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2012 Belém - Pará


sumário

Memória da Indústria do Pará: Uma história em evolução.......................................................................08 Por uma indústria do conhecimento e um memorial criativo................................................................... 08 Por uma indústria do conhecimento e um memorial criativo................................................................... 08 O que é o memorial da indústria?........................................................................................................ 10 O papel educativo e interativo do memorial.......................................................................................... 14 Documentação recomendável para o funcionamento............................................................................. 15 Pontos básicos da indústria do conhecimento........................................................................................ 16 Programas......................................................................................................................................... 21 Gestão............................................................................................................................................... 22 Exposições......................................................................................................................................... 23 Educativo e Cultural............................................................................................................................ 24 Pesquisa............................................................................................................................................ 25 Arquitetônico..................................................................................................................................... 26 Segurança......................................................................................................................................... 30 Financiamento e Fomento................................................................................................................... 32 Difusão e Divulgação......................................................................................................................... 33 Parceiros........................................................................................................................................... 28 Bibliografia....................................................................................................................................... 34


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Caldeiras

MEMÓRIA DA indústria PARAENSE: UMA IDEIA EM EVOLUÇÃO

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projeto da Memória da Indústria do Pará, o sistema FIEPA vem desenvolvendo desde 1987 com exposições fotográficas e publicações. É propósito da Federação das Indústrias do Pará oferecer a consideração da sociedade brasileira - e das autoridades responsáveis pela formulação das políticas que deverão implementar e acelerar o processo de desenvolvimento regional do país - um estudo, acompanhado de indicações operacionais, sobre a potencialidade da indústria em nosso Estado e a sua contribuição possível para a construção de uma nova economia. Na preservação do passado e presente, a memória do futuro. Manifesta-se atualmente, no Brasil e no Pará, uma crescente preocupação dos poderes públicos, de organizações, entidades sociais quanto à importância da documentação (depois de décadas de descaso) de valor histórico, para a preservação da memória, da cultura e da própria identidade histórica. A história paraense, apesar de sua reconhecida importância, contém lacunas significativas sobre diversos temas, na medida em que se tem privilegiado os aspectos políticos - administrativos ou fatos excepcionais a eles relacionados. A temática industrialização carece, até nossos dias, de maior atenção e, portanto, insere-se nestas lacunas. A história tem, entre suas finalidades, a de contribuir para a preservação dos diversos aspectos da cultura materializada dos povos e o faz através da reconstituição de informações que permitem compreender o contexto, o comum e o excepcional, isto é, os processos sociais, econômicos, políticos e culturais das sociedades nas diversas épocas históricas. Nesta perspectiva, recuperar estudos e análises voltados para o habitua em oposição ao excepcional, torna-se tarefa de todos aqueles que buscam aprender e compreender a realidade histórica em seus diversos aspectos. Recuperar e estudar a História da indústria e do Trabalho que se implantou e se desenvolveu no Pará, nesse período, é, de certa forma, reconstituir parcela da História Econômica Paraense, num de seus aspectos básicos. Convém lembrar que não só os comportamentos, as maneiras de pensar e sentir que compõem a unidade complexa de uma sociedade, fazem parte do costume, ou são a sua história. A materialidade das coisas representa uma de suas dimensões mais importantes, e a indústria paraense representa um aspecto da materialidade de um processo histórico, econômico, político e social local, que se desenvolveu particularmente a partir do século XIX até nossos dias. A indústria, no Pará, não alcançou, à maneira do que ocorreu nos Estados do centro-sul do Brasil, uma posição privilegiada em relação a outros setores da economia, mas surgiu, manteve-se e hoje consolida-se como um dos mais importantes setores econômicos. Resgatar e divulgar a sua História é tarefa de todos nós. O que teria levado a velha indústria da Fábrica de Cerveja Paraense, das Fábricas Perseverança, dos Estabelecimentos de Manoel Pedro e Companhia, da fábrica de artefatos de borracha (inclusive de pneus e câmaras de ar) de Bitar Irmãos, das fábricas de cigarros A Nacional e Terezita, das Indústrias Martins Jorge, da Fábrica de Calçados Boa Fama, da Fábrica Palmeira - e de tantas outras premiadas, pela excelência dos seus produtos, com medalhas de ouro em exposições e feiras promovidas na Europa. Esse rico passado encerra, sem sombra de dúvida, lições valiosíssimas que muito poderão contribuir para o acerto das decisões que nos conduzirão ao futuro. Por isto, estamos certos de que o Projeto MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ, apresentará ao público de Belém e do Brasil, imagens e documentos evocativos de algumas das empresas pioneiras do parque industrial do Estado - constitui não somente um tributo de saudade e virtuosismo. A Fiepa está disponível a receber a contribuição dos que disponham de dados, informações, fotografias ou quaisquer outros elementos que possam melhorar e enriquecer o Projeto. Queremos, por fim, consignar os nossos agradecimentos à equipe responsável pelo projeto: o pesquisador Carlos Pará, seu coordenador; o economista numa referência especial, a Profa Leila Mourão, do departamento de História da Universidade Federal do Pará, autora do livro Memória da Industria Paraense, 1989.

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Belém - Armazéns da Alfândega, Boulevard da República

O materialismo histórico na indústria

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reconstituição da memória histórica da indústria implica, de início, reconhecê-la na condição de categoria patrimônio industrial, enquanto segmento do acervo maior - o patrimônio cultural. Neste sentido o patrimônio industrial abrange elementos e atividades relativos à técnica, ao saber, ao saber-fazer, bem como aos artefatos e construções obtidos a partir do meio ambiente e do saber-fazer social. Tais pressupostos orientam a sua apreensão como processo e a percepção de seus componentes materiais enquanto coisas físicas integrantes da cultura material, socialmente construídos e apropriados pelo homem, que lhe define a forma, a função e o sentido. Conhecer o processo de construção e apropriação da empresa fabril torna-se indispensável para compreendê-la como resultado de ações humanas sobre a natureza e a organização dos homens entre si, num dado momento e num espaço determinado. Entretanto, o estudo dos componentes físicos do processo industrial deve ultrapassar o nível imediato da materialidade, pois resultam de relações sociais e funcionam ao mesmo tempo como reforço dessas relações, das quais derivam, garantindo mesmo, sob diversos aspectos, a reprodução de certas configurações sociais. Isto porque só adquirem significado sócio-histórico se trazem embutidos em sua própria materialidade atributos e propriedades que lhes conferem usos sociais. Nesta perspectiva, recuperar a memória da indústria paraense impõe pelo menos dois níveis de investigação, a saber: - Inventariar informações diversas que permitam articular contextos e temas de modo que não resultem apenas em simulações e reproduções de cenários; - Analisá-la historicamente como forma de realização material histórica e cultural concebida como modo de produção. Portanto a reconstituição da História da Indústria no Pará deve ser dimensionada como um processo. Seu passado deve ser apreendido em seu sentido mais dinâmico e compreendido como resultado de transformações econômicas, sociais, políticas e culturais que engendraram uma dada realidade da qual ela foi e é, de certo modo, uma das expressões. Sob o sistema capitalista, a indústria não pode ser reduzida apenas a um procedimento de transformação de matérias-primas em mercadorias, mas deve ser concebida como um processo historicamente integrado à realização do capital e da sociedade. Esta é uma condição que lhe atribui certas características de identidade com o capitalismo, quando este é concebido como um dado modo de produção. Se a indústria constitui, hoje, “o setor mais avançado e dinâmico da economia”, isto relaciona-se, historicamente, ao conjunto de transformações ocorridas na época contemporânea como a criação e a difusão da tecnologia, o surgimento de novas classes sociais, o crescimento das cidades, a agilização do comércio nacional e internacional, entre outras. No dizer da historiadora Sandra J. Pesavento: “Na época contemporânea, de certa forma, o capitalismo foi um agente unificador da história e a indústria a sua forma de realização mais acabada na atualidade” (Pensamento, 1985: 17). E como tal ela é resultado de manifestações combinadas entre o econômico e o político, decorrentes das relações entre pessoas e classes sociais. Na defesa da materialização de seus interesses, caracteriza e reflete as estruturas de apropriação econômica (em seu sentido mais amplo) e de dominação política nas quais se cristalizam aquelas relações sociais. O processo de instalação e desenvolvimento da indústria ocorre de modo diferenciado em cada sociedade. Adquire características próprias, de acordo com as circunstâncias históricas em que surge e se desenvolve. Decorre, desse fato, a possibilidade de realizar seu estudo em nível regional ou local. O tema Indústria é universal em si. Estudá-lo em sua concretude local não implica perder de vista esta sua dimensão, pois apenas estar-se-á averiguando como ocorreu o processo de sua instalação e desenvolvimento numa determinada sociedade, que nesse caso será o Estado do Pará. O local (regional) enquanto espaço geopolítico delimitado, deve, nesta circunstância, ser entendido como uma dada instância para a realização do capitalismo, através da indústria na forma local, entendendo-se como um sistema mais amplo, no qual se insere a região, ou melhor, o Estado do Pará, e é somente nesta perspectiva que o estudo da Indústria Paraense adquire significado histórico, na medida em que ela é tomada como resultado de um processo na sua especificidade histórica e objetiva da região, na qual ocorreu essa realização, mas que só adquire sentido se sua compreensão for processada come uma forma histórica de realização do capitalismo na sua dimensão industrial e em um contexto determinado. Foi a partir desses pressupostos que se iniciou a atividade de investigação acerca da indústria paraense. Numa primeira aproximação, a que se tomou objeto desta publicação, procurou-se resgatar dados, informações e representações diversas sobre a atividade fabril que se instalou no Pará nos dois últimos séculos. Outras investigações que se desenvolvem darão origem a trabalhos futuros sobre este assunto, onde a temática indústria e trabalho será analisada de forma mais aprofundada.

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Sala das Sessões do Senado -República

A histÓriA Da indústria NO PARÁ

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história escrita sobre o Pará tem apresentado o seu processo de formação econômico-social baseado, quase exclusivamente, em atividades primárias. formação econômico-social baseado, quase exclusivamente, em atividades extrativas primárias. Entretanto, não é mais possível desconhecer a presença histórica de outras atividades econômicas, dentre as quais a indústria, desde o século XVIII, mesmo que esta se tenha organizado nos moldes artesanais simples. O atual Estado do Pará, delimitado geograficamente em região tropical, localizado no extremo norte dos pretensos domínios português, no continente sul-americano desde o séc. XVI, hoje com seus territórios vastamente ampliados, não foi objeto de especial atenção durante a colonização portuguesa no Brasil. Aplicou-se aqui, como no restante do Brasil a forma de colonização que teve por base a implantação da monocultura canavieira e a instalação de engenhos e engenhocas para a produção de açúcar e aguardente, paralelamente à exportação de produtos vegetais nativos de interesse comercial, que ficaram tradicionalmente conhecidos como “drogas do sertão”. Foram a Amazônia, e posteriormente o Pará (Província do Grão-Pará), organizados como estabelecimentos geradores de produção total e diretamente orientados pela e para a Corte portuguesa. Dada as dimensões dos domínios pretendidos pelos portugueses na América do Sul, entre outros fatores, o contato da Região Amazônica como restante do Brasil foi, por longo tempo quase inexistente. Durante o período colonial, sua administração caracterizou-se como a de um outro Estado ao lado do Estado do Brasil, e foi objeto de preocupação das cortes portuguesas, já no século XVII. Mesmo com a formalização da Independência do Brasil no séc. XIX, observa-se, ainda, o tratamento diferenciado em relação à Amazônia. O decreto real de 24/12/1822, determinava pelo artigo 2o que: “... todas das províncias do Brasil ficarão sujeitas à Regência, excepto as do Pará e Maranhão, enquanto ella residir ao Sul do Cabo do Norte..” Há, sem dúvida, certo consenso de diversos autores quanto à administração diferenciada da Amazônia, durante mais de três séculos. Segundo “... é útil frisar que o traço característico da história paraense e da história da Amazônia em geral, é que a região, ao longo de todo o período colonial, não fazia parte do Brasil. Com efeito, dez anos após a fundação de Belém, ocorrida em 1616, foi criado o Estado do Maranhão, diretamente subordinado à Corte Portuguesa e distinto do Brasil. A Amazônia e mesmo o Ceará e o Piauí estavam incluídos no Estado do Maranhão, com a capital sediada em São Luís. Uma breve experiência de reunificação foi determinada pela Corte, entre 1952 e 1954, mas não resultou bem sucedida, ressurgindo então o velho Estado do Maranhão, já então Maranhão e Grão Pará (Província do Grão Pará e Maranhão) ao lado do Estado do Brasil (SANTOS, 1978: 25). Em 1751, a sede do Governo do Estado do Pará e Maranhão foi transferida para Belém. Entretanto sua integração política formal ao restante do Brasil só ocorreu após 1823. A existência quase paralela da Amazônia e do Pará durante esse período, criou certas dificuldades para a reconstituição de sua história global, haja vista que muitas informações fundamentais são desconhecidas de nós brasileiros, pelo fato de que parte de sua documentação está fora do País ou destruída, quando não, omitidas por esses e outros motivos, por aqueles que sobre ela têm escrito. Apesar disso, uma sucessão de empreendimentos econômicos, políticos e sociais diversos orientaram sua História até os dias atuais. Do século XVII ao XIX, exploraram as “drogas do Sertão” (canela, cravo, frutos, plantas medicinais etc...), praticou-se a agricultura da canadeaçúcar, cacau, café, arroz, algodão e de produtos de subsistência ao lado da pecuária, especialmente as criações do Marajó. E, paralelamente a essas atividades, desenvolveu-se uma manufatura artesanal de caráter familiar, como curtumes, engenhos, a produção de sabões, de farinha, entre outras. As formas sociais, através das quais foram sendo executados esses empreendimentos, envolveram os diversos setores sociais que aqui viviam — o proprietário rural, o clero, o comerciante luso ou já brasileiro, o nativo e o escravo africano e que estabeleceram relações sociais de produção correspondentes às históricas relações de produção e político-econômico existentes na sociedade brasileira. O caráter fundamentalmente exportador desses empreendimentos foi, sem dúvida, o que permitiu ao Pará ingressar no século XIX, com relativo relacionamento comercial exterior, mas com uma estrutura e relações econômicas internas débeis. Até aproximadamente 1840, o Pará teve como atividades principais, predominantemente voltadas para o mercado interno,”a pesqueira para consumo, a pecuária, além de umas poucas culturas agrícolas e uma reduzida e rudimentar indústria” (SANTOS: 1980:23). O principal produto de exportação era o cacau, sujeito, entretanto, aos reveses do rudimentar extrativismo agrícola aqui praticado e da conjuntura internacional dos mercados consumidores (europeus principalmente) (SANTOS, 1980: 23-37). Foi somente a partir de meados do século XIX que o Pará iniciou seu processo de desenvolvimento econômico com certas articulações internas e alguma solidez.

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A cidade de Belém, atuando como entreposto polarizador dessas atividades, tornou-se o local de maior captação e concentração de rendas e capitais, cresceu e transformou-se. Os “senhores da borracha” importaram alguns padrões e comodidades da Europa, como o telégrafo, o uso regular da energia elétrica, os bondes, os teatros, a música erudita, a moda...

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Rua XV de novembro - República


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É nessa época que Belém, sua capital, adquire contornos definidos de um centro distribuidor local, além de ser o principal centro regional de exportações. Entre 1840 e 1920, a economia paraense foi marcada pelo extrativismo e exportação do látex para a fabricação da borracha, face às exigências da industria internacional. As constantes inovações tecnológicas, como o uso regular da roda pneumática para bicicletas e automóveis, entre outras, ocorridas na Europa e Estados Unidos da América, ampliaram em grande escala a demanda dessa matéria-prima e obrigaram a economia extrativa da Amazônia e do Pará a operar quase exclusivamente a seu serviço. Outros setores de atividade, em particular da agricultura de subsistência, foram subestimados... É necessário ressaltar que um dos fatores que permitiu a dinamização da extração e exportação do látex foi a navegação a vapor implantada no rio Amazonas pelo Barão de Mauá (concessão feita pelo governo federal), em 1853, aliada à imigração da mão-de-obra, particularmente a nordestina, que foi oficialmente incentivada diante dos resultados da seca de 1877, ocorrida no Nordeste. A histórica “escassez” populacional da região, a imensa selva a penetrar para a coleta do látex e outros produtos, bem assim o ritmo da demanda daquele produto, tornam-se motivos para a vinda de levas consecutivas de migrantes, algumas espontâneas, outras organizadas pelo governo local, estadual e federal, para a Amazônia (SANTOS, 1980:41). O extrativismo, além de ser a atividade econômica predominante nessa época, contribui para o processo de conquista, de desbravamento e povoação de parcela do território que hoje constitui os Estados do Norte do Brasil. Propiciou, também, condições para o surgimento de várias atividades terciárias, como o comércio exportador e o importador, o sistema financeiro, e, em menor escala, o surgimento e manutenção do setor manufatureiro. Foi na atividade extrativa que mais intensamente se aplicaram capitais durante bom tempo em nossa região, fato esse decorrente da noção de que, naquelas condições de produção, havia menor risco e rápido retorno desses capitais às mãos de seus investidores. É nesse período que se desenvolve a exploração econômica da castanha com finalidade de exportação. A cidade de Belém, atuando como entreposto polarizador dessas atividades, tornou-se o local de maior captação e concentração de rendas e capitais, cresceu e transformou-se. Os “senhores da borracha” importaram alguns padrões e comodidades da Europa, como o telégrafo, o uso regular da energia elétrica, os bondes, os teatros, a música erudita, a moda, etc... Foram construídos o seu cais acoostável e a primeira ferrovia (Belém-Bragança, iniciada em 1883). O processo de urbanização e embelezamento de Belém se registrou através de peças e monumentos que até hoje são testemunhos e expressão materializada da euforia econômica ocorrida no Pará entre o final do século XIX e início do século XX, financiada principalmente com os lucros obtidos da exportação do látex. Se neste período, por um lado observou-se um dinamismo social, por outro, registrou-se uma descontinuidade do proceso econômico, na medida em que o extrativismo de baixa produtividade (face a mínima aplicação de tecnologia), sempre ameaçado pela concorrência internacional, foi incapaz de se sustentar por longo tempo. O modelo primário, a instabilidade de rendimento e uso não inteiramente produtivo dos excedentes econômicos dele oriundos foram atingidos pela crise econômica que enfrentou este setor entre 1911 e 1914. A conjuntura internacional também concorreu para o surgimento de condições para o seu descenso. A concorrência da produção asiática do látex promoveu o desaceleramento gradativo da importância extrativa do látex na Amazônia. Os preparativos para a Primeira Grande Guerra limitaram as necessidades do mercado importador internacional, em especial o da Europa, o qual se voltou principalmente para o desenvolvimento da indústria bélica. As inovações tecnológicas, que permitiram a substituição do látex na produção de inúmeras mercadorias por derivados de petróleo e outros produtos, nos grandes centros manufatureiros do mundo, foram fatores que também concorreram para o declínio da extração e da exportação do látex amazônico. No período de 1870 a 1910, de euforia econômica baseada na comercialização da borracha, e mais durante a crise, ocorreu uma certa orientação de aplicações de recursos (rendas e capitais) em outros setores extrativos, na agricultura e em alguns ramos fabris. A partir da década de 20, a cultura de certos produtos (juta, pimenta, cacau e algodão) foi intensificada e destinada à exportação. Impulsionaram-se algumas fábricas já existentes como a de alimentos, calçados, fumo, sabões, velas, perfumaria, artefatos de borracha, aniagem, entre outras. Não se deve omitir que várias foram as tentativas privadas e públicas oficiais de se retomar e impulsionar a “Economia da Borracha”. Entre 1912 e 1945, houve algumas tentativas oficiais para recuperar a produção do látex e dinamizar sua exportação. Os primeiros esforços foram expressos no “Plano de Defesa da Borracha”, que não ultrapassaram dois anos. Outro esforço, foi a denominada “Batalha da Borracha”, iniciada em 1942 com a assinatura dos “acordos de Washington” e que vigorou até aproximadamente 1947.*

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Mercado de Ferro Ver-o-Peso

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Além de tentar garantir a posição brasileira no mercado internacional da borracha, o Governo procurou melhoraras condições econômicas e sociais da região. Dispôs sobre a concessão de bonificações em dinheiro a quem plantasse seringais, a quem construísse centros de beneficiamento da borracha, hospitais, estradas-de-ferro, instalações portuárias ou residenciais.

Na primeira tentativa, os esforços oficiais e privados foram quase exclusivamente destinados à recuperação da produção da borracha (látex regional). Além de tentar garantir a posição brasileira no mercado internacional da borracha, o Governo procurou melhoraras condições econômicas e sociais da região. Dispôs sobre a concessão de bonificações em dinheiro a quem plantasse seringais, a quem construísse centros de beneficiamento da borracha, hospitais, estradas-de-ferro, instalações portuárias ou residenciais. Aboliram-se os impostos sobre importação de produtos utilizados na produção da borracha, do gado, pescado e combustíveis. Os impostos estaduais sobre exportação da borracha foram reduzidos em cerca de 50%. Mas, apesar de todas essas e outras medidas para recuperar e manter a produção da borracha na região, ela não apresentou modificações sensíveis. No máximo, manteve-se estagnada (MAHAR, 1978: 9-11). Os “Acordos de Washington” assinados em março de 1942, pelos quais o Brasil se comprometeu “a cooperar com as Forças Aliadas no suprimento de matérias-primas estratégicas (inclusive borracha) imprimiram nova dinâmica nesse setor. O Governo passou a desenvolver esforços para aumentar a produção. O Banco de Importação e Exportação concedeu ao Brasil um crédito de cem milhões de dólares, para aplicações em empreendimentos relacionados à exploração da borracha. A Rubber Reserve Company (posteriormente Rubber Development Coporation — RDC) criou um fundo de cinco milhões de dólares para auxiliar o Governo brasileiro na produção da borracha. Foi criado o Banco de Crédito da Borracha - BCB, que recebeu o monopólio de compra e venda da borracha, bem como o de implantar colônias agrícolas em vários municípios paraenses. Para cumprir seus compromissos nos acordos, o Governo brasileiro criou o “Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores” com a finalidade de reunir cerca de cinquenta mil trabalhadores para as atividades de extração, manufatura e exportação da borracha amazônica.

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O Chalet “Castel D’Amour”, típica casa de veraneio localizada no subúrbio de Belém, na Avenida Tito Franco, atualmente Av. Almirante Barroso. O conjunto desses e outros empreendimentos ficaram conhecidos como a “Batalha da Borracha”. Os resultados foram modestos face à condição emergencial e finalidade do projeto que se encerrou ao final da Segunda Grande Guerra (1945). A indústria paraense, à época emergente, pouco capitalizada, operando a custos altos, sofreu certos reveses. Algumas delas, à primeira investida da concorrência extra local, fechou como o ramo de calçados, outras como a manufatura do fumo foram incorporadas à multinacional chegante. Ao iniciar a segunda metade do Século XX, parte das fábricas paraenses desapareceram parcial ou totalmente. Alguns ramos só reiniciaram suas atividades sob novas condições históricas na década de sessenta Após 1950 o Governo Federal passou a intervir na Amazônia diante da possibilidade de explorá-la e face à ameaça de sua internacionalização. Na década de quarenta, inúmeras pesquisas realizadas por vários países revelaram a potencialidade de recursos naturais de nossa região. Planos e projetos foram propostos para dinamizar a sua exploração. Até mesmo um projeto de submersão de vasta área da Amazônia foi proposto com a finalidade de “preservar para o futuro” as riquezas existentes em nossa região. Essa ideia não encontrou ressonância. O que se consolidou foi a exploração econômica dos recursos naturais da região. Ainda na década de 50, teve início a construção da infra-estrutura necessária à implantação do novo processo exploratório da Amazónia. Sob a égide de “integrar a Amazónia” foi construída a rodovia Belém-Brasília,inaugurada em 1960, e instalada uma nova usina geradora-de energia elétrica na capital do Pará, Belém. Nessa época o comércio paraense sofreu modificações, direcionou-se mais para o mercado nacional. A indústria da construção civil recebeu alguns impulsos e aumentou significativamente a sua produção com a instalação da Fábrica de Cimento de Capanema. A agricultura diversificou-se, cresceu a importância relativa da pimenta-do-reino e da juta. O comércio varejista modernizou-se. Novas casas comerciais, e mesmo, lojas de departamentos foram instaladas em Belém. Para complementar o quadro de modificações ocorridas no Pará, nesse período, foi criada, em 1957, a Universidade Federal do Pará, através da incorporação dos cursos e faculdades já existentes e criação de novos cursos, criavam-se, dessa forma, as condições de formação de uma elite cultural e técnica que futuramente poderia atuar no processo econômico e político que se implantava e se consolidava no Estado do Pará.Também ampliou-se, ainda que modestamente, a variedade de oferta local de bens de consumo industriais. Refrigerantes, confecções de roupas, mobiliário, alimentos, foram alguns dos ramos que se instalaram de novo em nosso Estado.

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O comércio varejista modernizou-se. Novas casas comerciais, e mesmo, lojas de departamentos foram instaladas em Belém. Para complementar o quadro de modificações ocorridas no Pará, nesse período, foi criada, em 1957, a Universidade Federal do Pará, através da incorporação dos cursos e faculdades já existentes e criação de novos cursos, criavam-se, dessa forma, as condições de formação de uma elite cultural e técnica que futuramente poderia atuar no processo econômico e político que se implantava e se consolidava no Estado do Pará.Também ampliou-se, ainda que modestamente, a variedade de oferta local de bens de consumo industriais. Refrigerantes, confecções de roupas, mobiliário, alimentos, foram alguns dos ramos que se instalaram de novo em nosso Estado.

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aspectos históricos do estado do pará a indústria paraense: consepções e informações

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comum na historiagrafia brasileira a utilização dos termos indústria e fábrica para designar o local da produção de mercadorias, e portanto, como sinônimos. Entretanto é necessário estabelecer distinções entre elas desde que estabeleçamos como pressuposto básico da reflexão a existência da produção industrial como forma de realização do capitalismo. Nesta perspectiva a economia política elaborou a noção de indústria significando o processo produtivo, historicamente determinado, no qual se configura a conjugação do trabalho e capital para transformar a matéria-prima em mercadoria (bens de produção e consumo), abrangendo o processo técnico produtivo em si e as relações sociais a ele subjacentes, sejam elas econômicas, políticas, ideológicas e culturais. Como tal, a indústria só se institui plenamente, no mundo ocidental, a partir do século XVIII. A noção de fábrica expressa a ideia do lugar ou estabelecimento onde se manufaturam ou industrializam as mercadorias. Esta noção não exclui a natureza econômica, política, ideológica e cultural das atividades e relações que se processam nesse lugar. A partir destas noções pode-se reconhecer a presença de fábricas e indústrias respectivamente em diferentes momentos da história brasileira e especificamente da história do Pará nos séculos XIX e XX. O Brasil, durante o período colônia, sofreu diversos tipos de restrições relativos à implantação e ao desenvolvimento da manufatura fabril, à exceção da produção de açúcar, aguardente e similares, desde que direcionados para a exportação, e a produção de tecidos grosseiros para uso dos escravos. A legislação existente sobre esse assunto, à época, era vasta e muitas vezes, precisa. Durante cerca de quase três séculos foi dificultada e ou proibida a instalação no Brasil, e naturalmente na Amazônia, de qualquer atividade produtiva fabril que pudesse limitar, de alguma forma, a comercialização dos produtos manufaturados europeus, monopólio da corte portuguesa. O alvará de 5 de janeiro de 1785, expedido por D.Maria I, proibindo as manufaturas no Brasil, exemplifica a forma e rigor das restrições que ainda pesavam sobre as iniciativas fabris brasileiras no final do século XVIII. O texto documental não só proibia a instalação de manufaturas como determinava a destruição dos teares e outra maquinaria existente. Apesar do aparato jurídico e da repressão prevista, constata-se que tais ordenações foram cumpridas parcialmente em todo o Brasil. Os motivos variaram. De acordo com historiador Francisco Iglesias: “O alvará causou sensação, teve efeito psicológico, a advertir do papel da submissão. Es-

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Leão da América. Grande Estabelecimento de Modas. Interior e Exterior A produção de mercadorias para o consumo interno que aqui se desenvolveu, se fez nos moldes artesanais, baseada no trabalho manual e nas habilidades pessoais de produtores especializados - os artesãos - que com o auxílio familiar e ferramentas simples, produziram em pequena escala diversos objetos de selaria, chapéus, artefatos de couro, de borracha, de madeira e farinha, entre outros.

senciais são os frutos da terra, agrícolas ou minerais; úteis são os colonos e cultivadores, não os artistas e fabricantes, tem-se exagerado, no entanto o alcance da providência. Prova de que pouco se fazia é a aplicação; quase nada se destruiu. Só um limitadíssimo número de máquinas foi condenado, pois a maior parte era dedicada a tecidos grosseiros admitidos pela lei. Demais era difícil fiscalizar, se o principal estava no mundo rural, de difícil ou impossível apreensão. O alvará ficou como símbolo de política das metrópoles nas colônias”. (Iglesias, 1985:24). As leis restritivas à produção de manufaturas no Brasil colonial tiveram significado para retardar a instituição da produção industrial no Brasil e no Pará, mas foi relativamente menor, sua interferência, se comparada a outros fatores, particularmente, à realização do trinônio monoculturalatifúndio-escravidão aqui instituído e incompatível com a industrialização em sentido amplo. Essa realização é que de fato explica, em nível da economia política, os limites ao desenvolvimento do processo produtivo manufatureiro em todo o Brasil, e por isto mesmo, no Pará. Somente em 1808, após a chegada da família real Portuguesa ao Brasil, é que se concedeu liberdade jurídica à indústria brasileira. O alvará de 1° de abril, revogou as peias legais restritivas que vigoraram durante o período colonial e, sob o signo do liberalismo econômico europeu, pretendeu-se inaugurar no Brasil a era “industrial”. Criou-se, em agosto de 1808, o Tribunal da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação do Estado do Brasil. Para que se efetivasse o processo de instalação de indústrias no Brasil, em 1809, foram adota,os alguns procedimentos legais, de caráter complementar e incentivadores da industrialização, como a isenção de direitos aduaneiros às matérias-primas necessárias a fábricas nacionais, isenção de imposto para exportação dos produtos manufaturados do País, obrigatoriedade de utilização dos artigos nacionais no fardamento das tropas reais, bem como a outorga

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de privilégios exclusivos por 14 anos aos inventores e introdutores de novas máquinas, além da distribuição anual de 60 mil cruzados (no valor da moeda corrente à época) às manufaturas que necessitassem de auxílio, particularmente as de lã, algodão, seda, ferro e aço. Além destes incentivos, adotaram-se outros procedimentos complementares como a contratação, pela Real junta de Comércio, de técnicos especializados em produção fabril e seu envio a diversas regiões do país (em especial a Minas Gerais e São Paulo) para orientarem a instalação de fábricas diversas. Entretanto, esses procedimentos e medidas legais de incentivos e proteção à indústria nacional, foram prejudicados pelos acordos assinados com a Grã-Bretanha em 1810 - o de comércio e Amizade - que ao privilegiarem os produtos importados daquele país, através de taxações inferiores em relação aos outros países, sob certos aspectos, entregou aos industriais e comerciantes ingleses o mercado internp brasileiro (Luz, 1975:21). Pelos meados do século XIX, o governo brasileiro reiniciou a elaboração e aplicação de políticas de proteção à indústria nacional. Dentre as medidas protecionistas adotadas, destacou-se a implantação da “tarifa Alves Branco”, de 1844, que eleva a tributação sobre os produtos importados. Segundo Iglesias. “... O decreto de 12 de agosto de 1844 estabelece para 2.243 produtos, a tarifa de 30% - o dobro de até então -; 40% a 60%, no caso de artigos com similar no Brasil ou de fácil substituição; de 2% a 25%, de artigo de largo consumo e difícil produção (carvão-de-pedra, trigo em grão, borracha, certos tecidos, trigo, bacalhau, salitre, zinco, ferro). Considera ao todo 2.416 artigos” (Iglesias, 1985: 42). No que diz respeito ao Pará, a repercussão dessa e de outras medidas é ainda pouco conhecida, mas pode-se afirmar que a produção de manufaturas artesanais domésticas, sempre fizeram parte de nossa história. Ao lado dos engenhos surgiram casas de farinha, selarias, olarias, serrarias e a produção de tecidos rústicos. O Pará, durante todo o período colonial, teve como centro dinâmico de sua economia a produção de aiguns gêneros agrícolas extrativos voltados para o mercado externo, ao lado das atividades de subsistência, dentre as quais a produção artesanal para consumo local, produção essa que, embora se revestisse de caráter mercantil, complementar às economias metropolitanas europeias, e concorresse para uma acumulação de capitais na Europa, não era ainda capitalizada, pois se realizava na moldura da grande propriedade fundiária monocultora e do trabalho escravo e/ou semi-servil, que constituiu a base econômica da formação social paraense e brasileira. Foi com o processo de internalização do modo de produção capitalista que a produção de mercadorias passou a adquirir os contornos de uma

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manufatura industrial típica, isto já nos fins do século XIX. E ocorreu, quando, historicamente o capital passou a ser aplicado na produção em termos mundiais e na região Amazônica de forma mais ou menos sistemática e sob relações de produção assalariadas. Até o início do século XIX, a comercialização externa dos produtos Amazônicos se processou através da intermediação compulsória da Coroa Portuguesa e dos mercadores a ela associados, o que dificultou, quando não impediu, a acumulação de capitais em nossa região, mesmo sob a modalidade de capitais comerciais e bancários. A produção de mercadorias para o consumo interno que aqui se desenvolveu, se fez nos moldes artesanais, baseada no trabalho manual e nas habilidades pessoais de produtores especializados - os artesãos - que com o auxílio familiar e ferramentas simples, produziram em pequena escala diversos objetos de selaria, chapéus, artefatos de couro, de borracha, de madeira e farinha, entre outros. No Pará, a criação de um circuito extrativista - artesanal doméstico, que poderia propiciar certa acumulação de capital a nível local, como ocorreu em outras regiões do Brasil, pouco se desenvolveu e o fez tardiamente, mas não impediu o surgimento de algumas atividades fabris, como não impediu, também, o seu desaparecimento e/ou substituição por outras. Durante o século XIX, algumas fábricas se desenvolveram, quase todas elas como resultado da evolução das unidades artesanais familiares para empresa manufatureira. Nesse período, a manufatura da borracha paraense teve papel destacado, produziu e exportou sapatos, revestiu mochilas militares, além de outros artefatos. A produção e exportação de calçados foi em 1840, de 47.787 pares; em 1841, de 69.252 pares, aumentando para 138.873 pares em 1950”. Essas exportações destinaram-se, principalmente a New York, Hamburgo, Boston, Washington e Maranhão. Ainda em 1797, foram remetidas a Lisboa 2.250 mochilas militares revestidas de borracha, além de outros artefatos (Cruz,1973:310). A produção desses artefatos de borracha, que teve seu apogeu até meados do século XIX, declinou a partir de 1855, chegando quase a desaparecer das estatísticas comerciais do Pará. Foi somente no final do século passado que, no Pará, surgiram as modalidades industriais propriamente ditas, aquelas que “já nasceram prontas”. Isto é, surgiram a partir do momento que um determinado proprietário aplicou capitais na montagem de uma empresa fabril que se caracterizou pelo uso de máquinas, associadas ao emprego de ferramentas, além da aplicação de capital inicial em força-detrabalho assalariada, organizadas geralmente próximo aos centros urbanos. Historicamente, foi na Europa aue surgiu a partir dos meados do século XVIII, com a invenção das máquinas “uma forma técnica inteiramente nova de trabalho - o trabalho mecanizado, e com ele a indústria em sentido restrito e moderno: a indústria mecanizada ou fabril”. Suas atividades se processavam tendo por base sistemas integrados de máquinas operadas pelo trabalho em comum de um número crescente de trabalhadores assalariados (PESAVENTO, 1985:3-34). A revolução técnica que deu origem a essa forma mecanizada de produção, denominada pela maioria dos autores que escrevem sobre o assunto, de “Revolução Industrial”, foi importante, porque além de ampliar as possibilidades de produção de novos bens, de melhorar a qualidade e aumentar a quantidade das manufaturas, disciplinou e reorganizou a força-de-trabalho e sua produtividade nas atividades técnicas, associando o esforço físico à ação mecânica das máquinas. O desenvolvimento da indústria urbana, a partir dessa época, contribuiu, a nível mundial, para a transformação, através de novas técnicas, dos transportes, meios de comunicação, da pecuária, da agricultura e até mesmo, da guerra. O processo de industrialização de parte dos países europeus ocidentais se conjugou com a formação do modo de produção capitalista. Representou o coroamento dessa formação econômico-social naqueles países, o momento em que a propriedade privada dos meios de produção e o regime de trabalho livre assalariado encontraram base técnica e forças produtivas apropriadas ao comando e à finalidade do capital industrial. O processo através do qual se implantou e se consolidou a produção fabril europeia foi longo e ocorreu sob condições históricas que permitiram o surgimento de indústrias nacionais europeias fortes. Na América Latina, esse processo ocorreu de modo bastante diferenciado, e mais ainda em se tratando do Estado do Pará. Com efeito, a industrialização capitalista da região amazônica se processou numa fase histórica em que já era acirrado o confronto dos países industrializados (principalmente os europeus na fase inicial), na busca e garantia de mercados fornecedores de matériasprimas e compradores de suas manufaturas, o que dificultou, quando não impediu, o processo industrialização local. No Pará, o processo histórico, sob o qual se identificaram as vias de acumulação de capital-dinheiro, em sentido restrito, é ainda recente e se deu através da comercialização de produtos exportáveis (cacau, borracha, madeira, pimenta, gado entre outros) e o capital bancário. O capital comercial foi, sem dúvida, a base da instalação das fábricas no Pará até o início do século XX. Após esse período, o capital bancário foi o principal responsável pela origem de quase todas as indústrias paraenses.

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Banco do Pará - Fachada e Interior. Diretor geral: Bernardo Ferreira d'Olliveira.

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O capital comercial foi, sem dúvida, a base da instalação das fábricas no Pará até o início do século XX. Após esse período, o capital bancário foi o principal responsável pela origem de quase todas as indústrias paraenses.

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Há que se ressaltar que as condições necessárias ao pleno êxito da atividade industrial no Pará foram até recentemente muito insatisfatórias. Era necessário que ao lado da existência de capitais, disponíveis para a aplicação na indústria, existissem uma oferta de força-de-trabalho livre capacitada, tecnologia, força matriz (adequadas) e um mercado consumidor permanente e com certa solidez. Algumas condições não existiram, concomitantemente, ou não foram suficientes para dar estabilidade à produção fabril que se iniciava no início desse século. Por exemplo, o nosso mercado ficou sempre à mercê das flutuações da exortações de nossas matérias-primas. Faltou, também, nesse processo, a aplicação de uma tecnologia, que não só permitisse a produção de mercadorias, como também a produção de peças para o reparo de maquinaria. Nosso parque industrial constituiu-se, principalmente, de fábricas de bens de consumo não duráveis. Não se elaborou uma política industrializante, autônoma para o Pará. A legislação sobre a indústria e fábricas, limitou-se, desde os meados do século XIX, até o primeiro quartel do século XX, à normatização de instalação e à concessão privilegiada (ausência de concorrência) por um certo período para certos ramos de atividades. Ao se consultar a Coletânea de Leis e Decretos da Província do Pará, desse período, encontram-se algumas Leis sobre o assunto particularmente, do final do século. Por exemplo:’ “Lei n° 310 de 29 de junho de 1895: concede privilégio a ... para montar uma fábrica á vapor pra fabricar chapéus de pello, feltro...” “Lei n° 326 de 13 de julho de 1895: ... concede privilégio ... para montar uma fábrica de leques...” “Lei n° 327 de 23 de julho de 1895: ... concede privilégio ... para montar uma fábrica de pregos, ferro e de arame...” “Lei n° 328 de 13 de julho de 1895: ... para montar uma fábrica de fiar algodão e linho, manufaturar tecidos de algodão e linho...” “Lei n° 450 de 2 de junho de 1896: ... para montar uma fábrica de phosphoros...” “Lei n° 451 de 2 de junho de 1896: ... para montar uma fábrica de phosphosros...” “Lei n° 452 de 2 de junho de 1896: ... para montar uma fábrica de tijolos de mosaico...” (Coletânea de Leis do Estado do Pará, 1890-1900) Ou ainda leis que além de conceder os privilégios para montagem das fábricas concediam alguns benefícios para o processo de consolidação das mesmas, como se pode observar: “Lei n° 443 de maio de 1896: .. concede a João Moreira da Costa, privilégio por dez anos para montar nesta capital uma fábrica de cerveja...” “Lei n° 686 de 23 de março de 1900: ... prorroga por um anno o prazo concedido a João Moreira da Costa para montar e inaugurar uma fábrica de cerveja nesta capital...” “Lei n° 835 de 25 de outubro de 1902: ... prorroga por cinco annos, a contar de 29 de março de 1903, o prazo marcado a João Moreira da Costa para instalação de uma fábrica de cerveja nesta capital...” (Coletânea de leis do Estado do Pará - 1900 a 1905). Finalmente inaugurada em 1905, a “Fábrica de Cerveja Paraense”, tornou-se, posteriormente, propriedade de Antonio A. Faciola. Era, de modo geral, uma legislação que em pouco incentivava a implantação da indústria local. Somente a partir dos meados do século XX é que se observa certa preocupação oficial na perspectiva de implementar o processo da industrialização paraense, seja através da elaboração e execução de algumas práticas’políticas industrializantes, seja através da criação da infra-estrutura necessária à instalação de fábricas, de forma definitiva no Pará. Uma das primeiras leis que claramente incentivou a instalação de manufaturas no Pará, foi a de n° 17 de 24 de dezembro de 1947, que pode assim ser resumida: “... concede isenção tributária às indústrias novas que vierem ser Instaladas no Estado do Pará. Art. 1o - Gozarão de isenção de todos os impostos e taxas estaduais as indústrias nnvas que vierem a ser instaladas no Estado a partir da publicação da presente lei, exceto os impostos de exportação, previstos na alínea V, do art. 19 da Constituição Federal. Art. 2C - Para os fins previstos nesta lei, consideram-se indústrias novas as que visem a fabricação de artigos não industrializados no Pará, até a publicação desta lei. Art. 3C - A isenção de impostos e taxas será concedida por decreto do Poder Executivo, satisfeitas as condições desta lei, por prazo até cinco (5) anos, que poderá ser eievado até vinte (20) anos, quando se tratar de artigos de alimentação. § Único - O prazo estabelecido no decreto que conceder a isenção não poderá ser prorrogado. Art. 4o - Indústria nova deve ser considerada, para os fins desta lei, tanto a que se propuser instalar pela primeira vez, como a que repetir a tentativa de instalação fracassada por circunstâncias quaisquer, particularmente por excesso de tributação (Coletânea de Legislação do Estado do Pará, 1965: Vol I). A legislação que se segue a esse período é ampla, entretanto, observa-se uma não correspondência entre esses incentivos e a criação de uma infra-estrutura necessária à implantação e consolidação do parque industrial paraense.

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“Fábrica de Cerveja Paraense”

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A escassez de energia .elétrica, condição básica para o funcionamento da indústria,era muito grande. Ainda, em 1937, a carga máxima de usina elétrica do Pará Eletric de 6.700 Kw. Em 1953, já FORLUZ (Força e Luz do Pará S.A.), assinou contrato com a Westinghouse Eletric Internacional Company (inglesa), para ampliara capacidade inicial de fornecimento de energia em 15.000 Kw, operação esta iniciada em 1956 (RODRIGUES, 1939: 169). Inúmeros foram os obstáculos à implantação e ao desenvolvimento da indústria paraense, mas diversos setores instalaram-se e constituíram-se como um importante setor econômico. A cidade de Beiém foi o centro irradiador, escoadouro de produtos exportáveis e de capitais. Isso propiciou-lhe as condições para acumular a maior massa de capitais e permitiu que ela se tornasse o maior aglomerado urbano do Estado do Pará, senão da região Norte, e num dos centros comerciais e industriais até os dias atuais. Mas também, em diversos municípios do Pará, constatou-se a presença de atividades manufatureiras desde o início do séc. XX como em Santarém, Marabá, Capanema, Conceição do Araguaia, Cametá, Vigia, Gurupá (entre outros) sob o jugo colonial português, foram os engenhos de açúcar e aguardente, no período colonial (SÉCULOS XVII e XVIII). A descrição de Maurício de Heriarte, possivelmente de 1662-1667, sobre as condições de vida em Belém, informava que cerca de aproximadamente “... sete engenhos movimentavam a economia local, conjugados a plantação de algodão, tabaco, cravo e canela” (REIS, 1972:45). Em 1751, o Ouvidor da Província do Pará, João Antonio da Cruz Diniz Pinheiro, informava à metrópole portuguesa que existiam na Província do Grão-Pará “24 engenhos reaes de fazer açúcar e 77 engenhocas de aguardente”, utilizando apreciável tecnologia oriunda da Europa (CRUZ, 1973: 85-86). Ainda Século XIX, segundo alguns autores, o número de engenhos elevara-se para “128 engenhos reaes”, a saber: 75 engenhos produtores de aguardente, 39 de açúcar moreno, 14 de rapadura e 21 pequenos engenhos que produziam açúcar e mel ou rapadura e aguardente. Nessa época foi constatada, também, a produção local de artefatos de borracha, como sapatos rústicos e o revestimento de mochilas e certas peças de vestuário (CRUZ, 1974:86 e SANTOS, 1980:94-105). A construção naval, foi também, uma das atividades manufatureiras que se desenvolveu no Pará, nesse período. Em Belém, particularmente, se constata a existência de pequenos estaleiros, que posteriormente se desenvolveram e permitiram o aparecimento de outras atividades fabris artesanais complementares, como confecção de cordas, cabos, estopas e óleos. No período de 1790 a 1800, é possível encontrar referências, nas correspondências da administração da província, sobre a implantação desta atividade, particularmente, para a Marinha Mercante e de Guerra da região. Para a elaboração da história da indústria paraense, diversas questões podem ser elencadas, mas nesta investigação duas serão privilegiadas. A primeira é a existência efetiva da atividade manufatureira e/ou fabril ao longo de mais de um século, limitadas, sem dúvida, por um conjunto considerável de fatores locais e extralocais, mas que resistiam, tendo mesmo alguns de seus ramos de atividades produzido o suficiente para suprir, senão inteiramente, uma grande parte das necessidades do mercado local. A produção de bebidas em especial de cerveja e refrigerante, bem como de produtos alimentares (doces), até a década de quarenta do Século XX, são exemplos verificáveis. A segunda foi a “luta”, iniciada há quase um século, por alguns setores sociais do Estado para defender, ampliar e consolidar um parque industrial regional (em sentido restrito), adequado às condições locais, que liberasse o mercado paraense da secular dependência da importação de mercadorias e ao mesmo tempo permitisse a produção e reprodução ampliada do capital em nível local. Nesta perspectiva, ainda em relação aos séculos XIX e início do século XX, podem-se citar entre outros Tavares Bastos, Tenreiro Aranha, Souza Franco, Domingos Antonio Raiol, Tito Franco de Almeida e Serzedelo Correa. Serzedelo Correa; através das diversas legislaturas exercidas, muito se empenhou para a adoção de um conjunto de medidas econômicas que propiciassem o que ele denominava de “desenvolvimento harmônico de nossas forças produtivas”. Pleiteou, por aproximadamente vinte anos, em defesa de um protecionismo económico que levasse em conta as condições industriais existentes no Brasil e no Pará, tanto produtora de matérias-primas como as manufaturadas finais, procurando favorecer os diversos setores industriais, que realmente constituíam, a seu ver, um progresso autónomo no país, e em especial no Pará (LUZ, 1975:79-80). Ainda não foi realizado um criterioso inventário das indústrias que se instalaram no Pará desde a colonização até nossos dias. Entretanto, pode-se afirmar, com certa segurança, que seu número e importância elevaram-se principalmente após meados do Século XIX e se tornaram parte do cotidiano paraense no Século XX. De acordo com os levantamentos realizados em 1862, o Pará possuía 92 pequenos estabelecimentos fabris e 166 engenhos de açúcar e aguardente. Aquelas fábricas ocupavam em média cerca de dez (10) trabalhadores, mas nesta média estão incluídos os estabelecimentos que, na época, ocupavam cem (100) ou mais trabalhadores como aqueles que utilizavam, quase exclusivamente, a força-de-trabalho familiar, em torno de seis (06) pessoas.

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A construção naval, foi também, uma das atividades manufatureiras que se desenvolveu no Pará, nesse período. Em Belém, particularmente, se constata a existência de pequenos estaleiros, que posteriormente se desenvolveram e permitiram o aparecimento de outras atividades fabris artesanais complementares, como confecção de cordas, cabos, estopas e óleos.

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Vapores de Navegação D’Amazônia e Fábrica da Luz electra

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TABELA I: Fábricas do Pará em 1862 familiares existentes, principalmente em Belém, o seu número eleva-se para 1273 ocupando cerca de 8.000 pessoas, naquele mesmo ano (REIS, 1972:134).

FÁBRICAS

quantidade

Sabão

24

Óleos

06

Cal

18

Louças de barro

06

Vinho de caju

01

Chocolate

01

Beneficiamento de arroz

03

Café

01

Artefato de borracha

01

Olarias

25

Curtume

03

Serrarais

10

TOTAL

92

Dentre esses estabelecimentos, alguns se destacaram, principalmente pela variedade e qualidade de sua produção, como a Fábrica Freitas Dias, fundada em 1861, propriedade de J. S. Freitas & Cia, que ocupava, naquele período, mais de quatrocentos (400) operários. Executou posteriormente importantes obras de construção civil, como a construção do Matadouro Modelo, o antigo prédio do Banco do Brasil em Belém, Hospital de Tuberculosos no Maranhão, além de agências bancárias e outras edificações em Recife, Natal e João Pessoa. Sua produção era bastante diversificada: pregos, móveis imóveis e objetos de ferraria. A “Fábrica Freitas Dias”, produzia pregos, objetos de ferraria, carpintaria, funilaria e construção civil. Entre 1860 e 1890, o número de estabelecimentos fabris no Pará, considerados sólidos, eram poucos. Nesse período se instalaram cerca de quinze (15) novos estabelecimentos, entre os quais dois importantes jornais: “A Província do Pará” (fundada em 1876) e “A Folha do Norte” (de 1896), que contribuíram para difusão de informações no Pará. Em 1892 foi realizado um censo dos estabelecimentos industriais e observou-se que não incluindo os engenhos de açúcar e aguardente e oficinas gráficas, eles eram cerca de oitenta e nove (89). Destacavam-se trinta e cinco (35) serrarias a vapor e trinta e cinco (35) olarias, em sua maioria de pequeno porte.

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O serviço editorial e gráfico contava com quarenta e uma (41) oficinas tipográficas e duas (02) litográficas, responsáveis pela produção e edição de trinta e dois (32) jornais em todo o Pará. Se incluirmos esse ramo de atividades como indústrias, o número de estabelecimentos industriais paraenses entre 132 (Álbum do Estado do Pará - 1889). Em 1900, os inventários realizados pelo Governo do Estado indicavam em Belém a existência da atividade fabril: Belém é o centro litterário, scientíffico, artístico e industrial de todo o Estado: possue nove jornaes, quatro bibliothecas, mais de trinta associados scientíficas, commerciais e de philantropia, e mais de e cinco officinas em movimento... Mais de trinta fábricas em Belém, algumas simultaneamente para o mesmo gênero de indústrias produzem: móveis, sabões, perfumarias, louças e objetos de cerâmica, chapéus, carruagens, arreios, fogos, vinhos, cantaria de granito e de mármore, três fábricas de gêloo, duas de artefatos metálicos, etc., tem um curtume, uma cordoaria, sendo as duas primeiras movidas a vapor. O movimento construtor de Belém ultimamente da a média annual de oitocentas casas ou mais de duas casas por dia (O PARÁ EM 1900; 1900: 155). Observa-se que apesar de não ter sido uma constante preocupação dos produtores fabris paraenses a formação técnico-fabril ocorreu no Pará. As primeiras referências de caráter específico à capacitação para o trabalho fabril são localizáveis, ainda em 1841. Durante o Governo de Souza Franco, foi criado o Liceu Paraense, que ministrava cursos secundários e comerciais. No 3o quartel do Séc. XIX, o Pará dispunha do Instituto de Educandos Paraenses (Instituto Paraense de Educandos Artificies), cuja principal atividade era a instrução profissional nos diversos ofícios. Organizada inicialmente para instruir meninos pobres, posteriormente torna-se misto. No início o Século XX, criou-se o Instituto “Lauro Sodré”, que manteve por longo tempo, atribuições similares: “Este importante estabelecimento de ensino profissional, no Estado, abriga em seu seio centenas de crianças pobres que alli recebem, a par da alphabetização, conhecimento das artes e offícios com que enfrentarão no futuro, as batalhas da vida, no labor cotidiano...” (Álbum do Pará, 1939: 161).

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O ensino técnico profissional relativo à indústria restringiu-se, por cerca de um século, àqueles propiciados pelas oficinas dos Institutos. O analfabetismo grassava na região. Segundo censo de 1900, atinge aproximadamente 70% da população do Estado. Só em 1968 foi criada a Escola Técnica Federal do Pará, com a atual estrutura”.* De 1890 a 1900, surgiram vinte e cinco (25) novas fábricas, algumas com vida bastante efémera, outras que se consolidaram e ainda fazem parte da História Paraense, como a Pharmacia e Drogaria Cesar Santos (fundada em 1884), a Pharmacia e Drogaria Beirão (fundada em 1888) e a lndústria de Pneumáticos do Pará - Bitar Irmãos, criada em 1897. Outras, que tiveram importante participação na vida belemita e que encerraram suas ativldades, marcaram época, como a “Fábrica Diana” (1885), beneficiadora de cereais, inclusive o café; a “Fábrica Palmeira” (1892), de produtos alimentícios; as “Oficinas d’Artefatos Metálicos”, da viúva Camelier (1884); a “Fábrica Perseverança” (organizada inicialmente por Ferreira Cruz & Cia, em 1895), produtora de fibras, cordas cabos; a “Livraria Moderna” (1896), entre outras (Álbum do Estado do Pará, 1902). Em 1889, quando se realizou a Exposição Universal de Paris, várias indústrias paraenses participaram e lá expuseram seus produtos. Muitas delas foram agraciadas com menções honrosas, medalhas de prata, bronze e ouro em função da qualidade de-suas produções (Relatório da Exposição Universal de Paris — 1990). Em 1893, o Pará também esteve representado na Exposição Universal Colombiana em Chicago.** No Brasil do final do Século XIX, ocorreram transformações econômico-sociais que facilitaram o surgimento da indústria, ao mesmo tempo que orientaram as mudanças político-administrativas que se efetivaram em 1889, com a substituição do regime monárquico pela República. De modo geral, até 1930, o que marcou a história política brasileira foi o predomínio dos grupos agrários nos centros decisórios do poder que, mesmo sob o regime liberal republicano, exerceram o poder político, em defesa, quase que exclusivamente, de seus interesses. A fração social que liderou as transformações económicas, sociais e político-administrativas ocorridas no final do século, no Brasil, foi a dos cafeicultores, que orientaram os rumos do desenvolvimento capitalista brasileiro. Para viabilizarem seus projetos, os grupos detentores do poder, adotaram medidas diversas. A que mais se notabilizou foi a política financeira executada e que se tornou conhecida como Encilhamento. A política financeira adotada nesse período, constituiu-se, basicamente, em ampliar o meio circulante no Brasil. O governo concedeu aos bancos o direito de emitirem papéis (bilhetes) “na produção de três emitidas pelo Tesouro Nacional. Para agilizar a execução dessa medida, foi criado um sistema de “fácil crédito” para as iniciativas que surgissem (PESAVENTO, 1985: 4445 e LUZ, 1973; 105-120). O Encilhamento foi, de certo modo, o prosseguimento do conjunto de medidas oficiais executadas no final do Império, para proteger as lavouras cafeicultoras do centro-sul do país, mas que repercutiram em outros ramos de atividade, dentre os quais a indústria..

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Utilizando-se da facilidade de obtenção desses créditos, inúmeras foram as empresas que se constituíram, nessa época, como sociedades de ações. A volumosa emissão do meio circulante que se seguiu ao se adotarem essas medidas económicas, provocou uma baixa de câmbio sobre o valor externo da moeda brasileira. Para equilibrar a reserva do lastro-ouro e emissão dos bilhetes, o governo determinou a “cobrança de uma taxa ouro sobre as importações e elevou suas taxas cambiais”. Estas taxações encareceram em demasia os produtos importados, em especial as manufaturas e a tecnologia. Para suprir as necessidades do mercado, teve início a proliferação de alguns ramos de atividades fabris, nesse período, em quase todo o país. A indústria de produtos alimentícios, têxtil e similares se tornaram parte do cotidiano dos principais centros urbanos brasileiros. No Estado do Pará, como em outras regiões do Brasil, a inexistência das pré-condições mínimas necessárias à dinamização da indústria, como a existência de um certo capital comercial acumulado, a formação de um mercado consumidor e de força-de-trabalho livre, acrescentaram-se mesmo em pequenas escalas os efeitos da política financeira do Encilhanento. Efeitos que se prolongaram até o final do primeiro quartel do século XX e beneficiaram algumas iniciativas empresariais. Na região norte (Pará e Amazonas, principalmente), a extração e a manufatura simples da borracha, cacau, madeira e juta foram as mais agraciadas com os financiamentos oficiais. Quando findou o século XIX, o número de estabelecimentos industriais no Pará pouco havia aumentado. As indústrias existentes eram, em grande parte, pequenas e operavam com instrumentos de trabalho simples, ocupando força-de-trabalho predominantemente familiar. Decorre destas características o seu caráter essencialmente artesanal familiar. O número de trabalhadores ocupados em atividades consideradas industriais, nesse período, estavam em torno de duas mil e quinhentas (2.500) pessoas e o valor médio da produção era de aproximadamente dezoito (18) contos de réis (SANTOS, 1978: 131-133). Mas, ao lado das pequenas manufaturas paraenses, implantaram-se algumas indústrias que se tornaram expressivas para a História da Economia Regional, seja pelo seu tamanho ou pela tecnologia por elas utilizadas, como pela variedade e qualidade de seus produtos. Dentre elas podem-se destacar a “Fábrica Palmeira”, propriedade dos Srs. Manuel Francisco Jorge, Inácio Marques Cunha e José da Silva; que produzia, pão, café, açúcar refinado, biscoitos, chocolates, amêndoas, caramelos, pastilhas de goma de hortelã-pimenta, entre outras mercadorias; a “Fábrica Freitas Dias & Cia.”, que produzia pregos, objetos de ferraria, carpintaria, funilaria e construção civil; a “Usina Victoria”, subsidiária da “Oleofici Nazional” (Italiana), que selecionava somente oleaginosas para exportação e produzia vários tipos de Óleos; a “Fábrica S/A Bitar & Irmão”, que fabricava diversos artefatos de borracha. Na indústria tipográfica desatacaram-se jornais do porte da “A Província do Pará”, (Tipografia do Futuro), fundada por Joaquim José de Assis e Francisco de Souza Cerqueira, seu primeiro Diretor; a “Folha do Norte” (Tipografia Folha do Norte), que teve seu primeiro número publicado em 1o de janeiro de 1896, redigido por Enéas Martins, Eládio Lima, Barbosa Rodrigues, Alfredo Souza, Firmo Braga, João de Deus do Rego, Cipriano Santos e Paulo Maranhão.

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FĂĄbrica Palmeira - BelĂŠm

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Instituto Lauro SodrĂŠ

Instituto Lauro SodrĂŠ -Aula Complementar

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Instituto Lauro Sodr茅 - Refeit贸rio

Instituto Lauro Sodr茅 - Dormit贸rio

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Instituto Lauro Sodré - (Escola Profissional do Estado)

Instituto Lauro Sodré Oficina de Alfaiate

Instituto Lauro Sodré - Oficina de Torneiro

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Instituto Lauro SodrĂŠ - Oficina de Ferreiro e Serralheiro

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Fรกbrica de Papel (fachada)

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Fรกbrica de Papel

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Fรกbrica de Corda

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FEVEREIRO DE 1874. NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA. 05 de fevereiro: B. Caymari informa ao governo o direito adquirido. O Sr. Bernardo Caymari, informou ao Governo Provincial, haver adquirido o direito de construção da estrada de ferro. Após inúmeras negociações, finalmente foi assinado o novo contrato. 16 de junho: Assinatura do novo contrato. 24 de junho de 1883: cerimônia do início da construção Relato da cerimônia. “Às 8h30 chegaram ao lugar designado para a cerimônia, onde hoje está a estação rodoviária de São Brás, numerosas pessoas, especialmente convidadas, conduzidas em 12 bondes da Companhia Urbana Paraense, puxados à tração animal”. No primeiro veículo iam S. Excia. Revdma. o sr. Dom Antônio de Macedo Costa e o Sr. Ber-

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nardo Caymari, da empresa concessionária. Nos demais, o que Belém possuía de mais representativo nos diferentes círculos social, econômico e político. Era um acontecimento digno das alegrias que todos deixavam transparecer. - Participantes, transporte, primeiro trilho. Reunidos, o Barão de Maracaju e as principais autoridades da Província, foi iniciada a cerimônia de colocação dos primeiros trilhos feita pelos engenheiros Batista Weower e Moura de Campos sobre dois dormentes de mármore. O assentamento do primeiro trilho, fixado com oito pregos de bronze prateado, cada um deles cravado por uma autoridade, dava início à construção da tão esperada ferrovia. INAUGURAÇÃO DO 1º TRECHO. - Belém/Benevides: 29 quilômetros Em nove de novembro de 1884, aconteceu a viagem inaugural do primeiro trecho, um percurso de 29 quilômetros, entre Belém e Benevides, com o tempo de 1h08 Nesse mesmo trecho foram construídas as paradas e as estações ferroviárias de Entroncamento e Ananindeua.

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- Relato: Participantes, destaque: libertação dos escravos; Tito Franco, Domingos Olimpio e ausência de B. Cayamari. Era uma bela manhã de domingo. O primeiro trem saiu exatamente às 8 horas da manhã e o segundo, às 14h, conduzindo autoridades e convidados das esferas política, social e administrativa. O engenheiro Bernardo Caymari não compareceu por motivo de doença, mas encaminhou ao seu representante Domingos Olímpio, através do conselheiro Tito franco, vinte cartas de euforia, concedendo a liberdade a vinte escravos da região. QUAL O OBJETIVO DO GOVERNO? Transformar a0 área geográfica localizada entre Belém em Bragança, em um grande celeiro agrícola para abastecer a capital, carente de alimentos, devido a sua localização, totalmente afastada dos grandes centros produtores e o crescimento incontrolável da população devido a Belle Époque. Desta forma, determinou a criação de núcleos agrícolas e a construção de uma estrada de ferro para escoá-los. COLÔNIAS AGRÍCOLAS - Benevides – 1875 – 559 lotes 8 travessas – Franceses, turcos, belgas, alemães, Prussianos, espanhóis, argentinos, ingleses e americano. Santa Izabel e Americano (Araripe e Ferreira Pena), Santa Rosa, Apeú, Castanhal, Inahangapi,

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Estação Central de Belém

Jambu-Açú, José de Alencar, Ianetama, Marapanim, Anita Garibaldi, Benjamin Constant eos burgos: Jardim América eSanta rita Caranã. BENJAMIN CONSTANT – 1884 – 956 Espanhóis e nordestinos. - E.F.B.C. 1900 a 1904 – Complemento: 1800 metros 09 de maio de 1908 – Ponte 02 de outubro de 1910 e 1953. - grandes safras – armazenistas – alvarengas – Embrapa. IMIGRAÇÃO: - Governo Provincial 1874 – Governo Republicano: Lauro Sodré, Paes de Carvalho e Augusto Montenegro. Cláusula contratual ref. 10.000 imigrantes cancelada. Outros contratos: 38.000 – apenas 2.123 assentados até l897. – Na emancipação: 1726 assentados em 1902. BENEVIDES/SANTA IZABEL/APEÚ. 16 de março de 1885. Santa Izabel. Final do Ano: Apeú. REALIZAÇÕESDE 1886 A 1901.

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- Governo Provincial: Estação de Belém e prolongamento até a 16 de Novembro. - Último Presidente Provincial; Silvino Cavalcante. No dia 14 de novembro de 1889 tomou posse o último Presidente da Província do Grão Pará, Dr. Silvino Cavalcante de Albuquerque, nomeado pela Corte Imperial. No dia 15 de novembro de 1889, o jornalista Quintino Bocaiúva informava do Rio de Janeiro, que o exército e a marinha brasileira, com apoio popular, haviam proclamado a República. No dia seguinte, 16 de novembro de 1889, um grupo republicano formado por José Paes de Carvalho, Justo Chermont e Capitão Marco Antônio Rodrigues adentrou no palácio do governo exigindo a renúncia do Presidente da Província do Grão Pará, que à contragosto aquiesceu. - Proclamação da República. Paes de Carvalho, com o apoio das tropas e revestido com a emoção daquele importante e histórico momento, subiu em uma mesa e proclamou a República no Pará. - Governo Provisório: Justo Chermont. O período transitório entre a Proclamação da República e a publicação da nova Constituição foi célere. No Dia 23 de junho de 1891, o Diário Oficial de nº 10, trazia a sua publicação - 1º Governo Republicano: Lauro Sodré 24 de junho de 1891 01 de fevereiro de 1897. Colonização imigração, triplicou

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as finanças e discordou do Deodoro de Mendonça. - Paes de Carvalho: 01 de fevereiro de 1897 a 01 de fevereiro de 1901. Colonização, implantação de engenhos, imigração, Estrada de férreo de Benjamin Constant. - Augusto Montenegro:01 de fevereiro de 1901 a 12 de fevereiro de 1909 – Dois mandatos. - Recuperação da estrada. - Reconstrução das estações. - Oficinas de Marituba. 1903/1905 – Vila operária: 1905/1907. - Ramal do Pinheiro: 1904 a 07 de janeiro de 1906 – cáis e depósito de carvão. - Estações reconstruídas: Santa izabel 15/11/1907 – Igarapé-açú 16/11/1907 e Castanhal dezembro de 1907 PROLONGAMENTO: A medida que a ferrovia avançava eram construídas as estações. - Livramento: 09 de março 1903. – 141 quilômetros. - Parada de Timboteua: 01 de março de 1907 – 153 Quilômetros. - Estação de Peixe-Boi: 01 de março de 1.907 – 163 Quilômetros.

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- Estação Capanema: 16 de novembro de 1907 – 182 Quilômetros. - Estação Tauarí: 01 de janeiro de l908. - Estação Cacheira (Mirasselva, Quatipuru) 24 de fevereiro de 1908. - Estação Rio Branco ( Bem do Rio, Tracuateua) 24 de Fevereiro. - Chegada dos trilhos: 29 de março de 1908. - Inauguração de E.F.B. 03 de abril de 1908. (relato). Às 23 horas do dia 2 de abril de l908, o Senhor Governador Augusto Montenegro partiu em comboio especial, de uma parada na Gentil Bittencourt com a 22 de junho, com destino à Bragança, acompanhado de sua comitiva. Às 6 horas e 45 minutos, o trem se aproximou de Bragança. Antes mesmo de entrar na cidade, o povo se aglomerava às margens da estrada, saudando o governador, que, postado na plataforma, agradecia com efusivos gestos. Todos reunidos, no final da linha férrea o Senhor Comendador José Barbosa dos Santos Sobrinho pela firma Pereira e Barbosa & Cia., falou, dirigindo-se ao Governador Augusto Montenegro: “Como acabais de verificar, a firma Pereira e Barbosa & Cia. chegou com os trilhos da Estrada de Ferro de Bragança até seu ponto terminal. Deixou ela de colocar o último grampo para que seja colocado por V. Exª., para cujo ato vos convido, felicitando-vos por ter sido no governo de V. Exª. que esta grande obra teve fim.” Numa salva de prata, o Visconde de Monte Redondo ofereceu ao Governador um grampo e um martelo de prata, colocando o Dr. Augusto Montenegro o grampo no dormente.

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Feito isso, o Desembargador Santos Sobrinho retirou o grampo do dormente para em seguida colocá-lo em um estojo de madeira, sobre cuja tampa se lia os seguintes dizeres: *Conclusão da Estrada de Ferro de Bragança, saudações dos construtores do último trecho, Pereira Barbosa & Cia., ao Exmo.sr. Governador do Pará Dr. Augusto Montenegro*. Terminado esse ato, o governador Augusto Montenegro falou que era com o mais vivo prazer que realizava naquele momento o último ato de assentamento dos trilhos da Estrada do Ferro de Bragança. Acrescentou que desde 1875 se cuidava levar aquelas duas fitas de aço até a importante e rica cidade de Bragança. Agradeceu o auxílio prestado pela firma construtora e os esforços do Dr. Inocêncio Hollanda, engenheiro chefe de obras. Terminou o seu discurso brindando o povo. Encerrada a sessão, foram erguidos vivas ao Governador e ao Senador Antônio Lemos. - A estação de Bragança foi inaugurada em 07 de setembro de 1908. - A estação de S. Brás foi inaugurada em 15 de novembro de 1908. (relato). Trilhos: O caminho dos Sonhos é na realidade um auto reencontro, enlevado de lembranças maravilhosas, colorido com poesias indescritíveis, fragmentos do grande amor que sinto por Bragança. Uma viagem no tempo. Retorno a uma época de grandes realizações. Responsável pelas mudanças sociais, econômicas e culturais de toda a região do Nordeste do Pará, principalmente da zona bragantina, delimitada dentro dos 12.317 quilômetros quadrados, destinados para a construção da Estrada de Ferro de Bragança.

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Um geólogo a serviço da empresa norte-americana United States Steel, empresa que vinha pesquisando o subsolo amazônico desde o início dos anos 1949 à procura de minério de manganês, foi quem descobriu a reserva de minério de ferro de Carajás em 1962. A United States Steel, passou a deter 70,1% da mina, o restante ficando com a Companhia Vale do Rio Doce. Surgiram sérias divergências entre as duas companhias, que se tornaram insuperáveis até que os americanos desistiram do projeto. Eliezer Batista considerava de fundamental importância para os interesses estratégicos do Brasil manter em mãos brasileiras a maior reserva polimetálica do mundo. Houve sérios confrontos (…) Lembro-me de uma destas passagens, ocorrida em Frankfurt, no quarto de um desses hotéis de aeroporto. Tive uma inflamada reunião com diretores da U.S. Steel. Eles afirmavam ter colocado dinheiro no projeto apenas para suprir suas próprias usinas na Costa Leste dos Estados Unidos e não para transformar Carajás em um projeto global[3] — Eliezer Batista Em 1970, quando muitos minérios já tinham sido localizados, constituiu-se Amazônia Mineração S.A., que associava empresas estrangeiras, inclusive a United States Steel, com a Vale. No final dos anos 70 a Vale pagou uma vultosa indenização à sua parceira, para poder assumir sozinha o controle do empreendimento. Então foi lançado o Programa Grande Carajás (PGC). O Programa Grande Carajás (PGC), oficialmente lançado em 1982, tinha como objetivo realizar a exploração integrada dos recursos dessa província mineralógica, considerada a mais rica do mundo, contendo minério de ferro de alto teor, ouro, estanho, bauxita (alumínio), manganês, níquel e cobre e minérios raros. A vida útil das reservas de ferro, estimada na década de 1980, era de cerca de 500 anos. Carajás não se limitou apenas a explorar a mineração; existiam outros projetos agropecuários de extração florestal, que tinham por objetivo o desenvolvimento da região.

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O PGC foi regulamentado pelos Decreto-lei nº 1.813, de 24 de novembro de 1980[1] e Decreto do Poder Executivo n° 85.387 de 24 de novembro de 1980[4], que criou o conselho interministerial do PGC para supervisionar o programa. Para a consolidação desse ambicioso projeto, foi implantada uma importante infra-estrutura, que incluiu a Usina hidrelétrica de Tucuruí, a Estrada de Ferro Carajás e o Porto de Ponta da Madeira, localizado no Porto do Itaqui, em São Luís. De Carajás até o Porto do Itaqui, em São Luís foi construída uma ferrovia para facilitar o escoamento dessas riquezas minerais, que são em sua grande maioria exportadas. Essa área exporta atualmente mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, principalmente para a Ásia , além de quantidades bem menores de manganês e cobre. Junto com as ferrovias, as condições hídricas dos rios amazônicos (com grande volume de águas) são fundamentais para o escoamento dos minerais extraídos, e também para assegurar a operação da usina de Tucuruí, necessária para o funcionamento das indústrias de transformação de minerais. O projeto Grande Carajás engloba uma das maiores áreas de exploração de minérios do mundo e está ligado às atividades da Vale, que é a maior mineradora de ferro do mundo, privatizada em 1998. Além da maior reserva de minério de alto teor de ferro do mundo, são explorados manganês, cobre, níquel, ouro, bauxita e cassiterita. Os preços do minério de ferro, principal riqueza de Carajás no mercado internacional, se elevaram a partir de 2004, a partir da demanda de países emergentes, como a China, o que levou o preço das ações da Companhia Vale do Rio Doce a dispararem na Bovespa. O minério de ferro também é largamente utilizado no setor metalúrgico, considerados um dos mais importantes do mundo. O Japão, por exemplo, é grande parceiro do Brasil, garantindo em Carajás o suprimento de matéria-prima ao parque industrial japonês.

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A ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL E O SURGIMENTO DA FIEPA

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A organização empresarial e o surgimento da FIEPA A organização dos industriais paraenses, enquanto categoria empresarial em entidades classistas foi um processo lento e complexo. Diversos fatores contribuíram para isso. Parcela deles, oriunda dos setores extrativistas e/ou agropecuários tradicionais, atuavam de modo que, sob certos aspectos, prevalecesse os interesses rurais sobre os industriais urbanos. Por outro lado constata-se a discrepância no desenvolvimento de diferentes atividades fabris, proporcionando certa diferenciação de ideias e ações entre eles, dificultando o surgimento de uma mentalidade “regional” industrial típica por longo tempo. O processo de articulações entre os industriais paraenses ocorre de forma semelhante a outras regiões do Brasil. Em termos de Brasil, a iniciativa mais antiga de organização de industriais surgiu em 1820, com a criação da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, que contou com representação paraense no final do século X I X. A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional foi, de certo modo, substituída em 1904 com a criação do Centro Industrial do Brasil, que contou desde sua fundação com a representação paraense através da Associação Comercial e Industrial do Pará. Em documentação de 1917, cita-se um Centro Industrial em Belém no Pará (mas não foi possível confirmar sua existência e estrutura). A organização empresarial belenense até 1920 constitui-se, principalmente, de associações civis de empresários de um mesmo setor fabril limitada geralmente ao Município e/ou Estado. Já a partir de 1920, cresce a organização empresarial por setor de atividade apontando claramente a defesa dos interesses econômicos e políticos dos setores industriais nela associados. Surgem inúmeras associações de classe patronal, no período de 1920 a 1950, as quais se associam ao Centro Industrial do Brasil. No Pará constata-se a criação, ainda na  década de 40, de sindicatos patronais como Sindicato da Indústria de Calçados de Belém do Pará (05-10-1949), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Belém (26-02-1942), Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Estado do Pará (05-10-1949), Sindicato da Indústria de Marcenaria do Estado do Pará (30-07-49), Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Pará e Território Federal do Amapá (27-10-1949), Sindicato da Indústria de tipografia de Belém (05-11-1949), entre outros. Há informações da existência de diversos Sindicatos patronais anteriores a 1930, mas os dados são pouco precisos. Confirmou-se a existência de organizações empresariais dos produtores de “artefatos de borracha”, de cimento, óleos vegetais, móveis, derivados do ferro, perfumaria e saboaria. Entretanto não foi possível averiguar sua forma, estruturação e composição social. É a partir da década de 40 que o empresariado melhor articula sua organização no Pará. Em 1947, inicia-se o processo de criação de uma Federação das Indústrias propriamente dita sob a direção do Sr. Gabriel Hermes Filho. O processo de  organização durou cerca de dois anos. «Atuávamos na Associação Comercial do Pará como 1o Secretário. A vida no nosso Estado sofria os efeitos negativos do final da triste guerra fascista. De outra parte, os otimistas, os que acreditavam nas possibilidades imensas da Amazônia e do Brasil, buscavam superar as dificuldades e buscar para a parte da grande  Amazônia do Pará, a posição que cabia ao rico Estado». «Defendíamos e divulgamos pela imprensa, em artigos semanais em «A Folha do Norte» e a «Província do Pará» de Belém, e jornais do Acre, do Amazonas e do Rio de Janeiro as reivindicações da Região». «Nas nossas andanças pela grande Amazônia e pelo Sul, travamos contato com a direção nascente da Confederação Nacional das Indústrias e da Confederação Nacional do Comércio e os saudosos e brilhantes amigos, que já se foram, João Daudt D›Oliveira e Euvaldo Lodi, presidentes dos dois órgãos. Colhemos os elementos, as instituições, enfim tudo necessário a trazer para o Pará os dois organismos”. (FIEPA, 1987:17). As dificuldades para a organização da Federação das Indústrias do Pará eram diversas segundo o Sr. Gabriel

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Hermes: «Tudo estava por fazer. Não existiam Sindicatos de órgãos patronais da indústria e só alguns do Comércio». «Iniciamos a doutrinação, buscamos fazer levantamentos das empresas e orientávamos os das classes empresariais no sentido de Sindicalizar». «Promovemos encontros coletivos e a seguir dos grupos de empresas. Assim chegamos à formação de associações, como primeiro passo da organização classista». (FIEPA, 1987:18). Na época foi criada uma comissão (Secretaria) para «orientar, preparar os processos, cuidar do andamento», no escritório do Sr. Hermes. Foram criados à época os seguintes Sindicatos patronais no Estado: Sindicato da Indústria do Ferro, Sindicato da Indústria de Arroz, Sindicato da Indústria da Cerveja e Bebidas em geral, Sindicato da Indústria de Olaria de Belém, Sindicato da Indústria de Calçados, Sindicato da Indústria de Tipografia de Belém, Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria. A partir da organização dos Sindicatos iniciou-se o processo de constituição da Federação das Indústrias. Processo que foi obstaculizado pela ação política de adversários, de acordo com o Sr. Hermes. «Dominava o Estado o PSD e os políticos do partido do Senador Magalhães Barata. Logo que requeremos a legalização da Federação da Indústria do Pará e do Comércio teve início a sabotagem. Procuraram os políticos locais, os Presidentes das Confederações da Indústria e do Comércio, com sede no Rio, e pediram para sustar, atrasar, dificultar o reconhecimento da Federação. A ação se processou junto ao Ministro do Trabalho, com o apoio dos Presidentes da CNI Euvaldo Lodi e CNC, João Dant D›Oliveira». «Travamos, então uma batalha difícil»./FIEPA, 1987:18). Entretanto, após assumir a direção do Banco de Crédito da Amazônia, por nomeação de Getúlio Vargas, o Dr. Hermes envidou esforços para vencer a resistência institucional. «Mostramos, em contato na capital da República com o Ministro, que as classes empresariais estavam sendo desrespeitadas, que os trabalhadores eram prejudicados, e fomos à ameaça de escandalizar pela imprensa». (FIEPA, 1987:18). Essas atitudes resultaram em que na audiência, de 29 de agosto de 1950, com o Ministro do Trabalho e presidentes das Confederações obtivessem, enfim, as «Cartas Constitutivas de Reconhecimento» da Federação da Indústria Paraense, a partir de 19 de novembro de 1949, elegendo sua primeira diretoria, a saber: Presidente: Gabriel Hermes Filho Vice-Presidente: Custódio de Araújo Costa 1o Secretário: Carlos Lucas de Souza 2° Secretário: Antonio Vieira dos Santos Tesoureiro: Fernandino Fernandes Pinto. Representantes junto à Confederação Nacional da Indústria: Gabriel Hermes Filho e Carlos Lucas de Souza. F. Costa — Rua Manoel Barata, 181. J. M. Jacob — Av. Independência, 179. F. Marques & Cia. — Rua 

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As dificuldades para a organização da Federação das Indústrias do Pará eram diversas segundo o Sr. Gabriel Hermes: «Tudo estava por fazer. Não existiam Sindicatos de órgãos patronais da indústria e só alguns do Comércio». «Iniciamos a doutrinação, buscamos fazer levantamentos das empresas e orientávamos os das classes empresariais no sentido de Sindicalizar». «Promovemos encontros coletivos e a seguir dos grupos de empresas. Assim chegamos à formação de associações, como primeiro passo da organização classista». (FIEPA, 1987:18).

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Inicialmente chamado de Banco de Crédito da Amazônia S.A., a instituição não possuía marca. A representação gráfica era sua própria razão social. Criada em 1966, em plena ditadura militar, o Banco passou a se chamar Banco da Amazônia S/A. O cadeado da logomarca simbolizava segurança e tradição. A instituição era conhecida pela sua sigla. A partir dos anos 90, o Banco incorpora slogans em sua marca, como forma de reforçar o papel da instituição como o agente financeiro do Governo Federal para o desenvolvimento da região. Por exemplo, “O primeiro e único banco da Amazônia” e “Excelência por natureza”. Agora sem sigla e cadeado, a marca enfatiza em seu nome a palavra “Amazônia”. Em 2002, ao completar 60 anos, é lançada a nova marca, com o “A” maiúsculo representando solidez e dinamismo e a onda desenvolvimento. As cores verde e amarela significam a mata e a riqueza da Amazônia, respectivamente. O slogan resume o conceito de que o Banco atua para alavancar a região.

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POR UMA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO E O MEMORIAL CRIATIVO

Concebido como forma de integrar o paspaço físico, para sado, o presente e o futuro da economia fins de estudo, paraense permitindo a interação entre os pesquisa, educação, visitantes, pesquisadores, educadores, esconhecimento e turismo: tudantes, profissionais, instituições e investi- imagens, documentários, dores, o MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ publicações, documentos, inicia-se com o processo de revitalização de iconografias, conjuntos e dois patrimônios públicos históricos, sem uti- coleções de valor histórico, lidade pública, em anexo à Casa da Indústria artístico, científico, tecnológico ou do Pará situado na Travessa Rui Barbosa, no de qualquer outra natureza econômica, perímetro compreendido entre as avenidas industrial, cultural, abertas ao público, a Nazaré e Braz de Aguiar que servem para as serviço da sociedade e de seu desenvolvimodalidades de uso que se pretende para o mento. projeto. O projeto visa melhorar a qualidade de vida O MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ da cidade de Belém, iniciando um processo – MIP-PA, nasce com a missão de ser a de revitalização do patrimônio histórico do instituição de referência em ações educativas centro urbano, tornando assim, um espaço e de fomento, unindo Educação, Memória, de utilidade pública e de acesso para fins História, Economia, Inovação Tecnológica sociais, educativos, culturais e econômicos e Sustentabilidade, ao promover e desenonde a criatividade e o conhecimento serão volver atividades relacionadas a Indústria conceitos importantes no sentido de estimudo Conhecimento e do Memorial Digital da lar transformações na sociedade. Indústria no Pará, que irá expor em seu es- 66 O MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ será

um Pólo de produção, pesquisa, exibição e circulação de conhecimento e memória, fundamental para o uso de instituições ligadas ao sistema FIEPA e para servir de extensão de instituições como a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, SEDUC, a UFPA, CNPq, CESUPA e a própria comunidade do entorno à Casa da Indústria, que será beneficiada com acesso ao acervo e aos serviços do projeto. Em telas digitais verdadeiras janelas


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para o mundo que mostram a evolução da civilização e o uso dos metais nas diversas áreas do conhecimento, medicinas, artes e telecomunicações. Partindo das inovações e das tecnologias utilizadas podemos explorar as informações de várias formas. O ciclo de vida de uma mina é mostrado desde a chegada dos tratores para a abertura do local até a fase de reflorestamento. Alguns casos criamse oportunidades de ocupação para a habitação de centros urbanos. No inventário mineral podemos ver a matéria prima e o produto a que se destina. Conhecimento vivo, animado, dinâmico. Conhecer e aprender assuntos que não se encontram na internet ou num livro, e demoraria mais tempo para aprender. A ideia é explorar o campo imaginativo do espectador em que ele faça ver que tudo existe relação no universo, com a terra, com as pessoas, a natureza, o conhecimento e a inovação tecnológica. Muito enriquecedor para quem não conhece o universo da industrialização dos produtos. Com um acervo virtual e interativo conquista os visitantes. Mais do que uma forma divertida e interativa os conteúdos que vemos na escola, é uma maneira de valorizar uma das atividades mais importantes do Estado, a

mineração. No espaço destinado a essa atividades podemos observar o funcionamento de uma indústria, encontrar mapas das minas na Amazônia e dos sítios industriais. Sala com exposições de vídeos sobre a exploração do ouro, ferro, manganês, monitores com os diversos tipos de minérios. O compromisso do Sistema FIEPA em realizar o Memorial da Indústria no Pará é abrir um canal de interesse pela história da economia e do desenvolvimento do Estado, assim como ampliar o interesse pelas artes e pela cultura. O memorial é um presente que será mantido com o orgulho de servir como um indutor do conhecimento e do interesse de jovens, trabalhadores e da população de Belém em conhecer, entender e aprender sobre o setor da produção industrial no Pará, no Brasil e no mundo. Entender o quanto as indústrias fazem parte do nosso dia-a-dia e das nossas vidas é um dos objetivos principais do projeto. O Memorial está por dentro do contexto de crescimento industrial no Estado e procura uma forma de comunicar seu acervo com linguagens fáceis de apreender e linguagens que possam dinamizar o processo comunicativo e educativo, com textos, imagens, vídeos e hipertextos, tudo regido pela interação, educação, informação e gestão do conhecimento. Com o cenário tecnológico e de informação que a sociedade alcançou não tem como fazer um memorial estático, aos moldes do passado, o cotidiano dos jovens e parte da população, passa pela incorporação das no67em celulares, iphones, ipads vas tecnologias

e internet como forma de comunicação e apropriação do conhecimento. O espaço vai reunir espaços permanentes de exposição, exposições temporárias, acervos e atividades culturais. Várias disciplinas permeiam o processo industrial e o memorial oferece a oportunidade para os estudantes não só observarem o processo, mas interagir também. Todo o processo industrial fica ao alcance das mãos, como é o caso da atividade de mineração, uma das atividades econômicas mais importantes do Estado onde se aprende brincando, o processo de extração, transporte, beneficiamento e reflorestamento, através de maquete eletrônica.


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O QUE É O

MEMORIAL

DA INDÚSTRIA

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Missão

na região amazônica, tendo como referência o desenvolvimento econômico.

Promover e desenvolver atividades relacionadas a Indústria do Conhecimento e do Memorial Digital da Indústria no Pará, que irá expor em seu espaço físico, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, conhecimento e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, tecnológico ou de qualquer outra natureza econômica, industrial, cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Visão Ser instituição de referência em ações educativas e de fomento, unindo História, Economia, Memória, Educação, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade. Princípios Fundamentais I - a valoriza��ão do trabalho; II - a promoção da cidadania; III - o cumprimento da função social; IV - a valorização e preservação do patrimônio cultural material e imaterial, científico, tecnológico e ambiental; V - a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; VI - o intercâmbio institucional. VII- o desenvolvimento econômico. Objetivos Objetivos Geral Estruturar os dois imóveis situados na Tv. Rui Barbosa 1753 para abrigar o projeto e promover o reconhecimento, valorização, preservação e difusão da história e da memória industrial brasileira, especialmente

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Objetivos Específicos Buscar a qualidade nos projetos e programas institucionais. Desenvolver ações educativas no âmbito da cultura e da economia criativa. Proporcionar amplo acesso ao memorial, às exposições e todas as atividades por ele desenvolvidas.Pesquisar os conteúdos do acervo e das exposições temporárias, dandolhe ampla divulgação e orientação. Proporcionar às diversas instituições de pesquisa científica e acadêmicas do Estado do Pará e de outras federações, por meio de exposições, palestras, salas de conferência e ações de educação, o contato com a memória, a história, a economia e a produção industrial, tendo como referência a influência as políticas nacionais do Estado e do país. Apoiar a renovação ou inovação das técnicas expositivas utilizadas no memorial. Disponibilizar oficinas de capacitação para os profissionais do memorial, guias de turismo e professores. Disseminar a importância do memorial como espaço interativo de conhecimento e de excelência na troca de experiência, e de observação da história local - cultura, economia criativa, tradições e avanços tecnológicos, científicos, prospecções minerais, entre outros. Promover o diálogo entre os profissionais do projeto e da secretaria municipal de educação para que, de forma conjunta, possam gerir as respectivas atividades, sem provocar qualquer impacto negativo sobre o patrimônio ou as instituições de ensino Construir um Portal Eletrônico para o memorial. Criar materiais informativos de cunho educativo, cultural e social.


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Apresentação Na Indústria do Conhecimento, os frequentadores poderão ter a oportunidade de acesso à biblioteca, Internet, à informação, e à apropriação do conhecimento, através de leitura, pesquisa, cursos e palestras. Enquanto que o Memorial Digital da Indústria será um marco em nossa região em termos de inovação tecnológica, para o acesso à pesquisa, a formação, a interação, a inovação, a economia criativa e o desenvolvimento sustentável. Em vista da carência de espaços de exposições e de acervo bibliográfico sobre a história da Indústria e o desenvolvimento econômico no Pará. Esperamos que essa iniciativa seja o primeiro passo para que se possa ampliar esse esforço, tão necessário para a formação e a atualização de profissionais, principalmente para os professores da rede municipal de ensino que cuidam da educação e da perspectiva de futuro dos seus alunos . Além de ser um espaço de estímulo à criatividade/inovação, ao empreendedorismo e a formação de novos atores sociais no mercado preocupados com a ecossustentabilidade e socialmente responsáveis. Os centros vêm acrescentar conhecimento tanto para os trabalhadores da indústria quanto para a comunidade, principalmente aos que moram na cidade e no entorno do Projeto, envolvendo indústrias, empresas, escolas municipais e estaduais, universidades, empresas e associações. Ou seja, cada vez mais o Sistema Fiepa dá meios para que os trabalhadores se desenvolvam e evoluam em suas carreiras. Os cursos que serão ofertados atendem a demanda tanto técnica quando voltada para a área de desenvolvimento pessoal. Com isso, os usuários tem a possibilidade de escolher o que mais se aplica a sua necessidade. As pessoas cadastradas e os trabalhadores da indústria também podem acessar a internet e participar dos cursos de educação continuada mantidos pelas unidades da Indústria do Conhecimento que já somam nove unidades no Pará (Belém, Castanhal, Icoaraci, Altamira, Marabá, Paragominas, Paraupebas, Santa Izabel e Santarém). Em todo país já são mais de 230 unidades semelhantes a essas em diversas cidades com mais de 60 cursos de educação continuada que são ofertados.

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Regulamento Interno O que é o SESI Indústria do Conhecimento? As Unidades SESI Indústria do Conhecimento são centros multimeios, contendo biblioteca, DVDteca, CDteca, gibiteca e Internet, onde os usuários terão a oportunidade de acesso à informação e à apropriação do conhecimento Os centros multimídia são estruturados de forma a atender lacunas na promoção do acesso à informação e ao conhecimento, estimulando práticas de leitura e pesquisa. São mais de 1000 títulos à disposição dos usuários. Estão localizadas em 25 estados da federação e, de preferência, em municípios debaixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Para saber onde se encontra a unidade mais próxima de você, visite o site: www.sesi.org. br/industriadoconhecimento.

regulamento da indústria do

Acervo Bibliográfico

conhecimento PONTOS

O acervo da Biblioteca é composto de obras nas diversas áreas do conhecimento e contemplando mais especificamente os diversos gêneros da literatura: Poesia, romance, contos, dentre outros. Dispõe ainda de dicionários, gramáticas, periódicos, fitas de vídeo, e de 1500 livros, nas seguinte categorias: Administração, agricultura, antropologia, arquitetura, artes, autoajuda, bibliografias, biologia, ciências, desenvolvimento sustentável, dicionários, direito, economia, educação, educação física, filosofia, fotografias, gastronomia, geografia, historia, informática, língua portuguesa, literatura, lógica, medicina, meio ambiente, metodologia, mitologia, moral e ética, música, política, psicologia.

FUNDAMENTAIS DE FUNCIONAMENTO

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Público Estudantes da Rede Municipal e estadual de Ensino, estudantes do SESI,Trabalhadores da Indústria, dependentes, comunidade infanto-juvenil, adulta, idosa e comunidade do entorno. Atendimento Média 50 a 100 pessoas/dia; Serviços - Produtos • O acesso dos usuários às unidades SESI Indústria do Conhecimento é liberado, de acordo com os horários estabelecidos neste Regulamento. • A consulta ao acervo é permitida ao público em geral. As estantes e os computadores para pesquisa estão acessíveis para todas as pessoas que freqüentam a unidade. • A unidade XXX disponibiliza pesquisas bibliográficas e especializada - busca de informações e documentos sobre determinado assunto, também via Internet; • Atividades culturais e de promoção à leitura: Hora do Conto, Dramatização de leitura, Teatro de fantoche, Varal de Poesia, Palestras, Debates informativos e culturais, Encontro com Escritores, dentre outras. • Atividades de inclusão digital: Cursos e outros. Consulta / Empréstimo  É permitida a consulta aos documentos • do acervo bibliográfico, bem como via Internet,com utilização de 1 hora por usuário em cada equipamento. • O empréstimo domiciliar é permitido

somente aos alunos das escolas da Rede SESI de Educação. • Os alunos da Rede SESI de Educação poderão solicitar empréstimo de documentos, mediante inscrição dos alunos, com apresentação de identificação o monitor. • Aos usuários da comunidade é vetado o empréstimo domiciliar. • É vedado o empréstimo a usuários portando carteira de terceiros. • O prazo de empréstimo de monografia é de 15 (quinze) dias. • Caso os supervisores de uma unidade decidam pelo empréstimo de periódicos e materiais especiais (fitas de vídeos, CD--ROM, DVDs, CDs,etc – saber se o DR vai emprestar esse tipo de material) o prazo é de 7 (sete) dias. • O documento poderá ser renovado desde que não haja reserva. • A reserva permanecerá à disposição do usuário, pelo prazo de 3 dias corridos. • A ordem de preferência nas reservas é a cronológica. • Cada usuário só poderá tomar por empréstimo, 2 documentos. • O atraso na devolução de publicação(ões) implicará no bloqueio de outros empréstimos em seu nome, até que a obra(s) seja(m) devolvida(s). Responsabilidade • O usuário deve zelar pelos bens da unidade,estando os infratores sujeito às penalidades cabíveis e ao ressarcimento dos danos causados. • A perda, mutilação, anotações, inclusive grifos não reversíveis no(s) documento(s), implicará na reposição de outro(s) exemplar(es). • Nesse caso, o usuário deverá comunicar ao responsável pela Unidade e repor a mesma obra; • Em caso de obra esgotada, o monitor for-

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necerá sugestões de títulos na mesma área. • Em caso de não cumprimento da obrigação acima descrita, o usuário será impedido de freqüentar a unidade pelo prazo de 30 dias. • Não é permitido entrar com bebidas e alimentos. • Não é permitido fumar. • Não é permitido correr, riscar mesas e cadeiras, nas dependências da Unidade SESI Indústria do Conhecimento. • Qualquer ocorrência deverá ser registrada no Livro de Ocorrências da Unidade e notificada à Supervisora do Projeto no Departamento Regional do SESI e dos parceiros. Normas de Funcionamento. • O horário de funcionamento da Unidade SESI Indústria do Conhecimento é de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 hrs de segunda às sexta-feira de horas às horas, com intervalo para almoço(decisão do DR), nos dias úteis e aos sábados e domingos de 10 h a 17 h. • O usuário deverá deixar no guardavolumes bolsa e mochilas, e receberá do monitor, um número de localização de seus pertences. • O usuário não poderá recolocar as obras consultadas nas estantes. Deve deixá-los sobre a mesa. • A cada usuário é permitido o uso de 1 hora nos equipamentos de informática. • Em caso de espera, o monitor fará uma lista e a ordem de utilização obedecerá à ordem de chegada. • O usuário que não obedecer ao período de uso estipulado, poderá ser convidado a se retirar da unidade, como também poderá ser punido com 07 dias de afastamento.


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PROPOSTA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO

As instalações e os espaços do memorial – especialmente no que se refere à edificação, será obedecida a estrutura original e os padrões arquitetônicos, os quais serão acompanhados pela equipe de engenheiros e arquitetos do SESI, e será contratado um arquiteto especialista em restauro de patrimônio histórico para obedecer às exigências do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional- IPHAN, Departamento Patrimônio Histórico Artistico Cultural – DPHAC, e outras instituições ligadas ao Patrimônio Artístico Histórico. Garantir dentro do espaço a funcionalidade do memorial de acordo com as especificações e as normas técnicas recomendadas pelo Serviço Social da Indústria – Departamento Nacional que obedece um padrão de implantação nas Indústria do Conhecimento. A Indústria do Conhecimento consiste em um prédio com 100 m², 10 computadores com acesso à internet, sendo um para gestão da unidade, 24 lugares para leitura, pesquisa e estudos. Além disso, o centro disponibiliza um acervo com mais de três mil títulos, abrangendo, em sua maioria, as diversas áreas do conhecimento – desde conteúdo técnico a literatura nacional e internacional. Em todo o Brasil, existem mais de 230 unidades da Indústria do Conhecimento em 100 centros urbanos com vocação industrial. E no Pará possui 09 unidades. O estado geral de conservação do edifício e o bom funcionamento de seus diversos componentes são aspectos fundamentais na determinação da qualidade do serviço SESI para proporcionar o acesso à informação, à educação, à cultura e formação dos usuários. Alguns dos aspectos a serem considerados são, por exemplo: o estado de conservação e a capacidade de funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas; a estanqueidade e impermeabilidade da cobertura; o grau de deterioração e de umidade presente nos ambientes internos é de extremo risco, precisando de ações emergenciais. Nos locais de maior incidência de insolação, chuva e vento; as condições de acesso e circulação de pessoas no interior é proibido e o acesso está interditado, encontrando-se sub judice. Com a revitalização do espaço imobiliário, uma resignigficação do espaço irá beneficiar a população de Belém. Em síntese: as instalações devem ser adequadas para que o memorial desenvolva as funções de pesquisar, conservar e comunicar, incluindo acomodações para o público e para os funcionários, levando em consideração também que as duas casas destinadas para o funcionamento do projeto, de estilo arquitetônico colonial, tem ainda um papel importante como presença física e elemento simbólico no espaço urbano do Bairro de Nazaré. A Secretaria de Estado de Cultura (Secult), por intermédio do Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (DPHAC), declara um bem tombado o imóvel da Travessa Rui Barbosa, 1343, no perímetro compreendido entre as avenidas Nazaré e Braz de Aguiar. Trata-se de um exemplar do estilo eclético construído entre o final do século XIX e início do século XX.

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Organização do Espaço Interno 1. espaço de recepção (padronizado em todas as indústrias do conhecimento); 2. sala de exposição permanente (ou de longa duração); 3. sala de exposição temporária (ou de curta duração); 4. reserva técnica; 5. sala de administração (direção e secretaria); 6. espaço para ações educativas e culturais; 7. sala para procedimentos técnicos com o acervo; 8. espaços de apoio, guarda de materiais e segurança; 9. espaços de serviços (almoxarifado, depósito, copa, banheiros e vestiários); 10. biblioteca e acervo. 11. Sinalizações internas e externas. Equipamentos básicos

• Mesas de trabalho • Mesas para reuniões • Cadeiras para trabalho • Desumidificador • Lupas • Trenas • Traineis para guarda de obras bidimensionais em moldura (se houver no acervo) • Escada de alumínio (reserva técnica e biblioteca) • Extintores para incêndio • Ventiladores • Programa de segurança, aquele que trata de todos os aspectos relacionados à segurança do memorial, da edificação, do acervo e dos públicos interno e externo, incluindo além de sistemas, equipamentos e instalações, a definição de rotinas de segurança e estratégias de emergência.

• Expositores: Vitrines (módulos com vidros de diversos tamanhos) • Praticáveis (módulos de diversas alturas e comprimentos) • Painéis (de preferência com pés rotativos) • Porta etiquetas em acrílico • Iluminação (projeto próprio e adequado com canaletas e luminárias com lâmpadas dicróicas para as salas de exposição) • Ar condicionado (reserva técnica e outros espaços) • Sistema de alarme (principalmente na reserva técnica e salas de exposição) • Bebedouro para o público • Balcão de recepção com guarda volume (Modelo SESI) • Porta folder • Aparelho televisor • Aparelho de DVD • Aparelho de som com microfone • Multimídia • Tela para projeção • Computador com impressora • Aparelhos de telefone • Aparelho de fax • Cadeiras para auditório (se houver) • Prateleiras de aço e arquivos para biblioteca e reserva técnica • Armários para trabalho • Mesas para pesquisa

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PLANTA BAIXA Imóvel: Travessa Rui Barbosa, 1343 Área total do imóvel:

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SALA DE RECEPÇÃO:

Entrada da Casa com Balcão de Recepção, Recepcionista e Guarda de Segurança. A=24,22 m²

Entrada do Memorial Constitui um espaço de grande importância dentro da estruturação de um museu, devendo ser acolhedora e convidativa, dando acesso direto à parte destinada ao público. Deve abrigar uma recepção, com atendimento e o controle dos visitantes. À portaria caberá, portanto, a responsabilidade de acolher, fiscalizar e fazer o controle das visitas (estatística), através de um livro onde deverão constar os seguintes dados: data, nome do visitante, cidade, ou quaisquer outros que sejam importantes para o controle do museu (faixa etária, profissão, grau de escolaridade, endereço, etc.) A entrada deverá dispor de um local para a guarda de valores dos visitantes: sacolas, malas, guarda-chuvas. Na entrada acontece a distribuição de folders explicativos.

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Mobiliário Balcão de Recepção - Layout de aplicação

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Sala da administração

Direção e Secretaria; A=12,50 m²

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biblioteca

A=15 m²

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biblioteca

A=14,22 m²

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O conhecimento dentro de um quadrado Dentro de apenas quatro linhas acontecerá o maior programa de leituração e de inclusão digital já realizado pela iniciativa privada com o apoio de entidades governamentais e da sociedade civil.

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sALA DE INFORMÁTICA

A=21,95 m²

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sALA DE INFORMÁTICA

A=21,95 m²

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ESPAÇO DE SERVIÇO

Copa, Bebedouro e Cozinha A=23,17 m²

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BANHEIROS

A=13,90 m²

Apesar do seu pequeno espaço, de seu diminuto tamanho, o prorama SESI Indústria do Conhecimento é um exemplo de projeto de inclusão, seja nos campos social, profissional, cultural, educacional e, principalmente, das pessoas portadoras de necessidades especiais. Sua estrutura funcional (banheiros, acessos, mobiliário) respeitam as normas técnicas e as regras sociais no atendimento às pessoas que necessitam de ações inclusivas para terem seus direitos de cidadania cumpridos.

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ÁREA DE SERVIÇO

A=13,23 m²

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ESTACIONAMENTO

A=233,31 m²

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Equipamentos básicos para a montagem da Espaço • Expositores: Vitrines (módulos com vidros de diversos tamanhos) • Praticáveis (módulos de diversas alturas e comprimentos) • Painéis (de preferência com pés rotativos) • Iluminação (projeto próprio e adequado com canaletas e luminárias com lâmpadas dicróicas para as salas de exposição) • Ar condicionado (reserva técnica e outros espaços) • Sistema de alarme (principalmente na reserva técnica e salas de exposição) • Bebedouro para o público • Balcão de recepção com guarda volume (Modelo SESI) • Aparelho televisor • Aparelho de DVD • Aparelho de som com microfone • Multimídia • Tela para projeção • Computador com impressora • Aparelhos de telefone • Aparelho de fax • Cadeiras para auditório (se houver) • Prateleiras de aço e arquivos para biblioteca e reserva técnica • Armários para trabalho • Mesas para pesquisa • Mesas de trabalho • Mesas para reuniões • Cadeiras para trabalho • Desumidificador • Lupas • Trenas • Traineis para guarda de obras bidimensionais em moldura (se houver no acervo) • Escada de alumínio (reserva técnica e biblioteca) • Extintores para incêndio • Ventiladores

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PROGRAMAS

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O Memorial da Indústria do Pará é um processo e uma prática social que deve estar colocada a serviço da sociedade, das comunidades locais e de seu desenvolvimento. Nesse sentido, o memorial não é um fim em si mesmo, mas um meio, uma ferramenta que deve ser utilizada para o exercício do direito à memória, ao patrimônio e à cultura; para o desenvolvimento de processos identitários e de valorização da diversidade cultural. As funções básicas do memorial são a profissionalização, a interatividade, a criatividade, a pesquisa e a comuinicação. E suas finalidades gerais são educação e econômica. Ao lado dessas funções básicas e finalidades gerais, o MIP pode ter funções e finalidades específicas, em sintonia com a sua missão ou a causa para a qual foi criado. O desenvolvimento de programas e projetos educativos no memorial faz parte das diretrizes do SESI que possui a missão de promover Educação para o desenvolvimento econômico e social do país, através da oferta de Educação Básica, Ensino Técnico, Educação Continuada, Educação Profissional e Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos. No Pará mais de 600 mil paraenses ao longo de 50 anos foram beneficiados com as políticas do Serviço Social da Indústria. Partindo da memória social e do patrimônio cultural – fonte primária de conhecimento e vivências culturais –, a educação no memorial possibilita a experiência da apropriação cultural, crítica e consciente, por parte dos mais diferentes grupos sociais e culturais. Trata-se de um processo de empoderamento sociocultural que, utilizando o patrimônio como recurso estratégico, valoriza o exercício da cidadania e contribui para a melhoria da qualidade da vida social e pessoal de indivíduos e coletividades. O memorial é um espaço de relacionamento e serve para que as pessoas se sintam parte de um processo histórico, onde a pessoa não só apenas vê imagens de várias épocas, mas através de um programa educativo ministrado por professores que receberão cursos de formação, as pessoas podem entrar num nível de compreensão e entendimento, em saber o que é o mundo e suas transformações, do caminho em que a sociedade foi construindo ao longo dos períodos históricos. Na sociedade contemporânea será um instrumento de educação visual, de saber ler, conhecer, interagir, decodificar, de incorporar sentidos, de processo de percepção individual sensível de cada um e ao mesmo tempo ser um processo social. A formação de consciência crítica das comunidades que tem acesso, a arte tem um potencial de questionamento , de fazer as pessoas pensantes, de dialogo que nenhuma instituição na cidade oferece. O memorial terá adaptação para públicos especiais, com atividades especiais e para isso os Educadores terão formação da educação especial. Neste sentido, o memorial da indústria do Pará será pioneiro nos públicos especiais para formação. A história da indústria no Pará é reflexo da organização social e dos avanços tecnológicos implantados na região refletindo a economia e a polítca de cada época marcante em nossa história.

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PROGRAMA DE GESTテグ

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O Programa de gestão de pessoas do memorial apresenta ações destinadas à valorização, capacitação e bem estar do conjunto de trabalhadores do memorial, independentemente do tipo de contratação, assim como aponta um diagnóstico da situação funcional existente e das necessidades de ampliação do quadro de pessoal, incluindo estagiários e servidores do sistema FIEPA. Organograma funcional e pessoal da instituição (regimento interno) - Qualificação e perfil dos cargos - Necessidades de contratação - Propostas de capacitação - Propostas de formação - Propostas de parceria com outras instituições para estabeleciPessoal Diferentes trabalhadores, com diferentes níveis de formação e diferentes especializações, atuam no memorial. Alguns exemplos: zeladores, faxineiros, vigilantes, seguranças, eletricistas, carpinteiros, conservadores, restauradores, arquitetos, museólogos, bibliotecários, arquivistas, administradores, antropólogos, historiadores, educadores, produtores culturais, especialistas em computação, gerentes de serviços de segurança e outros. De maneira geral, pode-se dizer que o memorial deve contar com um número de trabalhadores suficiente para o desempenho das ações definidas em seu Plano Museológico (cada caso deve ser examinado em particular). Os trabalhadores do memorial devem ser qualificados e devem participar de modo sistemático de programas de formação profissional. O memorial deve elaborar e implementar uma “política de valorização e capacitação” de suas equipes.

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PROGRAMA EDUCATIVO E CULTURAL

Ação Cultural no Memorial Entende-se por “Ação Cultural” toda a forma de atividade que possa dinamizar a atuação do Memorial e enriquecer a vivência da comunidade em que está inserido. O principal potencial do Museu é seu acervo fixo, as exposições temporárias e a programação paralela às exposições. A ação cultural propõe a interação entre o “sujeito” (público do museu) e o “objeto” (obra/ peça exposta), considerando seu histórico ou poética (processo de criação). Só será efetivada com a participação da comunidade; porque é este, justamente, seu principal objetivo: inserir o Museu na vida da comunidade. Para envolver um grupo é necessário estabelecer canais de diálogo com referido grupo, informando-o das possibilidades de viabilização das propostas (espaços e recursos disponíveis). O ponto de partida pode ser ancorado no processo de divulgação. Essas ações podem ser desenvolvidas em qualquer unidade museológica, mas para que se efetivem é necessária organização prévia e cadastrar os interessados é um excelente modo de iniciar. A Ação Cultural dá suporte às várias atividades culturais e artísticas que podem ser desenvolvidas no Memorial, além de propor novos programas e projetos, fortalecendo o reconhecimento de que a criação e a produção artística e cultural são formas de expressão acessíveis à todos, bem como a aquisição e repasse de conhecimento. Os resultados das ações culturais podem ser avaliados pela fluência de público nos eventos e pelo reconhecimento da comunidade externa e interna.

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Projetos que podem integrar o Programa Ação Cultural: 1. Ações conjuntas Memorial/Escola: objetivando ampliar a diversidade do público atingido. Algumas atividades serão programadas para acontecer tanto no Memorial quanto na Escola, a exemplo de exposições e eventos. Mostras de trabalhos da Escola no Memorial é uma das possibilidades dessas ações. 2. Domingo na Escola & Memorial: abrir as portas para a comunidade e público em geral, unindo lazer, cultura, conhecimento e possibilitando maior integração da família dos professores, dos técnico-administrativos e dos alunos com as instituições em trabalho conjunto. Além de oficinas, mostras e visitas monitoradas, pode ser promovido um evento como “Feira de Arte, Tecnologia e Ciência”, por exemplo. Através de atividades como essa, o Memorial demonstra seu empenho pela inclusão social, digital e educacional. 3. Jornada Cultural: o projeto Jornada Cultural deve destacar-se sempre como uma ação de interiorização do Memorial, buscando o desenvolvimento cultural e regional de municípios, através da realização de oficinas, palestras e eventos nos bairros e no interior do município, solicitando apoio financeiro ao poder público ou a particulares, principalmente em parceria com o SESI, SENAI, IEL. 5. Festival de Artes – tipo de ação cultural desenvolvida durante um período intensivo, oferecendo diversas atividades entre cursos, oficinas e seminários, nas áreas de artes cênicas, artes plásticas, literatura e cultura, mídia-arte, música e projetos especiais, das quais participam estudantes e pessoas da comunidade. 6. Boletim do Memorial: informativo com a finalidade de divulgar as ações do Memorial, bem como a programação dos demais eventos culturais promovidos por outras instituições; pode também conter informações sobre o acervo, ser veículo de informações sobre cursos e concursos, entre outras ações. IMPLEMENTANDO AÇÕES CULTURAIS Tudo o que pode ser oferecido à comunidade em forma de cultura, é “Ação Cultural” e é através desta que se conquista e se sensibiliza a comunidade, tornando-a atenta ao fato cultural. As oficinas, em qualquer modalidade, ministradas por profissional de reconhecida competência, são básicas no trabalho de Ação Cultural; trata-se sobretudo de estimular iniciativas; entende-se por “oficina” um local de experimento e vivência. O coordenador ou monitor, tendo reunido interessados no assunto (Artes Visuais, Teatro, Música, Cinema, Artesanato), trabalhará com esse grupo durante determinado tempo, motivando-o à vivência de técnicas que poderão ser incorporadas ao seu trabalho. O objetivo básico das oficinas é informar sobre os processos de elaboração do objeto artístico. Observe-se que a formação só acontece ao longo de um processo, não se trata portanto de transformar um leigo em “artista”, mas sensibilizá-lo ao trabalho e à pesquisa no campo cultural. Segundo o Ministério da Cultura, os Espaços da Memória ocupam no mundo contemporâneo um lugar de notável centralidade. Trata-se de um fenômeno mundial. É possível supor que uma sociedade se revele através de seus espaços. Neste sentido, estas instituições poderiam ser consideradas microcosmos sociais. O conhecimento desses universos, portanto, reveste-se de grande importância científica, cultural, social e econômica. (DEMU/ Iphan- Minc). Deve-se considerar todos esses campos ao implementar ações culturais no museu. Cabe ao poder público fornecer espaços e meios para que as ações possam ser efetivadas e ao corpo administrativo buscar os meios.

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Documentação Recomendável para a implantação do Memorial

1. Termo de Cessão de Uso de Imóvel permissionado pela Prefeitura Municipal de Belém para definir o local de funcionamento do Memorial da Indústria no Pará. 2. Termo de Cooperação com a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. 3. Decreto, lei, portaria, ata ou outro diploma legal que registre a criação do memorial; 4. Documento que defina seu estatuto jurídico e sua natureza administrativa; 5. Regimento interno, no qual serão estabelecidos: propósitos, objetivos, política institucional, papel e composição da diretoria, assim como formas de manutenção. 6. Organograma; 7. Planejamento Estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão da instituição e para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e ações de cada uma de suas áreas de funcionamento) 8. Plano de ocupação dos espaços (salas de exposição, reserva técnica, salas administrativas, espaço de ação educativa e cultural, espaços de serviços, espaços de circulação, sala de segurança, outros espaços); e, 9. Quando for o caso, identificação de percursos e roteiros no território de atuação do memorial. 10. Consulta aos órgãos competentes do Patrimônio Histórico, municipal, estadual e federal.

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CONTRATO N° 00001/2012

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TERMO DE PERMISSÃO DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO

BELÉM E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Belém, Capital do Estado do Pará, no Palácio Antonio Lemos, à Praça D. Pedro II s/n°, inscrito no CNPJ sob o n° 05.055.009/0001-13, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Duciomar Gomes da Costa, brasileiro, casado , cédula de identidade n° 2.994.979-SSP/PA e CPF/MF n° 248.654.272-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado Permitente, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Belém, conforme lei N° 8.326, de 15 de junho de 2004, inscrita no CNPJ sob o n° 000000000000000, com sede em Belém, capital do Pará, na _____________________, n° ____, no Bairro __________, CEP __________, neste ato representada por seu Superintendente, ______________________, brasileiro, solteiro, Professor, Cédula de Identidade n° 00000000, expedida pela SSP/PA e CPF n° 00000000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada Permissionária, resolvem celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2009, obedecendo em tudo o que dispõe a n: 8.666/93 e legislações correlatas e mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Este Termo tem por objeto a permissão de uso gratuito dos imóveis situados na Trav. Rui Barbosa, n. 1343 e n. 1353, perímetro compreendido entre as ruas Nazaré e Brás de Aguiar, no Bairro de Nazaré, CEP 66010-110, nesta cidade, de propriedade do Município de Belém.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DESTINAÇÃO A Permissionária utilizará o referido bem para servir, exclusivamente, de local para a instalação de sua sede, onde desenvolverá suas atividades, nos termos de sua constituição estatutária. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS BENFEITORIAS Para que possa usufruir plenamente do imóvel, o Permitente autoriza a Permissionária a realizar as modificações e benfeitorias necessárias ao fim a que se destina, respeitadas, porém, a caracterização original do mesmo e seu entorno, eis que, por sua localização e linhas arquitetônicas, integra o chamado Centro Histórico de Belém.

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA A Permissão de uso do bem público indicado na cláusula primeira deste instrumento terá a vigência a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 24 (vinte e quatro) anos. Parágrafo único: Ao final da vigência do presente Termo, o imóvel deverá ser revertido ao patrimônio público do Município de Belém, salvo na hipótese de prorrogação da permissão, a critério das partes e desde que o uso do bem não seja desvirtuado. CLÁUSULA QUINTA: DA REVERSÃO

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Por ocasião do término do ajuste ora celebrado, a Permissionária obriga-se a restituir o bem objeto da permissão de uso exatamente como recebeu, sem que lhe caiba direito de indenização pelas despesas decorrentes de melhorias porventura realizadas. Parágrafo único: O bem imóvel será revertido ao patrimônio municipal, antes do prazo estabelecido nesta cláusula, no caso de desistência ou cessação das atividades da Permissionária, ou por revogação, quando o interesse público assim o exigir. CLÁUSULA SEXTA: DA DISSOLUÇÃO A Permissão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: Esta permissão de uso gratuito ora celebrada, também poderá ser cancelada, com a imediata devolução do bem ao Permitente, se não observadas, pela Permissionária, as condições estabelecidas no presente instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA A Permissionária se obriga: I- apresentar, ao Município de Belém, quando for o caso, comprovante de pagamento dos salários e recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários, resultantes da atividade desenvolvida no imóvel, até o quinto dia útil do mês seguinte ao do vencimento; II- cobrir toda e qualquer despesa relativa ao consumo de energia elétrica, água, telefone, gás e outras taxas que venham a incidir sobre a área ocupada, bem como promover a conservação e limpeza da área e de suas adjacências; III- cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes à atividade que será desenvolvida; IV- realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, exceto os decorrentes de vício de construção, devendo, neste caso, desde logo notificar o Município de Belém; V- submeter à aprovação do Município de Belém os projetos relativos à reparação dos danos ocorridos, bem como os relativos às benfeitorias necessárias ao desenvolvimento da atividade a que se destina o imóvel; VI- a restituir o imóvel, finda a permissão, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; VII- consultar o Município de Belém antes de proceder a qualquer alteração do imóvel objeto da Permissão. CLÁUSULA OITAVA: DAS RESPONSABILIDADES DA PERMISSIONÁRIA I- É vedado conferir ao imóvel objeto desta permissão destinação diversa da prevista neste Termo; II- A Permissionária se responsabiliza, em decorrência da atividade desenvolvida, pelos danos eventualmente causados a terceiros, quando for o caso. III- Fica vedada a transferência desta Permissão, excetuando-se os casos de mudança de razão social por motivo justificado. CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a modificação do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA: DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO A eficácia do deste Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração no Diário Oficial do Municí-

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pio, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data (art. 61, § único da Lei n° 8.666/93), após o que deverá ser providenciado o registro deste instrumento pelo Município, junto ao Tribunal de Contas do Município, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 30, I, g do Regimento Interno do TCM). CLAUSULA DECIMA PRMEIRA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Belém, Capital do Pará, para dirimir as duvidas de interpretação e aplicação deste instrumento. E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Permissão de uso, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que igualmente o subscrevem, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Belém, ____de novembro de 2012. DUCIOMAR GOMES DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM JOSÉ OLIMPIO BASTOS SUPERINTENDENTE DO SESI Testemunhas:

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TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O MEMORIAL DA INDUSTRIA DO PARÁ –MIP-PA O MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Belém, Capital do Estado do Pará, no Palácio Antonio Lemos, à Praça D. Pedro II s/n°, inscrito no CNPJ sob o n° 05.055.009/0001-13, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Duciomar Gomes da Costa, brasileiro, casado , cédula de identidade n° 2.994.979-SSP/PA e CPF/MF n° 248.654.272-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado Permitente, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Belém, conforme lei N° 8.326, de 15 de junho de 2004, inscrita no CNPJ sob o n° 000000000000000, com sede em Belém, capital do Pará, na _____________________, n° ____, no Bairro __________, CEP __________, neste ato representada por seu Superintendente, ______________________, brasileiro, solteiro, Professor, Cédula de Identidade n° 00000000, expedida pela SSP/PA e CPF n° 00000000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada Permissionária, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto o apoio às atividades educacionais e culturais de interesse público desenvolvidas pelo MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as PARCEIRAS e que deverá ter as seguintes características: Realização de mostras de arte, de exposições de filmes e fotografias, relacionados com a história da indústria e do desenvolvimento econômico do Estado do Pará; Valorizar o diálogo entre as diversas linguagens artísticas e expressões simbólicas da cultura, história, memória paraense, como forma de reconhecimento da importância de sua presença nas sociedades brasileira e amazônica. Promover atividades de estudo, pesquisa, formação profissional e preservação do patrimônio cultural, material e imaterial, em especial aquelas protagonizadas por atores regionais.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PROGRAMA DE TRABALHO, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS O detalhamento dos objetivos do Projeto ora pactuado consta do Programa de Desenvolvimento da Educação, da Cultura e do Trabalho proposto pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e aprovado pela PARCEIRA PÚBLICA, conforme processo administrativo n° 2012-0.000.000-0 que integra este TERMO DE PARCERIA, independentemente de transcrição.

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SUBCLÁUSULA PRIMEIRA As metas a serem atingidas e o cronograma de execução do Projeto ficam estabelecidas, de comum acordo, na seguinte conformidade: Manter obras digitais em exposição permanente, aberta ao público gratuitamente de terça-feira a domingo: Prazo de execução: durante o prazo de vigência da parceria; Realizar, no mínimo, duas exposições temporárias, abertas ao público. Prazo de execução: anual; Ceder espaço para exposições nacionais ou estrangeiras. Prazo de execução: anual; Manter o acervo de imagens, documentos, objetos históricos ou obras de arte em condições adequadas para consulta e promover a divulgação dosmateriais, quando necessário: durante o prazo de vigência da parceria; Manter a biblioteca aberta ao público, gratuitamente e em condições adequadas para conservar as coleções de livros e documentação: durante o prazo de vigência da parceria; Realizar a produção de pesquisas para exposições, catálogos, livros e outras publicações: durante o prazo de vigência da parceria; Manter programas de Ação Educativa gratuita para pessoas de baixa renda, para alunos ou professores da rede municipal de ensino, indicados pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Prazo de execução: durante o prazo de vigência da parceria; Manter o edifício em condições de abrigar as exposições e coleções de imagens históricas e de arte: durante o prazo de vigência da parceria; Inserção da logomarca da Prefeitura de Belém, indicando o Apoio, em todos os eventos e no respectivo material de divulgação. Prazo de execução: durante o prazo de vigência da parceria. SUBCLÁUSULA SEGUNDA As PARCEIRAS acordam em estabelecer os seguintes critérios de avaliação de desempenho, com os respectivos indicadores de resultados: METAS

CRITÉRIOS

INDICADORES

1 – manter exposição permanente

Freqüência dos visitantes

- realizar duas exposições temporárias na vigência do Termo de Parceria

Exposição de painéis digitais sobre a história da indústria no mundo, no Brasil, na Amazônia e no Pará. Exposição de materiais históricos ou mostra de arte As exposições temporárias podem ser itinerantes para escolas ou instituições culturais

3 – abrigar exposições externas

Ceder espaço para exposições nacionais e estrangeiras

4 – manter o acervo de peças históricas ou obras de arte

Condições adequadas dentro da reserva técnica para conservação da coleção e quando necessário contratação de profissional adequando para restauro das obras

5 – biblioteca acervo de livros documentação

Condições adequadas dentro da reserva técnica para conservação da coleção e quando necessário contratação de profissional adequando para restauro das obras.

Manter equipe com profissionais da área e relatórios de freqüência. Emissão de relatório quando da aquisição/doação de novas obras.

6 – produção de pesquisa.

A produção de pesquisa para exposições, catálogos, livros e outras publicações.

Manter uma equipe de profissionais da área.

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Repercussão na mídia Convites Folders Freqüência dos visitantes Repercussão na mídia Convites Folders Freqüência dos visitantes Manter equipe com profissionais da área. Relação dos objetos do acervo em custódia permanente


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7 – manter serviço educativo

O serviço educativo pode ser realizado: 1- visitas monitoradas 2- atendimento a programas sociais junto aos equipamentos do Sistema FIEPA - SESI.

8 – conservar o edifício

Manter em condições de acessibilidade de pessoas e de abrigar as exposições e coleções de peças históricas e de arte. O brasão e a expressão devem utilizados em todos os eventos do museu.

9 – inserção do brasão da prefeitura e da expressão: “Apoio da Prefeitura de Belém”

1- manter equipe para organizar e monitorar os agendamentos de : - escolas públicas - escolas particulares - grupos de pessoas 2- manter programas sociais Vistoria por um técnico enviado pelo SESI-PA Na mídia Convites Folders Publicações Exposições e mostras

CLÁUSULA TERCEIRA DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Constituem responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA: I – do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI executar com fidelidade o Programa de Educação, Cultura e História aprovado pela PARCEIRA PÚBLICA, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando o aprimoramento constante da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em

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suas atividades; observar, no curso da execução de suas atividades, as orientações emanadas pela PARCEIRA PÚBLICA, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão; responsabilizar-se, integralmente, pelos encargos de natureza trabalhista e previdenciária, referentes aos recursos humanos empregados na execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA, inclusive os eventualmente decorrentes do ajuizamento de demandas judiciais, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários, devidos em função do presente ajuste, excluída qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da PARCEIRA PÚBLICA; promover, até 60 dias após o término de vigência do presente ajuste, a publicação integral, no Diário Oficial da Cidade, extrato de relatório de execução física e financeira do Termo de Parceria, nos moldes do Anexo II do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999; promover parcerias,convênios e associações que garantam o suporte financeiro, a parceria técnica, o intercâmbio artístico, cursos de extensão, formação profissional. II – DA PARCEIRA PÚBLICA acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, através da Comissão de Fiscalização de Convênios Culturais, integrada excepcionalmente por um representante da Prefeitura Municipal de Belém e por representante da Divisão de Iconografia e Museus do Departamento do Patrimônio Histórico, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado; repassar os recursos financeiros ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta; publicar, no Diário Oficial da Cidade, extrato deste TERMO DE PARCERIA e de seus eventuais Termos Aditivos ou Apostilamentos, no prazo máximo de quinze dias após sua assinatura, na forma do Anexo I do Decreto Federal n° 3.100, de 1999; no âmbito de suas específicas atribuições, prestar o apoio necessário ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, com vistas ao integral aperfeiçoamento do objeto avençado neste TERMO DE PARCERIA. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Será responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, o representante do Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, Sr. 0000000000000000, Diretor Administrativo Financeiro, portador do RG nº 00000000 e do CPF nº 000000, cujo nome também constará do extrato deste TERMO DE PARCERIA a ser publicado pela PARCEIRA PÚBLICA, de acordo com o Anexo I do Decreto Federal n° 3.100, de 1999. CLÁUSULA QUARTA DOS RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto e o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA, a PARCEIRA PÚBLICA estimou o valor anual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser repassado ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, de acordo com o seguinte cronograma de desembolso e memória de cálculo representada no Anexo I, integrante do presente termo. VALOR

DATA

CONDIÇÕES

1ª Parcela – R$ 50.000,00 2ª Parcela – R$ 50.000,00

Na assinatura do Termo de Parceria Dezembro/2007

Comprovação do cumprimento das metas do primeiro período

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA A PARCEIRA PÚBLICA, no processo de acompanhamento e supervisão deste TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a modificação de valores e a revisão das metas e a alteração do valor global pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada a medida e aceita

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pelas PARCEIRAS, de comum acordo, devendo, nesses casos, serem celebrados Termos Aditivos. SUBCLÁUSULA SEGUNDA Os recursos repassados pela PARCEIRA PÚBLICA ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados no mercado financeiro, devendo os resultados dessa aplicação ser demonstrados e revertidos exclusivamente à execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA. SUBCLÁUSULA TERCEIRA As despesas decorrentes da execução deste TERMO DE PARCERIA correrão à conta do orçamento vigente na dotação orçamentária 25.50 .13.391.0307.6412.33.90.39.00.00 e as despesas relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, devendo os créditos e empenhos ser indicados por meio de: I – registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação anteriormente aprovada; II – celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no caput desta Cláusula. SUBCLÁUSULA QUARTA A liberação de recursos da segunda parcela ficará condicionada à comprovação das metas para o período correspondente à parcela anterior, mediante apresentação dos documentos constantes dos incisos I e IV do artigo 12 do Decreto Federal n° 3.100, de 1999. CLÁUSULA QUINTA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA elaborará e apresentará à PARCEIRA PÚBLICA a prestação de contas do adimplemento do objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos por força deste TERMO DE PARCERIA, até sessenta dias após o seu término e, a qualquer tempo, por solicitação da PARCEIRA PÚBLICA. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA O Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA deverá entregar à PARCEIRA PÚBLICA a prestação de contas instruída com os seguintes documentos: I – relatório sobre a execução do objeto do TERMO DE PARCERIA, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; II – demonstrativo integral da receita e das despesas realizadas na execução do objeto, que tenham por base os recursos públicos, bem como, em sendo o caso e após a devida autorização da PARCEIRA PÚBLICA, demonstrativo de igual teor dos recursos do próprio Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, assinados, em qualquer hipótese, pelo contador e pelo responsável da ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, indicado na Subcláusula Primeira da Cláusula Terceira; III – extrato da execução física e financeira publicado no Diário Oficial da Cidade, na forma do Anexo II do Decreto n° 3.100, de 1999; IV – parecer e relatório de auditoria independente, contratada para exame contábil e pericial da aplicação dos recursos públicos repassados. SUBCLÁUSULA SEGUNDA Os originais dos documentos comprobatórios das receitas e despesas constantes dos demonstrativos de que trata o inciso II da Subcláusula Primeira deverão ser arquivados na sede do Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, pelo prazo de dez anos. SUBCLÁUSULA TERCEIRA

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Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem conhecimento de eventual irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública, por parte do Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, deverão dar imediata ciência ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n° 9.790, de 1999. CLÁUSULA SEXTA DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS Os resultados atingidos com a execução deste TERMO DE PARCERIA deverão ser analisados pela Comissão de Avaliação, que emitirá bimestralmente, relatório comparativo e conclusivo, de acordo com o Programa de Trabalho, com base nos indicadores de desempenho estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento, encaminhando-o ao Secretário da Pasta, nos termos do parágrafo único do artigo 4° do Decreto n° 46.979, de 6 de fevereiro de 2006. CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por dez anos, a partir da data de sua assinatura. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Findo o prazo de vigência e havendo adimplemento do objeto, bem como excedentes financeiros disponíveis repassados ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, a PARCEIRA PÚBLICA poderá, com base em indicação da Comissão de Avaliação e na apresentação pela OSCIP de Programa de Trabalho de caráter suplementar, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, mediante registro, em tempo hábil, por simples apostila, ou determinar a devolução do saldo financeiro disponível. SUBCLÁUSULA SEGUNDA Findo o prazo de vigência do TERMO DE PARCERIA e havendo pendências justificadas no adimplemento do objeto, bem como restando desembolsos financeiros a serem repassados pela PARCERIA PÚBLICA ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, este TERMO DE PARCERIA poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação, mediante a necessária motivação. SUBCLÁUSULA TERCEIRA Havendo pendência no adimplemento do objeto, bem como existindo ou não excedentes financeiros repassados ao Memorial da Indústria do Pará – MIP-PA, a PARCEIRA PÚBLICA poderá, mediante a devida justificativa, desde que não haja alocação de recursos públicos adicionais, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, com a celebração de Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação, ou providenciar para que sejam devolvidos os recursos transferidos, adotando as medidas cabíveis. SUBCLÁUSULA QUARTA Nas situações previstas nas Subcláusulas Primeira, Segunda e Terceira, a Comissão de Avaliação deverá se pronunciar para que a PARCEIRA PÚBLICA possa decidir sobre sua renovação ou não. CLÁUSULA OITAVA DA RESCISÃO O presente TERMO DE PARCERIA poderá vir a ser rescindido pela PARCEIRA PÚBLICA se assim recomendar o interesse público ou se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas ora pactuadas. SUBCLÁUSULA ÚNICA O presente TERMO DE PARCERIA poderá também ser resolvido, por acordo entre as PARCEIRAS, independentemente das demais medidas cabíveis. CLÁUSULA NONA DA MODIFICAÇÃO Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado, de comum acordo entre as PARCEIRAS, em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, desde que o interesse seja manifestado, previamente, por escrito. CLÁUSULA DÉCIMA

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DO FORO Fica eleito o Foro da Fazenda Pública da Comarca de Belém do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as PARCEIRAS a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, firmam as PARCEIRAS o presente TERMO DE PARCERIA em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Belém, 23 de dezembro de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESI-PA

Testemunha: Nome:________________________________________ Endereço:_____________________________________ CPF: __________________________ Testemunha: Nome:________________________________________ Endereço:_____________________________________ CPF: __________________________ VI- VII-

a restituir o imóvel, finda a permissão, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; consultar o Município de Belém antes de proceder a qualquer alteração do imóvel objeto da Permissão.

CLÁUSULA OITAVA: DAS RESPONSABILIDADES DA PERMISSIONÁRIA I- É vedado conferir ao imóvel objeto desta permissão destinação diversa da prevista neste Termo; II- A Permissionária se responsabiliza, em decorrência da atividade desenvolvida, pelos danos eventualmente causados a terceiros, quando for o caso. III- Fica vedada a transferência desta Permissão, excetuando-se os casos de mudança de razão social por motivo justificado. CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a modificação do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA: DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO A eficácia do deste Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data (art. 61, § único da Lei n° 8.666/93), após o que deverá ser providenciado o registro deste instrumento pelo Município, junto ao Tribunal de Contas do Município, no

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prazo de 30 (trinta) dias (art. 30, I, g do Regimento Interno do TCM). CLAUSULA DECIMA PRMEIRA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Belém, Capital do Pará, para dirimir as duvidas de interpretação e aplicação deste instrumento. E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Permissão de uso, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que igualmente o subscrevem, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Belém, ____de novembro de 2012. DUCIOMAR GOMES DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM JOSÉ OLIMPIO BASTOS SUPERINTENDENTE DO SESI Testemunhas:

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DECRETO DE CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ (MODELO)

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DECRETO DE CRIAÇÃO Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA DECRETO Nº____________ O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA, no uso de suas atribuições, DECRETA Art. 1º - Fica criado no anexo da Casa da Indústria do Pará, o Memorial da Indústria no Pará – MIP, destinado a promover e desenvolver atividades relacionadas a Indústria do Conhecimento e do Memorial Digital da Indústria no Pará, que irá expor em seu espaço físico, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, conhecimento e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, tecnológico ou de qualquer outra natureza econômica, industrial, cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Art. 2º - O Sistema Fiepa revitalizará os imóveis situados na Tv. Rui Barbosa, 1343 e 1353, no Bairro de Nazaré, município de Belém, com instalações adequadas para o funcionamento do Memorial da Indústria no Pará – MIP-PA. Art. 3º - Passam ao Acervo do Memorial o acervo memorialístico pertencente ao Serviço Social do Comércio – SESI-PA e da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, considerados de valor histórico e de preservação. Art. 4º - Fica ao Memorial da Indústria no Pará – MIP assegurada a condição de unidade de execução orçamentária, dentro do orçamento da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, já a partir do próximo exercício de 2013. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA Em 23 de dezembro de 2012.

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REGIMENTO INTERNO MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ (MODELO)

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REGIMENTO INTERNO MEMORIAL DA INDÚSTRIA DO PARÁ (MODELO) CAPÍTULO I CATEGORIA, SEDE E FINALIDADE Art. 1º O Memorial da Indústria do Pará é um órgão veiculado ao Sistema FIEPA, tendo como sigla MIP-PA. Art. 2º A sede do MIP-PA está localizada na travessa Rui Barbosa nº. 1343. Centro, na cidade de Belém – PA, onde se encontra instalada sua administração central, áreas expositivas, laboratórios e demais dependências. Art. 3º O MIP-PA tem por finalidade promover e desenvolver atividades relacionadas a Indústria do Conhecimento e do Memorial Digital da Indústria no Pará, que irá expor em seu espaço físico, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, conhecimento e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, tecnológico ou de qualquer outra natureza econômica, industrial, cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Art. 4º Ao MIP-PA compete: I – propiciar ao público, por meio da Indústria do Conhecimento e do Memorial Digital da Indústria: cursos profissionalizantes, cursos de extensão, exposições, relações com a Memória e Patrimônio Histórico Cultural. II – pesquisar, preservar e tornar acessíveis à sociedade acervos sobre a história da Indústria e do desenvolvimento econômico do país; III - preservar o acervo móvel e imóvel sob sua guarda; IV – promover a formação e especialização de recursos humanos em suas áreas de atuação; VI - promover e realizar cursos, conferências, seminários e outros eventos de caráter memorialístico, educativo, profissionalizante e de interesse direto ou correlato ao órgão; VII - desenvolver e disponibilizar produtos e serviços especializados decorrentes de suas atividades; VIII - Publicar catálogo de todas as mostras que realizar, bem como boletins informativos de suas atividades. IX - estabelecer intercâmbios científicos para o desenvolvimento de suas atividades de pesquisa; e X - criar mecanismos de captação de recursos financeiros para as suas atividades. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO Art. 5º O MIP-PA tem a seguinte estrutura: I – Diretoria a) Coordenadoria de Administração; b) Coordenadoria de Educação; c) Coordenadoria de Museologia, com os seguintes setores: c.1) Setor de Programação Educativa e Exposições; c.2) Setor de Comunicação II - Conselho Consultivo. CAPÍTULO III DIREÇÃO DO MIP-PA Art. 6º O MIP-PA será dirigido por Diretor e Vice-Diretor, servidores do Serviço Social da Indústria - SESI, cujos cargos em comissão serão providos pelo Presidente da Instituição, indicados pelo Conselho Consultivo do SESI-PA. Parágrafo Único - o Vice-Diretor deverá substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos.

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Art. 7º Compete ao Diretor: I - representar o MIP-PA junto a sociedade e as instâncias administrativas do SESI; II – convocar e presidir as reuniões do Conselho Consultivo e executar as suas deliberações; III - exercer as funções de responsável pelo órgão de despesa, consoante com as normas deste Regimento e do Regimento Geral; IV - encaminhar processos de interesse do MIP-PA; V - cumprir e fazer cumprir este Regimento e as demais disposições superiores do SESI; VI – zelar pelo cumprimento das atividades fins do MIP-PAe pelas boas práticas de administração pública e atendimento ao público; VII - elaborar o relatório semestral das atividades; VII - Submeter ao Conselho Consultivo: a) Os planos de atuação do MIP-PA; b) As propostas orçamentárias e as prestações de contas; c) As propostas de estabelecimento de convênios, patrocínios e contratos de serviços; d) O Plano de desenvolvimento do MIP-PA. SEÇÃO I – DAS COORDENADORIAS Art. 8º As coordenadorias são unidades de apoio técnico e administrativo à Diretoria, sendo as seguintes: a) Coordenadoria de Administração; b) Coordenadoria de Educação; c) Coordenadoria de Museologia. Art. 9º As coordenadorias do MIP-PA serão chefiadas por Coordenadores e os setores por Chefes, indicados pelo Conselho Consultivo e designados pelo superintendente do SESI. § 1º - Aos coordenadores incumbe planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades das respectivas unidades, praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, ou daquelas que lhes tiverem sido delegadas. § 2º - Aos chefes incumbe supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades decorrentes das competências de sua unidade, praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, ou daquelas que lhes vierem a ser delegadas. Art. 10 Os coordenadores e chefes serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamente designados na forma da legislação específica. Art. 11 Às coordenadorias competem: I - propor, executar ou participar do desenvolvimento dos projetos inter-coordenações; II - promover a divulgação dos resultados de trabalhos e pesquisas realizados; III - promover ações relativas à preservação do Patrimônio; IV - elaborar, no âmbito de cada coordenação, planos periódicos de trabalhos e subsidiar a elaboração do planejamento institucional do MIP-PA; V - conceber e elaborar projetos direcionados à captação de recursos, bem como buscar outras fontes de financiamento para o melhor desenvolvimento de suas atividades; VI – promover a coordenação, realização ou participação de programas e projetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convênios ou em outros instrumentos nas formas previstas em lei; VII - propor a contratação de profissionais, bolsistas e estagiários, realizando programas de treinamento, além da orientação do pessoal de apoio; VIII - organizar exposições, cursos, seminários e outros eventos;

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IX – promover e realizar o intercâmbio de pesquisadores e tecnologistas, no país e no exterior; X - conceber, planejar e propor a produção de material de divulgação, em mídia digital e impressa, sobre temas relacionados à sua área de atuação; XI - subsidiar a elaboração e realização de estudos de avaliação de políticas públicas dentro de sua área de atuação; XII - assessorar e orientar, em seus respectivos campos de conhecimento, museus e centros culturais, em especial os da Região Norte; XIII – especificar, gerenciar e fiscalizar, em suas áreas de competência, serviços a serem executados por terceiros; e XIV - participar de comissões internas e grupos de trabalho que venham a ser criados no MIP-PA, observada a relevância dos assuntos a serem tratados em relação às atividades de cada unidade. Subseção I Da Coordenadoria de Administração Art. 12 À Coordenadoria de Administração compete: I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas às áreas de recursos humanos, contabilidade, orçamento, finanças, material, patrimônio, almoxarifado, compras, suprimentos, importação, documentação, protocolo, arquivo, zeladoria, vigilância, transporte, manutenção, terceirização de serviços, serviços gerais e os demais aspectos administrativos, inclusive fiscalização de contratos, convênios e execução dos programas; II - propiciar e coordenar o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento e concretização das atividades finalísticas do MIP-PA; III - propor diretrizes e planos referentes à administração dos recursos, supervisionando sua execução; IV - assessorar o processo de elaboração da proposta orçamentária anual; V - administrar o plano de contas e o plano operacional de acordo com normas internas e legislação pertinente; VI - promover a elaboração de documentos orçamentários e financeiros para atendimento de solicitações superiores e de órgãos supervisores e de controles interno e externo; VII - promover a implementação da política de recursos humanos de acordo com a legislação pertinente e observando as especificidades do MIPPA; VIII - planejar e acompanhar a realização de compras e a administração de bens e serviços; IX – prestar contas à Superintendência do SESI-PA de acordo com a determinação pertinente; X - fornecer, quando houver solicitação, atestado de capacidade técnica aos fornecedores e prestadores de serviço; XI - coordenar infra-estrutura administrativa às unidades organizacionais, promovendo a manutenção preventiva e corretiva das instalações; XI - promover a elaboração, em conjunto com as demais unidades organizacionais envolvidas, dos procedimentos descritivos dos processos sob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável; XII - sistematizar dados e informações, orientando a preparação de documentos básicos e necessários à elaboração da proposta orçamentária anual, bem como acompanhar seu desenvolvimento; XIII - analisar as necessidades de reformulação orçamentária e elaborar relatórios gerenciais destinados à avaliação da execução orçamentária e financeira; XIV - identificar necessidades de treinamento, planejar e organizar a realização de cursos, encontros, palestras, seminários e similares, referentes às atividades em museus, visando à capacitação e ao desenvolvimento de recursos humanos; XV - receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisição de material, prestação de serviços, execução de obras e terceirização; e XVI - registrar e controlar os materiais em estoque. Subseção II Da Coordenadoria de Educação

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Art. 13 À Coordenadoria de Educação compete: I - planejar, coordenar e executar atividades educacionais, em consonância com as ações do MIP-PA; II - conceber, desenvolver e documentar metodologias de avaliação dos programas de educação não-formal e de divulgação realizados pelo MIP-PA; III - propor, coordenar e avaliar programas no campo da educação nos espaços do memorial IV - conceber e implementar cursos de formação continuada para professores dos ensinos fundamental, médio e superior, bem como para licenciandos de diferentes áreas; e V - desenvolver e implementar metodologias de capacitação de profissionais de educação para atuar no memorial. Subseção III Da Coordenadoria de Museologia Art. 14 A Coordenadoria de Museologia é composta pelos seguintes setores: Serviço de Produção Técnica e Serviço de Conservação. Art. 15 À Coordenadoria de Museologia compete: I - planejar, coordenar e executar atividades de pesquisa em Museologia, Patrimônio, Memória, Cultura e Museografia; II – conceber e implementar, em conjunto com a Coordenação de Educação, cursos relativos às questões que permeiam a Museologia como campo do conhecimento e às discussões sobre Patrimônio, Memória, Cultura, preservação e conservação de acervos e valorização das diferentes manifestações culturais; III - desenvolver e implementar metodologias de capacitação de profissionais para atuar no memorial; IV - estabelecer orientações quanto ao acesso às áreas de guarda dos acervos bibliográficos, áreas de exposição e dos depósitos para material expográfico; V - coordenar projetos museográficos do MIP-PA; e VI - orientar e acompanhar a realização de projetos relativos ao patrimônio móvel e imóvel tombado pelo MIP-PA, bem como intervenções neste. Art. 16 Ao Serviço de Produção Técnica compete: I – propor, executar e acompanhar projetos museográficos e/ou expográficos conforme orientações da Coordenação; II - coordenar e executar a montagem de exposições permanentes, temporárias e itinerantes do MIP-PA; III - coordenar e orientar a manutenção dos espaços de exposição e das áreas de guarda do acervo; IV - colaborar com os demais setores do MIP-PA na programação visual, multimídia, produção de material gráfico e editoração; e V - produzir relatórios técnicos sobre os projetos executados. Art. 17 Ao Serviço de Conservação compete: I - implementar, coordenar e orientar ações voltadas para a preservação, pesquisa e divulgação do patrimônio móvel e imóvel pertencente ao MIP-PA; II - elaborar manuais de procedimentos para gestão de acervos do memorial; III - organizar e manter a documentação, em qualquer suporte (material ou virtual), relativa ao acervo sob sua guarda; IV - coletar novos acervos junto à instituições de pesquisa, museológicas, tecnológicas e científicas e V - acompanhar e normatizar o transporte do acervo sob sua guarda, em caso de transferência ou de empréstimo para exposições temporárias ou itinerantes. CAPÍTULO IV CONSELHO CONSULTIVO

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Art. 18 O Conselho Consultivo, órgão consultivo e deliberativo superior do MIP-PA será formado pelo Diretor e 09 membros designados pelo superintendente do SESI-PA. § 1º - O Conselho Consultivo deverá ser composto de 10 (dez) membros: mínimo de 60% de servidores do SESI-PA e 20% representantes de setores da comunidade. § 2º - O Conselho Consultivo será presidido pelo Diretor do Museu e, quando necessário, pelo Vice-Diretor, que substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos. Art. 19 O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução. Art. 20 Ao Conselho Consultivo compete: I - apreciar e opinar a respeito da implementação de políticas culturais, sobre suas prioridades e sobre a programação anual e/ou plurianual de suas atividades; II – deliberar sobre a Política Cultural do MIP-PA; III - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bem como avaliar seus resultados, para que melhor possam atender às políticas de trabalho definidas; IV - contribuir para a melhoria dos planos de trabalho; V - avaliar, quando solicitado, programas, projetos e atividades a serem implementados; VI - propor novas atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, julgadas adequadas e prioritárias, após avaliados os esforços e recursos a serem envolvidos; VII - apreciar avaliações do desempenho institucional realizadas segundo indicadores pré-definidos pela Universidade; VIII - apreciar e avaliar o desempenho dos funcionários para efeito de progressão e promoção; IX - assessorar o Diretor na administração e no planejamento de atividades técnicas e científicas; X - assessorar o Diretor na definição de perfis de profissionais para abertura de vagas; XI - analisar e avaliar os projetos de pesquisa e de fomento e definir prioridades; XII - estabelecer a política institucional de aquisição e descarte de acervo e supervisionar sua implementação; XIII - emitir parecer sobre a criação, extinção ou fusão do MIP-PA ou quaisquer outras alterações na sua estrutura administrativa; IX - manifestar-se, quando julgar oportuno, sobre quaisquer assuntos de interesse do MIP-PA, ou quando solicitado pela superintendência do SESI-PA. X- avaliar e aprovar o relatório trienal do MIP-PA; e XI - resolver, em consonância com o ordenamento superior do SESI-PA, os casos omissos neste Regimento. Art. 21 O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, a cada três meses, e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor ou por maioria de seus membros. § 1º - Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar justificativa de ausência com 48 horas de antecedência. § 2º - Perderá o mandato o membro que faltar a mais de três reuniões consecutivas, sem justificativa, a juízo dos membros do Conselho Consultivo. § 3º - O início das reuniões se dará mediante constatação da presença da maioria simples dos membros que o integram. § 4º - As deliberações do Conselho Consultivo dar-se-ão por maioria simples de votos dos membros presentes. Em caso de empate, o diretor terá o voto de qualidade. § 5º - Não havendo reunião ordinária ou extraordinária por falta de quorum, será convocada uma nova reunião, observado o intervalo mínimo de 48 horas. § 6º - A convocação de reunião extraordinária será feita com 48 horas de antecedência mínima.

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§ 7º - De cada reunião será lavrada uma ata que será submetida à aprovação na reunião seguinte, devendo ser assinada pelos Conselheiros presentes. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22 O MIP-PA apresentará, anualmente, um plano de gestão com a finalidade de assegurar a excelência no campo da Museologia e nas questões relativas à Cultura, Memória e Patrimônio. Art. 23 O Diretor, sem qualquer custo adicional e com aprovação do Conselho Consultivo, poderá instituir outras unidades colegiadas internas, assim como comitês para interação entre as unidades da estrutura organizacional do MIP-PA, podendo, ainda, criar áreas, grupos de trabalho e comissões especiais, em caráter permanente ou transitório, para fins de estudos ou execução de atividades específicas de interesse do MIP-PA. Art. 24 Os horários de abertura ao público serão estabelecidos pelo Diretor. Art. 25 Não havendo designação de Coordenadores e Chefes, as competências ficarão a cargo do diretor do MIP-PA. Art. 26 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Diretor, ouvido o Conselho Consultivo. Art. 27 Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, após a aprovação do Conselho Superior.

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Presidente: José Conrado Azevedo Santos 1º Vice-Presidente Shydney Jorge Rosa

2º Vice-Presidente Gualter Parente Leitão Vice-Presidentes Manoel Pereira dos Santos Júnior Nilson Monteiro de Azevedo Roberto Kataoka Oyama Luiz Carlos da Costa Monteiro Hélio de Moura Melo Filho José Maria da Costa Mendonça Luiz Otávio Rei Monteiro Juarez de Paula Simões Marcos Marcelino de Oliveira 1º Tesoureiro Ivanildo Pereira de Pontes 2º Tesoureiro Roberto Rodrigues Lima 1º Secretário Elias Gomes Pedrosa Neto 2º Secretário Antonio Djalma Souza Vasconcelos Diretores Carlos Jorge da Silva Lima Antonio Pereira da Silva Pedro Flávio Costa Azevedo Rita de Cássia Arêas dos Santos Cezar Paulo Remor Antonio Emil dos Santos l. C. Macedo Solange Maria Alves Mota Santos André Luiz Ferreira Fontes Raimundo Gonçalves Barbosa Frederico Vendramini Nunes Oliveira Darci Dalberto Uliana Fernando Bruno Barbosa Neudo Tavares Armando José Romanguera Burle Paulo Afonso Costa Nelson Kataoka Conselho Fiscal Efetivo Fernando de Souza Flexa Ribeiro Luizinho Bartolomeu de Macedo Lísio dos Santos Capela Conselho Fiscal Suplente José Duarte de Almeida Santos João Batista Correa Filho Mário César Lombardi Delegado Efetivo Junto a CNI José Conrado Azevedo Santos Shydney Jorge Rosa Delegado Suplente Junto a CNI Gualter Parente Leitão Manoel Pereira dos Santos Junior ________________________________________ Projeto e idealização: José Olimpio Bastos. Coordenação editorial: Carlos Pará revisão: Carmem Cacciacarro Projeto gráfico e diagramação: Rilke Pinheiro

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Atualmente a Federação das Indústrias do Pará congrega os seguintes Sindicatos: 1 - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral do Estado do Pará – SINDITEC 2 - Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Acará – SIMAVA 3 - Sindicato das Indústrias Gráficas do Oeste do Pará 4 - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Pará – SIGEPA 5 - Sindicato da Indústria de Confecções de Roupas e Chapéus de Senhora do Estado do Pará – SINDUSROUPA 6 - Sindicato da Indústria de Marcenaria do Estado do Pará – SINDIMÓVEIS 7 - Sindicato da Indústria de Azeite e Óleos Alimentícios do Estado do Pará – SINOLPA 8 - Sindicato da Ind. Metalúrgica, Mecânica e de Mat. Elétrico do Estado do Pará – SIMEPA 9 - Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Pará Presidente: IVAN PALMEIRA ANIJAR   10 - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Pará – SINPESCA 11 - Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Pará 12 - Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará – SINDUSCON 13 - Sindicato da Ind. de Serr., Carp. Tan. Mad. Compensadas de Marabá  SINDIMAR 14 - Sindicato da Indústria de Panificação do Estado do Pará – SIPPA 15 - Sindicato da Indústria da Construção Naval do Estado do Pará – SINCONAPA 16 - Sindicato da Indústria de Bebidas do Estado do Pará 17 - Sindicato da Indústria de Serr. Tan. Mad. Comp. de Mad. de Paragominas SINDISERPA 18 - Sindicato da Indústria de Palmitos do Estado do Pará – SINDIPALM 19 - Sindicato da Ind. de Benef.de Arroz, Milho, Mand.Soja, Cond. e Rações Bal.do Est.do Pará 20 - Sindicato da Indústria de Olaria Cerâmica para Construção e de Artefatos de Cimento a armado do Estado do Pará – SINDOLPA 21 - Sindicato da Indústria de Madeira de Tucuruí e Região – SIMATUR 22 - Sindicato da Ind. de Preparação de Óleos Vegetais e Animais Sabão e Velas do Estado do Pará 23 - Sindicato da Ind. de Produtos Químicos, Farm. E de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará – SINQUIFARMA 24 - Sindicato da Ind de Biscoitos, Massas e Café, Salgadinhos, Substâncias Aromáticas Doces e Conservas Alimentícias Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Pará. 25 - Sindicato da Agro-Indústria Tabageira do Estado do Pará – SAITEP 26 - Sindicato da Ind. de Serr. Tan. de Mad. Comp. e Lam. de Belém e Ananindeua - SINDIMAD 27 - Sindicato da Carne e Derivados do Estado do Pará – SINDICARNE 28 - Sindicato da Ind. Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de Castanhal e Região Nordeste do Estado do Pará - SIMENE 29 - Sindicato da Indústria Madeireira de Dom Eliseu – SIMADE 30 - Sindicato das Ind. da Construção e do Mobiliário de São Miguel do Guamá, Irituia Mãe do Rio e Aurora do Pará - SINCOM 31 - Sindicato da Ind. Madeireira e Movelaria de Tailândia – SINDIMATA 32 - Sindicato da Ind. da Construção e do Mobiliário de Castanhal 33 - Sindicato da Ind. de Serraria., Tanoaria. de Madeiras Compensadas. e Laminados do Arquipélago do Marajó – SIMMAR 34 - Sindicato da Ind. de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Pará - SINDIREPA 35 - Sindicato da Ind. de Frutas e Derivados do Estado do Pará – SINDIFRUTAS 36 - Sindicato da Ind. de Madeira do Baixo e Médio Xingu - SIMBAX 37 - Sindicato da Ind. de Madeira de Jacundá - SIMAJA 38 - Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará - SINDIFERPA 39 - Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará - SIMINERAL 40 - Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Pará

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Empresas: ARTEFACTOS DE BORRACHA: Cia Industrial do Brasil — Municipalidade, 348. S/A Bitar Irmãos — Rua Siqueira Mendes, 44/48. Cia. Paraense de Artefatos de Borracha S/A — Rua da Municipalidade, 25. ARTEFACTOS DE CIMENTO: A.B. NUNES — Avenida 1° de Maio, 174. A. Pinheiro Filho — Tv. Quintino Bocaiúva, 259. J. Costa — Tv. 3 de Maio, 160. CALÇADOS E ARTEFACTOS DE COUROS: Nicolau Conte & Cia. — Rua Gaspar Viana, 360. Pereira Júnior e Cia. — Rua Santo Antonio, 108. Isaac Nunes — Tv. São Matheus, 161. Abel Mourão — Tv. 7 de Setembro, 72. Armando Santos — Pça. da República, 9. Benjamim da Costa — Rua Pe. Prudêncio, 13. William Bem — Rua Santo Antonio, 9. J. F. de Araújo — Rua Senador Manoel Barata, C/7 de Setebro. ÓLEOS VEGETAIS: Cia. de Óleos Vegetais Ltda. — Tv. Benjamin Constant, 125. Eurico Romariz — Tv. D. Pedro, 1. Benito A. Navas & Cia. — Tv. do Chaco, 903. J. B. da Cruz — Tv. D. Romualdo de Seixas, 564. Quilinam Machado & Cia. Ltda. — Rua da Municipalidade, 7. BEBIDAS: Diamantino Santos — Pça. Felippe Patroni, 65. Azevedo Mileo & Cia. — Rua Municipalidade, 657. Rival & Cia. Ltda. — Pça. da Bandeira, 27/28. J. T. Rodrigues — Tv. Benjamin Constant, 124. A. F. Conde — Tv. Siqueira Mendes, 53. Fábrica de Cerveja Paraense — Av. Independência, 78. Duarte & Fonseca — Rua Tymbiras, 58. Oliveira Simões — Rua 13 de Maio, 38. Hillário Ferreira — Rua Siqueira Mendes, 70. A. R. Lopes — Becco da Piedade, 49. J. Ramalho Quirino — Tv. Quintino Bocaiúva, 643/645. PREGOS: Elias Irmãos & Filho — Av. 1o de Maio c/Wandenkolk. Aliança Industrial S/A — Becco da Piedade, 133. Fábrica de Pregos Amoras — Tv. Djalma Dutra, 97. J. Kilasnow & Irmãos — Tv. Campos Salles, 141. F. C. Sanches — Rua Santo Antônio, 193. A. Soares — Tv. Frutuoso Guimarães, 130. Sempre Viva —Av. Independência, 171. MOINHOS: A. M. Barata & Cia. —Tv. Benjamin Constant, 223. Moinho Paulistano Ltda. — Rua Demétrio Ribeiro, 40. Moinho Primor — Manoel Barata, 603. CIGARROS: A. Nacional — Pça. D. Pedro II, 4 e 5. Fábrica Girafa — Boulevard Castilhos França, 38. Manufactura de Fumos Guará — Rua Dr. Malcher, 15 a 39. Fábrica Therezita — Rua 15 de Novembro, 70. Tabacaria Democrata — Doca Souza Franco, 262. Tabacaria Paraense — Av. Portugal, 58. PERFUMARIAS E SABOARIAS: A. Gomes e Cia. — Tv. Frutuoso Guimarães, 134. A. Mendonça — Tv. 7 de Setembro, 164 Perfumarias Phebo Ltda. — Tv. Quintino Bocaiúva, 307/325. Benito A. Navas & Cia. — Tv. do Chaco, 903. Soares & Carvalho — Av. 1 o de Maio, 157. A. J. de Paiva — Rua Gentil Bittencourt, c/Benjamin Constant. Abrahão Athias — Tv. Curuzu, 967. Lacerda & Cia. — Rua Tamóios, 365. Moreira Cunha e Cia. — Tv. Ruy Barbosa, 255. Eurico Romariz — Tv. D. Pedro, I. ARTEFACTOS DE CERA: Salgado & Cia. — Rua João Alfredo, 27. F. Nogueira Pisco — Rua 28 de Setembro, 280. J. Ribeiro — Rua 28 de Setembro c/Pe. Prudêncio. José Mendes Linhoso — Rua Dr. Assis, 84. CUTELARIAS:

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C. A. Ribeiro & Cia. — Rua Jerônimo Pimentel, 317. Quirino Colino — Rua Gentil Bittencourt, 357. FUNILARIAS: Mello Gomes & Cia. — Rua 13 de Maio, 244. Souza Nova — Tv. 7 de Setembro, 65. R. S. de Abreu — Rua 28 de Setembro, 427. Oliveira Souza — Tv. Campos Sales, 188. Novaes & Filho — Rua Sen. Manoel Barata, 88. Alves de Carvalho & Cia. Ltda. — Tv. Pedro II, 718. R. da Silva — Tv. Pe. Eutychio, 280. Renda Priori & Cia. — Rua Gaspar Viannà, 487. MÓVEIS: Alfredo Pinto Calilio — Rua Santo Antonio c/1° de Março. Mendes & Santos — Rua Manoel Barata, 139. J.

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