1001 questoes comentadas direito constitucional fcc

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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz assegurada a sua autonomia funcional funcional, administrativa.

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921. (FCC/Promotor-MPE-CE/2009) Não se mostra harmônico com a Constituição da República preceito de Constituição estadual que prevê a escolha do Procurador-Geral do Estado apenas entre os integrantes da carreira.

Gabarito 882

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Comentários 882. Correto. O CNMP funciona para o MP, assim como o CNJ funciona para o Poder Judiciário. Da mesma forma que a Constituição estabelece (CF, art. 103-B, §4º, V) que cabe ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos 253


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