COMISSÃO ESPECIAL DO TRANSPORTE

Tratada como um dos grandes desafios para os gestores públicos de todo o Brasil, a sustentabilidade do transporte público foi uma das principais pautas ao longo deste meu primeiro mandato como parlamentar na Assembleia Legislativa. Como deputada estadual, tive a honra de criar e presidir a Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano, conduzida entre fevereiro e junho de 2022, quando discutimos alternativas para garantir o bom funcionamento do sistema, ainda mais agravado pela pandemia, prejudicando aqueles que dependem de ônibus para os afazeres do seu cotidiano.

representando a nossa sociedade nas pautas que impactam diretamente em seu cotidiano, como é o caso do transporte, fiscalizando e acompanhando a execução das medidas previstas no relatório e garantindo que os verdadeiros beneficiários sejam os usuários do sistema

RELATÓRIO FINAL

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Todo este trabalho foi conduzido junto a especialistas da área, com muita seriedade e colocando o bem-estar da nossa população em primeiro lugar, pois sabemos e entendemos que o transporte público é um direito social garantido pela nossa constituição, mas que ainda não é o objeto de uma política pública por parte do Estado. Hoje, o sistema da Região Metropolitana é custeado exclusivamente pelo cidadão usuário, e com a alta do preço do diesel, os efeitos remanescentes da pandemia e a queda na demanda de passageiros nos últimos anos, essa conta está recaindo cada vez mais sobre a população.

Muitas pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra, dependem exclusivamente do ônibus para fazer esse deslocamento, que se tornou caro e pouco atrativo por uma série de fatores. Esse é um assunto que impacta diretamente na vida dos cidadãos e requer a participação do Estado e da União, que têm as suas responsabilidades constitucionais a respeito.

Como resultado da comissão aprovamos, com ampla maioria dos de- putados, o relatório que propõe uma série de medidas que visam a redução tarifária, a partir da criação de um fundo capaz de subsidiar parte dos custos e a melhoria da qualidade dos serviços. Tais medidas vão ao encontro com o que é feito hoje em Gravataí, que em 2022 reduziu a tarifa do transporte municipalde R$ 4,80 para R$ 3,75 -, e já está apresentando resultados positivos. Dentre as medidas previstas no relatório, também destaco o lançamento de um projeto-piloto de integração entre os transportes metropolitano e urbano; um grupo de trabalho permanente junto ao governo do Estado, entre outras ações que devem ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Como complemento a esta pauta, ainda reitero a importância de lutarmos em prol da aprovação do PL 4392/2021, que garantirá a participação da União no custeio das gratuidades, previstas em Lei, para pessoas com mais de 65 anos, exonerando este peso carregado às custas do usuário pagante.

Esperamos que o governo do Estado, a partir dos nossos apontamentos, institua uma política pública para o RS. Existem pesquisas que comprovam: quanto menor a tarifa, mais pessoas traremos de volta ao transporte público. Como deputada reeleita, nesta próxima legislatura, quero seguir representando a nossa sociedade nas pautas que impactam diretamente em seu cotidiano, como é o caso do transporte público, fiscalizando e acompanhando a execução das medidas previstas no relatório e garantindo que os verdadeiros beneficiários sejam os usuários do sistema.