1001 questoes comentadas direito constitucional fcc

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 140. (FCC/EPP-SP/2009) Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição de 1988 pouco inovou em relação às Constituições brasileiras anteriores.

141. (FCC/EPP-SP/2009) Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição de 1988 manteve-se atrelada ao padrão liberal clássico, refratário aos direitos fundamentais de cunho prestacional.

142. (FCC/EPP-SP/2009) Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição de 1988 é de inspiração socialista, dependendo a plena fruição dos direitos que consagra da planificação total da economia.

143. (FCC/Técnico - MPE-SE/2009) A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira, poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

144. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura.

145. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, extinguindo-se com sua morte a obrigação de reparar danos e a decretação do perdimento de bens.

146. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

147. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) Não haverá penas de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada nos termos da Constituição.

148. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

149. (FCC/Analista - MPE-SE/2009) O cidadão que pretenda questionar ato considerado lesivo à moralidade administrativa, 44