F I G U R A 7 – d eten to s em páti o c omu m , u s ando más c aras, qu e p ermi ti ri am o an o n i m at o, b em c om o i m p os s i bi l i tari am a c om u ni c aç ão.


Breve História dos Presídios | 14

F I G U R A 8 – C ap el a c o m s i s tem a de c omparti m entos i ndi vi du ai s, c om g u ardas sentados nas c adei ras el evadas.

A prisão de Wormwood, por sua vez, foi concebida por Edmund DuCane em 1874, na Inglaterra. Destaca-se por ser o primeiro exemplo de prisão organizada pela ideia de pavilhões ligados por um corredor central. Tal partido é inspirado de alguns hospitais do século XIX. O corredor central facilita o controle da massa carcerária, centralizando os deslocamentos dentro do estabelecimento penal.

pavilhões de apoio

corredor central

Pavilhões de celas

Pontos de vigilância

F I G URA 9 – Di ag ram a P ri s ão Wormwood

Conforme apontado por Agostini(2002), para ambas as prisões tem-se uma evolução tipológica do Pan-óptico: agora que há atividades em áreas comuns, e portanto deslocamentos dentro do estabelecimento penal, já não é possível vigiar tudo a partir de um único ponto (torre central proposta


Breve História dos Presídios | 15 no modelo de Jeremy Bentham). Assim sendo, decompõe-se a vigilância no decorrer do edifício, de forma que o ideal pan-óptico de vigilância irrestrita continua. Uma vez explicitadas algumas das principais tipologias prisionais no decorrer da História, deve-se atentar para a importância simbólica do presídio na Arquitetura como um todo. O filósofo francês Bataille afirma que o presídio é a origem da Arquitetura1. Tal constatação, segundo VAZ (2005), diz respeito não a origem da arquitetura no sentido histórico, mas sim no sentido de consolidação da Arquitetura como disciplina. Para Bataille, toda arquitetura têm em si um senso autoritário, no sentido de que impõe uma ordem lógica e espacial ao corpo e mente do usuário desta arquitetura, e é no edifício carcerário que este ordenamento se dá de forma mais clara e evidente, servindo este edifício como um arquétipo da arquitetura como um todo. Constatada a importância e significação das prisões, passaremos à análise das práticas e espaços carcerários em território brasileiro.

1 HOLLIER, Denis. Against architecture: the writings of George Bataille. 5. ed. Cambridge: MIT, 1998, p. IX.


o sistema carcerรกrio no brasil

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O sistema carcerário no Brasil | 17 3 . O SI STE MA C a r c e rá r i o NO B RA S IL Em território nacional, o sistema carcerário só foi de fato sistematizado no século XX, por meio da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP), em 1984, e das Leis de Tratamento Mínimo para o Preso no Brasil, 1994, baseadas em recomendações da ONU de 1970. A LEP determina o cumprimento de pena de maneira progressiva, por meio dos regimes fechado, semiaberto e aberto, conforme apresentado na Figura 10.

F I G U R A 1 0 – i nfog ráfi c o p rog res s ão da p ena

Atualmente, no Brasil, a pena tem dupla função – punir e ao mesmo tempo permitir a reinserção do apenado à sociedade, conforme verificado no artigo 1º da LEP: Art. 1o A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. (BRASIL, 1984)

Os diversos pontos definidos no decorrer da LEP, concernentes ao adequado tratamento do detento, alinham-se à seguinte premissa, determinada no Pacto de San Jose da Costa Rica: A justificação de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, proteger a sociedade contra a criminalidade, bem como que o fim somente pode ser atingido se o tempo de prisão for aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois de seu regresso à sociedade o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja efetivamente capaz de fazê-lo. (ONU, 1969)

Deve-se ressaltar que na maior parte dos casos, a LEP é desrespeitada, havendo uma série de violações legitimadas pelo próprio Estado aos direitos mínimos do preso. (JUNIOR, VOLPE, SIL-


O sistema carcerário no Brasil | 18 VEIRA, 2014). Tais desrespeitos se dão de diversas formas, seja pela ineficácia da proposta ressocializadora da LEP, bem como negligência quanto ao direito à saúde e à adequada assistência jurídica, por exemplo (OLIVEIRA, 2008). Neste contexto, a prisão em vez de cumprir suas funções de punir, prevenir o delito e regenerar o encarcerado, acaba servindo como escola de reprodução do crime (OLIVEIRA, 2008).

3 . 1 . Edi f í c i o P r i s i on a l no B ra s il No caso do edifício prisional em si, a primeira tentativa de sistematização ocorre em 1988, pela promulgação das Orientações para a Elaboração de Projetos para Construções de Estabelecimentos Penais de 1988, publicadas pelo Ministério da Justiça através do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), a partir da realização do I Encontro Nacional de Arquitetura Penal. Em seguida, tal documento foi revisado, gerando a resolução nº16/1994, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que por fim, foi mais uma vez revisada pela Resolução nº 03 de 23 de setembro de 2005, também emitida pelo CNPCP. Neste documento, são determinadas as seguintes tipologias prisionais: Penitenciárias – unidades destinadas ao recolhimento de presos condenados à pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto. Presídios – unidades de segurança máxima com capacidade para até 400 detentos destinadas ao recolhimento de presos provisórios, que aguardam julgamento em regime fechado. Cadeias públicas – unidades de segurança máxima com capacidade para até 50 detentos, destinadas ao recolhimento de presos provisórios, que aguardam julgamento em regime fechado. Colônias agrícolas – unidades de segurança média com capacidade para até 300 detentos, destinadas ao recolhimento de presos condenados à pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Casas de albergado – unidades de segurança mínima com capacidade para até 50 detentos destinadas aos presos que cumprem pena em regime aberto. Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico – unidades penais destinadas a abrigar presos sob tratamento psiquiátrico ou ambulatorial. Centros de observação – unidades penais de regime fechado onde são realizados os exames criminológicos para a Comissão técnica de Classificação de Presos. (CNPCP, 2005)

Apesar de serem feitas essas distinções, a própria legislação aponta sua deficiência em propor programas espaciais específicos para cada estabelecimento: A diferença essencial entre os vários tipos de estabelecimentos penais está na categoria das pessoas presas que os ocuparão. (CNPCP, 2005, p. 39) Tal ausência de diferenciação, bem como uma padronização exaustiva de hierarquias espaciais, fluxos e detalhes arquitetônicos, acabam gerando edifícios extremamente parecidos, conforme atesta Agostini: Mesmo sem a imposição de um projeto-padrão, a ser repetido indiscriminadamente em todo o território nacional, esta estratégia de uniformização tem gerado, no caso das penitenciárias, nosso foco específico de interesse, a conformação de uma tipologia bastante característica, onde as experiências de produção de estabelecimentos penais, por mais diversas que sejam, acabam por convergir a atributos espaciais comuns e bem delimitados. (AGOSTINI, 2002, p.19)

Há ainda, nessa legislação, uma série de lacunas, por exemplo, não há o esclarecimento de alguns pontos específicos quanto aos presídios femininos, bem como ambiguidades nos programas de necessidades definidos para cada tipo de estabelecimento penal (SUN, 2008).


O sistema carcerário no Brasil | 19 Deve-se ainda atentar ao fato de que não havia arquiteto na comissão elaboradora da Resolução, o que se faz perceber no estabelecimento de indicadores e critérios numéricos não condizentes com a realidade do uso do espaço arquitetônico. Conforme observado por SUN (2008), o Brasil só passou a ter uma arquitetura prisional própria a partir da década de 1960. Até então, prevaleciam projetos copiados de modelos americanos e europeus. A partir deste momento, passou-se a adaptar os modelos à realidade nacional. Inicialmente optou-se pelo partido espinha de Peixe, que acabou não vingando por facilitar o alastramento de motins. Adotou-se então o partido pavilionar, que até hoje é o que prevalece (SUN, 2008). Deve-se denotar que os princípios pan-ópticos ainda prevalecem nas soluções carcerárias brasileiras, conforme atesta Érika Wen Yih Sun: De um modo geral, todos os projetos prisionais brasileiros adotaram a ideia do pan-óptico idealizada por Bentham, seja de forma automatizada e eletrônica, seja pelo seu formato. Seguindo os fundamentos de sua própria idealização, a ideia é proporcionar a redução de pessoas necessárias para vigiar os estabelecimentos penais, levando em consideração a necessidade de proporcionar a redução de custos. (SUN, 2008, p. 90)

Assim sendo, os presídios brasileiros mais recentes conformam-se no geral em duas tipologias principais, orientadas pelo já citado partido pavilionar, que serão explanadas a seguir: Pav i l h õ es con figura d os a pa rt ir de um páti o central Compreendem módulos externos, onde são agregados administração, serviços e espaços de apoio aos funcionários e um ou mais módulos intramuros, destinados aos detentos (Figura 11). Nestes módulos internos, as celas e circulações são dispostas ao redor de um pátio, onde ocorre a socialização e banho de sol. Este layout, partindo de um pressuposto pan-óptico, facilita o monitoramento da atividade nas celas, seja pelas rondas na área de circulação, seja pelos campos de visão dos pontos preestabelecidos para vigia, conforme pode se verificar em planta (Figura 12). Pav i l h õ es pa ra le los e n t re si, ligados por um corredor central Compreende, um módulo externo, geralmente onde se situa a administração e recepção, e de módulos internos onde ocorrem as diversas atividades dos presos, ligados por um corredor central, que tem por principal finalidade controlar os fluxos. Deve-se atentar para a constante presença das gaiolas de vigilância no corredor, reforçando seu caráter disciplinador (Figura 13).


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F I G U R A 1 1 – v i sta aér ea do c entro de reedu c aç ão de g overnador Val adares -M G


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FI GU R A 1 2 – P l an ta d o m ó d u l o d e v i v ên c i a de p res os do c entro de reedu c aç ão de g overnador val adares - MG


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F I G U R A 1 3 – P l anta Bai xa / p roj eto-padrão / DEP EN 2000


O sistema carcerário no Brasil | 23 3 . 2 . Pr o b le ma s - c h ave d o P re síd io e s ua G e s tão no Br a s il Uma vez identificados os principais padrões espaciais, bem como princípios históricos que deram origem à atual arquitetura penal brasileira, seguiremos à análise dos principais problemas não só arquitetônicos, como também de gestão, dos estabelecimentos penais em território nacional, baseando-se na análise de Flávio Agostini(2002). Tais problemas-chave serão explanados a seguir: U n i f o r m ização e a bst ração No geral, o que se percebe na legislação é uma tendência em padronizar as soluções para o edifício prisional. Mesmo não havendo limitações explícitas, acaba por conformar um padrão bastante específico de edifício, padronizado, e indiferente às especificidades de cada estabelecimento penal. Conforme já citado, os diferentes regimes são conformados em edifícios caracterizados pelo mesmo padrão espacial, o que reforça a ideia de uniformização das soluções amplamente adotadas. I s o l a m e nt o O edifício prisional é de maneira geral situado o mais longe possível do meio urbano, o que reforça o ideal de segregação social, bem como permite a aplicação de uma lógica própria nos estabelecimentos penais: “Mais do que um fator de segurança, o isolamento assume um papel importante na criação de um espaço que pretende ser disciplinador, à medida que propicia uma dupla operação: a ruptura do condenado em relação ao mundo exterior, a tudo o que motivou a infração, às cumplicidades que a facilitaram, e o fechamento rígido do espaço prisional às seus mecanismos internos, passíveis de uma ordenação lógica e reproduzível no âmbito de sua produção.” AGOSTINI (2002, p. 39)

Por legislação, há ainda uma série de parâmetros que visam a separar o edifício carcerário da sociedade, por meio de afastamentos mínimos, muros, determinação de acessos únicos, entre outros. V i g i l â n ci a e d esperson ificação d o poder Além de um importante recurso disciplinador – vigiar ininterruptamente para corrigir todas as falhas de comportamento e ameaças de resistência – a vigilância exaustiva sobre os presos possibilita instituir no ambiente prisional um diagrama assimétrico de poder, separando claramente quem controla e quem é controlado. Tal situação vai de encontro ao pan-óptico de Bentham, com a substituição da estratégia da torre central por vários outros pontos de observação no decorrer do edifício. Tais estratégias de despersonificação no entanto, por incentivarem a separação de funcionários e detentos, podem dificultar a reeducação dos últimos. Ato m i z ação e ca ract e rização fun ci onal dos espaços A organização celular possibilita uma decomposição estratégica da coletividade carcerária, fixando cada detento em um recorte espacial específico. A atomização também facilita a formação de grupos determinados pela administração. Grupos estes que podem ser estabelecidos por diversos critérios, sejam estes a periculosidade do detento em questão, ou por crime cometido. A caracterização funcional dos espaços por sua vez, diz respeito a ideia de que os espaços são concebidos segundo uma função pré-determinada, não permitindo outros usos que o previamente estabelecido.


O sistema carcerário no Brasil | 24 S e to r i z ação H ierá rquica d os e spaços Funciona em complemento à caracterização funcional dos espaços. Caracteriza-se por uma separação dos espaços de acordo com quem ou o que deve ter acesso a eles, e pelo princípio de subdivisão da população carcerária, como forma de facilitar seu controle e evitar agrupamentos maiores do que o que se possa controlar com os recursos disponíveis. V i v ê n ci a a rt ificia l d o t em po O tempo do detento é rigidamente controlado, cada atividade ocorrendo em um local específico com uma duração pré-determinada. Há casos em que mesmo, horário de disponibilidade de energia elétrica, horários em que é possível dar descarga, disponibilidade de água nos chuveiros, é comandada por comandos externos, reforçando a ideia de um controle completo da rotina do detento, e a impotência do mesmo frente ao sistema. Te cn o l o g ia e d eta lh a m e n t o e x a usti vo Há uma preocupação latente com todos os detalhes do edifício prisional, tanto na Legislação referente aos espaços carcerários como também na prática projetual já arraigada. Deve-se ressaltar que essa preocupação também se aplica aos sistemas construtivos e tecnologias adotadas, que na maior parte dos casos, visam o maior controle da massa carcerária a partir do menor custo possível (SUN, 2008). Uma vez feito o diagnóstico dos problemas latentes no sistema carcerário nacional, seguiremos à análise do conceito de Prisão Aberta, uma possível alternativa às práticas penais majoritariamente utilizadas em território brasileiro.


o conceito de prisĂŁo aberta

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O conceito de Prisão Aberta | 26 4 . O co n ce it o d e Prisão A b e rta O conceito de Prisão Aberta, definido pelo filósofo, sociólogo e jurista italiano Alessandro Baratta(1999), diz respeito a uma nova forma de gestão de presídios, no qual a administração dos estabelecimentos penais passa do Estado para a sociedade, por meio de organizações não governamentais. Nesta concepção, o presídio deixa de ter a função de estrito isolamento entre detento e sociedade livre, abrindo maiores possibilidades de reinserção social do delinquente. Deve-se salientar que para que haja um progresso no sentido de uma humanização da pena, se fazem necessárias melhorias nas condições sociais como um todo, conforme aponta Vaz(2005): “É frequente o questionamento dos gastos com os presos, tendo em vista as condições de trabalhadores sub-remunerados, sem-tetos e a população carente, de modo geral. Tal fato reforça a ideia de necessidade do desenvolvimento da cidadania para que a melhoria da situação dos presídios não seja tomada como injustiça […].” (VAZ, 2005, p. 54)

Aplicando o conceito de Prisão Aberta ao contexto arquitetônico dos edifícios carcerários brasileiros, o arquiteto Flávio Agostini(2002) determina alguns pontos a serem discutidos a seguir: D i mi n u i ção e Region a lização Uma prisão menor teria melhores condições de propiciar contato entre presos e equipe, permitindo uma recuperação mais individualizada e eficaz, bem como facilitando a análise de concessão de benefícios e possíveis progressões de pena. Além disso, regionalização facilitaria o contato do detento com sua comunidade de origem, visando sua posterior reinserção nesta mesma comunidade. Um menor número de detentos também dificultaria motins e rebeliões, bem como a estruturação de facções criminosas dentro do presídio, evitando-se a formação de um poder paralelo dentro do presídio, a corrupção de agentes, e a dominação dos grupos mais poderosos sobre os detentos mais fracos. E q u i l í b r i o e n t re Segura n ça e Liberdade Quanto mais se oprime no processo de cumprimento da pena o detento, com mais violência o mesmo reage, demandando consequentemente um nível maior ainda de opressão, o que acaba configurando um ciclo vicioso, com grau crescente de violência de ambas as partes (AGOSTINI, 2002). Para que se quebre este ciclo, se faz necessário um delicado equilíbrio entre segurança e liberdade, visando minimizar o senso de opressão e revolta no detento, prejudicial à sua reinserção social. (VAZ, 2005) Neste contexto, é pertinente o relato de um agente penitenciário de São Paulo: Segurança máxima não existe, porque o preso também é inteligente. Ele tem muito mais tempo do que nós para pensar. O que vai segurar o preso não é a segurança, esses blocos, toda essa parafernália, mas a aceitação, por parte dele de ficar aqui. (DE SÁ, 1990, p. 255).

P r ox i mi da d e Agostini (2002) propõe a eliminação ou minimização de barreiras físicas entre detentos e funcionários, abandonando sistemas de controle pautados na impessoalidade das ações, tais como gaiolas de isolamento, passarelas suspensas que visem o controle sem contato físico, bem como áreas de circulação exclusivas para funcionários ou detentos. A existência dessa maior proximidade facilitaria o contato entre funcionários e detentos, facilitando a reeducação dos últimos por meio do contato direto e pessoal com os primeiros.


O conceito de Prisão Aberta | 27 P r e s e rvação da In d ivid ua lida d e O autor propõe a valorização da individualidade, do espaço privado, com o objetivo último de formar um detento mais autoconsciente e ativo em sua própria recuperação. Este aspecto também inclui a possibilidade de pequenas escolhas individuais que permitam a afirmação do eu no meio institucional. P e r cu r s o s Agostini propõe um questionamento à noção de controle total dos deslocamentos dos detentos dentro do edifício carcerário. Assim sendo, poderiam-se adotar percursos menos lineares e direcionados, que permitam a possibilidade de escolha e autoafirmação do indivíduo encarcerado. A p r o p r i ação Propõe-se um edifício menos eficiente do ponto de vista da ocupação do tempo, no sentido de permitir uma maior margem de liberdade nas ações do detento. Neste sentido, o edifício deixaria de conformar uma série de espaços usados somente em determinados períodos, de maneira estritamente controlada, para uma abordagem mais livre, permitindo, ainda que com certas restrições, a apropriação do espaço prisional pelo detento. I mp r e v i s ib ilida d e Conforme aponta Agostini(2002), os edifícios penais brasileiros, no geral, evitam ao máximo possível qualquer forma de imprevisibilidade dentro do espaço prisional, de forma a manter um suposto ideal de disciplinamento do encarcerado. Tal imprevisibilidade diz respeito por exemplo, à possibilidade de percepção de variações do clima externo. Na solução padrão proposta pelo DEPEN de Minas Gerais em 2000, propõe-se por exemplo a iluminação das celas por meio de janelas seteiras, situadas na parte superior do compartimento. Tal disposição do sistema de ventilação e iluminação impede que o encarcerado seja capaz de perceber o meio externo à prisão, fortalecendo o ideal de segregação social. Assim sendo, Agostini(2002) defende o enfraquecimento do ideal de eficiência e artificialismo do edifício prisional, que visam disciplinar o preso e impedir sua capacidade de improvisação e solução de problemas. P r o g r e s são Diferentemente do que ocorre nos presídios de maneira geral, em que para todos os regimes configura-se a mesma lógica de utilização, propõe-se a diferenciação espacial dos diferentes regimes. Tal diferenciação consiste na progressão de uma concepção mais rígida para uma mais frouxa, permitindo apropriações espaciais mais livres com o progredir da pena. Assim sendo, cada regime passaria a ter uma configuração espacial específica, onde no regime fechado há uma menor margem de liberdade de ação do detento, progredindo-se a uma liberdade progressiva nos regimes semiaberto e aberto. Neste contexto, o espaço progressivamente deixa de ser pensado como instrumento disciplinador para se tornar instrumento de aprendizado social. Como exemplos de aplicação, pode-se citar os espaços destinados à alimentação. No regime fechado, poderia ser caracterizado pela usual solução do refeitório, enquanto no regime aberto, o preso poderia se alimentar ao ar livre, ou onde julgasse mais conveniente. I n s e r ção n a m a lh a urb a n a A legislação brasileira acaba pressupondo separação entre edifício prisional e áreas de concentra-


O conceito de Prisão Aberta | 28 ção urbana. Assim, muitas vezes escolhem-se locais marginais, quase sempre excluídos da paisagem urbana. Contudo, este distanciamento muitas vezes não é viável, e ignora a lógica de crescimento das cidades, que acabam aumentando e englobando o edifício prisional à malha urbana. Assim sendo, se faz necessária uma nova concepção que seja capaz de conciliar presídio e cidade. O total desaparecimento do presídio na paisagem urbana não garante o questionável isolamento intramuros. Ainda deve-se levar em conta que os dispositivos de isolamento, além de demandarem muito espaço (espaçamentos de 10 m nas laterais, o que é impraticável em terrenos urbanos), muitas vezes são ineficazes em inibir tentativas de fuga. A inserção urbana do edifício prisional poderia ser ferramenta de redução do estigma sobre a pessoa presa, facilitando a reinserção social, além de ser benéfico para a comunidade local, por meio do compartilhamento de infraestrutura e serviços. Uma vez determinado o conceito de Prisão Aberta, seguiremos à análise do sistema APAC de gestão de presídios, que apresenta similaridades com alguns dos conceitos aqui apresentados.

4 . 1 . Si ste ma A PAC – O qu e é e co mo f uncio na No final de 1972, na cidade de São José dos Campos, um grupo de 15 católicos, dentre eles Mario Ottoboni, que viria a ser idealizador do método APAC, iniciaram estudos sobre o sistema carcerário brasileiro, com o intuito de desenvolver propostas que pudessem aliviar o sofrimento da pessoa presa. Neste contexto, chega-se à conclusão de que a pena privativa de liberdade não vinha cumprindo sua função reeducativa (OTTOBONI, 1984). Assim sendo, a APAC é fundada com o intuito de auxiliar o Estado na missão de regenerar a pessoa presa e torná-la apta a viver em sociedade após o cumprimento da pena. Até o ano de 1983, a APAC não possuiu presídio próprio, atuando na qualidade de Órgão Auxiliar da Justiça e da Segurança na Execução da Pena (MUNIZ NETO, 2011). Neste momento a Associação atuou na Cadeia Pública de São José dos Campos, com detentos que já vinha cumprindo suas penas. Neste momento, este presídio somente atendia aos regimes semiaberto e aberto. Pelo fato de não haver a devida preparação dos detentos no regime fechado, que ocorria em outros estabelecimentos penais, os índices de reincidência eram ainda altos, o que acabou denegrindo a credibilidade do sistema APAC (MUNIZ NETO, 2011). Com a reforma da Cadeia Pública de São José dos Campos, e após a recusa da Polícia Civil e Polícia Militar em administrá-la em face da precariedade de suas instalações, a administração do estabelecimento foi cedida à APAC2. Em 1986, a APAC filiou-se à Prison Fellowship International, órgão consultivo da ONU em assuntos penitenciários. Em virtude dessa associação e em função da eficácia do método, a metodologia APAC é hoje aplicada na Argentina, Austrália, Bolívia, Bulgária, Chile, Equador, Inglaterra, País de Gales, Alemanha, Letônia, Nova Zelândia e Estados Unidos3.

2 Em que pesem as possíveis críticas à negligência pública neste caso, não cabe a este trabalho discorrer sobre a ineficiência da máquina pública brasileira 3 PRISON FELLOWSHIP INTERNATIONAL, Dónde están utilizadas lãs comunidades de restauracion? Disponível em <http://www.pfi.org/cjr/espanol/programas/apac/donde>. Acesso em 09 Maio de 2016.


O conceito de Prisão Aberta | 29 4 . 1 . 1 . O Mé tod o da A PAC Desenvolvido por Mario Ottoboni há cerca de 40 anos e ajustado no decorrer deste tempo, o método APAC baseia-se em 12 fundamentos, que serão explanados a seguir: Pa rt icipação da comuni dade A APAC tem por premissa de funcionamento o trabalho e doações de voluntários. Os únicos funcionários assalariados são os da administração e equipe de segurança. Dentro do sistema APAC, a participação comunitária é essencial para recuperação do detento, desta forma a limpeza e tarefas da prisão são de responsabilidade dos próprios presos, sendo apenas fiscalizadas pela equipe de apoio. Re cupera n d o ajudando recuperando Diferentemente dos presídios comuns, nas prisões administradas pela APAC não há distinção entre tipos de presos. Parte-se do pressuposto de que todos os detentos são igualmente recuperandos, igualmente culpáveis por terem transgredido as normas da sociedade, e buscam se apoiar mutuamente rumo à reinserção na sociedade. Conforme afirma Muniz Neto (2011), tal lógica evita que os mais fortes subjuguem os mais fracos através de ameaças e violência. Parte-se do pressuposto de que um recuperando é capaz de compreender melhor a situação do outro, sendo mais capaz de incutir os valores defendidos pela instituição do que agentes externos. Assim sendo, são permitidas reuniões internas entre os presos, no denominado Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), sem a participação de agentes, visando apresentar à administração do presídio possíveis melhorias a serem implementadas, além de fiscalização de serviços prestados à comunidade carcerária e indicação de presos com comportamento exemplar para trabalhar como porteiros. T ra ba lh o Parte-se do pressuposto de que o trabalho é fundamental para reintegração social do preso. Assim sendo, nas APACs, diferentemente dos presídios convencionais, o preso não tem a opção de não trabalhar, a não ser em casos específicos e justificáveis, como problemas de saúde. Deve-se levar em conta que para os diferentes regimes, existem diferentes propostas de trabalho. O regime fechado caracteriza-se pelo trabalho dentro da própria unidade, seja na cozinha, dependências e laborterapia orientada por psicólogos, geralmente consistindo na produção de itens de artesanato, buscando-se atividades que incentivem o exercício intelectual e desenvolvimento do recuperando, em detrimento de atividades padronizadas e massificantes. No regime semiaberto, o foco é a profissionalização do indivíduo. Tem-se um meio termo entre trabalho interno e externo, além de permitir o ausentamento do detento do presídio para fins educacionais. Outra forma de incentivo é o aproveitamento da mão de obra dos recuperandos para o serviço burocrático, de monitoria e de instrução profissional dentro do próprio presídio.(OTTOBONI, 2006) No regime aberto, o trabalho é externo, visando a ressocialização, e o preso só retorna à casa de detenção no período noturno.


O conceito de Prisão Aberta | 30 Religião A assistência espiritual faz parte da proposta APAC de recuperação. No entanto, a metodologia apaqueana afirma que a abordagem religiosa é ineficaz se aplicada isoladamente, sem aplicação dos demais elementos do método. Isso se explica pelo fato de muitos detentos se utilizarem da religião como forma de se protegerem ou de obter regalias (VARELLA, 1999). O sistema é aberto a qualquer religião que voluntarie-se a comparecer aos presídios. Em teoria, o preso não ser obrigado a se filiar a nenhuma religião, mas na prática, existe em alguns casos uma certa coação à participação religiosa (SILVA JÚNIOR, 2014). A ssist ên cia ju rí di ca Preza-se pela adequada assistência jurídica aos presos das APACs, que muitas vezes não tem recursos próprios para arcar com despesas com advogados, e levando-se em conta que a Defensoria Pública é ineficaz e insuficiente na maior parte dos casos (MUNIZ NETO, 2011). A ssist ên cia à saúde É determinado pela LEP que as unidades prisionais possuam adequado atendimento médico, odontológico e farmacêutico, tanto em caráter preventivo quanto curativo. Assim sendo, nas APAC, preza-se pela adequada assistência médica, seja pelo atendimento in loco, seja pela escolta do preso para dependências externas, no caso de necessidades específicas. Va lorização humana Busca-se a valorização da autoestima do preso, que deixa de ser visto como criminoso e culpável para ser visto como ser humano em processo de recuperação. Neste contexto, é proibido o uso de apelidos entre os detentos. E estes não são tratados como presos, mas sim como recuperandos. A fa m ília Parte-se do pressuposto de que a família é essencial para recuperação do detento. Desta forma, são promovidos encontros e atividades com os familiares em geral. Um fato interessante é que os detentos de uma determinada APAC devem ser necessariamente originários da região de abrangência da unidade carcerária em questão. Tal delimitação tem por intuito facilitar o contato com a família, uma vez que esta é considerada uma das atividades-chave do método. O volun tá rio e sua formação Por meio de cursos específicos, visa-se a formação de voluntários conhecedores da filosofia da instituição, que estejam aptos a lidar com o indivíduo preso e suas inquietações específicas.


O conceito de Prisão Aberta | 31 Cen t ro d e Rei ntegração Soci al – CRS Por legislação, os diferentes regimes (fechado, semiaberto e aberto) devem ser cumpridos em estabelecimentos diferentes, conforme determinado pelos artigos 87, 91 e 93 da LEP. O regime fechado deverá ser cumprido em penitenciária, o semiaberto em Colônia Industrial, Agrícola ou similar, e o aberto na Casa do Albergado. No caso da APAC, todas as funções são agregadas em um mesmo edifício, denominado Centro de Recuperação Social. Deve-se atentar que apesar de estarem agregados num mesmo edifício, os três regimes funcionam de maneira separada, idealmente não havendo intercessão entre as áreas dedicadas a cada regime. Deve-se denotar que o sistema APAC trabalha com presídios com capacidade máxima de 200 detentos, devendo os detentos ser de origem próxima ao presídio. M érit o Ao demonstrar bom comportamento e adequação aos princípios defendidos pela instituição, o preso pode tanto progredir de regime, vencido o prazo mínimo estipulado pela justiça, como também exercer cargos de confiança dentro da administração da unidade APAC. Deve-se levar em conta de que no caso de infrações às normas internas da instituição, podem ser revogados os privilégios já mencionados, bem como haver regressão de regime. Jorn a da d e libertação com Cri sto Consiste de um curso de duração de cerca de uma semana, que tem por finalidade apresentar ao detento os valores cristãos defendidos pela instituição.

4 . 1 . 2 . Ob s e rvaç õe s ac e rc a d o s is t e ma A PAC Conforme já apontado por VAZ(2005) o sistema APAC, apesar de representar um significativo avanço no sentido da humanização da pena, ainda possui certas limitações. Em primeiro lugar, o sistema baseia-se em uma premissa religiosa, o que em um estado laico não faz muito sentido. Deve-se ainda observar que o método depende da voluntariedade do detento em aderir ao sistema. Neste contexto, o detento muitas vezes prefere se adaptar aos valores defendidos pela Associação de Proteção aos Condenados, já que, caso não o faça, retornará ao sistema carcerário convencional, onde terá uma série de direitos violados. O sistema APAC ainda não possui aplicabilidade a presos com doenças mentais severas, já que não há em suas premissas de funcionamento qualquer observação a respeito. Conforme apontado por SUN(2008), a efetividade do sistema é geralmente limitada ao criminoso brasileiro típico: negro, pobre, sem escolaridade e excluído da sociedade formal. No que concerne aos espaços arquitetônicos no qual se desenvolve o método APAC, o que se percebe é que na maior parte dos casos, estas funcionam em edifícios não pensados em função do método, geralmente em presídios reformados ou espaços improvisados. Considerando-se os índices de reincidência significativamente menores dos presos que passaram pelo sistema APAC, tal constatação pode sugerir uma maior influência dos sistemas de gestão e relação com os detentos do que necessariamente a eficiência arquitetônica do estabelecimento penal (VAZ, 2005).


O conceito de Prisão Aberta | 32 4 . 2 . A A PAC V I Ç OS A A APAC Viçosa foi fundada em 04 de março de 2004, APAC Viçosa tendo sido propulsionada por uma rebelião em 2003 na Cadeia Pública de Viçosa, que culminou com a transferência de todos os detentos para o São Bartolomeu Presídio de Viçosa. Em face às condições extremamente precárias, na Hospital são saintsebastião sebastian época, da Cadeia Pública, este R. Tenente Kummel / r. Dr. Brito edifício – situado à Rua Dr. Brito, n. 380, bairro Centro – foi cedido à APAC Viçosa, 100m passando a ser denominado Av. Bueno Brandão Centro de Recuperação Social Franz de Castro Holzwarth. Após uma série de reforFI G U RA 14 – S i tu aç ão da APAC Vi ç os a / C entro, Vi ç os a MG mas, (reformas estas que continuam sendo feitas até hoje), em 2005 o edifício pôde finalmente abrigar seus primeiros recuperandos. Apesar de possuir autonomia administrativa, a APAC Viçosa é filiada à FBAC (Federação Brasileira de Assistência aos Condenados), que tem por intuito organizar o movimento das APAC em todo território nacional. Atualmente, a APAC Viçosa abriga 29 detentos, sendo 21 em regime fechado, 7 em regime semiaberto, e 1 em regime semiaberto com trabalho externo. O índice de reincidência dos detentos que passaram pela APAC Viçosa é de 11.51%, enquanto no sistema carcerário convencional é de cerca de 70%. O custo per capita de um encarcerado na APAC Viçosa é de 848 R$, enquanto no sistema carcerário convencional é de 1800R$ 4. Dentro do método APAC apresentado anteriormente, pode-se fazer alguns apontamentos específicos sobre a sede de Viçosa. Tr a b a l h o No caso da APAC Viçosa, para trabalho interno, há oficina de marcenaria que supre uma pequena demanda externa, e padaria e horta que suprem o próprio presídio. Outro fato interessante é que a delimitação entre regime aberto e semiaberto difere do determinado pela Legislação. Para que haja progressão entre semiaberto e aberto, o pré-requisito é que o detento consiga um trabalho externo. R e l i gi ão Apesar da adesão a religião ser em tese voluntária, os detentos da APAC Viçosa são coagidos a escolher uma doutrina religiosa, da qual serão obrigados a participar dos cultos e atividades, quando admitidos no estabelecimento (informação verbal)5.

4  Dados cedidos pela APAC Viçosa, Junho de 2016 5 Informação fornecida por um dos funcionários da APAC Viçosa em abril de 2016.


O conceito de Prisão Aberta | 33 A s s i s tê n cia à sa úd e Está sendo construído atualmente na APAC Viçosa um cômodo destinado ao atendimento médico e psicológico. Até então este atendimento se dava em espaços improvisados, sem infraestrutura adequada. Va l o r i z ação h um a n a No caso da APAC Viçosa, tem-se comércio interno administrado pelos próprios presos sem interferência ou prestação de contas à administração. É permitido ainda um fundo monetário financiado pelos próprios detentos, que serve para eventuais necessidades coletivas tais como falta de materiais de limpeza (informação verbal)6. Um fato curioso é a ausência de muros na área da horta aos fundos do presídio, havendo apenas uma cerca sequer com arame farpado. Nunca foram registradas fugas ou incidentes de violência na unidade, reforçando a noção de que um tratamento digno e eficaz da pessoa detenta é mais relevante do que uma arquitetura que vise fundamentalmente a supressão da liberdade. FI G U RA 15 – APAC VI Ç OS A - HORTA DOS FU NDOS

A fa m í l i a São garantidas semanalmente a visita da família, aos domingos, das 13 às 17 h, e quinzenalmente, uma visita íntima de duração de 12 h (18:00 – 6:00). No caso de mãe com bebê, permite-se a entrada do bebê na visita íntima. Mensalmente, são promovidas reuniões com as famílias, no intuito de conhecer e auxiliar a família do detento, partindo-se do pressuposto de que em muitos casos, para a recuperação do detento, faz-se necessária uma intervenção em sua estrutura familiar. M é r i to Os responsáveis pelo portão principal bem como áreas de acesso são detentos, já em fase final de recuperação. É também concedido acesso à internet a recuperandos que estejam matriculados em curso superior (informação verbal)7.

J o r n a da d e libertação com Crist o No caso da APAC Viçosa, a Jornada de Libertação com Cristo é ministrada em outra unidade APAC, geralmente Itaúnas, e é pré-requisito para que o preso possa sair sem algemas ao ser escoltado para as dependências externas da casa de detenção (informação verbal). Tal prática reforça a ideia de que o preso deve adequar-se aos valores defendidos pela instituição para conseguir privilégios, conforme já observado por Silva Júnior (2011).

6 Informação fornecida por um dos detentos da APAC Viçosa em abril de 2016. 7  Informação fornecida por um dos detentos da APAC Viçosa em maio de 2016.


estudos de caso

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Estudos de Caso | 35 5 . Est ud os d e c a s o Os objetivos dos estudos de caso é buscar referências arquitetônicas com proposta similar a que pretende-se desenvolver no Trabalho de Conclusão de Curso, bem como fazer um diagnóstico dos problemas espaciais no atual edifício da APAC Viçosa.

5 . 1 . A PAC S a nta L u z i a – MG Santa Luzia situa-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a 17.5km da capital mineira, possuindo população estimada de 216.254 habitantes8. A APAC de Santa Luzia dista 7.7 km do Centro, situando-se em localização estratégica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Possui capacidade para 200 detentos, sendo 120 vagas para o regime fechado e 80 vagas para o regime semiaberto. O projeto foi concebido pelo escritório M3 ArAPAC quitetura, entre os anos de 2000 e 2006, segundo o já apresentado conceito de Prisão Aberta. distância do centro A distribuição 7.7 km = 17 min espacial dos regimes Centro no terreno, bem como das funções, pode ser verificada nas figuras 17 e 18. F i g u r a 1 6 – L o c a l i z aç ão APAC S anta L u z i a MG

F i g u ra 17 – Di s tri bu i ç ão Es pac i al Reg i m es

8 Estimativa Censo IBGE 2015


Estudos de Caso | 36

F i g u r a 1 8 – Di s tri bu i ç ão Es pac i al fu nç ões

Dentre as diversas estratégias utilizadas pelos arquitetos, destacam-se: – A pulverização dos pátios no decorrer do terreno, ao invés da usual solução do pátio central único. Complexificação do espaço, em vez de sua simplificação excessiva visando o ideal de controle.

F i g u r a 1 9 – Pát i o I n t er n o

Fi gu r a 2 0 – v i sadas

– A possibilidade de observar a paisagem ao redor, por meio de desníveis no decorrer do edifício, minimizando a sensação de encarceramento. – A utilização de elementos vazados em diversos pontos do edifício, também reduzindo a sensação de aprisionamento.

Fi g u ra 21 – El ementos vaz ados / C orredo r Fi g u ra 22 – vi s ta pai s ag em


Estudos de Caso | 37 – A criação de compartimentos individuais dentro do espaço das celas, em detrimento de uma simplificação excessiva. – Abertura do espaço prisional para a sociedade, por meio do espaço público da praça frontal, em detrimento do ideal de isolamento e hermetismo do presídio. – Elementos arquitetônicos marcantes, como por exemplo a rampa de acesso à administração, em detrimento da ideia de um edificio neutro e descaracterizado.

F i g u r a 2 3 – c el a

Fi g u ra 24 – vi s ta ram pa adm i ni s traç ão

5 . 2 . A PAC P ou s o A le gr e Pouso Alegre situa-se a na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas Gerais, distando 397 km da capital mineira. Possui população estimada de 143.846 habitantes9. A APAC Pouso Alegre situa-se em um terdistância do centro 8.6 km = 20 min reno às margens da MG 290, distando 8.6km Centro da área central de Pouso Alegre. A unidade foi fundada em 2003 e possui capacidade para APAC 104 detentos em regime fechado, 70 em regime semiaberto e 40 em re1km gime aberto, totalizando 204 vagas. F i g u r a 2 5 – l o zal i zaç ão APAC P ou s o al eg re- M G No presente estudo de caso, não serão analisadas plantas baixas ou soluções específicas. Sendo o foco de análise a implantação do edifício e distribuição de atividades no terreno. A APAC Pouso Alegre caracteriza-se por suas atividades fabris e agropecuárias, enquadrando-se neste aspecto como colônia agrícola. A produção de alimentos e de animais serve para abastecer o próprio presídio, reduzindo significativamente os custos envolvidos na alimentação dos detentos. O excedente é comercializado, sendo o lucro obtido revertido para a instituição e presos. O terreno no qual o prédio está implantado possui 17 hectares, sendo as principais atividades distribuídas conforme apresentado nas Figuras 26 e 27. Considerando-se o contexto de alta produção de conhecimento no setor agropecuário em Viçosa, por meio da presença da Universidade Federal de Viçosa (UFV), seria interessante a adoção do modelo rural evidenciado na APAC Pouso Alegre, havendo potencial para parcerias interessantes entre APAC e UFV. 9 Dados do Censo IBGE 2015


Estudos de Caso | 38

Café milho + feijão + aveia

criação animais Horta

pastagem rotativa

F i g u r a 2 6 – D i st r i b u iç ão ati vi dades ag rop ec u ári as - APAC P ou s o al eg re

Cozinha Industrial galpão + ALmoxarifado

Padaria

SerrAlheria + OficiNa automotiva

F i g u r a 2 7 – D i st ri bu i ç ão ati vi dades fabri s - APAC P ou s o al eg re


Estudos de Caso | 39 5 . 3 . A PAC Vi ç os a O prédio atual possui capacidade para 44 detentos, sendo 20 em regime fechado, 12 em regime semiaberto, e 12 em regime semiaberto com trabalho externo. No entanto, abriga atualmente apenas 28 detentos, sendo 20 em regime fechado, 6 em regime semiaberto e 2 em regime semiaberto com trabalho externo. A ocupação do edifício abaixo da capacidade nominal, segundo a administração da APAC Viçosa, se deve aos diferentes tempos de progressão dos detentos no regime fechado, e à recusa da instituição em abrigar, nas duas modalidades de regime semiaberto, detentos que não tenham passado pela APAC Viçosa no regime fechado. A setorização do edifício, bem como fluxos internos, podem ser compreendidos, respectivamentem nas Figuras 28 e 29.

Pav. térreo

Pav. superior horta

pátio

oficina

cela

terraço

cantina

12 vagas

padaria

w.c. cela

cozinha

5 vagas

banheiros

cela

visita íntima

5 vagas

cela

sala de aula

5 vagas

quadra / laborterapia

cela

5 vagas

sala de aula

css capela

controle

w.c. cela

cantina

atend. médico

hall

adm

12 vagas

secretaria Regime semiAberto com trabalho externo

Regime semiAberto

diretoria

Regime fechado

administração

recepção / Revista

Educação / Visita intima

F i g u r a 2 8 – S etori z aç ão es qu emáti c a - APAC Vi ç os a


Estudos de Caso | 40

Pav. térreo

Pav. superior horta

pátio

terraço

cantina

cela

oficina

12 vagas

padaria

w.c. cela

cozinha

5 vagas

banheiros

cela

visita íntima

5 vagas

cela

sala de aula

5 vagas

quadra / laborterapia

cela

5 vagas

sala de aula

css

capela w.c.

cantina

atend. médico

hall cela

adm

12 vagas

acesso principal

acesso serviço

Fluxo controlado

secretaria

diretoria

Fluxo Livre (Período diurno)

F i g u r a 29 – Di ag ram a de Fl u xos - APAC Vi ç os a


Estudos de Caso | 41

F i g u r a 3 0 – fac h ada f r o n tal

Fi g u ra 31 – C el a reg i m e s em i aberto

F i g u r a 3 2 – c an t i n a r eg i m e sem i ab erto

5 . 3 . 1 . Di ag nós ti c o P o n to s posit ivos: – Todas as celas têm banheiro em compartimento separado. – Presença de diversos espaços sem uso definido, que permitem usos mais livres – Presença de espaços de armazenamento de bens individuais. P o n to s n e gat ivos: – Corredores muito estreitos. – Ambientes mal dimensionados (maiores ou menores do que o necessário). – Espaço prisional não foi pensado segundo as Fi g u ra 33 – c orredor c el as reg i me fec hado premissas da APAC. – Constante necessidade de reformas – espaços por vezes precários. – Ausência de determinados ambientes. – Má distribuição espacial das funções. – Ausência de almoxarifados mais adequados (há muito entulho e uma sensação de desordem em diversos episódios do prédio). – Alguns dos espaços não possuem iluminação ou ventilação adequada. Quando questionados sobre as condições espaciais do prédio da APAC Viçosa, os presos o classificam como bom, sempre reiterando as melhores condições em relação ao sistema carcerário convencional. Tal constatação dificulta uma análise da satisfação dos usuários, já que não há de fato uma crítica às reais condições do espaço atual.


consideraçþes finais / proposta

6


Considerações Finais / Proposta | 43 6 . C O N SI D E RAÇ ÕE S F I NA I S A necessidade de prender pessoas é um acordo social que deve ser observado, que tem duplo caráter, o punitivo, e o de incitar a reflexão do detento, de forma a torná-lo apto a viver em sociedade novamente. Considerando estes dois objetivos, a situação do sistema prisional no Brasil é de falência, sendo que o cárcere muitas vezes acaba sendo mais um problema do que uma solução, no sentido de que, além de demandar custos econômicos para a sociedade, ainda acaba servindo de escola da criminalidade, de forma que o detento sai em um estado pior do que entrou, em muitas das vezes. No que concerne à legislação específica quanto aos espaços prisionais, o que se percebe é uma padronização excessiva, que castra ou, pelo menos, limita severamente a possibilidade de soluções alternativas às comumente adotadas. Apesar de possuir as já citadas limitações, o sistema APAC é uma alternativa viável e com melhores índices de regeneração do que o sistema convencional. No entanto, o que se percebe é que muitas vezes a aplicação do método se dá em espaços inadequados, o que pode prejudicar sua eficácia.

6 . 1 . Pr o p os ta Conforme já explicitado, a APAC Viçosa funciona em uma prisão reformada. A infraestrutura do espaço atual não permite a plena utilização do método pregado pela instituição. Neste contexto, a Prefeitura Municipal de Viçosa, por meio da Lei Ordinária nº 1788/2006, cedeu um terreno para a construção de uma nova APAC em Viçosa. Objetiva-se criar uma APAC masculina, com capacidade de 84 vagas, onde se dariam atividades agropastoris, sendo o atual prédio que abriga a APAC Viçosa, que atualmente só atende detentos do sexo masculino, transformado em uma APAC feminina. Neste contexto, já foi demonstrado interesse da instituição num projeto arquitetônico para a nova unidade. Segundo um dos funcionários da administração da APAC Viçosa, já foi submetido um projeto para o DEPEN, que contudo não foi aprovado por ausência de recursos10.

6 . 2 . T e rr e no O terreno onde será implantado o projeto situa-se ao Km 4 da MG 482, rodovia que liga Viçosa a Porto Firme – MG, distando 1.5km m do bairro Vale do Sol e 6 km do bairro Centro, o que corresponderia a uma viagem de cerca de 15 minutos do Centro da cidade até o novo presídio. A noroeste, o lote faz divisa com o terreno que abriga os galpões

Porto firme

distância do centro

Terreno

6 km = 15mIN

Fi g u ra 34 – l oc al i z aç ão terreno

10  Informação fornecida por um dos funcionários da APAC Viçosa em abril de 2016.


Considerações Finais / Proposta | 44 da empresa cafeeira Incofex. A nordeste, o terreno faz frente à MG 482, sendo que há um grande talude rente à rodovia, o que exigiria severa intervenção na topografia, caso se optasse por um acesso frontal. A Leste, faz divisa com um terreno da prefeitura que foi recentemente invadido. Entre o terreno da APAC e a área invadida, existe uma estreita estrada de terra, que permite um acesso menos íngreme ao terreno. Os fundos, a Sul, dão para um trecho de mata fechada.

F i g u r a 3 5 – F r en t e d o ter r en o

O terreno como um todo possui declividade aproximada de 21%, ignorando-se o talude frontal, que chega a 50% em alguns pontos. A Lei de Zoneamento de Viçosa não dispõe de parâmetros específicos para áreas que não se conformem na Rodovia no qual se situa o terreno. Deve-se citar que, conforme a legislação DETRAN, qualquer construção no terreno deve distar 15 m do eixo da rodovia. A APAC Viçosa já tem pronto o projeto do muro frontal, que para efeito de projeto será tomado como preexistente. Quanto aos afastamentos laterais, serão observados 10 m, conforme apontado pela resolução nº 03/2005 do CNPCP. Quanto à implantação em relação à malha urbana, deve-se citar que a área não está no vetor de crescimento de Viçosa. Apesar de já terem sido citadas as vantagens da implantação urbana dos presídios, deve-se também levar em conta que as atividades propostas são agropastoris. Portanto essa implantação mais periférica seria neste aspecto vantajosa.

Fi g u ra 36 – L ateral do terreno / Es trada p ré-exi st en t e

50m

> 30 % 22.5 - 30 % 15 - 22.5 % <15 %

N Fi g u ra 37 – Mapa de I nc l i naç ões

não edificável edificável muro

50m 15m 10m

N Fi g u ra 38 – áreas edi fi c ávei s


Considerações Finais / Proposta | 45 6 . 3 . Pr é - d i me n s i ona me n to O pré-dimensionamento de APACs é determinado por um projeto modelo, elaborado pela FBAC. Para uma APAC de 84 vagas, que é o que se planeja implantar em Viçosa, a estimativa da área construída total é de 1937.7m², sendo necessários os seguintes compartimentos: R e g i m e F ech a d o 7 alojamentos para 40 vagas = 7 x 17.15m² = 120.05 m² Refeitório capacidade 60 lugares = 106.35m² Sala de aula = 31.8 m² Biblioteca = 16.9 m² Secretaria = 11.3 m² Auditório capacidade 88 lugares = 104. 6 m² Laborterapia = 44.85 m² Pátio / Quadra coberta = 335.1 m² Instalações sanitárias = 3 m² Conselho de Sinceridade e Solidariedade = 5.9 m² Capela = 4 m² Cantina = 5.3 m² 3 apartamentos para encontros íntimos = 3 x 8.6 m² = 25.8 m² Divisão de Material de Limpeza = 1.9m² Sala para atendimento técnico = 5.3 m² Consultórios médico e odontológico = 24.8 m² Portaria = 6.2 m² Total sem circulações = 853.1m² Circulações (20%) = 170.6 m² TOTAL = 1023.7 m² R e g i m e s em ia b e rt o 5 alojamentos para 28 vagas = 5 x 17.15 m² = 85.75 m² Refeitório / sala de TV (35 lugares) = 60.9m² Auditório (64 lugares) = 77.4 m² 2 Apartamentos para visitantes = 2 x 12.5 = 25m² Sala de aula = 31.7 m² Oficinas = 41.8 m² Instalações sanitárias = 8.4 m² Quadra descoberta; Lavanderia = 6 m² Horta; Conselho de Sinceridade e Solidariedade = 8.8 m² 2 Apartamentos para encontro íntimo = 2 x 9.4 m² = 18.8 m² Portaria = 6.2 m² Total sem circulações = 370.8m² Circulações (20%) = 74.2 m² TOTAL = 445 m²


Considerações Finais / Proposta | 46 R e g i m e s e m ia b e rt o com t ra ba lh o externo 1 alojamento para 16 vagas = 45.8 m² Instalações sanitárias = 16.2 m² Copa = 11 m² Pátio; Lavanderia = 6 m² Conselho de Sinceridade e Solidariedade = 7.4 m² Portaria = 6.2 m² Total sem circulações = 92.6 m² Circulações (20%) = 18.5 m² TOTAL = 111.1 m² A d m i n i s t ração Setor jurídico = 9.5 m² Setor administrativo = 15.3 m² Setor financeiro = 9.5 m² Sala de reuniões = 12.7 Diretoria = 16.5 m² Secretaria = 10.3 m² Instalações sanitárias = 6.3 m² TOTAL = 144 m²

Atendimento família = 12.5 m² Atendimento técnico = 11.7 m² Farmácia = 6.9 m² Copa = 5.8 m² Divisão Material de Limpeza = 3 m² Total sem circulações = 120 m² Circulações (20%) = 24 m²

P o r ta r i a Acesso para veículos; Portaria principal com hall de exposição = 27.4 m² Sala de plantonista = 6.1 m² Instalações sanitárias = 2 x 3.2 m² = 6.4 m² Sala para revista masculina e feminina = 2 x 4.2 m² = 8.4 m² Guardas volumes / revista de alimentos = 14.1 m² Total sem circulações = 62,4 m² Circulações (20%) = 12,5 m² TOTAL = 74,9 m² S e rv i ço s Cozinha industrial = 74.1 m² Despensa = 5.6 m² Divisão de Material de Limpeza = 3 m² Almoxarifado = 9.3 m² Padaria / oficina = 21.8 m² Depósito de lixo = 2 m² Total sem circulações = 115.8 m² Circulações (20%) = 23.2 m² TOTAL = 139 m²

TOTAL GERAL = 1937.7 m²


Considerações Finais / Proposta | 47 6 . 4 . Di re tr i z e s / Pa r ti d o – Prender, minimizando a sensação de prisão – Linhas de visada que impeçam ou atenuem a visão do muro. – Vistas para a paisagem. – Permissão da percepção do clima e variações climáticas. – Espaços intersticiais entre os diversos setores - subdivisão do pátio. – Minimização de movimentos de corte e aterro no terreno. Para tanto, resolveu-se adotar um partido pavilionar e escalonado. Tal configuração permite a visualização da paisagem a partir de cada pavilhão, bem como uma maior decomposição das funções no edifício como um todo, promovendo a existência dos desejados espaços intersticiais.

50m b

regime semiaberto = 445 m² regime semiaberto c/ t.e. = 111 m² acesso

Regime Fechado = 3 x 1024 m²

Portaria = 75 m² Administração = 144 m² serviços = 139 m²

N A

linha perfil

Fi g u ra 39 – Es tu do de i mp l antaç ão

muro 6m vista para a paisagem limitação da visão do muro por meio da vegetação

muro 6m

regime fechado

portaria + Adm + Serviços

regimes semiabertos

rodovia

F i g u r a 4 0 – Es tu do de i mp l antaç ão - p erfi l AB

Quanto à orientação solar, o presente partido recebe insolação majoritariamente a norte e a sul. Tal disposição permite um maior controle da insolação direta, visando o conforto térmico na edificação.

F i g u r a 4 1 – Est u d o s d e i n so l aç ão - 21 de J u nho - Manhã (Es qu erda) / Tarde (Di rei ta)


Considerações Finais / Proposta | 48 6 . 5 C r o n ogr a ma A RQ 399 Agosto

ATIVI DADES - 2016 1

Pa r ti d o E s tu d o P re lim in a r A n te p r ojet o D e ta l h a m e n t o M e mo r i al D e scrit ivo P r e pa r ação da s pra n ch a s E n tr e ga /A presen tação

2

3

Setembro 4

1

2

3

4

Outubro 1

2

3

4

Novembro

Dezem b r o

1

1

2

3

4

2

3

4


ReferĂŞncias

7


Referências | 50 7 . R e f erê n c i a s 7 . 1 . B i b l i ogr a f i a AGOSTINI, Flávio Mourão. O Edifício Inimigo: A Arquitetura de Estabelecimentos Penais no Brasil. Dissertação (Mestrado em Arquitetura). Escola de Arquitetura da UFMG. 2002. AUGUSTO DE SÁ, Alvino. Arquitetura carcerária e tratamento penal. Revista dos Tribunais, v.651, p.247-257, jan. 1990. BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei de nº 7210 de 11/07/1984. DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, Levantamento Nacional de informações penitenciárias - INFOPEN - JUNHO DE 2014. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/ noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web. pdf>. Acesso em: 28/03/2016. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987. FOUCAULT, Michel. Sobre a Prisão de Attica. In: _____. Estratégia, poder-saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. JOHNSTON, Norman. Forms of Constraint: A History of Prison Architecture. University of Illinois Press. 2006. JUNIOR, Vanderley Carlos Pianovski; VOLPE, Luiz Fernando; SILVEIRA, Fabrício Cardoso. A ineficácia da execução penal na ressocialização do detento. JUDICARE, v. 6, n. 1, 2014. MUNIZ NETO, Murilo César Coaracy. Método APAC de administração de presídios: Estudo sobre uma alternativa ao sistema prisional tradicional. 2011. 63f. Monografia apresentada para conclusão de curso de bacharelado em Direito do Centro de Universitário de Brasília – UniCeub. Brasília, 2011. OLIVEIRA, Candido Silva. De condenado a recuperando: Convergências entre LEP e método APAC. 2008. 101f. Dissertação (Mestrado em Educação, Cultura e Organizações Sociais) – Fundação Educacional de Divinópolis/Universidade Estadual de Minas Gerais, Divinópolis, 2008. OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso? São Paulo: Paulinas. 2006. OTTOBONI, Mário. A Comunidade e a Execução da Pena. São Paulo: Santuário Aparecida, 1984. ROTH, Mitchell P. Prisons and prison systems: A Global Encyclopedia. Greenwood Publishing Group. 2006. SILVA JÚNIOR, Antonio Carlos da Rosa. Recuperação religiosa de presos: os (não) cristãos no método APAC de cumprimento de pena. Sacrilegens, Juiz de Fora, v.11, n.2, p.132-147, jul-dez/2014. SUN, Érika Wen Yih. Pena, prisão, penitência. 2008. 231 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília, Brasília, 2008. VARELLA, Dráuzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras. 1999 VAZ, Oscar de Vianna. A pedra e a Lei. 2005. 258f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005.


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Referências | 52 2 0 Diagrama de Visadas - APAC Santa Luzia MG. Disponível em: <https://m3arquitetura.com.br/ category/institucionais/apac-santa-luzia/>. Acesso em: 15/06/2016 2 1 Elementos Vazados / Corredor - APAC Santa Luzia MG. Disponível em: <https://m3arquitetura. com.br/category/institucionais/apac-santa-luzia/>. Acesso em: 15/06/2016 2 2 Vista Paisagem - APAC Santa Luzia MG. Fonte: M3 Arquitetura. 2 3 Cela - APAC Santa Luzia MG. Fonte: M3 Arquitetura. 2 4 Vista Rampa Setor Administrativo - APAC Sanra Luzia MG. Disponível em: <https://m3arquitetura.com.br/category/institucionais/apac-santa-luzia/>. Acesso em: 02/04/2016 2 5 Localização APAC Pouso Alegre. Fonte: Google Maps (2016). Modificado pelo Autor. 2 6 Distribuição Atividades Agropecuárias - APAC Pouso Alegre. Fonte: Acervo da APAC Viçosa. Modificado pelo Autor. 2 7 Distribuição Atividades Fabris - Pouso Alegre. Fonte: APAC Viçosa. Modificado pelo Autor. 2 8 Setorização Esquemática - APAC Viçosa. Fonte: O Autor. 2 9 Diagrama de Fluxos - APÀC Viçosa. Fonte: O Autor. 3 0 Fachada Frontal - APAC Viçosa. Fonte: Acervo do Autor 3 1 Cela Regime Semiaberto - APAC Viçosa. Fonte: Acervo do Autor 3 2 Cantina Regime Semiaberto - APAC Viçosa. Fonte; Acervo do Autor 3 3 Corredor Celas Regime Fechado - APAC Viçosa. Fonte: Acervo do Autor 3 4 Localização do Terreno. Fonte: Google Maps (2016). Modificado pelo Autor. 3 5 Vista Frente Terreno. Fonte: Acervo do Autor 3 6 Vista Lateral do Terreno / Estrada Pré-Existente. Fonte: Acervo do Autor 3 7 Mapa de Inclinações. Fonte: O Autor. Criado a partir de levantamento planialtimétrico cedido pela APAC Viçosa. 3 8 Mapa Áreas Edificáveis. Fonte: O Autor. 3 9 Estudo de Implantação. Fonte; O Autor. 4 0 Estudo de Implantação - Perfil AB. Fonte: O Autor. 4 1 Estudos de Insolação - 21 de Junho - Manhã e Tarde. Fonte: O Autor.


Referências | 53 C A PA S Capa Principal Acervo do Autor. Capa Seção 1 Disponível em: <http://yourvoiceintheassembly.co.uk/wp-content/uploads/2012/10/prison.jpg>. Acesso em: 17/06/2016. Capa Seção 2 Penitenciária de Utah - 1888. Disponível em: <http://freepages.genealogy.rootsweb.ancestry. com/~jleatham/Sylvester_Frazer_Jones_polygamy_prison.html>. Acesso em: 17/06/2016. Capa Seção 3 Implosão Complexo Carandiru - 2002. Disponível em: < http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lefotos.php?id=974> . Acesso em: 17/06/2016. Capa Seção 4 Disponível em: <http://abovethelaw.com/2015/02/ninth-circuit-orders-release-of-man-due-to-prosecutorial-misconduct/>. Acesso em: 17/06/2016. Capa Seção 5 Disponível em: <https://blogs.harvard.edu/clinicalprobono/2014/02/28/prison-week-reducing-violence-in-out-of-prisons-2/>. Acesso em: 17/06/2016. Capa Seção 6 Foto do Terreno. Acervo o Autor. Capa Seção 7 Disponível em: <https://www.africa.upenn.edu/Articles_Gen/Letter_Birmingham.html>. Acesso em: 17/06/2016 Í co n e s Ícones Seção 4 Fonte: Acervo do Autor.

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Monografia Kaio Pacheco  

( 2016 ) Departamento de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Viçosa

Monografia Kaio Pacheco  

( 2016 ) Departamento de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Viçosa

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