MILTON MATTANA

O player que está transformando a gestão pública do Rio Grande do Sul

Introdução, edição e legenda: Lucio Vaz

Entrevista: Patrícia Poitevin

Fotos: Chico Pinheyro/Revista Em Evidência

No baralho da política e do setor público existem muitas figuras, que justamente por suas enormes diferenças, pesam decisivamente para o bem e para o mal, em ações que influenciarão o cotidiano dos cidadãos. Tais "diferenças de naipes” nada mais são que os resultados que estes entregam ao poder público na hora de desempenhar suas funções. No âmbito dos municípios, que são de fato, os únicos entes concretos existentes, são os prefeitos que dão as cartas e, em suma, todo o segredo do jogo está aí. Neste baralho, Milton Mattana tem sido uma espécie de “coringa” para centenas de prefeituras. Através da Masper Assessoria ou do Instituto Masper, o consultor tem orientado de forma factível, como um gestor pode, por exemplo, maximizar de forma exponencial sua receita, sem pesar em um centavo a mais no bolso do cidadão. Através de ações técnicas que podem ser obtidas em parceria com os profissionais de suas empresas, ou mesmo pela simples aquisição do Software Masper, várias prefeituras estão colocando as contas em dia e incrementando significativamente suas agendas de realizações. A Masper não obtém a exclusividade de tais serviços, mas a obstinação e determinação de Mattana, são provas irrefutáveis de sua dedicação e vocação. O empresário realmente acredita no poder transformador de sua empresa, trata-se de paixão pura, que tem se traduzido em uma verdadeira revolução na administração pública do Rio Grande do Sul. Nesta entrevista, Mattana aborda as falhas e as resoluções nos sistemas tributários e traça uma perspectiva realista das novas tendências de gestão. Confira a seguir:

A Masper Assessoria trabalha para corrigir falhas na área econômica dos municípios. Quais as principais evidências que surgem, quando existe um problema de gestão?

Existe uma grande diferença entre administrar o que é público e administrar negócios privados. Na atividade privada é possível fazer tudo o que não é proibido por lei, já na pública só se faz o que é permitido por lei

Temos que entender que quase todos os prefeitos estão preparados dentro da sua área de atuação. Hoje, temos prefeitos que são agricultores, empresários, advogados, médicos e ou- tras tantas atividades, mas gestores públicos, preparados para enfrentar o dia a dia da gestão, são poucos. Existe uma grande diferença entre administrar o que é público e administrar negócios privados. Na atividade privada é possível fazer tudo o que não é proibido por lei, já na pública só se faz o que é permitido por lei. Nessa confusão, entre aquilo que se pode fazer no público e ou privado, é que acontecem as falhas na gestão. Na grande maioria das vezes, não é por má intenção e sim por falta de conhecimento e preparo. A opção pelo lado político em detrimento do técnico, pelo gestor, faz com que ele deixe de tomar as atitudes corretas e geralmente necessárias. Um exem- plo disso é a planta de valores que é base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização dela gera um impacto junto à sociedade extremamente negativo, pois ninguém gosta de pagar imposto. Hoje, temos, no Rio Grande do Sul, uma quantia enorme de plantas de valores defasados, ou seja, é cobrado um IPTU insignificante das pessoas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até o Ministério Público (MP) vêm apontando os municípios que possuem deficiências, especialmente, nas plantas de valores e na coleta de lixo, visto que é fácil perceber o erro, cruzando no caso do IPTU, com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no caso do lixo as receitas com as despesas. Por exemplo, numa transação de imóvel, o proprietário vende por 500 mil reais, mas na planta de valores do município, para fins de IPTU, está por 100 mil reais, essa discrepância é fácil para o auditor constatar, porque na hora de vender, o dono negociou por uma quantia e quando foi pagar o IPTU,

Sendo prestigiado pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, com quem já tem parceria acertada para a Marcha dos Legisladores Municipais, em Brasília. Mattana também é comentarista no programa Em Evidência na TV, transmitido pela RDC TV e YouTube. Ainda na foto, o apresentador do Programa, Voltaire Santos o imóvel ficou com um valor cinco vezes menor. Porém, existem muito mais perdas financeiras em outras áreas, tais como no Imposto sobre Serviços (ISS), por falta de fiscalização, sendo que na maioria dos casos é por falta de pessoal, e no ICMS, pela ausência de conhecimento técnico, para confrontar os dados apresentados pelas empresas.

Se os prefeitos soubessem mais sobre a legislação vigente, isso facilitaria a administração das cidades?

Conhecer as leis seria uma prerrogativa interessante, até para se candidatar, pois o despreparo tem um custo alto, tanto para o município, quanto para o próprio gestor. Para ser funcionário público é necessário fazer um concurso, para demonstrar o conhecimento daquela área que vai atuar. Quando alguém se candidata a prefeito ou vereador, não é necessário nenhum conhecimento específico. Eu defendo que as pessoas que queiram disputar cargos na política, passem por uma prova de legislação municipal e conhecimentos básicos. Quem for aprovado, fica apto a se candidatar. Eu sei que é utopia, mas nós não podemos permitir o amadorismo na gestão pública. Porém a culpa também é de quem vota, pois não escolhe por conhecimento e sim por amizade, partido e outros critérios. Existem muitos prefeitos e vereadores bons, mas nos deparamos também com a falta de conhecimento e imparcialidade. Muitos gestores com as melhores intenções acabam pagando com o próprio capital, justamente pelo despreparo. O prefeito pode ter boa vontade e pensar que faz tudo correto, mas por menor que seja a cidade, não conseguirá estar em todas as Secreta- rias e acompanhar tudo. Então pode pagar pelo erro dos outros e pela má escolha do seu secretariado. Por isso a importância dele estar bem assessorado tecnicamente. Há de se considerar também que, principalmente no interior, as pessoas gostam muito de serem atendidas pelo prefeito, aumentando a demanda e reduzindo seu tempo para fazer gestão. Em algumas localidades, o prefeito age como conselheiro e até psicólogo, porque o povo entende que compete a ele resolver tudo no município.

Existem temas que são do governo federal ou estadual, que terminam sob a responsabilidade do prefeito. Como ele pode atender a demanda de forma correta?

Exatamente, é difícil o morador do interior chegar a Porto Alegre e conversar com o governador ou ir a Brasília e ser atendido pelo presidente. Todos os problemas, sejam eles de saúde, educação, estradas ou de pavimentação de rua, acabam nas mãos do prefeito. Na campanha, de certa forma, eles se comprometem com isso, dizendo que os seus gabinetes estarão abertos ao público o tempo todo. É preciso estar alerta, porque admi- nistrar um município e ter esse tipo de atendimento se torna impossível. Sempre recomendo que o gestor municipal estipule um dia para receber a comunidade, porque em outros momentos, ele precisa passar no setor de obras, na saúde ou viajar atrás de recursos. Quando o gestor pensa que ter o gabinete sempre aberto vai deixar o povo mais feliz, precisa considerar que o dia que ele estiver ausente e a pessoa for à Prefeitura, perderá a viagem e acabará reclamando. Então, além de conhecimento, a organização ajuda muito. Sempre destaco que o prefeito não precisa saber tudo, ele necessita ter uma equipe eficiente e bem preparada.

Como funciona o Software Masper, que auxilia na fiscalização da área tributária?

Eu comecei a trabalhar no serviço público, em 1993. Portanto, são vários anos trabalhando nessa área. Durante 12 anos, fui concursado e nos últimos quatro anos, atuei como secretário da Fazenda e Planejamento dos municípios de Estação e Fontoura Xavier. Em 1995, comecei na Assessoria Tributária, atendendo às necessidades das cidades, ajudando a sanar esses problemas. Fui agregando conhecimento e buscando mais informações, fazendo diversos cursos e continuei me atualizando com as reformas na legislação. Dediquei-me, especialmente, ao estudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nos erros que os contribuintes cometiam. Então em 2016, passei para dentro do Software Masper, todo esse conhecimento agregado ao longo dos anos, para ter uma ferramenta com uma visão fiscal de todas as receitas do município. Nosso sistema analisa a produção primária, cruzando quanto se produz de soja, trigo, ou milho, separado por produto e produtor. Com o sistema Masper, o gestor tem uma visão global da economia do município. É possível constatar se a produção primária está de acordo com o seu devido potencial, se o produtor está emitindo nota e recebendo a contra nota. E, principalmente, se os créditos da produção primária estão sendo direcionados para aquela localidade, se as empresas estão dando lucro ou prejuízo e quanto cada atividade contribui no retorno do ICMS. O sistema faz os cruzamentos de dados, pois existem vários Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP), e localiza os erros apontando para o fiscal do município, todas as divergências possíveis, para que ele possa trabalhar aquilo. A grande maioria das operações é realizada através do cartão de crédito, débito, Pix, ou pagamentos eletrônicos. Essas transações se chamam de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). E o sistema busca estas informações na Secretaria da Fazenda do Estado e cruza esses dados com a emissão de notas fiscais da empresa. Ou seja, analisamos o que ela recebeu em TEF, com o que emitiu de notas no mês, se recebeu mais pagamentos eletrônicos do que declarou, ou se ela está sonegando efetivamente. Constatada a sonegação, o contribuinte receberá um e-mail dando a opção da autorregularização, para declarar a diferença e pagar o imposto devido, evitando a multa. A não regularização pode fazer com que a Receita Municipal, Estadual ou Federal pos-

Com a filha Débora Mattana (psicóloga e escritora); Suzan Mattana, diretora do Instituto Masper e o colega no programa Em Evidência na TV, Cláudio Andrade sam entrar em ação, iniciando um procedimento fiscal que pode gerar multas entre 75% e 225%, conforme prevê a lei do Simples Nacional. Hoje nós temos em torno de 100 municípios utilizando o software Masper e contamos com uma equipe de suporte nas mais diversas áreas, com muita qualificação e experiência, cujos currículos podem ser vistos na nossa página (www.masper.net). Para a Prefeitura é impossível fazer tantos cruzamentos de todas as operações empresariais e bancárias de forma manual, então o Software Masper faz esse trabalho e entrega pronto para análise dos municípios.

Quais são os principais erros cometidos pelo contribuinte?

Existem os erros pelo desconhecimento do contribuinte, mas também encontramos muitos casos de sonegação, especialmente em atividades que o cliente não pede nota. Para burlar a fiscalização, muitas pessoas colocam a leitora de cartão no Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Software Masper busca o CPF da pessoa e o CNPJ, fazendo o cruzamento dessas informações. Quando você coloca no seu CPF, essa receita está sujeita ao Imposto de Renda. Em um caso hipotético, uma pessoa possui 200 mil reais no ano em TEF, que não declarou no Imposto de Renda, se ela cair na malha fina da Receita Federal, será tributada em 27,5%. Isso significa que pagará muito mais imposto do que no Simples Nacional, onde os mesmos 200 mil reais pagariam uma alíquota de 11,20%. A desinformação pode custar muito mais a ela mesma e devemos sempre lembrar que se você pagar sempre em dia os seus tributos, não terá nenhum problema.

O senhor é assessor tributário da Famurs. Que projetos e Grupos de Trabalho (GTs) desenvolveu na entidade?

Eu trabalho na Escola de Gestão da Famurs desde a sua fundação, dando cursos na área de ICMS, talão de produtor e incentivos fiscais. Ajudo os municípios na área tributária e quando não estou presente na entidade, atendo por telefone. Eu participei de várias modificações junto com a Famurs. Antigamente, os índices de mortalidade infantil e evasão escolar computavam no ICMS dos municípios, que eram punidos, chegando a perder até 10% dos tributos. Não podemos incentivar que o município que tenha problemas ganhe mais, mas também não é certo puni-lo, sob pena que agrave ainda mais seus problemas e já temos políticas de saúde suficientes, para trabalhar isso sem que precise de punição. Possuímos uma boa parceria entre a Famurs e a Secretaria da Fazenda do Estado. Atualmente, tem um GT que está debatendo os sistemas integrados da criação de animais, pois existem entendimentos divergentes entre aquilo que a Famurs gostaria, o que os Municípios querem e o que o Estado entende como aspectos legais de aplicação de normas. Nós trabalhamos para encontrar um consenso. Estamos sempre atentos, para minimizar as perdas e aumentar as receitas.

Qual o prazo necessário para a Assessoria Masper fazer o diagnóstico dos problemas e os ajustes para corrigi-los, dando retorno ao município?

Geralmente, nós fazemos um dia de reunião com o pessoal da Prefeitura, para sentir os aspectos do município. Pedimos a legislação e alguns acessos para termos uma visão geral. Existem fatores que diferenciam o retorno. Se trabalharmos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podemos buscar tributos perdidos até a cinco anos para trás. Já fizemos muitos códigos tributários, elaborados dentro da realidade de cada município. Isso é muito importante. O “copia e cola” é muito fácil e pouco eficaz. Por exemplo, uma pessoa pega o Código Tributário de Porto Alegre e tenta aplicar em Mampituba. Não vai funcionar, porque temos que conhecer a realidade daquele lugar, sentar com as pessoas, discutir e adequar os projetos com a demanda da cidade. Temos que trabalhar de acordo com a vivência de cada localidade, pois um dos aspectos do desenvolvimento com segurança é ter uma boa legislação. Quando contratam a Masper, para melhorar o seu índice de ICMS, nós buscamos todos os possíveis erros cometidos nas declarações dos contribuintes e orientamos os contadores para que sejam parceiros do município, ajustando os dados, para o bem de todos. O ideal é que o prefeito eleito busque uma assessoria, no seu primeiro ano de mandato, assim colhe os frutos durante sua gestão. É claro que isso não o impede de buscar assessoramento em outro período, afinal, o importante é o bem da sua cidade. Felizmente, a mentalidade dos políticos tem mudado bastante, pois temos visto muitos gestores pensando em prol do município e não do próprio mandato. Em suma, realizamos trabalhos que buscam recuperar receitas do passado, do presente e do futuro. No ICMS, por exemplo, o resultado efetivo acontece dois anos depois.

Qual seria o principal conselho que o senhor daria para os gestores públicos?

Ninguém sabe tudo. Encontre pessoas que saibam, comece pelos seus secretários. Sabemos que muitas pessoas são colocadas nos cargos, mas são apenas agentes políticos, sem experiência na área ocupada. Para uma administração dar certo é necessário colocar a pessoa certa no lugar certo. Nós temos várias empresas de assessoria ou consultoria, presencial ou à distância, algumas são mais legalistas e outras mais flexíveis, mas o importante é que você tenha a quem consultar. Não faça por impulso, informe-se. Tudo o que o gestor faz, tem que estar amparado em lei. Busque uma assessoria que conheça a realidade do município. Ela vai te aconselhar dentro daquilo que o seu município precisa. A boa assessoria deve saber o que o Código Tributário da cidade traz, o que está no Código de Posturas e o que o Plano Diretor diz, porque cada um foi feito dentro da sua realidade. Embora muitos se assemelham, não são todos iguais, sendo impossível orientar sob o Princípio da Igualdade, sobre leis diferentes. Então, o prefeito deve colocar secretários que conheçam, funcionários que estejam a par de suas funções e especialmente evitar a troca excessiva de locais. Isso é terrível para a administração, pois quando tem alguém preparado e dando resultado em determinado setor, tira-se para suprir outra demanda e teremos dois setores com pessoas sem o conhecimento para tocar ambos. Muitas vezes questões simples, passam despercebidas, justamente pela falta de preparo dos gestores.

Para finalizar a entrevista, cite um caso de sucesso da Masper Assessoria.

NOS BASTIDORES

Mattana ouve atentamente a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, juntamente com a colega de programa

Nós trabalhamos há quatro anos com a Prefeitura de Vacaria. É um exemplo de projeto que deu certo, pois o prefeito e a administração, como um todo, abraçou a ideia, trabalhando junto com a assessoria, o que resultou em ganhos concretos. O povo quer saúde, ver as obras acontecendo, o transporte funcionando bem, as ruas sendo pavimentadas em uma cidade limpa e organizada. Para uma boa gestão é necessário ter dinheiro. E quando o gestor não quer cobrar mais imposto, ou aumentar a fiscalização, porque politicamente é ruim. Ele abre mão da receita. Em contrapartida, não faz obra nenhuma, não tem recurso para a saúde e para a educação. Em Vacaria, o prefeito foi reeleito, mesmo tendo aplicado todo esse projeto de fiscalização e atualização tributária, porque o trabalho gerou receita e o resultado em prol do povo apareceu. Nesse período de trabalho da Masper Assessoria, Vacaria aumentou sua receita em 14 milhões de reais só no ICMS, fruto desta parceria com os fiscais e a gestão municipal. A Masper abrange e ajuda os municípios não só com o sistema, mas também com pareceres e cursos, através de nossos especialistas em todas as áreas da legislação e das receitas.