Novos valores no Acordo de Paralisação

Medicina no Trabalho: respeitar a saúde, cumprir a lei.

AFPT está a sensibilizar os seus associados para a importância de cumprir a Medicina no Trabalho. Criar condições de acesso à saúde a todos os trabalhadores do quadro de pessoal é fundamental para um bom desempenho da atividade: a prevenção é travão para doenças, logo, combate ao absentismo. Este alerta da FPT lembra ainda o peso das coimas para a entidade patronal que não acompanha a legislação em vigor, Lei 102/2009 com redação atualizada: O não cumprimento é uma infração grave, cuja coima mínima – Negligência é de 612 euros e a máxima – Dolo é de 1 224 euros, para empresas com volume de negócio inferior a 500 mil euros. As consultas de Medicina no Trabalho são obrigatórias, de 2 em 2 anos, para trabalhadores até aos 50 anos. Todos os anos para trabalhadores com 50 e mais anos. Através do protocolado com entidades médicas especializadas, a FPT está em condições de organizar sessões de Medicina no Trabalho, a nível nacional, para si e seus trabalhadores. Caso esteja interessado, entre em contacto com sede 21 711 2870 (Rute Oliveira), Delegação Porto 223 722 900/1 (Marta Silva), Delegação Coimbra 239 840 057 (Helena Marques), Delegação Faro 289 878 102 (Andreia Vieira). Após agendamento, será encaminhado para uma Unidade de Medicina no Trabalho.

Novos valores no Acordo de Paralisação

Na discussão da revisão do Acordo de Paralisação, que está em curso entre a FPT e a Associação Portuguesa de Seguros, foi possível uma atualização de 3,7% (quadro I) que acresce ao valor fixado de 0,9% (quadro II).

Quadro I - Em vigor: de 25 de maio de 2022 a fevereiro de 2023.

Quadro II -Importante: valores em vigor até 25 de maio de 2022.

Categoria Táxi Letra A Táxi (mais de 4 passageiros) Isento distintivo e cor padrão Turismo

1 Turno € 59,34 / dia € 59,34 / dia € 68,63/ dia € 63,78 / dia € 81,63 / dia

2 Turnos € 100,10 / dia € 100,10 / dia € 115,00 / dia € 104,12 / dia € 120,91 / dia

Categoria Táxi Letra A Táxi (mais de 4 passageiros) Isento distintivo e cor padrão Turismo

1 Turno € 57,74 / dia € 57,74 / dia € 66,78/ dia € 62,05 / dia € 79,42 / dia

2 Turnos € 97,40 / dia € 97,40 / dia € 111,89 / dia € 101,31 / dia € 117,64 / dia