Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-PIS/Cofins. Código Descrição 01 Operação Tributável com Alíquota Básica 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 06 Operação Tributável a Alíquota Zero 07 Operação Isenta da Contribuição 08 Operação sem Incidência da Contribuição 09 Operação com Suspensão da Contribuição 49 Outras Operações de Saída 99 Outras Operações Campo 03 - Preenchimento: informar o valor total do item objeto da consolidação diária a que se refere o registro. Campo 04 - Preenchimento: informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente à consolidação diária. O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”. Campo 05 - Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme o caso. Campo 06 – Preenchimento: informar o valor da Cofins apurada em relação ao item consolidado. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo 06 “VL_COFINS” será igual a: 1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00. Campo 07 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: receita de comercialização, receita da venda de produtos de fabricação própria, receita da distribuição de energia elétrica, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
REGISTRO C609: PROCESSO REFERENCIADO Nº Campo 01 REG 02 NUM_PROC 03 IND_PROC
Descrição Texto fixo contendo "C609" Identificação do processo ou ato concessório Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros.
Tipo Tam C 004* C 020 C 001*
Dec -
Obrig S S S
Observações: 1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou de créditos. 2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C609”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos. 3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos. Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [C609] Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.