Guia Prático EFD – Versão 2.0.1 Atualização: 26 de maio de 2010 Campo 06 - Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da EFD. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Campo 07 - Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da EFD. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Campo 08 - Preenchimento: Número da autorização, emitida pela Secretaria estadual, para utilização dos documentos informados no campo 2, do respectivo intervalo informado.
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do Registro 1700. Nº Campo 01 REG 02 NUM_DOC_INI 03 NUM_DOC_FIN Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência – 1:N
Descrição Texto fixo contendo “1710”. Número do dispositivo autorizado inicial Número do dispositivo autorizado final
Tipo C N N
Tam 004 012 012
Dec -
Campo 01 - Valor Válido: [1710] Campo 02 - Preenchimento: Número inicial do documento cancelado ou intervalo, informado no campo 02. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Observação: Quando o cancelamento não for contínuo, o número inicial deverá ser igual ao número final. Exemplo : Reg 1700 Campo 06 35; Campo 07 55 Canceladas: 45; 50 a 52. Então, teremos: Reg 1710 Campo 02 45; Campo 03 45 Reg 1710 Campo 02 50; Campo 03 52 Campo 03 - Preenchimento: Número final do documento ou intervalo, informado no campo 02. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.
REGISTRO 1800 – DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO Este registro deve ser informado para explicitar os estornos de créditos de ICMS, pela empresas de transporte aéreo. Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Campo REG VL_CARGA VL_PASS VL_FAT IND_RAT VL_ICMS_ANT VL_BC_ICMS VL_ICMS_APUR VL_BC_ICMS_AP UR VL_DIF
Descrição Texto fixo contendo “1800”. Valor das prestações cargas (Tributado) Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) Valor total do faturamento (2+3) Índice para rateio(2 / 4) Valor total dos créditos do ICMS Valor da base de cálculo do ICMS Valor do ICMS apurado no cálculo (5 x 6)
Tipo C N N N N N N N
Tam 004* 006 -
Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 x 7)
N
-
Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8)
N
-
Observações:
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Dec 02 02 02 02 02 02 02 02 02