1001 questoes comentadas direito constitucional fcc

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 705. (FCC/Técnico - TRT 15ª/2009) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, dentre outros requisitos.

706. (FCC/Auxiliar - TJ-PA/2009) Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal, exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a partir do afastamento do cargo por exoneração.

707. (FCC/Auxiliar - TJ-PA/2009) Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal, dedicar-se à atividade político-partidária.

708. (FCC/Auxiliar - TJ-PA/2009) Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal, receber, a qualquer título, participação em processo.

709. (FCC/Auxiliar - TJ-PA/2009) Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal, exercer na ativa ou em disponibilidade uma única função de magistério.

710. (FCC/Auxiliar - TJ-PA/2009) Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal, perceber, em qualquer hipótese, contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas.

711. (FCC/Analista - TJ-PA/2009) Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

712. (FCC/Técnico-MPE-SE/2009) Foi inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004 a criação do Conselho Nacional de Justiça.

713. (FCC/Técnico-MPE-SE/2009) A súmula vinculante não abrangerá matéria constitucional, a qual está subordinada à contínua interpretação do Supremo Tribunal Federal.

714. (FCC/Técnico-MPE-SE/2009) A súmula vinculante terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à 196