Expressão criada por Joan Pico I Junoy, para quem “o princípio da boa-fé processual compõe a cláusula do devido processo legal, limitando o exercício do direito de defesa, como forma de proteção do direito à tutela efetiva”. DIDIER JUNIOR, Fredie. Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 171, maio. 2009, p. 35. 4 MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 411. 5 ALEMANHA. Bürgerliches Gesetzbuch. § 242. Disponível em: <http://dejure. org/gesetze/BGB/242.html> Acesso em: 28 maio 2013. 6 LÔBO, Paulo. Direito civil: obrigações. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 77. 7 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 219. 8 MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. Op.cit., p. 413. 9 REALE, Miguel. A boa-fé no Código Civil. Doutrinas essenciais de direito civil. Op. cit., p. 657. 10 DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil, teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11. ed. Salvador: Jus Podium, 2009, v. I, p. 64. 11 DINAMARCO, Cândido Rangel. Homenagem a Ada Pellegrini Grinover. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 176, out. 2009, p. 275. 12 GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 43, jul. 1986, p. 19. 13 MEDINA, José Miguel Garcia, Rafael de Oliveira Guimarães. Requisitos recursais excessivamente formalistas em face do princípio da instrumentalidade das formas. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 201, nov. 2011, p. 465. 14 MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. Op. cit., p. 194. 15 Ibid., p. 184. 16 COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil. 4. ed. Buenos Aires: Julio César Faira Editor, 2007, p. 156. 17 DIDIER JUNIOR, Fredie. Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil. Op. cit., p. 35. 18 THEODORO JUNIOR, Humberto. Contrato. Interpretação. Princípio da boafé. Teoria do ato próprio ou vedação do comportamento contraditório. In Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 38, abril 2009, p. 149. 19 MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado, artigo por artigo. Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 112. 20 CABRAL, Antonio do Passo. O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 126, ago. 2005, p. 59. 21 DIDIER JUNIOR, Fredie. Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil. Op. cit., p. 35. 3
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO IX | N. 7 | MAIO 2014
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