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Ficha Técnica REVISTA

Ordem dos

Médicos

Ano 25 – N.º 104 – Setembro 2009

S U M Á R I O 04 EDITORIAL 07

Redacção, Produção e Serviços de Publicidade: Av. Almirante Gago Coutinho, 151 1749-084 Lisboa E-mail: celom@omcne.pt Tel.: 218 437 750 – Fax: 218 437 751

Directora Executiva: Paula Fortunato E-mail: paula.fortunato@omcne.pt Redactores Principais: José Ávila Costa, João de Deus e Paula Fortunato Secretariado: Miguel Reis Dep. Comercial: Helena Pereira Dep. Financeiro: Maria João Pacheco Dep. Gráfico: CELOM

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Espantoso, surpreendente e extraordinário! Mas será mesmo verdade? por António Gentil Martins

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Um colega inesquecível por Alcides Furtado Cabral

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O estado da saúde em Portugal em 2009 por Carlos Costa Almeida

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Serviço Nacional de Saúde por Filipe Acciaioli

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A Cruzada das Convenções: Na verdade, nem tudo vai bem no «Reino da Dinamarca» por João Vasconcelos

Elegia a Alberto João

Bastonário preside ao Conselho Europeu das Ordens dos Médicos: Eleição sustentada na grande actividade internacional dos médicos portugueses

11 INFORMAÇÃO Comunicado do Conselho Médico da R.A. Açores

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Director: Pedro Nunes Directores-Adjuntos: José Moreira da Silva José Manuel Silva Isabel Caixeiro

«O saber e o fazer» (Breves reflexões sobre a sabedoria e a «fazedoria») por Manuel Mendes Silva

08 ENTREVISTA

PROPRIEDADE:

Centro Editor Livreiro da Ordem dos Médicos, Sociedade Unipessoal, Lda. SEDE: Av. Almirante Gago Coutinho, 151 1749-084 Lisboa • Tel.: 218 427 100

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Editorial «O preço da nossa liberdade» mal recebido por sindicato médico Admissão à Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal

38 CULTURA Os apaixonantes caminhos da Medicina por Cândido Ferreira

20 ACTUALIDADE Responsabilidade Médica

24 OPINIÃO Hospitais de proximidade – porque são necessários (e porque não existem) por José Eduardo Garcia Correia

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Neurologia Clínica – Princípios Fundamentais

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NORTEMÉDICO

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BOLETIM DA

S.R. CENTRO

95 MEDI.COM

Impressão: SOGAPAL, Sociedade Gráfica da Paiã, S. A. Av.ª dos Cavaleiros 35-35A – Carnaxide Depósito Legal: 7421/85 Preço Avulso: 1,60 Euros Periodicidade: Mensal Tiragem: 40.500 exemplares (11 números anuais) Isento de registo no ICS nos termos do nº 1, alínea a do artigo 12 do Decreto Regulamentar nº 8/99

Nota da redacção: Os artigos de opinião e outros artigos assinados são da inteira responsabilidade dos autores, não representando qualquer tomada de posição por parte da Revista da Ordem dos Médicos.


EDITORIAL

Ideias, valores e objectivos Escrevo este editorial após as decisões eleitorais, a indigitação de José Sócrates como primeiro-ministro e antes que se conheça o nome do futuro ministro ou ministra da Saúde. Provavelmente, quando a ROM chegar a vossa casa, esse nome já será conhecido e as conjecturas desenvolvidas na praça pública serão muitas. Porquê então não aguardar mais um pouco para também vaticinar e conjecturar, quiçá passar mensagens, já que a ROM é naturalmente escrutinizada nos gabinetes? Fi-lo propositadamente. Se há hábito português em que não me revejo é o da fulanização. Sei que também nesta matéria navego na contra corrente da mãe-pátria. Para os portugueses, veja-se as eleições autárquicas de condenados e arguidos, a putativa capacidade de fazer, e de nos beneficiar, é o critério mais relevante, aquele que se impõe a valores, a currículo de seriedade, a projecto político ou ideologia assumida. Entendo, e penso já ser tarde na vida para mudar, que é obrigação de algumas instituições e alguns cargos resistir a essa forma fácil de existir. As minhas decisões procuro que sejam determinadas pelas ideias, pelos valores e pelos objectivos e obrigo-me a ignorar as pessoas, as amizades e as inimizades. Tal atitude tem-me trazido alguns dissabores e múltiplas incompreensões. Lembro-me sempre de um amigo, um verdadeiro amigo com múltiplas provas dadas, que uma vez, perante uma decisão que entendi dever tomar, me dizia: – «Tu tratas sempre pior os amigos que os inimigos». Quando, daqui a pouco mais de um ano, encerrar este capítulo da minha vida pública, terei oportunidade de fazer o balanço e contar algumas histórias, mas até lá permitam-me que considere que esta ausência de fulanização é o meu dever. Nenhum decisor alguma vez me terá visto interceder por qualquer nomea-

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ção nem traficar apoios em momentos eleitorais. Se na política em geral tal se justifica, o que entendo dever ser a postura das Ordens é precisamente o inverso, o referencial técnico e de ideias e não o caminho aplanado para subir e fazer subir na vida. Por isso resisti a todas as pressões para qualquer intervenção pública durante a campanha eleitoral. A única em que participei era de convite a vários bastonários, em que a minha ausência não seria entendida, e permitiu-me afirmar que a Ordem representa todos os médicos e todas as listas partidárias integravam médicos, pelo que me era vedada qualquer afirmação que pudesse ser entendida como apoio ou crítica. Da mesma forma, agora, com a mesma frontalidade que me é permitida pela activa neutralidade no processo eleitoral, irei felicitar o primeiro-ministro eleito, assegurar-lhe a disponibilidade da Ordem dos Médicos e lembrar-lhe: • Que está por publicar o Acto Médico, que, de uma vez por todas, configure na Lei o papel determinante dos médicos nas políticas e serviços de saúde, o seu direito ao respeito pela sua diferenciação técnica e intelectual e a protecção dos doentes face ao charlatanismo e às burlas sistemáticas dos que não têm habilitação suficiente para exercer medicina; • Que as escolas médicas portuguesas admitem agora, por cada ano, mais de mil e seiscentos alunos, a que devem obrigatoriamente ser somados os que frequentam universidades em Espanha, Roménia e República Checa, pelo que a abertura indiscriminada de cursos, principalmente se cultores de experiências pedagógicas mal sedimentadas, é um risco para o País. Não podemos estar hoje a produzir o desemprego e proletarização do amanhã, com incapacidade para fornecer os curricula exigíveis durante o internato e a desmotivação

dos mais velhos para a formação e o progresso; • Que o Serviço Nacional de Saúde, base estruturante do direito dos portugueses a cuidados de saúde de qualidade, universais, gerais e gratuitos no momento da prestação, necessita de preservar os seus quadros e tal não é exequível com baixas remunerações, pressões insustentáveis para a mera produtividade e desrespeito pelas hierarquias de competência e percursos profissionais assumidos; • Que a realidade seguradora, apesar de complementar, é hoje incontornável e que tal evolução, e a disponibilidade de alguns portugueses para pagar mais do que lhes competiria para, em contrapartida, obterem algumas vantagens no conforto e rapidez do atendimento, deveria promover o exercício autónomo da medicina e não, como está a acontecer, o simples assalariamento por entidades do sector financeiro. Que tal desiderato de desenvolver a liberdade e autonomia dos médicos, da maior utilidade para o país, já que promotor de esforço suplementar e como tal factor com natural impacto económico, só se consegue com uma medicina convencionada de acesso universal a todos os que para tal possuam as necessárias condições; • Que a formação e qualificação dos médicos é objectivo maior da Classe e que tal se estrutura em torno de uma organização comum – a Ordem dos Médicos. A esta cumprirá discutir internamente e propor os programas, os trajectos, os curricula e em consequência promover a avaliação interpares e a outorga de títulos profissionais – será sempre inaceitável a intervenção de entidade patronal ou valorização de critérios gestionários de produção em detrimento de critérios de qualidade técnica e respeito ético.


EDITORIAL Enfim, como compreenderão, muito trabalho se avizinha e alguns riscos se perfilam no horizonte, mas também alguns aspectos positivos são de registar. Os riscos são os habituais. O pragmatismo económico de um mundo globalizado em que a acumulação do capital e a concorrência com zonas do globo em que a mão-de-obra é explorada até limites do inimaginável, para quem, como nós, tem a sorte de viver nesta ilha de segurança, bem-estar e solidariedade social que se chama Ocidente, obriga os governos a tomarem decisões quantas vezes impopulares. Acusados de capitulação perante o liberalismo e a direita dos interesses, os governos sociais-democráticos ou do socialismo moderado vêm fugir-lhes as bases de apoio para a esquerda, procurando contrariar tal tendência promovendo as chamadas «causas fracturantes» ou lutando contra os famigerados lobbies. Quando tal se perfila no horizonte, lá estão os médicos como alvo, tanto mais quanto sentem a obrigação de dizer que «o rei muitas vezes sai à rua nu» e reivindicam em nome dos seus doentes mais condições e consequentemente maior despesa. Nas democracias ocidentais, por outro lado, quando os governos são de centro-direita ou liberais moderados, os seus programas de estimular a economia à custa da diminuição de impostos ou emagrecimento do Estado fálos entrar em rota de colisão com os médicos pelos mesmíssimos motivos. Assim, qualquer que seja a situação política e a dinâmica da governação há que estar preparado para alguns dissabores. Cada um fará a sua leitura, mas é sempre bom lembrar que a única arma que os médicos possuem, já que não auferem de poder económico nem de poder político, é a arma da sua credibilidade e persuasão. Mesmo sendo uma classe com vidas razoáveis e estáveis, os médicos não possuem, como outras classes profissionais, associações de grande poder económico que possam exercer acções concertadas de lobby condicionando a decisão política.

Igualmente não se constituindo, nem o devendo fazer, numa força política partidária organizada, dispersam-se como cidadãos por todo o espectro, não exercendo assim influência determinante. O corporativismo médico é meramente, neste início do séc. XXI, um mito que se utiliza quando se pretende afrontar os médicos e fazê-los perder direitos. A única arma, a única diferença que se pode esgrimir na luta política é a da credibilidade pública. O sentido de rectidão e defesa dos interesses dos doentes e dos mais frágeis da sociedade e a forma honesta e frontal como tal seja assumido, a única esperança para todos os que dependem de nós e para garantia do nosso direito a uma vida digna. Neste contexto, os ataques absolutamente canalhas, estúpidos e sem qualquer base ou razão a que tenho estado sujeito e que visam diminuir a importância social da Ordem, pondo em causa o prestígio do seu Presidente, são perigosos e, se dotados como alguns alegam de cumplicidades do meio médico e mesmo internas, absolutamente suicidas. Não faço tenção de lhes dar resposta, pelo que é inútil insistirem. Se o continuarem a fazer, com razões tão absurdas como aquela que deu origem a uma página inteira num jornal que já teve qualidade, contem com a minha mais absoluta indiferença e a continuação imperturbável do mandato que me foi conferido. Obviamente que os resultados deste serão os das condições que todos souberem criar e o balanço a seu tempo será feito. Há, contudo, alguns sinais positivos. Registe-se como facto mais relevante destes dois meses que passaram a assinatura do Acordo Colectivo de Trabalho geral (já publicado em Diário da República) e também do Acordo Colectivo de Trabalho para os hospitais EPE, negociados entre sindicatos médicos e Governo e sindicatos médicos e representantes dos hospitais EPE. As informações que possuo permitemme daqui congratular o SIM, Sindicato Independente dos Médicos, que terá inscrito no seu caderno a exigência de

que o exercício autónomo da medicina fosse dependente de uma mera carta a enviar pelo médico à entidade empregadora afirmando da não incompatibilidade do seu exercício. Como aqui afirmei em editorial anterior que foi muito polémico, mas de que agora vejo as ideias consagradas, o exercício livre da medicina não é susceptível de ser concorrencial com o exercício assalariado em entidade pública ou privada. São dimensões diferentes do exercício e como tal liberdade a preservar a todo o custo. Se o exercício assalariado em duas grandes unidades hospitalares pode ser concorrencial e como tal carecer de autorização, já o puro exercício autónomo deve ser um direito do médico que contribui para o equilíbrio do sistema e que traz a este inúmeras vantagens, nomeadamente de natureza económica. Andou bem o Sindicato Independente dos Médicos que, se antes critiquei sem que tal tivesse qualquer motivação pessoal, hoje elogio com igual estado de espírito. Também é louvável ter-se conseguido por via de acordo sindical a coerência entre a obtenção do grau e o provimento na categoria, pelo menos assim me é dito estar acordado. Essa condição, sendo mais do âmbito laboral, é, como tal, menos comentável enquanto Ordem, no entanto, é uma condição imprescindível para estimular os médicos a envolverem-se nas suas carreiras e a obterem os títulos de qualificação. Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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EDITORIAL Nesta matéria muito trabalho há agora pela frente e a Ordem estará disponível para o contributo a que a lei a obriga.

apenas peço que observem, ponderem os factos e atinjam as suas próprias conclusões.

Indo já longo este texto, não o quero encerrar, no entanto, sem algumas notas obrigatórias em jeito de corrigenda. O editorial anterior levantou necessariamente enorme polémica. Era uma polémica que esperava e assumi. Há momentos em que a obtenção de consensos, atitude que sempre norteou a minha vida política, não pode sobrelevar perante imprescindíveis atitudes de clarificação. O último editorial foi um desses momentos, já que estavam em causa aspectos maiores da instituição Ordem, da organização médica e, acima de tudo, da liberdade de exercício dos médicos. Como cargo uninominal com legitimidade democrática própria não me poderia ter furtado num momento daqueles em dizer com clareza o que pensava. Alguns dos visados entenderam-no como ataques pessoais. Nego com clareza tal intenção e considero risível que alguém entenda como ataque pessoal um editorial da nossa revista interna, a ROM, quando o Bastonário sofreu (e veremos quando tal acabará) ataques vis à sua honra através de histórias plantadas e distorcidas na comunicação social generalista. Seja como for, quero declarar que, como em todas as outras ocasiões, a minha apreciação é meramente institucional e política, não pondo em causa a honra seja de quem for. Aos médicos

Contudo, no plano dos factos, foi-me chamado a atenção para algumas incorrecções que não quero deixar de notar. Assim: • Quando me referi a um comunicado previamente escrito dentro da Ordem e com que fui confrontado numa reunião com os sindicatos atribuí a sua autoria à Secção Regional do Centro. Verifica-se que a sua autoria era da Secção Regional do Norte. Confirma-se que uma parte significativa da Secção Regional do Sul, nomeadamente a sua Presidente, e o Bastonário desconheciam a sua existência e o acordo com os sindicatos anterior à reunião; • Quando, a propósito do caso A.M.A., referi que todos conheciam a minha presença no Conselho da Mutualidade, já que ouvira o CNE e publicara na ROM, tal frase foi interpretada por alguns como se tivesse obtido a concordância do CNE. Tal não é verdade e obviamente não foi isso que escrevi. Quando se diz que se ouviu alguém, nomeadamente um órgão institucional, está-se unicamente a dizer que se deu às pessoas a oportunidade de manifestar e registar, se assim o entenderem, a sua opinião, não que se contabilizaram votos e se obteve a concordância da maioria. Se assim tivesse sido, assim teria sido escrito. Que fique claro que não contabilizei votos

para tomar a decisão de participar na A.M.A. e que por vários motivos a maioria do CNE eventualmente não concordaria com a substituição do Dr. Miguel Leão por mim próprio naquela organização; • Finalmente, o Presidente da Secção Regional do Centro sentiu-se incomodado por eu ter afirmado que me teria solicitado o apoio em termos de futuras eleições. Trata-se de uma óbvia interpretação de trocas de opinião havidas pessoalmente e por e-mail, na sequência de uma conversa sobre o assunto que suscitei entre ele e a Presidente da Secção Regional do Sul, no final de um almoço, no dia de encerramento do Congresso Nacional de Medicina. De facto suscitei essa conversa entre eles os dois, como óbvios candidatos à continuidade da actual Ordem dos Médicos e atento o facto de estarmos no meio de um mandato que eu decidira e anunciara ser o meu último. Sendo conversas privadas que tive com o Presidente da Secção Regional do Centro e considerando os e-mails igualmente correspondência privada não vou agora alegar ou entrar no disse e desminto. Assumo assim que terei interpretado mal e que nunca me terá sido pedido apoio para uma futura candidatura por parte do mencionado colega.

Envie-nos os seus artigos Para que a revista da Ordem dos Médicos possa ser sempre o espelho da opinião dos profissionais de todo o país, agradecemos a colaboração de todos os médicos que desejem partilhar as suas opiniões, experiências ou ideias com os colegas, através do envio de artigos para publicação na Revista da Ordem dos Médicos. Os artigos devem ser acompanhados de uma fotografia do autor (tipo passe) e poderão ser enviados para os contactos que se encontram na ficha técnica (morada da redação e/ou respectivo e-mail).

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OPINIÃO

Elegia a Alberto João As eleições que se realizaram e respectivas campanhas rechearam-se de casos e jogadas abaixo da cintura.Alguma comunicação social, gerida pelo mais óbvio e despudorado interesse comercial de vender tempo de atenção, delirou enquanto não se apercebe que a médio prazo não morrerá da fome mas da fartura. A tendência geral é enquadrar tais tácticas, de óbvia responsabilidade de quem as emprega – os políticos – e de que as aceita acriticamente – os jornalistas – naquilo que Hannah Arendt teorizou no «As origens do totalitarismo»: «…o que convence as massas não são os factos, mesmo que sejam factos inventados, mas apenas a coerência com o sistema do qual esses factos fazem parte…» Neste contexto o sistema impõe que detentores de cargos públicos sejam por natureza venais e corruptos, tanto mais quanto numa sociedade só dirigida pelo dinheiro, como se compreende que alguém no seu juízo perfeito possa desempenhar um cargo mal remunerado e sujeito a todos os dislates da comunicação social sem qualquer inconfessada intenção? Pela minha parte, que sempre me reservei da política partidária e me recusei a dar qualquer entrevista ou mesmo foto à «Caras» e similares, julgava ser suficientemente menor e tecnicamente enfadonho para estar fora do circo. Estava enganado, como o Expresso de dia 25 demonstrou e, se me irritou, pelo menos teve o mérito de me permitir desenvolver uma tese que não resisto a convosco partilhar. Baseia-se a minha teoria não em Arendt mas em Chomsky que dizia «…assiste-se hoje a um deslizamento da esfera pública para um somatório de comunidades virtuais geridas por publicitários e baseadas na diferença de gosto dos consumidores»… Exemplificarei com a minha história: Na semana transacta fui abordado através de telemóvel por uma empertigada jornalista, do mencionado órgão de comunicação que já respeitei, que me dizia ter de me confrontar com um caso. Tratava-se do facto, no seu entender

particularmente relevante, de a Ordem ter adjudicado a uma empresa de arquitectura um projecto para uma obra e nessa empresa, à época, ter lá estagiado a minha filha. Só não fiquei surpreendido porque Lisboa é uma aldeia, toda a gente se conhece, sabe quem sopra a quem e com que linhas se cose a militância de certos partidos. Surpreendido fiquei pelo director do mencionado «semanário» que na mesma edição teorizava sobre como os jornalistas são imunes às pressões partidárias de vender histórias, não tivesse posto um pouco de ordem na tabanca e explicasse à senhora o que era história e o que não era. Tentei pacientemente fazer-me entender. Expliquei, apelando ao treino de um passado longínquo em que fui docente universitário, que um filho de alguém que desempenha um cargo que o obriga a contacto com a comunicação social não está constitucionalmente proibido de ter uma vida normal, estagiar onde consegue ou aceitar emprego de quem está disposto a dar-lho. No caso vertente chamei a atenção que a filha em causa já estagiara à data da adjudicação pela Ordem, que estava meramente empregada com um modestíssimo ordenado como qualquer mortal, que tal ordenado não se alterava nem dependia em caso algum de trabalhar no projecto da Ordem ou em qualquer outro dos vários projectos da empresa. Inútil – era incontornavelmente minha filha. Expliquei forrado de paciência que eu como Bastonário não tenho qualquer poder de interferência na decisão de quem administra a casa e desenvolve os seus projectos – os Conselhos Regionais – e que não interferi e desconhecia o concurso que levou o arquitecto em causa a colocar a sua empresa ao serviço da Ordem. Inútil – continuava a ser minha filha. Já com um certo desespero tentei explicar por redução ao absurdo que se a minha filha fosse engenheira e trabalhasse na PT a Ordem não estava obri-

gada a comprar telemóveis à Vodafone e à Optimus e que se fosse jornalista e trabalhasse no Expresso a Ordem poderia continuar a lá pôr anúncios. No limite se não tivesse querido estudar e trabalhasse num restaurante eu poderia continuar a lá ir almoçar. Inútil – o ADN, irrevogável, classificava-a como minha filha há vinte e cinco anos e eu nada poderia fazer contra a natureza. Foi aí que percebi. Tratava-se de um inultrapassável problema de cultura e de mundos. Entre o mundo real em que me movo e em que as pessoas trabalham, ganham os seus ordenados e sobrevivem vivendo a sua vida limpa e com honra e o mundo virtual daquela cabeça havia um oceano de distância. Era no limite o diálogo impossível entre o aborígene e o cristão desembarcado. Enverguei com orgulho a tanga. Foi aí, ao lembrar-me dos carnavais, que percebi como devo estar agradecido ao Dr. Alberto João Jardim e às suas imprecações, por vezes tonitruantes mas que poucos compreendem na sua profundidade. Não me contive e disse à jornalista (sic) «…o tipo de jornalismo que pratica só me leva a pedir que apague o meu número de telefone da sua agenda porque qualquer comentário em «on» que pudesse fazer seria parafrasear a expressão inglesa usada pelo Dr. Alberto João Jardim, que não traduzo porque estou a falar com uma senhora…» Presurosa, aplicada e profissional, não resistiu a escrevê-la no seu artigo e para que todos entendessem, da sua lavra, pôs entre parêntesis o inglês grosseiro. Vou queixar-me à ERC. Sem cuidar do rigor que se lhe exigia, trocou no original a terceira pessoa do plural «them» pela segunda pessoa do singular «you» e tal facto altera completamente, como bem se percebe, a intenção do meu discurso… Pedro Nunes Nota: Este texto foi publicado, em versão reduzida, na edição de 9 de Outubro de 2009 do semanário Sol. Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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E N T R E V I S TA

Bastonário preside ao Conselho Europeu das Ordens dos Médicos Eleição sustentada na grande actividade internacional dos médicos portugueses Pedro Nunes foi eleito presidente do Conselho Europeu das Ordens dos Médicos (CEOM), uma organização que se bate pelos mecanismos de regulação autónoma dos médicos. O Bastonário atribui essa distinção particular à notável actividade dos médicos portugueses no contexto internacional, que por exemplo se traduz na presidência de quatro grandes organizações. ROM – Qual é a importância da CEOM? Pedro Nunes – A CEOM reúne todas as ordens ou organismos de atribuições similares, isto é, entidades reguladoras autónomas do exercício da medicina. Esta regulação varia de país para país, nalguns é feita directamente pelos ministérios, noutros países é autónomo, são aqueles em que existem as ordens ou organismos com atribuições similares, como é o caso da Inglaterra, para dar um exemplo, em que as funções da Ordem estão separadas em três organizações, uma delas é o General Medical Council, que faz o registo e regula disciplinarmente a actividade médica, e é este organismo, inglês e irlandês, que está representado na CEOM. ROM – Qual é a génese da CEOM? PN – A CEOM começou por ser essencialmente uma organização de troca de opiniões, sedeada em Paris, com o apoio quase exclusivo da Ordem dos Médicos francesa, mas dada a sua importância e o seu desenvolvimento entendeu-se transformá-la agora numa associação sob direito belga, congregando todas as ordens e organismos com funções similares. Pela primeira vez foi eleita uma direcção e um presidente e, para grande surpresa minha,

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numa reunião em que não estive presente, fui eleito presidente por unanimidade, com o encargo de a transformar numa organização sob direito belga e torná-la uma organização consultiva da Comissão Europeia e das instituições europeias. ROM – A que acha que se deve esta eleição? PN – Há muitos anos que trabalho no sector internacional. Ainda no tempo em que era Bastonário o dr. Santana Maia fui nomeado coordenador do departamento internacional da Ordem. Mas a eleição não tem só a ver com razões pessoais, a verdade é que a Ordem portuguesa tem tido uma actuação internacional muito activa, com o esforço de muitos colegas, onde há que referir o dr. João de Deus, a dra. Isabel Caixeiro, o dr. José Pedro Moreira da Silva, o dr. Fernando Gomes e, no caso da organização europeia de jovens médicos, o dr. Rui Guimarães e antes dele o dr. Eduardo Marques e agora o dr. Bernardo Bollen Pinto. Esta acção tem sido de tal maneira credível que, atenta a realidade da dimensão do país, que é no contexto dos 27 um país pequeno ou médio, os nossos representantes presidem neste momento a quatro das seis organizações médicas euro-

peias e ainda tem lugar no Comité de Ligação das organizações médicas europeias com a Organização Mundial de Saúde. Neste momento, presidimos ao PWG (Permanent Working Group), que representa junto da Comissão Europeia e das outras instituições todos os jovens médicos; o PWG foi em tempos presidido pelo dr. Eduardo Marques, depois houve um intervalo de vários anos de presidência nórdica e, a seguir, o dr. Rui Guimarães trouxe novamente a presidência para Portugal e fez um mandato excelente, nomeadamente no que diz respeito à luta pela consignação na legislação europeia do limite do número de horas de trabalho, dos direitos dos médicos internos. De tal ordem que, já não podendo o dr. Rui Guimarães candidatar-se, este ano assumiu a candidatura o dr. Bernardo Bollen Pinto e ganhou as eleições. Além do PWG, Portugal preside à UEMO, através da dra. Isabel Caixeiro, que é portanto presidente da organização que reúne os médicos de família e os clínicos gerais, e que já neste período de presidência portuguesa foi consagrada como organização sob direito belga e luta em Bruxelas pelo reconhecimento em todos os países da Medicina Geral e Familiar como uma


E N T R E V I S TA especialidade médica e portanto tem assumido uma importância determinante. Recentemente, o dr. João de Deus foi eleito para a presidência da Associação Europeia dos Médicos Hospitalares (AEMH) – congrega os médicos, chefes de serviço e seniores da carreira médica hospitalar – e iniciará o seu mandato já no próximo mês de Janeiro. Agora, eu próprio fui eleito presidente da CEOM, tendo sido já durante dois mandatos vice-presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME). ROM – Esse trabalho dos representantes da Ordem tem sido reconhecido? PN – Claro. Isto tudo significa que o trabalho que a Ordem dos Médicos portuguesa tem tido em termos europeus lhe deu uma enorme credibilidade. É preciso lembrar que há poucos anos realizámos em Portugal o Fórum das organizações médicas europeias com a Organização Mundial de Saúde, que foi presidido pelo dr. Durão Barroso, e isso teve um enorme impacto nas organizações. Por tudo isto, esse esforço dos médicos portugueses tem tido a sua contrapartida que é uma enorme credibilidade e importância conquistada junto dos nossos colegas de toda a Europa. E, de resto, veja-se o crescimento da nossa importância com o que aconteceu na recente criação de uma nova organização, o COMEM (Conferência das Ordens dos Médicos Euro-mediterrânicas), que visa o alargamento dos contactos com os médicos do Norte de África e do mundo árabe, que começou por ser uma ideia italiana mas rapidamente adquiriu maior expressão na Europa, e o dr. Fernando Gomes foi eleito tesoureiro, um cargo de grande importância, e é uma das pessoas centrais no diálogo entre os médicos europeus e os médicos do mundo árabe. ROM – É possível manter a actividade a este nível elevado? PN – Espero que este trabalho se prolongue por muitos anos. E é preciso também juntar a isto a dinamização da

Comunidade Médica de Língua Portuguesa, que tem um trabalho efectivo e permanente de todas as ordens de todos os países de expressão portuguesa. De resto, dada a enorme importância que tem o Brasil à escala mundial, quer pelo seu tamanho quer pelo trabalho da Associação Médica Brasileira e do dr. José Luiz Amaral, neste momento está também a Ordem dos Médicos empenhada numa candidatura deste nosso colega brasileiro à presidência da Associação Médica Mundial (AMM). ROM – Que objectivos tem a CEOM para já? PN – A CEOM está neste momento envolvida na IAMRA (International Association of Medical Regulatory Authorities), uma instituição a nível mundial que procura acertar os processamentos éticos e deontológicos, os processamentos disciplinares e a circulação de profissionais, para divulgação de currículos, troca de informações entre organizações, para que os médicos quando circulam de um país para outro sejam acompanhados do seu currículo, da sua credibilidade técnica e sobretudo da sua credibilidade ética. Neste momento, a CEOM está a fazer um estudo da migração de médicos na Europa, da forma como poderá haver troca de informação ligada à circulação dos médicos e estamos a tratar activamente com o General Medical Council de todos estes problemas de regulação, integrados num projecto e num grupo de trabalho da Comissão

Europeia exactamente para estudar este tipo de matérias. ROM – Entretanto, a CEOM vai reunir-se em Portugal… PN – Sim. A próxima reunião será no Porto, no dia 4 de Dezembro. Vamos juntar os líderes das várias ordens e vamos preparar o nosso plano de acção para o próximo ano. ROM – Quais serão as principais linhas desse plano? PN – Será essencialmente criar uma associação sob direito belga, para a qual já temos escritório em Bruxelas, subsidiado pela Ordem francesa. Iremos começar a desenvolver acções pelo direito dos médicos a fazerem a sua regulação e não a serem regulados através dos governos e das instituições públicas. Queremos trabalhar no reforço da autonomia regulatória dos médicos e tentar fazer perceber ao Parlamento e à Comissão Europeia que esta autonomia regulatória é aquela que Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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E N T R E V I S TA melhor permite lutar contra os fenómenos da negligência médica, contra o risco da medicina defensiva promovido pelos inúmeros processos que correm nos tribunais e criar um mecanismo de salvaguarda efectiva do direito dos doentes a uma medicina segura. No fundo, estamos a tentar

criar uma organização internacional que produza padrões de comportamento e de regulação na medicina em toda a Europa, para que seja seguro para qualquer europeu ser tratado nas suas unidades e para que não haja sobre os médicos e sobre as próprias instituições a permanente espada do

processo-crime ou do pedido de indemnização por alegada negligência médica, o que perturba imenso o exercício profissional dos médicos no dia-a-dia e que, por outro lado, torna a medicina caríssima através dos mecanismos da chamada medicina defensiva.

Conseil Européen des Ordres des Médecins – CEOM 4 DECEMBRE 2009 ORDRE DU JOUR Au siege de la Region Nord de l’Ordre des Médecins de Portugal Rue Delfim Maia, 405 4200 PORTO- PORTUGAL 9H00: – – 9H10-9H30: – – – 9H30-10H: –

Accueil et Début du Conseil européen des Ordres des Médecins Allocution du Président Validation du compte-rendu CEOM du 15 mai 2009. La régulation médicale en Europe M. Lamont (Irlande) HPCB (Grande-Bretagne) HPROCARD (France) La déontologie médicale en Europe Dr Bianco (Italie) Tour de table Pause

11H00-11h30: Directive services – situation en Espagne (Dr Huerta) 11h30-12h00: Tour de table 12h00-14h00 : Déjeuner sur place 14H00/15H00:

Présentation du site web CEOM – création d’un logo et d’une newsletter Tour de table

15h15-15h45:

Projets statuts CEOM

15H45-16H15: Tour de table Questions diverses Fin de la réunion à 16H30

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Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009


INFORMAÇÃO ORDEM DOS MÉDICOS SECÇÃO REGIONAL DO SUL CONSELHO MÉDICO DA R.A. DOS AÇORES

COMUNICADO O Conselho da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Médicos manifesta a sua preocupação pelos acontecimentos ocorridos na sequência de declarações passadas à comunicação social aquando da reunião que lhe foi solicitada pela APPSA. Tais declarações, proferidas por um Médico Especialista em Saúde Pública, também Delegado de Saúde de Lagoa e da Ilha de S. Miguel, porta-voz daquela Associação, referiram dados relativos a alegada rotura operacional da Saúde Pública nesta ilha, no contexto da pandemia de Gripe A, levando à conclusão de que apenas a relativa benignidade, com que até ao momento tem decorrido a gripe, tem permitido poupar-nos aos seus efeitos previsivelmente mais graves. Em vez do silenciamento, impor-se-ia a audição das pessoas envolvidas e técnicos conhecedores da matéria, para análise interessada e aprofundada da situação, especialmente para identificação do que eventualmente deva corrigir-se para que, no caso de doença infecciosa, de maior virulência e mortalidade, possa evitar-se uma crise de dimensões mais sérias e nefastas. Este Conselho Médico lembra que, desde há muito tempo, vem alertando os responsáveis pela saúde, para a gravíssima carência de recursos técnicos habilitados, bem como para as falhas na própria orgânica interna deste sector, constantemente secundarizado. Urge, por isso, organizar um abrangente e actuante Serviço Regional de Saúde Pública, que, embora sob a tutela política e administrativa da Secretaria da Saúde, seja erigido desde o plano concelhio até ao plano regional como um edifício técnico homogéneo e coerente, com pessoas devidamente qualificadas para o confronto com as complexas e sensíveis situações desta área, de modo a cumprirem-se integralmente as obrigações que se esperam de um verdadeiro e moderno organismo desta natureza. Questiona-se, assim, se não serão estes acontecimentos reflexo de um sector disfuncional? De outro modo, haveria lugar a casos deste género? Parece-nos, por isso, fora da razoabilidade e muito estranha a maneira como Sua Excelência O Presidente do Governo Regional dos Açores resolveu dirigir-se à comunicação social, para, ultrapassando os responsáveis governamentais da Saúde, apontar o referido Médico como fautor de excesso de mediatismo, justificando a afirmação com críticas técnicas que não parecem ser propriamente do seu âmbito nem da sua competência. A situação torna-se mais grave quando, com a maior ligeireza, passa a informação de que aquele Delegado de Saúde iria ser despedido utilizando-se para tal legislação agora elaborada. Procedimento tão preocupante quanto condenável, na medida em que cria o precedente, aos agentes da governação, para todo e qualquer processo que ocorra em instituições públicas, do recurso à exclusão arbitrária, se necessário pela manipulação da lei, de quem tenha a veleidade de manifestar, de modo mais vivo ou não, as suas discordâncias. Acreditamos sinceramente que o cidadão Carlos César, de passado democrático sem ambiguidades políticas, saberá reconhecer os defeitos da sua acção. É da competência da Ordem dos Médicos fazer a avaliação dos aspectos técnicos das questões relacionados com a Saúde. Entende, p.i., este Conselho Médico que, perante tais ocorrências, é seu dever avaliar o processo desta pandemia, bem como da acção do Médico em causa, sobre quem recaíram as suspeitas acima assinaladas e veiculadas na comunicação social. Pedir-se-á a colaboração de pessoas devidamente credenciadas, independentes e exteriores à Região, para o que já foram feitas as devidas diligências junto à Secção Regional do Sul desta Ordem. Espera-se a colaboração, quer do Governo Regional, quer da Associação para a Promoção e Protecção da Saúde, e outras entidades envolvidas, a fim de melhor se avaliar a situação actual e serem definidas as medidas que devam ser implantadas para que os Açores passem a dispor de uma Saúde Pública actualizada e mais operacional. Ponta Delgada, Outubro de 2009 O Conselho da R. A. Açores da Ordem dos Médicos Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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INFORMAÇÃO Editorial «O preço da nossa liberdade» mal recebido por sindicato médico O editorial da edição de Julho/Agosto da ROM não foi bem recebido pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos, que enviou um texto a esse propósito, pedindo a sua publicação, ao abrigo do que está regulamentado sobre direito de resposta na Lei de Imprensa. Apesar de, como se pode concluir do parecer jurídico sobre o assunto, a ROM não estar neste caso obrigada à publicação do texto, foi decidido publicá-lo. Segue-se o parecer jurídico e o texto que nos chegou da FNAM. ORDEM DOS MÉDICOS CONSELHO NACIONAL EXECUTIVO DEPARTAMENTO JURÍDICO

REVISTA DA ORDEM DOS MÉDICOS – DIREITO DE RESPOSTA INFORMAÇÃO Na sequência do editorial publicado na Revista da Ordem dos Médicos de Julho/Agosto 2009, sob o tema «O Preço da nossa Liberdade», o Conselho Nacional da FNAM, por julgar que o Sr. Presidente da FNAM foi indevida e injustamente visado naquele artigo, solicitou a publicação de esclarecimento na ROM, ao abrigo do direito de resposta. O exercício do direito de resposta está regulado nos artigos 24.° e seguintes da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa). Dispõe o artigo 24.°, sob a epígrafe «pressupostos dos direitos de resposta e de rectificação», o seguinte: «1 – Tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação e boa fama. 2 – As entidades referidas no número anterior têm direito de rectificação nas publicações periódicas sempre que tenham sido feitas referências de facto inverídicas ou erróneas que Ihes digam respeito. 3 – O direito de resposta e o de rectificação podem ser exercidos tanto relativamente a textos como a imagens. 4 – O direito de resposta e o de rectificação ficam prejudicados se, com a concordância do interessado, o periódico tiver corrigido ou esclarecido o texto ou imagem em causa ou lhe tiver facultado outro meio de expor a sua posição. 5 – O direito de resposta e o de rectificação são independentes do procedimento criminal pelo facto da publicação, bem como do direito à indemnização pelos danos por ela causados». O artigo 10.° da L 2/99 esclarece que «publicação periódica» é uma categoria de «reproduções impressas» e, nos termos do artigo 9.°, «integram o conceito de imprensa, para efeitos da presente lei, todas as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os processos de impressão e reprodução e o modo de distribuição utilizado». O n.º 2 daquele preceito exclui do conceito de imprensa, entre outros, os boletins de empresa. Ora, a ROM, conforme despacho da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, deixou de ser uma publicação periódica, por não ser posta à disposição do público em geral, e passou a ser considerada como um mero boletim de empresa. Em princípio e face a estes dados, conclui-se que não existe a obrigação de publicação do esclarecimento solicitado, porquanto, a partir do momento em que a inscrição do periódico é cancelada, cessam as obrigações que, nos termos da lei de Imprensa, sobre ela pendiam.

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INFORMAÇÃO Acresce que, nos termos do artigo 59.° da lei n.o 53/2005, de 8 de Novembro, apenas podem recorrer para o Conselho Regulador da ERC os interessados a quem uma «entidade que prossiga actividades de comunicação social» negue o exercício do direito de resposta. Ora, como já vimos, a ROM não é um meio de comunicação social. Assim, e salvo melhor opinião, entendemos que a ROM não está obrigada a publicar o esclarecimento solicitado pelo Conselho Nacional da FNAM. A Consultora Jurídica

Passamos a transcrever a carta que foi dirigida à Revista da Ordem dos Médicos pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MEDICOS Exmos. Srs.: Revista da Ordem dos Médicos

Coimbra, 14 de Setembro de 2009

Ao abrigo do direito de resposta consagrado no artº 24° da Lei 2/99 de 13 de Janeiro pretendemos esclarecer o seguinte: «O Conselho Nacional da FNAM, na sua reunião de 12 de Setembro de 2009, em Coimbra, decidiu tomar posição em relação ao Editorial do Dr. Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos, publicado na Revista da Ordem dos Médicos de Julho/Agosto de 2009. Considera que as referências feitas nas página 4 e 5 são ofensivas e atentatórias do bom nome e dignidade pessoal e profissional do Dr. Mário Jorge Neves, Presidente da FNAM, ao qual o Conselho Nacional expressa a sua incondicional solidariedade. Enquanto organização sindical com uma longa história na defesa dos interesses dos Médicos, do Serviço Nacional de Saúde e das Carreiras Médicas, a FNAM afirma-se como uma estrutura plural que reúne em torno de objectivos sindicais, médicos que, ao nível da intervenção cívica, tem posições diversas e que são da sua responsabilidade exclusiva. A sugestão, feita em linguagem brejeira e indigna de um Bastonário da Ordem dos Médicos, de que a sua participação em determinado evento cívico se teria feito a troco de contra partidas pessoais, coloca em causa, de uma modo inaceitável, a honra e o bom nome do Presidente da Federação Nacional dos Médicos.» Sem outro assunto, apresentamos os melhores cumprimentos. O CONSELHO NACIONAL DA FNAM (Sérgio Esperança, DR.)

Médico Fisiatra (M/F) Refª15/RI/09 O Centro de Medicina de Reabilitação do Sul é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, gerida em regime de parceria público-privada pela GPSaúde. O seu principal objectivo é «devolver» o doente à sua família e ao seu ambiente habitual com o maior grau de autonomia possível, prevenindo complicações futuras e mantendo o doente activo e participante. O CMRSul pretende recrutar um Médico Fisiatra. Oferecemos: Oportunidade de integrar uma Equipa sólida que proporciona condições de desenvolvimento profissional e pessoal e um Package de remuneração, acima da média e de acordo com a função e experiência apresentada. Candidaturas: Envie-nos o seu Curriculum Vitae, com um número máximo de 4 páginas, indicando a referência da função a que se candidata para: Email: info.cmrsul@gpsaude.pt ou Morada: CMRSul – Sítio das Almargéns 8140-022 S. Brás de Alportel, Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009 A/C Recursos Humanos • http://cmrsul.gpsaude.pt/gpsCMR

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INFORMAÇÃO Admissão à Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal Após aprovação em reunião do Conselho Nacional Executivo de 01 de Setembro, divulga-se os critérios de admissão à Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal

ORDEM DOS MÉDICOS Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal

REQUISITOS

DE

ADMISSÃO

POR

CONSENSO

Entende a Comissão Instaladora da Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal, que poderão candidatar-se a esta Competência os médicos que reúnam os seguintes requisitos: 1.

Médicos e médicos especialistas que comprovem actividade pericial regular num dos domínios da Competência – Peritagem Médica da Segurança Social e Avaliação do Dano Corporal, durante pelo menos 5 (cinco) anos, nos 10 (dez) anos anteriores a formulação da candidatura, mediante avaliação curricular;

2.

Médicos e médicos especialistas que comprovem actividade pericial regular num dos domínios da Competência – Peritagem Médica da Segurança Social e Avaliação do Dano Corporal, durante pelo menos 3 (três) anos, nos 10 (dez) anos anteriores a formulação da candidatura, desde que tenham obtido aprovação no âmbito dos cursos de formação interna da Segurança Social-ISS, IP. ou equiparados, ou nos cursos de formação neste âmbito promovidos pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, IP, isoladamente ou em colaboração com as Escolas Médicas das Universidades Públicas, ou ainda outra formação que venha a ser considerada idónea no decurso da avaliação curricular a efectuar pela Comissão Instaladora.

3.

A Comissão Instaladora poderá solicitar documentação adicional ou comprovativos que entenda necessários na sequência da avaliação curricular.

4.

A Comissão Instaladora poderá recusar a admissão de candidatos que tenham visto cessar a sua actividade, num dos seus domínios, em Serviços Públicos, por prática pericial inadequada ou por outras razões de índole éticodeontológica;

5.

Por deliberação do CNE da Ordem dos Médicos serão considerados titulares da Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e Avaliação do Dano Corporal, os médicos já admitidos no processo de candidatura à Competência em Avaliação do Dano Corporal, publicado na Revista da Ordem dos Médicos, de Setembro de 2006, que não precisam de se candidatar.

Só serão admitidas as candidaturas nos termos dos números 1 e 2, quando acompanhadas pelos documentos comprovativos, devidamente autenticados. Nota: O CNE recomenda a conveniência da futura formação complementar dos médicos admitidos nas suas áreas curriculares deficitárias. Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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INFORMAÇÃO

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura, junto da sua Secção Regional até 30 de Abril de 2010.

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ACTUALIDADE

Responsabilidade Médica O Palácio da Justiça de Lisboa recebeu, no passado dia 15 de Julho, o bastonário da OM e outros convidados para uma conferência intitulada «Responsabilidade Médica». Pedro Nunes, bastonário da OM; Freire de Andrade, presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul, e João Vaz Rodrigues, advogado, foram os prelectores de uma conferência subordinada ao tema «Responsabilidade Médica» e que decorreu no dia 15 de Julho, no Palácio da Justiça, em Lisboa. A moderação ficou a cargo de António Raposo Subtil, advogado e a conferência foi presidida pela Juiz Presidente das Varas Cíveis, Gabriela Cunha Rodrigues. Para introdução do tema, Pedro Nunes socorreu-se de uma notícia de um jornal diário, que dizia «Erro no hospital matou prematuro». O exemplo foi elucidativo para que se perceba a evolu-

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ção da mentalidade: «Há uns anos terse-ia escrito ‘negligência de enfermeira matou prematuro’», referiu Pedro Nunes. Para o bastonário, há muito que os médicos deixaram de estar acima de qualquer suspeita e «o facto de a sociedade estar mais crítica e atenta e não idolatrar nenhum dos seus grupos é sinal de maturidade da própria sociedade». Neste sentido, o bastonário considera esta evolução «positiva», na medida em que «se começa a perceber que há erros não culposos e começa-se a perceber o que está por trás dos erros e que bem tudo merece o rótulo de negligência médica». Pedro Nunes alertou para o facto de ser ne-

cessário começar a pensar num conceito que ainda não está em Portugal – segurança do paciente – pois «primeira devemos olhar para a lei antes de punir os culpados ou se calhar em vez de estarmos somente preocupados com os culpados, estarmos preocupados com as condições em que as coisas são exercidas para evitar os erros». Pedro Nunes salientou que «a medicina não e nem pode ser desligado do contexto em que é exercida», uma vez que «qualquer que seja a tecnologia empregue a medicina é feita de gente que tenta tratar gente». Por outro lado, advertiu que o contacto com a incerteza é uma constante e


ACTUALIDADE exemplificou: «Nada em medicina é definitivo e certo porque já ficamos muito satisfeitos quando fazemos uma cirurgia que em 98 por cento dos casos corre bem porque há muitas fazemos que sabemos que à partida só corre bem em 70 ou 75». Deste modo, só há um de dois caminhos a seguir: «Ou não se actua ou se arrisca sem certeza». Porém, advertiu, «isto não pode servir de desculpa para que os médicos não ajam de acordo com a boa prática». Agir de acordo com a boa prática Pedro Nunes entende que agir de acordo com a boa prática é «agir de acordo com aquilo que naquele momento parece ser a melhor evidência de como se atinge um resultado positivo». E aqui, entra a questão do Direito, que mereceu um alerta por parte do bastonário: «Quando Vossas Excelências vão julgar médicos passados quatro, cinco anos depois e ouvem peritos, deveriam ter o cuidado de perguntar como é que peritariam cinco anos antes, porque em dois, três, quatro anos muitas vezes as coisas mudam». Por outro lado, «a escolha de uma técnica tem a ver com a proficiência do próprio que a escolhe, com a experiência passada e o evoluir da técnica tem sempre um conjunto de vítimas que, em medicina, se chamam curva de aprendizagem». Neste sentido, Pedro Nunes referiu que, «quando um cirurgião usa uma técnica e depois passa a usar outra, os primeiros 10, 20, 30 doentes operados têm piores resultados do que se utilizasse a técnica anterior porque estava mais habituado». Tal é necessário para «atingir o novo patamar de eficiência de resolução daquele problema. Só que para a vítima, o resultado foi o daquele. Portanto, a decisão de alterar técnicas, de escolher uma técnica em que se está mais habituado em escolher uma mais recente, é uma decisão que traz responsabilidade». Deste modo, Pedro Nunes entende que «a negligência, ou seja, não agir com a diligência necessária, é sempre punível e necessariamente condenável». Ainda relativamente à má prática, o bas-

tonário afirmou que existe a face da competência, isto é, «capacidade para fazer algo e essa competência tem de ser analisada em cada momento pelo próprio». Pedro Nunes socorreu-se de si próprio para elucidar esta premissa: «Ao longo dos anos, desenvolvi muito mais a capacidade em duas ou três técnicas e abandonei completamente outras porque são áreas que me interessam menos. Hoje, sou incapaz de agir noutras áreas, mas estou licenciado para, ou seja, em cada momento, cada médico, perante cada doente tem de avaliar a sua capacidade de fazer ou não fazer». «O número de processos judiciais contra os médicos tem aumentado» A Freire Andrade, presidente do Conselho Disciplinar Regional da OM, coube a tarefa de dar a conhecer os números que fazem que pensar. O prelector referiu que «a litigância contra os médicos em Portugal sofreu uma evolução considerável nos últimos anos, o paradigma da relação médico/doente mudou». Para o especialista, há um conjunto de constrangimentos no que diz respeito às circunstâncias que rodeiam esta questão» e os factores determinantes talvez sejam a mudança da «relação médico/doente, da sociedade, das pessoas e dos próprios médicos». Outra questão de igual relevância, na

opinião de Freire de Andrade, é a comunicação entre o médico e o paciente. O presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul salientou que «um dos factores mais importantes na génese da litigância contra o médico é a falta de entendimento entre o médico e o paciente, sendo certo que dentro deste contexto é mais fácil um médico inocente ser chamado à responsabilidade por o seu doente frustrado e zangado de que um médico incompetente ser chamado à responsabilidade pelo paciente que até está agradecido por todas as malfeitorias que lhe terá feito, mas existe uma relação de grande confiança entre um e outro». Neste sentido, afirmou que «o número de processos judiciais contra os médicos tem aumentado». Freire de Andrade revelou, ainda, que «o Conselho Médico-Legal, em geral, tem dado parecer desfavorável ao médico». Curiosamente, um dos factores mais invocados é «o facto de os registos clínicos serem de má qualidade, incompletos ou até ausentes». Na opinião de Freire de Andrade este é um aspecto preocupante, uma vez que «a prova é um elemento extraordinariamente importante na avaliação da decisão a tomar e o registo clínico é um elemento de prova muito importante». Dados estatísticos Freire de Andrade deu a conhecer a Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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ACTUALIDADE

realidade dos números, referindo que existe um aumento do número de processos instaurados no Conselho que dirige e note-se que «no triénio de 2005/2007 atingiu 775 processos». Neste sentido, é prática actual do Conselho «abrir um processo por cada participação que dá entrada no Conselho e é a única forma que consigamos encontrar de fazer com que toda a tramitação posterior dada aos documentos possa ser auditável, recorrível e transparente no que diz respeito aos direitos das pessoas que se queixam».

Quanto às condenações, Freire de Andrade afirmou que têm vindo a ser proferidas com «alguma regularidade». Os números são claros: «Em 2008, foram instaurados 228 processos e foram feitas 17 condenações: 7 penas de advertência; 5 penas de censura e uma pena de censura com redução da pena e suspensão de quatro meses, seis meses e quatro anos e outra por cinco anos». Quanto a 2009, os números não são menos alarmantes: «no primeiro semestre foram instaurados 100 novos processos, feitos seis despachos de

acusação, arquivados 63 processos e suspensão temporária de um deles e feitas 11 condenações na primeira instância». Quanto às especialidades que mais queixas sofrem, destacam-se medicina geral e familiar, em segundo ginecologia/obstetrícia, ortopedia e traumatologia, cirurgia geral, oftalmologia, pediatria médica ou cirúrgica. Curiosamente, referiu Freire de Andrade, «poucas vezes, o cidadão se queixa com a obrigação de guardar o segredo profissional ou com problemas relativos ao acesso ao processo clínico ou com ausência de consentimento para a intervenção médico-cirúrgica». Este ano, já foram efectuados 1292 e, de futuro, o Conselho Disciplinar Regional da OM procura «perceber por que os processos se acumulam e qual a melhor forma de resolver a situação», além de «ser muito importante fazer análise estatística da nossa movimentação e publicar jurisprudência disciplinar; actualizar o estatuto da OM do ponto de vista disciplinar; agravar penas; reduzir penas pecuniárias; reforçar o apoio jurídico e administrativo; fazer a gestão profissional dos processos; pedir autonomia financeira; orçamento próprio e promover acções de promoção e divulgação».

Cartilagem articular – 1º curso teórico-prático Decorre no dia 21 de Novembro o primeiro curso teórico-prático em Cartilagem Articular, uma iniciativa do Grupo de Estudo da Cartilagem, Prevenção e Tratamento da Artrose – GECA. As inscrições são limitadas. Para mais informações consulte: www.spot.pt (secções – GECA) O programa do curso pode igualmente ser consultado no site da Ordem dos Médicos: www.ordemdosmedicos.pt

Actividades da empresa Medweb/NovaChannel AG Tendo sido remetida à OM informação sobre uma eventual ‘acção dúbia e enganosa’ da empresa Medweb/NovaChannel AG e sendo referido que a mesma estaria agora a actuar em Portugal, deixa-se o alerta aos Colegas: Segundo informação fornecida por médicos ingleses esta empresa terá ludibriado vários profissionais a divulgarem dados pessoais num directório da Internet. Sucede que o formulário referente a essa inscrição estatui, em letras de tamanho muito reduzido, a obrigação de pagar mil euros por ano, durante dois anos. Perante a possibilidade desta empresa estar agora a actuar no nosso país, aconselha-se todos os Colegas a terem o maior cuidado em relação aos formulários que possam assinar (sobre este ou qualquer outro assunto).

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OPINIÃO

Hospitais de proximidade – porque são necessários (e porque não existem)

No conjunto de cuidados de saúde que a população precisa há uma manifesta falta, um hiato, entre os hospitais de «agudos» e os cuidados «continuados». Este hiato deveria ser preenchido pela existência de hospitais de proximidade (HP). Estes HP teriam a sua localização, mais ou menos, coincidente com os antigos hospitais concelhios. Nas sedes de concelho existiriam estes hospitais. Deviam resolver as situações clínicas menos complexas, internar doentes que não pudessem, por qualquer motivo, serem tratados no domicílio. As situações médicas que nele não pudessem ser tratadas seriam transferidas para os hospitais distritais (HD) ou para os centrais (HC). Estes, por seu lado, transfeririam para os HP os doentes que ainda precisassem de cuidados médicos e de enfermagem mas que deles já podiam ter alta. Nos hospitais centrais das grandes cidades, estes HP funcionariam no próprio hospital, numa das suas alas, mas com critérios próprios dos HP. Recursos Humanos necessários: Médicos de família ou assistentes que assegurariam o dia a dia destes doentes.

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Médicos dos hospitais distritais ou centrais que aí se deslocariam diariamente. Observariam os doentes internados e proporiam, quando fosse adequada, a sua transferência para o domicílio ou para o HD ou HC onde trabalhem. Proporiam aos outros colegas, do HP, a vinda inversa. Estes médicos seriam, prioritariamente, especialistas em medicina interna e em cirurgia geral. Permaneceriam sempre ligados ao seu hospital e discutiriam nos seus serviços os doentes do HP. Seriam escalados, rotativamente, por um período não inferior a seis meses. Os enfermeiros seriam residentes no concelho, sempre que possível, tal como o pessoal administrativo. Recursos materiais: Seriam o mínimo necessário para diagnóstico e terapêutica das situações agudas menos complexas e para as situações que necessitam, ainda, de acompanhamento médico. Vantagens: 1 – Os doentes estão perto das suas casas e famílias. 2 – A relação entre o doente e o médico de família ou assistente seria total. 3 – A transferência para o domicílio ou para os cuidados continuados seria muito mais de acordo com a realidade e as verdadeiras necessidades dos doentes. 4 – A transferência para os hospitais distritais ou centrais seria feita duma forma sem sobressaltos ou desconfianças. 5 – Inversamente, a transferência destes para os HP, seria de igual forma, harmoniosa. 6 – O número de médicos, enfermeiros e de pessoal administrativo por cama, seria em muito, inferior ao dos HD e HC 7 – Os gastos financeiros seriam menores, visto que uma cama-diária num HP

nunca atingiria valores duma mesma cama num hospital distrital ou central, que, alem dum bem escasso, é caríssima. Desvantagens: Haverá várias, que não me parecem suficientemente relevantes para o que está em causa, como seja a deslocação dos médicos etc. Haverá outra em que o «meu espírito cristão» não me permite acreditar: Dizem-me que os doentes pensionistas (a maioria da população de que estamos a falar), nos HP continuariam a receber a sua pensão. E, que indo para as outras situações de cuidados continuados como lares etc., esta deixa de lhes ser paga, ou reverte para o funcionamento das instituições em causa. Percebo os milhões em jogo para a Segurança Social. Mas recuso a aceitar, caso seja verdade, que a hipocrisia se mantenha. PS: Nada têm a ver com o tema estrutural que acima defendi, mas há duas perguntas da actualidade médica que gostaria de efectuar, publicamente, ao Sr. Bastonário e à Exmª CNE: 1 – Qual a razão, porque só um dos Conselhos Regionais publica a sua Revista em conjunto com esta, Nacional? Seria mais correcto ou publicarem todos ou nenhum (permitam a minha opinião: nenhum devia publicar a sua Revista Regional, na ROM Nacional). 2 – Todos sabemos da lentidão da Justiça na nossa Ordem, só comparável à do País. Todos sabemos qual a justificação dos colegas que pertencem aos Conselhos Disciplinares: «muitos processos e pouco tempo». A pergunta é: Que pensam fazer para melhorar esta situação?


OPINIÃO

«O SABER E O FAZER» (Breves reflexões sobre a sabedoria e a «fazedoria»)

Em finais dos anos 80, ouvi um dos meus mestres da urologia francesa, personalidade ilustre da medicina europeia, o Professor René Kuss, pronunciar, numa homenagem a um colega que ele prezava, uma frase que me marcou e que ainda hoje me soa aos ouvidos, na sua voz bem timbrada e no seu francês impecável: «Parce que mon collegue a le savoir, il a le faire, le faire savoir et aussi le savoir faire». E exemplificou com alguns dos temas da sua sabedoria e das acções e realizações que tinha promovido nesses campos, como também com a eficiência como ele os tinha difundido e com que sensatez e elegância o tinha sabido fazer. Foi talvez a primeira vez que eu conscencializei e meditei sobre as várias interligações entre o (bem) saber e o (correcto) fazer, e, como o trocadilho me ficou, recordo de ter dito esta frase na homenagem a um Professor que também muito me marcou e a quem, no meu entender, ela tão bem se aplicava, o Professor Fernando de Pádua. Há dias, quando lia o excelente livro do Dr. Barros Veloso «Medicina e outras coisas» (Ed. Gradiva, Out. 2008), em que ele reflecte, com a inteligência e a cultura que lhe são habituais, sobre vários temas médicos e filosóficos, voltei a meditar sobre o saber e o fa-

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zer, quando ele fala sobre a homeostasia entre o saber e o fazer, entre o conhecimento e a experiência. Por essa razão desenvolvi este conceito muito recentemente, num jantar de internos do meu serviço. São algumas dessas reflexões que gostaria de compartilhar, na minha modéstia. O que é o saber? Só sei que nada sei, disse Sócrates, é uma procura permanente, dizia Platão. Desde a filosofia da antiguidade, Sócrates, Platão, Aristóteles, o saber é uma controvérsia na sua origem e na sua essência.A sabedoria filosófica, científica, comum, é, pois, dificil de definir, e reveste-se de aspectos vários, multifacetados. O conhecimento, a experiência, a ciência, a tecnologia, a cultura, a ética, até a fé, são valores que moldam o nosso saber e que são desenvolvidos por várias correntes filosóficas, o espiritualismo, o positivismo, o materialismo... O saber científico possui métodos próprios, experimentais e indutivos, e o saber comum, sendo sobretudo baseado no conhecimento e na experiência, reflecte também a sensatez, o bom-senso (e por isso os «anciãos» e os «homens-bons»). Vivemos em época de pós modernidade, em que, para além do saber, nomeadamente científico, tentando responder ao «porquê?» e ao «como?», há que fazer, muitas vezes através da técnica e das tecnologias, respondendo ao «para que serve?» e ao «o quê, e como, se faz?». Como diz Barros Veloso, a fase de compreender o mundo foi ultrapassada pela de o transformar. Mas só o podemos fazer se soubermos, se tivermos o conhecimento, e para o fazer bem temos de o saber fazer, de ter a sensibilidade e a experiência, e de o fazer saber, compartilhando e divulgando o conhecimento e a experiência. A sabedoria, na nossa reflexão, tem

sete virtudes: 1, a inteligência, 2, a experiência, 3, a cultura, 4, a honestidade, 5, a humildade, 6, a prudência, e 7, a sensatez. E a «fazedoria», a acção, a realização, a obra, tem nove qualidades: 1, o gosto, o amor, a paixão; 2, o jeito, a destreza, 3, a iniciativa, 4, a ousadia, a coragem, 5, a ordem, o método, 6, a experiência, a persistência, 7, a paciência, 8, a sensatez, 9, a honradez. De facto, se meditarmos um pouco, conscencializamos facilmente essas virtudes e qualidades, que deveremos cultivar e desenvolver; e promover atitudes, sabendo estar, e competências e desempenhos, sabendo fazer. E estou referindo-me quer a um nível individual, quer a um nível colectivo, em equipa, com pensadores (sabedores), e actores (fazedores), «cabeças e braços». E lá estão as qualidades éticas da boa-fé, do bem-pensar, do bem-querer, e do bem-fazer, que sustentam os princípios da equidade e da justiça, da benevolência e da beneficência, fundamentais na profissão médica e na prática da Medicina. Pois a Medicina continua e continuará a ser uma Arte, embora cada vez mais baseada na Ciência e na Tecnologia, para além da Ética. E a Cirurgia é a mão que realiza o cérebro... Os valores, os deveres (sim, há que não esquecê-los...), e também os direitos (tantas vezes hipervalorizados nos dias de hoje...), são actualmente, na prática da Medicina, mas não só, muitas vezes secundarizados pelo economicismo, com competição desenfreada e «ditadura» financeira, pelo legalismo, pelos «media», pela «cega» evidência científica, pelo brilhante, mas às vezes enganoso (porque deificado) progresso tecnológico, pondo em risco aspectos de humanização, de dignidade, podendo até comprometer o bem-estar e a felicidade, individual e colectiva. Por isso a sabedoria comum (para além da científica e da filosófica), a genuína, a ver-


OPINIÃO dadeira, nos seus múltiplos aspectos e vertentes, é tão necessária na actualidade. E, num mundo global mas desequilibrado, efervescente, na nossa sociedade «desenvolvida» mas materialista e hedonista, tão necessitada de promoção e educação de valores (espirituais, dignos, nobres, distintos), de juízos (equilibrados, prudentes), de consciências (puras, limpas), a sensatez, o bom-senso, o senso-comum, que gostaria de realçar, é uma qualidade (que se promove, desenvolve e educa) comum à sabedoria e à «fazedoria». Na nossa profissão médica, na assistência, mas também na ciência, na investigação, no ensino e na educação, na administração, temos que ter conhecimentos e experiência, temos que ser eficientes com qualidade, temos que, obviamente ser honestos conosco próprios e com os outros, assumindo os defeitos inerentes às qualidades, mas é também importante, sobretudo quando assumimos certas funções e responsabilidades, que sejamos sensatos. A arte, a ciência, a filosofia, a cultura, têm um saber e um fazer. Para haver progresso, tem que haver ruptura, mas

terá que se seguir o re-equilibrio e a harmonia, uma justa proporção para que esse progresso seja absorvido, uma estabilidade (após a instabilidade) entre o pensar e o agir, uma saudável homeostasia entre o saber e o fazer (B. Veloso). É assim a natureza humana, assim nos ensina a filosofia da História. E há que ter consciência dessa realidade. Por outro lado, o saber («lactu sensu»), para além de uma qualidade e de um prazer, está também muito ligado ao poder e à riqueza. O poder tem que ser verdadeiro e justo, servindo e não sevindo-se. E a política, «grande» e «pequena», associada ao saber e ao poder, é a arte do saber fazer, como a diplomacia a do saber fazer crer. E todos nós, nas nossas relações com os outros, a nível individual e colectivo, familiar, profissional, social, defendendo os nossos direitos e interesses, deveremos ser «políticos» e «diplomáticos», negociando, com realismo, é certo, mas com sensibilidade, honestidade e boa-fé, sem violência (às vezes como é dificil superar a desonestidade, a má-fé, a mentira, a infidelidade, a inveja, a injusti-

ça, a afronta, a infâmia, a violência... do outro lado), e cultivando, com inteligência e determinação, a cortesia e a elegância. Os casos (extremos) de Jesus Cristo e de Mahatma Ghandi terminaram com a morte humana, é certo, mas foram exemplos para a humanidade. Só assim, na relatividade e na humildade de cada um de nós, (e de nós, médicos), tendo o saber, saberemos fazer, só assim nos elevaremos nos relacionamentos, só assim seremos desenvolvidos na globalidade, só assim a humanidade superará a animalidade. Utopia? Tavez, mas há que acreditar, e que apontar e percorrer o caminho... Para terminar estas minhas breves reflexões e dasabafos de uma forma poética mas cheia de sabedoria, recordo o magnífico poema do Dr. Ângelo de Araújo, «O Cábula e o Lente»: «... O Lente bebe o saber, o Cábula sabe beber, mas são no fundo, a mesma gente...» (Adapt. Cábula? Lente?, in Amor... Amor... e mais nada, Ed. Ass. Antigos Estudantes de Coimbra em Lisboa, Pág. 291).


OPINIÃO Espantoso, surpreendente e extraordinário! Mas será mesmo verdade? António Gentil Martins Ex-Presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial Certamente todos se lembram que, antes do 25 de Abril de 1974, os funcionários públicos eram obrigados a declarar que se encontravam inseridos na ordem política em vigor, sob pena de não obterem o lugar. Medida controversa, antagonizada e considerada ditatorial e fascizante! A verdade, no entanto, é que a maioriados opositores ao regime não deixavam de a assinar... Mas os profissionais livres nada tinham que assinar, livres que eram sob o chamado «regime ditatorial». Surge agora a notícia na Imprensa (1ª página, DN, de 26 de Setembro), de que os Médicos, mesmo os liberais, por acordo entre o Governo e os Sindicatos Médicos, para exercer, já não lhes

bastará ter a licenciatura em Medicina: desde que trabalhem para o Estado, terão de assinar um documento no qual se comprometem a não prejudicar o Serviço Nacional de Saúde! É verdade que se terá conseguido a não aplicação da Lei 12 –A e que obrigava todos os funcionários públicos a pedir autorização... ( mas será que essa Lei, como tantas outras no nosso País do «faz de conta», era mesmo e sempre cumprida.? Pensamos que nãoOcorre pois preguntar: a) Será verdade ou será simples má interpretação da Comunicação Social? b) Como e quem define o conceito desse prejuizo? c) O que têm os Sindicatos a ver com os profissionais liberais, nomeadamente os que não sejam seus filiados? d) A ser verdade, o que nos custa admitir (mas que, de qualquer modo, exige

rápido e claro esclarecimento público), é este o conceito ético defendido pelo SIM e pela FNAM na defesa dos Médicos, no exercício livre da sua profissão? e) Durante a chamada «ditadura», os profissionais livres não tinham que fazer quaisquer declarações de fidelidade ao Regime. Existirão agora «novos conceitos» de liberdade e de ditadura? f) Se se cumprir o contrato publico porquê limitar a opção livre do médico (por ex. a ouvir música ou jogar golfe, ou continuar a exercer Medicina, no respeito da sua vocação). E bem sabemos que, quanto mais se trabalhar, mais experiência e competência se alcança! Porquê então difícultar esse direito a uma opção livre? g) Qual é a posição da Ordem dos Médicos perante esta aceitação aberrante Sindico/Governamental?

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Benefícios para médicos com a CP A CP LONGO CURSO celebrou Acordo Comercial para venda de bilhetes em regime de tarifário especial, proporcionando aos colaboradores e associados da ORDEM DOS MÉDICOS a aquisição a preços mais vantajosos nos seus comboios Alfa Pendular e Intercidades, respectivamente, nas Classes Conforto e 1.ª classe. A consulta das condições desse acordo pode ser consultada no portal da OM (www.ordemdosmedicos.pt) em benefícios sociais. Associado a diferentes regimes de parceria, proporciona ainda preços competitivos na utilização de parques de estacionamento em Pragal, Lisboa Oriente, Porto e Braga, aluguer de viaturas no destino para as viagens de ida/volta e ainda descontos em algumas unidades hoteleiras. Segurança, rapidez, comodidade e conforto, são as condições garantidas para um aproveitamento total do tempo de viagem, tornando o comboio na opção certa para a sua deslocação de trabalho.

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OPINIÃO

Um colega inesquecível

Sempre que me perguntavam onde morava, eu respondia: na mesma «República» do Camacho. E fazia-o opado de orgulho. É que o Camacho era um ídolo da Academia Coimbrã; era a encarnação do melhor Fado de Coimbra de todos os tempos e, porque não dizê-lo, de uma boémia salutar, uma fatalidade que se agarra à pele de todo o estudante de Coimbra que se preze. Era, por assim dizer, a estrela que qualquer clube gostaria de ter na sua equipa.

De bigodinho bem desenhado, um misto de duro e de romantismo dum Clark Gable, a resistência do cavalo árabe, fizeram inevitáveis estragos nos corações femininos. Mas era só fumaça! Na «República» era um bonzão, o irmão amigo de todos os momentos. A sua simplicidade, a risada cristalina dissipando a atmosfera mais deprimente, mostrava bem a criança que vivia nele. Adorava a vida e a vida retribuía agradecida. Nunca se irritava. Nunca? É o que se havia de ver. E gerou-se uma certa competição: quem seria capaz de «levar o Camacho aos arames»? E surgiram as partidas num crescendo de agressividade. Por último esta: aproveitando a ausência do Camacho, alguém pôs no seu quarto um tacão de borracha a arder. As partículas queimadas subiram no ar, agarraram-se às paredes, ao tecto e caíram sobre a cama. Em pouco tempo todo o quarto era um ambiente inabitável, como se de outro planeta se tratasse. Nenhum oxigénio, só escuridão e nada mais. Quando o Camacho chegou e abriu a

porta, arregalou os olhos de menino, disse duas ou três bujardas, desceu as escadas e embrenhou-se na noite. Será que tínhamos exagerado? Mais tarde, quando ele regressou, nós que já tínhamos aberto a janela e, com a ajuda de uma velha ventoinha, tentado expulsar toda aquela fumarada e sacudido os lençóis, corremos a abraçá-lo e sentimos que ele apreciou o gesto. Passámos grande parte da noite a contar e a ouvir anedotas e respirando solidariamente as partículas de borracha queimada que teimavam em persistir. Por fim o Camacho disse: «Agora todos para a rua, que eu tenho que me levantar cedo!». E assim acabou a competição: não era possível irritar o Camacho! Passaram 50 anos! Pelo meio vieram a Ortopedia, a Traumatologia, a Medicina Desportiva, a competência e a responsabilidade. Há dias fui abraçá-lo ao seu consultório. Talvez não seja já o cavalo árabe de outrora, mas continua a cantar, a trabalhar, a amar a vida e a comoverse com o desaparecimento de alguns grandes amigos. Ai, se houvesse mais Camachos!...

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OPINIÃO

O estado da saúde em Portugal em 2009

A Saúde em Portugal sofreu uma mudança nos últimos anos, que a atingiu quando era uma das mais conseguidas no mundo, a um custo muito inferior à dos outros países da Europa, para não falar já dos Estados Unidos da América. A avaliação dessa mudança não poderá deixar de ser feita, não em termos teóricos ou meramente conceptuais, mas sim de resultados conseguidos, ou provocados, no imediato e a médio e longo prazo. A nível hospitalar a mudança foi basicamente administrativa, invocando-se para ela uma necessidade de reduzir a todo o custo os gastos do Estado com a Saúde. Criaram-se os hospitais-empresa (EPE), o que, na prática, se traduziu por substituir a gestão clínica, feita por quem trata os doentes, por uma gestão puramente administrativa. Na sequência disso, ao mesmo tempo que se reduzia o pessoal clínico, em nome da contenção económica, aumentavase exponencialmente o número de administradores, com o encargo aparente de levarem quem trata os doentes a fazê-lo do modo mais barato possível. Curiosamente, em França, num esforço também de reduzir custos (gastam muitíssimo mais que nós, mesmo em proporção), fizeram precisamente o contrário: começaram por dispensar drasticamente administradores e admi-

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nistrativos, deixando ficar quem cuida dos pacientes. A medicina é uma matéria cuja qualidade se exige sempre a mais alta, e é complexa, específica, difícil, com nuances as mais variadas que só quem a ela se dedica há uma série de anos, e a vive, ou viveu, profundamente, pode tentar abarcar com algum grau de eficiência e eficácia. Praticar boa medicina é a maneira mais barata de praticar medicina. E isso é com os médicos. Quer dizer, uma instituição que existe para tratar doentes deve ser gerida por quem sabe fazer isso. Pôr a gerir uma actividade específica quem a desconhece, é um caminho para o descalabro. Por isso, a gestão clínica deverá ser a base da gestão dum hospital, apoiada pela administrativa – e não ao contrário. No hospital, os trabalhadores mais diferenciados são os que trabalham na base da pirâmide de produção, em contacto directo com os utentes, fornecendo o que estes precisam. É desses que deve surgir quem vai ocupar o vértice, com a noção intrínseca de que não se deve transformar um acto médico num mero acto administrativo, sob pena de inapelavelmente o desumanizar. Os conselhos de administração contratam, descontratam, nomeiam para as direcções intermédias quem bem lhes aprouver, independentemente do seu grau na carreira. Isso gerou uma desierarquização profissional, que redundou numa desorganização que vai progressivamente levando a uma degradação da qualidade dos serviços prestados, com maus resultados (alguns começam a ser conhecidos outros ainda não), dolorosos para os doentes, para os profissionais e até para as instituições. Uma equipa médica hospitalar tem de ter um chefe esclarecido, com provas dadas, aceite como tal pelos seus membros. A carreira médica implica uma ascensão nesse sentido, e não meras avaliações administrativas, por bons serviços prestados à administração do

hospital ou a quem esta encarregou de fazer a avaliação. Uma equipa sem chefia e orientação assentes numa liderança técnico-profissional reconhecida leva invariavelmente a má medicina, quer dizer, a medicina cara. Para além de inviabilizar uma formação médica pós-graduada adequada e entusiasta, que é o garante da qualidade da medicina praticada. No agravamento dessa situação veio inserir-se a lógica da contratação preferencial de serviços externos, com o fim único de reduzir a verba para ordenados nas empresas-hospital. Ela levou a que os hospitais – sobretudo nas Urgências – se transformassem numa manta de retalhos, de mercenários trabalhando para várias empresas de fornecimento de médicos à hora, em exclusividade ou para além do seu serviço específico no hospital a que ainda pertencem. Esta mesma lógica, extravasando já, naturalmente, para os próprios profissionais (diz o nosso povo que cada um dança segundo a música que lhe tocam…), fez com que internos de especialidade, e até especialistas, prefiram fazer o trabalho médico pago por essas empresas a realizar o seu trabalho hospitalar próprio – é que auferem, nessas condições, muitíssimo mais. A desierarquização e a mercenarização vieram ameaçar de morte as equipas médicas, que são uma mais-valia de qualquer hospital e que levaram muitos anos a formar-se. Muitos profissionais de grande gabarito preferiram, por tudo isto, sair precocemente dos hospitais, deixando-os desguarnecidos, quer na assistência quer no ensino, o que terá inegáveis repercussões muito negativas na qualidade da nossa medicina, num futuro próximo, tanto maiores e mais difíceis de corrigir quanto mais tempo se demorar a fazer as correcções necessárias no sistema criado. A tónica quase exclusiva posta na administração dos hospitais por quem não sabe de medicina levou a uma situação muito problemática, ainda a


OPINIÃO agravar-se mas que já começa a dar sinais clínicos alarmantes. Mesmo que se reconstruam as carreiras médicas, será muito difícil, com esta lei de gestão, integrá-las nos hospitais. Tais carreiras – na verdade limitadas, no projecto existente, a dois graus, já que os dois últimos, de três, parecem ser uma espécie de pool que dá acesso ao mesmo – serão algo externo, não interferindo nas contratações hospitalares nem nas nomeações para os lugares de chefia intermédia, deixadas à avaliação administrativa de desempenho encomendada e corrigida pelos conselhos de administração. Quer dizer, os lugares de maior responsabilidade e autoridade técnicas continuarão, em cada hospital, entregues à discricionariedade de quem lá foi plantado também discricionariamente para dirigi-lo. Uma avaliação por concurso interno, contraponto em cada local às opções

baseadas na política ou no gosto, desaparece em definitivo – é o «achismo» triunfante. E no aspecto financeiro, as mudanças geraram menos gastos? Pessimismo face ao que tem vindo a público, a muito do que atrás se diz, e a actos de gestão como este: conceder licenças sem vencimento a alguns médicos do quadro, para depois os contratar por mais dinheiro e menos horas de trabalho, com as mesmas funções. Redução dos custos da Saúde nacional?!... Como?!... Mas a preocupação economicista reinante leva alguns hospitais a filtrarem doentes e doenças, fechando consultas, reduzindo internamentos e urgências, empurrando para outros os encargos com doentes mais graves ou menos «rentáveis». Há administrações de hospitais que procuram descartar actividades clínicas que os doentes neles continuam a procurar, mesmo que isso

implique não tratar doentes e desperdiçar a capacidade instalada ao longo de anos de esforço dos próprios médicos do hospital. Isto tudo pode não acontecer ao mesmo tempo em todos os hospitais EPE, mas é indubitavelmente uma realidade. A realidade que resultou da nova gestão hospitalar e que urge encarar de frente e de olhos bem abertos, embora construtivamente. Uma gestão que secundarizou a gestão clínica, que reduziu os doentes a números de doentes com uma etiqueta com o preço, e que implantou legalmente o factor político ou de amizade na progressão dos profissionais no hospital, ignorando o seu mérito pessoal, científico e clínico e introduzindo uma dúvida razoável sobre a qualidade dos serviços prestados. Que nos punha em 5º lugar na Europa em 2000, e nos deixou em 26º num estudo publicado em 2008.

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OPINIÃO

Serviço Nacional de Saúde quando apresentei o testemunho da minha prisão pela PIDE com uma Enfermeira Antónia, ainda hoje felizmente viva, quando prestava-mos, serviço no Hospital de Sintra, convenceram-se que esse epíteto era descabido. Nunca Doente ou Utente esperou para o dia seguinte para obter uma consulta, uma credencial, um atestado para carta de condução ou outro documento relacionado com a sua saúde fisica, psíquica ou social.

Fui Director do Centro de Saúde de Pêro Pinheiro durante 6 anos, nos tempos conturbados a seguir ao 25 de Abril, quando corriam os boatos que seriam encerrados os consultórios privados, tinha 3 consultórios e 4 Filhas a estudar. O Centro de Saúde que tinha as Extensões de: Montelavar – Sabugo – Negrais – Celcat – D.Maria, abrangiam muitas Freguesias equipadas com uma Médica/o – Uma Enfermeira/o – uma Administrativa, as quais prestavam todos os cuidados de Saúde a muitas freguesias da área do Centro de Saúde de Pêro Pinheiro, era o Centro de Saúde mais importante do Concelho de Sintra. Quando tomei posse de Director a Delegada de Saúde de Sintra passou a assinar o , livro de ponto no meu gabinete juntamente com todos os Médicos – Enfermeiros – Administrativas e restante Pessoal auxiliar. Toda esta equipa, incluindo o Director nunca entrou um segundo depois da hora de funcionamento do Centro de Saúde, anteriormente as consultas marcadas às 9 horas começavam às 19,45 e o Posto encerrava às 20horas. Ao principio não foi fácil, apelidaram-me de autoritário, para não dizer a palavra mais comum, o 25 de Abril tinha sido há poucos anos, mas,

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Depois deste intróito vou escrever o que penso o que deveria ser o Serviço Nacional de Saúde: Utentes de um agregado familiar que tivessem um rendimento inferior a quatro ordenados mínimos, os cuidados mínimos de Saúde seriam gratuitos, conforme o «espírito da Lei na Constituição» para os menos favorecidos. Os Outros pagariam uma consulta que começaria por 5 euros, por cada ordenado mínimo a mais até 10 ordenados mínimos. Depois desta quantia pagariam 50 euros por consulta. Estes 50 euros seriam 50% para o Médico e 25% para pessoal de Enfermagem os outros 25% para o Estado. Isto estimularia os profissionais de Saúde, valorizando a sua informação, aumentando a competitividade interna e fixando mais Médicos, e Enfermeiras/os nos Centros de Saúde. Os Médicos, Enfermeiras/os iriam buscar mais proventos e o Estado mais verbas para melhorar a sua máquina administrativa. Nunca haveria prioridades para os que pagavam mais, seriam atendidos por ordem de chegada controlada por ecrãs electrónicos o por senhas numeradas. As urgências eram sujeitas a triagens feitas pelo Serviço de Enfermagem, que se tivesse dúvidas recorreria ao Médico mais disponível e com autorização

deste, então encaminhado para o Hospital. Evitavam-se injustiças sociais, porque aqueles que atingissem o escalão máximo acima referido, não teriam direito a comparticipação nos meios auxiliares de diagnóstico (analises, ECG, EEG, RX e todos os outros que seria enfastioso referir todos aqui) porque revolta ver que utentes que têm ordenados ou rendimentos faraónicos ou reformas principescas, acima 10-20-30 mil euros, usufruírem dos mesmos benefícios dos mais carenciados. Assim dava-se uma maior lógica ao conceito, que a Medicina é uma profissão Liberal em toda a sua dimensão colateral e punha mais um selo na sua missão Social, equitativa e Humanitária. Os Médicos privados, dos quais faço parte há 55 anos, trabalhando actualmente 30 horas semanais mesmo com 84 anos, deixava-os em Paz, mas dava a oportunidade de fazer convenções com o Estado, estilo com o que tenho com o Ministério da Justiça (e é o único); o Utente paga uma quantia simbólica e o Ministério deposita na CGD o resto que foi acordado mutuamente. Assim os Utentes escolheriam um maior leque de Médicos, pela competência profissional e não pela dependência económica. Era a democracia da competitividade que há numa profissão Liberal. Os Médicos informavam-se, estudando mais, mais cumpridores com a assiduidade, pontualidade (define o carácter) quem espera desespera, respeitariam regras cívicas, cavalheirescas, deontológicas, que por vezes estão esquecidas; usar gravata, sentarse depois da Utente se sentar, tratar por senhora/ror qualquer que seja a étenia, raça ou religião do Utente que nos procura. Beneficiavam os Doentes, estimulavase os profissionais da Saúde, prestigiava-se o Sistema, criavam-se mais


OPINIÃO postos de trabalho, porque com estas convenções e esta concorrência, mais liberal, mais competitiva eram abertos mais consultórios que empregariam mais seres humanos em postos mais atractivos e menos degradantes, como supermercados, restauração e outros. Desta maneira haveria mais igualdade entre o serviço Público e o Privado. Acabaria a dependência pouco ética de um Médico privado ter de ser «Avaliado» por um Colega do SNS, para lhe dar permissão (através de uma credencial) de o seu Doente que observou com todo o cuidado, faça os exames (meios auxiliares de diagnostico) e ainda se sujeite ao humor ocasional do Colega, que não conhece, naquele momento da necessidade clínica do exame ou simplesmente recusa. O utente que deseja ser atendido ver-se na inevitabilidade de pagar uma consulta no consultório privado desse mesmo Médico do SNS em troca da credencial, porque sai mais barato que pagar a totalidade dos exames pedidos por um Profissional que o atendeu com Humanidade, lhaneza, cordialidade, e quantas vezes com emoção, que o indagou da sua história clínica actual, passada dos hereditários, dos exames auxiliares de diagnostico que lhe mediu a Tensão arterial com 3 parâmetros, auscultou o coração, os pulmões os vasos arteriais do pescoço Em geral e curiosamente esses consultórios, dos Médicos do SNS, situam-se em redor dos Centros de Saúde ou nas dependências do Quartel de Bombeiros mais próximo. Assim, haveria Médicos do SNS Familiar e Médicos privados com ou sem convenções. Eu não percebo porque é que um Médico privado pode passar uma receita com o ícone (em cima á direita), código de barras (em cima á esquerda) e uma imposição de só prescrever até 4 medicamentos e não pode passar as credenciais, para os exames auxiliares de diagnóstico. E ainda é obrigado a pagar essas receitas por um preço especulativo, porque tem de se deslocar

á Avenida dos Estados Unidos em Lisboa ou agora por meu pedido escrito ao Senhor Ministro da Saúde, concedeu que se enviasse um funcionário a Lisboa com a cédula Profissional, esquecendo-se, que esse funcionário paga transportes (e ainda tem o stress do inferno da IC 19), quando poderiam vender essas mesmas receitas no Centro de Saúde mais próximo, do local onde exerce. Modernices ou convite a aldrabices? E os atestados quem tem competência de passar? O Médico privado? O Médico do SNS? O Delegado de Saúde? E mais outras organizações para empregar aqueles que nasceram para serem Médicos administrativos, porque têm a inabilidade de entrar na competitividade liberal de uma profissão livre que não precisa da tutela do Estado para angariar o produto do seu trabalho. A sua independência económica é proporcional à sua competência profissional, à sua informação, à sua cultura, á sua moral, á sua educação e á Ética que jurou Respeitar. Um exemplo só, nesta data o Médico privado não pode passar atestados aos beneficiários da ADSE, que são cerca ou perto de 1 milhão de funcionários, desde Juntas de Freguesia até Ministros. Não falo das cartas de condução profissional, que têm de esperar meses para serem observados e depois uma guia que impede de conduzir no estrangeiro. Prefiro falar nos medicamentos urgentes, que estão interditos aos Médicos privados: Soro antitetânico, Vacina contra o tétano e outras, Oxigénio em botijas portáteis, adrenalina, aminofilina, a morfina etc. Desejam amputar os privados, dos meios mais elementares de urgência e de prevenção ou nivelar por baixo? Com estas restrições transformaram os Médicos privados em sinaleiros do INEM. Para terminar e demonstrar, se um Utente surgir num consultório privado com uma erosão provocada por

uma roseira, um prego ferrugento, uma escoriação nos membros por queda tem de ir para o Hospital, mobilizando uma equipa de socorristas, uma ambulância, e tirando tempo e espaço na unidade de urgência que irá aumentar o tempo de espera daqueles que já estão em desespero.Tudo isto porque, não se vende soro antitetânico nas Farmácias que protegem do tétano por 30 dias, enquanto não actua a vacina. Em tempos no sitio do Carrascal, entre Nafarros e Várzea de Sintra, tive de fazer uma traqueotomia, com o auxilio de uma lamina de barba e o tubo do estetoscópio, numa situação extrema de dispneia e cianose, por falta da botija de oxigénio e do bronco dilatador. Vou parar, senão a revista parecerá um dicionário Torrinha, se falasse das centenas de partos que fiz e que evitei o fórceps, que apliquei no domicilio e no Hospital de Sintra e as cesarianas que não executei (perdoemme a vaidade com 100% de êxitos), porque tinha na minha maleta produtos que hoje são da exclusividade Hospitalar. Ficaria mal com a minha consciência se, não chamasse á atenção a quem de direito que, analisasse as estatísticas do pequeno Hospital de Sintra, em cirurgia, obstetrícia e de medicina de urgência e comparasse com outros de construções faraónicas lucrativas certamente, mas que não atingirão a dimensão Humanitária da Santa Casa da Misericórdia de Sintra chefiada por um Provedor disciplinado e disciplinador Capitão Américo dos Santos, a sua equipe de Médicos, Enfermeiras – Analistas todo pessoal Administrativo e Auxiliar. Deixem-se de projectos megalo-fantasiosos, abram o pequeno Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, no centro da Vila em frente ao Palácio, e depois façam contas. Contem com a minha modesta colaboração sem qualquer interesse material. Parafraseando «nada é mais habitável que o local onde te realizaste». Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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OPINIÃO A Cruzada das Convenções

Na verdade, nem tudo vai bem no «Reino da Dinamarca» Quando era criança não lia o Alexandre O’Neill, mas ouvia maravilhado as histórias que a minha avó contava sobre reis e rainhas, cavaleiros e princesas. Quando cresci comecei a descobrir, à custa das minhas próprias desilusões, que não há príncipes bons nem bastardos vilões, mas apenas bravos barões, que brigam sob qualquer estandarte, em defesa de sua-dama, ou seja quintas e propriedades. Concordo plenamente com os Ilustres Colegas Barões, que as convenções deviam ser abertas e há mais de 10 anos que espero pacientemente que o meu pedido tenha resposta, nem que seja num filme do Harry Potter. Concordo também, que se a Classe Médica tivesse a mesma força que a Associação Nacional de Farmácias, desculpem o atrevimento, essas convenções só deveriam ser dadas a médicos ou a grupos de médicos (empresas com maioriade capital pertencente a médicos). No entanto, as experiências da vida ensinaram-me que entre aquilo que eu quero e aquilo que eu posso, se erguem os Castelos da Lei. Felizmente em democracia podemos expressar livremente as nossas opiniões desde que não atropelemos os direitos dos outros, algo que os Ilustres Colegas Barões têm dificuldade em compreender desde a «Magna Carta». Eu não concordo com todas as leis e muito menos com a maior parte dos diplomas que regem o Serviço Nacional de Saúde, mas sou obrigado a respeitá-las e a cumpri-las sob pena de me tornar um fora-da-lei. Surpreende-me que alguns Ilustres Colegas Barões, impiedosos defensores do Estado de Direito, escrevam sobre factos de que tiveram conhecimento em processos jurídicos, nos quais intervie-

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ram como testemunhas voluntárias, e espanta-me que fiquem admirados por ter sido possível resolver diferendos com acordos extrajudiciais, sem necessidade de recorrer à tortura dos inocentes nem fazer pactos com o anticristo. Como é óbvio, os nossos magistrados suspirariam de alívio se a maioria das querelas comerciais se resolvessem com acordos amigáveis. Surpreende-me que os Ilustres Colegas Barões, iluminados pela clarividência, só agora se tenham apercebido que nas suas próprias cidades a maioria das convenções estão nas mãos de Empresas Nacionais e Multinacionais, e que essas empresas são transaccionadas com todo o seu património, com toda a legitimidade, sem precisar de contornar a lei nem recorrer à magia negra, porque vivemos num horrível sistema, chamado Sociedade de Mercado. Surpreende-me que os Ilustres Colegas Barões, como Responsáveis Médicos numa região, decerto preocupados com os doentes, não se congratulem com a transformação de uma empresa velha numa empresa nova, moderna, com óptimas instalações, bons equipamentos e excelentes profissionais, que passaram a trabalhar regularmente para a ARS Alentejo, com um mais-valia social, evitando que os utentes mais carenciados se tenham de deslocar aos grandes centros para fazer um simples Electrocardiograma ou Prova de Esforço. Quão diferente seria o Alentejo se mais valentes houvera… Não compreendo também, desde quando, os Ilustres Colegas Barões consideram que aceitar o lugar de Director Clínico dessa Instituição, é prova de alta traição e crime de lesa-majestade, contra os direitos do rei e do povo. Surpreende-me que os Ilustres Cole-

gas Barões, tenham tido a infelicidade de escrever que é mais transparente «‘informar’ alguns médicos e funcionários», diga-se amigos e compadres, do que a ARS tentar repor a regularidade através de circulares normativas. Porque não usar os Reis Magos para levar a boa nova? Surpreende-me que os Ilustres Colegas Barões, paulatinos da justiça, não usem as suas lanças para combater a proliferação no Alentejo de Convenções Piratas, sediadas na Grande Lisboa, que criaram extensões irregulares, e executam apenas os exames rentáveis, sob o olhar cansado da ARS. Surpreende-me que os Ilustres Colegas Barões, sócios de uma empresa convencionada em Radiologia, se aproveitem dos seus lugares de responsabilidade na Ordem dos Médicos, para atacar com a magia da Fada Boa, a única Empresa legalmente Convencionada em Cardiologia da Região. Finalmente, surpreende-me que os esclarecidos Ilustres Colegas Barões, Exdirectores de Hospital e Ex-directores de Serviço, sintam aquela impunidade dos reis do antigamente, que lhes permitia ordenar sem moral, um montão de atrocidades em defesa dos seus tesouros. Acreditem Ilustres Colegas Barões, que acabou o tempo das feitiçarias e do despotismo, apaguem as fogueiras da Inquisição e portem-se como cidadãos do séc. XXI, porque se não houver união na Classe Médica, nem o Duque de que são Vassalos, vos pode proteger da «barbárie das multinacionais». Foi assim que caiu o Sacro Império Romano. João Vasconcelos Médico Cardiologista


CULTURA

Os apaixonantes caminhos da Medicina No final das férias do Verão, algo de diferente ocorreu na cidade de Leiria, que merece alguma reflexão. Em cerimónia que apenas mobilizou profissionais da saúde, assistimos ao lançamento duma volumosa publicação intitulada «Papel dos Antiagregantes Plaquetários na Prevenção Primária e Secundária das Doenças Cardiovasculares».*

Servido neste embrulho, a concorrer com as delícias do futebol e da política, o evento só podia despertar um solene bocejo, tendo sido completamente ignorado pela comunicação social. No entanto, o livro ora publicado merece alguma reflexão: não por, coisa rara, ter nascido numa cidade periférica; não, ainda, por escalpelizar uma importante questão damedicina actual, sendo um exaustivo contributo nesta matéria; sim, sobretudo, por que o autor teve a coragem de mexer numa ferida, aberta em todo o mundo; sim, ainda, por nos propor uma reflexão sobre os caminhos que a medicina actual percorre. Na primeira metade do séc. XX, o exercício da medicina assentava na indolente evolução de práticas artesanais, alicerçadas em cumplicidades mais ou menos secretas, e nem sempre muito amistosas, entre médicos e farmacêuticos. No final da II Guerra, a generalização de fármacos de grande eficácia – tais como os antibióticos, os antihipertensores, a cortisona e a insulina – depressa pôs fim à alquimia ainda reinante, firmando

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o uso da química na prática médica. Empresas de credibilidade intocável, aparecem então a invadir livremente o mercado farmacêutico, propondo armas milagrosas de salvação maciça. Bombardeados pela propaganda, os médicos logo acompanharam a moda e passaram a prescrever tais produtos, na peugada do delegado do laboratório que lhes passava pelo local de trabalho, anunciando as últimas descobertas da ciência e da técnica. Os ventos da História sopravam e todo o arsenal de combate à doença sofreu forte evolução. Deslumbrados com as novas armas terapêuticas, médicos e serviços hospitalares de ciência inquestionável caíam na armadilha e disparavam em todas as direcções, confundindo o exercício duma medicina avançada com a prescrição da última novidade farmacêutica. Novos fármacos que, ao invés de revolucionarem o mundo da medicina, muitas vezes logo entravam desuso, confirmado o seu reduzido interesse terapêutico ou, até, graves complicações. A despertarmos da Revolução dos Cravos, era essa a filosofia ainda dominante na medicina portuguesa, na década de oitenta. Altura em que começou a impor-se uma nova corrente, firmada no rigor das práticas e na criteriosa aplicação de estratégias recomendadas para os tratamentos. De súbito, balizado o mais das vezes por trabalhos publicadas nos EUA, o desempenho médico ficou sujeito a «guiões» e a procedimentos quase obrigatórios. Privados da sua «liberdade», os profissionais da saúde vi-

ram-se compelidos a «cumprir normas». Desprezando experiências pessoais, e o contributo de milhares de testemunhos, o exercício da medicina uniformizou-se e passou a desaconselhar a criatividade. Sem piedade, uma espécie de fundamentalismo alastrou e os censores multiplicaram-se. Amedicina esqueceu o doente e centrou-se no combate à doença. Importante, para muitos, é cumprir as normas em vigo. Como um automobilista vigiado, não interessa para onde se vai. Interessa é cumprir o código das estradas. Que temer quando o paciente morre, se há registos escritos e todas as normas foram seguidas? Haverá perdão para quem viola modas universais, ainda que trate melhor os seus doentes? E que pena aplicar a quem arrisca salvar um ser humano, desrespeitando as «ordens de serviço» do «jornal da caserna»? Posto este intróito, eis-nos no Séc. XXI e retomemos a análise que o livro agora publicado nos sugere. Os antiagregantes plaquetários constituem um vasto grupo de produtos químicos que diminuem a coagulação do sangue, sendo generalizadamente usados nas doenças onde os vasos sanguíneos correm o risco de obstruir. Quase obrigatória, esta moda actual esbarra no facto de, em medicina, não haver certezas a cem por cento, nem risco zero. Ora, o uso indiscriminado destes fármacos provoca efeitos perversos e múltiplos acidentes, entre eles, naturalmente, a hemorragia. A comunidade médica sóestá de acordo num ponto: tratase dum negócio de milhões. Já quanto


CULTURA aos efeitos dos diversos medicamentos que a indústria farmacêutica nos propõe, bem como ao preço a pagar pelos efeitos secundários, pouco ou nada é consensual. Mota Tavares, o autor do livro, é um internista de fina argúcia e larga experiência, que diariamente observa os efeitos desses fármacos. Quanto ao prefaciador, o cardiologista João Morais, é um dos raros médicos portugueses que, pelo seu prestígio, tem sido chamado a colaborar na redacção de linhas de conduta, universalmente aceites. Basta ouvi-los, para se perceber que estamos perante dois grandes senhores da medicina… E no entanto, apesar da clareza de posições, como é arrepiante perceber que o paradoxo se mantém e que a ferida em que mexem continua por cicatrizar. À semelhança de João Morais, quantas vezes um médico é obrigado a rejeitar a moda e a abandonar os «ditames» da ciência? E, tal como Mota Tavares, quantas tem de confrontar quem insiste em prescrever fármacos «recomendados», mas que por vezes desencadeiam males piores? O livro em análise constitui, de facto, uma valiosa fonte de informação que jorra de testemunhos indiscutíveis. Mas – não menos importante – para além da ciência e da técnica, obriga-nos a meditar sobre uma das grandes questões da medicina actual: No fundo, qual o papel do médico enquanto criador duma arte apaixonante, que se alimenta duma ciência inesgotável e em constante mutação? * Crónica publicada no Jornal de Leiria

Livros Neurologia Clínica – Princípios Fundamentais A Lidel – Edições Técnicas lançou um livro que sistematiza importantes conhecimentos na área da neurologia clínica, revelando-se uma ferramenta de apoio fundamental para os profissionais de saúde e estudantes: «Neurologia Clínica – Princípios Fundamentais» da autoria de Carlos Garcia e Maria Helena Coelho. Este livro, de linguagem simples e clara, com variadas ilustrações a cores, vem contribuir para

sistematizar e completar a informação existente em Neurologia, pretendendo preencher lacunas sentidas nesta área clínica. Numa perspectiva muito didáctica, e com o intuito de dar ao leitor uma orientação precisa, este livro principia com uma abordagem aos aspectos anatómicos e funcionais essenciais do sistema nervoso, bem como, às principais manifestações neurológicas, debruçando-se depois sobre algumas doenças neurológicas frequentes. Os últimos capítulos dizem respeito à realização do exame neurológico e ao pedido de exames complementares de diagnóstico. Neurologia Clínica apresenta com clareza os aspectos essenciais e a conduta prática do clínico face às situações neurológicas mais comuns. Destina-se, especialmente, a médicos de várias áreas e a estudantes de medicina, medicina dentária, medicina veterinária, biologia, etc. O conteúdo inclui: sistema nervoso, anatomia, organização celular do sistema

nervoso, anatomia funcional, as principais manifestações neurológicas e a sua relação com a topografia das lesões, patologia , clínica em neurologia e exames complementares de uso em neurologia. Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Setembro 2009

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Acta Médica Portuguesa, uma edição ONLINE

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SÉRIE III



N.º 40

editorial Prof. José Manuel Silva

(…) Os Médicos e o Sistema Nacional de Saúde precisam de uma Ordem muito diferente da actual, uma Ordem credível, independente, transparente, honesta, activa e pró-activa, determinada, técnica e cientificamente interveniente, com capacidade para unir os Médicos.

Coimbra, Setembro/Outubro 2009

Repor a verdade e defender a honra As surpreendentes e inacreditáveis afirmações publicadas pelo Bastonário na Revista da Ordem dos Médicos de Julho/Agosto (editorial e

explicações sobre a AMA) exigem um esclarecimento inequívoco e factual da verdade. Desta vez o Dr. Pedro Nunes foi longe demais!

Comunicado da SRC-OM sobre a questão da AMA sumário OPINIÃO

Relativamente à questão da participação do Bastonário no Conselho de Administração da AMA, a SRCOM vem reafirmar publicamente que o CNE não foi ouvido pelo Bastoná-

rio antes do mesmo aceitar a respectiva eleição, pelo que é totalmente ilegítimo que se pretenda transmitir uma mensagem sujeita a interpretações dúbias.

Viagens Prof. José Manuel Silva

As falsidades sobre a imposição da dedicação exclusiva Dr. Carlos Arroz e Dr. Mário Jorge Neves

“Presidência Aberta” no Distrito Médico de Aveiro

The winner takes it all: sim ou não? Dr. Carlos Mesquita

ECOS Falta de rede de cuidados remete doentes mentais para lares Denúncia de Cordeiro não foi provada Morre-se de frio em Portugal por mau isolamento das casas Efeitos do pagamento pelo desempenho na qualidade dos CSP

PARECERES

Conselho Clínico no ACES Atestados médicos passados ao próprio

O programa foi elaborado pelos colegas do Distrito Médico de Aveiro. Foram visitados os Hospitais de Águeda, Aveiro e Estarreja e a CLIRIA – Hospital Privado de Aveiro. No segundo dia decorreu uma reu-

nião com os presidentes Executivos dos Conselhos Clínicos dos ACES. Visitaram-se também os Centros de Saúde de Oliveira do Bairro, Ílhavo e Estarreja e ainda a USF Santa Joana, em Aveiro.


Setembro/Outubro 2009

BOLETIM . INFORMATIVO

Boletim Informativo Secção Regional do Centro Av. Afonso Henriques, 39. 3000-011 – Coimbra tel. 239792920, telm. 962128252 e-mail: o.medicos@omcentro.com site: www.omcentro.com

FICHA TÉCNICA

Propriedade: Secção Regional do Centro

Director: Prof. Doutor José Manuel Silva

inciativas Curso de Cirurgia de Trauma decorre nos HUC em Novembro Dando sequência ao ATLS® (Advanced Trauma Life Support, ACS), continua a ALTEC – Associação Lusitana de Trauma e Emergência Cirúrgica profundamente empenhada no desenvolvimento do DSTC (Definitive Surgical Trauma Care, IATSIC), um curso de cirurgia de trauma essencialmente dirigido a cirurgiões gerais mas aberto a colegas doutras especialidades cirúrgicas, também conhecido como o “ATLS da 2ª hora”. Realizaram-se até agora, em Portugal, sete cursos DSTC:

Redacção: GABINETE DE COMUNICAÇÃO

* três no Porto, em 2003, 2005 e 2006, por iniciativa do Grupo de Trauma do Hospital

de São João, * três em Coimbra, em 2006, 2007 e 2008, por iniciativa da ALTEC, * e um em Lisboa, em 2008, por iniciativa da Sociedade Portuguesa de Cirurgia. Dado continuar a haver, da nossa parte, disponibilidade, interesse e boas condições, em termos de logística, decidimos apresentar à IATSIC – International Association for Trauma Surgery and Intensive Care uma nova candidatura, a qual foi aceite. Será pré-requisito a frequência do ATLS ou de curso equivalente, sendo de 1000 € o custo da inscrição.

Coordenadora: Dr.ª Paula Coutinho

Curso de Acupunctura Médica da Universidade Nova de Lisboa

Assessor: Dr.ª Maria Filipa Seabra Pereira

Colaboradores: Dr.ª Ana Bento Dr. Ávila Costa Dr. Carlos Ordens Dr. Celso Cruzeiro Dr.ª Marília Pereira Dr.ª Teresa Lopes

Presidentes dos Conselhos Distritais: Dr.ª Constança Maria Tipping Miranda (Aveiro) Dr. Ernesto Rocha (Castelo Branco) Dr. José Couceiro (Coimbra) Dr. Augusto Lourenço (Guarda) Dr.ª Ana Rodrigues de Barros (Leiria) Dr. José Pedro Saraiva (Viseu)

Tesoureira: Dr.ª M.ª dos Prazeres Francisco

Secretariado:

A Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa vai promover a realização de um Curso de Formação Pós-graduada em Acupunctura Médica. Vai decorrer na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, no período entre Janeiro e Abril de 2010. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail gepg@fcm.unl.pt.

protocolo Alteração ao acordo entre CP/Empresas e Ordem dos Médicos A Ordem dos Médicos e a CP Longo Curso celebraram um protocolo para todos os comboios Alfa Pendular e Intercidades, a preços especiais. O preço de cada viagem, em classe Conforto ou 1.ª Classe, tem uma redução de 15% relativamente aos preços das tabelas em vigor na CP. Os bilhetes poderão ser adquiridos pelas seguintes formas: – Nas bilheteiras das Estações com venda de bilhetes Alfa Pendular e Intercidades (para o

efeito, o requisitante deverá apresentar nas bilheteiras o cartão ou credencial de associado da Ordem dos Médicos). – Através da Internet em www.cp.pt (para o efeito, o requisitante deverá, na identificação do passageiro, seleccionar Acordos Comerciais e usar o código de utilizador OM, que é o 29157). – Durante a viagem pode ser solicitado pelo revisor o Cartão da Ordem dos Médicos.

Isabel Santos Horário de funcionamento da Secção Regional do Centro

Fotografia: Foto Paulos

Secretaria: Manhã – 9h00 às 12h00 Tarde – 14h00 às 18h00

Gabinete jurídico: Sextas-feiras – 14h00 às 17h30

Sanosseguros: Diariamente – 15h00 às 18h00


Setembro/Outubro 2009

BOLETIM . INFORMATIVO

editorial

O principal suspeito Sim, conforme o semanário Expresso (25/09/09), segundo a Direcção da Ordem, eu sou o principal suspeito. Apresento-me: José Manuel Silva, Internista no activo e Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos. Sou suspeito do crime de delação. Sorrime perante a notícia. Já começo a estar calejado e cicatrizado com as feridas da maledicência. Desde que, intra-muros, assumi honesta e frontalmente a possibilidade de me candidatar a Bastonário, tudo mudou! A partir de então, o que digo, faço, escrevo ou penso passou a ser conotado e adjectivado subliminarmente por alguns como sendo motivado por alguma paranóide obsessão eleitoral. E de tudo o que de mau acontece, ou que outros façam anonimamente, sabe-se lá com que motivações, eu fui elevado a “principal suspeito”! Conclusão, não se pode ser, sequer, um sincero candidato honesto e frontal! Pelos vistos, até o simples acto de respirar se pode tornar um potencial crime! Sim, porque pretender respirar pode ser interpretado como o desejo de sobreviver até às eleições, logo uma possível paranóia eleitoral! Poderei continuar a ter opinião? Deverei pensar em suicidar-me? Será legítimo continuar a existir? Depois de morto, deixarei de ser suspeito? Ou a minha alma e os meus manes redivivos continuarão a arcar com o ónus de todas as suspeitas e de todos os males deste mundo e desta Ordem dos Médicos? Correrei o risco de ser considerado o principal suspeito da derrota do PSD nas legislativas? Ou da pandemia da Gripe A? Ou da terra girar à volta do Sol? Bem, destes talvez não, parece que se conhecem os culpados! A Manuela Ferreira Leite, os porcos e o Galileu! Espero que ninguém suspeite de eu ser cúmplice, mas também já não me admiraria… Deverei pedir desculpa a quem está no poder da Ordem por ser um putativo candidato, afastar-me discretamente e calar-me

 Prof. José Manuel Silva *

A tranquilidade da minha provável candidatura radica na certeza que o resultado, em termos pessoais, será sempre positivo. Se ganhar as eleições, a Ordem dos Médicos mudará, mudará muito e mudará para muito melhor. Se perder, o meu bom nome, aquilo que mais prezo, deixará de estar associado a uma Ordem que funciona mal, com graves deficiências de gestão, que não responde às necessidades dos Médicos e que não prestigia a Classe.

para sempre?! Talvez me “esquecesse” de solicitar a autorização e a bênção ao patriarca… Um conselho a próximos eventuais candidatos: mesmo que pensassem fazê-lo no

local próprio, entre Colegas, anunciem a intenção de candidatura só depois das eleições! Assim, já não correm o risco de se tornarem automaticamente suspeitos! Sobretudo se os(as) potenciais concorrentes institucionais estiverem dispostos a tudo, mesmo tudo, para manterem o status quo… Não deixa de ser um sinal interessante que o outro candidato já assumido, o Dr Carlos Silva Santos, Colega que muito considero e respeito, seja igualmente referenciado no Expresso como “suspeito”! Está visto, também cometeu o pecado mortal de ser candidato à Ordem! Julgava que a teratologia político-partidário-eleitoral não atingia a Ordem… Acreditava que as eleições na Ordem não violariam o Código Deontológico… Será que me enganei? Será que vale tudo?! Pela minha parte, recuso-me a ultrapassar os limites da ética, do respeito e da decência! Este curioso enredo em que me vi involuntariamente envolvido fez-me lembrar o filme “O principal suspeito” (Nightwatch), de Ole Bornedal, com Nick Nolte e Ewan McGregor. Recomendo-o. Um jovem que trabalha como vigia num necrotério, para pagar os estudos, vê-se de repente como suspeito de ser um serial killer de prostitutas; ele próprio tem que passar por uma imensa série de vicissitudes até se provar a sua inocência e o inesperado culpado ser descoberto… No fim, a verdade prevalece! Naturalmente, fiquei chocado com a referida notícia do Expresso. Não vou aqui comentar a infeliz expressão atribuída ao Bastonário ou as insuficientes explicações sobre o processo e a Casa do Médico de Sines. Mas não sabia que a Direcção da Ordem me considerava “o principal suspeito”. É que eu faço parte da Direcção da Ordem e não suspeito de mim próprio, pelo contrário, sei que não fui eu que alertei o Expresso para o tema! Nem nunca tais suspeições tinham sido previamente discutidas na Direcção da Ordem! Andará alguém a confundir-se?…


BOLETIM . INFORMATIVO

É perfeitamente legítimo que todos tenham as suas suspeitas. Eu também tenho as minhas, sobre várias matérias. Porém, verbalizar suspeitas para serem veiculadas pela comunicação social, sem sequer alguém ter coragem para as assumir nominalmente, é muito mais do que suspeitar, é caluniar! Estou a ser alvo de calúnias infames (outras seguramente se seguirão), que mais não visam do que destruir a minha honorabilidade e um potencial candidato à Ordem dos Médicos. Rejeito-as liminarmente. É estranho e três perguntas são óbvias: 1) Porque é que os potenciais candidatos à Ordem andariam a enviar para os jornais notícias sobre o actual Bastonário que, conforme o próprio já afirmou repetidamente, não é candidato à Ordem? Não faz sentido. 2) A quem serve e quem tem a ganhar que os dois potenciais candidatos à Ordem, referidos pelo Expresso, possam ser considerados como suspeitos de delação e, por conseguinte, menos dignos de poderem vir a ocupar o cargo? Ah, esta pergunta faz muiiiito sentido… A resposta, que não é difícil, deixo-a para a inteligência dos Médicos. 3) Porque aparecem no Expresso estas notícias sobre o Bastonário e a Ordem? Só a fonte da informação o poderá explicar! Mas não gostei de as ver, quer pela publicidade negativa para todos nós, quer pelos factos em si mesmos, que em nada dignificam e em muito desconfortam a Ordem e os Médicos. Um e-mail algo confuso enviado pelo Arquitecto José Baganha ao Bastonário, a 4 de Setembro, parecia querer indiciar genericamente a fonte de informação do Expresso, o que implicaria que a jornalista teria quebrado infantilmente o seu Código Deontológico (ainda por cima referindo uma falsa fonte!)! Com o desejo de tudo aclarar sem ambiguidades, eu próprio troquei dois emails com o Arquitecto José Baganha, de que dei conhecimento ao Conselho Nacional Executivo e que guardo para memória futura, nos quais o Senhor Arquitecto afinal reconheceu que se equivocou, que a jornalista “não revelou as suas fontes” e que “a menção que faço a “denúncias internas” no e-mail que oportunamente enviei ao Dr. Pedro Nunes, procurando obter explicações sobre a matéria com que a Jornalista que escreveu o artigo

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em causa me confrontou, resulta exactamente de uma confusão com as palavras da mencionada jornalista”. Assunto esclarecido e encerrado. Desejo que as próximas eleições para a Ordem, sejam quais forem os candidatos, possam decorrer com a elevação, dignidade e respeito que os Médicos exigem e a Ordem merece. Quem não se enquadrar nestas premissas será seguramente penalizado eleitoralmente, tal como aconteceu no passado. A Ordem tem atravessado períodos inesperadamente difíceis, quando nada o fazia prever, depois de um tranquilo início do presente mandato. Certamente os Colegas mais atentos têm acompanhado os artigos publicados na ROM e no Boletim da SRC. Para que melhor possam compreender todo o processo, recomendo que leiam os três artigos que publico neste Boletim; sobretudo o Repor a verdade e defender a honra 2. Cada vez mais é perceptível para a Classe, infelizmente, que desde há muitos meses a Ordem dos Médicos se vê enredada em casos infelizes e numa guerra absurda com os Sindicatos, em vez de dar resposta atempada às solicitações que recebe, gerir bem os seus recursos e discutir serenamente Carreiras, acordo colectivo e contratos individuais de trabalho, futuro dos jovens médicos, numerus clausus, novas faculdades de medicina, concursos, listas de espera, reformas e política de saúde, SNS e Sistema de Saúde, intervenção técnica e científica, produtividade e avaliação do desempenho, auto-regulação, estatutos, política e relação com instituições internacionais, Entidade Reguladora da Saúde, Acto Médico, etc., etc., etc. Sendo tudo isto evidente, considerando que, por iniciativa e responsabilidade do actual Bastonário, o tema eleitoral extravasou extemporânea e irreversivelmente para o exterior, porque tenho sido objecto de múltiplos ataques à minha honra e para deixar de ser “suspeito” de ser candidato, resta-me afirmar e assumir, perante todos os Colegas, que a sucessão de acontecimentos que têm abalado o funcionamento e desprestigiado a imagem da Ordem, e que quase têm paralisado a sua actividade e capacidade de reivindicação e intervenção pró-activa, vieram reforçar a minha disposição de me apresentar a sufrágio nas próximas eleições para Bastonário (Presidente do CNE).

A tranquilidade da minha provável candidatura radica na certeza que o resultado, em termos pessoais, será sempre positivo. Se ganhar as eleições, a Ordem dos Médicos mudará, mudará muito e mudará para muito melhor. Se perder, o meu bom nome, aquilo que mais prezo, deixará de estar associado a uma Ordem que funciona mal, com graves deficiências de gestão, que não responde às necessidades dos Médicos e que não prestigia a Classe. Os Médicos e o Sistema Nacional de Saúde precisam de uma Ordem muito diferente da actual, uma Ordem credível, independente, transparente, honesta, activa e pró-activa, determinada, técnica e cientificamente interveniente, com capacidade para unir os Médicos e disponível para dialogar construtivamente com todas as organizações representantes da Classe. É essencial restaurar e devolver a Ordem dos Médicos aos Médicos! Todavia, por uma questão de princípio, como era minha intenção inicial, para preservar e respeitar a Ordem, porque as eleições ainda vêm muito longe e na medida em que enfrentamos problemas bem mais prementes, comprometo-me a não voltar a falar publicamente de eleições na Ordem dos Médicos até 2010. Entretanto, como sempre o tenho feito e com o máximo respeito pelos Médicos que me elegeram, continuarei a empenhar-me e dedicar-me, com toda a lealdade e zelo, ao trabalho na Ordem dos Médicos, porque as minhas principais preocupações continuam a ser o futuro e dignidade da Ordem e as soluções para os muitos e graves problemas que afectam a Classe Médica, o SNS e a Saúde dos Portugueses. Por último, declaro que vou ignorar totalmente as insinuações e ataques destemperados, provocatórios e caluniosos que, a avaliar pela amostra, seguramente irão continuar a fazer-me. A(s) fonte(s), as suas motivações e a sua falta de credibilidade não são difíceis de adivinhar e perceber. Felizmente, os Médicos são inteligentes, perspicazes e lúcidos. Com este editorial e as informações e explicações contidas nos artigos que publico neste Boletim, compreendem agora exactamente o que está em causa. Não precisarei de voltar a estas indecorosas questiúnculas. * Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Nota: Este editorial foi escrito a 6/10/09, data da conclusão deste Boletim.


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BOLETIM . INFORMATIVO

secção regional do centro

Comunicado sobre a questão da AMA

Repor a verdade e defender a honra (2)

No editorial e no texto explicativo sobre a questão da AMA, publicados na Revista da Ordem dos Médicos de Julho/Agosto, o Bastonário da OM faz várias afirmações inexactas que envolvem a SRC-OM e a SRNOM, pelo que obrigam a uma reposição da verdade dos factos. A SRC-OM vem esclarecer que o documento que foi presente ao Conselho Nacional Executivo de 10 de Fevereiro de 2009, em reunião com os Sindicatos, teve origem na SRN-OM e não na SRC-OM. O Bastonário sabe perfeitamente, porque lhe foi comunicado, que o documento foi formalmente aprovado em reunião prévia do Conselho Regional do Norte e que foi formalmente apresentado durante a reunião do CNE pelo Presidente da SRN-OM, pelo que não se entendem as razões pelas quais, no seu editorial da ROM de Julho/Agosto, o Bastonário produza uma afirmação em sentido distinto e inexacta. A SRC-OM confirma que a proposta de acordo de princípios da OM com os Sindicatos Médicos foi aprovada após a introdução de alterações minor que em nada alteraram o sentido do texto inicial. Relativamente à questão da participação do Bastonário no Conselho de Administração da AMA, a SRCOM vem reafirmar publicamente que o CNE não foi ouvido pelo Bastonário antes do mesmo aceitar a respectiva eleição, pelo que é totalmente ilegítimo que se pretenda transmitir uma mensagem sujeita a interpretações dúbias. Para que não restem quaisquer dúvidas, transcrevese o texto da acta do CNE de 30 de Maio de 2006, “O Dr. Pedro Nunes informou ainda que irá aceitar o convite para integrar o Conselho de Administração da AMA”. Pelo texto da acta, que traduz, de facto, a realidade, confirma-se que não houve qualquer discussão acerca deste assunto e que a opinião do CNE não foi auscultada. Nessa altura, o CNE nem sequer foi informado de que o cargo era, de alguma forma, remunerado, nem em que moldes se fazia essa remuneração. Desta forma, não é aceitável que a Ordem dos Médicos, enquanto instituição, seja envolvida em qualquer questão jurídica relacionada com esta matéria.

Começo por pedir desculpa a todos os Médicos, na convicção, porém, que compreenderão que, no local apropriado, não podia deixar de defender e provar a verdade e preservar a minha honorabilidade. Em anterior artigo desejei e elogiei o silêncio público sobre os problemas internos da Ordem, mas vejo-me compelido a regressar à palavra. Tudo isto vem a propósito das surpreendentes e inacreditáveis afirmações publicadas pelo Bastonário na Revista da Ordem dos Médicos (ROM) de Julho/Agosto (editorial e explicações sobre a AMA), que exigem um esclarecimento inequívoco e factual da verdade. Desta vez o Dr Pedro Nunes foi longe demais! Quem me conhece sabe que sou frontal, directo e assumido e que nunca admiti nem admito que ponham em causa a minha palavra, a minha seriedade e o meu carácter como Homem, que, para mim, são sagrados. Sem seguir exactamente a sequência dos textos do Bastonário, saltando por cima da imensidão de considerações paralelas e irrelevantes que contêm e concentrando-me exclusivamente naquilo que me diz directamente respeito, saliento nos próximos parágrafos os principais pontos que pretendo rebater formalmente, assim exercendo o meu legítimo direito de defesa e de afirmação do meu direito à indignação. Relativamente às considerações sobre a “derrota” das Carreiras e às alegações que o Bastonário apresenta para, sem os negar, tentar justificar os factos que refiro no meu artigo publicado em 20 de Julho no Tempo Medicina e no anterior Boletim da SRC, analiso-os no artigo “Reafirmar a Verdade sobre as Carreiras”, publicado também neste Boletim. Assim: – É falso que o documento que foi presente na reunião do Conselho Nacional Executivo da Ordem (CNE) com os Sindicatos, e que facilitou o acordo entre organizações, tenha tido origem na SRC. Os comunicados da SRC e da SRN (publicados também neste Boletim e nesta ROM, respectivamente) restabelecem a veracidade sobre a paternidade do documento. O documento em causa foi aprovado em reunião do CRN e apresentado pelo Presidente da SRN durante a reunião do CNE com os Sindicatos! É inquietante esta “confusão” e “falta de memória” do Bastonário. – É falso que o Bastonário tenha ouvido o CNE antes de aceitar um lugar no Conselho de Administração da AMA e é inaceitável a redacção do texto publicado na ROM pelo Bastonário; para quem não esteja por dentro do processo até parece que o CNE concordou com a decisão do Bastonário!! Mais uma vez, os comunicados do CRC e do CRN repõem a inquestionável verdade dos factos e desmentem formalmente o Bastonário. – Ao arrepio do que afirma o Bastonário, não é verdade que a Ordem não tenha pago nenhuma das viagens do Bastonário a reuniões da AMA (refiro este problema porque, lamentavelmente, o assunto transbordou para a comunicação social, o que é negativo para todos nós e enxovalha a toda a Ordem). De fonte anónima foram-me remetidas (para onde mais terão sido enviadas?!) fotocópias de facturas identificadas como viagens a reuniões da AMA, pagas pela Ordem, com assinaturas do secretariado pessoal do Bastonário e da tesoureira do CNE, de então, Dra Manuela Santos. Cumprimos a nossa obrigação e solicitámos de imediato um CNE extraordinário, para discutir unicamente

O Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos


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esta questão, que foi convocado pelo Bastonário para o dia seguinte, 20 de Agosto de 2009. Fotocópias dessas facturas foram distribuídas por todos os elementos do CNE. Ficou provado que houve viagens efectivamente pagas pela Ordem. O Bastonário alegou que esses pagamentos indevidos foram consequência de “erros de secretariado”, prontificando-se desde logo a ressarcir a Ordem do respectivo prejuízo. Foi constituída uma Comissão de Inquérito para avaliar a extensão dos erros do secretariado. Quanto às futuras eleições para a Ordem: – Não é verdade que eu alguma vez tenha pedido o apoio ao actual Bastonário para uma eventual candidatura às próximas eleições (que serão apenas no ainda tão distante Dezembro de 2010!). – Não é verdade que tenha sido eu a abordar o Bastonário sobre eleições no final do Congresso da Ordem dos Médicos, em Fevereiro de 2009. – Não é verdade que a Dra Isabel Caixeiro, na altura do Congresso, não tivesse assumido qualquer intenção de candidatura. – É de significado indefinido a afirmação do Bastonário de que eu tenha feito qualquer “interpretação” da sua alegada posição como sendo de apoio declarado à Dra Isabel Caixeiro, como se verá mais à frente! Poderiam estas quatro afirmações anteriores ser exclusivamente a minha palavra contra a palavra do Bastonário, e os Colegas ficarem com naturais dúvidas em quem acreditar. Mas não é esse o caso, como demonstrarei a seguir! Para explicar todas estas questões é necessário voltar atrás no tempo. O Dr Pedro Nunes sempre afirmou, durante e depois da última campanha eleitoral, que não se apresentaria a um terceiro mandato. Colocava-se, por conseguinte, com maior acuidade, a questão de quem seriam os próximos candidatos. Nesse sentido, fui sendo naturalmente questionado por muitos Colegas e Amigos, particularmente dentro da Secção Regional do Centro (SRC), quanto a qual seria a minha perspectiva relativamente a uma eventual candidatura a Bastonário. Finalmente, em Dezembro de 2008, um ano depois das últimas eleições, após demorada reflexão, assumi perante a SRC, exclusivamente em privado, que, caso condicionalismos familiares não o impedissem, em princípio avançaria como candidato a Bastonário nas eleições de 2010. Tal decisão não transpareceu

para o público nem para a Ordem a nível nacional; acima de tudo pretendia não repetir erros que outros cometeram no passado e muito menos desestabilizar a Ordem. A razão principal da decisão foi o facto de sentir que um Presidente de Secção, não obstante o imenso trabalho a que está obrigado, tem uma capacidade muito limitada de influenciar a Ordem a nível nacional, pois o CNE, com a actual contextura da Ordem, pouco mais discute do que assuntos burocrático-administrativos e não é sequer ouvido em muitas decisões importantes. Para o bem e para o mal, quem marca a política (de múltiplas formas), a capacidade, intensidade e qualidade de intervenção e a imagem pública da Ordem é o Bastonário. Acreditando que a Ordem deve mudar de forma muito substantiva e em múltiplos aspectos, quer em termos de intervenção externa quer no rigor da gestão interna, e com a experiência e o conhecimento da mui complexa máquina interna, adquirida em dois mandatos, considerei estar em condições e ter a obrigação de me disponibilizar para protagonizar um projecto de mudança, revitalização, transparência e liderança da Ordem dos Médicos. Regressando aos factos. Em Fevereiro de 2009, no final do último almoço do Congresso da Ordem dos Médicos, o Dr Pedro Nunes provocou uma conversa entre mim e a Dra Isabel Caixeiro, sentando-nos à mesma mesa e dizendo, ele próprio, que era chegada a altura de “decidirmos” entre os dois quem seria o próximo Bastonário da Ordem dos Médicos. Nessa sequência, a Dra Isabel Caixeiro revelou-me que considerava candidatarse a Bastonária e que ambos tínhamos capacidade para sermos Bastonários, sugerindo-me que não nos candidatássemos um contra o outro e propondo-me que eu considerasse a possibilidade de apoiar primeiro a sua candidatura, prometendo-me que ela me apoiaria a seguir. Por variadíssimas razões (que certamente serão discutidas no futuro) não aceitei a proposta. Não sendo adepto de tabus e indefinições, pelo potencial de gerarem instabilidade e desconfianças, assumi então, perante os meus Colegas do CNE, que equacionava seriamente a hipótese de me candidatar. Porém, todos estes desenvolvimentos nunca chegaram à comunicação social para evitar o risco de desestabilização da Ordem. Ou seja, como se pode verificar, a ver-

dadeira história é exactamente ao contrário daquela que foi contada pelo Dr Pedro Nunes no seu editorial da ROM de Julho/Agosto! Como posso prová-lo? É simples. Face ao texto do Dr Pedro Nunes, no CNE extraordinário de 20 de Agosto pedi à Dra Isabel Caixeiro que contasse a verdade dos factos à frente dos Colegas do CNE e do Dr Paulo Sancho, jurista do CNE, que participou dessa reunião. A Dra Isabel Caixeiro relatou os acontecimentos como agora estou a descrevêlos, pelo que a arrolo como minha principal testemunha, assim como o faço relativamente ao Dr Paulo Sancho e à Dra Fátima Oliveira (SRN). Mas também o Dr José Pedro Moreira da Silva assistiu à maior parte da conversa de Fevereiro e, nessa época, relatou-a ao Dr Miguel Guimarães, pelo que também os arrolo como minhas testemunhas. Do mesmo modo, outros Colegas souberam e viram as movimentações daquilo que se passou em Fevereiro e no CNE de Agosto, como os Drs Álvaro Beleza e Fernando Gomes. Mas se, mesmo assim, estes testemunhos pudessem ser considerados insuficientes, guardei prudentemente para memória futura os e-mails que eu e o Bastonário trocámos, em Fevereiro, sobre esta matéria. Em pleno CNE extraordinário de 20 de Agosto, já na sua ponta final mas com a maior parte dos Colegas e o Dr Paulo Sancho ainda presentes, tive ocasião de ler esses e-mails ao Dr Pedro Nunes, que não os contestou. Por força das graves circunstâncias, e porque está em causa a defesa da minha honra, vejo-me obrigado a transcrever e revelar algumas das frases mais emblemáticas desses emails. Se necessário for, publicá-los-ei integralmente na ROM. Assim: A 24 de Fevereiro de 2009, escrevi: “Pedro, Agradeço-te teres provocado a recente clarificação e troca de ideias, pois eu próprio não sabia como e quando abordar o assunto porque receava desestabilizar a Ordem. Com a tua intervenção, o timing ficou definido. Como sabes, a Isabel propôs-me que eu a apoiasse nestas eleições, disse que em princípio não tencionaria efectuar mais do que um mandato, e que me apoiaria depois. ... Confirmo-te, portanto, que… serei candidato a Presidente do CNE nas próximas eleições. Porém, que fique bem claro que não


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quero repetir comportamentos que outros tiveram no passado e não quero beliscar, minimamente, o normal funcionamento da Ordem e a luta pelas Carreiras. Como já uma vez te disse, os meus adversários não estão dentro da Ordem. … Aquilo que julgo que tenho o direito de te pedir, e gostava que o fizesses, é que assumisses a tua posição e definisses a tua postura. Como é perfeitamente natural, também os pormenores do meu comportamento dependerão da tua posição, que respeitarei integralmente. Se deres apoio público à Isabel, a minha postura será uma. Se lhe deres um apoio privado, a minha postura será outra. Se te mantiveres rigorosamente isento, tanto em público como em privado, terás condições para, como mereces, ter um fim de mandato tranquilo. Abraço,” No mesmo dia, o Dr Pedro Nunes respondeu-me: “Meu caro Zé Manel, Agradeço a frontalidade do teu e-mail e com o respeito e amizade que nos une não poderá ser outra a minha postura. Como compreendes não foi por acaso que desencadeei a análise do tema neste momento, quando o Congresso tinha decorrido e fora o êxito que todos reconhecem, o dec. da qualificação existe como proposta do Ministério e a situação com os Sindicatos está, tanto quanto é possível, esclarecida. … Podes contar com a minha total isenção. …” A 25 de Fevereiro, retorqui: “Pedro, Fico satisfeito que mantenhas uma rigorosa neutralidade, pública e privada, entre os eventuais candidatos que possam sair do CNE. É o que eu esperava de um Bastonário de todos os médicos. …”. A 26 de Fevereiro, o Dr Pedro Nunes respondeu: “Meu caro Zé Manel, Agradeço a tua mensagem que em grande parte corresponde ao que sei e aprecio em ti. … Verei, como te disse, na altura própria o que melhor para os médicos. Muito dificilmente apoiarei um candidato exterior que apareça tipo salvador da pátria. Esse risco existe, alavancado pelos partidos, por lógicas regionais, pelo mero interesse económico. As forças serão tremendas e há que não olharmos só para o

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nosso umbigo. Se a questão fosse só entre ti e a Isabel eu dormiria todas as noites muito descansado. A qualquer de vocês estaria bem entregue. Abraço com muita amizade, PN”. A 27 de Fevereiro, escrevi: “Pedro, Mantenho a ilusão que só há uma forma possível de ser e estar, de liderar e governar, de intervir e conduzir a Ordem e o País para onde todos desejamos que ambos progridam: com verdade. … Sei que optarás por quem, na tua avaliação pessoal, for o melhor. Os médicos decidirão sabiamente o tipo de Ordem que preferem. Todavia, neste momento a minha maior preocupação são as Carreiras, pelo que me parece importante uma rápida reunião do grupo de trabalho das três organizações. É preciso responder adequada e rapidamente ao Ministério. Um grande abraço, ”. Esta interessante e esclarecedora troca de e-mails terminou com um curto e sintético e-mail do Dr Pedro Nunes, enviado a 1 de Março: “Um abraço, PN”. Sintomaticamente, mais uma vez, tal como noutras ocasiões, sem dar qualquer seguimento à minha proposta para um cimeira entre a Ordem e os Sindicatos… Penso que os testemunhos que indico e os e-mails que reproduzo são suficientemente elucidativos para todos os Colegas confirmarem de que lado está a verdade e, deste modo, limpar a minha honra. Não ficam quaisquer dúvidas que foi efectivamente o Dr Pedro Nunes que despoletou a conversa e o tema eleições, como ele próprio assume no primeiro email, que a Dra Isabel Caixeiro, em Fevereiro de 2009, já considerava candidatarse a Bastonária, que eu não pedi apoio ao Dr Pedro Nunes e que, na altura, não fiz qualquer interpretação da posição do Dr Pedro Nunes como de apoio à Dra Isabel Caixeiro (pelo contrário, disse-lhe muito objectivamente que estava convencido que ele a iria apoiar, por serem amigos de muitos anos; certo é que, entretanto, muita coisa está a mudar…). Perguntas lógicas e incontornáveis: porque se comporta deste tão estranho modo o Dr Pedro Nunes e porque é que, a tão grande distância e de modo inqualificável, inicialmente em circuito restrito e agora publicamente, é o primeiro a despoletar, a preocupar-se tanto e a querer condicionar o tema eleitoral? Respostas? Apenas posso especular

sob a forma de interrogações: a) Será porque, na ausência de melhores argumentos, quer convencer os Colegas que as minhas evidentes, sérias e profundas divergências políticas, estratégicas, conceptuais e éticas com o Dr Pedro Nunes se devem a meras e mesquinhas lutas eleitorais, quando afinal ele tem afirmado repetidamente que não é candidato?! b) Será porque quer lançar uma cortina de fumo e de distracção sobre os complexos problemas nos quais, por responsabilidade unipessoal, se enredou?! Uma coisa é certa. A partir do momento em que confirmou que eu seria um potencial candidato a Bastonário, o Dr Pedro Nunes passou a ensaiar múltiplas estratégias para dificultar ou destruir a minha candidatura. Parafraseando “A democracia desprezada”, de Fernanda Câncio, no DN de 25/09/09, direi apenas que “Perante tudo isto há quem tenha a suprema desvergonha de querer virar o bico ao prego. Era expectável”. De certa forma compreendo o Dr Pedro Nunes, eu represento uma forte ameaça à sua filosofia de sucessão dinástica e controlo tutelar da Ordem dos Médicos. Seguramente que, sobre os processos, os comportamentos, as motivações, as intenções e as especulações, todos os Colegas retirarão sem dificuldade e autonomamente as suas próprias impressões, ilações e conclusões. Inevitavelmente decorrente desta situação, a que se somam tantos outros episódios, sobrevém uma inexorável e natural quebra de confiança na relação com o Bastonário. O meu conceito de Bastonário nada tem a ver com a realidade actual. A Ordem dos Médicos merece mais, diferente e melhor. Prof. José Manuel Silva Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médico

Nota: a todos aqueles que refiro neste texto como minhas testemunhas enviei previamente o extracto do texto que lhes dizia directamente respeito e pedi para que confirmassem por email a respectiva veracidade. Todos os fizeram. A única excepção foi a Dra Isabel Caixeiro, que apenas fez uma confirmação parcial, refutando que tenha solicitado o meu apoio. Guardo os respectivos emails para memória futura.


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secção regional do centro

Reafirmar a verdade sobre as Carreiras Porque os Médicos exigem uma Ordem com sentido ético e, na altura dos acontecimentos, estavam em causa as Carreiras Médicas, não posso deixar passar em branco as imprecisões e justificações piedosas com as quais, sem contrariar nem um único dos factos que referi no meu artigo Repor a Verdade e Defender a Honra (publicado no anterior Boletim da SRC), o Bastonário persiste em enviesar a verdade e procura explicar o que não tem explicação nem compreensão possível e podia ter prejudicado irreversivelmente as Carreiras Médicas. Com mais este texto pretendo que, com serenidade, os Médicos compreendam as razões pelas quais a Ordem tem atravessado um período extraordinariamente difícil e paralisante. Para que seja possível construir um futuro diferente e digno para a Ordem e para os Médicos! Seguindo o fluxo do editorial do Bastonário da ROM de Julho/Agosto, naquilo que está especificamente relacionado com Carreiras e esse meu artigo, são os seguintes os aspectos mais relevantes e que merecem ser comentados: – Para além de quaisquer manifestações verbais e inconsequentes em sentido contrário, a realidade factual é que esta Ordem e este Bastonário não têm sabido insistir, defender e fazer aprovar uma lei do Acto Médico. Paradoxalmente (ou talvez não…) foram os Sindicatos que, no âmbito das negociações das Carreiras, conseguiram uma das mais importantes vitórias dos últimos anos para os Médicos, que foi a inclusão de uma definição de Médico nos novos DLs das Carreiras Médicas (artº 9º dos DLs 176 e 177 de 4 de Agosto de 2009), com relevantíssimas implicações no enquadramento do Acto Médico. Nela se diz, por exemplo, que é o Médico que “coordena as equipas multidisciplinares de trabalho constituídas”, o que, nomeadamente, vai conflituar mas esclarecer algumas polémicas da gestão do ACES, nas quais o Médico era inaceitavelmente subordinado a outros profissionais de Saúde. – O Bastonário confirma que lhe sugeri

no grupo electrónico (em Abril) uma cimeira das três organizações e agora alega que me respondeu que uma convocatória da parte dele seria potencialmente mal aceite (alguém percebe porquê?!?!) pelo que poderia partir de qualquer outro a sugestão. Tudo isto é curioso: em primeiro lugar a sugestão partiu de mim e não do Bastonário, em segundo lugar, se o Bastonário fazia parte do grupo de trabalho não podia ser qualquer outro elemento da Ordem a convocar a cimeira (como é óbvio!), em terceiro lugar o Bastonário está a esconder que na altura própria não deu resposta rigorosamente nenhuma e que a tal “explicação” só foi dada dois meses depois, em CNE, já após a aprovação dos novos DLs, quando confrontado com o seu silêncio a essa proposta! Mais uma vez, tenho o e-mail para provar o que digo (enviado para o grupo de trabalho electrónico Ordem/Sindicatos em 20 de Abril de 2009), mas o Bastonário não tem qualquer e-mail de resposta que possa apresentar (porque não existe!) para sustentar e provar as suas inexactas afirmações. – Como pode o Bastonário alegar que não interveio na Tertúlia do Alto, para conversar e analisar todas as suas dúvidas sobre as Carreiras com o Mário Jorge e o Carlos Arroz, porque os Presidentes do Sul e do Norte lhe pediram para estar calado?! Então o Bastonário da Ordem dos Médicos não tem capacidade e sentido de Estado

Os Acordos Colectivos de Trabalho entretanto alcançados, com resultados extremamente positivos, vieram confirmar o excelente trabalho dos Sindicatos Médicos e a justeza das minhas posições (e de tantos outros).

para dialogar pública, séria, construtiva e frontalmente com os Colegas, mas já pode dirigir-lhes críticas violentíssimas e destrutivas quando ambos não estão presentes para se defender, nomeadamente utilizando de forma inqualificável, para os denegrir injustamente, a Revista que devia ser de todos os Médicos?! Este tipo de postura será mais digna de um Bastonário do que o diálogo presencial, franco e frontal?!!!! E os Presidentes do Norte e Sul pedem ao Bastonário para se calar pela frente dos dirigentes sindicais, mas não lhe pedem igualmente para se calar (sobre o mesmo assunto) quando esses mesmos dirigentes sindicais estão ausentes?! E quando outros dirigentes da Ordem lhe pedem para dialogar sem preconceitos com os Sindicatos, já não tem interesse em dar sequência e valorizar esses pedidos? Para mim, a verdadeira explicação para o silêncio do Bastonário na referida Tertúlia do Alto é, logicamente, outra: falta de coragem e de argumentação válida para discutir com os visados, olhos nos olhos, as sua alegadas dúvidas! Para que os Médicos possam ter acesso a toda a informação e porque os meios de comunicação da Ordem têm de ser de todos os Médicos, decidimos reproduzir neste Boletim o artigo dos Colegas Mário Jorge e Carlos Arroz, intitulado As falsidades sobre a imposição da dedicação exclusiva, publicado no jornal Tempo Medicina de 21/07/09. – É interessante que o Dr Pedro Nunes afirme que: “é inqualificável a acusação que o Dr José Manuel Silva me faz de não ter querido participar numa reunião a decorrer em Lisboa entre o CNE e os Sindicatos quando sabe…”. Para se perceber que o Dr Pedro Nunes está, mais uma vez, a enviesar grosseiramente a verdade, basta ler o que eu escrevi no artigo, que até foi publicado na mesma ROM (!): “Ocupado em representação da Ordem, o Bastonário não esteve presente”. O que eu critiquei no artigo, e continuo a criticar, repito, é que, tendo chegado à Ordem quando a reunião ainda decorria, o Bastonário não


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tenha querido participar do final da reunião e não tenha sequer subido dois simples lanços de escadas (do primeiro para o segundo andar) para cumprimentar e dialogar com os Colegas presentes. É muito pobre o Bastonário escrever nas suas justificações que às 18h julgava que uma reunião convocada para a tarde, para discutir um assunto tão complexo e delicado, já “estaria acabada há horas” (!!), até porque, quando vetou que o comunicado tivesse a chancela do CNE e obrigou a nova impressão do mesmo e a novas assinaturas, sabia perfeitamente que vários Colegas da Ordem e dos Sindicatos ainda estavam presentes! – O Bastonário ignora com que mandato assinei inicialmente o comunicado da reunião Ordem/Sindicatos?! Para avivar a sua selectiva falta de memória, eu recordo-o que a reunião foi convocada formalmente pelo CNE e que todos os representantes da Ordem presentes (que já nomeei no artigo publicado no último Boletim) concordaram integralmente com o teor do comunicado e que, naquele momento, entre os presentes na reunião, eu era o elemento mais graduado! Não havia quórum legal de CNE?! Esquece o Bastonário que, tal como acontece em todos os CNEs, os elementos presentes de cada Secção representam o voto dos ausentes, dispensandose normalmente a formalidade das credenciais porque têm prevalecido as relações de confiança?! Ou será que os legalismos só interessam de vez em quando?... – Como é público e notório nunca hostilizei os Sindicatos nem estimulei guerras de alecrim e manjerona com frases habilmente construídas. Porém, confirmando a independência das minhas posições e do meu pensamento, também nunca me inibi de manifestar assumida e frontalmente as minhas discordâncias pontuais relativamente aos mesmos, conforme atestam alguns artigos do passado não muito distante. É esta a postura que sempre manterei. Contudo, sem ambiguidades, quero deixar bem claro que na questão das Carreiras estou ao lado da razão e que a razão está inquestionavelmente do lado dos Sindicatos Médicos. Considero que os resultados negociais (que não serão 100% ideais como acontece em qualquer nego-

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ciação) representam uma importantíssima vitória para os Médicos, sobretudo para os jovens, e para o SNS. No essencial, os novos DLs das Carreiras representam a reposição para todos os Médicos e para todos os Hospitais do espírito nuclear do DL 73/90! – Reafirmo que os Sindicatos tiveram sempre uma postura de máxima abertura para dialogar com a Ordem e que foi o Bastonário da Ordem dos Médicos que obstaculizou, de todas as formas (das mais subtis às mais vulgares), o estabelecimento de um diálogo aberto e sem reservas entre as três organizações. – Redigo que são deploráveis as acusações do Bastonário aos negociadores sindicais (como se eles nem fossem Médicos!), nomeadamente ao afirmar: “preparando-se para discutir avaliação do desempenho, que condicionará toda a futura progressão na carreira, dando aos administradores poderes sobre a profissão médica…”, quando os Sindicatos sempre afirmaram que a avaliação do desempenho e outras importantes matérias eram e são para discutir com a Ordem dos Médicos! A própria Ministra da Saúde, na última audiência concedida à Ordem dos Médicos, foi muito clara ao dizer que o modelo SIADAP não é aplicável aos Médicos e que a Ordem seria ouvida em todas as matérias que lhe dizem respeito. – Finalmente, sem repetir o que já escrevi, reforço que o gigante Adamastor que o Bastonário criou relativamente aos novos DLs das Carreiras não tem fundamento técnico, nem jurídico, nem interpretativo. Também nesta questão a Ministra da Saúde foi taxativa ao afirmar que os novos DLs não trazem qualquer nova incompatibilidade ao exercício simultâneo de medicina pública e privada. Aliás, a Lei de Bases da Saúde, que continua em vigor, no nº 3 da Base XXXI, estabelece inequivocamente que aos profissionais dos quadros do SNS é permitido exercer a actividade privada, constando naturalmente como limite o facto de não poderem daí resultar encargos para o SNS. E o nº3 do artº 10º do 73/90, cuja revogação tanto “assusta”(!?) o Bastonário, já remetia para o nº 1, ou seja, para o “regime geral da função pública no que respeita às regras sobre incompatibilidades e acumulações com actividades ou

cargos públicos ou privados”! Os Acordos Colectivos de Trabalho entretanto alcançados, com resultados extremamente positivos, vieram confirmar o excelente trabalho dos Sindicatos Médicos e a justeza das minhas posições (e de tantos outros). O tempo se encarregará de demonstrar muito rapidamente que, como nos Lusíadas, o tal gigante Adamastor era mesmo, afinal, uma mera figura mitológica com a qual alguém, por estranhas motivações, procurou induzir os menos informados em erro, mas que, na realidade, não conseguiu impedir que se dobrasse o Cabo da Boa Esperança para as Carreiras Médicas. Termino este artigo com o convencimento que, na posse de todos os dados, os Médicos saberão distinguir facilmente o trigo do joio e que compreenderão, com alguma tolerância, a necessidade que tive de, contra vontade, voltar à liça para escrever este texto de esclarecimento. Os Médicos têm direito à verdade, doa a quem doer! Prof. José Manuel Silva Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos



(http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro :Phoenix_rising_from_its_ashes.jpg) A alegoria da Fénix alimenta-me a convicção e a esperança que a defesa intransigente da verdade e da seriedade possa fazer renascer, das cinzas deixadas pelo rasto de destruição da mistificação e da endrómina, um futuro diferente, redentor e de longeva dignidade e produtividade para a Ordem dos Médicos. Num último lamento não posso deixar de desabafar que, cada vez mais, esta não é a Ordem dos Médicos por que tenho tentado lutar…


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secção regional do centro

“Presidência aberta” visitou unidades de Saúde do Distrito Médico de Aveiro Na prossecução da sua filosofia de contacto com os Colegas no seu local de trabalho, decorreu nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009 mais uma iniciativa de “presidência aberta” da Secção Regional do Centro. O programa foi totalmente elaborado pelos Colegas do Distrito Médico de Aveiro, cujos corpos sociais são presididos pela Dr.ª Constança Tipping Miranda, que acompanharam activamente todas as deslocações. No dia 15/09 foram visitados os Hospitais de Águeda, Aveiro e Estarreja e a CLIRIA – Hospital Privado de Aveiro. No dia 16/09, que começou com uma reunião na sede do Distrito Médico de Aveiro com os Presidentes Executivos e dos Conselhos Clínicos dos ACES do Baixo Vouga 1, 2 e 3 (Drs Ana Maria Oliveira e Agostinho Lobo, Fernanda Loureiro e João Pereira da Silva, Manuel Sebe e José Félix, respectivamente), visitaram-se os Centros de Saúde de Oliveira do Bairro, Ílhavo e Estarreja e ainda a USF Santa Joana, em Aveiro. Mais uma vez, o diálogo com os Colegas foi extremamente interessante e gratificante. De forma mais ou menos generalizada verificou-se que existe uma expectativa pouco optimista relativamente ao futuro da Saúde em Portugal, muita desmotivação pelas dificuldades, algumas inesperadas, que se colocam aos Médicos na sua prática clínica, um certo nível de ansiedade para que chegue o dia reforma (salvo algumas excepções), o que não era habitual no passado, e algum afastamento e desconhecimento relativamente à Ordem dos Médicos, sendo porém recebida com agrado a presença dos elementos da Ordem. Mas também encontrámos a ilusão e a esperança nos actores das reformas em curso. Especulou-se muito sobre a influência que os resultados eleitorais poderão ter no futuro do SNS e da reforma dos CSP. No Hospital de Águeda, ainda SPA, que continua a funcionar graças ao enorme empenho e entrega dos seus 21 médicos, encontrámos o paradigma da indefinição e da inquietação. É certo que estamos em



Cenro de Saúde de Estarreja: enorme, excelente, para quatro médicos



O Centro de Saúde de Ílhavo tem genericamente boas condições

Portugal e que temos políticos portugueses, mas como é possível um hospital funcionar sem estar assente a sua missão, sem Director Clínico e sem Vogal do CA? E como é possível sobreviver se o serviço de urgência continua a funcionar com apoio alargado (cirurgia, ortopedia e pediatria) mas já só é financiado como SUB, o que representa um desinvestimento de 300.000 euros/ano? Asfixiado financeiramente, o hospital de Águeda degrada-se e os seus fornecedores sofrem com atrasos nos

pagamentos. A responsabilidade é da tutela. Receia-se o impacto que a putativa autoestrada Águeda-Aveiro possa vir a ter no futuro do Hospital. Foi unânime o sentimento de que o Hospital de Águeda deverá continuar a servir a população local e concelhos limítrofes com qualidade e num conceito de proximidade. Porque não há Director Clínico? Porque o seu lugar está muito subalternizado ao CA, porque devia ser eleito para, de facto,


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O “glorioso” Dr. Arlindo Vidal



Reunião com médicos no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro

representar os pares e garantir a sua independência, e porque obrigaria a um significativo prejuízo financeiro para quem aceitasse o cargo. É curioso, porque é imposto um sacrifício financeiro a quem aceita um cargo público? (o que, quantas vezes, estimula indesejáveis e menos legítimos mecanismos de “equilíbrio” de fontes de rendimento…). É a mesma razão pela qual defendemos que a Assembleia da República devia funcionar com metade dos Deputados, que deviam receber o dobro do vencimento. Em Águeda e noutros locais foi-nos colocada uma das perguntas que ouvimos mais recorrentemente: quais as orientações da Ordem dos Médicos para os recursos humanos das diversas especialidades nos diferentes serviços de urgência? Esta é uma questão que, naturalmente, preocupa a Ordem e que já há algum tempo motivou um pedido do CNE a todos os Colégios envolvidos para que emanassem as respectivas recomendações. Confiamos que este trabalho possa estar concluído em breve. Todos aguardamos ansiosamente que a Ordem possa emitir a suas recomendações neste campo no mais breve espaço de tempo possível.



Visita à USF Santa Joana

No Hospital de Aveiro, sem surpresa, a primeira pergunta que nos foi colocada foi sobre recursos humanos nos serviços de urgência. É a pergunta mais óbvia e imediata de que sente a sobrecarga de trabalho e a falta de condições de muitos serviços de urgência; foi também patente a incompreensão pela demora da Ordem em dar resposta a esta questão tão fulcral e tão básica. Muito interessante a chamada de atenção para o facto da carga de trabalho por especialidade nos SU dever ser avaliada não por doentes admitidos mas sim por doente observados, o que, por exemplo, no caso da Medicina Interna, representa um aumento de doentes realmente observados em mais de 200%! Outra questão em que a Ordem tem sido largamente omissa é na emissão de Normas de Orientação Clínica. Um bom exemplo é a excessiva prescrição de clopidogrel… É irrefutável que os Colegas têm toda a razão. Resta-nos desejar que, no futuro, a Ordem possa melhorar a sua organização e performance. Dentro deste contexto foi afirmado que a Ordem devia pronunciar-se formalmente sobre a Gripe A, com o que estamos inte-

gralmente de acordo e nós próprios já sugerimos. O encerramento das camas de agudos nos Hospitais Concelhios representou uma enorme sobrecarga para os Hospitais Distritais e Centrais. Como esta situação se associou ao encerramento de muitas camas em muitos Hospitais Distritais e Centrais, quando se cruzarem as pandemias da Gripe sazonal e da Gripe A as consequências serão potencialmente muito graves. Onde se irão internar os doentes?! Onde estão os planos de contingência? A rede de Cuidados Continuados funciona mal. As regras têm de ser rapidamente alteradas. Porque não podem os doentes fazer medicação ev, o que evitaria o agravamento de muitas situações clínicas, muitas deslocações às urgências e muitos internamentos em camas muito mais dispendiosas?! A rede de informação (RTS) que estava a ser desenvolvida no Distrito de Aveiro entre a Universidade, Hospitais e Centros de Saúde, morreu. Toda a informação circulava com facilidade, mas a rede morreu! Porquê, perguntou-se? Alguém questionou se terá sido pelos interesses privados ligados ao ALERT. O Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, ainda do género SPA, datado de 1936, proporcionou um regresso à belíssima arquitectura do início do século passado. Tem internamento de Cirurgia Geral, Ortopedia e Medicina Interna, com apenas 7 médicos: três cirurgiões, dois ortopedistas, uma internista, uma anestesista e uma patologista clínica. Quanto ao futuro, não obstante estar previsto e ter sido anunciado um novo edifício, saber-se-á apenas depois de 27 de Setembro. Perspectiva-se que possa diferenciar-se em cuidados continuados e paliativos, cirurgia de ambulatório e internamento de Medicina Interna. O drama actual, para o qual é necessário encontrar rapidamente uma solução, sob pena do hospital não reunir condições para continuar a funcionar, é o facto da presença física de médicos durante a noite, para os doentes internados, ser assegurada por empresas que nem sequer garantirão a presença de especialistas, quanto mais de internistas, cirurgiões e ortopedistas! Absolutamente incompreensível e inaceitável é o facto de perdurar uma proibição de pagamento de horas extraordinárias aos Médicos do quadro, quando alguns até se dis-


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ponibilizavam para garantir algumas residências nocturnas! Confiamos que estas questões sejam rapidamente resolvidas; a Ordem estará atenta! É certo que o Hospital, nas condições actuais, tem poucos atractivos para captar novos médicos, apesar de ainda abrir lugares para a “antiga função pública”, mas é da responsabilidade do CA saber e querer criar esses atractivos! Recordaram-se os infelizes eventos do Hospital de Lagos, com uma única anestesista. Quem assume a responsabilidade? A antiga urgência passou a Consulta Aberta, na exclusiva dependência do Centro de Saúde. É mais um dos exemplos das contradições e alguma hipocrisia no modo como foi implementada a reforma das urgências. Há condições físicas para a Consulta Aberta passar para o Centro de Saúde, mas isso não é concretizado porque é no Hospital que está o acesso aos meios complementares de diagnóstico, de modo a que a Consulta Aberta continue a funcionar, de facto, como uma Urgência! Um verdadeiro “SAP reconfigurado”. Afinal, é necessária uma urgência ou não?! Sem comentários… Na CLIRIA – Hospital Privado de Aveiro, do Grupo Espírito Santo Saúde, dialogou-se sobre expectativas e constrangimentos do Sistema de Saúde e ouvimos defender, por parte de um dos seus responsáveis, a necessidade de separação do público e do privado. A CLIRIA, em expansão para um novo e moderno edifício, possui actualmente uma unidade de internamento com 24 quartos de grande qualidade (individuais e duplos), 2 salas de operações e respectivos recobros (convencional e ambulatório), bloco de partos composto por sala de dilatação, sala de expulsão e sala de reanimação de recém-nascidos, 10 consultórios, com um elevado índice de utilização por um vastíssimo leque de especialidade, um centro de diagnóstico, onde é possível a realização da maior parte dos exames, e Atendimento Médico Permanente. Na reunião com os responsáveis dos ACES do Baixo Vouga conversou-se sobre a e evolução, as dificuldades e as expectativas da reforma dos CSP. Discutiu-se o facto dos parâmetros de contratualização e medição do desempenho necessitarem de envolver mais parâmetros de qualidade e não apenas critérios essencialmente administrativos.

Reconhece-se que se está ainda no embrião de um processo evolutivo. Por exemplo, o sistema permite que se consiga uma excelente performance medindo regularmente a TA a todos os hipertensos mas não medicando nenhum! Analisou-se ainda a posição da Ordem relativamente à impossibilidade e ilegalidade dos Conselhos Clínicos incluírem não médicos e das equipas multidisciplinares que integrem médicos serem obrigatoriamente coordenadas por estes, o que pode conflituar com as Unidades de Cuidados da Comunidade. É fundamental solucionar estas duas questões para evitar problemas mais graves no futuro! A visita à USF Santa Joana (que pena não se chamar Santa Joana Princesa), revelou-nos uma série de surpresas! A surpresa positiva foi a qualidade das instalações! Impressionante! A surpresa negativa foi a insatisfação dos profissionais pela falta de enfermeiros, o que compromete a Qualidade e as metas estabelecidas. Será que a ARS e o ACES não correspondem ao espírito e à qualidade da reforma dos CSP na vertente USF?! Ficámos admirados e inquietos! Também se abordou a problemática das estatísticas erradas. Não se pode confiar nos números! A reforma tem um longo caminho a percorrer! A outra surpresa negativa foi, apesar do elevado empenho da USF, o atraso e os inesperados escolhos na implementação do protocolo de descentralização de consultas de especialidade e do protocolo de altas (para agilizar e preparar o retorno à comunidade dos doentes internados) com o Hospital de Aveiro. Perante o enorme potencial, interesse e benefícios destes dois protocolos, só podemos desabafar, estranhas dificuldades… Vamos estar atentos! No Centro de Saúde de Oliveira do Bairro fomos recebidos com enorme simpatia e afabilidade (como, aliás, em todo o lado). Velhas instalações, terreno já disponível, anseia-se pelo futuro! Registámos a sala de espera da Gripe A, que teima em não chegar… Mas está tudo preparado! Será que se justifica, perguntamos nós?!... Ouviram-se apostas que, a seguir às eleições, a Gripe A vai perder protagonismo (e bem…)! São muitas as carências físicas e de recursos humanos. O que vale é a boa vontade, disponibilidade e espírito de

entreajuda, que dignificam a Classe e permitem que o Centro de Saúde continue a responder com a qualidade possível às necessidades da população. Ícone do Centro de Saúde é o Glorioso Dr Arlindo Vidal, este ano a transmitir mais confiança e saudável alegria aos seus doentes! Seis milhões de portugueses desejam que o sorriso se mantenha até ao fim da época! Em Ílhavo encontrámos um Centro de Saúde genericamente com boas condições. Para já, o mesmo Médico assegura a Consulta Aberta e o SAG, que têm circuitos independentes. Suspeitas de Gripe A, muito poucas. Falou-se sobre o futuro das UCSP (que certamente acabarão por evoluir para USF) e sobre direitos adquiridos (que estão garantidos). Mais uma vez nos deparámos com Colegas que não têm o título de especialistas em MGF, situação resolúvel através de candidatura ao Colégio de MGF, ao abrigo do art.º 92 dos Estatutos da Ordem dos Médicos. Está ao alcance de todos aqueles que desempenhem, de facto, as respectivas funções e cumpram com as competentes regras e requisitos. Acabámos o dia no Centro de Saúde de Estarreja, edifício enorme e espaçoso, com excelentes condições e quatro médicos. Muito espaço para a Gripe A! Não há USF porque são muitas as extensões. Em princípio, no âmbito do ACES, serão constituídas três UCSPs. Fotografámos uma máquina de vending com alimentos de “plástico” e hiper-calóricos! Um pouco mais ao lado, uma roda dos alimentos… Nas instituições de Saúde é um paradoxo incompreensível que, em simultâneo, se eduque para a Saúde e se estimule a alimentação completamente errada. A Direcção-Geral da Saúde, que até emitiu regras para os coffee-breaks, andará a dormir?! Ou são os interesses económicos?! Aguardamos respostas efectivas! E assim concluímos dois dias de intensa actividade associativa. Não queremos terminar sem agradecer aos Colegas do Distrito Médico de Aveiro, que nos acompanharam e guiaram permanentemente, pelo excelente trabalho de organização e pelo extraordinário empenho e disponibilidade que demonstraram. Valeu a pena!


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opinião

Viagens... As notícias públicas e as polémicas que têm atingido a Ordem dos Médicos são lamentáveis, indignas e dramaticamente autofágicas. Todos sofremos com elas. Os comentários dos cibernautas não podiam ser piores para a imagem da Classe Médica. Muitos Colegas, porque não têm acesso aos pormenores e porque tem havido uma certa campanha de desinformação, interrogam-se sobre como foi tudo isto possível acontecer e, afinal, qual o papel do Conselho Nacional Executivo da Ordem (CNE) no meio da problemática da AMA e no alegado pagamento indevido de algumas viagens do Bastonário a reuniões do Conselho de Administração da AMA. Pensamos que está agora bem evidente que a Ordem nada tinha a ver com a questão da AMA, pois não foi ouvida nem mandatou o Bastonário para a representar, pelo que, quando a polémica rebentou na comunicação social, o CNE procurou manter a maior discrição possível. Era um problema pessoal do Bastonário e não um problema da Ordem dos Médicos. Paradoxalmente, porém, a Ordem dos Médicos vê-se envolvida na controvérsia quando, em vez de assumir de imediato e pessoalmente todas as responsabilidades, o Bastonário produziu declarações para a comunicação social dizendo que achava normal que fosse a Ordem a pagar a multa que lhe foi aplicada em Espanha e que essa seria uma decisão que ficaria para o próximo Bastonário. Alguns dos elementos do CNE ficaram perplexos. A Secção Regional do Centro (SRC), conforme era sua obrigação, solicitou de imediato um CNE extraordinário para análise deste tema, que não se pode concretizar-se de imediato devido ao período de férias, pelo que o CNE não se pronunciou atempadamente sobre o problema. A situação agrava-se posteriormente quando surgem na comunicação social fotocópias de facturas alegadamente a comprovar pagamentos indevidos por parte da Ordem dos Médicos de viagens do Bastonário a reuniões da AMA (ler

Este “erro administratimais pormenores no artigo vo” com viagens fez-nos Repor a Verdade e Derecordar um episódio refender a Honra 2. Mais cente, relativamente ao uma vez cumprimos o nosqual as explicações que so dever interno e optámos exigimos em CNE não por uma cuidada contennos satisfizeram mas que ção de palavras para o acabámos por aceitar exterior, a fim de tentar preporque não pretendíamos servar a dignidade da Oragravar dúvidas, suspeidem. A avaliação do reções e instabilidade e em sultado dos inquéritos inface de promessas de ternos entretanto instituí Prof. José Manuel Silva * maior rigor para o futuro. dos permitirá ponderar noPorém, achamos que, favas atitudes e intervence à situação actual, teções. Curiosamente, o Bastonário e alguns mos o dever ético de divulgar o sucedido elementos do CNE mostraram-se muito (naturalmente que dispomos de todos os mais preocupados e indignados com a documentos que o comprovam). O Presidente de um dos Colégios da “fuga de informação”, cujo responsável pretendem castigar exemplarmente, caso Ordem tinha que se deslocar a uma reua Comissão de Inquérito que foi instituída nião da respectiva Secção da UEMS. Coconsiga apurar a origem das fotocópias, mo era de Coimbra, pediu um orçamento do que com os “erros administrativos” que para as viagens de avião numa agência teriam prejudicado financeiramente a quase contígua à SRC; foi-lhe apresentado um orçamento de 575.32 euros. Pediu Ordem dos Médicos. autorização a Lisboa Estranha forma de para emissão dos biestar. O “erro adminisCuriosamente, o lhetes. A autorização trativo” foi imediataBastonário e alguns foi recusada de forma mente desculpado, elementos do CNE veemente com o mas para descobrir o argumento de que a Mark Felt da Ordem mostraram-se muito tesoureira do CNE, na (célebre “garganta mais preocupados altura a Dra Manuela funda” do escândalo e indignados com Santos, tinha dado Watergate), que permia “fuga de informação”, ordens para que totiu a descoberta da cujo responsável dos os bilhetes fosverdade, instalou-se sem emitidos por uma um clima de “caça às pretendem castigar agência de Lisboa. bruxas”… Que fique exemplarmente, caso a Conclusão, pelos bem claro que, caso Comissão de Inquérito mesmos voos a alguém queira punir o que foi instituída consiga Ordem pagou autor das fotocópias, apurar a origem 1049.11 euros!... defenderemos que A pedido da SRC, o exactamente a mesma das fotocópias, grave e inexplicável punição seja aplicada do que com os “erros desperdício foi analiaos autores do “erro administrativos” sado e reconhecido administrativo”. De saque teriam prejudicado no CNE de 7 de Oulientar que nenhum financeiramente tubro de 2008, que elemento da SRC tem deliberou “Foi discutiacesso ao arquivo da a Ordem dos Médicos. do o actual sistema contabilidade do CNE, de reserva de viagens que está em Lisboa.


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internacionais tendo sido posição unânime que o mesmo sofre de algumas deficiências que resultam num acréscimo significativo de custos para a Ordem. Dada a necessidade de controlo e implementação de critérios idênticos para todos, entendeu-se que se deveria continuar a concentrar a marcação de viagens no departamento internacional, no entanto, e para que se prossiga com uma redução de custos efectiva, considerou-se que seria importante prever e planear as viagens do ano seguinte para ser solicitado um orçamento global.” Também neste caso, as deficiências e o desperdício (de amplitude ainda totalmente desconhecida) foram desculpados sem mais averiguações… Entretanto, com a mudança de tesoureira do CNE, que, a partir de 1 de Janeiro de 2009, passou a ser a Dra Fátima Oliveira (da SRN), foram, finalmente, introduzidas mudanças significativas na reserva de viagens por parte da Ordem. E, pela primeira vez, começaram a incidir e penetrar raios de sol sobre algumas das eternas e até então impermeáveis nebulosidades da Ordem… As patentes falhas de gestão da Ordem dos Médicos evidenciam a necessidade de realização de uma profunda auditoria de gestão às contas e às viagens da Ordem dos Médicos, que nos comprometemos a propor e a realizar. Pelos vistos, as auditorias que têm sido realizadas anualmente não têm tido a capacidade de detectar erros de gestão, erros administrativos e outras estranhas falhas... Mas a problemática das viagens vai mui-

to mais longe. As tentativas de introdução de regras mais claras na definição das delegações da Ordem a algumas reuniões internacionais só ultimamente, devido às polémicas, começaram a produzir efeitos reais. Algumas delegações não cumpriam os regulamentos e estavam claramente sobredimensionadas, sem razão aparente e sem quaisquer benefícios para Ordem, o que implicava gastos significativos e desnecessários. Por outro lado, não obstante existir um departamento internacional, o CNE não é/era devidamente ouvido na planificação anual das viagens e delegações às múltiplas organizações internacionais em que Portugal participa, nunca foi discutida qualquer política internacional da Ordem, a não ser, talvez, em alguns pormenores muito pontuais, e o CNE não é devidamente informado dos resultados práticos dessas reuniões. Não menos relevante o facto de ter sido repetidamente violado o art.º 52º do Estatuto da Ordem dos Médicos, segundo o qual o Bastonário só pode delegar funções de representação da Ordem dos Médicos depois de ouvir o CNE! Recentemente, para justificar algumas das suas numerosas viagens a Madrid, o Bastonário afirmou que várias delas foram à OMC (espécie de federação das Ordens dos Médicos espanholas). A verdade é que o CNE desconhece completamente a existência dessas viagens, nunca as autorizou, não sabe quando e quantas foram, o que se terá discutido e o que se terá

concluído. O “sistema” não pode continuar assim! Comprometemo-nos a apresentar um novo Regulamento para o Departamento Internacional que introduza regras, gestão, moralidade, participação democrática interna e critérios políticos na relação da Ordem portuguesa com as organizações internacionais. Entre outros aspectos deverá passar a ser obrigatória a entrega de um relatório circunstanciado ao CNE no fim de cada deslocação ao estrangeiro. Com toda a pertinência, alguns Colegas poderão questionar-se porque só agora levantamos estes problemas. A resposta é simples. Continuar a desempenhar as nossas obrigações clínicas hospitalares (incluindo urgências) não libertava tempo para escrutinar todos os procedimentos da Ordem. Por outro lado, sempre procurámos cultivar relações de confiança que permitissem uma gestão da Ordem sem sobressaltos. Finalmente, as tais auditorias, realizadas anualmente, davam-nos conforto. Só a recente sucessão de acontecimentos e a mudança de tesoureira do CNE começou a revelar demasiadas desconformidades. Estas questões e as públicas convulsões para as quais a Ordem tem sido arrastada merecem uma profunda meditação por parte de todos os Médicos e fazem emergir a necessidade imperiosa de um novo futuro, de uma nova ética e de uma nova postura para a Ordem dos Médicos. * Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos

CONSELHOS DISTRITAIS Morada

Horário

Conselho Distrital de Aveiro

Rua Cristóvão Pinho Queimado, n.º 5, 1.º Dtº 3800 – 012 AVEIRO

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Conselho Distrital de Coimbra

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Conselho Distrital de Guarda

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Conselho Distrital de Leiria

Qta de Santo António – Rua José Oliveira Zúquete, Lt. 70 2415 – 581 LEIRIA

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15h00 – 17h00


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opinião

As falsidades sobre a imposição da dedicação exclusiva ções privadas), n.º 1, é referido Logo após a assinatura do que “o exercício em acumulação acordo entre o Ministério da de actividades privadas carece Saúde e as duas organizações de autorização prévia do memsindicais médicas, SIM e bro do Governo competente, a FNAM, sobre os princípios gequal pode ser delegada no dirirais enquadradores da revisão gente máximo do serviço”. das carreiras médicas, o bastoNo n.º 3 deste artigo é ainda nário da Ordem dos Médicos, afirmado que «a autorização Pedro Nunes, desencadeou referida no n.º 1 só pode ser uma violenta campanha contra concedida se se verificarem as esses resultados negociais na seguintes condições: base de afirmações falsas e ca Dr. Carlos Arroz *  Dr. Mário Jorge Neves ** a) Se a actividade a acumular luniosas. não for legalmente considerada Qualquer médico, em função incompatível; dos seus interesses pessoais, tem todo o b) Se os horários a praticar não forem direito de discordar dos resultados obtidos, Qualquer médico, total ou parcialmente coincidentes; mas não pode, por questões de seriedade em função dos seus c) Se não forem comprometidas a isenmais elementar, inventar factos nem recorinteresses pessoais, ção e a imparcialidade do funcionário ou rer a falsidades para denegrir o acordo agente no desempenho das suas funções; assinado. tem todo o direito de d) Se não houver prejuízo para o interesNo caso concreto do bastonário, a situadiscordar dos resultados se público e para os direitos e interesses ção assume uma extrema gravidade, dado obtidos, mas não pode, protegidos dos cidadãos». que preside a uma estrutura que está por questões O Decreto-Lei 413/93, de 23/12, estabeincumbida das funções legais de zelar pela de seriedade lece no n.º 1 do seu artigo 2.º que «os tituética e a deontologia, colocando-se esse lares de órgãos, funcionários e agentes comportamento como uma clara incompamais elementar, inventar referidos no número anterior não podem tibilidade funcional. factos nem recorrer desenvolver, por si ou por interposta pesImporta, pois, mostrar o nível calunioso e a falsidades para soa, a título remunerado, em regime de de desonestidade política a que chegam denegrir o acordo trabalho autónomo ou de trabalho subordiessas afirmações, recorrendo somente a assinado. nado, actividades privadas concorrentes declarações suas divulgadas neste ou similares com as funções que exercem mesmo jornal. No caso concreto na administração pública e que com estas do bastonário, sejam conflituantes». A) “O acordo estabelece uma exclusivia situação assume uma No n.º 2 deste artigo é ainda referido que, dade não remunerada baseada no princíextrema gravidade... “consideram-se, nomeadamente, abrangipio da incompatibilidade.” das pelo número anterior as actividades É falso! A leitura dos documentos negociados e duas décadas mais recentes podemos que, tendo conteúdo idêntico ao das funções públicas concretamente exercidas acordados permite verificar que não são confirmar este aspecto. abordados os regimes de trabalho, dado O Decreto-Lei 427/89, no n.º 1 do seu pelo titular de órgão, funcionário ou agentratar-se de matéria a ser definida na nego- artigo 31.º (Acumulação de funções), esta- te, sejam desenvolvidas de forma permaciação da contratação colectiva. belece que “não é permitida a acumulação nente ou habitual e se dirijam ao mesmo Quanto à questão das incompatibilida- de funções ou cargos públicos remunera- círculo de destinatários”. No n.º 1 do artigo 7.º é definido que “no des, não se verifica qualquer alteração do dos, salvo quando devidamente fundaâmbito da administração central compete, seu enquadramento legal vigente há lar- mentada em motivo de interesse público e salvo disposição legal em contrário, aos gas décadas. no disposto nos números seguintes”. Abordando, somente, a legislação das No seu artigo 32.º (Acumulação de fun- membros do Governo autorizar, preceden-


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do parecer fundamentado do dirigente máximo do serviço em causa, o exercício, pelos funcionários ou agentes, de actividades privadas em acumulação com as respectivas funções públicas”. Estes dois diplomas foram publicados pelo então primeiro-ministro, prof. Cavaco Silva. A nova legislação publicada no início do ano passado (Lei 12-A/2008), na sequência da sua aprovação pela Assembleia da República, que revogou estes dois diplomas, estabelece no seu artigo 26.º (Incompatibilidades com funções privadas) que “as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade”. O artigo 28.º (Acumulações com funções privadas) refere o seguinte: “1 – Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas. 2 – A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ser acumuladas pelo trabalhador ou por interposta pessoa funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes. 3 – Estão, designadamente, abrangidas pelo disposto no número anterior as funções ou actividades que, tendo conteúdo idêntico ao das funções públicas desempenhadas, sejam desenvolvidas de forma permanente ou habitual e se dirijam ao mesmo círculo de destinatários. 4 – A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ainda ser acumuladas, pelo trabalhador ou interposta pessoa, funções ou actividades privadas que: a) Sejam legalmente consideradas incompatíveis com as funções públicas; b) Sejam desenvolvidas em horário sobreposto, ainda que parcialmente, ao das funções públicas; c) Comprometam a isenção e a imparcialidade exigidas pelo desempenho das funções públicas; d) Provoquem algum prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.” Como se pode facilmente verificar, não existe qualquer alteração, pelo menos há 20 anos, do enquadramento legal desta matéria, inclusive, as formulações da

Como foi possível verificar pela transcrição da legislação actual e da anterior, ao mesmo tempo que sempre foi definido o princípio geral da exclusividade de funções na função pública também sempre existiu articulado que permite a acumulação com funções privadas.

redacção adoptada são coincidentes entre a actual legislação e a anterior. Assim, é curioso que o bastonário tenha andado 20 anos “distraído” e só agora venha produzir afirmações desse teor. B) “Os médicos ficarão, de facto, impedidos do exercício de funções clínicas fora do SNS. Serão obrigados a pedir autorização e essa autorização, em princípio, não lhes será concedida.” Como foi possível verificar pela transcrição da legislação actual e da anterior, ao mesmo tempo que sempre foi definido o princípio geral da exclusividade de funções na função pública também sempre existiu articulado que permite a acumulação com funções privadas. De acordo com o actual enquadramento laboral da administração pública, será a nível da contratação colectiva que os parâmetros para a concessão da acumulação de funções serão definidos, de modo a assegurar a objectividade e o rigor plenos que não permitam quaisquer decisões arbitrárias das administrações por critérios de ordem pessoal ou clientelar. C) “Os médicos que estão em dedicação exclusiva arriscam-se a que os seus vencimentos sejam fortemente reduzidos, porque deixa de haver interesse da parte do Estado em remunerar uma coisa que já é garantida por incompatibilidade.” É uma mentira deliberada! O texto do diploma acordado estabelece no n.º 3 do seu artigo 32.º (Norma transitória) que, “caso não efectuem a opção pre-

vista no número anterior, os médicos mantêm o respectivo regime de trabalho, remunerações e direitos inerentes, conforme os regimes de trabalho”. Aliás, por força dos imperativos constitucionais esta matéria está inserida no âmbito dos direitos adquiridos e não pode ser alterada, a não ser por decisão pessoal de cada médico. Já em 1989, durante o processo de negociação que conduziu à publicação do diploma das carreiras médicas (Decreto-Lei 73/90), foi adoptada idêntica abordagem legal. Nessa altura, existia um número considerável de médicos com o regime de «tempo completo prolongado» (45 horas semanais) que mantiveram o mesmo nível salarial quando passaram para as 35 horas semanais, face ao desaparecimento desse regime e a criação do horário das 42 horas semanais inerente à dedicação exclusiva. Os colegas que não quiseram optar pela dedicação exclusiva passaram para as 35 horas semanais, mantendo o seu vencimento. Ora, o bastonário sabe perfeitamente que são estes os mecanismos legais e constitucionais, dado que na altura participou nessas negociações, o que mostra que está deliberadamente a recorrer à mentira política mais primária. D) “Porque os médicos mais jovens, que são os mais prejudicados com isto, nunca terão oportunidade na vida de constituírem a sua própria alternativa liberal e privada.” É falso! Os médicos mais jovens não são abrangidos por qualquer legislação geral da função pública. Desde há cerca de sete anos que os médicos mais jovens têm sido sistematicamente contratados em contratos individuais de trabalho e estes estão abrangidos pelo Código do Trabalho e não pela função pública. Os médicos mais jovens, com os contratos individuais de trabalho, têm estado impossibilitados de qualquer progressão profissional ou de reconhecimento da sua diferenciação técnico-científica. Os contratos individuais não admitem nem graus nem categorias, bloqueando totalmente qualquer possibilidade de progressão. Os médicos mais jovens são, de facto, os


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mais beneficiados com o acordo assinado porque passam a ter acesso à carreira médica em pleno pé de igualdade com aqueles que se encontram já nela inseridos. Como sabemos, a grande maioria dos contratos individuais impostos aos médicos mais jovens pelos estabelecimentos EPE têm cláusulas como as que passarei a transcrever de múltiplos contratos conhecidos: — “Exercer, em regime de exclusividade, toda a sua actividade profissional na organização produtiva do Primeiro Outorgante, não podendo exercer ou desempenhar outros trabalhos remunerados, por sua conta própria ou de terceiros, sem autorização expressa do Primeiro Outorgante.” — “O Segundo Outorgante, pelo presente, declara não estar vinculado a nenhuma outra empresa ou instituição de direito público ou privado, independentemente da sua natureza jurídica na data do início da vigência do presente contrato, bem como estar livre de qualquer compromisso relativamente a quaisquer relações no âmbito laboral e/ou prestações de serviços.” Formulações idênticas têm sido também colocadas em contratos individuais pelas entidades privadas. O que é espantoso, mas ao mesmo tempo muito elucidativo, é que o bastonário nunca mostrou qualquer preocupação com estas situações e nunca emitiu quaisquer afirmações públicas de contestação. E) “Existem pareceres dos três consultores jurídicos das três secções regionais da OM, os quais apontam no sentido desta exclusividade, todos eles.” É falso! Os pareceres emitidos e publicados no recente número da Revista da Ordem não dizem nada disso. Limitam-se a constatar qual é o enquadramento legal geral da administração pública e também a sublinhar que está prevista a acumulação com funções privadas. O que é estranho nestes pareceres é a inexplicável omissão, em todos eles, dos Decretos-Leis 427/89 e 413/93, onde esta matéria já estava legislada e aos quais a Lei 12-A/2008 foi “copiar” as suas formulações. Num dos pareceres (SR Centro) é, no entanto, chamada a atenção para o artigo 269.º da Constituição da República, onde

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está estabelecido o princípio geral da exclusividade das funções públicas e sublinhado que “os novos diplomas não introduzem qualquer alteração substantiva a este regime”. Noutro (SR Sul), é, inclusive, sublinhado que “dito de outro modo, todos os médicos que sejam recrutados após a entrada em vigor deste novo regime ficam sujeitos a um horário de 35 horas semanais e obrigados, no caso de pretenderem exercer actividade clínica privada, a requererem autorização para o efeito”. Ou seja, está aqui claramente confirmado aquilo que os sindicatos médicos esclareceram desde o início, ou seja, que as situações actuais estavam salvaguardadas. Neste caso, importa clarificar duas questões concretas: uma, é que na contratação colectiva podem vir a ser estabelecidos outros horários de trabalho para além das 35 horas, que é o regime normal de trabalho da administração pública definido na Lei 12-A/2008; a outra questão é que não serão feitas novas admissões para o contrato de trabalho em funções públicas, tendo em conta a generalização do estatuto EPE nos serviços de saúde. O facto de o sector da Saúde ser aquele onde está generalizado o estatuto EPE, e de tal significar que, como tem acontecido nos últimos sete anos, todas as futuras contratações de médicos se farão em contratos individuais que reportam ao enquadramento legal do Código do Trabalho, as próprias definições da Lei 12-A/2008 acabarão por não ter qualquer implicação prá-

Os sindicatos médicos negociaram dois diplomas “gémeos” de carreiras médicas: um para os médicos que já se encontram nas actuais carreiras e que serão objecto de contratos de trabalho em funções públicas; e outro para os médicos actuais e futuros com contratos individuais de trabalho nos estabelecimentos EPE e nas futuras PPP.

tica para o actual e futuro universo de médicos. No caso do parecer da SR Norte, não é possível entender o seu alcance efectivo para além de fazer passar a ideia de que a Lei 12-A/2008 foi a primeira a colocar a questão das incompatibilidades. Além disso, faz considerações surpreendentes, tais como afirmar que, afinal, os médicos não especialistas ficam fora das categorias previstas e que os diplomas nada referem “quanto ao número de horas de Urgência, ao regime de permanência e ao número de horas suplementares”. No pode deixar de surpreender uma apreciação/parecer que sugere indirectamente que médicos não especialistas (indiferenciados?) devessem estar inseridos em categorias da carreira médica e que destaque que as horas de Urgência e trabalho extraordinário não estão abordadas nos diplomas, quando estas são matérias do âmbito exclusivo da contratação colectiva. Quanto ao regime de permanência, não se conhece nenhuma figura jurídica que o contemple actualmente. F) Os pareceres das três secções regionais da Ordem dos Médicos tiveram origem nos pedidos de esclarecimento jurídico dos respectivos conselhos regionais sobre as implicações do artigo 35.º do diploma relativo à carreira especial médica da administração pública (contrato de trabalho em funções públicas), que abrange os médicos que já se encontram inseridos nas actuais carreiras. Estes pedidos, por si só, são um claro e inequívoco desmentido às profusas declarações públicas falsas do bastonário quando refere que os jovens médicos serão abrangidos pelas incompatibilidades e impossibilitados de constituírem a sua alternativa liberal e privada. Os sindicatos médicos negociaram dois diplomas “gémeos” de carreiras médicas: um para os médicos que já se encontram nas actuais carreiras e que serão objecto de contratos de trabalho em funções públicas; e outro para os médicos actuais e futuros com contratos individuais de trabalho nos estabelecimentos EPE e nas futuras PPP. Nesse sentido, a leitura mesmo apressada dos diplomas permite verificar que a questão das incompatibilidades só é abor-


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O aberrante, antiético e pouco escrupuloso comportamento político do bastonário, que cada médico terá de julgar por si, pode levar à liquidação completa das carreiras médicas se não forem os médicos e as suas estruturas representativas a tomarem nas próprias mãos a sua defesa. dada no diploma relativo aos contratos de trabalho em funções públicas, porque todas as carreiras especiais derivam da Lei 12-A/2008 e têm de reafirmar princípios gerais nela constantes. No outro diploma, que é aplicável aos médicos em regime de contrato individual nos EPE e futuras PPP, não existe qualquer menção a incompatibilidades. No conteúdo desse artigo 35.º é reafirmado o regime geral de incompatibilidades e acumulações da Lei 12-A/2008 e efectuada a revogação, nomeadamente, do artigo 20.º do estatuto do SNS, Decreto-Lei 11/93, de 15/1. O n.º 1 deste artigo refere que: “Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.” E o n.º 2 estipula que: “Em qualquer caso, o exercício de actividades exteriores depende sempre da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público.” Como se pode verificar, não existe nestas redacções nenhuma garantia acrescida para a acumulação com funções privadas, pelo contrário, há uma reafirmação de todo o enquadramento legal já abordado anteriormente. Por outro lado, é indispensável ter presente que este decreto-lei deriva, em linha

directa, da Lei de Bases da Saúde, Lei 48/90, de 24/8, que foi aprovada pela Assembleia da República. Esta lei estabelece no n.º 3 da sua base XXXI a seguinte disposição: “Aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários.” AS LEIS PREVALECEM A Lei de Bases da Saúde está plenamente em vigor e não foi objecto de qualquer alteração nesta sua base. E como as leis têm um valor legal hierárquico superior aos decretos-leis, são elas que prevalecem. Como tal, está assegurado o princípio da possibilidade de acumulação com funções privadas nos mesmos termos que sempre esteve estipulado. Também é absolutamente irrelevante a revogação já efectuada do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 73/90, dado que o princípio da acumulação de funções está assegurado pela Lei de Bases da Saúde. Ou seja, tal como refere o parecer jurídico da SR Centro da Ordem dos Médicos, nada se altera quanto a esta questão com a nova legislação. E muitos ganhos são obtidos! Para aqueles, como o bastonário em diversas declarações a este mesmo Jornal, que há já algum tempo davam as carreiras médicas como mortas, tomando eventualmente os seus desejos por realidade, o resultado das negociações dos sindicatos médicos fez ruir muitos interesses expectantes na integral desregulação das relações laborais dos médicos para depois poderem impor contratos degradantes e remunerados a preço de saldo, tendo até em conta a perspectiva de potencial aparecimento de desemprego médico a médio prazo. O aberrante, antiético e pouco escrupuloso comportamento político do bastonário, que cada médico terá de julgar por si, pode levar à liquidação completa das carreiras médicas se não forem os médicos e as suas estruturas representativas a tomarem nas próprias mãos a sua defesa.

Numa matéria desta importância decisiva, não existirão somente responsabilidades pessoais do bastonário se os restantes dirigentes da Ordem dos Médicos não procederem à imediata demarcação pública relativamente a esse comportamento, honrando os sucessivos compromissos estabelecidos nas várias reuniões entre esta estrutura e os sindicatos médicos. Simultaneamente, esta campanha visa também denegrir as duas organizações sindicais médicas, SIM e FNAM, que se têm empenhado até à exaustão para conseguirem defender adequadamente os interesses profissionais dos médicos, as suas carreiras, a sua dignidade profissional e a qualidade da sua formação técnicocientífica. Será mesmo de perguntar se tal estratégia do bastonário não pretende desviar as atenções de factos e situações de extrema gravidade. As duas organizações sindicais médicas constituíram, desde o início, uma delegação negociadora conjunta composta por colegas com larga experiência sindical e com muitas provas dadas ao longo de largos anos. Nesta delegação estão colegas inseridos no regime de trabalho em 35 horas semanais e colegas em dedicação exclusiva, o que atesta plenamente a abordagem negocial abrangente que tem caracterizado a sua intervenção reivindicativa e negocial. As duas organizações sindicais médicas têm demonstrado, pela sua permanente articulação neste complexo e difícil processo negocial, que para melhor defender os médicos e as suas carreiras não há diferenças de opinião que impeçam a adequada convergência na acção. O tempo se encarregará de colocar a descoberto os que têm agendas políticas escondidas e alheias aos interesses mais elementares dos médicos. *Secretário-geral do SIM **Presidente da FNAM

Nota: reproduzimos este artigo, publicado no jornal Tempo Medicina a 21 de Julho de 2009, porque a Revista da Ordem deve ser de TODOS os Médicos e porque os esclarecimentos nele contidos são extremamente pertinentes e importantes para o momento que atravessamos e para uma correcta análise do conteúdo e implicações dos novos Decretos-Leis das Carreiras Médicas.


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opinião

“The winner takes it all”: sim ou não? De vez em quando participo numas caminhadas. A última foi no Bestança, um afluente da margem esquerda do Douro e, ao que parece, único rio português em que, da nascente, se vê a foz! Era suposto ali encontrar determinado colega e amigo. Soube, entretanto, que ele não viria, por causa de uma reunião, no Porto, da nova direcção do Colégio de Cirurgia Geral. Não deixei de achar alguma graça à situação. Ocorreu-me que nem sempre é mau perder... É que tendo concorrido em listas separadas, a dele saiu vencedora. Tivesse sido ao contrário, estaria ele no Bestança e eu no Porto! Mas vem isto a propósito das incongruências da nossa Ordem. Para determinados órgãos respeitam-se as votações regionais, para outros já não. No caso em concreto, a serem respeitadas as votações regionais, quem deveria estar no Porto era eu, já que na Secção Regional do Centro foi a minha lista que venceu. Só que o Regulamento dos Colégios, como que fazendo tábua rasa dos Estatutos – para além de dizer, num lado, que os conselhos directivos são nomeados pelo CNE e, noutro, que o são pelo CNE e pelas Secções Regionais… – , determina que as candidaturas se façam

voto contado, mesmo por listas nacionais, o que tendo este chegado às significa que, ao bom estimãos do presidente da lo de “the winner takes it mesa em pleno acto eleiall”, sem atender aos retoral… sultados regionais (admiDiz o Dr. Pedro Nunes, tindo que os respectivos entre outras coisas de diconselhos os respeitagestão difícil, num recente riam), a lista vencedora Editorial da Revista da acaba por tomar conta de Ordem: “… a democracia todos os lugares. é assim mesmo. Para um Ficámos, mais uma vez, só lugar há mais do que a saber que para algumas  Dr. Carlos Mesquita * uma pessoa disponível, coisas valem os estatutos, para outras valem regulamentos de consis- muitas vezes várias pessoas de igual méritência e legalidade duvidosa concebidos à to mas diferentes ideias, e no fim, só hamargem daqueles mas também ignoráveis vendo um lugar, só poderá haver um empossado, ficando os outros naturalmense necessário ou conveniente… Assim foi, a respeito dos locais onde te menos felizes”. Pergunto-lhe, então – para que todos deveria ter decorrido as eleições. De acordo com o Regulamento, deveriam ter fiquem felizes, já que a felicidade de todos decorrido nas instalações sociais da é, afinal, o mais importante e tudo isto é Ordem, o que significaria sedes distritais e relativo –, porque é que não toma a iniciatisede regionais. Mas não. Para o efeito, as va, seguindo, até, o exemplo do Parlasedes distritais foram arbitrariamente igno- mento Europeu, de repartir o seu mandato radas, consideradas como não existentes! com o Dr. Miguel Leão, já que o mérito Quem morasse longe de Lisboa, Porto ou deste até foi por si reconhecido, com meCoimbra e quisesse votar, que ali se deslo- dalha e tudo, no último Congresso Nacional casse. Ou, então, que votasse pelo correio, de Medicina? ainda que correndo o risco de não ter o seu *Cirurgião dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Para que conste, entre colegas No uso do meu direito de defesa e do meu dever de contribuir para a salvaguarda do prestígio da instituição onde trabalho há longos anos, venho trazer ao conhecimento dos colegas o que entendo ter sido uma situação de desconsideração profissional e abuso de poder por parte do Professor Fernando Regateiro, Presidente do Conselho de Administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, tradutora de um menor entendimento das funções de que está investido. Entendeu Fernando Regateiro não me reconduzir na direcção do Serviço de Urgência, cargo para o qual, com base em critérios de ordem legal e curricular, fui convidado e nomeado pelo seu antecessor, o Professor Agostinho de Almeida Santos. Um cargo que aceitei com justificado orgulho, face a todo o trabalho de formação que, de facto e desde há muitos anos, vinha desenvolvendo na área da medicina e da cirurgia de urgência e emergência, com reconhecimento quer nacional, bem patente no facto de ter sido eleito há quatro anos para a direc-

ção do Colégio de Competência em Emergência da Ordem dos Médicos, quer internacional, como o provou, entre outras coisas, a minha recente eleição para a direcção da Visceral Trauma Section da European Society for Trauma and Emergency Surgery. Um cargo que exerci com o maior empenho e não menor convicção, sobretudo porque assessorado por uma equipa médica multidisciplinar de enorme valia humana, científica e técnica, no contexto de um projecto designado por CMAPRU, Comissão Médica de Apoio ao Processo de Reestruturação da Urgência. De forma diametralmente oposta à do seu antecessor, sem qualquer respeito pelo meu currículo profissional e pelo meu desempenho, arbitrariamente, alegando a necessidade de uma pessoa com um perfil mais adequado à nova ordem que pretende implementar nos HUC, decidiu, sumariamente, não me reconduzir. Ironia do destino, na mesma semana em que me comunicou a sua superior decisão, a Urgência dos HUC surgia classificada pelo

Ministério da Saúde, com base em dados de 2008, relativos ao grau de satisfação dos utentes, como a melhor urgência polivalente nacional no contexto dos SPA e a terceira melhor quando comparada com as dos EPE, com o Hospital de Santo António e o Hospital dos Covões à sua frente. Isto tudo, apesar do boicote sistemático da sua administração ao nosso trabalho, designadamente pela via do estrangulamento financeiro. Em mais nenhum outro dos pontos avaliados surgem os HUC entre os três primeiros da referida classificação. Qualquer convite formal que agora me fizesse para outro lugar, acompanhado de uma palmada nas costas, como até veio a acontecer, mais não seria do que um pontapé para cima, numa tentativa de branqueamento desse mesmo boicote e da vontade de substituir alguém que o vinha incomodando. Percebe-se agora, de resto e sem grande dificuldade, que a intenção de fundo era ter o Serviço de Urgência, ainda que por interposta pessoa, dirigido por alguém da sua confiança politico-partidária. Dr. Carlos Mesquita Coimbra, 29 de Julho de 2009


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Falta de rede de cuidados remete doentes mentais para lares “Se a ASAE visitasse o Bombarda, fechava-o”, diz o seu director. Mas há um grupo de psiquiatras que critica transferências para lares de idosos Um placard de cortiça com fotografias de rostos de mulheres envelhecidas é dos poucos vestígios das 40 doentes da 5.ª enfermaria do Hospital psiquiátrico Miguel Bombarda que ali tiveram a sua casa durante décadas. A criação de unidades para albergar doentes mentais na comunidade e assim reduzir os internamentos está com mais de um ano de atraso, mas o número de doentes institucionalizados está a diminuir e tanto o Bombarda (Lisboa) como o hospital psiquiátrico do Lorvão (Coimbra) poderão fechar antes de 2012, a data prevista pelo Governo, diz o coordenador nacional para a Saúde Mental, Caldas de Almeida. Mas para onde estão a ir os doentes? Os corredores estão desertos e uma meia dúzia de doentes vagueia sem destino. No Bombarda permanecem ainda 108 dos mais de 260 doentes que em 2007 ali estavam internados. Num lar de idosos encerrado há uma semana pela Segurança Social e pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) 39 dos 142 utentes (para uma lotação de 40) eram doentes psiquiátricos, metade do Bombarda, a outra do Júlio de Matos. Há quem não hesite em dizer que este caso é a prova de que a desinstitucionalização se está a fazer à pressa. A pedrade-toque da reforma da saúde mental é a redução ao mínimo dos internamentos, privilegiando o tratamento do doente na comunidade. Na base deste edifício estará a criação, diversas vezes anunciada pelo Governo, de unidades de cuidados continuados para doentes mentais – um projecto com um horizonte até 2016, mas que devia ter arrancado já em 2008. O problema é que ainda não saiu do

papel, está com mais de um ano de atraso, reconhece Caldas de Almeida. “Dada a falta de experiência em Portugal neste campo, os estudos técnicos exigiram mais tempo do que estava previsto.” De resto, ressalva, a reforma “está a andar a bom ritmo”. Destaca a abertura de novos serviços de psiquiatria na comunidade: no Garcia de Orta (Almada), no hospital de Tomar, além da criação de uma equipa comunitária nas Caldas da Rainha. O gabinete da ministra da Saúde é lacónico: diz não ter previsões quanto à aprovação do diploma dos cuidados continuados. Mas o caso do lar encerrado está a dar origem a um movimento de protesto. O presidente do colégio de psiquiatria da Ordem dos Médicos, Marques Teixeira, considera que “revela a falência do sistema de atendimento comunitário”. E no Júlio de Matos há um abaixo-assinado a correr entre psiquiatras, que reclamam que as estruturas competentes acompanhem estes doentes e não se demitam deste processo de desinstitucionalização. O manifesto vai ser enviado em breve para o Ministério da Saúde e a Segurança Social, adianta um dos subscritores, Manuel Guerreiro. “REFORMA É UM BLUFF” O director do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (que incluiu o Júlio de

Matos e o Miguel Bombarda), Ricardo França Jardim, retorque que sempre se transferiu doentes para lares. E não hesita em afirmar que estão melhor do que ali, no Bombarda, fazendo questão de mostrar onde viviam alguns dos doentes transferidos. “Se a ASAE visitasse o Bombarda, fechava-o.” O esvaziamento da 5ª enfermaria foi o que lhe causou maior “alívio”, porque “se houvesse um incêndio isto era um churrasco: metade das 40 doentes estavam acamadas” e há apenas um elevador onde cabe uma pequena maca. Mostra também a 9ª, porque era a que tinha piores condições: uma enorme camarata foi separada por divisórias de contraplacado que não chegam ao tecto – “aqui cabiam seis camas” – e que abanam cada vez que se abre uma porta. Os psiquiatras reconhecem que as condições do Bombarda são más e concordam que alguns dos doentes residentes nos hospitais psiquiátricos devem ser transferidos para estruturas comunitárias. “Mas se estamos a dizer que uma coisa não é boa vamos substituí-la por outra pior?”, pergunta Maria Antónia Frasquilho, que no ano passado se demitiu da direcção clínica do Júlio de Matos. “No Bombarda os doentes pelo menos tinham janelas nos quartos e médico e enfermeiro 24 horas”, enfatiza. No lar encerrado havia pessoas a dormir em quartos sem janela na cave e no sótão. França Jardim diz que, desde Fevereiro de 2007, 20 doentes voltaram para as suas casas ou para a família e 69 foram para cerca de 30 lares ou casas de repouso licenciadas pela Segurança Social. O que tinha mais doentes foi o que fechou. E garante que só foram transferidos os que tiveram alta clínica, “doentes relativamente independentes que não precisam de cuidados médicos permanentes”. “O que me repugna não é que transfi-


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ram doentes que estão estáA pedra-de-toque da veis e que apenas precisam de reforma da saúde mental cuidados hoteleiros. O que me é a redução ao mínimo repugna é o não cuidado com que isto está a ser feito. Estes dos internamentos, são, na sua maior parte, doenprivilegiando tes incapazes”, alerta Manuel o tratamento do doente Guerreiro. na comunidade. Na base França Jardim refuta e diz deste edifício estará a que “a transferência não é feita às cegas”. “Há doentes que recriação, diversas vezes cusam e nós não insistimos.” anunciada pelo Governo, Questionado sobre se teriam de unidades de cuidados capacidade de decidir, responcontinuados para de que são sobretudo esquizodoentes mentais – um frénicos “com baixa das suas competências mas mantêm alprojecto com um gumas das suas capacidades”. horizonte até 2016, Fernando Almeida, presidenmas que devia ter te do Centro Hospitalar Psiarrancado já em 2008. quiátrico de Coimbra (que inclui o Sobral Cid e o Lorvão), diz-se “totalmente favorável à colocação em lares que reúnam boas condições” e até tem feito transferências, mas de forma pontual. O Lorvão mantém ainda 120 doentes residentes “que não têm condições para ser colocados noutras situações, enquanto não houver cuidados continuados”. No Porto, no Hospital Psiquiátrico Magalhães Lemos a questão é menos premente. Em 138 camas há apenas 22 doentes com mais de um ano de internamento, explica o presidente do conselho de administração, António Leuschner, que não é contra a transferências para lares, desde que haja “consultas periódicas e um bom acesso ao internamento”. Mas “a saída da legislação é premente”, frisa. Para o médico do Júlio de Matos José Manuel Jara, “a reforma da psiquiatria e saúde mental é um bluff” e teme que Portugal siga o exemplo italiano, que procedeu a uma desinstitucionalização apressada. Catarina Gomes e Alexandra Campos Público, 07-08-09

Nota: a publicação deste artigo no nosso Boletim é uma forma de nos associarmos aos delicados problemas que aborda, às importantes implicações que tem e às fundamentais e transparentes reflexões que exige. O que existia não era bom, mas o que se está a passar é grave, nomeadamente o que aconteceu no lar que foi encerrado por, sem as condições mínimas, ter triplicado a sua lotação! São as eternas consequências das reformas feitas no papel e da ausência de fiscalização conveniente e adequada; e os responsáveis sempre a assobiar para o alto, que a culpa não é deles!... Mas há uma questão que para nós é ainda mais fulcral: os Médicos que trabalhem ou dêem apoio a lares de idosos ou a instituições de cuidados continuados devem, têm o dever ético (!), de comunicar à Ordem dos Médicos todas as desconformidades que encontrem e que colidam ou perturbem o exercício das boas práticas médicas ou ponham em causa o tratamento com humanidade de pessoas e/ou doentes fragilizados e dependentes. A nossa responsabilidade, como Médicos, é elevada.

Presidente do ISS nunca tinha visto uma situação assim  SEGURANÇA SOCIAL MANDA ENCERRAR DOIS LARES DE IDOSOS EM MÉDIA POR SEMANA

O Instituto da Segurança Social manda encerrar muitos lares de idosos – uma média de dois por semana –, mas o presidente do organismo, Edmundo Martinho, garante que nunca tinha encontrado uma situação como a da Casa de Saúde e Repouso de Arrouquelas, em Rio Maior. “Havia seis e sete camas no mesmo quarto. Num espaço pensado para 40 pessoas viviam 142. E à noite ficava apenas um funcionário”, descreve. A operação de encerramento foi feita com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, após uma denúncia. Mais de um quarto eram doentes enviados pelos hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda, mas também do Hospital de Curry Cabral e pelo Centro de Reabilitação de Alcoitão. Nada de excepcional, destaca Martinho. “Os hospitais pedem-nos a indicação de lares licenciados. São pessoas que já não necessitam de hospitalização, mas não têm resposta na rede social. Não é a solução ideal mas de recurso”, defende. Como é que a Segurança Social não actuou antes? Do ponto de vista físico, o lar tinha óptimas condições e estava licenciado apenas desde Maio de 2006. Não havia queixas. As pessoas estavam “muito debilitadas, com capacidade de reclamar muito diminuída”, explica Martinho. Algumas estavam acomodadas em quartos na cave e no sótão, longe da vista dos assistentes sociais. O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Ricardo França Jardim, nota que foi a Segurança Social que indicou o lar, ainda que numa primeira fase para doentes agudos. “As assistentes sociais do Júlio de Matos foram ver o lar, disseram que tinha excelentes condições e foram encaminhados [para lá também] doentes crónicos.” França Jardim diz que ele próprio foi fazer uma visita não programada em Março. “Quem me dera ter as instalações que eu vi em Arrouquelas, um edifício novo, com boas instalações, quartos com duas camas, chão antiderrapante, portas corta-fogo. Não vi 140 doentes.” Mas as assistentes sociais voltaram lá em Maio e em Julho. O último relatório já dava conta de suspeitas de sobrelotação e ia ser mandado para a Segurança Social. “Não temos poder para fiscalizar o lar.” Público, 07-08-09


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Denúncia de Cordeiro não foi provada Em Abril, em plena guerra dos medicamentos genéricos, João Cordeiro disse num debate televisivo com o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) que chegavam à sua farmácia em Cascais, basicamente ao fim-de-semana, receitas dos hospitais que indiciariam relações suspeitas entre médicos e a indústria farmacêutica porque pareciam tiradas “a papel químico”. E nomeou mesmo dois laboratórios: Biosaúde e Tetrafarma. No dia seguinte, o Hospital de Cascais ordenou a abertura de um inquérito e a Ordem dos Médicos pediu à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que investigasse a denúncia. O PÚBLICO confirmou que, num relatório enviado para várias entidades, entre as quais a OM, o Infarmed e a Polícia Judiciária, a inspecção concluiu que a denúncia não faz sentido, nos moldes efectuados por Cordeiro. O presidente da ANF foi ouvido, mas não terá esclarecido o período a que se referia quando fez as afirmações. Por isso, a IGAS analisou o receituário da sua farmácia aos fins-de-semana, nos seis meses anteriores à denúncia, para concluir que o volume de receitas dos laboratórios citados neste período era diminuto (sete receitas no caso de um laboratório, zero, noutro). O caso não foi arquivado porque a inspecção prossegue com auditorias do controle de facturação das farmácias noutros pontos do país. Público, 29-07-09

NOTA: Mais uma vez se demonstra porque é que os Médicos não têm medo de inspecções! Salvo raras excepções, que sempre existem em todas as profissões e estratos sociais, os Médicos cumprem os seus preceitos éticos e deontológicos de forma quase irrepreensível. Pena é que as questões do receituário sejam recorrentemente usadas como arma de arremesso contra os Médicos. Esta situação deveria exigir da parte da Ordem uma intervenção mais incisiva e determinada. Por exemplo, no caso presente sou da opinião que a Ordem dos Médicos deveria ter interposto um processo por difamação ao Dr João Cordeiro. Prof. José Manuel Silva

Morre-se de frio em Portugal por mau isolamento das casas  O NOSSO PAÍS APRESENTA TAXA PREOCUPANTE DE MORTALIDADE NO INVERNO

Portugal é um dos países da União Europeia onde mais se morre por falta de condições de isolamento e aquecimento nas casas, conclui um estudo de especialistas da Universidade de Dublin que comparou 14 países europeus. De acordo com a investigação e que analisa as potenciais causas da mortalidade no Inverno em 14 países europeus “Portugal tem a maior taxa (28 por cento) de excesso de mortalidade no Inverno”, seguido de Espanha e Irlanda, ambos com 21 por cento. “As nossas casas não estão nada preparadas para enfrentar o frio e de facto essa é uma das explicações que pode ser usada para que a taxa de excesso de mortalidade no Inverno seja tão elevada”, disse Claudia Weigert, da Divisão de Saúde Ambiental da Direcção-Geral de Saúde (DGS). “Os espaços construídos têm, de facto, uma grande influência na saúde das pessoas, que neles passam a maior parte do seu tempo. É preciso estudar estas influências e perceber o que se pode fazer para evitar problemas graves”, disse a especialista, apontando os planos locais de acção em habitação e saúde, em elaboração. Claudia Weigert chamou ainda a atenção para a importância de avaliar a carga económica associada à habitação, explicando que os diversos problemas de saúde que as pessoas podem ter devido à má qualidade do ar interior e à falta de isolamento das casas resultam em baixas médicas com peso económico para o país. A investigação, que foi publicada em 2003, analisou durante 10 anos o índice de mortalidade de 14 países, cruzando os dados com informação sobre os factores ambientais, estilo de vida, prestação de cuidados de saúde e gastos nesta área, desigualdades sociais e eficiência energética/isolamento das habitações. O estudo conclui que a alta taxa de mor-

talidade nos países do sudoeste da Europa “poderia ser reduzida melhorando a protecção/isolamento das casa ao frio, aumentando o investimento público em cuidados de saúde e melhorando as condições socio-económicas da população para conseguir uma melhor distribuição da riqueza”. O trabalho sublinha um dos paradoxos da mortalidade no Inverno: “As maiores taxas de mortalidade ocorrem geralmente em países onde o Inverno é menos severo e onde deveria haver menos potencial/tendência para casos de gripe e para a mortalidade relacionada com a gripe”. Diário de Coimbra, 08-09-09

NOTA: Haverá certamente muitas razões para a taxa de prescrição de antibióticos em Portugal ser superior ao que seria teoricamente desejável. É uma questão que merece uma análise cuidada para detecção de eventuais e potenciais acções orientadoras e, eventualmente, correctivas. Porém, o artigo junto demonstra como o baixo nível de vida em Portugal e as más condições habitacionais contribuem de forma importante para essa prescrição. Efectivamente, é chocante que Portugal tenha, na Europa, uma das maiores, se não mesmo a maior, taxa de excesso de mortalidade durante o Inverno, quando tem dos Invernos mais amenos do Continente. Quando os responsáveis políticos voltarem a querer culpabilizar os Médicos por esse “excesso” de prescrição, é bom que não se esqueçam que também têm uma importante quota parte de responsabilidade, pela sua incapacidade de aproximar Portugal dos níveis de desenvolvimento europeus e de implementar medidas jurídicas que melhorem de forma consequente a qualidade das construção de habitação em Portugal. Este problema é tanto mais importante quando, este Inverno, Portugal vai ser confrontado com duas pandemias de gripe em simultâneo.


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Efeitos do pagamento pelo desempenho na qualidade dos Cuidados de Saúde Primários em Inglaterra Agora que está a decorrer a reforma dos CSP em Portugal, que também inclui avaliação e pagamento pelo desempenho, parece-nos essencial traduzir o resumo do artigo de Stephen M. Campbell e colaboradores, publicado a 23 de Julho de 2009 no New England Journal of Medicine (361: 368-78). Mais uma vez se demonstra que o pagamento pelo desempenho, que tem inequívocas virtualidades, para além de não ser nenhuma panaceia também tem os seus riscos e efeitos perversos. Recomendamos vivamente a leitura de todo o artigo e dos seus considerandos. Para meditar, extrair lições e evitar erros. “INTRODUÇÃO Um esquema de pagamento pelo desempenho baseado no atingimento de objectivos para a qualidade dos cuidados clínicos foi introduzido na Medicina Familiar inglesa em 2004. MÉTODOS Conduziu-se uma análise temporal periódica da qualidade dos cuidados em 42 prestadores de cuidados familiars representatives, com dados recolhidos em dois tempos anteriores à reforma (1998 e 2003) e em dois tempos posteriores à sua implementação (2005 e 2007). Em cada tempo, dados sobre os doentes com asma, diabetes e doença coronária foram extraídos dos registos clíncios; Dados sobre a percepção dos doentes quanto ao acesso aos cuidados, continuidade dos cuidados e aspectos interpessoais dos cuidados foram avaliados através de questionários. A análises incluiu aspectos dos cuidados que estavam e que não estavam associados a incentivos. RESULTADOS Entre 2003 e 2005, o ritmo da melhoria dos cuidados para a asma e a diabetes aumentou (p<0.001) mas não para a doença coronária. Em 2007, o ritmo de melho-

mantendo-se depois a ria reduziu-se para toesse mesmo nível redas as três condições O pagamento duzido. (p<0.001), e a qualidade dos aspectos dos pelo desempenho, cuidados que não CONCLUSÕES que tem inequívocas estavam associados a Comparando com virtualidades, incentivos diminuiu um histórico de melhopara além de não ser ria da qualidade dos nos doentes com nenhuma panaceia asma e doença corocuidados antes da nária. Comparando introdução do pagatambém tem com o período anterior mento pelo desempeos seus riscos ao pagamento pelo nho, o novo esquema e efeitos perversos. desempenho, a taxa acelerou as melhorias de melhoria após 2005 a curto prazo em duas não se modificou para de três condições cróa asma e diabetes e nicas. Contudo, uma reduziu-se para a vez atingidos os objecdoença coronária (p = tivos, a melhoria da 0.02). Não se enconqualidade dos cuidatraram diferenças significativas nas res- dos nos doentes com essas patologias torpostas dos doentes quanto ao acesso aos nou-se mais lenta e a qualidade dos cuicuidados ou ao relacionamento interpes- dados diminuiu para duas condições que soal. O nível da continuidade dos cuidados, não tinham sido ligadas aos incentivos. O que tinha sido constante, mostrou uma grau de continuidade dos cuidados reduredução imediatamente após a introdução ziu-se após a introdução do novo esquedo pagamento pelo desempenho (p<0.001), ma.”


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O Perigo Invisível A Agência Europeia do Ambiente estima que morram em Portugal mais de 4000 pessoas por ano devido à poluição atmosférica. A estas mortes prematuras somam-se inúmeras situações não contabilizadas de doenças respiratórias, despoletadas ou agravadas pelo excesso de poluição, e uma redução na esperança média de vida, contabilizada em 6 meses para Lisboa e Porto. Aliás, a Organização Mundial de Saúde estima que doenças associadas à poluição do ar estejam já dentro das dez maiores causas de morte nos países desenvolvidos. A União Europeia abriu um processo contra Portugal devido aos níveis elevados de poluição atmosférica que têm sido registados nas principais cidades do país, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Pelo menos desde 2001, os níveis de poluição registados nas inúmeras estações de monitorização da qualidade do ar espalhadas pelo país têm atingido patamares gravíssimos que se agudizam de ano para ano. Apesar do limite legal de dias em excesso para o poluente “partículas inaláveis” ser de 35 por ano, vários locais têm ultrapassado os 100 dias com níveis perigosos, nomeadamente, em 2007, a Avenida da Liberdade em Lisboa (149 dias), Espinho (127 dias), Portimão (113 dias), Matosinhos (112 dias), Vila do Conde (110 dias) e Braga (110 dias). No entanto, muitos outros locais, embora com níveis mais baixos mas ainda assim excessivos, têm também registado situações preocupantes como são os casos de Entrecampos em Lisboa, Seixal, Barreiro, Setúbal, Maia, Santo Tirso, Porto, Paços de Ferreira, Valongo, Paredes, Guimarães e Albufeira. Para agravar esta situação; a rede de monitorização da qualidade do ar no Algarve não funciona desde o ano passado deixando toda aquela região turística às escuras em matéria de qualidade

Podemos apontar o dedo ao excesso de automóveis dentro dos centros urbanos sem cometer nenhuma incorrecção mas não seria completamente justo fazê-lo sem o apontarmos primeiro para nós próprios.

do ar. No resto do país, quando os níveis de poluição atingem valores elevados, a população pura e simplesmente não é informada e continua alegremente a partilhar os seus pulmões e os dos seus filhos com esse perigo invisível. Mas quem é o responsável por tudo isto? Podemos apontar o dedo ao excesso de automóveis dentro dos centros urbanos sem cometer nenhuma incorrecção mas não seria completamente justo fazê-lo sem o apontarmos primeiro para nós próprios. O uso abusivo do automóvel, incentivado pela construção de novas pontes, túneis e autoestradas que despejam milhares de veículos nas cidades, não só está a tomar os espaços urbanos infernais para viver devido ao congestionamento e ao ruído que nos estoira a paciência, mas está também a envenenar o ar que respiramos, afectando a nossa saúde e ameaçando a qualidade de vida que qualquer um de nós almeja. Enquanto se anunciam avultados investimentos em novas auto-estradas, num país que já é líder europeu nesse tipo de vias, e numa nova ponte rodoviária sobre o Tejo, para trazer mais automóveis para a capital, aperta-se o garrote aos transportes colectivos fazendo-os definhar. E assim continuamos com menos transportes públicos, mais automóveis, mais poluição e menos saúde. Helder Spínola Jornal QUERCUS Ambiente Setembro/Outubro de 2009


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parecer

Conselho Clínico no Agrupamento de Centros de Saúde – ACES Assunto: Conselho Clínico no ACES. Art. 25.°, DL 28/2008, 22.II Informação: A questão que mereceu parecer da MCSP possui dois planos: (I) o da boa interpretação do art. 25.°/3, c), DL 28/2008, 22.II; (II) o da análise da pertinência da solução que: resulta da boa interpretação daquele preceito. Quanto ao primeiro plano, o que desde logo comporta a ponderação, entre outros aqui menos relevantes, dos elementos interpretativos da letra e do espírito do preceito, resulta que o vogal do conselho clínico a que se refere a alínea c), isto é, “um profissional designado de entre os profissionais de saúde do ACES, a exercer funções no ACES”, na verdade tanto pode ser um médico, como um enfermeiro, como um outro qualquer profissional que, com estes, seja também um habilitado prestador de cuidados de saúde de certo ACES. Divirjo do entendimento da MCSP, no ponto em esta que exclui a possibilidade de se tratar de um médico, ou enfermeiro, porque estes dois grupos profissionais já estão contemplados nas alíneas a) e b). Esta interpretação estaria conforme se, no texto da alínea c) se tivesse escrito, por exemplo, “profissional designado de entre outros grupos profissionais...”. Não é esse o caso. Mais, deve ter-se presente que as alíneas a) b), elas sim, é que configuram uma espécie de reserva de extracção dos dois grupos profissionais que contemplam, o dos médicos e o dos enfermeiros. Ou seja, obrigatoriamente, além do presidente, forçosamente médico nos termos do disposto no nº 2, haverá 1 elemento médico da especialidade de saúde pública por força da alínea a), e 1

elemento da enfermagem, por força da alínea b). Por força da alínea c), poderá, pois, haver mais 1 elemento médico, mais 1 elemento da enfermagem ou mais 1 elemento de qualquer outro grupo que seja habilitado prestador de cuidados de saúde de certo ACES. Quanto ao segundo plano, o da pertinência, em geral, da solução da composição mista do conselho clínico do ACES, incluindo no seu seio elementos de grupos de profissionais de saúde não médicos, sabido que este órgão goza das competências enunciadas no art. 26.°, do mesmo diploma legal, é relevante ajuizar se aqui não estaremos perante um exemplo, necessariamente mau, de cedência e de intromissão, mercê da lei, por parte de não médicos nas atribuições que devem estar reservadas a estes. Se se tiver presente, V.g. o que flui do art. 4.°/1 1, do Código Deontológico, aprovado pelo Conselho Nacional de Deontologja e Ética Médica da Ordem dos Médicos, nos termos do art. 80.°, dos respectivos Estatutos, aprovados pelo DL 282/77, 5.VIII, é de concluir que o art. 25.°, contém uma solução que ofende uma regra basilar da actuação médica, em termos de gravidade tal que se deve alertar para a circunstância de

se gerar aqui um conflito, aliás intenso, de normas, cuja solução, no limite, pode estar em se declarar que a norma jurídica do art. 25.°, na medida em que da sua aplicação resulta a subordinação dos médicos a não médicos em matérias técnicas, como são tantas das elencadas no art. 26.°, acima referido, não deve ser acatada pelos médicos – porque ilegais as determinações do conselho clínico – já que não pode ser afastada a norma de direito especial que é a do acima referido do art. 4.°/1, do seu Código Deontológico. Trata-se, pois, de um tema central da actividade profissional dos trabalhadores médicos da carreira de medicina geral e familiar e eventualmente até da carreira médica hospitalar que exerçam em ACES, o qual, por isso, merece especial cuidado do ponto de vista sindical e, como é de calcular, certamente ocasionará o máximo empenho da Ordem dos Médicos. Lisboa, 7 de Maio de 2009 Jorge Pires Miguel Advogado

1 “O Médico, no exercício da sua profissão, é

técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado à orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica (sublinhado nosso) no exercício das funções clínicas”.

ACES Concordamos inteiramente com a opinião do Dr. Jorge Pires Miguel, quanto à ofensa, pelo art. 25º do Decreto-Lei 28/2008 do princípio da independência técnica dos médicos, no exercício da sua profissão. Com tal, afigura-se-nos que a questão deve ser apreciada quer em Conselho Regional, quer em Conselho Nacional Executivo, para que façam sentir junto do poder político a necessidade de alteração do referido art. 25º. Coimbra, 27 de Julho de 2009 O Consultor Jurídico, Dr. Diamantino Marques Lopes


Setembro/Outubro 2009

BOLETIM . INFORMATIVO

parecer

Atestados Médicos passados ao próprio agente da Administração pública, pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública quando nele tenha interesse, por si (entre outras situações que não interessam para o presente caso)

Em nosso entender, o atestado médico é um “relatório médico”, passado por alguém – médico – com especiais qualificações e conhecimentos em determinada área científica ou do conhecimento, sobre uma determinada e concreta situação que constata e certifica para produzir efeitos junto de terceiro (no caso de atestado médico para justificar uma falta, perante a “entidade patronal”).

E, também no mesmo sentido, podemos invocar o disposto no art. 122º do Código Processo Civil, para que remete o art. 571, nº 1 do mesmo diploma quanto a impedimentos dos peritos, segundo o qual nenhum juiz pode exercer as suas funções, em jurisdição contenciosa ou voluntária, quando seja parte em causa.

Ora, sendo um verdadeiro relatório pericial, aplicam-se as normas constantes do Código do Procedimento Administrativo quanto aos casos de impedimento e, designadamente, a alínea a) do art. 44º, que estabelece que nenhum titular de órgão ou

Aliás, tal proibição de ser juiz em causa própria, ou ser perito em causa própria mais não é do que uma manifestação dos princípios de transparência, justiça e imparcialidade no exercício de funções públicas. Assim, e concluindo, somos de parecer que, embora, ao que se julga, seja pratica corrente, o médico não deve passar atestados médicos sobre o seu estado de saúde, que devam ser apresentados perante terceiros. Coimbra, 27 de Julho de 2009 O Consultor Jurídico, Dr. Diamantino Marques Lopes

Protocolos celebrados pela Secção Regional do Centro Empresas

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Associação Humanitária Av. Fernão Magalhães, 179 de Bombeiros 3000-176 Coimbra Voluntários de Coimbra Avis Aluguer de Automóveis

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A cada membro da Secção Regional será emitido um Vale de 5 € que deverá descontar na aquisição de livros.


Setembro/Outubro 2009

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crónica

A fotografia... Não sendo determinista, nem fatalista, reconheço que muitas pessoas nascem e vivem sem sorte. Há dias, a minha mulher mostrou-me uma fotografia de uma senhora empunhando orgulhosamente um bebé. Via-se que era uma reprodução de uma foto com mais de meio século. Senhora trigueira, mas bonita, com cabelos ondulados à época segurando uma criança de poucos meses, ricamente vestida, provavelmente tirada no dia do batizado A foto conseguiu captar um momento mágico em que o olhar da mãe, cheio de amor, de carinho e de alegria captava a atenção de um petiz com um olhar meio-esbugalhado. Perguntou-me: – Sabes quem é? – Não. Respondi. É a minha tia Ilda. – E a pequena? Não é uma rapariga! É um rapaz, o meu primo José Luís. Subitamente fiz uma revisão sobre o assunto. A senhora tinha falecido muito nova, há uns sessenta anos, durante a segunda gravidez. A história familiar revela que não foi bafejada pela sorte e muito menos pela felicidade, a que não foram alheios os maus tratos. O pai refez a vida, mas, incompatibilizado com os familiares, impediu qualquer relacionamento do miúdo com os seus parentes mais chegados. Quer o pai, quer a madrasta, nunca revelaram afetos por uma criança com grave problema de visão, traduzido no uso de óculos com as lentes mais gros sas que já vi em toda a vida. Quando era miúdo cheguei a conviver com ele, apesar de ser “muito” mais velho do que eu. A memória que guardo dele é de um jovem muito triste, que falava baixinho e que andava sempre cabisbaixo, isolando-se de tudo e de to-

dos. Não conhecia o seu pas sado, nem nada da sua família. Gostava muito de jogar dominó e pingpong com ele, à noite, na Casa do Povo, porque era um dos poucos a quem conseguia ganhar, facto a que não devia ser estranho a sua péssima visão, já que não era uma grande espingarda no uso das raquetes. Ao fim de alguns anos deixei de o ver. Saiu da vila na companhia do pai, da madrasta e do meioirmão. Sei que se casou e que vive para as bandas de Tábua numa pequena aldeola. Nunca houve qualquer aproximação com os fa miliares da mãe, ape sar de alguns esforços nesse sentido. Mágoas antigas aliadas à privação já de nunciada deverão explicar a situação. Enquanto congeminava nestes factos, a minha mulher explicava-me que a madrinha lhe tinha perguntado se não teria uma foto da tia Ilda. É que um grande amigo, o Só, pediu-lhe se não arranjaria uma foto, porque o Zé Luís tem

A r t i g o s

d e

uma grande mágoa em não ter conhecido a mãe, nem através de uma fotografia! Este lamento levou-a à procura de uma foto. A única que encontrou em casa foi tirada há mais de 60 anos em Nova Lisboa, na altura do batizado. Fo tografia pequena, mas que, graças às téc Prof. Massano Cardoso * nicas de computorização, aumentou substancialmente de tamanho, sem perder Estou convicto que deverá ser a maior qualidade, facto que irá permitir ser alegria da sua vida, melhor observada porque poderá ver por quem está pratia mãe a acarinhá-lo camente quase cego. Ao fim de mais e a dar-lhe amor. Amor que nunca sentiu, de sessenta anos o mas que agora vai ver filho vai ver pela primeira vez a mãe, pela primeira vez, num momento íntiantes que a escuridão mo, em que os dois olhavam um para o chegue… outro. Estou convicto que deverá ser a maior alegria da sua vida, porque poderá ver a mãe a acarinhá-lo e a dar-lhe amor. Amor que nunca sentiu, mas que agora vai ver pela primeira vez, antes que a escuridão chegue…

o p i n i ã o

O Boletim Informativo da Secção Regional do Centro está aberto e desejoso de publicar artigos de opinião enviados pelos Colegas. Agradecemos que os textos que nos queiram enviar não excedam, como limite máximo, os 5.000 caracteres (com espaços). A Redacção


BOLETIM . INFORMATIVO

Setembro/Outubro 2009

livro

“SNS 30 anos de resistência” por António Arnaut or ocasião dos 30 anos da fundação jurídica do Servi ço Na cional de Saúde (SNS), com a Lei 56/79, de 15 de Se tembro, a Secção Regional do Centro da Or dem dos Médicos (SRC-OM) associa-se e presta uma calorosa homenagem e um público agradecimento a António Arnaut e ao SNS. Ao contrário do que aconteceu com a política de saúde ultraliberal dos EUA, trinta anos de SNS provaram a justeza do sentido ético, humanista e solidário que levaram à sua criação. “A filosofia humanista do SNS, as suas virtualidades intrínsecas e os seus resultados concretos impuseram-no, apesar de algumas insuficiências, ao apreço dos portugueses, incluindo de muitos que inicialmente o combateram por preconceitos ideológicos ou interesses de classe”. “Todo o futuro tem o seu começo. Trinta anos depois do sonho digo-vos que valeu a pena ter enfrentado a incompreensão dos que, por razões ideológicas ou de interesses mesquinhos, hostilizaram o SNS e tudo fizeram para o destruir ou debilitar. A sua aceitação generalizada pelos cidadãos, forças políticas e profissionais, a melhoria expressiva dos nossos índices sanitários, que todos conhecem, prova a justeza do modelo adoptado, o qual, não sendo imutável e devendo adaptarse à realidade, deve preservar a marca genética que motivou a sua criação: o direito à protecção da saúde é um bem colectivo que deve ser partilhado por todos em condições de perfeita igualda-

de. Por isso, o SNS é, verdadeiramente, uma ética, mais do que uma ideologia. O seu objectivo último é realizar a elementar justiça de dar a cada doente, independentemente da sua condição social, o que estiver ao alcance das suas pos sibilidades técnicas, humanas e financeiras, cabendo ao governo defendêlo e dotá-lo dos recursos adequados, na proporção ponderada das demais necessidades do Estado”. “Os homens e as instituições andam sempre à procura do tempo perdido. Por mim dói-me o tempo que fizemos perder ao SNS, mas quero agora olhar para o futuro com optimismo e confiança. Confio na força das ideias justas e generosas”, escreve António Ar naut no livro publicado pela Coimbra Editora. Obrigado Dr. António Arnaut e a todos quantos, de forma mais ou menos anónima, contribuíram e lutaram pelo SNS! Longa vida ao SNS!


SUMÁRIO EDITORIAL

CASA DO MÉDICO DE S. RAFAEL Todos os esclarecimentos sobre o projecto e a obra

SEDE DA OM RENOVADA NA MADEIRA

DÉFICE NOS CS NÃO DEVE SER SUPRIDO POR MÉDICOS INDIFERENCIADOS Isabel Caixeiro contesta medida na inauguração da sede de Beja

OM DEBATEU GRIPE A INFORMAÇÃO É A MELHOR VACINA

BRITISH FECHA SEM PAGAR

«O SNS É UMA CONQUISTA DA DEMOCRACIA» Ana Manso, deputada do PSD, no ciclo de conferências «30 anos SNS»

«O SNS É O 25 DE ABRIL NA SAÚDE»

CURSO EURACT PARA PROFESSORES E ORIENTADORES DE MEDICINA GERAL E FAMILIAR Edição de Lisboa – 30 de Setembro a 4 de Outubro

PRATES RAPOSO MOSTRA FOTOGRAFIAS DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE «Ver para crer» é o lema do médico especialista em imagem

FICHA TÉCNICA

Medi.com www.medi.com.pt BOLETIM INFORMATIVO DA SECÇÃO REGIONAL DO SUL DA ORDEM DOS MÉDICOS DIRECTORA Isabel Caixeiro; CONSELHO REDACTORIAL Cipriano Justo, Eduardo Pacheco, Florindo Esperancinha, Jaime Azedo, José António Salgado, José Correia, José França, José Poças, Martins dos Santos, Nuno Cunha, Pedro Vasconcelos; REDACÇÃO Diamantino Cabanas; PROPRIEDADE Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos – Av. Almirante Gago Coutinho, 151 – 1749-084 Lisboa Tel. 21 842 71 00 – Fax 21 842 71 01

editorial «Uma pessoa sensata segue a sua opinião; uma pessoa ignorante segue a opinião pública» Tradução livre de um provérbio chinês Está na moda falar de transparência. Não daquela que imaginamos num cristal ou num dia límpido que nos permite ver no horizonte o mais pequeno pormenor. A transparência de que se fala agora é outra. Serve de justificação para lançar suspeitas sobre tudo e todos, a esmo, sem ponderar como é insidioso o veneno que se introduz na confiança indispensável para o trabalho em equipa. A esta transparência associa-se de imediato a ideia de tráfico de influências ou a escolha de quem é incómodo, como um alvo a abater. Sob esta bandeira têm sido cometidos os maiores atropelos à dignidade e ao respeito pelos outros. Cria-se um clima de suspeição que dificulta o trabalho diário, que esgota energias e distrai dos objectivos principais. E também sobre a Ordem se abateu este manto diáfano da nova modalidade da transparência. Aquela que, ao contrário do significado da palavra transforma tudo em cinzentos escuros opacos. Através desta transparência o melhor que se consegue é evitar que quem em seu nome age seja visto e possa continuar o seu labor conspirativo. Vem isto a propósito da divulgação de documentos internos da OM na praça pública, facto que em nada contribui para o saudável esclarecimento de dúvidas que possam existir. O recente artigo do semanário Expresso, que aborda, de um ponto de vista distorcido por uma fonte não identificada (que belo exemplo de transparência!), o processo de adjudicação e construção da Casa do Médico de Sines faz também parte desta campanha de desacreditação da OM. A este propósito, em primeiro lugar, julgo ser adequado abordar a questão de uma forma genérica – isto é, raciocinar sobre os modelos instituídos de exercer um poder asqueroso sob a capa da transparência. Um anónimo, seja ele quem for, quer denegrir uma pessoa de quem não gosta ou uma instituição que lhe causa incómodo. Reúne uns papéis desgarrados e umas informações distorcidas que sopra no ouvido inquieto de um jornalista a quem já prestou outras «preciosas» informações antes e que lhe merece a maior confiança no plano do anonimato. No dia seguinte ou dias depois sai a notícia, mesmo que se perceba que só interessa a quem cobardemente a ditou ao ouvido. A partir daqui, nada há a fazer, a mediatização visa a transparência, mas provoca a bruma, uma bruma que se adensa ainda mais para o lado da fonte determinada a colher a transparência. Muitos médicos já provaram deste veneno nas suas actividades do dia-a-dia, muitos já se sentaram em tribunal em nome das denúncias e da transparência. Quem ganha são sempre as audiências perversas e as fontes cobardes. As informações distorcidas sobre a Casa do Médico de Sines levam-me, em favor da verdadeira transparência, e para que não haja dúvidas, a publicar nesta edição do Medi.com, e na totalidade, as respostas dadas às perguntas enviadas pela jornalista. Como presidente do CRS que tomou a decisão de executar o projecto, sinto o dever de explicar a todos os médicos a realidade e também lembrar que na minha presidência e com apoio de todos os colegas do Conselho Regional do Sul,


Transparência garantimos para a SRS e para a OM uma situação financeira sólida e um património imobiliário de valor. Temos uma nova sede em Beja, renovámos e aumentámos a sede do Funchal e comprámos uma garagem para a sede de Setúbal. Estendemos a nossa sede regional e nacional com a aquisição da moradia 147, onde se encontram agora instalados em boas condições os serviços administrativos, o Conselho Disciplinar Regional, o Gabinete Jurídico, o Gabinete do Doente e a Consultoria Fiscal. Adquirimos já também a moradia n.º 153, na Avenida Gago Coutinho. A construção da Casa do Médico de S. Rafael é a concretização de um projecto que dignifica todos os médicos. Usá-la para atingir objectivos pouco éticos é inaceitável. Considero que é «dentro de casa» que se discutem as questões, as divergências de opinião e se esclarecem dúvidas, num clima de dignidade e de respeito mútuo. A Ordem não é um partido político, é uma associação com finalidades próprias, entre as quais avulta o que descrevem as alíneas a) e b) do art.º 6.º do seu Estatuto: «a) Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional médicas, a fim de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma medicina qualificada»; «b) Fomentar e defender os interesses da profissão médica a todos os níveis (…)». Com finalidades e obrigações tão claras como estas, não podemos permitir que se traga para a OM os mecanismos menos dignos que repudiamos nalguns políticos. Já chega de ataques públicos entre médicos, já chega de clima de suspeição que nos afecta a todos! Os médicos têm que saber que os seus dirigentes querem construir uma Ordem forte e interveniente nas alturas adequadas. A intervenção não pode ser apenas uma arma de arremesso e uma «lavar de roupa suja» em público, que a todos desgasta. Não podemos perder tempo em guerrilhas internas quando há tanto que fazer. O nosso esforço conjunto, enquanto médicos, deve ser de união, de consenso em torno dos objectivos maiores da defesa dos médicos e da qualidade da medicina. • Podemos não estar todos de acordo com a totalidade do conteúdo dos novos diplomas que regulam as Carreiras Médicas (ou mais correctamente a Carreira Médica), mas é inegável que o facto de se aplicar, também aos EPE, o modelo de progressão e desenvolvimento técnico-científico, é uma mais-valia com que todos nos devemos congratular. Mas muito está ainda em aberto; faltando, entre outras coisas, definir uma avaliação de desempenho que tenha em conta as especificidades da profissão médica e também de cada especialidade. • A Lei do Acto Médico continua por publicar, o que permite todas as confusões e atropelos. Os médicos têm que estar unidos para exigir a sua definição. • A contratação de médicos indiferenciados para os centros de saúde, com a desculpa de que não há especialistas, é totalmente inaceitável quando se sabe que os recém-especi-

alistas esperam meses até à abertura de um concurso eivado de novidades pouco transparentes, como a existência de uma entrevista de selecção. Entretanto, os vencimentos são de internos! • Não chega prometer que se vão aumentar as vagas para MGF, é preciso mostrar que se valoriza a especialidade e o seu trabalho, para que se possa tornar uma opção de escolha privilegiada. • Também as urgências hospitalares, asseguradas a maioria das vezes por médicos indiferenciados, contratados através de empresas prestadoras de serviços, devem merecer o acompanhamento da Ordem, com a exigência de qualidade na prática médica e segurança para os cidadãos. • O debate das especialidades, abrangente e de fundo, é também uma responsabilidade de todos nós. Queremos uma medicina centrada no doente como um todo, com um tronco comum, com diferenciação posterior ou hiperfragmentada em hiperespecializações desde o início. • Só os médicos podem definir o que querem para o futuro da sua Ordem e se querem seguir a sua própria opinião, fundamentada, discutida e transparente, ou preferem aquele tipo de opinião pública que chega distorcida pelos mais diversos interesses obscuros. Perante este quadro de exigências legítimas, que se traduzirá num ganho efectivo dos cuidados prestados e das condições da nossa profissão, a quem interessará a descredibilização da Ordem dos Médicos? Provavelmente aos poderes que prefiram o baixo custo, e concomitantemente a deficiente organização, contra os interesses de uma boa qualidade da medicina e da saúde. À Ordem não compete andar próximo nem distante dos poderes, compete ser uma guarda avançada dos interesses dos doentes e dos médicos. Quem quiser andar próximo dos poderes não deve intervir na sua Ordem, muito menos de forma insidiosa. Os verdadeiros inimigos dos médicos estão lá fora e a Ordem deve ter capacidade para os identificar e criar estratégias inteligentes e eficazes para os derrotar, em vez de esgotar energias em guerras do «diz que disse». Os verdadeiros inimigos dos médicos cultivam técnicas há muito identificadas em que «vale tudo» para se atingir o objectivo final que justifica os meios. Não defendo esta conduta. Defendo uma conduta de lealdade, de respeito pelos princípios éticos de relacionamento entre colegas e de independência face ao poder político, pois só assim a OM pode defender os médicos e a saúde dos cidadãos.

Isabel Caixeiro


Casa do Médico de S. Rafael Todos os esclarecimentos sobre o projecto e a obra A presidente do Conselho Regional do Sul foi contactada por uma jornalista do Expresso para responder a um conjunto vasto de questões sobre todo o processo de aquisição, elaboração do projecto e de construção da Casa do Médico de S. Rafael. O texto que saiu na edição do Expresso do dia 25 de Setembro em nada espelhava o conjunto de respostas dado. De toda a informação enviada apenas foi retirada a resposta à pergunta 12 que mereceu honras de destaque. Contudo, os médicos têm todo o direito a conhecer as respostas na totalidade. Por isso, nesta edição do Medi.com, e para que não restem dúvidas aos médicos sobre a transparência de todo o processo, se publicam na íntegra as perguntas do Expresso e as respostas enviadas. Segue-se o texto, com as perguntas e as respectivas respostas, tal e qual como foi enviado à jornalista do Expresso. 1. O projecto da Casa do Médico de Sines é da Ordem dos Médicos ou do Conselho Regional do Sul? É do Conselho Regional do Sul. Nos termos do Estatuto da Ordem dos Médicos são os Conselhos Regionais os órgãos competentes para decidir sobre a administração dos imóveis sitos na respectiva jurisdição territorial. A Casa do Médico de Sines é o segundo projecto deste género lançado e concretizado pela Ordem dos Médicos. O primeiro é o da Casa do Médico do Porto, que funciona desde 1994 sob administração do Conselho Regional do Norte e tem uma vertente residencial, tal como a Casa de S. Rafael, mas também uma multiplicidade de valências que têm permitido a realização de congressos, reuniões, eventos culturais e sociais. Ambos os casos dignificam a Ordem e os médicos, quer nas condições que oferecem quer na determinação e empenho com que foram realizados e colocados ao serviço de todos os médicos. 2. Porquê a localização em Sines? A escolha da Quinta de S. Rafael, em

Sines, resultou de um prolongado e abrangente processo de avaliação que incluiu hipóteses de aquisição de terrenos em Lisboa, Torres Novas, Loures, Setúbal, Sintra, Faro, Olhão e Tavira e que contou com o empenho de muitos médicos, quer na escolha do terreno quer na procura do modelo a seguir. Incluiu também reuniões com responsáveis por empresas especializadas em residências assistidas e serviços de apoio à terceira idade e com os autarcas dos municípios onde se localizavam os terrenos para avaliar das capacidades construtivas e das condições urbanísticas. Visitaram-se inúmeros locais, estabeleceram-se conversas sobre as condições de aquisição, mas nenhuma das hipóteses se assemelhava, na relação entre as condições ambientais, sociais e urbanísticas e o preço, ao que encontrámos com a possibilidade de aquisição da Quinta de S. Rafael. Indiscutivelmente, foi a melhor solução entre todas, aquela que dá aos médicos as melhores condições em função do montante do investimento.

selho Fiscal Regional, a aprovação da Assembleia Regional do Sul e ainda a uma auditoria externa. Como se trata de uma relação comercial com uma empresa privada, a OM considera que só a empresa o pode divulgar, se assim o entender.

3. O projecto de arquitectura foi adjudicado por que modalidade? Qual foi o valor? Foi celebrado um contrato de prestação de serviços que teve por objecto a elaboração dos projectos de alteração do loteamento e de arquitectura e das especialidades de engenharia, fundações, redes de água, esgotos, gás, instalações eléctricas, comunicações, segurança integrada, ventilação e ar condicionado, térmica, acústica e arranjo de espaços exteriores, assim como o acompanhamento da obra. O valor da adjudicação está detalhadamente registado na contabilidade, sujeito, tal como todas as contas da Secção Regional do Sul, a parecer do Con-

6. A sociedade de arquitectos vencedora já tinha feito outros trabalhos para a OM? Quais, por exemplo? Não, tal como nenhuma das restantes sociedades que apresentaram propostas.

4. Quem foi o júri que aprovou a adjudicação do projecto arquitectónico? A adjudicação foi aprovada pelo Conselho Regional do Sul, órgão executivo máximo da Secção Regional respectiva, após a análise das diversas propostas. 5. Que critérios ditaram o vencedor? O critério decisivo foi o financeiro. A proposta vencedora foi a mais vantajosa economicamente. De resto, de todos os gabinetes que apresentaram propostas, o escolhido é o que especificava uma carteira de trabalhos muito semelhantes ao projecto que se pretendia, o que dava a segurança necessária para um trabalho desta natureza, que exigia competências reconhecidas na recuperação patrimonial.

7. Quais foram as sociedades de arquitectos preteridas? A Ordem recebeu propostas de três empresas cuja identificação reservamos por considerarmos eticamente inaceitável revelar dados privados sem autorização. 8. A construção foi adjudicada por que modalidade? Foi celebrado um contrato de empreita-


da por preço global fixo e não revisível, erros e omissões incluídas. 9. Que construtora ficou encarregue da construção? Por que valor? A escolha recaiu sobre a empresa Alves Ribeiro, SA. O valor da adjudicação foi o considerado adequado pelo CRS em relação ao caderno de encargos e está detalhadamente registado na contabilidade, sujeito, tal como todas as contas da Secção Regional do Sul, a parecer do Conselho Fiscal Regional, a aprovação da Assembleia Regional do Sul e ainda a uma auditoria externa. 10. Quais foram as empresas de construção preteridas? Para além da Alves Ribeiro, a Ordem recebeu propostas de mais seis empresas, cuja identificação reservamos por considerarmos eticamente inaceitável revelar dados privados sem autorização. 11. O bastonário da Ordem dos Médicos participou, de alguma forma, na concretização da Casa do Médico de Sines? O Bastonário, de acordo com o Estatuto da OM, não participa nas deliberações tomadas pelos Conselhos Regionais. Assim, as decisões do CRS relativas à aquisição do imóvel, à celebração dos contratos de prestação de serviços de arquitectura ou de adjudicação da empreitada para construção da Casa do Médico de Sines não tiveram qualquer participação do actual Bastonário. Esclarece-se que, em conformidade com o mesmo Estatuto, só o Bastonário tem poderes de representação, em juízo e fora dele, da Ordem dos Médicos. As decisões são tomadas pelos órgãos que para tanto têm competência. Só o Bastonário – ou as pessoas a quem ele confira procuração – pode assinar as escrituras ou praticar outros actos formais que sejam necessários para executar as deliberações tomadas. Assim, ao longo dos anos, têm sido os diversos Bastonários – ou os seus procuradores – quem, em representação da Ordem dos Médicos, têm assinado as escrituras de aquisição de imóveis. Nesta conformidade, foi o actual Basto-

nário quem, em representação da Ordem dos Médicos, assinou a escritura de aquisição do imóvel em que a Casa do Médico de S. Rafael foi construída, executando a deliberação que foi tomada pelo Conselho Regional do Sul. 12. Os responsáveis pelo projecto da Casa do Médico de Sines sabiam que um familiar directo (filha) do bastonário da OM tinha ligações profissionais (realização de estágio) com a sociedade de arquitectos vencedora? Não sabiam, nem tinham que saber, e consideram ultrajante que se estabeleça uma relação entre essa circunstância e a contratação do gabinete de arquitectura seleccionado. 12 a). Se sim, não foi considerado um facto ‘irregular’ no processo? 12 b). Se não, qual foi a reacção e as medidas tomadas pelos responsáveis da Casa do Médico de Sines quando perceberam que o referido familiar do bastonário da OM assinou o projecto arquitectónico? Não é verdade que o referido familiar do Bastonário tenha assinado o projecto de arquitectura. A assinatura que consta no projecto é a do arquitecto José Baganha. 13. CRONOLOGIA: nascimento da ideia, selecção do projecto arquitectónico, adjudicação, selecção da construtora, adjudicação da obra, conclusão dos trabalhos, inauguração, abertura. A ideia de construir uma Casa do Médico na Região Sul tem alguns anos. Foram analisadas várias propostas com a participação empenhada dos dirigentes do Conselho Regional do Sul e das distritais do Algarve, Setúbal, Santarém, Évora, entre outras. Após várias diligências, visitas, reuniões, prospecções, foi ponderada, em meados de 2005, a hipótese de aquisição do prédio de Sines, atendendo ao custo do terreno, a todas as condições ambientais, sociais e urbanísticas e ainda à excelente localização, a meio caminho entre Lisboa e o Algarve. A decisão do Conselho Regional do Sul sobre a aquisição dos terrenos em que foi construída a Casa do Médico de Sines foi tomada em 30.08.2005.

A selecção do projecto arquitectónico e a sua adjudicação foram objecto de decisão pelo Conselho Regional do Sul de 07.11.2005, após análise das diversas candidaturas, de acordo com o caderno de encargos definido. Assinale-se que, à data, a Ordem dos Médicos não estava obrigada por lei a lançar concurso, mas, ainda assim, ponderou três propostas, o que significa que qualquer especulação sobre estes factos só pode resultar de reflexões labirínticas e visar finalidades obscuras. A selecção da construtora e a adjudicação da empreitada de construção foi decidida no Conselho Regional do Sul de 12.02.2007. A entrega provisória da obra ocorreu em 08.07.2008 A inauguração da Casa do Médico teve lugar em 19.07.2008 e a sua efectiva abertura aconteceu em 04.09.2008. Em conclusão, o CRS ergueu a Casa do Médico de Sines, tal como há mais de uma década o CRN desenvolveu no Porto um projecto com características similares, com o objectivo de dar melhores condições aos médicos que infelizmente necessitem de apoio e uma alternativa para o lazer e as reuniões científicas ou de outra índole profissional. Foram avaliadas dezenas de possibilidades de aquisição de terreno por toda a região Sul do país, escrutinadas propostas de três gabinetes para o projecto de arquitectura e recebidas candidaturas de sete empresas para a construção da Casa do Médico de Sines. Em cada um dos casos o critério de atribuição prioritário foi o financeiro, mas também o da garantia de qualidade do serviço. Por estas razões, quaisquer conclusões de carácter especulativo sobre a matéria em causa serão consideradas atentatórias do bom nome da instituição e dos seus dirigentes. A Ordem dos Médicos age sempre no respeito pela legalidade e liberdade de todos e espera o respeito devido a uma organização cujos dirigentes, permanentemente escrutinados, são eleitos pelos médicos, que lhes exigem também a capacidade de realizar projectos que beneficiem toda a classe.


Simpósio Internacional Sobre Síndrome de Exaustão – Burnout 18 de Março de 2010 Auditório 2 Fundação Calouste Gulbenkian

Painel Christina Maslach Michael Leiter Claude Wetzel Presidente Isabel Caixeiro Coordenadora Executiva Nídia Zózimo

Organização Departamento de Formação da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos Secretariado Teresa de Sousa Av. Almirante Gago Coutinho, 151, 1749-084 Lisboa


Sede da OM renovada na Madeira Foi no passado dia 8 de Outubro, data em que se assinalava o aniversário da sua inauguração, que se celebrou o alargamento e renovação da sede do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira. Presentes na cerimónia estiveram os actuais e ex dirigentes do Conselho Médico da Madeira, a presidente do Conselho regional do Sul da Ordem dos Médicos (também representando Pedro Nunes, bastonário da OM) e diversos representantes políticos da região. A cerimónia foi presidida por Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Almada Cardoso, presidente do Conselho de Administração do SESARAM, e Maurício Melim, presidente do Instituto Regional de Saúde, feito também parte da Mesa de Honra. José França, dirigente máximo do Conselho Médico da Madeira, começou o

seu discurso referindo que a renovação da sede tinha sido um dos seus objectivos aquando da candidatura. «Finalmente chegamos ao fim de tão desejada obra», frisou, referindo-se, naturalmente, ao alargamento e renovação da sede. Não se inibindo de referir que muitos fazem promessas em período eleitoral que não pretendem cumprir e que não passam de argumentos falaciosos de apelo ao voto, congratulou-se com o trabalho desenvolvido pela sua equipa: «essa nunca foi a minha forma de estar na vida e por essa razão escolhi um grupo de trabalho cuja única ambição é trabalhar em prol da instituição que representam», por ve-

zes «com sacrifício pessoal e familiar». O primeiro agradecimento de José França foi assim para os restantes dirigentes do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira que o ajudaram a concretizar esta renovação da sede, seguindo-se uma referência ao papel fundamental do Conselho Regional do Sul. O dirigente explicou que esta renovação também teve reflexos num melhor funcionamento da OM Madeira: «passámos a ter um horário de funcionamento com um período de manhã e outro de tarde, para que seja mais fácil aos colegas entrarem em contacto com a instituição». Realçando o desejo de ver os médicos usarem a sede como «se


O presidente do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira, José França, enalteceu o trabalho dos seus antecessores

O novo auditório encheu-se pela primeira vez de convidados

Além do alargamento das instalações, houve lugar à renovação do mobiliário

fosse a sua própria casa», foi referida a possibilidade de efectuar os mais diversos eventos. Antes de terminar, José França enalteceu o papel fulcral dos seus antecessores, tendo sido prestada a devida homenagem a Nélio Mendonça e Faria Nunes, representados pelos respectivos filhos; Martin Diniz, Moncada Sampaio, Lino Santos, Manuel Brito e Manuel França. A última homenagem foi para a Iolanda Macedo, funcionária que está no Conselho Médico da Madeira desde o seu início. Isabel Caixeiro, presidente do Conselho Regional do Sul da OM, transmitiu a sua alegria por participar «numa cerimónia com tanto significado» e manifestou o desejo de que «a casa de todos nós passe a ser um ponto de encontro dos colegas para simplesmente tomar um café, para trocar ideias ou até para contrariar opiniões dos actuais dirigentes, propor alterações», etc. «Este espaço é exactamente para isso: para os médicos se reunirem e debaterem em sede própria». Um debate que, conforme realçou Isabel Caixeiro, deve ser feito na casa dos médicos e não fora. Para terminar, Isabel Caixeiro transmitiu as felicitações do bastonário da Ordem dos Médicos a todos quantos colaboraram na concretização desta obra, e realçou a versatilidade da sede agora alargada e renovada, explicando que o espaço poderá tanto ser usado para encontros de lazer como para debates, actividades de formação, etc. Coube a Miguel Mendonça o encerramento da cerimónia. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira referiu a emoção que sentia ao usar da palavra num encontro na casa dos médicos: «para mim que estou na política, trata-se de um regresso às origens», e um recordar de amizades intemporais, sublinhou. «A inauguração destas instalações renovadas tem um significado particular para mim que ainda me considero médico», referiu apelando à unidade dos médicos num tempo que caracterizou «de compulsões economicistas» que põem em causa uma salutar relação médico/ doente. «Como médicos temos que voltar à boa e tradicional sabedoria de estar perto dos doentes». Miguel Mendonça terminou a sua intervenção parabenizando a OM e fazendo votos de que «este seja um ponto de encontro de reuniões frequentes».


Isabel Caixeiro contesta medida na inauguração da sede de Beja

Défice nos CS não deve ser suprido por médicos indiferenciados O Distrito Médico de Beja da Ordem dos Médicos já tem sede. Na cerimónia de inauguração, a presidente do Conselho Regional do Sul, correspondendo a uma alusão do presidente do Conselho Distrital de Beja, sublinhou a posição pública da Ordem que contesta a contratação de médicos indiferenciados para lugares em falta nos centros de saúde. As instalações da sede do Distrito Médico de Beja foram inauguradas no dia 6 de Outubro, com a presença do Bastonário, da presidente do Conselho Re-

gional do Sul e de outros dirigentes regionais, que se associaram ao presidente do Conselho Distrital e aos seus pares da OM em Beja.

O presidente do Conselho Distrital de Beja da Ordem dos Médicos, depois de uma placa alusiva à inauguração da nova casa ter sido descerrada, abriu as


intervenções com os agradecimentos a todos os que contribuíram para a instalação de uma sede na cidade, ressalvando que a nova casa «se deve ao trabalho conjunto de todos os elementos do Conselho Distrital». Pedro Vasconcelos aproveitou a ocasião para manifestar a sua preocupação pela situação que se vive nalguns centros de saúde do Distrito, onde médicos indiferenciados exercem funções próprias de especialistas em Medicina Geral e Familiar, referindo-se obviamente ao caso dos médicos cubanos recentemente contratados pelo Ministério da Saúde para trabalharem no Alentejo e que não possuem formação especializada na área. Isabel Caixeiro, que interveio a seguir, começou por referir-se ao assunto levantado por Pedro Vasconcelos. A presidente do Conselho Regional do Sul admitiu que é reconhecida «uma grande falta de médicos nomeadamente na área dos Cuidados de Saúde Primários», mas recusou-se a aceitar que «estas necessidades possam ser supridas com médicos indiferenciados».

A dirigente, a este propósito, disse ainda: «Portanto, os médicos, para exercerem nos centros de saúde, têm que ser especialistas reconhecidos na especialidade que trabalha nos centros de saúde». Correspondendo ao repto lançado por Pedro Vasconcelos, momentos antes, Isabel Caixeiro afirmou assim o que é a posição do Conselho Regional do Sul e da Ordem dos Médicos no seu conjunto sobre a matéria. De resto, a presidente do Conselho Regional do Sul felicitou os médicos de Beja pela abertura da sede e considerou que esta nova realidade «abre portas para o futuro» e manifestou a expectativa de que no Distrito Médico de Beja se consiga «dinamizar a sede da mesma forma como os dirigentes conseguiram dinamizar a aquisição das instalações».

Centros de discussão Pedro Nunes, por seu turno, recordou o início do processo de instalação de sedes nos distritos médicos, ao tempo

em que era presidente do Conselho Regional do Sul, que conduziu ao panorama actual, em que, no caso da região Sul, e depois da inauguração de Beja, só Portalegre ainda não tem sede. O Bastonário, que felicitou Pedro Vasconcelos e a sua equipa pela dinamização de todo o processo de aquisição das instalações, referiu-se à importância de haver sedes nos distritos médicos: «É importante porque se trata de património da Ordem, mas também para que seja um espaço efectivamente usado. Isso não tem acontecido em todos os casos, mas, no futuro, os médicos terão que perceber que a sua força só existirá na medida em que se reúnam, em que conversem, em que consensualizem os seus objectivos e dêem um imagem pública de união». De acordo com Pedro Nunes, «os médicos não têm qualquer tipo de poder na sociedade, como têm os autarcas ou os governos». E sublinhou: «É um mito que se criou o de que a Ordem dos Médicos tem esse poder, mas, em vez disso, temos a capacidade de ser refe-


renciados pela população como gente de bem e gente que está do seu lado. E, se assim for, os médicos conseguirão influenciar as decisões, porque o decisor político acaba por ter algum respeito pelas tomadas de posição da Ordem dos Médicos». O Bastonário, neste ponto, aludiu também ao que já tinha dito a presidente do CRS: «Claro que quando chega ao momento da verdade o decisor político contrata médicos indiferenciados e não quer saber da opinião da Ordem sobre isso, porque aquilo dá mais jeito. É mais emblemático dizer que se conseguiu contratar mais não sei quantos médicos, mesmo que não sejam exactamente daquele padrão de qualidade exigido antes. É aquele velho provérbio de que quem não tem cão caça com gato, desde que não se perceba que é um gato. Mas a Ordem tem justamente esse poder, de dizer que aquilo é um gato, aquilo é um cão, tratar as coisas pelos seus nomes». É com base nestes princípios que devem ser defendidos pela OM que Pedro Nunes atribui muita importância a que «as pessoas reconheçam aos médicos e à sua instituição essa capacidade de

falar verdade». Para tanto, segundo o Bastonário, é preciso que os médicos tenham «a capacidade de ultrapassar naturais divergências, naturais objectivos, naturais disputas de protagonismo», para que seja possível emitir «uma imagem unida, coerente e aceite pelas pessoas como sendo alguém que está do seu lado». E só assim é que «as sedes da Ordem fazem sentido, mas se não forem frequentadas, se não tiverem preenchimento humano não servem para nada, são investimento de património que a Ordem tem e que um dia poderá deixar de ter», considerou. Para terminar, Pedro Nunes manifestou o seu optimismo quanto ao funcionamento da sede do Distrito Médico de Beja, admitindo que algumas das instalações noutros distritos médicos não têm sido usadas. «Tenho a certeza de que esta sede não será assim e, portanto, daqui o meu apelo para que nós médicos consigamos manter esta capacidade de transmitir uma imagem para o exterior de gente de bem, de gente que está do lado das pessoas, gente que quando intervém defende os interesses dos nossos concidadãos, por isso temos que nos encontrar e limarmos arestas com muita paciência e muito

tempo, para discutir entre nós, em nossa casa, à porta fechada».

Beja tem o hospital mais antigo do país O então presidente da Câmara Municipal de Beja, também ele médico, associou-se à sessão, manifestou o desejo de que as novas instalações sirvam para iniciativas que interessem aos médicos, sublinhando a possibilidade de eventos culturais, e manifestou também «algumas apreensões» como a das carreiras e da «qualidade da medicina que se pratica em algumas urgências do nosso país». Francisco da Cruz dos Santos lançou ainda um desafio à Ordem e ao presidente do Conselho de Administração do Hospital de Beja, Rui Sousa Santos, também presente na cerimónia. O autarca recordou que a cidade tem um dos mais antigos hospitais do país em funcionamento e alvitra possibilidade de ali se instalar uma estrutura que recorde «a história da medicina ou mesmo dos hospitais portugueses». O edifício é muito antigo e monumento nacional e, segundo Francisco da Cruz dos Santos, «corre riscos» se não se fizer algo por ele.

Médicos podem solicitar a sede para reuniões ou convívios No final da cerimónia, Pedro Vasconcelos sublinhou a importância do trabalho conjunto que permitiu ter a nova sede e pediu a atenção para a sua colega dirigente Isabel Ramôa, que apresentou em linhas gerais as perspectivas de funcionamento da sede. «Estamos satisfeitíssimos e queremos que cada médico desta terra sinta este espaço como seu», começou por referir a médica, que recordou haver «alguns aspectos logísticos que ainda estão em marcha, nomeadamente a contratação de um secretário», para que o espaço se torne mais funcional. Segundo a dirigente, «em princípio, o horário será tendencialmente pós-laboral. Até à contratação de um funcionário, os cinco elementos do Conselho Distrital de Beja vão revezar-se, à terça-feira, entre as nove e as onze da noite, para que «nesse serão se mantenha a casa aberta». Mas Isabel Ramôa informou os presentes que «qualquer elemento que queira fazer uma reunião, que queira fazer um convívio, que queira trabalhar na sede podê-lo-á fazer». Para tanto bastará solicitá-lo, usando o telemóvel de um dos membros do Conselho Distrital, que se entenderão no sentido de viabilizar a abertura da casa no horário pretendido. «Esperamos que esta casa seja também para os mais novos, o que naturalmente é importante para eles, onde podem conviver e aprender», concluiu Isabel Ramôa. Pedro Vasconcelos, no final, referiu que o propósito era manter a sede aberta nos cinco dias úteis da semana, três deles das cinco e meia da tarde às oito e meia e em dois deles das oito e meia às onze e meia da noite. Eventualmente às terças e às sextas. O presidente do CDB pediu aos seus colegas que se pronunciassem sobre este modelo de funcionamento e que fizessem chegar as suas opiniões.

Isabel Ramôa


OM debateu Gripe A Informação é a melhor vacina A valorização da informação como «vacina» na prevenção da transmissão do vírus H1 N1 e no seu tratamento é defendida pelo especialista em Medicina do Trabalho, Lopes Pires, que se mostrou preocupado com os riscos acrescidos que os técnicos de saúde vivem na situação actual. A sessão, apresentada por Isabel Caixeiro, contou com a participação do Director-Geral da Saúde, Francisco George, e de outros especialistas. No passado dia 14 de Setembro o auditório da sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, foi palco de um encontro entre médicos das especialidades mais próximas do estudo e tratamento da gripe causada pelo vírus H1N1, designadamente Doenças Infecciosas e Pediatria, entre outras, e o Director-Geral da Saúde, Francisco George. A sessão de dúvidas e esclarecimentos foi aberta por Isabel Caixeiro, presidente do Conselho Regional do Sul da OM, que solicitou aos representantes de cada Colégio de Especialidade uma

breve exposição sobre a pandemia, com as dúvidas decorrentes. A clarificação dos mecanismos aplicados e/ou a aplicar numa fase mais adiantada da propagação do vírus vai permitir que os médicos contribuam com a máxima eficácia no controlo da situação. Além dos representantes das especialidades já referidas, também marcaram presença especialistas de Doenças Infecciosas, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Medicina do Trabalho, Pneumologia e Saúde Pública. José Luís Boaventura, representante do

Colégio de Especialidade de Doenças Infecciosas, referiu a utilidade dos media na divulgação de medidas de prevenção da propagação do vírus, referindo que a evolução da situação não é perfeitamente previsível, pois «as presunções matemáticas não funcionam em medicina». Como considera que os fármacos antivíricos não são eficazes, é a profilaxia, que deve ser feita por um número restrito, que preocupa o médico – «como e quem»? A resposta seria dada por Francisco George, no final das intervenções dos médicos.


Fátima Teixeira, representante do Colégio de Medicina Geral e Familiar, referiu o Verão muito difícil no SAG da USF de Tavira, com os clínicos sem férias por terem de assegurar igualmente a consulta do turista, além da actividade normal. Custou o excesso de trabalho, mas vale muito a percepção de se ter resolvido bem a situação, segundo a especialista.

Site da DGS sempre actualizado O representante do Colégio de Medicina Interna, José Barata, elogiou o site da Direcção Geral de Saúde, permanentemente actualizado e muito completo, frisando que as pandemias obrigam a reflectir sobre questões de organização e indicando a necessidade de consciencializar as estruturas pré-hospitalares e hospitalares para o facto. Lopes Pires, especialista em Medicina do Trabalho, referiu o papel central que a especialidade partilha com a Medicina Geral e Familiar e a necessidade de prevenir riscos profissionais, sobretudo por parte dos trabalhadores da saúde. A informação foi considerada pelo médico a melhor vacina contra a epidemia, que preocupa os empregadores pelo risco de eventual ruptura laboral. A questão que o especialista enunciou foi a seguinte: «Um profissional de saúde com Gripe A teve um acidente de trabalho ou doença profissional»? A representante do Colégio de Pediatria, Ana Margarida Neves, referiu que os clínicos «reforçam aos pais que, no caso de lactentes, crianças pequenas, grávidas e asmáticos o vírus H1 N1 provoca gripe benigna, tal como a sazonal». Contudo, a quimioprofilaxia no infantário não oferece a segurança que se desejaria, reflectiu a especialista, acrescentando que, em relação à vacina contra o novo vírus, «em crianças e lactentes não há estudos». Ana Margarida Neves também elogiou o trabalho da DGS, considerando-o «inteligente e bastante eficaz».

Novas perspectivas de higiene são positivas Pelo Colégio de Pneumologia, José Luís Pinto Duarte considerou a existência de algum alarmismo, consequência do trabalho dos media, avaliando que «nem tudo é negativo» no contexto da pan-

demia. O especialista enumerou as «novas perspectivas de higiene» e o facto da DGS revelar grande proximidade com os médicos e coincidir com a informação que a OM disponibiliza. Etelvina de Sousa Calé, especialista de Saúde Pública fez o ponto da situação: ultrapassadas as fases de atrasar a transmissão do vírus, encontramo-nos na etapa em se faz com que essa transmissão seja menos eficaz até se encontrar vacina. Na fase seis, a actual, procede-se à contenção da transmissão e detecção dos casos, sendo que o último desenvolvimento vai caracterizar-se pela existência de cadeias de transmissão que se mantêm na comunidade. Quanto às medidas de saúde pública preconizadas para continuar a tornar os casos de contágio mais distribuídos no tempo, passam pela protecção individual (como a higiene das mãos, por exemplo), isolamento dos doentes (que devem permanecer em casa entre cinco a sete dias), vigilância dos viajantes em circuitos internacionais (através da informação e rastreio e desinfecção de aviões e navios). As medidas legislativas compreendem, entre outros aspectos, a identificação de empresas prioritárias e estabelecimento de parcerias de apoio social.

Crise pode durar um ou dois anos Francisco George, Director-Geral da Saúde, recordou que decorreram três anos após o anúncio da pandemia no Parlamento. Foi no passado dia 15 de Abril que um laboratório em Atlanta, EUA, identificou o genoma de uma estirpe nova, sem subtipo novo – com uma alteração intrasubtipo – na análise do exsudado de zaragatoas, recolhido em duas crianças, no dia 31 de Março, em San Diego. Desconhe-


ce-se se o vírus se tornará mais mortífero ou não. Francisco George fez referência à consulta dos registos relativos à Gripe Asiática de 1918 e a toda a Imprensa de 1957, relacionada com a dinastia H1. Após esse ano apareceu a H2. Como os seniores já contactaram com o H1, apenas cinco por cento de todos os doentes com gripe A tem 50 ou mais anos – explicou o especialista, concluindo, «80% dos doentes não chega a ter 30 anos e, entre os 20 e os 29 anos são quase 40 por cento». Este dado é

particularmente preocupante por incluir a idade da gravidez. «Quanto às áreas pediátricas, que compreendem as idades dos zero aos 10 e dos 10 aos 19 anos e implicam outro problema central, estarão igualmente sobrecarregadas» indica o dirigente.

Vacina será entregue por tranches Como amortecer a onda epidémica? Esta é a questão que preocupa os técnicos de saúde, as famílias e os empregadores. Segundo foi referido por Francisco

George, a vacina estará disponível antes do final do ano e será entregue por tranches. Uma das melhores notícias sobre a Gripe A é que 95 por cento dos casos têm tido expressão clínica ligeira – as excepções são constituídas por grávidas, obesos, asmáticos e diabéticos. Na verdade, qualquer condição crónica (incluindo alcoolismo e seropositividade – que foram objecto de interrogação), agrava substancialmente os riscos – pelo que haverá prioritários para a vacinação, incluindo os socialmente imprescindíveis.


British fecha sem pagar Desde Maio do ano passado, que alguns clínicos do British Hospital não recebem os respectivos honorários. Alguns abandonaram o local, antevendo o pior e, inclusive, avançaram judicialmente contra a unidade hospitalar. O hospital encerrou no final de Julho. Desde Maio do ano passado, que médicos do British Hospital de Campo de Ourique não recebem os respectivos honorários resultantes do seu trabalho e, para os reaverem, só através do tribunal. Em Assembleia-geral que se realizou no dia 23 de Julho, decretou-se a insolvência da empresa que explorava o British Hospital, que cessou funções em definitivo no dia 31 de Julho. Antes da decisão, algumas das pessoas não arredaram pé, na esperança de ainda receberem o que lhes é devido. No entanto, médicos como Henrique Macedo e Helena Freitas bateram com a porta antes do desfecho, após inúmeras tentativas para falar com a administração. «Os últimos honorários que recebi foram referentes a Março de 2009», disse o clínico, que saiu do British Hospital no dia 15 de Junho: «O meu advogado tentou contactar com a administração, incluindo por escrito e a única resposta que recebeu foi uma proposta para uma reunião no dia 30 de Junho, que coincidia com as férias judiciais e o advogado recusou». Henrique Macedo ainda esperou 15 dias e, perante a inércia dos dirigentes do hospital, saiu de lá, colocando uma acção em tribunal: «A primeira acção entrou no dia 2 de Junho e a segunda para cobrança da dívida está em curso». Helena Freitas, com vários anos de casa, salientou que o British Hospital «até 2000 era uma maravilha, porque era pertencente a uma associação de amigos do hospital inglês e não tinha fins lucrativos» e, na sua opinião, «veio progressivamente a piorar desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi para lá». A médica adiantou, mesmo, que quando foi para lá o BPN «deixou de haver o ambiente que havia porque passámos a pagar o aluguer do gabinete onde dávamos as consultas, diminuindo no nosso dinheiro, sendo que

esse dinheiro era para o BPN». Ambos os médicos sublinharam que, antes de abandonarem as instalações, o ambiente era «desagradável, pesado, tenso», apesar de Henrique Macedo ter sido um dos últimos a bater com a porta: «Foi-me dito pelo director que a razão para me terem continuado a pagar é que eu deixava 34 por cento dos meus honorários e isso dava para pagar os funcionários». O clínico referiu, ainda, que «havia situações humilhantes» como o facto de «utentes irem directamente aos laboratórios para alguns exames porque se fossem pelo hospital, não eram atendidos simplesmente porque o hospital não pagava aos laboratórios. Há muitos calotes». Helena Freitas, que também entregou o caso a uma advogada, e que contactou o hospital por escrito, contou que «pouco antes do encerramento fui lá e tirei algumas coisas do meu gabinete e atendi um menino, porque tenho grande consideração pela família. Dei-lhes conta da situação». De resto, enfatizou, «não podia continuar a trabalhar sem receber».

Administração manteve-se em silêncio Tanto Henrique Macedo como Helena Freitas admitiram ter tentado, por diversas vezes e de várias formas, contactar a administração do hospital, mas sem qualquer êxito. «Nunca tivemos resposta quer do director da Lisbon United Kingtom Hospital (LUKH), do director grupo de saúde, ou Sociedade Lusa de Negócios», afirmou o médico. O clínico salientou que «o sistema de gestão da LUKH permite que haja a cobrança dos pagamentos de todos os serviços clínicos prestados pelos seus médicos contratados. Desses pagamentos, é retirado à cabeça para a LUKH uma percentagem – em média 34 por cento –

devendo restituir a restante quantia aos médicos prestadores dos respectivos serviços, a título de honorários mensais». Também Helena Freitas referiu que «nunca falaram connosco», acrescentando, ainda, que uma das chamadas telefónicas foi imediatamente desligada. Em suma, «não se conseguiu comunicar com aquelas pessoas», disse. Quanto à insolvência, Henrique Macedo não encontra explicação para o sucedido, uma vez que «o relatório de contas do ano transacto que diz respeito ao Grupo Saúde/SLN, apresenta resultados positivos». Seja como for, «a dívida total dos médicos, sem os respectivos juros, ascende a cerca de 500 mil euros». Note-se que o British Hospital é uma unidade do Grupo Português de Saúde (GPS), pertencente à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e, na altura dos factos, fonte do GPS confirmou ao Jornal de Negócios «não existirem salários em atraso no Hospital de Campo de Ourique. Existem casos de honorários médios de prestadores de serviços por regularizar», esclarecendo, ainda, que «o atraso no pagamento de honorários médicos foi a medida encontrada por anteriores administrações para permitir a continuidade da empresa, no que contou com a colaboração de médicos que também são accionistas». A verdade é que os médicos não receberam os meses que trabalharam e Henrique Macedo, além das medidas tomadas judicialmente, apresentou, ainda, queixa-crime por furto na Polícia Judiciária e fez um pedido de ressarcimento da dívida com juros. Este médico e mais quatro colegas pediram, em tribunal, uma providência cautelar para impedir que o Grupo Português de Saúde se apodere dos ficheiros, «até porque o British Hospital XXI tem um portal na Internet em que alicia os nossos doentes a irem lá».

De relembrar que o GPS foi considerado pela actual administração da SLN, liderada por Fernando Lima, como uma das três áreas estratégicas no plano de recuperação dos anteriores donos do BPN, sendo que na liderança de Miguel Cadilhe na SLN, a saúde foi colocada à venda. O British Hospital é, actualmente, propriedade da Associação dos Amigos do Hospital Inglês que firmou sociedade com a SLN e um grupo de médicos, chamada LUKH, que passou a administrar o hospital em conjunto com um administrador do SLN, intrinsecamente ligada ao BPN.


30 anos SNS Ana Manso, deputada do PSD, no ciclo de conferências «30 anos SNS»

«O SNS é uma conquista da democracia» A deputada do PSD Ana Manso, vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, foi a oradora da sessão do ciclo de debates «30 Anos de SNS» que decorreu no passado dia 23 de Julho, no auditório da sede da OM, em Lisboa. A conferencista explicou os seus pontos de vista sobre o Serviço Nacional de Saúde, tendo José Manuel Silva, presidente do Conselho Regional do Centro, moderado a sessão. Melhorar o sistema de saúde é o desafio que motiva a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e da Comissão Parlamentar da Saúde, Ana Manso. Licenciada em economia, pós-graduada em administração hospitalar, com um percurso profissional ligado aos Hospitais da Universidade de Coimbra e com várias nomeações na área da administração da saúde em governos do

PSD, a oradora começou por se afirmar uma pessoa aberta à discussão de ideias, sem receio de defender as suas convicções.

Uma história de sucesso Ana Manso fez uma rápida retrospectiva do SNS: «Quando nós começámos a andar nestas questões, discutiase, na altura, o SNS. Tenho mais do que 30 anos de prática hospitalar, mas discutíamos isto muito como novidade. O que é que ia acontecer? Nós queríamos um SNS e quando ele é criado, em 79, havia muita coisa que estava indefinida, que nós pensávamos que devia ser assim, mas não sabíamos se ia funcionar. Isto é uma conquista da democracia. Sem dúvida nenhuma, é uma conquista dos

portugueses. Hoje em dia, quando olhamos para trás e fazemos uma avaliação destes 30 anos, numa perspectiva dos indicadores de saúde, acho que todos nós, todos os profissionais de uma maneira geral, podemos dizer que valeu a pena. Valeu a pena tanta discussão, alguns confrontos, alguns conflitos entre governantes e profissionais e, dentro das instituições, entre os vários quadrantes em exercício. Lembro-me de um ex-ministro da Saúde que dizia que a história do SNS em Portugal era uma história de sucesso. Mas isso dependeu da colaboração de todos nós. É importante que isso seja uma avaliação feita não só por nós, que somos os prestadores, mas também pelos utilizadores – ainda que os utilizadores tenham sempre aquela nota de que estão em longas filas de espera, que os tempos são enormes, que continuam com pouca informação e que não sabem quanto é custa».

Um serviço mais humanizado e eficaz «Não querem pagar – todos nós sabemos. Mas entre o pagar e o saber o custo, eu sou daquelas pessoas que pensa que devemos sempre informar o do-


30 anos SNS ente sobre os custos dos processos – de todos, desde a entrada até à alta. Não quer dizer que tenha de pagar, mas acho que é importante, para ter o reconhecimento de quanto é que custou ao SNS. Aí a informação é completa. O doente tem a necessidade e o direito de saber», argumenta a deputada, pois assim «talvez fique mais sensível para o que provoca a ida ao hospital, a uma unidade de saúde, o que é que força a estrutura – a resposta do próprio serviço». Ana Manso rematou: «Pensamos que o SNS para evoluir, deve assentar em quatro grandes pilares: acessibilidade; liberdade; eficiência e sustentabilidade». A conferencista continuou: «Em termos de acessibilidade, penso que os doentes têm que ter acesso aos cuidados de saúde com tempos de espera clinicamente aceitáveis; devem ter acesso a unidades de saúde devidamente localizadas, geográfica e temporalmente e com horários compatíveis. São estas as três bases da acessibilidade, de forma a que o doente considere que está facilitada. E, para isso, é importante que os serviços se organizem e se localizem de forma a melhor servir os utentes. Todos nós podemos questionar-nos se é isto que tem acontecido. Eu penso que é esse o caminho que temos percorrido com várias derivantes – mas temos conseguido? Infelizmente não. Se calhar a culpa é de todos e, se calhar, também é nossa. Mas não é isso que tem acontecido».

Liberdade de escolha «A liberdade de escolha dos cidadãos concretiza-se na capacidade que estes

devem ter de poderem escolher os serviços de saúde a que recorrem, bem como os próprios clínicos. Eu acho que é sempre bom lembrar: quando falamos de liberdade de escolha é a liberdade de escolha em relação ao médico – essencialmente ao médico de família. Se não houver liberdade de escolha total em relação ao médico de família, obviamente que tudo o resto fica subvertido: o doente vai mais vezes à urgência; o doente bate à porta da urgência porque não tem resposta nos cuidados primários; há mais custos; há menos eficácia; os serviços ficam desorganizados pela pressão dos próprios utentes – depois ninguém pode chegar a uma urgência hospitalar», considerou a deputada social-democrata. Para Ana Manso, é fundamental que os utentes tenham liberdade de escolha, mas também a percepção dos custos dos cuidados de saúde, de forma clara e discriminada. «Acho que, muitas vezes, a pressão sobre a urgência hospitalar também é o resultado de não respeitarmos na íntegra este princípio da liberdade de escolha do cidadão, princípio que é um aliado fundamental da eficiência. Gerir bem, assegurar aos utentes os melhores cuidados de saúde, diminuir e combater o desperdício, seja de meios, seja a nível de tempo, cabe a todos. Acho

que cabe também aos profissionais. Cabe, obviamente aos governos, às direcções hospitalares, mas também aos profissionais que estão na primeira linha da prestação de cuidados. Isso é fundamental.

Sustentabilidade a longo prazo «E, finalmente, a sustentabilidade», continuou a deputada. «A sustentabilidade, juntamente com a acessibilidade, a liberdade e a eficiência, são para nós uma outra abordagem fundamental em termos de saúde. Em 2050, 32 por cento da população terá mais de 65 anos – hoje temos apenas 17 por cento da população nessa faixa etária. Temos que prever isto em termos da nossa orgânica interna, dos profissionais, do próprio sistema e, naturalmente, de toda a adequação em termos de políticas e práticas de saúde. E todos também sabemos que, nas últimas décadas, as despesas com os cuidados de saúde aumentaram a um ritmo muito superior ao do PIB. Apenas alguns dados: Portugal tem 10,2 por cento do PIB para a saúde e, se este valor continuar a crescer, em 2020 estará com 16 por cento. Podemos dizer que a mediana é inferior nos países da OCDE e em relação aos países da UE, a 15, por exemplo. Eles


30 anos SNS gastam 9,25 por cento do PIB. Portanto, nessa média, nós até nem estamos mal. O problema está depois – como é que nos organizamos, como é que distribuímos os recursos. Por que é que nos concentramos mais no litoral e, portanto, temos um interior desertificado; por que é que temos seis médicos por mil habitantes no litoral (por exemplo, em Lisboa e Porto) e temos apenas 1,6 no Alentejo», questiona Ana Manso, concluindo: «São dados que têm que ser compaginados com aquilo que é expectável em termos da evolução da população, para depois podermos combinar as políticas e as práticas de saúde. Importa pois, em nossa opinião, gastar melhor, gerir com maior eficiência, reduzindo o desperdício e maximizando as capacidades instaladas – quer no sector público, quer no sector privado. Eu não tenho preconceitos nessa matéria».

Público, privado e social complementam-se «Eu defendo basicamente o SNS a 100 por cento, mas considero que ele é perfeitamente compatível e deve ser complementar de um serviço público e de um serviço privado e de um serviço social», esclarece, apontando os benefícios desta conciliação: «Acho que até é saudável haver complementaridade,

concorrência – chamem-lhe o que quiserem. É importante que nós tenhamos a noção de que um sistema de saúde deve conciliar, com critérios claramente definidos, o sector público, o sector privado e o sector social. Eu penso que também os actos de gestão devem ter sempre presente quais os custos que qualquer medida, qualquer iniciativa acarreta e produz em termos de cadeia. Porque, vamos lá ver, não é só tomar uma decisão de gestão e ficar por aí. Não. Nós temos de saber o que é que isso vai desencadear em termos de cadeia e, com o crescimento dos custos e a produtividade a não crescer (pelo menos da mesma maneira), temos sempre de questionar quem é que vai pagar». A deputada passa então a abordar a questão da acumulação de funções: «Gastamos demasiado e gastamos mal. E todos sabemos que o SNS é caro, é insuficiente, é ineficaz, é muitas vezes injusto e até desadequado. Cerca de 90 por cento dos profissionais de saúde trabalham em acumulação de funções e temos que nos questionar porquê. Por que é que passam o tempo a correr de um lado para o outro? Por que é que não investem só numa instituição?».

se, em resultado dos problemas de sustentabilidade do sistema: «A reforma dos Cuidados de Saúde Primários criou centros de saúde de primeira e de segunda. Hoje há mais desigualdades no acesso e no tratamento. As listas de espera na rede hospitalar (660 mil) e o número de pessoas sem médico de família (500 mil) deixam-nos muito mal em termos de ranking internacional. O dilema que se nos coloca é termos um sector que sofre uma fortíssima e crescente pressão sobre a procura e uma cada vez maior pressão financeira. Estamos ‘entalados’, por assim dizer, e o crescimento das despesas de saúde acima do PIB traduz-se necessariamente, a prazo, na insustentabilidade do SNS. Uma coisa é certa: a sustentabilidade financeira não pode continuar a ser conseguida à custa de mais dinheiros públicos para um sistema que, objectivamente, fomenta o desperdício, não coordena políticas, não avalia resultados e vai fechando o país a régua e esquadro, reduzindo os direitos e a segurança dos cidadãos. E centrar a discussão da política de saúde na natureza pública ou privada da prestação é, em meu entender, redutor», advertiu.

Pressão financeira e da procura afectam saúde

Prevenção, rastreio escolar e educação

Para Ana Manso, as desigualdades sociais no âmbito da saúde agravaram-

De futuro a partilha e a responsabilidade serão palavras chave em termos de saúde, defendendo a deputada um maior investimento no rastreio precoce das principais doenças e na educação para a prevenção: «Precisamos de uma nova abordagem que promova a saúde e a qualidade de vida, que seja orientada para a promoção de uma vida saudável, com destaque para a educação: com a prevenção das doenças crónicas; com o investimento no rastreio de doenças que constituem principal causa de morte precoce, no rastreio escolar, e ainda com a integração das actividades da saúde total e das medicinas alternativas.» Ana Manso rematou então a sua intervenção: «Chegados aqui, termino como comecei, na celebração dos 30 anos do SNS. Queremos um serviço virado para fora, amigo dos doentes e da população em geral, e um serviço que garanta que ninguém, nenhum português, deixa de ter acesso a cuidados de saúde por razões de ordem económica ou social».


30 anos SNS

Debate Questões como as medicinas alternativas, de que a deputada falou, e a acumulação de funções no público e no privado foram temas muito abordados no debate, que foi lançado pela intervenção do próprio moderador, José Manuel Silva – presidente do Conselho Regional do Centro, que disse: «Atrevome a dizer-lhe que nós, médicos, não gostamos muito de ouvir falar em medicinas alternativas. Porque medicina há só uma – há múltiplas formas diferentes de tratar os doentes, mas todas as formas de tratar os doentes com êxito são medicina e, portanto, colocar a questão de que há medicinas diferentes penso que é algo que não fará, talvez, todo o sentido. Será mais desejável falar em terapêuticas alternativas, porque não foram submetidas ao método científico. Não quer dizer que haja uma rejeição liminar dos seus potenciais efeitos benéficos para os doentes, nomeadamente em algo que a medicina

clássica talvez tenha desprezado erradamente, que é o efeito placebo – um efeito perfeitamente existente, quantificável e com efeitos nos doentes. Mas não é só. Efectivamente, eu lembro que inicialmente a Ordem dos Médicos portuguesa rejeitou a acupunctura e integrou-a posteriormente porque reconheceu os seus benefícios. Aliás, o estudo científico da acupunctura vem inclusivamente acrescentar mais conhecimento científico àquilo que já se sabia e permitiu descobrir fundamentos fisiológicos para os seus efeitos. Mas, medicina é só uma e ferve-nos um bocado os tímpanos ouvir falar em medicinas alternativas», advertiu. E o moderador lançou então o debate: «Fez aí uma pergunta extremamente interessante, que eu gostava de lhe devolver. Disse e bem, que, provavelmente, cerca de 90 por cento dos médicos acumulam o sector público e o sector privado e pergunta por que é que não investem numa única instituição e eu lançava-lhe esta pergunta: na sua percepção, por que é que isso não acontece e, se era desejável que isso acontecesse, como é que acha que esse desiderato seria possível de se conseguir?». Ana Manso: «Em relação à primeira questão que me coloca, de facto, falta pouco para estarmos de acordo… porque penso que no conteúdo estamos, talvez na designação é que não».


30 anos SNS

«O SNS é o 25 de Abril na Saúde» Na sessão de encerramento, que decorreu no dia 15 de Setembro, do ciclo de debates que viajou pelos 30 anos do SNS, António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, apelidou a sua obra como um grito de liberdade Desde Novembro do ano passado, que o auditório da Ordem dos Médicos (OM) recebeu ilustres figuras da política e da Saúde para dissertarem sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, no dia 15 de Setembro, soprou 30 velas. A encerrar o ciclo de debates estiveram António Arnaut, ex-ministro dos Assuntos Sociais na era de Mário Soares; Pedro Nunes, bastonário da OM; João de Deus, vicepresidente do Conselho Regional do Sul da OM e Cipriano Justo que deu voz ao discurso de Ana Jorge, ministra da Saúde, que por motivos alheios à sua vontade, não pôde estar presente como inicialmente anunciado. António Arnaut, considerado por muitos como o «pai» do SNS foi uma guia de uma história que ele próprio escreveu. Orgulhoso da sua criação – o SNS – o ex-ministro dos Assuntos Sociais referiu que «o SNS é de alguma maneira o 25 de Abril na Saúde». Enfatizando que este marco história trouxe a liberdade, enfatizou que esta só faz sentido «se forem reconhecidos os direitos sociais, entre os quais o direito à saúde que é a trave-mestra do direito social, ou seja, só há liberdade se houver igualdade de direitos e de oportunidades». O antigo ministro não escondeu a luta para erguer o SNS, recordando que houve vozes discordantes «entre elas o então bastonário Gentil Martins» e desde que se tornaram «extensivos a toda a população os serviços então existentes» todos os portugueses passaram a ter acesso «ao pouco que existia, mas o pouco era de todos por igual e isso apresentou um grande passo em frente». Para o criador do SNS, este encerra em si mesmo a ideia de solidariedade «porque ninguém paga quando vai ao mé-

dico ou aos serviços de saúde» e quanto às taxas moderadoras, a Constituição é esclarecedora ao afirmar «tendencialmente gratuito», ou seja, «no futuro as taxas moderadoras devem ser abolidas». António Arnaut não descurou as despesas com o SNS, afirmando que as mesmas «são suportadas por nós no sistema fiscal, mas cada um paga conforme as suas possibilidades, conforme o seu rendimento e cada um recebe conforme as suas necessidades». Assim, sublinhou que esta é a filosofia humanista do SNS: «cada um segundo as suas possibilidades, cada um segundo as suas necessidades para que todos sejam dentro do possível iguais». Quanto à tão falada redução de custos nos hospitais públicos, António Arnaut referiu que «as despesas em saúde não podem ser evitadas, reduzidas

talvez». Na opinião do ex-ministro, um hospital público não dá prejuízo nem lucro e «deve receber consoante os serviços prestados», tendo concluído que «se der prejuízo é porque foi mal administrado; se der lucro é porque não prestou os cuidados que devia ter prestado». Sem querer assumir a pretensão de técnico, António Arnaut arriscou um caminho alternativo: «Que se criasse um imposto especial consignado ao SNS a incidir sobre os rendimentos mais elevados e isso era pago no sistema fiscal e não no serviço de saúde». Acreditando na continuidade do SNS e mantendo-se à margem de uma outra medida que possam comprometer o Serviço, o antigo ministro deixou uma questão: «Se nos retirarem o SNS, o que fica do 25 de Abril?». Enquanto a pergunta pairava no auditório, António Ar-


30 anos SNS

naut terminou a sua intervenção, enfatizando que «o SNS tem prestado aos portugueses um contributo inestimável para a sua dignidade, para a coesão e justiça social».

«Uma sociedade mais justa, livre e democrática» O remate de António Arnaut pareceu ter sido um ensaio para o pontapé-de-saída do discurso da ministra da Saúde, Ana Jorge, que evidenciou perfeita sintonia de ideias com o ex-ministro. A detentora da pasta da Saúde sublinhou que «o SNS tem sido um instrumento valioso para garantir o futuro de uma sociedade mais justa, livre e democrática». Quanto à eventual despesa que o SNS possa acarretar, Ana Jorge apelou a que o mesmo não seja visto como tal, «mas sim como um investimento no que há de mais sensível e rico – a saúde e o bemestar físico e psíquico das populações». Neste sentido, realçou uma das bandeiras do seu mandato – a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – cujo objectivo é «a recuperação da autonomia para as actividades da vida diária dos cidadãos com dependência física e funcional». Neste sentido, a ministra optou por manter a questão da despesa em ‘banho-maria’, realçando que «desde 2006, foram cuidadas mais de 30 mil pessoas, sendo que mais de 80

por cento dos doentes com alta da Rede puderam regressar a casa». E porque também Ana Jorge faz história no SNS, a ministra realçou que um dos aspectos de sucesso do SNS «é a qualificação e o desenvolvimento técnico-científico dos seus profissionais», ao mesmo tempo que sublinhou que «as carreiras profissionais da Saúde devem constituir um requisito e um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, marcado por etapas exigentes». Aproveitou a ocasião para relembrar a aprovação, em Conselho de Ministro de Junho deste ano, dois diplomas que regulamentam a carreira médica única». Determinada a deixar um cunho no trigésimo aniversário do SNS, Ana Jorge anunciou que no plano organizativo está em curso a maior transformação interna do SNS desde o seu nascimento: «A reforma dos cuidados de saúde primários que tem dado passos seguros, prevendo-se que toda a população fique abrangida, a médio prazo, pela nova organização em equipas multiprofissionais, baseada em unidades de saúde familiar, de cuidados na comunidade e de saúde pública». Depois de relembrar as medidas por si impostas, a ministra não descurou os grandes desafios com que se depara actualmente, afirmando que os mesmos «se centram na necessidade de combinar efectividade com equidade e com eficiência». Acrescentou, ainda, que «a

sua compatibilização constitui, hoje, o maior repto para os sistemas de saúde em toda a Europa e em todo o Mundo» e foi peremptória em referir que «o SNS é, provavelmente, o dispositivo social que pode compatibilizar, com maior sucesso, este objectivo». Para que se torne num facto consumado, «é necessário melhorar a cobertura e o acesso aos cuidados de saúde num quadro de sustentabilidade financeira do SNS». E no dia em que se assinalava os 30 anos do SNS, Ana Jorge alertou que a institucionalização daquela data tem o objectivo de «instituir a prática regular de, ano após ano, efectuar um balanço público dos progressos e das realizações conseguidas, de reequacionar as dificuldades, de perspectivar os caminhos a prosseguir». Pedro Nunes, bastonário da OM, assumiu o papel de apenas encerrar a sessão, mas não sem antes referir que «a OM e os médicos de uma forma geral, revêem-se, hoje, em algo que faz parte e impregna a cultura portuguesa e que esperamos que nunca desapareça: cada português está intitulado a obter cuidados de saúde de uma forma geral, universal e gratuita». Para o bastonário, «o SNS é a base estruturante do sistema, porque é o ponto onde tudo existe e converge» e, por isso, «na Saúde todos fazemos falta e todos somos imprescindíveis». Pedro Nunes ditou o fim da sessão, afirmando que «cabe a todos nós defender o SNS» e agradecendo a «quem teve a ousadia de atirar par a frente a ideia» e tal é sinónimo de António Arnaut.


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Curso Euract para Professores e Orientadores de Medicina Geral e Familiar Edição de Lisboa – 30 de Setembro a 4 de Outubro O aumento crescente do número de vagas para entrada na especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) tem levado ao aumento da procura de Orientadores. A maioria destes Orientadores, facilitando a formação dos seus internos ombro-a-ombro, não são devidamente treinados para essa tarefa. São normalmente Especialistas de MGF que querem contribuir para o ensino da sua especialidade mas que manifestam o desejo de melhorar os seus conhecimentos e aptidões para esse fim. O Curso Euract para Professores e Orientadores de Medicina Geral e Familiar foi concebido em conjunto pelo EURACT (European Academy for Teachers in General Pratice) e pelo projecto Leonardo da Vinci Towards Development of the European Network of Postgraduate and Continuing Education for Family Physicians. Desde a sua criação já houve várias edições internacionais, no formato original em Inglês, incluindo a versão internacional em Portugal que teve lugar em Monchique, em Maio de 2006. Para além do objectivo de incrementar a qualidade do ensino de MGF, este curso pretende desencadear uma «cascata» de cursos em que os formandos de umas edições se constituam como formadores e reproduzam o curso nas suas regiões. Um dos resultados esperados é chegar ao maior número de médicos envolvidos no ensino e orientação de MGF, criando uma rede de formadores. Foi o que aconteceu após o curso internacional de Monchique. Os formandos portugueses organizaram-se, traduziram os conteúdos e replicaram o curso noutras regiões do país. Assim, já foram realizados dois cursos em 2007, em Monchique e no Porto, dois em 2008, em Cantanhede e Faro, e três em 2009, em Bragança, Quiaios e este em Lisboa. Prevê-se a realização de mais três cursos em 2010, dois na área do Grande Porto e um em Braga. O curso de Lisboa, que decorreu de 30 de Setembro a 3 de Outubro, contou com a colaboração do Colégio de MGF da Ordem dos Médicos (OM), sendo

uma realização conjunta do EURACT e da ADSO (Associação de Docentes e Orientadores de Medicina Geral e Familiar). A colaboração da Secção Regional do Sul da OM foi imprescindível, por via da cedência de salas e materiais para o curso, oferta dos coffee-breaks e apoio de secretariado. É de louvar e agradecer o interesse e empenho na realização desta edição do curso da Secção Regional do Sul da OM, nomeadamente da Sra. Teresa Sousa, Dra. Manuela Santos e Dra. Isabel Caixeiro. A equipa organizadora deste Curso de Lisboa, todos ex-formandos de cursos anteriores, foi constituída por Denise Alexandra, Felisberta Leal, José Augusto Simões, Patrícia Valadares e Tahydi Collado. Esta equipa aceitou voluntariamente o desafio lançado por António Alvim e preparou o curso com alguns meses de antecedência utilizando o correio electrónico como forma de comunicação. O curso é constituído por onze sessões, versando conhecimentos em campos específicos da educação de adultos adaptada à realidade do ensino/aprendizagem da MGF. As sessões incluem a realização de uma série de exercícios e trabalhos de grupo indutores de reflexão e partilha de experiências, com posterior debate em plenário. As metodologias do curso implicam muita interac-

tividade entre os formandos, facilitada pelos formadores, apenas possível quando estão envolvidas pessoas altamente motivadas. Sabendo que é possível fazer melhor do que já fazemos, espera-se que os formandos desta edição se organizem e repliquem o curso nas suas áreas geográficas mais restritas, de forma a privilegiar o máximo de profissionais com esta formação. Os formandos da edição de Lisboa participaram activamente em todos os trabalhos e atingiram elevados níveis de profundidade e complexidade nas discussões, das quais formandos e formadores saíram enriquecidos. No cômputo geral, todos ficámos muito satisfeitos. O programa social, a cargo de António Alvim, incluiu três almoços de trabalho, dois dos quais piqueniques num agradável jardim nas proximidades, e uma tarde social com uma visita guiada ao Museu Nacional de Arte Antiga, à qual se seguiu um passeio de cacilheiro de Alcântara ao Porto Brandão, para jantar na outra margem. O Euract já organizou um novo curso, evolução deste, versando exclusivamente os aspectos relacionados com Avaliação, que em Dezembro próximo vai ser realizado em Faro. Após esta edição internacional em território Português, esperam-se edições nacionais em todo o país a partir de 2010.


Prates Raposo mostra fotografias de São Tomé e Princípe

«Ver para crer» é o lema do médico especialista em imagem Francisco Prates Raposo é o autor da exposição de fotografia «São Tomé e Princípe: A Terra e as Gentes», a decorrer na galeria de arte da Ordem dos Médicos, em Lisboa, até dia 31 de Outubro. Lado a lado com as terracotas fantásticas da ceramista Reinata Sadimba, podemos apreciar os testemunhos do experimentado viajante médico eborense, de 61 anos – praias paradisíacas, roças, hospitais e cenas do quotidiano, vibrantes e coloridas. A exposição tem o apoio da CIC - Portugal - Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura, que desenvolve projectos em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal e é presidida pelo especialista em angiologia e cirurgia vascular e imagiologia. Aliás, foi a sua ligação à imagiologia que viria a desencadear o processo de acções de coope-

racão. No nosso país a associação actua na grande Lisboa, contribuindo para promover a reinserção de pessoas excluídas ou em risco de exclusão social e profissional e nos países em vias de desenvolvimento apoia populações carenciadas. A aventura começou nos Anos 90… Após ter feito um estágio em Mont-

pellier, França, o especialista organizou, em Lisboa, um congresso internacional sobre a nova técnica de diagnóstico. Foi um êxito, encerrou com lucro significativo e foi com esse dinheiro que os organizadores conseguiram concretizar a primeira missão da CIC. «No auge da actividade profissional fechamos um congresso com lucro e fizemos uma primeira acção. Foram três equipas médico-cirúrgicas fazer intercâmbio a São Tomé, em missões de três semanas. No decorrer do Verão de 91 as missões deslocaram 24 profissionais de saúde a São Tomé. Até agora já concretizámos mais de 170 projectos, alguns de um ano, ano e meio, de ajuda humanitária de emergência , de reabilitação e de desenvolvimento em diversos países.»

80 projectos em desenvolvimento Actualmente a CIC está mais implantada em Angola, com cerca de 80 projectos de construção de raiz de escolas e centros de saúde, reabilitação física e funcional de hospitais, trabalhando «com fundos privados e internacionais, sobretudo das Nações Unidas e da


UE», explica Prates Raposo. No nosso país a instituição tem sido apoiada a nível público e privado… «Em Portugal temos apoio de empresas e instituições, nomeadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério do Trabalho e da Segurança Social e da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Temos um projecto de combate à pobreza e de reinserção social com o apoio da CML, que cede também instalações. Há uma residência para oito pessoas em Lisboa, que funciona como centro de dia e promove actividades formativas. Aqui o tempo médio de internamento é de oito a 10 meses.» O especialista não gosta de fazer ligações entre a sua actividade profissional e esta obra referindo: «É fácil explicar – dirijo a instituição há 18 anos e nunca utilizei a solidariedade social para evidenciar a minha carreira médica». Mas, a verdade é que reconhece ter-se especializado no sentido da imagem, «sou fotógrafo, sou imagiologista»… «Faço exames em Eco-Doppler – nome do físico austríaco que propôs a técnica, no século XIX. Comecei a viajar com

Pelo humanismo e cidadania A CIC – Portugal tem por objectivo principal desenvolver acções de Cooperação, Intercâmbio e cultura nos domínios das especialidades científicas e técnicas dos seus membros, em Portugal e com Países em Vias de Desenvolvimento. Já realizou cerca de 180 projectos em Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Honduras, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal, Timor e Portugal, defendendo o conhecimento e respeito pela diversidade cultural. A longo prazo a CIC – Portugal projecta implementar permanentemente parceiros locais em todos os países de expressão de língua oficial portuguesa; ser uma das primeiras cinco ONGs portuguesas e tornar-se player do estado português na área de cooperação para o desenvolvimento. Pode saber mais sobre a organização através do site www.cicportugal.pt e contribuir com a sua doação.

18 anos e habituei-me à fotografia. Tenho centenas delas. As técnicas actuais, ligadas à informática, de captação e difusão de imagens são uma felicidade. No tempo dos rolos estávamos sempre a fazer contas aos custos, agora não – o difícil é seleccionar! Quanto à imagiologia, também teve uma expansão muito recente ligada à informática – a imagiologia vascular na Europa tem pouco mais de 30 anos», esclarece. Francisco Prates Raposo também é autor de cinco livros sobre imagiologia – «Exame Venoso»; «Carótidas e Vertebrais»; «Exame Arterial»; «Doppler Cardíaco, Doppler Trans-Craneano» e «Ultra-sonografia Vascular» –, edição UNIVAS, e confirma que dá «destaque à imagem – ver para crer!»

Perto do paraíso Aos 23 anos as suas andanças pelo mundo já o tinham levado aos cinco continentes, o que, no nosso país e nessa época não era nada vulgar – «é preciso um bocadinho de tempo e gosto», resume. Só assim se sente verdadeiramente o espírito de cada lugar e se conhecem os seus habitantes… Determinado, o médico permanece o viajante de sempre, procurando os destinos que a época dos Descobrimentos portugueses revelou ao mundo: «A minha primeira viagem foi a São Tomé e Príncipe, na sequência de um curso de férias, e durou cerca de um mês. A diversidade é fascinante. Gostei e nunca mais parei. Hoje, por exemplo, viajo ao sabor da nossa história, pela Índia, Brasil e África. Faço-o por lazer, gosto e também tenho a preocupação de ir a todos os sítios onde marcámos presença e tivemos património.»

O seu primeiro destino continua a ser o mais marcante, «pela beleza da paisagem, segurança, tranquilidade que se respira e simpatia das pessoas». «É o mais perto do paraíso. Há espaço e tempo para meditações, não há as pressões e perseguições das grandes cidades. Foi o país que trouxe para a exposição porque partilhamos a história e ainda precisa do nosso apoio. Devemos sensibilizar as pessoas para o escolherem como destino de férias», argumenta.

Histórias de viagem Um guia turístico com uma noção peculiar de enquadramento é uma das engraçadas recordações de Prates Raposo aquando da sua visita ao interior da Pirâmide de Gizé, hoje já vedado ao público… «Entrei na Pirâmide de Gizé em 91. Desci com o guia até à última câmara e ele propôs tirar-me uma fotografia. Concordei e fiquei identificado apenas pela camisa, casaco e sapatos! O guia tinha esta noção de enquadramento!» Muitos são os apontamentos, mesmo ligados às missões de cooperação, como o do caso da senhora operada em São Tomé e Princípe: «No terceiro ou quarto dia da primeira viagem operei uma senhora a umas varizes simples com um sucesso tremendo, ao abrigo dos nossos acordos. Essa senhora tinha estado seis meses em Portugal, numa pensão, com tudo pago pelo Estado português, à espera de ser operada…»


ORDEM DOS MÉDICOS SECÇÃO REGIONAL DO SUL

A Secção Regional do Sul assinou um contrato com a InfoCiência – Processamento e Gestão de Informação Científica, Lda., que possibilita a um número limitado de médicos o acesso a serviços de pesquisa bibliográfica, entrega de artigos científicos e pesquisa regular de informação de acordo com um concreto perfil bibliográfico a definir caso a caso. O acesso aos referidos serviços será efectuado através do site da InfoCiência www.infociencia.pt, mediante a emissão de um cartão pessoal, intransmissível e de validade anual a partir do momento da primeira utilização. Nesse cartão constará um número e um código de acesso, elementos fundamentais para poder aceder à InfoCiência. O cartão será emitido no prazo de dois dias a contar da data de recepção desta ficha. No âmbito deste contrato o cartão tem um preço especial de 50 • (cinquenta euros) para o médico, sendo o restante suportado pela SRS.

A inscrição e pagamento pode ser efectuada nas instalações da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Av. Almirante Gago Coutinho, 151, 1749-084 Lisboa e, neste caso pode pagar através do Multibanco, ou mediante o envio de cheque passado à Secção Regional do Sul, acompanhado de ficha disponível no site www.omsul.pt.

NOTA: A InfoCiência obriga-se a não divulgar os dados pessoais dos médicos a terceiros, utilizando apenas na estrita medida do necessário para os fins acima descritos.

Revista Ordem dos Médicos Nº104 Setembro 2009  

Revista Ordem dos Médicos Ano 25 - Nº104 Setembro 2009

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