TGI 2. Considerações sobre o papel do Estado e do Capital na configuração da Zona Sudoeste Paulistana (96.12.13), FSP, “STF julga IPTU progressivo inconstitucional: decisão só vale
(96.12.20), FSP, “Contribuinte não deve pagar”, FSP:20.12.96, p.3-1.
para empresa que ajuizou recurso; interessados no benefício têm de
(96.12.20), FSP, “Cobrança vale até ano 2000”, FSP:20.12.96, p.3-1.
entrar na Justiça”, FSP:13.12.96, p.3-6.
(96.12.20), FSP, “Anistia não está na pauta”, FSP:20.12.96, p.3-1.
(96.12.13), MENDES, Vannildo, “STF julga IPTU progressivo inconstitucional”,
(96.12.21), FREITAS, Silvana de, “Diferença do IPTU não poderá ser cobrada:
OESP:13.12.96, p.C5.
decisão do STF suspendendo cobrança de alíquota progressiva de
(96.12.14), OESP, “O grande desastre nacional: a Constituição obriga o STF a impedir
qualquer
tentativa
de
racionalização
administrativa”,
empresa vai valer para todo o contribuinte”, FSP:21.12.96, p.3-5. (96.12.23), MARTINS, Ives Gandra da Silva, “Traquinagens de um alcaide”,
OESP:14.12.96, p.A3. (96.12.19),
UCHÔA,
Luciana,
FSP:23.12.96, p.1-3. “Prefeitura
começa
a
cobrar
IPTU
de
92:
(96.12.23), UCHÔA, Luciana, “Contribuinte não deve ir à Justiça pelo IPTU;
contribuintes receberão semana que vem boletos com diferença causada
Prefeitura quer cobrar diferença de 92, mas convém esperar decisão
por polêmica judicial sobre progressividade do imposto; vallores médios
final do Supremo”, OESP:23.12.96, p.S2.
vão de R$40 a R$80; receita será de R$400 milhões”, OESP:19.12.96,
(96.12.24), FSP (RF), “Câmara faz hoje primeira votação do IPTU: projeto enviado
p.C7. (96.12.19),
268
UCHÔA,
pela Prefeitura prevê manutenção da alíquota de 0,6% sobre o valor do Luciana,
“Administração
já
propõe
execução
penal”,
OESP:19.12.96, p.C7.
imóvel”, FSP:24.12.96, p.3-4. (96.12.25), AGOSTINHO, Victor, SCHIVARTCHE, Fábio?, “Câmra aprova 0,6%
(96.12.20), MENDES, Vannildo, “Ministro do STF ataca cobrança do IPTU de 92”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), RYDLE, Carlos, “Medida é ‘pouco ética’ e ‘marota’, afirmam juristas: ex-presidente do TJ critica ‘equívoco’de iniciar execução fiscal, que pode ser impugnada”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), AUGUSTO, Cláudio, “Iniciativa quebra promessa de campanha: antes da eleição, Maluf assegurou várias vezes que o IPTU de 1992 não seria cobrado”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), AUGUSTO, Cláudio, “Receita [do IPTU] pode atenuar crise financeira: dívida cresceu mais de 200% na gestão Maluf e deve chegar a R$6,5 bilhões neste exercício”, OESP:20.12.96, p.C1. (96.12.20), FREITAS, Silvana de, “STF critica Maluf por cobrar IPTU de 92: ministro afirma que cobrança é indevida e que outros prefeitos vão ter de restituir dinheiro aos contribuintes”, FSP:20.12.96, p.3-1. (96.12.20), FSP, “Prefeitura diz que Justiça a obriga a cobrar”, FSP:20.12.96, p.3-1.
de IPTU”, FSP:25.12.96, p.3-3. (96.12.26),
FSP
(RF),
“Câmara
pode
aprovar
IPTU
e
Orçamento
hoje”,
FSP:26.12.96, p.3-1. (96.12.27), FELTRIN, Ricardo, “Disputa por cargo adia votação do IPTU: disputa por posto de presidente da Câmara causa adiamento; projetos podem ser votados hoje”, FSP:27.12.96, p.3-5. (96.12.27), NUNOMURA, Eduardo, “Disputa pela Câmara adia votação do IPTU: PPB está dividido entre Brasil Vita e Nelo Rodolfo, Orçamento tem de ser aprovado até 2ª feira, OESP:27.12.96, p.C1. (96.12.28), FSP, “IPTU éaprovado e aumenta 10% em 97: vereadores não votaram projeto de anistia do imposto de 1992, que deve voltar ao plenário só em março”, FSP:28.12.96, p.3-1. (96.12.28), RYDLE, Carlos, “Reajuste de 10% do IPTU passa em 1 minuto”, OESP:28.12.96, p.C3.